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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

ANO DE 1963 10 DE DEZEMBRO

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 103 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 9 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs. Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.

Foram aprovados os n.ºs 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101 do Diário das Sessões, com uma notificação do Sr. Deputado Soares da Fonseca quanto ao Diário das Sessões n.º 96.

Para os efeito do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, receberam-se na Mesa, remetidos pela Presidência do Conselho, os n.0 279, 281 e 282 do Diário do Governo, que inserem diversos decretos-leis.
O Sr. Presidente informou estar na Mesa, com o parecer da Câmara Corporativa, a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964.
O Sr. Presidente informou também que poria em discussão, logo após a da referida proposta de lei de autorização das receitas e despesas, o aviso prévio relativo à política, ultramarina.
Usou da palavra o Sr. Deputado José Alberto de Carvalho, para se referir à presente situação dos professores agregados do ensino primário.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1964.

Usaram da palavra os Srs. Deputados André Navarro, Pinto Carneiro e Vargas Moniz.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 10 minutos.

CÂMARA CORPORATIVA. - Parecer n.º 13/VIII, acerca do projecto de proposta de lei n.º 503/VIII (autorização das receitas e despesas para 1964).

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 16 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Gosta Guimarães.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Domingos Rosado Vitória Pires.
Fernando Cid Oliveira Proença.