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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 171

ANO DE 1964 16 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 171, EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex mo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

Foram publicados um suplemento ao Diário das Sessões n.º 164, que insere o texto aprovado pela Comissão de_ Legislação e Redacção referente ao decreto da Assembleia Nacional sobro o Plano Intercalar de Fomento; e outro ao n.º 166, que insere a proposta de lei sobre a propriedade de farmácia, sendo igualmente publicado como anexos o antigo projecto de proposta de lei n.º 501, com o respectivo parecer n.º 11/VIII enviado pela Câmara Corporativa.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dó expediente.

O Sr. Presidente informou estarem na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Cutileiro Ferreira, bem como os elementos oportunamente requeridos à Secretaria de Estado da Indústria pelo Sr. Deputado Moura Ramos.

Esses elementos foram entregues aos referidos Srs. Deputados.

O Sr. Deputado Cid Proença referiu-se ao facto de passarem nesta data três anos sobre a ocupação do Estado Português da índia.

Ordem do dia. - Discussão na especialidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1965.

Foram discutidos, votados e aprovados todos os artigos constantes da proposta de lei, tendo usado da palavra, no decorrer da votação, os Srs. Deputados Virgílio Cruz, Gonçalves Rapazote, Pinto de Mesquita, Vaz Nunes e Alberto de Meireles.

O Sr. Presidente propôs um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção, que foi aprovado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada. Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Augusto Gonçalves Rodrigues.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Burity da Silva.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.