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4248-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

Movimento da divida pública efectiva no ano de 1963 (continuação)

(12) Decreto n.º 44 960, de 5 de Abril de 1963. - Com valor de 31 de Dezembro de 1963 foi processada uma autorização de pagamento do 69 500 000$ relativa à aquisição de 69 500 obrigações da 5.ª série deste empréstimo pela Fazenda Nacional, mas como aquela quantia só foi de facto entregue a entidade emissora em 14 de Fevereiro de 1964, também só nesta data se considerou o correspondente aumento à divida.
(22) Decreto-Lei n.º 41 728, de 24 de Novembro de 1962.
(23) Decreto n.º 45 168, de 30 de Julho de 1963.
(24) Corresponde a £ 55 120-00-00.
(25) Corresponde a £ 6 805-16-00.
(27) Corresponde a £ 27-16-01.
(28) Progressão de valor de harmonia com a tabela A do artigo 14.º do Decreto n.º 43 454, de 30 de Dezembro de 1960.
(29) Diferenças de câmbio na equivalência em escudos.
(30) Por sorteio. A amortização foi reduzida de 80 000$ que já estavam abatidos à divida efectiva por incorporação no Fundo de regularização da dívida publica.
(31) Por sorteio. A amortização foi reduzida de 220 000$ que já estavam abatidos à divida efectiva por Incorporação no Fundo de regularização da dívida pública.
(32) Por sorteio.
(33) Por sorteio. A amortização foi reduzida de 500 000$ que já estavam abatidos à dívida efectiva por incorporação no Fundo de regularização da dívida pública.
(35) Por sorteio. A amortização foi reduzida de 10 000$ que já estavam abatidos à divida efectiva por incorporação no fundo de regularização da dívida publica.
(36) Por sorteio. A amortização foi reduzida de 20 000$ que já estavam abatidos à divida efectiva por incorporação no Fundo de regularização da dívida publica.
(37) Por sorteio. A amortização foi reduzida de 180 000$ que já estavam abatidos à divida efectiva por Incorporação no Fundo da regularização da dívida pública.
() Por sorteio. A amortização foi reduzida de 500 000$ que já estavam abatidos a divida efectiva por incorporação no Fundo de regularização da dívida publica.
() Corresponde ao valor facial de 1429 600$.
() Por compra, com a redução proporcional a quantidade de obrigações convertidas. Corresponde a £ 55 120-00-00.
() Por compra, com a redução proporcional à quantidade do obrigações convertidos. Corresponde a £ 6 805-16-00.
() Por sorteio. A amortização foi reduzida de 5 850 521$40 = £ 72 674 -16-00, por os sorteios terem abrangido os números do 3852 obrigações que, tendo vindo à conversão, já se tinham abatido à dívida; a amortização foi ainda redunda de 379 661$55= £4 716-06-00, correspondentes a 237 obrigações que já estavam abatidas a dívida efectiva por incorporação no Fundo de regularização da dívida publica. Corresponde a £ 24 596-08-00.
() Por sorteio. A amortização foi reduzida de 1 476 997$90 = £ 18 347-16-00, correspondentes a 2706 obrigações que já estavam abatidas à divida efectiva por incorporação no Fundo de regularização da dívida publica. Corresponde a £ 15 648-00-08.
() Três promissórias de 10 milhões de marcos vencidas em 31 de Dezembro de 1903.
() Corresponde a F. F. 688 476,9.
() Por abatimento ao respectivo certificado.
() Corresponde a £ 19 500-00-00.
() Corresponde a £ 4338-04-00.
() Corresponde a £ 14 964-16-00.
() Diminuição resultante da variação de taxa legal que serve para determinação do valor actual da renda perpétua.
() Unificação deste empréstimo com o emitido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45 398, de 80 de Dezembro de 1963.
() Corresponde à renda anual de 20 013 204$08.
() Corresponde ao valor facial de 22 995 400$.
() Corresponde a £3 381 668-00-00.
() Corresponde a £ 304 848-02-00.
() Corresponde a £ 1 514 377-08-32.
() Corresponde a £ 960 944-09-01.
() Corresponde a D. M. 100 000 000.
() Corresponde a D. M. 30 000 000.
() Correspondo a D. M. 20 000 000.
() Correspondo a U. S. $ 35 000 000.
() Corresponde a U. S. $ 44 380 000.
() Corresponde a F. F. 16 635 593.14 e F. B. 12 441 490.
() Corresponde a Rands 1200 000.
(a) 2 1/4 por cento de 1943 .... 715 000$00
3 por cento de 1942 .........1 650 000$00
2 3/4 por cento de 1917 (empréstimo de renovação da marinha mercante):
1.ª e 2.ª séries .................... 90 000 000$00
3.ª série . . .... .................. 50 000 000$00
4.ª série ........................... 27 500 000$00
5.ª série ........................... 35 750 000$00
6.ª série ........................... 30 000 000$00
9.ª série ........................... 70 000 000$00
10.ª série ...........................75 000 000$00

3 por conto de 1959 (empréstimo de renovação da marinha mercante) - II Plano de Fomento:
1.ª série ........................... 100 000 000$00
2.ª série ............................100 000 000$00
3.ª série ............................100 000 000$00
4.ª série ........................... 100 000 000$00

3 3/4 por cento (empréstimo do renovação e de apetrechamento da indústria da pesca):

Emissão de 1953 ...................... 24 800 000$00
Emissão de 1954 ...................... 24 800 000$00
Emissão de 1955 ...................... 33 200 000$00
Emissão de 1956 ...................... 33 200 000$00
Emissão da 1957 ...................... 37 400 000$00
Emissão de 1958 ...................... 41 600 000$00

A transportar ............... 975 615 000$00

Transporte ......................... 975 615 000$00
4 por cento de 1959 (empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca)- II Plano de Fomento:
1.ª série ...................... 50 000 000$00
2.ª série .......................50 000 000$00
4.ª série .......................25 000 000$00
5.º série .......................50 000 000$00
Renda perpétua (valor actual) correspondente à renda anual
de 2 963 429$72 ................ 69 005 64$68

(b) 3 por cento de 1959 (empréstimo de renovação da marinha mercante), 5.ª série - II Plano de Fomento. ....15 500 000$00
4 por cento de 1939(empréstimo do renovação e de apetrechamento da indústria da pesca), 7.ª série - II Plano de Fomento 25 000 000 $00
Renda perpétua (valor actual) correspondente à renda anual de
64 460$..................................... 1 464 00$79
41 984 005$79

(c) 2 1/2 por cento de 1947 (empréstimo de renovação da marinha mercante):
1.ª e 2.ª séries ...........................10 000 000$00
3.ª série .................................. 5 000 000$00
4.ª série .................................. 2 500 000$00
5.ª série .................................. 3 250 000$00
6.ª série .................................. 2 500 000$00
9.ª série .................................. 5 000 000$00
10.ª série.................................. 5 000 000$00

3 1/2 por cento (empréstimo de renovação e de apetrechamento da Indústria da pesca):

Emissão de 1933 ........................... 4 200 000$00
Emissão de 1954 ........................... 4 200 000$00
Emissão de 1955 ........................... 4 200 000$00
Emissão de 1956 ........................... 4 200 000$00
Emissão do 1957 ........................... 4 200 000$00
Emissão de 1958 ........................... 4 200 000$00

4 por cento de 1959 (empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria de pesca) - II Plano de Fomento:

1.ª série. ................................. 4 200 000$00
2.ª série. ................................. 4 200 000$00
66 850 000$00

(d) 2 3/4 por cento de 1943 .................. 715 000$00
3 por cento de 1942 ........................ 1 650 000$00
2 3/4 por cento de 1947 (empréstimo de renovação da marinha mercante):

1.ª e 2.ª séries ........................... 80 000 000$00
3.ª série .................................. 45 000 000$00
4.ª série .................................. 25 000 000$00
5.ª série .................................. 32 500 000$00
6.ª série .................................. 27 500 000$00
9.ª série .................................. 65 000 000$00
10.ª série ..................................70 000 000$00

3 por cento do 1999 (empréstimo de renovação da marinha mercante) - II Plano de Fomento:

1.ª série .................................. 100 000 000$00
2.ª série .................................. 100 000 000$00
3.ª série .................................. 100 000 000$00
4.ª série .................................. 100 000 000$00
5.ª série .................................. 15 500 000$00

3 3/4 por cento (empréstimo de renovação e do apetrechamento da indústria da pesca):

Emissão de 1953 ............................ 20 600 000$00
Emissão de 1954 ............................ 20 600 000$00
Emissão de 1955 ............................ 29 000 000$00
Emissão de 1956 ............................ 33 200 000$00
Emissão de 1958 ............................ 37 400 000$00

4 por cento de 1959 (empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca) - II Plano de Fomento:

1.ª série .................................. 45 800 000$00
2.ª série .................................. 45 800 000$00
3.ª série .................................. 25 000 000$00
4.ª série .................................. 50 000 000$00
5.ª série .................................. 25 000 000$00

Renda perpétua (valor actual) correspondente à renda
anual de 3 027 889$72 ...................... 68 768 974$29
1 193 033 074$29

Movimento da renda vitalícia no ano de 1963

[Ver tabelas nas imagens das páginas P0078 e P0079].