1284 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 54

Mesmo que não se considere o reconhecimento dos actos valorosos destes leais e exemplares servidores, o que me parece injusto, eu pergunto:
Numa hora em que as nossas tropas se batem em Angola, que exemplo e estímulo é este para os que não hesitam em expor a vida na primeira linha em defesa da Pátria?

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não há verbas para, atender a todos, dizem-me.
Acredito e bem compreendo que,- com uma exígua verba anual, não se pode fazer mais do que se faz, pois os Serviços Sociais já mantêm em funcionamento o Asilo e concedem ainda alguns subsídios, embora sejam bem poucos.
Mas, não havendo verba para atender a todos, eu continuo a perguntar:
Quantos são todos? Cerca de 3000.
E quem suo todos? Venerandos cidadãos que infelizmente - como se afirma na minha terra- «estão com os pés para a cova»; e digo infelizmente, porque desejaríamos que o seu exemplo se mantivesse bem vivo, apesar das dificuldades com que suportam este triste fim du sua existência, tal. como se verifica em centenas de atestados de pobreza que figuram nos seus processos du peticionários.
Vou concluir, apelando para o Governo no sentido de se prever no próximo orçamento um reforço do subsídio aos Serviços Sociais das Forças Armadas, de modo que estes Serviços possam resolver, ao menos em parte, um caso triste de assistência que bem (merece, segundo creio, ser considerado de alta prioridade.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Antes de terminar, daqui expresso uma elogiosa referência aos incansáveis obreiros dos Serviços Sociais das Forças Armadas; eles terão de continuar a persistir no seu labor, porque as corporações militares, sem deixarem de reconhecer os esforços feitos nos últimos anos, esperam muito mais para a realização dos seus elementares anseios de ordem social.
Apelo, também, para todas as entidades civis, oficiais ou particulares, no sentido de receberem com simpatia os pedidos de apoio dos Serviços Sociais das Forças Armadas, colaborando assim na realização das suas iniciativas, que bem merecem o interesse da Nação.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Virgílio Cruz: -Sr. Presidente: no concelho de Vila Real, como ainda se verifica em outros do País servidos por vários concessionários, as tarifas de venda de electricidade diferem muito de freguesia para freguesia.
Pretende a Câmara Municipal estabelecer para todo o concelho uma uniformidade de tipos de tarifas e fazer a sua revisão no sentido de fomentar a maior utilização da electricidade pelos usos domésticos, pela lavoura e pelas indústrias.
Este propósito de corrigir desigualdades tarifárias e de promover a baixa do preço médio no consumidor, acção que está a desenvolver-se, nuns casos por livre iniciativa das câmaras e noutros por impulso da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, parece-nos merecedora de todo o aplauso.
As tarifas propostas à aprovação do Governo, tanto a doméstica geral, as de força motriz industrial ou agrícola, a de usos especiais, etc., são degressivas e foram estabelecidas depois de feito o estudo económico da exploração, alargada em igualdade de condições a todo o concelho, tendo em conta a produção própria da central hidroeléctrica da Câmara, os consumos a satisfazer nas várias épocas do ano e a evolução provável dos consumos para os próximos anos.
Dentro do novo critério proposto a tarifa doméstica geral passará a ser de escalões, sendo no terceiro escalão a $50/kWh. Para a força motriz, tanto agrícola como industrial, e para alguns usos especiais cria-se a possibilidade de no período nocturno das 23 às 8 horas, isto é, uns horas de vazio do diagrama geral, poder ser consumida energia eléctrica ao preço de $45/kWh e fora deste período nocturno essas utilizações passarão a beneficiar de uma tarifa degressiva.
Como grande parte dos consumos poderá vir a ser satisfeita pela produção da central hidroeléctrica dos serviços municipalizados, ultimamente ampliada e beneficiada, espera a Câmara Municipal fomentar os consumos no duplo aspecto económico e social e conseguir um aumento de receitas na venda de electricidade, o que, com o substancial auxílio das comparticipações financeiras do Estado, a ajudaria a realizar as obras de que necessita, não só na remodelação, da rede de distribuição existente, como também na ampliação dessa rede a todo o concelho.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Entre o pedido da Câmara Municipal e os serviços oficiais há ainda uma pequena divergência de ordem técnica resultante du diferenciação que habitualmente existe entre o 2.º escalão da tarifa geral e a tarifa doméstica especial para os economicamente débeis, isto porque dentro da técnica tarifária, o 2.º escalão deverá ser inferior a essa tarifa doméstica especial pura evitar abusos pelos falsos pobres.
Para não encarecer a tarifa dos pobres pedimos que a diferença referida, normalmente de $20/kWh, seja a mínima possível e se reduza a metade, como se verifica em casos especiais, por exemplo no concelho du Sabugal, e também insistimos para que com as novas tarifas em nenhum lugar do concelho de Vila Real o custo du electricidade para os pobres sofra qualquer agravamento.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estou certo de que com aquele zelo e compreensão com que a Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos sabe estudar os problemas será conseguido que com as novas tarifas e a sua uniformização para todo o concelho nenhum dos consumidores pobres veja a tarifa agravada e muitos destes passem a pagar a electricidade mais barata.

O Sr. Reis Faria: -Era de desejar que o critério de atestado de pobreza fosse exacto e correspondesse u realidade, o que já dispensava o encarecimento da tarifa, mas a verdade é que os elementos de apreciação são por vezes inexactos. Seria conveniente que as juntas de freguesia seguissem um melhor critério e que os atestados se referissem realmente a pobres, o que por vezes não acontece e é de facto lamentável.