16 DE MARÇO DE 1962 1053

O Sr. Vasques Tenreiro: - Desculpe V. Ex.ª a interrupção.
V. Ex.ª põe o dedo na ferida quando pretende demonstrar que o nosso pois, seja na metrópole, seja no ultramar, sofre de uma «burocratite» aguda. Sem dúvida; não é só com pessoas de formação burocrática que se governam territórios. E preciso que os pessoas estejam imbuídas desse conteúdo humano que V. Ex.ª pretende demonstrar.
Devemos, no entanto, ter em consideração duas coisas: em primeiro lugar, precisamos de pessoas esclarecidas e tecnicamente apetrechadas para trabalhar no ultramar, e isso, apesar de tudo, pode e deverá ser dado nas escolas do País, não só no Instituto Superior de Estudos Ultramarinos, mas também nas outras escolas universitárias; em segundo lugar, não devemos cair neste caminho perigoso de procurar arranjar para o ultramar um «bode expiatório», porque, se os funcionários administrativos que estão no ultramar nem sempre têm cumprido eficientemente, a verdade é que também lhes não foram dadas as directrizes para eles cumprirem com eficiência. Se alguns não têm cumprido, outros, porém, se têm desempenhado muitíssimo bem dos seus lugares, e tanto assim que V. Ex.ª fez essa ressalva.
É muito perigoso, repito, procurar um «bode expiatório», e sei que neste momento há certa tendência a querer considerar o quadro administrativo como responsável imediato de uma série de problemas que se levantam no ultramar.
Os ingleses tiveram uma administração perfeita em certos aspectos, bem como os belgas, e até os próprios franceses, e isso porque aos seus funcionários eram dadas directrizes de forma a bem se poderem desempenhar dos seus lugares.
Aceite-se que nem todos os funcionários estão bem preparados; então o que é preciso é prepará-los melhor...

O Orador: - Não ataquei de maneira nenhuma o quadro administrativo, mas sim o sistema, o sistema, repito. E se a governação do povo é feita por profissionais, quer eles sejam excelentes, quer não, o que está em causa é o sistema, volto a afirmá-lo.
Temos de montar uma máquina de tal ordem que em qualquer altura possa ser aproveitado o que se possa aproveitar e rejeitado o que não presta, sem delongas e sem qualquer espécie de contemplações por posições assumidas ou por interesses criados.
Estamos em foce de um sistema que não permite fazer isso, e, portanto, o que há a fazer é modificar esse sistema.

O Sr. Vasques Tenreiro: - V. Ex.ª, pelo visto, tem receio de que as coisas que são provisórias se tornem definitivas ...

O Orador: - É exactamente isso, e não procuro o bode expiatório, pois o que eu quis foi encarar um problema que me parece urgente resolver, porque, se queremos arranjar um sistema sobretudo baseado nas autarquias locais e nos governadores civis, que quando servem continuam, e muito bem, e quando não servem vão-se embora, à semelhança do que sucede na metrópole, então está bem, mas, se não procedemos com brevidade às necessárias modificações do sistema actual, então estamos mal.

O Sr. Armando Cândido: - Creio que de uma maneira geral e designadamente para o ultramar, não é de pôr em dúvida a conveniência de preparar funcionários administrativos através de escolas devidamente habilitadas para esse fim e abertas à frequência de todos os portugueses.

O Orador: - V. Ex.ª fez uma observação n propósito da formação do pessoal destinado ao quadro administrativo ultramarino que desejo esclarecer. Y. Ex.ª, sendo magistrado, pode, em qualquer altura, sem ter de se desviai; da sua carreira e formação profissional inicial, ser chamado a desempenhar qualquer cargo da administração pública.
Por detrás de V. Ex.ª encontra-se o presidente de uma câmara municipal, um médico, creio eu, que não é um profissional da administração pública.
Mas no caso da administração ultramarina, para que um homem ingresse no quadro tem de frequentar, em regra, um curso especializado.

O Sr. Pinto Buli: - Nesse particular V. Ex.ª está enganado, porque não é necessário. O ingresso no quadro administrativo está aberto para todos os portugueses que reunam as condições mínimas e exigidas por lei, o 5.º ano dos liceus. V. Ex.ª, que veio de Timor, certamente deve ter encontrado no quadro administrativo daquela província funcionários com as mais variadas habilitações. Entretanto creio que devemos acompanhar a evolução e o progresso que a administração ultramarina tem sofrido e, assim, não podemos fugir a esta experiência que tem produzido resultados: a preparação de um escol de funcionários para o desempenho dessas funções.
V. Ex.ª já viu ingressar na magistratura pessoas que não fossem formadas em Direito ou como oficiais do Exército pessoas que não tivessem frequentado a Academia Militar?

O Sr. Armando Cândido: - Essa mesma observação ia eu fazer ao Sr. Deputado Herculano de Carvalho!

O Orador: - Para os altos cargos da função pública no ultramar já a coisa está feita por um sistema de escolha. O problema está precisamente nos postos mais baixos, naqueles em que o homem está em contacto directo com o homem. Um governador de província está num lugar de coordenação, mas não está em contudo com a massa popular.

O Sr. Vasques Tenreiro: - Mais uma razão para ser um especialista ...

O Orador: - Não tem de ser especialista, o que tem é de ter qualidades pessoais. E temos o exemplo da nossa história: até há pouco tempo a administração era desempenhada por quem lá estava: militares, sobretudo, fazendeiros, etc. E os bons resultados colheram-se daquele sistema.

O Sr. Vasques Tenreiro: - Hoje há necessidade de criar um escol. Não andamos para trás, mas sim para a frente.

O Sr. Pinto Bull: - V. Ex.ª diz que o chefe de posto e o administrador são funcionários administrativos que estão em contacto com as massas populacionais. Ainda bem I Mas Y. Ex.ª sabe que mesmo em Timor a maior parte dos chefes de posto não são formados pelo Instituto. Igualmente nas províncias de Angola, Moçambique e Guiné, a maior parte dos chefes de posto, se-