24 DE MARÇO DE 1962 1283

que os problemas de ordem social dos seus membros como que pareciam alheados da atenção dos governantes.
Havia uma espécie de adormecimento em relação à louvável marcha geral que, neste campo, se verificava em muitos outros sectores oficiais e particulares.
Porque o espírito verdadeiramente militar não cobiça riqueza nem poder e porque o espírito verdadeiramente militar serve mas não se serve, daí se concluía - e muito bem - que os militares tinham de ser por natureza sóbrios na sua vida exterior, devendo constituir até exemplo de sacrificada austeridade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esta ideia levava, por vezes, a que os militares fossem esquecidos na sua condição de homens e de chefes de família.
Para muita gente eles pertenciam àquela rara espécie de animal superior - tão rara que eu próprio desconheço - apta a tudo suportar e, a tal ponto, que, mesmo quando sujeita a condições materiais de vida injustamente baixas, não se podiam ofender na sua dignidade nem mesmo ser tentados a desprezar aquele vincado aprumo moral que é marca autêntica da sua profissão.
Também essa rara espécie animal superior não devia ter o sentimento da família quaisquer que fossem as situações, tantas vezes adversas, em que desenvolvesse a sua actividade.
Assim sendo, observa-se com os militares a solução mais simples para os problemas de assistência e previdência social. E que, por princípio, não tinham problemas.
Só era pena que o princípio fosse absolutamente sem consistência.
Ouviu V. Ex.ª descrever, Sr. Presidente, um quadro sem meias tintas, feito propositadamente para dar uma ideia do que era, há dez anos, a descrença de uma corporação nas possibilidades de ver satisfeitos os seus mais elementares anseios de ordem, social.
Instituída a Acção Social da Armada em 1950, ela teve o grande mérito da prioridade do apoio ao agregado familiar nas forças armadas, pois, até essa data, a assistência confinava-se, e muito deficientemente, aos inválidos e tuberculosos militares.
Só em 1956 se criou a Obra Social do Exército e da Aeronáutica e, então, algumas esperanças nasceram.
Até que em 1959 se deu o grande passo em frente, pela integração das actividades sociais dos três ramos as forças armadas: criam-se os Serviços Sociais, que passam a centralizar, coordenar e impulsionar as actividades já existentes.
Os Serviços Sociais das Forças Armadas, com pouco mais de dois anos de existência, estuo a desenvolver gradualmente uma actividade que é de justiça assinalar.
Hoje quase toda a grande família militar pode habilitar-se a variados benefícios dos Serviços Sociais, incluindo memo as viúvas e órfãos de militares que assim o desejem; por isso, o número total de sócios é da ordem dos 15 000.
As actividades dos Serviços Sociais disseminam-se pelos inúmeros campos da previdência social e assistência.
O Cofre de Previdência actual, que fundiu os antigos Cofres dos Oficiais do Exército e dos Sargentos de Terra e Mar, só em 1961, pagou subsídios no valor de 3500 contos.
A Caixa Económica das Forças Armadas fez empréstimos, a baixo juro, que atingiram 4600 contos em 1960 e mais de 6000 contos no ano passado.
O Serviço de Habitação e Instalações conseguiu já construir, nos 2 últimos anos, cerca de 400 focos, distribuídos ou a distribuir, segundo as modalidades correntes de casas económicas e de renda económica. Contudo, sem desmerecer no esforço financeiro efectuado, faço notar que este número de fogos representa uma percentagem muitíssimo baixa em relação ao total de sócios existentes; e também faço notar que, repartindo os sócios pelas categorias de oficiais, sargentos e praças, se verifica que os oficiais são contemplados cora 15 por cento do número total de fogos. E uma nota de realce, que me apraz registar, à preocupação de servir com prioridade as classes normalmente mais modestas.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Existe já um órgão de assistência escolar, em Oeiras, que é o chamado Lar Académico dos Filhos de Oficiais e Sargentos.
Além das actividades citadas, os Serviços Sociais actuam, também nos campos da assistência sanitária, materno-infantil e ainda da assistência à velhice e invalidez.

No ano passado as despesas atingiram cerca de 40 000 contos, assim distribuídos: 20 000 contos na concessão de subsídios a inúmeros serviços (o Serviço Médico- Social de Invalidez e Cultura, a Assistência aos Tuberculosos, o Asilo de Velhos Inválidos, o Lar Académico, a Casa do Marinheiro, a Liga dos Combatentes, a Cruz Vermelha, etc.); perto de 19 000 contos na construção de casas, e o que resta constitui as despesas de administração, que, por serem vincadamente baixas em face do volume e número das actividades, merecem uma nota de asinalado louvor.
Creio pertinente um breve desenvolvimento a respeito da assistência à velhice e invalidez.
Este tipo de assistência, na prática, consiste rio funcionamento do Asilo de Inválidos Militares, em Rima, e na concessão de subsídios mensais, em dinheiro, aos velhos combatentes que prestaram ao País serviços extraordinários em campanha, recompensados com condecorações e louvoures.
Na felicíssima portaria de 4 de Janeiro de 1960 que estabeleceu os referidos subsídios afirma-se que a sua concessão poderá ser autorizada, por despacho ministerial, quando «por falta de alojamento, motivos de saúde, razões de família nu outros atendíveis não seja possível o internamento» no Asilo de Rima.
Permita-me V. Ex.ª, Sr. Presidente, que conte uma pequena e verídica história.
Há tempos, um velho combatente da Beira escreveu--me, talvez por saber que eu era militar e seu conterrâneo. Pedia que o informasse se ainda demoraria muito a concessão do subsídio que havia meses solicitara; e acrescentava que estava no fim da vida e doente, vivendo, mais mal que bem, de uma escassa pensão de reforma.
Decidi pôr toda a minha boa vontade no caso e dirigi-me aos Serviços Sociais. E sabe V. Ex.ª, Sr. Presidente, o que me informaram? Simplesmente isto: o interessado estava em número dois anil ia tal; antes dele havia, portanto, mais de 2000 velhos antigos combatentes em condições muito semelhantes.
É uma verdade de pasmar!