10 DE DEZEMBRO DE 1963 2661

De facto, como se vê no quadro precedente, o valor da reserva disponível, que se elevara ligeiramente entre 1961 e 1962, decaiu no 1.º semestre de 1963, resultando daí, em conjugação com o montante dos empréstimos contraídos, uma diferença negativa na chamada «reserva livre». Por outro lado, o excesso legal de reservas e garantias sobre as responsabilidades à vista - que diminuíra em 1962 - apresenta sensível recuperação no 1.º. semestre de 1963.
É possível que a análise da situação do conjunto das caixas económicas - em que domina a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência - mostrasse indicadores muito mais favoráveis, apesar do esforço de crédito pedido à Caixa Geral de Depósitos nos últimos tempos. Em todo o caso, parece visível que se mantém um estado de relativa tensão do mercado monetário, consequente da expansão do crédito bancário e que, em boa parte, deverá atribuir-se a deficiências orgânicas e funcionais do mercado financeiro. Aliás, no relatório em apreciação refere-se: «Perante a evolução recente e as perspectivas a curto prazo do mercado monetário e de capitais importará, eventualmente, a adopção de medidas adequadas, assim como a revisão de diversas disposições legais em que se baseia o actual funcionamento daqueles mercados, no sentido de encontrar os ajustamentos necessários com vista, por um lado, a fazer face à presente conjuntura, e, por outro, a evitar maiores dificuldades futuras» (parágrafo 74 do relatório ministerial).
Citam-se no relatório, a propósito dessas medidas, a regulamentação das operações de crédito a médio e longo prazos e a da actividade de certas instituições «parabancárias». Trata-se, na verdade, de sectores que requerem urgentemente regulamentação, mas há todo um complexo de providências, já previstas, aliás, em diplomas promulgados, que convém pôr em execução.

27. A emissão monetária do Banco de Portugal mostrava, no período de Janeiro-Outubro de 1963, um acréscimo de,- apenas, 22 milhares de contos, quando no período homólogo do ano anterior o aumento fora de 1050 milhares de contos. Verifica-se, entretanto, uma expansão de 456 milhares de contos na circulação fiduciária, o que parece indicar um recrudescimento da preferência pela nota de banco.
Como se pode observar no quadro seguinte, operou-se uma contracção substancial dos depósitos bancários, reflectindo, naturalmente, o referido incremento das notas em circulação os créditos em escudos constituídos nas contas de reserva e compensação das províncias ultramarinas e a constituição de parte do capital do Fundo Monetário da Zona do Escudo.

QUADRO XV

Variação das responsabilidades do Banco de Portugal e seus factores

(Milhares de contos)

[Ver tabela na imagem]

(a) Além da variação resultante do movimento de compras e vendas de ouro e divisas, estas verbas reflectem também os ajustamentos contabilísticos a que se referem as cláusulas X a XII do contrato aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 492, de 29 de Junho de 1962.
(b) Pela amortização Integral dos débitos do Tesouro ao Banco, de conformidade com a 1.ª parte da cláusula XI do contrato acima referido.

Origem: Banco de Portugal.