16 DE MARÇO DE 1962 1057

Portugal situa-se hoje como um dos países de mais elevada capitação de consumo de peixe, conforme se constata da já citada publicação da O. E. 0. E.:

[Ver tabela na imagem]

Sr. Presidente: o esforço de valorização da indústria da pesca está ligado ao planeamento.
Ainda aqui nos encontramos com o labor e a inteligência desse preclaro Ministro da Marinha que foi o Sr. Almirante Américo Tomás.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... a quem desta tribuna rendo as minhas mais respeitosas homenagens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Reli há tempos, na publicação do Gabinete de Estudos das Pescas Renovação das Frotas de Bacalhau e de Arrasto, algumas das suas palavras orientadoras e já hoje históricas relacionadas com a 1.ª fase do Plano de Fomento das Pescas Nacionais.
Esta circunstância proporcionou-me ainda curiosidade para acompanhar a evolução do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca.
Data, na verdade, de Julho de 1953 o Decreto-Lei n.º 39 283, que instituiu este Fundo.
Os seus objectivos traduziam-se na concessão de créditos destinados a financiar a renovação e modernização das. diversas frotas de pesca, melhoria dos meios e processos de acção, aumento do apetrechamento destinado ao integral aproveitamento dos produtos da pesca- e criação de novas actividades.
Este decreto-lei autorizou ainda o Fundo a contrair um empréstimo amortizável até ao montante de 250 000 contos, limite que depois foi elevado para 300 000 contos (Decreto-Lei n.º 41 633).
Os 250 000 contos do Fundo tiveram, no período de 1953-1957, o seguinte destino:
1) Financiamento aos armadores da pesca do bacalhau relativo a quinze navios, com uma arqueação total de 15 281,05 t e uma capacidade de 229 249 q, num montante de 113000 contos;
2) Financiamento aos armadores da pesca de arrasto destinado a:
Construção de onze unidades e melhoria de uma outra de pesca de arrasto do alto, com uma tonelagem total de 5536,89 t e 1875 t de capacidade de porão, num montante de 94 946 contos; Construção de onze unidades e melhoria de mais duas de pesca costeira, com uma tonelagem bruta de 1508,19 t e uma capacidade de porão de 381 t, num montante de 22 800 contos.
3) Financiamento à pesca da sardinha na importância de 8120 contos;
4) Financiamento à pesca da baleia no total de 8000 contos;
5) Empréstimos à pesca local, já referidos, para motorizar as embarcações e modernizar as artes da pesca;
6) Financiamento no posto de depuração de ostras.

Entretanto, com o produto dst 6.ª série de obrigações, fizeram-se mais os seguintes financiamentos:
Contos
Pesca do bacalhau ...................................... 23 500
Pesca do arrasto ....................................... 16 720
Pesca costeira ......................................... 3 250
Pesca da sardinha ...................................... l 000
Pesca da baleia ........................................ 750
Frigoríficos de Matosinhos ............................. l 120
Grémio dos Armadores da Pesca do Arrasto ............... 3 500
Posto de depuração de ostras ........................... 160

A entrada em execução do II Plano de Fomento traduziu-se ainda na manutenção de apoio do Estado ao desenvolvimento e consolidação das actividades piscatórias.
Neste sentido, o Decreto-Lei n.º 42 518 prorrogou a vigência do Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria de Pesca, alterando u sua estrutura e funcionamento.
O Fundo foi autorizado a contrair, durante os anos de 1959 a 1964, um empréstimo interno amortizável, no máximo de 300 000 contos, dando o Estado o seu aval às obrigações deste empréstimo.
E assim vai prosseguindo, dentro do II Plano de Fomento, e agora com o apoio do actual titular da pasta da Marinha, almirante Quintanilha Mendonça Dias, uma tarefa que todos desejamos paru fomento do País.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: entre os problemas que as pescas agora põem avulta, segundo creio, o da comercialização, com um conveniente abastecimento do País.
De facto, embora a capitação seja das mais elevadas da Europa, como acentuámos, são nítidas as diferenças entre valores das regiões costeiras e do interior.
A muitas zonas do interior chega pouco peixe, mau e excessivamente onerado, dada a multiplicidade dos intermediários. Não lucra a produção, nem beneficiam os consumidores. Apenas a mesma classe parasitária, que noutros sectores tantas dificuldades truz u Nação, ainda aqui causa prejuízos.
O Grémio dos Armadores da Pesca do Arrasto, por exemplo, tem consciência destes problemas e destas dificuldades.
Um inquérito promovido por todo o País revelou a carência de abastecimento em muitas regiões.