2546 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Jacinto da Silva Medina.
James Pinto Buli.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel Pires.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José de Mira Nunes Mexia.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes os Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Carta dirigida pelo embaixador dos Estados Unidos da América a S. Ex.ª o Presidente dá Assembleia Nacional:

Embaixada dos Estados Unidos - Lisboa, 6 de Dezembro de 1963.

Exmo. Senhor:

Pede-me pessoalmente o Presidente Johnson para expressar ao Governo e povo de Portugal o seu apreço e o de todos os americanos- pela calorosa manifestação de simpatia e interêssse por ocasião da morte do Presidente Kennedy.
Sinto-me particularmente grato e honrado pelas vossas palavras de condolências proferidas a 25 de Novembro, na Assembleia Nacional, e por fazer exarar essa expressão de. simpatia no Diário das Sessões.
Segundo as palavras do Presidente Johnson, «suavizou o nosso sentimento de dor e perda saber que nos corações do milhões, nos lares e nas ruas de cidades e vilas de todo o Mundo, foi tão profundamente compartilhada a nossa tristeza. Este conhecimento deu força à nossa decisão, como americanos e cidadãos do Mundo, de continuar lutando pelas causas da paz e da liberdade, causas às quais John Filzgernld Kennedy dedicou a sua vida. Encontrámos na vossa simpatia a inspiração para de novo nos dedicarmos à continuação e sucesso das políticas do Presidente Kennedy».
Com toda a consideração, subscrevo-me de V. Ex.ª, atentamente, Goorge VV. Anderson.

Cartas e telegramas

Da corporação dos guardas dos estabelecimentos prisionais a congratularem-se com a intervenção do Sr. Deputado Moura Ramos em defesa dos seus interesses.

O Sr. Presidente: - Estão em reclamação os n.ºs 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101 do Diário das Sessões.

O Sr. Soares da Fonseca: - Sr. Presidente: por lapso, compreensível, dadas a rapidez e animação do debate então estabelecido, o Diário das Sessões n.º 96, correspondente à sessão de 24 de Abril, omite um pequeno apontamento por mim feito ao que chamei, salvo erro, escolha de governadores de «certo tipo», como argumento adjuvante da minha defesa de também certo tipo de secretário-geral, escolhido entre funcionários. Este lapso, em si mesmo, não tem importância de maior. Sucede, porém, que o Diário das Sessões, a pp. 2427 e 2428, insere com fidelidade a referência que, em sentido discordante, o Sr. Deputado Vaz Nunes fez àquele meu apontamento. Ora esta referência fica no ar, como costuma dizer-se, se na minha intervenção não está mencionada a argumentação a que o nosso ilustre colega procurou responder. Peço, por isso, que no Diário das Sessões de hoje se faça a rectificação no sentido que acabo de indicar.

O Sr. Presidente: - Continuam em reclamação.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum Sr. Deputado pediu a palavra sobre os Diários em reclamação, considero estes aprovados.

Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho e para os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.08 279, 281 e 282 da 1.ª série do Diário do Governo, respectivamente de 28 de Novembro, 30 de Novembro e 2 de Dezembro de 1963, que inserem os Decretos-Leis n.º 45391, que permite que seja alterado, quando as circunstâncias o justificarem, o prazo estabelecido no § 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34 054 para manifestar a produção do vinho verde, n.º 45 397, que torna aplicável à Junta de Colonização Interna o disposto nos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.ºs 44 482 (regime de aluguer de material circulante pesado e maquinaria aos empresários agrícolas), e n.º 45 401, que estabelece o regime de amortização dos empréstimos concedidos ao abrigo da Lei n.º 2017 e legislação complementar e destinados a arborizações florestais ou frutícolas, eleva para 50 000$ o limite estabelecido nos §§ 2.º e 3.º do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 45 355 e aplica a todas as associações agrícolas com estatutos