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REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DIÁRIO DAS SESSÕES
SUPLEMENTO AO N.º 45
ANO DE 1966 12 DE DEZEMBRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
Relatório das contas de gerência e exercício das províncias ultramarinas de 1965
ÍNDICE:
Considerações preliminares e resultados gerais:
I) Considerações preliminares ................................ 2
II) Resultados gerais ........................................ 3
III) Receitas ordinárias de 1965 e sua comparação com as dos
anos de 1963 e 1964 ..................................... 3
IV) Receita extraordinária ................................... 3
V) Despesa ordinária ......................................... 4
VI) Despesa extraordinária ................................... 5
VII) Saldos apurados ......................................... 5
VIII) Comparação de cada província nos resultados gerais ..... 5
Cabo Verde:
Exame e verificação das contas:
A) Conta de gerência ......................................... 8
B) Conta de exercício ........................................ 9
Guiné:
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento ........................... 15
B) Financiamentos e dispêndios efectuados .................... 19
Contas dos serviços autónomos:
Resumo ....................................................... 127
A) Correios, telégrafos e telefones .......................... 127
B) Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago .................. 127
C) Inspecção do Comércio Bancário ............................ 127
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 137
Posição do Fundo de reserva. Comparação com o ano anterior ... 137
Posição da dívida pública. Comparação com a situação em 31
de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 .... 137
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e
emissão de moeda metálica .................................. 138
Comércio externo e balança comercial ......................... 139
Balança de pagamentos ........................................ 140
Guiné:
Exame e verificação das contas:
A) Conta de gerência ......................................... 22
B) Conta de exercício ........................................ 23
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento ........................... 28
B) Financiamentos e dispêndios efectuados .................... 31
Contas dos serviços autónomos:
Resumo ....................................................... 128
A) Correios, telégrafos e telefones .......................... 128
B) Administração do Porto de Bissau .......................... 128
C) Inspecção do Comércio Bancário ............................ 129
D) Transportes Aéreos da Guiné ............................... 129
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 141
Posição do Fundo de reserva .................................. 141
Posição da dívida pública. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 141
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão
de moeda metálica .......................................... 142
Comércio externo e balança comercial ......................... 143
Balança de pagamentos ........................................ 145
S. Tomé e Príncipe:
Exame e verificação das contas:
A) Conta de gerência ......................................... 35
B) Conta de exercício ........................................ 35
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento ........................... 40
B) Financiamentos e dispêndios efectuados .................... 43
Contas dos serviços autónomos:
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Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro do cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 145
Posição do Fundo de reserva .................................. 146
Posição da dívida pública. Comparação com a situação em 31
de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 .... 146
Comércio externo e balança comercial ......................... 147
Angola:
Exame e verificação das contas:
A) Conta de gerência ......................................... 46
B) Conta de exercício ........................................ 47
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento ........................... 54
B) Financiamentos e dispêndios efectuados .................... 65
Contas dos serviços autónomos:
Resumo ....................................................... 129
A) Serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes ...... 130
B) Correios, telégrafos e telefones ........... ............... 131
C) Imprensa Nacional ......................................... 131
D) Vapor 28 de Maio .......................................... 131
E) Laboratório de Engenharia de Angola ........ ............... 131
F) Inspecção de Crédito e Seguros ............................ 131
G) Junta Provincial de Povoamento ............................ 132
H) Junta Autónoma de Estradas ................................ 132
I) Junta Provincial de Electrificação ........................ 132
J) Instituto de Investigação Agronómica ...................... 132
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 151
Posição do Fundo de reserva .................................. 151
Posição da dívida pública. Comparação com o biénio anterior .. 151
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão
de moeda metálica .......................................... 153
Comércio externo e balança comercial ......................... 155
Balança de pagamentos ........................................ 159
Moçambique:
Exame e verificação das contas:
A) Conta de gerência ......................................... 76
B) Conta de exercício ........................................ 78
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento ........................... 85
B) Financiamentos e dispêndios efectuados .................... 94
Contas dos serviços autónomos:
Resumo ....................................................... 132
A) Comissão Central de Assistência Pública ................... 133
B) Inspecção de Crédito e Seguros ............................ 133
C) Imprensa Nacional ......................................... 133
D) Serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes ...... 134
E) Correios, telégrafos e telefones ........... ............... 134
F) Fundo de Fomento do Tabaco ................................ 134
G) Caixa de Crédito Agrícola ................................. 134
H) Junta Provincial de Povoamento ............................ 134
I) Serviços autónomos de electricidade ....................... 135
J) Fundo do Crédito Rural .................................... 135
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 159
Posição do Fundo de reserva. Comparação com o triénio anterior 160
Posição da dívida pública. Comparação com o biénio anterior .. 160
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão
de moeda metálica .......................................... 161
Comércio externo e balança comercial ......................... 163
Balança de pagamentos ........................................ 168
Exame e verificação das contas:
A) Conta de gerência:
Valores em patacas ........................................... 101
Valores em escudos ........................................... 105
B) Conta do exercício:
Valores em patacas ........................................... 102
Valores em escudos ........................................... 106
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento ........................... 110
B) Financiamentos e dispêndios efectuados .................... 114
Contas dos serviços autónomos:
Resumo ....................................................... 135
A) Correios, telégrafos e telefones. ......................... 136
B) Oficinas navais de Macau .................................. 136
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da tesouraria. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 169
Posição do Fundo de reserva .................................. 169
Posição da dívida pública .................................... 170
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão
de moeda metálica .......................................... 170
Comércio externo e balança comercial. Balança de pagamentos .. 173
Repartição geográfica do comercio externo .................... 173
Timor:
Exame e verificação de contas:
A) Conta de gerência ......................................... 116
B) Conta de exercício ........................................ 117
Plano de Fomento:
A) Programa anual de financiamento ........................... 121
B) Financiamentos e dispêndios efectuados .................... 123
Contas dos serviços autónomos:
Inspecção do Comércio Bancário ............................... 137
Transportes Marítimos de Timor ............................... 137
Elementos de informação económica e financeira:
Situação da Tesouraria. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 174
Posição do Fundo de reserva .................................. 175
Posição da dívida pública. Comparação com a situação em 31 de
Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965 ....... 175
Circulação fiduciária. Comércio bancário. Cunhagem e emissão
de moeda metálica .......................................... 176
Comércio externo e balança comercial ......................... 177
Repartição geográfica ........................................ 179
Balança de pagamentos ........................................ 180
Conclusões ................................................... 181
PARTE I
Considerações preliminares e resultados gerais
I
Considerações preliminares
1. A conjuntura financeira do ultramar, embora necessariamente afectada por circunstâncias adversas de ordem externa e perturbada pelo pertinaz esforço de preservação da integridade do território nacional e defesa das populações, continua a processar-se normalmente com contas apuradas em equilíbrio e em tempo.
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2. E, embora a contribuição para a defesa tenha de considerar-se avultada em relação aos recursos (média geral de 12,23 por cento das receitas ordinárias), o certo é que os programas de fomento e da valorização dos territórios e promoção social das suas gentes têm-se desenvolvido em ritmo acelerado mas sem que o equilíbrio financeiro tenha sido afectado.
3. No capítulo da política fiscal, tendo em conta apenas certos condicionalismos locais, operaram-se várias e proveitosas reformas de tributação directa, estando em curso outras que, visando um nivelamento fiscal em movimento de integração à escala nacional, contribuirão sem dúvida para a resolução dos difíceis problemas de tributação que se estão suscitando.
E para esse desejado nivelamento muito contribuirá sem dúvida a experiência já colhida na metrópole nos aspectos das incidências sobre rendimentos reais, em vez de rendimentos normais ou presumíveis, talhando-se assim abertamente o caminho do equilibrado direito do Estado e do legítimo interesse do contribuinte.
4. A forma como evoluiu a actividade financeira das províncias ultramarinas, nos seus múltiplos aspectos, vai indicada nos capítulos próprios que se seguem, com o pormenor necessário e com o cuidado e meticuloso acerto que os serviços de Fazenda do ultramar costumam pôr nas tarefas que lhes são cometidas.
II
Resultados gerais
5. As contas de exercício de 1965 apresentam no seu encerramento os resultados seguintes:
Receitas ordinárias cobradas. ....... 9 961 262 965$04
Receitas extraordinárias
contabilizadas..................... 1 821 102 626$97 11 782 365 592$01
Despesas ordinárias ................. 9 446 632 812$16
Despesas extraordinárias ............ 1 831 260 699$82 11 277 893 511$98
Saldo efectivo das contas 504 472 080$03
6. Comparando as receitas ordinárias e extraordinárias cobradas com as despesas da mesma natureza pagas, obtêm-se os resultados:
Receitas ordinárias.................. 9 961 262 965$04
Despesas ordinárias ................. 9 446 632 812$16 +514 630 152$88
Receitas extraordinárias............. 1 821 102 626$97
Despesas extraordinárias ............ 1 831 260 699$82 -10 158 072$85
Saldo positivo do exercício 504 472 080$03
III
Receitas ordinárias de 1965 e sua comparação com as dos anos de 1963 e 1964
7. Indica-se a seguir a evolução, por capítulos, da cobrança das receitas ordinárias nos últimos três anos, sendo a de 1965, em relação a 1964, de 1 100 000 contos para mais.
[Ver quadro na imagem]
8. À face do quadro que antecede, obtêm-se os resultados:
Receitas cobradas em 1964 .............. 8 861 119 701$00
Receitas cobradas em 1965 .............. 9 961 262 965$00
Diferença ..........+1 100 143 266$00
9. As mais-valias, por capítulos, em 1965, em relação ao ano anterior, foram as seguintes:
Impostos directos gerais ................ + 68 687 075$00
Impostos indirectos...................... + 161 926 165$00
Indústrias em regime tributário especial. + 35 362 371$00
Taxas - Rendimentos de diversos serviços. + 35 533 906$00
Domínio privado ......................... + 23 300 030$00
Rendimentos de capitais ................. - 16 899 293$00
Reembolsos e reposições ................. + 25 397 662$00
Consignação de receitas ................. + 766 855 350$00
Total ...... +1 100 143 266$00
10. O ano de 1965 regista o maior aumento de receitas em valor absoluto, mantendo-se assim a linha de uma tradição confirmada há muitos anos, de as receitas globais dos orçamentos das províncias ultramarinas do último ano serem superiores às do ano anterior.
Se tivermos em consideração a diversidade dos territórios abrangidos, ficamos com a certeza de que a nossa administração financeira segue com segurança, apesar de enfrentar uma grave crise em África, que lhe cria dificuldades, o rumo que convém aos superiores interesses da Nação.
IV
Receita extraordinária
11. Como receita extraordinária efectiva foi escriturada a quantia de 1 821 102 626$97.
A sua proveniência foi a seguinte:
Saldos de exercícios findos ........ 451 440 598$17
Produto de empréstimos ............. 909 104 215$80
Produto de empréstimo - Obrigações
do Tesouro ....................... 168 887 793$50
Imposto das sobrevalorizações....... 76 715 234$60
Lucros de amoedação. ............... 4 000 000$00
Receitas do Fundo de Fomento de
Angola............................ 142 162 980$90
Comparticipação dos portos, caminhos
de ferro e transportes ........... 23 000 000$00
Subsídio reembolsável .............. 36 049 490$70
Do fundo criado pelo artigo 17.º do
Decreto n.º 44 252, de 24 Março de
1962 ............................. 2 306 231$00
Dos recursos previstos no artigo 1.º
do Decreto n.º 44982, de 18 de
Abril de 1963 .................... 7 436 082$30
Total ......1 821 102 626$97
12. Inserindo-se no esforço que há alguns anos se tem vindo a realizar com o objectivo de promover o desen-
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volvimento económico do ultramar, observa-se que 875 946 contos das receitas extraordinárias tiveram a sua origem nos recursos próprios das províncias ultramarinas, mobilizados para investimentos de carácter reprodutivo, representando 48,1 por cento do total da receita escriturada sob aquele capítulo.
V
Despesa ordinária
13. No quadro que segue constam as despesas pagas, por capítulos, em cada um dos exercícios de 1963, 1964 e 1965:
[Ver Quadro na Imagem]
Perante os números que antecedem, a relação entre as despesas pagas nos exercícios de 1964 e 1965 é a seguinte:
Despesas pagas em 1864 ............... 8 231 778 819$00
Despesas pagas em 1965 ............... 9 446 632 812$00
Diferença ....+1 214 853 993$00
Pela comparação das despesas ordinárias pagas em cada um dos anos mencionados no quadro que antecede, verifica-se que o aumento dos gastos continua em marcha ascensional, como em anos anteriores já havíamos acentuado.
Esta situação leva-nos a preconizar uma política de austeridade, embora reconheçamos que, em face dos progressos económicos e sociais que se processam em todo o ultramar, ligados a factores de ordem externa, seja difícil reprimir esta tendência para o alargamento das despesas.
Contudo, é forçoso ter em conta tal política, a fim de evitar que se chegue à situação delicada de as receitas ordinárias serem insuficientes para as coberturas de idêntica natureza.
14. Importa conhecer agora os aumentos nos capítulos que contribuíram para o acréscimo da despesa:
[Ver Quadro na Imagem]
As maiores diferenças verificam-se nos capítulos seguintes:
«Dívida da província». Resulta das amortizações dos empréstimos contraídos para os planos de fomento, que impulsionaram o surto de progresso verificado em todo o ultramar.
«Administração geral e fiscalização». Provém da inclusão de novos encargos com os serviços de saúde, de instrução e de segurança pública.
«Serviço de fomento». Por virtude da integração nos orçamentos gerais das despesas dos serviços autónomos, integração esta inteiramente compensada pela correspondente rubrica no orçamento geral da receita.
«Defesa nacional - Forças armadas». Pela necessidade que se impõe de medidas extraordinárias de defesa das populações.
«Encargos gerais». Vem da ampliação dos quadros, cujos reflexos se notam nas comparticipações com a ma-
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nutenção dos organismos dependentes do Ministério do Ultramar, das passagens aos funcionários, etc.
VI
Despesa extraordinária
15. As despesas extraordinárias pagas em 1965, 1 831 260 contos, foram muito aproximadas às do ano de 1964, 1 816 101 contos, havendo uma diferença para
mais de 15 159 contos. Noos mapas constantes da parte II do presente relatório são pormenorizadas a natureza e a proveniência destas despesas.
VII
Saldos apurados
16. Os resultados da gestão orçamental em 1965 estão expressos no quadro que segue:
[Ver Mapa na Imagem]
17. Do confronto dos saldos contantes do quadro que antecede com os apurados «m 1964 resultam as diferenças seguintes:
[Ver Mapa na Imagem]
VIII
Comparação de cada província nos resultados gerais
18.º Os quadros que seguem mostram com maior desenvolvimento os resultados gerais e a comparticipação que neles teve cada província.
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QUADRO I
[Ver Quadro na Imagem]
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QUADRO II
Despesa paga
[Ver Quadro na Imagem]
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PARTE II
Exame e verificação das contas de cada província
1) Cabo Verde
A) Conta de gerência
19. A gerência abriu com o saldo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
20. Conforme mostra a tabela anual do entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Em valores selados ................... 38 245 044$97
Em jóias e outros valores ............ 97 620$00
Em dinheiro .......................... 21 755 813$10
Total ............... 60 098 478$07
21. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na Caixa do Tesouro:
Em valores selados ................... 25 819 134$30
Em jóias e outros valores ............ 96 985$00
Em dinheiro .......................... 2 146 121$73 28 062 241$03
A Transportar ....................... 28 062 241$03
Transporte .......................... 28 062 241$03
Nas recebedorias:
Em valores selados ................... 12 425 910$67
Em jóias e outros valores ............ 635$00
Em dinheiro .......................... 19 609 691$37 32 036 237$04
Total ............................ 60 098 478$07
22. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1965 (excluídos
Os valores selados) ............................. 30 754 780$38
Entradas na gerência .............................. 214 985 481$49
Existência ..................... 245 740 261$87
Saídas na gerência ................................ 241 407 742$09
Saldo contra a fazenda ......... 4 332 519$87
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B) Conta de exercício
23. O Diploma Legislativo n.º 1592, de 21 de Novembro de 1964, aprovou o orçamento geral para o ano de 1965, o qual foi mandado pôr em execução pelo Diploma Legislativo n.º 1597, de 31 de Dezembro de 1964.
Posteriormente, a Portaria n.º 7224, de 27 de Fevereiro de 1965, aditou ao orçamento da receita extraordinária e à tabela de despesa da mesma natureza o programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento.
24. Em conjugação com o disposto nos diplomas atrás referidos, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1965 foram avaliados na quantia de 157 672 816$20, para serem cobrados durante o mesmo ano económico, em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
25. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 7224, de 27 de Fevereiro de 1965, foram fixadas em 157 672 816$20.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias ............................... 81 982 816$20
Extraordinárias .......................... 75 690 000$00
Total ......... 157 672 816$20
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias .............................. 81 982 816$20
Extraordinárias ......................... 75 690 000$00
Total ......... 157 672 816$20
A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
A) Plano Intercalar de Fomento - Coberturas para a sua execução - 1965:
[Ver Tabela na Imagem]
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A) Plano Intercalar de Fomento - Coberturas para a sua execução - 1965:
[Ver Tabela na Imagem]
[Continuação]
A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Plano Intercalar do Fomento (Programa de execução, aprovado em 11 de Fevereiro de 1965 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos - Estado - Administração Central):
[Ver Tabela na Imagem]
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26. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 1 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
1) Correios, telégrafos e telefones ............................... 6 510 890$00
2) Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago de Cabo Verde ......... 7 403 488$10
Total .................................13 914 378$10
27. Mencionada a previsão para o ano económico de 1965, passa-se à verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.
Encerrou-se o período de exercício do ano económico de 1965 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento Geral de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1905, com o saldo positivo de 8 932 351$93.
28. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 1 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
[Ver Tabela na Imagem]
29. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual a:
[Ver Tabela na Imagem]
30. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos, do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
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Receita prevista e cobrada
[Ver Quadro na Imagem]
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Despesa orçamentada e paga
[Ver Quadro na Imagem]
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Resultados totais:
Receita prevista ........................ 157 672 816$20
Receita cobrada ......................... 142 546 082$01
Diferença ............ -15 126 734$19
Despesa orçamentada ..................... 157 672 816$20
Despesa paga ............................ 133 613 730$08
Diferença ............ -24 059 086$12
31. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita ................................. 15 126 734$19
Despesa ................................. 24 059 086$12
Saldo ................ -8 932 351$93
32. O mapa da despesa apresenta três capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento, em 5 444 147$18.
33. A diferença foi coberta pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes.
34. A diferença do capítulo 7.º «Serviços de fomento», de 194 982$50, foi coberta pelo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
A diferença do capítulo 10.º «Encargos gerais», de 1 166 961$58, foi coberta pelo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
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[Ver Tabela na Imagem]
[Continuação]
[Ver Tabela na Imagem]
35. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do Plano Intercalar de Fomento.
Ano de 1965
A) Programa anual de financiamento
) O programa de financiamento inicial aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao «abrigo da Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964, consta do quadro I anexo.
As correspondentes coberturas são estas:
Estado:
Administração central:
Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei
n.º 46683, de 3 de Dezembro de 1965 ..................... 101 000 000$00
Fontes externas ........................................... 62 500 000$00
Total ........................ 163 500 000$00
QUADRO I
[Ver quadro na Imagem]
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814-(16) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO I
[Ver quadro na Imagem]
[Continuação]
(a) Inclui 28 000 contos, provenientes de despesa extraordinária do Ministério das Comunicações, destinados ao aeroporto do Sal, obra a executar por aquele Ministério.
2) O programa de financiamento inscrito no orçamento geral da província - «Despesa extraordinária» - é o que consta do quadro II que se junta.
QUADRO II
[Ver Quadro na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(17)
QUADRO II
[Ver Quadro na Imagem]
[Continuação]
3) O programa inicial sofreu, porém, as alterações que se indicam:
1.ª Com autorização dada em sessão de 17 de Outubro de 1961 do Conselho Económico, e tomando como contrapartida parte dos saldos de dotações de objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento aprovado para 1964, cuja cobertura sai das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959, foi publicada, em 12 de Junho de 1965, a Portaria n.º 21 334, que autorizou os Seguintes reforços:
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas:
b) Aproveitamento dos meios de obtenção de água doce ........... 3 411$50
VI) Transportes e comunicações:
1) Transportes rodoviários ..................................... 2 008 896$32
2) Portos e navegação .......................................... 20 656$90
3) Transportes aéreos e aeroportos ............................. 764 262$00
IX) Promoção social:
1) Educação .................................................... 224 076$07
2) Saúde e assistência ......................................... 51 067$26
Total ............................. 3 075 400$05
2.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 28 de Julho do mesmo ano, foi publicada a Portaria n.º 21 473, de 17 de Agosto, que autorizou a dotação, com a quantia de 689 822$10 da rubrica «Agricultura, silvicultura e pecuária - Esquemas de regadio e povoamento», tomando como contrapartida igual importância proveniente do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, que serviu de cobertura a saldos de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento do II Plano de Fomento aprovado para 1964.
4) Depois de inseridas as alterações indicadas no programa inicial de financiamento, o programa final passou a ser o que se contém no quadro III, que se junta.
QUADRO III
[Ver Quadro na Imagem]
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814-(18) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO III
[Ver Quadro na Imagem]
[Continuação]
5) Se se compararem os quadros II e III, obtêm-se as seguintes diferenças:
1.ª Nas dotações consignadas a cada capítulo:
[Ver Quadro na Imagem]
Do quadro que antecede pode concluir-se:
a) Verifica-se que a maior concentração de financiamento se efectuou nas dotações atribuídas aos objectivos subordinados às rubricas «Transportes e comunicações», tanto no programa inicial como no final;
b) Que nas dotações atribuídas a alguns dos capítulos se verificaram diferenças para mais;
c) Que o total final excede o inicial em 3 765 222$15, que correspondem a 10,63 por cento deste.
Por outro lado, o aumento de 3 765 222$15 foi aplicado no reforço das dotações atribuídas à «Agricultura, silvicultura e pecuária», com a dotação da rubrica «Esquemas de regadio e povoamento», à «Indústria», aos «Transportes e comunicações», com realce para os «Transportes rodoviários» e os «Transportes aéreos e aeroportos», e à «Promoção social», designadamente à «Educação».
Se se comparar o total das dotações consignadas a cada capítulo com o total do programa correspondente, obtém-se a sua posição relativa expressa nos seguintes números percentuais:
[Ver Quadro na Imagem]
Página 19
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(19)
2.ª Nas coberturas:
[Ver quadro na Imagem]
A posição, relativa de cada fonte de financiamento é representada pelas seguintes percentagens:
[Ver quadro na Imagem]
B) Financiamento e dispêndios efectuados
1) Apresenta-se a seguir o quadro IV, que encerra os financiamentos e dispêndios correspondentes realizados durante a execução do programa aprovado:
QUADRO IV
[Ver quadro na Imagem]
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814-(20) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO IV
[Ver quadro na Imagem]
[Continuação]
Do quadro que antecede pode concluir-se que ao total de 76 765 222$15 de financiamentos corresponderam 47 861 023$65 de dispêndios, representando 62,35 por cento daqueles.
2) A posição relativa dos dispêndios com os financiamentos feitos a cada capítulo, bem como dos respectivos totais, é dada por estas percentagens:
Percentagens
I) Conhecimento cientifico do território e das
populações - Investigação científica e estudos
de base ....................................... 0,40
II) Agricultura, silvicultura e pecuária ............ 90,71
III) Pesca .......................................... 0,34
IV) Energia ......................................... 20,30
V) Indústria ........................................ 0,05
VI) Transportes e comunicações ...................... 68,82
VIII) Habitação e melhoramentos locais .............. 81,91
IX) Promoção social ................................. 54,14
62,35
3) Por parecer merecer interesse, apresenta-se também a relação que existe entre os totais dos dispêndios efectuados por conta das dotações atribuídas a cada capítulo e o seu total, e que é representada pelos números percentuais que se indicam:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território e das
Populações - Investigação científica e
estudos de base ............................... 0,01
II) Agricultura, silvicultura e pecuária ......... 17,41
III) Pesca ...................................... 0,01
IV) Energia ...................................... 0,85
V) Indústria ..................................... 0,05
VI) Transportes e comunicações ................... 65,84
VIII) Habitação e melhoramentos locais ........... 5,65
IX) Promoção social .............................. 10,18
100
4) Segue-se o quadro V, que contém a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios efectuados:
QUADRO V
[Ver Quadro na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(21)
QUADRO V
[Ver Quadro na Imagem]
[Continuação]
5) Por último, anexa-se o quadro VI, que indica a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos saldos apurados:
QUADRO VI
[Ver Quadro na Imagem]
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814-(22) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO VI
[Ver Quadro na Imagem]
[Continuação]
2) Guiné
A) Conta de gerência
36. A gerência abriu com o saldo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(23)
37. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Em valores selados....................... 30 793 231$85
Em jóias e outros valores ............... 106 286$48
Em dinheiro ............................. 40 697 234$80
Total ............ 71 586 753$13
38. Os mesmos valores achavam-se depositados nos seguintes cofres na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ....................... 28 193 385$50
Em jóias e outros valores ................ 106 286$48
Em dinheiro .............................. 38 335 446$80 66 635 118$78
Nas recebedorias:
Em valores selados ....................... 2 589 846$35
Em dinheiro .............................. 2 361 788$00 4 951 634$35
Total ........................... 71 586 753$13
39. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1965 (excluídos os
valores selados) ...................................... 1 050 725$60
Entradas na gerência. ................................... 712 638 007$06
Existência ..................... 711 587 281$46
Saídas na gerência ...................................... 724 934 512$78
Saldo a favor da Fazenda ....... 13 347 231$32
B) Conta de exercício
40. O Diploma Legislativo n.º 1820, de 29 de Dezembro de 1964, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1965, o qual foi mandado executar pela Portaria n.º 1694, da mesma data.
41. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1965 foram avaliados na quantia de 160 060 891$40 para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
42. Posteriormente, a Portaria n.º 1712, de 22 de Fevereiro de 1965, elevou aquele quantitativo para 195 060 891$40, com a integração no orçamento da receita extraordinária dos objectivos do Plano Intercalar de Fomento previstos para o ano de 1965.
43. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 195 060 891$40.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias ........................ 151 750 791$40
Extraordinárias ................... 43 310 100$00
Total .......... 195 060 891$40
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias ........................ 151 750 791$40
Extraordinárias ................... 43 310 100$00
Total .......... 195 060 891$40
44. A receita, extraordinária tinha a seguinte proveniência:
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(24) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
[Continuação]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(25)
[Ver tabela na Imagem]
[Continuação]
46. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos diferentes serviços autónomos foram fixadas nos seguintes quantitativos globais:
Correios, telégrafos e telefones ....... 7 714 500$00
Administração do porto de Bissau ....... 6 906 600$00
Inspecção do comércio bancário ......... 1 100 000$00
Total ..........15 721 100$00
47. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1965, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
48. Encerrou-se o exercício do ano económico de 1965, em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho, com o saldo positivo de 10 955 977$77.
49. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo de exercício foi apurado pela seguinte forma:
[Ver tabela na Imagem]
50. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado aguai:
[Ver Tabela na Imagem]
51. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
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814-(26) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Receita prevista e cobrada
[Ver Mapa na Imagem]
Despesa orçamentada e paga
[Ver Mapa na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(27)
52. Resultados totais:
Receita prevista ................ 195 060 891$40
Receita cobrada ................. 234 430 326$91
Diferença ......+ 39 369 435$51
Despesa prevista ................ 195 060 891$40
Despesa paga .................... 223 474 349$14
Diferença ......+ 28 413 457$74
53. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita ......................... 39 369 435$51
Despesa ......................... 28 413 457$74
Saldo .......... 10 955 977$77
54. O mapa da despesa apresenta sete capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 30 297 020$87. As diferenças foram cobertas por créditos especiais e reforços de verbas por transferência de verbas de capítulos diferentes.
55. A diferença do capítulo 1.º «Dívida da província», de 5 181 787$70, foi coberta pelo seguinte crédito especial, com contrapartida em excesso de cobrança e saldo das contas de exercícios findos:
Portaria n.º 1752, de 6 de Novembro de 1965 ...................... 5 261 788$00
Diferença entre a despesa autorizada e liquidada ................. 80 000$00
5 181 787$70
56. A diferença do capitulo 5.º «Serviços de fazenda», de 10 608$20, foi coberta pelo seguinte:
[Ver tabela na Imagem]
57. A diferença do capítulo 7.º «Serviços de fomento», de 16 706 617$17, foi coberta pelo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 28
814-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
58. A diferença do capítulo 8.º «Defesa nacional - Forças Armadas», de 5108$70, foi coberta pelo crédito especial com comtrapartida em excesso de cobrança, aberto pela Portaria n.º 1781, de 19 de Feveriro de 1966, de igual importância.
59. A diferença do capítulo 9.º «Serviços de marinha», de 430 227$74, foi coberta pelo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
60. A diferença do capítulo 10.º «Encargos gerais», de 7 940 199$76, foi coberta pelo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
61. A diferença do capítulo 11.º «Exercícios findos», de 22 480$00, foi coberta pelo reforço por transferência de verba, que se indica:
[Ver Tabela na Imagem]
62. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com as despesas feitas com o Plano Intercalar de Fomento durante o exercício de 1965.
Ano de 1965
A) Programa anual de financiamento
1) O programa inicial de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da competência
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(29)
que lhe foi conferida pela Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964, foi o que consta do mapa I anexo, saindo as coberturas correspondentes do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 683, de 3 de Dezembro de 1965.
QUADRO I
[Ver Quadro na Imagem]
2) O programa que antecede sofreu, todavia, as alterações que se seguem:
1.ª Com a autorização concedida em sessão de 17 de Outubro de 1961 pelo Conselho Económico e tomando como cobertura- parte dos saldos de dotações de objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento aprovado para 1964, foi publicada, em 1 de Maio de 1965, a Portaria n.º 21 262, que autorizou o reforço, com as quantias que se indicam, das dotações dos seguintes objectivos, utilizando como contrapartida igual montante a sair do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 43 519, de 28 de Fevereiro de 1961:
III) Pesca:
3) Regularização do abastecimento interno do pescado ........ 1 817 753$20
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas:
b) Aproveitamento dos meios de obtenção de água doce ........ 531 785$10
VI) Transportes e comunicações:
1) Transportes rodoviários .................................. 8 924 169$44
4) Transportes aéreos e aeroportos .......................... 80 089$30
5) Telecomunicações ......................................... 81 384$16
IX) Promoção social:
1) Educação ................................................. 2 233 628$14
Total ..........................13 668 809$34
2.ª Com a autorização dada em sessão de 25 de Maio de 1965 e tomando como contrapartida parte dos saldos de dotações de objectivos inscritos no programa de financiamento aprovado para 1964, em 12 de Junho do mesmo ano, foi publicada a Portaria n.º 21 332, que, usando como contrapartida igual quantia a sair do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 43 519, mencionado, autorizou o reforço das dotações dos objectivos que se indicam com as seguintes importâncias:
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas:
b) Aproveitamento dos meios de obtenção de água doce ........ 2 000 000$00
VI) Transportes e comunicações:
3) Portos e navegação ....................................... 2 500 000$00
II) Turismo ................................................ 1 000 000$00
Total ........................ 5 500 000$00
3) Inseridas no programa inicial de financiamento as alterações descritas no número anterior, o programa final passou a ser o que consta do mapa II, que se junta.
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814-(30) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO II
[Ver Quadro na Imagem]
4) Da comparação dos quadros I e II resultam as diferenças que se seguem.
Página 31
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(31)
1.ª Nas dotações atribuídas a cada capítulo:
[Ver quadro na Imagem]
Pode, pelo que antecede, concluir-se:
a) Que a maior concentração de financiamento se verificou nas dotações consignadas a objectivos subordinados a «Transportes e comunicações», «Indústria», «Promoção social» e «Agricultura, silvicultura e pecuária», tanto no financiamento inicial como no final;
b) Que nas dotações destinadas aos outros objectivos se não verificaram diferenças para menos;
c) Que o total final excede em 19 168 809$34 o inicial, e que esse aumento corresponde a 54,77 por cento deste.
O acréscimo de 19 168 809$34 foi utilizado no reforço das dotações atribuídas à «Pesca», com realce para a «Regularização do abastecimento interno do pescado», à «Indústria», sobressaindo o «Aproveitamento dos meios de obtenção de água doce», aos «Transportes e comunicações», com destaque para os «Transportes rodoviários» e «Transportes aéreos e aeroportos», e à «Promoção social», contemplando a «Educação».
Comparando o total das dotações atribuídas a cada capítulo com o total do programa correspondente, obtém-se a sua posição relativa, ilustrada pelos seguintes números percentuais:
[Ver quadro na Imagem]
2.º Nas coberturas:
[Ver Quadro na Imagem]
A posição relativa de cada uma das fontes de financiamento é representada pelas percentagens que se indicam:
[Ver quadro na Imagem]
B) Financiamento e dispêndios efectuados
1) Apresenta-se, a seguir, o quadro III, contendo os financiamentos e dispêndios correspondentes efectuados durante a execução do programa aprovado.
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814-(32) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO III
[Ver Tabela na Imagem]
Do quadro III pode concluir-se que ao total de 54 168 809$34 de financiamentos corresponderam 32 283 508$05 de dispêndios, representando estes 59,59 por cento daqueles.
2) Além disso, a posição relativa dos dispêndios com os financiamentos feitos a cada capítulo, bem como dos totais respectivos, é ilustrada pelas seguintes percentagens:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território e das populações -
Investigação científica e estudos de base ................. 0,40
II) Agricultura, silvicultura e pecuária ...................... 81,64
III) Pesca...................................................... 30,08
IV) Energia ................................................... 26,60
V) Industria ................................................. 75,35
VI) Transportes e comunicações ................................ 63,43
VII) Turismo ................................................... -
VIII) Habitação e melhoramentos locais .......................... 80,00
IX) Promoção social ........................................... 33,37
59,59
3) For ter interesse, apresenta-se a relação existente entre os totais dós dispêndios efectuados por conta das
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(33)
dotações consignadas a cada capítulo e o seu total, que é representada por estes números percentuais:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território e das populações -
Investigação científica e estudos de base .................... 0,01
II) Agricultura, silvicultura e pecuária ......................... 13,31
III) Pesca ........................................................ 3,09
IV) Energia ...................................................... 0,41
V) Indústria .................................................... 15,24
A transportar ................................. 32,66
Transporte .................................... 32,66
VI) Transportes e comunicações ................................... 57,18
VII) Turismo ...................................................... -
VIII) Habitação e melhoramentos locais ............................. 3,72
IX) Promoção social .............................................. 6,44
100
4) Anexa-se o quadro IV, representando a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios realizados:
QUADRO IV
[Ver quadro na Imagem]
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814-(34)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
5) Finalmente, o quadro V, que indica a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos saldos apurados:
QUADRO V
[Ver quadro na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(35)
3) S. Tomé e Príncipe
A) Conta de gerência
63. A gerência abriu com o seguinte saldo:
[Ver Tabela na Imagem]
64. Conforme se verifica da tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere a alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regulamento de Fazenda, de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes valores:
Em valores selados. .................. 26 861 576$90
Em dinheiro. ......................... 17 181 860$78
Total ........................... 44 043 437$68
65. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres, na data do fecho das contas:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ....................... 23 313 700$00
Em dinheiro .............................. 16 460 185$58 39 773 885$58
Nas recebedorias:
Em valores selados ....................... 3 547 876$90
Em dinheiro .............................. 721 675$20 4 269 552$10
Total ................................. 44 043 437$68
67. O Diploma Legislativo n.º 703, de 10 de Dezembro de 1964, estabeleceu os princípios a que se devia obedecer a elaboração geral para o ano de 1965, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.º 710, de 25 de Fevereiro de 1965, alterou o orçamento da receita extraordinária e a tabela de despesa da mesma natureza na parte respeitante ao Plano Intercalar de Fomento, elevando em 36 000 000$ a respectiva previsão.
Página 36
814-(36) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
68. Em conjugação com o disposto nos diplomas acima referidos, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1965 foram avaliados na quantia de 112 089 313$85, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a respectiva arrecadação.
69. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico, tendo em consideração o disposto no Diploma Legislativo n.º 710, de 25 de Fevereiro de 1965, foram fixadas em 112 089 313$85.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias ............................. 74 713 673$85
Extraordinárias ........................ 37 375 640$00
Total .................. 112 089 313$85
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias ............................. 74 713 673$85
Extraordinárias ........................ 37 375 640$00
Total .................. 112 089 313$85
70. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 37
12 DE DEZEMBRO DE 1966
[Ver Tabela na Imagem]
[Continuação]
72. De acordo com o que estabelece o artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos serviços autónomos «Inspecção do Comércio Bancário» foram fixadas em 565 319$85.
73. Referidas as previsões orçamentais para o ano económico de 1965, segue-se a verificação da conta de exercício, ou conta de resultados, do mesmo ano.
74. O período de exercício do ano económico de 1965 encerrou-se em 31 de Março do ano em curso, de conformidade com o que se encontra estabelecido no artigo 1." do Decreto n.º 39738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento de Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo decreto regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 4 842 667$12.
75. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo de exercício foi apurado da seguinte forma:
[Ver Tabela na Imagem]
76. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, encontra-se o mesmo resultado:
[Ver Tabela na Imagem]
77. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Página 38
814-(38) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Receita prevista e cobrada
[Ver quadro na Imagem]
Despesa orçamentada e paga
[Ver quadro na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(39)
Resultados totais:
Receita cobrada .............. 126 349 773$30
Receita prevista ............. 112 089 313$85
Diferença ......... +14 260 459$45
Despesa paga ................. 121 507 106$18
espesa orçamentada .......... 112 089 313$85
Diferença ......... + 9 417 792$33
78. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita ...................... 14 260 459$45
Despesa ...................... 9 417 792$33
Saldo ............. 4 842 667$12
79. O mapa da despesa ordinária apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 12 430 811$85.
80. A diferença do capítulo 1.º "Dívida da província", de 10 999 399$50, foi coberta por meio da abertura dos seguintes créditos especiais:
Portaria n.º 3959, de 3 de Fevereiro de 1966 ...... 6 800 000$00
Portaria n.º 3959, de 3 de Fevereiro de 1966 ...... 3 100 000$00
Portaria n.º 3959, de 3 de Fevereiro de 1966 ...... 3 087 500$00
12 987 500$00
Diferença entre a despesa autorizada e a
liquidada ....................................... 1 988 100$50
10 999 399$50
81. A diferença do capítulo 8.º "Defesa Nacional - Forças armadas", de 809 482$20, foi coberta por meio da abertura do seguinte crédito especial:
Portaria n.º 3976, de 3 de Março de 1966 .......... 809 482$20
82. A diferença do capítulo 10.º "Encargos gerais", de 545 388$45, foi coberta do seguinte modo:
1) Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
a) Por meio de abertura de créditos especiais:
Portaria n.º 3978, de 3 de Março de 1966 ........... 11 068$75
Portaria n.º 3978, de 3 do Março de 1966 ........... 16 195$00 27 263$75
b) Por meio de transferências:
Portaria n.º 3783, de 18 de Junho de 1965 ........... 20 000$00
Portaria n.º 3798, de 22 de Julho de 1965 ........... 60 000$00
Portaria n.º 3799, de 22 de Julho de l965 ........... 28 000$00
Portaria n.º 3816, de 19 de Agosto de 1965 .......... 110 000$00
Portaria n.º 3817, de 19 de Agosto de 1965 .......... 140 000$00
Portaria n.º 3822, de 26 de Agosto de 1965 .......... 34 000$00
Portaria n.º 3823, de 26 de Agosto de 1965 .......... 100 000$00
Portaria n.º 3856, de 7 de Outubro de 1965 .......... 20 000$00
Portaria n.º 3857, de 7 de Outubro de 1965 .......... 25 000$00
Portaria n.º 3858, de 7 de Outubro de 1965 .......... 100 000$00
Portaria n.º 3865, de 14 de Outubro de 1965 ......... 50 000$00
Portaria n.º 3887, de 18 de Novembro de 1965 ........ 90 000$00
Portaria n.º 3898, de 9 de Dezembro de 1965 ......... 45 000$00
A Transportar ...................... 822 000$00 27 263$75
Transporte ......................... 822 000$00 27 263$75
Portaria n.º 3899, de 9 de Dezembro de 1965 ......... 200 000$00
Portaria n.º 3900, de 9 de Dezembro de 1965 ......... 30 000$00
Portaria n.º 3918, de 23 de Dezembro de 1965 ........ 9 000$00
Portaria n.º 3919, de 23 de Dezembro de 1965 ........ 30 000$00
Portaria n.º 3942, de 31 de Dezembro de 1965 ........ 16 822$00
Portaria n.º 3943, de 31 de Dezembro de 1965 ........ 60 000$00
Portaria n.º 3944, de 31 de Dezembro de 1965 ........ 35 000$00
Portaria n.º 3945, de 31 de Dezembro de 1965 ........ 5 000$00
Portaria n.º 3950, de 20 de Janeiro de 1966 ......... 160 000$00
Portaria n.º 3951, de 20 de Janeiro de 1966 ......... 10 000$00
Portaria n.º 3960, de 3 de Fevereiro de 1966 ........ 100 000$00
Portaria n.º 3961, de 3 de Fevereiro de 1966 ........ 150 000$00
Portaria n.º 3984, de 10 de Março de 1966 ........... 165 000$00 1 792 822$00
1 820 085$75
2) Disponibilidades oferecidas para reforços de outros capítulos:
Portaria n.º 3882, de 18 de Novembro de 1965 ........ 20 000$00
Portaria n.º 3882, de 18 de Novembro de 1965 ........ 28 000$00
Portaria n.º 3882, de 18 de Novembro do 1965 ........ 20 000$00
Portaria n.º 3882, de 18 de Novembro de 1965 ........ 20 000$00
Portaria n.º 3903, de 23 de Dezembro de 1965 ........ 13 000$00
Portaria n.º 3920, de 23 de Dezembro de 1965 ........ 60 000$00
Portaria n.º 3936, de 31 de Dezembro de 1965 ........ 135 000$00
Portaria n.º 3941, de 31 de Dezembro de 1965 ........ 1 700$00
297 700$00
Resumo:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de
outros capítulos ............................................... 1 820 085$75
Diferença entre a despesa autorizada e a
liquidada ................................... 976 697$30
Despesa liquidada e que ficou por pagar ....... 350$00
Disponibilidades oferecidas para reforços de
outros capítulos ............................ 297 700$00 1 274 747$30
545 388$45
83. A diferença do capítulo 11.º "Exercícios findos" de 76 591$70, foi assim coberta:
a) Por meio da abertura do seguinte crédito especial:
Portaria n.º 3869, de 28 de Outubro de 1965 ...................... 25 200$00
b) Por meio dos seguintes reforços com contrapartida em
disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.º 3920, de 23 de Dezembro de 1965 .. 60 000$00
Portaria n.º 3975, de 17 de Fevereiro de 1966 . 30 000$00 90 000$00
115 200$00
Resumo:
Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros
capítulos ...................................................... 115 200$00
Diferença entre a despesa autorizada e a liquidada ............... 38 608$30
76 591$70
84. A despesa extraordinária paga é superior em 1 672 793$50 à prevista no orçamento aprovado, sendo
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814-(40) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
essa diferença coberta por meio de abertura dos seguintes créditos especiais:
Portaria n.º 3737, de 18 de Fevereiro de 1965 ....... 600 000$00
Portaria n.º 3756, de 25 de Março de 1965 ........... 25 000$00
Portaria n.º 3757, de 25 de Março de 1965 ........... 1 000 000$00
Portaria n.º 3758, de 25 de Março de 1965 ........... 350 000$00
Portaria n.º 3777, de 3 de Junho de 1965 ............ 600 000$00
Portaria n.º 3778, de 3 de Junho de 1965 ............ 250 000$00
Portaria n.º 3779, de 3 de Junho de 1965 ............ 700 000$00
Portaria n.º 3780, de 3 de Junho de 1965 ............ 500 000$00
Portaria n.º 3781, de 3 de Junho de 1965 ............ 200 000$00
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 907 392$80
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 721 563$80
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 1 314 781$00
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 368 771$80
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 2 176 912$05
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 463$00
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 1 841 757$10
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 33 919$11
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 105 043$40
Portaria n.º 3791, de 1 de Julho de 1965 ............ 3 688 177$50
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 1 144 226$30
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 2 749$00
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 577 561$70
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 1 108 242$90
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 1 716 080$89
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 500 000$00
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 1 718 306$95
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 750 000$00
Portaria n.º 3833, de 9 de Setembro de 1965 ......... 686 730$26
Portaria n.º 3866, de 14 de Outubro de 1965 ......... 150 000$00
Portaria n.º 3897, de 2 de Dezembro de 1965 ......... 550 000$00
Portaria n.º 3964, de 10 de Fevereiro de 1966 ....... 120 000$00 24 407 679$56
Diferença entre despesa autorizada e liquidada.......22 731 698$16
Despesa liquidada e que ficou por pagar.............. 3 187$90 22 734 886$06
1 672 793$50
85. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do Plano Intercalar de Fomento:
Ano de 1965
A) Programa anual de financiamento
1) O programa inicial do financiamento, aprovado pelo Conselho do Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964, consta do quadro I, que se junta, saindo as coberturas do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 683, de 3 de Dezembro de 1965.
QUADRO I
[Ver Quadro na Imagem]
2) O programa inicial de financiamento sofreu, porém, estas alterações:
1.ª Com autorização dada em sessão de Abril de 1965 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi, em 3 de Maio do mesmo ano, publicada a Portaria n.º 21 267, que autorizou o reforço com a quantia de 1 500 000$ da dotação consignada a "Conhecimento científico do território e das populações - Investigação científica e estudos base - Conhecimento científico do território - Cartografia geral", por transferência das seguintes importâncias deduzidas nas dotações destes objectivos:
IV) Energia:
1) Estudos, produção, transporte e distribuição .......... 700 000$00
V) Indústria:
2) Indústrias transformadoras ............................ 500 000$00
VI) Transportes e comunicações:
2) Portos e navegação .................................... 300 000$00
1 500 000$00
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(41)
2.º Com autorização do Conselho Económico concedida em sessão de 17 de Outubro de 1961 e tomando como contrapartida saldos de dotações de objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento, aprovado para 1964, foi publicada a Portaria n.º 21 333, de 12 de Junho de 1965, autorizando os seguintes reforços:
a) Tomando como contrapartida saldos das contas de exercícios findos, com a quantia de 907 392$80, a dotação atribuída a "Transportes e comunicações - Portos e navegação";
b) Utilizando como contrapartida o imposto das sobrevalorizações, com as importâncias seguintes, as dotações destes objectivos:
VI) Transportes e comunicações:
2) Portos e navegação ............................. 721 563$80
VII) Habitação e melhoramentos locais:
2) Melhoramentos locais ........................... 1 314 781$00
VIII) Promoção social:
2) Saúde e assistência ............................ 368 771$80
2 405 116$60
c) Tomando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648, de 12 de Maio de 1954, com 2 176 912$05, a dotação consignada a "Habitação e melhoramentos locais - Melhoramentos locais";
d) Utilizando como contrapartida disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 43 519, de 28 de Fevereiro de 1961, com as quantias que se indicam, as dotações destes objectivos:
I) Conhecimento cientifico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base:
1) Cartografia geral ............................ 463$00
IV) Energia:
1) Estudo, produção, transporte e distribuição .. 1 841 757$10
VI) Transportes e comunicações:
1) Transportes rodoviários ...................... 33 919$11
2) Portos e navegação ........................... 105 043$40
3) Transportes aéreos e aeroportos .............. 3 688 177$50
Total ................... 5 669 360$11
3.ª Com autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 28 de Julho e tomando como contrapartida saldos de dotações de objectivos inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento, aprovado para 1964, foi publicada a Portaria n.º 21 474, de 21 de Agosto de 1965, autorizando os seguintes reforços:
a) Tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, com a quantia de 1 144 226$30, a dotação atribuída a "Conhecimeto científico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base - Conhecimento científico do território - Cartografia geral";
b) Usando como contrapartida disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648, de 12 de Maio de 1954, com 2749$, a dotação destinada a "Conhecimento científico do território e das populações - Investigação científica e estudos base - Conhecimento científico do território - Cartografia geral";
c) Utilizando como contrapartida disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 43 519, de 29 de Fevereiro de 1961, com estas quantias, as dotações destes objectivos:
I) Conhecimento cientifico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base:
1) Conhecimento científico do território:
a) Cartografia geral........................... 577 561$70
IV) Energia:
1) Estudo, produção, transporte e distribuição. 1 108 242$90
VI) Transportes e comunicações:
1) Transportes rodoviários .................... 1 716 080$89
VII) Habitação e melhoramentos locais:
1) Habitação .................................. 500 000$00
2) Melhoramentos locais ....................... 1 718 306$95
VIII) Promoção social:
1) Educação ................................... 750 000$00
2) Saúde e assistência ........................ 686 730$26
Total ................... 7 056 922$70
3) Depois de inseridas no programa inicial de financiamento as alterações indicadas no número anterior, o programa final passou a ser o que consta do quadro II anexo.
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814-(42) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO II
[Ver Quadro na Imagem]
Página 43
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(43)
4) Comparando os quadros I e II, obtêm-se as seguintes diferenças:
1.ª Nas dotações consignadas a cada capítulo:
[Ver Quadro na Imagem]
Do que antecede, pode concluir-se:
a) A maior concentração de financiamento verificou-se nas dotações atribuídas aos objectivos inscritos no programa e subordinados a «Transportes e Comunicações» e «Energia», isto tanto no programa inicial como no final;
b) Por ordem de grandeza e sob o mesmo aspecto, seguem-se a «Habitação e melhoramentos locais», a «Agricultura, silvicultura e pecuária», a «Promoção social», o «Conhecimento científico do território» e, finalmente,, a «Pesca»;
c) Apenas na «Indústria» houve diferença para menos;
d) O total final excede em 19 362 679$59 o inicial, o que corresponde a 53,78 por cento deste.
Aquele aumento foi aplicado no reforço das dotações atribuídas ao «Conhecimento científico», à «Energia», aos «Transportes e comunicações», à «Habitação e melhoramentos locais» e à «Promoção social».
Se se comparar o total das dotações consignadas a cada capítulo com o total do programa correspondente, obtém-se a sua posição relativa, que é representada pelos seguintes números percentuais:
[Ver Quadro na Imagem]
2.ª Nas coberturas:
[Ver quadro na Imagem]
A posição relativa de cada uma das fontes de financiamento é representada pelas seguintes percentagens:
[Ver quadro na imagem]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) Apresenta-se a seguir o quadro III, contendo os financiamentos e dispêndios correspondentes realizados durante execução do programa aprovado.
Página 44
814-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO III
[Ver quadro na imagem]
Pode, pelo quadro que antecede, concluir-se que a um total de 55 362 679$56 de financiamentos correspondeu um montante de 33 640 325$90 de dispêndios, os quais representara 60,76 por cento daqueles.
2) Independentemente disso, a posição relativa dos dispêndios com os financiamentos feitos a cada capítulo, bem como dos botais respectivos, é dada pelos seguintes números percentuais:
Percentagens
I) Conhecimento cientifico do território e das populações -
Investigação científica e estudos de base ................. 68,35
II) Agricultura, silvicultura e pecuária..... .................. 74,93
III) Pesca ..................................................... 56,90
IV) Energia ................................................... 74,79
V) Indústria ................................................. 51,60
VI) Transportes e comunicações ................................ 41,76
VII) Habitação e melhoramentos locais .......................... 77,50
VIII) Promoção social ........................................... 50,84
100
3) Além disso, merece interesse a posição existente, os dispêndios realizados por conta das dotações atribuídas a cada capítulo e o total dos mesmos, que é representada pelas percentagens que se indicam:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território e das populações -
Investigação científica e estudos de base ................. 8,18
II) Agricultura, silvicultura e pecuária ...................... 13,37
III) Pesca ..................................................... 1,69
IV) Energia ................................................... 27,23
V) Industria ................................................. 1,53
VI) Transportes e comunicações ................................ 23,43
VII) Habitação e melhoramentos locais .......................... 17,76
VIII) Promoção social ........................................... 6,81
100
4) Junta-se o quadro IV, que indica a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios realizados.
Página 45
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(45)
QUADRO IV
[Ver Quadro na Imagem]
Página 46
814-(46) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
5) Por último, apresenta-se o quadro V, que contém a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos saldos apurados na dotação atribuída a cada objectivo:
QUADRO V
[Ver quadro na imagem]
4) Angola
A) Conta de gerência
86. A gerência abriu com o saldo seguinte:
[Ver tabela na imagem]
Página 47
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(47)
[Ver tabela na imagem]
[Continuação]
87. De harmonia com o que consta da tabela anual de entrada e saída de fundos referida no Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, aquele saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Em valores selados ................ 3 032 907 007$68
Em jóias e outros valores ......... 155 501 965$66
Em dinheiro ....................... 469 068 447$56
Total .............. 3 657 477 420$90
88. Os referidos valores encontravam-se depositados nos seguintes cofres na data do encerramento das contas:
Na caixa do tesouro:
Em valores selados ................ 2 904 016 944$77
Em jóias e outros valores ......... 155 501 965$66
Em dinheiro ....................... 352 341 569$88 3 408 860 480$31
Nas recebedorias:
Em valores selados ................ 131 890 062$91
Em jóias e outros valores ......... -$-
Em dinheiro ....................... 116 726 877$68 248 616 940$59
Total ........................ 3 657 477 420$90
B) Conta de exercício
90. O Diploma Legislativo n.º 3517, de 19 de Dezembro de 1964, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano económico de 1965, que foi posto em execução pelo Diploma Legislativo n.º 3534, de 31 de Dezembro de 1964.
Mais tarde, o Diploma Legislativo n.º 3546, de 27 de Março de 1965, aditou ao orçamento da receita e á tabela de despesas extraordinárias o programa financeiro do Plano Intercalar de Fomento, posteriormente alterado pelo diploma Legislativo n.º 3577, de 11 de Setembro de 1965.
91. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o referido ano económico foram avaliados na quantia de 4 901 576 606$, para serem cobrados durante esse ano económico de conformidade com as disposições que regulam ou vierem a regular a sua arrecadação.
92. As despesas ordinárias e extraordinárias foram fixadas em 4 901 576 606$.
As receitas dividem-se em:
Ordinárias ................................. 3 815 202 164$40
Extraordinárias ............................ 1 086 374 441$60
4 901 576 606$00
E as despesas desdobram-se em:
Ordinárias ................................. 3 815 202 164$40
Extraordinárias ............................ 1 086 374 441$60
4 901 576 606$00
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814-(48) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
93. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
[Ver Tabela na Imagem]
94. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(49)
[Ver Tabela na Imagem]
[Continuação]
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814-(50) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
95. De harmonia com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e as despesas dos diferentes serviços autónomos da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:
Portos, caminhos de ferro e transportes ............. 397 500 000$00
Correios, telégrafos e telefones .................... 125 901 000$00
Imprensa Nacional ................................... 13 000 000$00
Vapor 28 de Maio .................................... 2000 00$00
Laboratório de Engenharia de Angola ................. 25 000 000$00
Inspecção de Crédito e Seguros ...................... 24 000 000$00
Junta Provincial de Povoamento ...................... 160 000 000$00
Junta Autónoma de Estradas .......................... 558 965 000$00
Junta Provincial de Electrificação .................. 9 140 000$00
Instituto de Investigação Agronómica ................ 43 950 000$00
Total ...........................1 357 656 000$00
96. Expostas as previsões orçamentais para o ano económico de 1965, passamos à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
97. Nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, do 23 de Julho de 1954, conjugado com o artigo 187.º do Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, encerrou-se o período do exercício em 31 de Março do ano corrente.
98. Foi de 269 706 608$78 o saldo positivo resultante da execução orçamental, apurado, nos termos do artigo 73.º do Decreto n.º 17881, de 1 de Agosto de 1956, pela forma seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
99. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
[Ver Tabela na Imagem]
100. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(51)
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Despesa orçamentada e paga
[Ver quadro na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(53)
101. Resultados totais:
Receita prevista ............ 4 901 576 606$00
Receita cobrada ............. 5 238 883 764$11
+ 337 307 158$11
Despesa fixada .............. 4 901 576 606$00
Despesa paga ................ 4 969 177 155$33
+ 67 600 549$33
102. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita ..................... 337 307 158$11
Despesa ..................... 67 600 549$33
269 706 608$78
103. O mapa da despesa apresenta cinco capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 273 856 616$23. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especiais e reforços de verbas por transferência de verbas de capítulos diferentes.
104. A diferença do capítulo 1.º «Dívida da província», de 6 951 824&60, resulta de:
A) Aumentos:
1) Créditos especiais:
Portaria n.º 14 052, de 11 de Dezembro de 1965 ............. 7 106 459$20
E) Importância das verbas não afectadas pelas liquidações .. 154 634$60
Diferença ................. 6 951 824$60
105. A diferença do capítulo 7.º «Serviços de fomento», de 90 588 920$70, resulta de:
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(54) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
106. A diferença do capítulo 8.º «Defesa nacional- Forças armadas», de 141 496 020$90, resulta de:
[Ver Tabela na Imagem]
107. A diferença do capítulo 10.º «Encargos gerais», de 32 658 563$24, resulta de:
[Ver Tabela na Imagem]
108. A diferença do capítulo 11.º «Exercícios findos», de 2 161 286$79, resulta de:
[Ver Tabela na Imagem]
109. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do Plano Intercalar de Fomento.
Ano de 1965
A) Programa anual de financiamento
1) Do quadro I anexo consta o programa de financiamento inicial aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos ao abrigo da Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(55)
[Ver Tabela na Imagem]
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[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(57)
2) Do programa que antecede teve inicialmente expressão orçamental o indicado no quadro II que se junta, sendo as coberturas as que se indicam:
Fontes nacionais:
Estado:
Administração central:
Empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 750, de 16 de Dezembro de 1965....................... 370 000
Administração provincial :
Saldos das contas de exercícios findos ..... 215 000
Imposto das sobrevalorizações .............. 15 000
Fundo de Fomento de Angula ................. 20 000
250000
Institutos do crédito ............................... 65 000
Total ................... 685 000
QUADRO II
[Ver Quadro na Imagem]
3) O programa referido no quadro II sofreu, todavia, estas alterações:
1.ª Com autorização do Conselho Económico concedida em sessão de 17 de Outubro de 1961, e tomando como contrapartida saldos de dotações de objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do TI Plano de Fomento aprovado para 1964. foi, em 18 de
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814-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Junho de 1965, publicada a Portaria n.º 21 342, que autorizou os seguintes reforços:
a) Utilizado como contrapartida saldos das contas de exercícios findos, com as importâncias que se indicam, as dotações destes objectivos:
IV) Energia:
3) Aproveitamento do rio Cunene:
a) Estudos ................................ 1 593 345$78
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas:
c) Fomento mineiro (prospecção, etc.) ...... 155 877$50
VI) Transportes e comunicações:
5) Telecomunicações ........................ 6 289$60
Total .............. 1 755 512$88
b) Usando como contrapartida o imposto das sobrevalorizações, com a importância de 420$50, a dotação consignada - Transportes e comunicações - Transportes aéreos e aeroportos»;
c) Tomando como contrapartida igual quantia a sair das disponibilidades do empréstimo da Companhia de Diamantes de Argola, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 45 061, de 5 de Junho de 1963, com 2 351 214$52, a dotação distribuída para «Energia - Aproveitamento do rio Cunene - Estudos»;
d) Utilizando como contrapartida igual importância a sair das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, as dotações dos objectivos seguintes, com as quantias seguintes:
IV) Energia:
2) Cobertura de empreendimentos já realizados :
a) Cambambe ........................... 16 847 316$20
3) Aproveitamento do rio Cunene :
a) Estudos ............................ 55 439$70
VI) Transportes e comunicações :
4) Transportes áureos e aeroportos .... 1 270 000$00
5) Telecomunicações ................... 190 000$00
Total ......... 18 362 755$90
2.ª Com a autorização dada pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, em sessão de 14 de Julho de 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 450, de 7 de Agosto de mesmo ano, que determinou:
a) A eliminação das previsões destas coberturas e a sua substituição pelas seguintes:
Saldos das contas de exercícios findos .......... 240 000 000$00
Imposto das sobrevalorizações ................... 60 000 000$00
b) A adição às coberturas previstas da seguinte:
Empréstimo amortizável autorizado pelo Decreto-Lei
n.º 46378 de 11 de Junho de 1965 ................ 200 000 000$00
c) A substituição pelas seguintes das dotações consignadas a estes objectivos:
I) Conhecimento científico do território e das populações-Investigação científica e estudos de base:
1) Conhecimento científico do território:
a) Cartografia geral ............................ 40 000 000$00
II) Agricultura, silvicultura e pecuária:
3) Fomento de recursos agro-silvo-pastoris ..... 38 000 000$00
4) Esquemas de regadio e povoamento ............ 69 500 000$00
6) Crédito agrícola............................. 20 000 000$00
III) Pesca:
1) Investigação e assistência técnica .......... 10 000 000$00
3)Regularização do abastecimento
interno do pescado ............................. 10 000 000$00
IV) Energia:
1) Estudos, produção, transporte e distribuição:
a) Estudos ..................................... 8 000 000$00
b) Produção .................................... 6 000 000$00
c) Transporte e distribuição ................... 30 000 000$00
2) Cobertura de empreendimentos já realizados:
b) Lomaum ...................................... 30 000 000$00
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas:
a) Carta geológica ............................. 8 000 000$00
b) Aproveitamento dos meios de obtenção
de água doce ................................... 17 000 000$00
c) Fomento mineiro (prospecção, etc.)........... 4 000 000$00
2) Indústrias transformadoras:
c) Participação no capital accionista de
sociedades de financiamento
e desenvolvimento .............................. 105 000 000$00
VI) Transportes e comunicações:
4) Transportes áureos e aeroportos ............. 57 000 000$00
VII) Turismo:
1) Estudo, planeamento e realização dos melhoramentos
de turismo ..................................... 8 000 000$00
VIII) Habitação e melhoramentos locais:
1) Habitação ................................... 20 000 000$00
IX) Promoção social:
l) Educação .................................... 40 000 000$00
2) Saúde e assistência ......................... 35 000 000$00
3) Radiodifusão ................................ 8 000 000$00
d) Tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, o reforço com a importância de 155 877$50 da dotação atribuída a «Indústria - Indústrias extractivas - Fomento mineiro (prospecção, etc.)», anulando o reforço da mesma quantia autorizado pela Portaria n.º 21 342, de 18 de Junho de 1965.
3.ª Tomando como contrapartida saldos de dotações de objectivos inscritos no programa de financiamento de 1964, em 11 de Agosto foi publicada a Portaria n.º 21461. que, com a autorização dada em sessão de 21 de Julho pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, autorizou estes reforços:
a) Utilizando como contrapartida o imposto das sobrevalorizações, com 11 187$10, a dotação atribuída a «Indústria- Indústrias extractivas - Fomento mineiro (prospecção, etc.)»;
b) Tomando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos, com 1020467$40, a dotação consignada a «Indústria - Indústrias extractivas - Fomento mineiro (prospecção, etc.)»;
c) Usando como contrapartida igual montante a sair das disponibilidades do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42817, de 25 de Janeiro de
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(59)
1960, com as quantias que se indicam, as dotações atribuídas aos seguintes objectivos:
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas :
c) Fomento mineiro (prospecção, etc.) ............ 1 812 468$00
VI) Transportes e comunicações :
4) Transportes aéreos e aeroportos .............. 11 219 961$60
d) Utilizando como contrapartida disponibilidades do empréstimo da Companhia de Diamantes de Angola, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 45 061, de 5 de Junho de 1963, com estas quantias, as dotações dos seguintes objectivos:
VI) Transportes e comunicações:
4) Transportes aéreos e aeroportos .............. 266 366$97
5) Telecomunicações ............................. 136 476$90
Total ................... 402 843$87
e) Tomando como contrapartida igual quantia a sair do empréstimo da Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 45 062, de 5 de Junho de 1963, com 1 167 233$50 a dotação atribuída a «Transportes e comunicações - Telecomunicações».
4.ª Com autorização, concedida em sessão de 4 de Novembro de 1965, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada a Portaria n.º 21 669, de 12 do mesmo mês, autoriza- do estes reforços:
a) Com 3 000 000$, a dotação atribuída a «Transportes e comunicações - Telecomunicações», por dedução de igual importância na dotação consignada a «Agricultura, silvicultura e pecuária - Esquemas de regadio e povoamento»;
b) Com 48 000 000$, a dotação consignada a «Transportes e comunicações - Transportes rodoviários», por transfere cia das seguintes quantias a deduzir nas dotações destes objectivos:
I) Conhecimento científico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base :
1) Conhecimento científico do território :
3) Estudos de base .............................. 3 000 000$00
A transportar ..... 3 000 000$00
Transporte ........ 3 000 000$00
II) Agricultura, silvicultura e pecuária :
4) Esquemas de regadio e povoamento ............ 5 000 000$00
IV) Energia:
1) Estudos, produção, transportes e distribuição:
a) Estudos ..................................... 4 000 000$00
2) Cobertura de empreendimentos já realizados:
b) Lomaum ...................................... 30 000 000$00
VI) Transportes e comunicações:
3) Portos e navegação:
g) Farolagem ................................... 1 000 000$00
VII) Turismo:
1) Estudo, planeamento e realização dos
melhoramentos de turismo ....................... 5 000 000$00
5.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, dada em sessão de 22 de Outubro de 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 671, que, tomando como contrapartida o imposto das sobre valorizações, reforçou com 7 000 000$ o objectivo «Energia - Cobertura de empreendimentos já realizados - Matala».
6.ª Com autorização, dada em 21 de Janeiro de 1966, pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, foi publicada à Portaria n.º 21 868, de 12 de Fevereiro de 1966, que autorizou os seguintes reforços:
a) Com 10 900 000$, a dotação atribuída a «Agricultura, silvicultura e pecuária - Esquemas de regadio e povoamento», por dedução de igual quantia na dotação destinada a «Energia - Estudos, produção, transporte e distribuição - Transporte e distribuição»;
b) Com 2 000 000$, a dotação consignada a «Transportes e comunicações - Caminhos de ferro - Caminho de ferro de Luanda», por redução de igual importância na dotação distribuída a «Energia - Estudos, produção, transporte e distribuição - Transporte e distribuição».
4) Inseridas no programa de financiamento, constante do quadro n, as alterações resumidas no número anterior, passou aquele financiamento a ser o representado pelo quadro m, que se segue, com indicação das correspondentes coberturas.
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814-(60) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(61)
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(62) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(63)
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(64) DIÁRIO DAS SESSÕES. N.º45
5) Dá comparação dos quadros II e III resultam as seguintes diferenças:
1.º Nas dotações atribuídas a cada capítulo:
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(65)
A posição relativa de cada fonte de financiamento é concretizada pelas seguintes percentagens:
[Ver Quadro na Imagem]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) Apresenta-se a seguir o quadro IV, que encerra os financiamentos e correspondentes dispêndios, realizados durante a execução do programa aprovado.
QUADRO IV
[Ver Quadro na Imagem]
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814-(66) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
Infere-se do quadro que antecede que ao total de 1 000 104 065$27 de financiamentos corresponderam 752 432 308$30 de dispêndios, representando estes 75,24 por cento daqueles.
Página 67
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(67)
2) Por outro lado, os números percentuais que se seguem indicam a posição relativa dos dispêndios com os financiamentos feitos a cada capítulo, bem como dos respectivos totais:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território
e das populações - Investigação científica
e estudos de base ..................................... 89,24
II) Agricultura, silvicultura e pecuária............... 94,18
III) Pesca ............................................ 94,89
IV) Energia ........................................... 47,64
V) Indústria .......................................... 22,72
VI) Transportes e comunicações ........................ 93,16
VII) Turismo .......................................... -
VIII) Habitação e melhoramentos locais ................ 93,26
IX) Promoção social ................................... 78,72
75,24
3) Por merecer interesse, apresenta-se também a relação existente entre os totais dos dispêndios efectuados por conta das dotações atribuídas a cada capítulo e o seu total, que é dada pelas seguintes percentagens:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território e
das populações - Investigação científica e
estudos de base ....................................... 9,19
II) Agricultura, silvicultura e pecuária .............. 18,82
III) Pesca ............................................ 2,90
IV) Energia ........................................... 9,30
V) Indústria .......................................... 4,14
VI) Transportes e comunicações ........................ 43,24
VII) Turismo .......................................... -
VIII) Habitação e melhoramentos locais ................ 3,72
IX)Promoção social .................................... 8,69
100
4) Anexa-se o quadro V, representativo da comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios efectuados.
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814-(68) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO
[Ver Quadro na Imagem]
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V
[Ver Quadro na Imagem]
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814-(70) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(71)
[Ver Tabela na Imagem]
Página 72
814-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
5) Finalmente, junta-se o quadro vi, que indica a comparticipação de cada fonte de financiamento na cober
QUADRO
[Ver Quadro na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(73)
tura do saldo indicado de 247 671 756$97.
VI
[Ver Quadro na Imagem]
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[Ver Tabela na Imagem]
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[Ver Tabela na Imagem]
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814-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 46
5) Moçambique
A) Conta de gerência
(Conta em escudos)
110. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro .................. 386 267 794$91
Nas recebedorias ..................... 138 226 095$66
524 493 390$57
Em valores selados e moeda divisionária:
Na caixa do Tesouro .................. 6 221 034 409$48
Nas recebedorias ..................... 71 786 824$40
6 292 821 233$88
Em jóias e outros valores:
Na caixa do Tesouro .................. 11 415$41
Nas recebedorias ..................... 129 569$75
140 985$166 187 456 109$61
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada durante a gerência ........... 5 193 331 006$55
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ................... 3 147 745 469$76
Valores selados ...................... 193 956 286$76
Valores em moeda divisionária ........ 21 728 000$00
3 353 429 756$52
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ................... 211 498 712$20
Valores selados ...................... 119 011 535$65
330 510 247$85
3 693 940 004$37
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro ............ 6 108 830 863$20
Débitos às recebedorias ............... 216 190 879$21
6 325 021 742$41
15 212 292 753$33
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ........................... 5 205 207 428$92
b) Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos .................. 3 173 355 297$57
De valores selados ..................... 185 092 815$65
Valores em moeda divisionária .......... 6 732 000$00
3 365 180 113$22
Das recebedorias:
De diversos depósitos .................. -$-
De valores selados ..................... 93 921 633$13
93 921 633$13
3 459 101 746$35
c) De passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ........................... 928 776 832$33
Das recebedorias .............................. 5 609 315 190$19
6 538 092 022$52
15 202 401 197$79
Saldo. .................... 6 827 347 665$15
111. conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Valores selados ................... 6 326 774 607$51
Valores em moedas divisionária .... 14 996 000$00
Jóias e outros valores ............ 140 985$00
Em dinheiro ....................... 485 436 072$48
Total...... 6 827 347 665$15
112. Estes valores encontravam-se depositados, na data do fecho das contas, nos seguintes cofres:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados ................ 6 229 897 880$59
Em valores de moeda divisionária .. 14 996 000$00
Em dinheiro ....................... 335 504 569$05
6 580 409 865$00
A transportar ... 6 580 409 865$00
Transporte ...... 6 580 409 865 $05
Nas recebedorias:
Em valores selados ................ 96 876 726$92
Em jóias e outros valores ......... 129 569$75
Em dinheiro ....................... 149 931 503$43
246 937 800$10
Total ........... 6 827 347 665$15
113. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte vencimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1964 (excluindo
Os valores selados e moeda divisória)............. 304 685 181$14
Entradas na gerência ............................. 3 147 745 469$76
Existência .... 3 452 430 650$90
Saídas na gerência ............................... 3 173 355 297$57
Saldo a favor da Fazenda ....... 279 075 353$33
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(77)
[ver Tabela na Imagem]
Página 78
814-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Formulário na Imagem]
Transporte ....
Entradas:
a) Receita própria da Fazenda:
Cobrada na gerência ....
b) De operações de tesouraria:
Na caixa do Tesouro:
Diversos depósitos ....
Valores selados .......
Nas recebedorias:
Diversos depósitos ....
Valores selados .......
c) Em passagens de fundos:
Débitos à caixa do Tesouro ....
Débitos às recebedorias .......
Saídas:
a) Despesa própria da Fazenda ....
b) Operações de tesouraria:
Da caixa do Tesouro:
De diversos depósitos ....
De valores selados .......
Das recebedorias:
De diversos depósitos ....
De valores selados .......
c) Em passagens de fundos:
Da caixa do Tesouro ....
Das recebedorias .......
aldo ..................
119. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1901, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
[Ver Formulário na Imagem]
Valores selados ...........
Jóias e outros valores ....
Em dinheiro ...............
120. Estes valores encontravam-se depositados, à data do fecho das contas, nos seguintes cofres:
[Ver Formulário na Imagem]
Na caixa do tesouro:
Em valores selados ...........
Em jóias e outros valores ....
Em dinheiro ..................
Nas recebedorias:
Em valores selados ...........
Em jóias e outros valores ....
Em dinheiro ..................
121. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
[Ver Formulário na Imagem]
Saldo devedor em 1 de Janeiro de 1964
(excluídos os valores selados) .......
Entradas na gerência .................
Existência ...........................
Saídas na gerência ...................
Saldo contra a fazenda ...............
B) Conta de exercício
122. O Diploma Legislativo n.º 2539, de 21 de Novembro de 1964, estabeleceu os princípios a que deveria obedecer a elaboração do orçamento geral da província para o ano de 1965, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.º 2565, de 31 de Dezembro de 1964.
Pelo Diploma Legislativo n.º 2593, de 2 de Março de 1965, foram, todavia, aditadas ao orçamento de receita e à tabela de despesa da mesma natureza várias rubricas, cujas dotações atingiram o valor global de 611 000 000$.
123. De conformidade com os diplomas supracitados, as contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1965 foram avaliados em 4 552 068 494$27, para serem cobrados de harmonia com as disposições que regulam a respectiva arrecadação.
As despesas ordinárias e extraordinárias foram, por sua vez, fixadas em igual montante:
As receitas desdobram-se em:
[Ver Formulário na Imagem]
Ordinárias .........
Extraordinárias ....
Total ..............
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias .........
Extraordinárias ....
Total ..............
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(79)
124. A receita extraordinária, tinha a seguinte proveniência:
A) Importância dos saldos das contas de exercícios findos a aplicar a:
1) Faróis e balizagens luminosas .................... 1 000 000$00
2) Central eléctrica de Lourenço Marques ............ 100 000$00
3) Um rebocador e draga de sucção ................... 10 000 000$00
4) Novas embarcações ................................ 1 000 000$00
5) Ferramentas para oficinas ........................ 800 000$00
6) Comparticipação do Instituto Hidrográfico
na expedição oceanográfica ao oceano Indico ......... 900 000$00
7) Estudos e projectos .............................. 2 000 000$00
8) Intensificação da luta contra o tsé-tsé .......... 1 500 000$00
9) Campanha de erradicação do paludismo ............. 7 000 000$00
10) Trabalhos de urbanização da cidade da Beira
(Portaria n.º 15 674, de 27 de Janeiro de 1962) ..... 7 860 000$00
11) Recenseamento agrícola mundial:
a) A pagar na metrópole ............................. 340 380$00
B) A pagar na província ............................. 3 000 000$00
12) Serviço do censo da população ................... 1 500 000$00
13) Penitenciária de Santo Antão (artigo 2.º do
Decreto n.º 43 600, de 14 de Abril de 1961) ......... 4 700 000$00
14) Trabalhos de meteorologia da expedição
internacional ao oceano indico ...................... 1 222 800$00
15)Subsídio à Junta Provincial de Povoamento Para a
construção da ponte da ilha de Moçambique
(Portaria n.º 16612, de 2 de Fevereiro de 1963) ..... 5 000 000$00
17) Subsídio à província de Timor ................... 2 500 000$00
18) Despesas com o Corpo de Voluntários ............. 7 000 000$00
19) Despesas imprevistas de segurança ............... 15 000 000$00
20) Grandes reparações e construções novas no edifício
dos Tribunais da Relação e Administrativo ........... 1 500 000$00
21) Despesas com duas companhias móveis ............. 16 296 240$00
22) Plano Intercalar de Fomento ..................... 94 178 000$00
B) Lucros de amoedação a aplicar a:
1) Plano Intercalar de Fomento ..................... 4 000 000$00
C) Produto de empréstimos a aplicar a:
1) Plano Intercalar de Fomento ..................... 423 000 000$00
D) Imposto das sobrevalorizações a aplicar a:
1) Plano Intercalar de Fomento ..................... 11 822 000$00
E) Comparticipação dos serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes a aplicar a:
1) Plano Intercalar de Fomento .................... 23 000 000$00
F) Comparticipação de institutos de crédito a aplicar a:
1) Plano Intercalar de Fomento .................... 15 000 000$00
G) Saldos das coberturas do programa de financiamento do II Plano de Fomento, aprovado em 1964, a aplicar a:
l) Plano Intercalar de Fomento ..................... 40 000 000 $00
Total ......... 702 219 420$00
A despesa extraordinária foi assim distribuída:
A) Outras despesas extraordinárias - Dos saldos das contas de exercícios findos:
1) Comunicações e transportes:
a) Faróis e balizagens luminosas ................... 1 000 000$00
2) Financiamentos:
a) Central eléctrica de Lourenço Marques ........... 100 000$00
A transportar ......... 1 100 000$00
Transporte ............ 1 100 000$00
3) Serviços de marinha:
a) Encargos com um rebocador e uma draga
de sucção .......................................... 10 000 000$00
b) Para novas embarcações .......................... 1 000 000$00
c) Ferramentas para as oficinas .................... 800 000$00
4) Instituto Hidrográfico:
a) Encargos com a comparticipação do Instituto Hidrográfico na expedição oceanográfica ao oceano Indico .................... 900 000$00
5) Diversos:
a) Estudos e projectos ............................ 2 000 000$00
b) Intensificação da luta contra o tsé-tsé ........ 1 500 000$00
c) Campanha de erradicação do paludismo ........... 7 000 000$00
d) Trabalhos de urbanização da cidade da Beira
(Portaria n.º 15 674, de 27 Janeiro de 1962) ...... 7 860 000$00
e) Recenseamento agrícola mundial:
A pagar na metrópole .............................. 340 380$00
A pagar na província .............................. 3 000 000$00
f) Serviço do censo da população .................. 1 500 000$00
g) Quota-parte da província nos encargos com a
construção da Penitenciaria de Santo Antão, nos
termos do artigo 2.º do Decreto n.º 43 600, de 14
de Abril de 1961 .................................. 4 700 000$00
h) Participação da província nos trabalhos de
meteorologia da expedição internacional ao
oceano Índico ..................................... 1 222 800$00
j) Subsídio reembolsável para a construção da
ponte da ilha de Moçambique (Portaria n.º 16 612, de
2 de Fevereiro de 1963) ........................... 5 000 000$00
l) Despesas com o Corpo de Voluntários ............ 2 500 000$00
m) Despesas com Corpo de Voluntários .............. 7 000 000$00
n) Despesas importa
p) Segurança pública - Despesas com duas
companhias móveis ................................ 16 296 240$00
91 219 420$00
B) Plano Intercalar de Fomento:
1) Conhecimento científico do território e das populações - Investigação
científica e estudo de base:
a) Conhecimento científico do território:
Cartografia geral ............ 5 000 000$00
Hidrologia ................... 1 000 000$00
Meteorologia ................. 1 500 000$00
b) Investigação científica ... 1 000 000$00
c) Estudos de base ........... 4 000 000$00
12 500 000$00
2)Agricultura, silvicultura e pecuária:
a) Cartas de solos (pedagogia) ...... 3 000 000$00
b) Investigação básica .............. 5 000 000$00
b) Fomento dos recursos
agro-silvo-pastorais ................ 15 000 000$00
d) Esquemas de regadio e
povoamento .......................... 139 000 000$00
e) Comercialização e armazenagens ... -$-
f) Crédito agrícola ................. -$-
162 000 000$00
3)Pesca:
a) Investigação e assistência
técnica ............................ 3 000 000$00
b) Pescas .......................... 6 000 000$00
c) Regularização do abastecimento
interno do pescado ................. 5 000 000$00
14 000 000$00
A Transportar .......... 188 500 000$00
Página 80
814-(80) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
126. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1965, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
127. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1965 em 31 de Março do corrente ano, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1945, que reduziu de dezoito para quinze meses o período a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração da Fazenda Pública, aprovado pelo decreto regularmente de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 169 792 527$58
128. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956. O saldo do exercício foi apurado pela forma seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 81
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(81)
[Ver Tabela na Imagem]
129. Confrontando as receitas ordinárias e extraordinárias com as correspondentes despesas da mesma natureza, acha-se um resultado igual:
130. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão da receita e a sua cobrança c entre a despesa fixada e a paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver Tabela na Imagem]
Página 82
814-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Despesa orçamentada e paga
131. Resultados totais:
Receita grevista ............................................ 4 552 068 494$27
Receita cobrada ............................................. 5 615 393 771$15
+ 1 063 325 276$88
Despesa prevista ............................................ 4 552 068 494$27
Despesa paga ................................................ 5 445 601 233$57
+ 893 532 739$30
132. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício:
Receita ..................................................... 1 063 325 276$88
Despesa ..................................................... 893 532 739$30
Saldo .................... 169 792 537$58
133. O mapa da despesa apresenta cinco capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento, num total de 956 856 616$88. As diferenças foram cobertas pelo excesso de cobrança dos serviços autónomos, créditos especais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes:
134. A diferença do capítulo 1.º «Dívida da província», de 39 796 336$40, resulta:
A) Aumentos:
1) Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
a) Por créditos especiais :
Portaria n.º 18 776, de 17 de Julho de 1965 ............... 740$30
Portaria n.º 19 052, de 27 de Dezembro de 1965 ............ 80 000$00
80 740$30
b) Por transferência:
Portaria n.º 18871, de 11 de Setembro de 1965 ............. 2 954$00
Portaria n.º 19 007, de 27 de Novembro de 1965 ............ 40 770$10
Portaria n.º 19 254, de 1 de Março de 1966 ................ $10
43 724$20
A Transportar ................. 124 464$50
Página 83
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(83)
[Ver Tabela na Imagem]
135. A diferença do capítulo 4.º «Administração geral e fiscalização», de 96 012 499$19, provém:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 84
814-(84) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
Página 85
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(85)
137. A diferença do capítulo 8.º «Defesa nacional-Forças armadas», de 24 730 490$10, provém:
A) Aumentos:
1) Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
Portaria n.º 18 761, de 26 de Junho de 1965 ....
2) Créditos especiais com contrapartida no excesso da cobrança sobre a previsão:
Portaria n.º 19 331, de 26 de Março de 1966 ....
Diferença ....
138. A diferença do capítulo 10.º «Encargos gerais», de 98 566 562$32, resulta:
[Ver Formulário na Imagem]
A) Aumentos:
1) Reforços com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos:
a) Por transferência:
Portaria n.º 18761, de 26 de Junho de 1965 ........
Portaria n.º 18 858, de 4 de Setembro de 1965 .....
Portaria n.º 18 871, de 11 de Setembro de 1965 ....
Portaria n.º 18 998, de 20 de Novembro de 1965 ....
Portaria n.º 19 031, de 11 de Dezembro de 1965 ....
Portaria n.º 19 116, de 22 de Janeiro de 1966 .....
Portaria n.º 19 172, de 12 de Fevereiro de 1966 ...
Portaria n.º 19 173, de 12 de Fevereiro de 1966 ...
Portaria n.º 19 272, de 5 de Março de 1966 ........
Portaria n.º 19 347, de 26 de Março de 1966 .......
2) Créditos especiais com contrapartida no excesso da cobrança sobre a previsão:
Portaria n.º 19 133, de 3 de Fevereiro de 1966 ..
Portaria n.º 19 242, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 243, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 244, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 245, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 249, de 1 de Março de 1966 ......
Portaria n.º 19 331, de 26 de Março de 1966 .....
Portaria n.º 19 332, de 26 de Março de 1966 .....
Portaria n.º 19 350, de 26 de Março de 1966 .....
Portaria n.º 19 351, de 30 de Março de 1966 .....
Portaria n.º 19 352, de 30 de Março de 1966 .....
3) Reforço tácito nos termos do § 2.º do artigo 73.º do Decreto n.º 41968, de 22 de Novembro de 1958:
Instituto de Medicina Tropical ....
4) Reforços tácitos nos termos do § 6.º do artigo 3.º do Decreto n.º 35 770, de 29 de Julho de 1946:
Crédito rural ....
Serviços autónomos de electricidade ....
B) Diminuições:
1) Disponibilidades oferecidas para contrapartida de reforços de outros capítulos:
a) Para transferências:
Portaria n.º 18 606, de 3 de Abril de 1965 .......
Portaria n.º 19 118, de 22 de Janeiro de 1966 ....
2) Importâncias das verbas não afectadas pelas liquidações ....
3) Despesa liquidada e não paga ....
Diferença ....
139. Juntam-se, seguidamente, vários elementos relacionados com a execução do Plano Intercalar de Fomento no ano de 1965.
Ano de 1965
A) Programa anual de financiamento
1) Do quadro I, que se anexa, consta o programa inicial de. financiamento aprovado pelo Conselho de (Ministros para os Assuntos Económicos, ao abrigo da Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964.
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814-(86) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO I
[Ver tabela na imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(87)
[Ver tabela na imagem]
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814-(88) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
2) Do programa que antecede, apenas teve expressão orçamental o que se contém no quadro II, junto.
São estas as coberturas correspondentes:
Saldos das contas de exercícios findos.............. 94 178 000$00
Saldos das coberturas do programa de financiamento do II Plano de Fomento de 1964...................... 40 000 000$00
Imposto das sobrevalorizações....................... 11 822 000$00
Lucros de amoedação................................. 4 000 000$00
Comparticipação dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes.............................. 23 000 000$00
Institutos de crédito............................... 15 000 000$00
Empréstimo da metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 750, de 16 de Dezembro de 1965............... 423 000 000$00
611 000 000$00
QUADRO II
[ver tabela na imagem]
3) O programa constante do quadro II sofreu, todavia, estas alterações:
1.º Pela Portaria n.º 21 482, de 20 de Agosto de 1965, foi autorizada a abertura de um crédito especial de 73 000 000$, tomando como contrapartida igual importância a sair do empréstimo amortizável, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 379, de 11 de Junho do mesmo ano, destinado a reforçar, com as quantias que se indicam, as dotações destes objectivos:
II) Agricultura, silvicultura e pecuária:
3) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris..... 200 000 00$00
4) Esquemas de regadio e povoamento ..... ....... 100 000 00$00
6) Crédito agrícola ............................ 150 000 00$00
III) Pesca:
1) Investigação e assistência técnica .......... 3 000 000$00
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas:
b) Aproveitamento de meios de obtenção
de água doce............................ 7 000 000$00
C) Fomento mineiro ..................... 8 000 000$00
VI) Transportes e comunicações:
1) Transportes rodoviários..............10 000 000$00
Total ..................................73 000 000$00
2.º Com a autorização concedida pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos em sessão de 7 de
Página 89
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(89)
Setembro de 1965, foi, em 8 de Outubro, publicada a Portaria n.º 21 564, que autorizou estes reforços:
a) For transferências de iguais importâncias a sair da dotação consignada a "Energia - Estudos, produção, transportes e distribuição - Estudos", com as quantias que se indicam as dotações destes objectivos:
V) Indústria:
1) Indústrias extractivas:
a) Carta geológica...................... 1 000 000$00
VI) Transportes e comunicações:
3) Portos e navegação:
a) Porto de Lourenço Marques ........... 7 400 000$00
b) Porto da Beira ......................15 600 000$00
Total ..................................24 000 000$00
b) Por transferência de iguais quantias a sair da dotação atribuída a "Promoção Social - Saúde e Assistência", com as seguintes importâncias as dotações dos seguintes objectivos:
VI) Transportes e comunicações:
3) Portos e navegação:
b) Porto da Beira ...................... 2 945 000$00
4) Transportes aéreos e aeroportos ..... 1 200 000$00
Total .................................. 4 145 000$00
3.ª Com a autorização concedida, em sessão de 21 de Outubro do mesmo ano, pelo mencionado Conselho de Ministros, foi publicada a Portaria n.º 21 658, de 6 de Novembro, que autorizou os seguintes reforços:
a) Tomando como contrapartida o imposto das sobre-valorizações, com 3 000 000$ a dotação atribuída a "Agricultura, sivicultura e pecuária - Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris".
b) Utilizando como contrapartida iguais quantias a sair do empréstimo da Metrópole, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 817, de 5 de Novembro de 1960, com as importâncias que se seguem as dotações consignadas aos objectivos seguintes:
II) Agricultura, silvicultura e pecuária:
3) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris .... 3 300 000$00
4) Esquemas de regadio e povoamento ............16 897 506$90
Total ..........................................20 197 506$90
As quantidades utilizadas como contrapartida correspondem a importâncias libertadas do saldo do programa de financiamento do II Plano de Fomento de 1964.
4.ª Com a autorização concedida pelo mesmo Conselho de Ministros, em sessão de 21 de Outubro, foi, em 4 de Dezembro, publicada a Portaria n.º 21 702, que autorizou estes reforços:
a) Com a quantia de 4 315 000$ a dotação atribuída a "Agricultura, sivilcultura - e pecuária - Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris" por transferência das seguintes importâncias, a sair das dotações consignadas aos seguintes objectivos:
III) Pesca:
2) Pescas ................................. 4 000 000$00
VI) Transportes e comunicações:
3) Portos e navegação:
a) Porto de Lourenço Marques............... 110 000$00
IX) Promoção social:
1) Educação ............................... 200 000$00
2) Saúde e assistência..................... 5 000$00
Total ..................................... 4 315 000$00
b) Com a importância de 3 000 000$ a dotação distribuída para "Agricultura, sivicultura e pecuária - Esquemas de regadio e povoamento", por dedução da mesma quantia na dotação destinada a "Pesca - Regularização do abastecimento interno do pescado".
c) Com 11 000 000$ a dotação atribuída a "Energia - Estudos, produção, transporte e distribuição - Produção", por transferência destas importâncias, a sair das dotações dos seguintes objectivos:
III) Pesca:
2) Regularização do abastecimento interno
do pescado................................. 2 000 000$00
IX) Promoção social:
Educação .................................. 7 000 000$00
Saúde e assistência ....................... 2 000 000$00
Total .....................................11 000 000$00
5.ª Com a autorização concedida pelo referido Conselho de Ministros, em sessão de 18 de Dezembro, foi publicada a Portaria n.º 21 78-1, de 12 de Janeiro de 1966, que autorizou o seguinte:
a) Que fosse criado o objectivo "Transportes e comunicações - Estudos em modelo reduzido e trabalhos complementares dos portos de Lourenço Marques, Beira e outros" e dotado como 4 850 000$;
b) Que os recursos correspondentes saíssem das dotações destes objectivos:
VI) Transportes e comunicações:
3) Portos e navegação:
a) Porto de Lourenço Marques ............. 1 000 000$00
c) Outros portos ......................... 3 850 000$00
Total .................................... 4 850 000$00
4) Inserindo no programa inicial de financiamento as alterações indicadas, passou a ser o que se contém no quadro III o programa final, com indicação das coberturas correspondentes.
Página 90
814-(90) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO
[ver tabela na imagem]
Página 91
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(91)
III
[ver tabela na imagem]
Página 92
814-(92) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[ver tabela na imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(93)
[ver tabela na imagem]
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814-(94) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 46
5) De comparação dos quadros II e III resultam as seguintes diferenças: 1.ª Nas dotações atribuídas a cada capítulo:
[ver tabela na imagem]
Daqui, pode inferir-se:
a) Que o maior esforço financeiro se observa nas dotações atribuídas aos objectivos inscritos subordinados às rubricas «Transportes e comunicações» e «Agricultura, silvicultura e pecuária», tanto no programa inicial como no final.
b) Que nas restantes dotações consignadas aos outros capítulos, exceptuado o da «Indústria», se verificaram reduções;
c) Que o total final excede em 96 197 506$90 o inicial, o que corresponde a 15,74 por cento deste.
Se se comparar o total das dotações atribuídas a cada capítulo cora o total do correspondente programa, obtém-se a sua posição relativa, que é documentada pelas percentagens do quadro que segue.
[ver tabela na imagem]
2.ª Nas coberturas:
[ver tabela na imagem]
A posição relativa de cada uma das fontes de financiamento é representada pelos números percentuais que se seguem:
[ver tabela na imagem]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) Anexa-se, a seguir, o quadro IV, que representa os financiamentos e dispêndios correspondentes efectuados durante a execução do programa aprovado.
Página 95
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(95)
QUADRO IV
[ver tabela na imagem]
Pode concluir-se do quadro que antecede que a um total de 707 197 506$ 90 de financiamentos corresponderam 551 804 110$20 de dispêndios, representando 78,02 por cento daqueles.
2) Além disso, a posição relativa dos dispêndios com os financiamentos feitos a cada capítulo, bem como dos respectivos totais, é representada pelos seguintes números percentuais:
Percentagens
I)Conhecimento científico do território e das populações - Investigação cientifica e estados de base................ 84,82
II) Agricultura, silvicultura e pecuária.... 78,38
III) Pesca ................................. -,-
IV) Energia ................................ 80,76
V) Indústria ............................... 8,51
VI) Transportes e comunicações ............. 89,60
VII) Turismo ............................... -,-
VIII) Habitação e melhoramentos locais ..... 91,28
IX) Promoção social ........................ 70,52
78,02
3) Tem igualmente interesse a apresentação da relação que existe entre os totais dos dispêndios efectuados por conta das dotações atribuídas a cada capítulo e o seu total, e que é representada por estas percentagens:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território e das populações-Investigação científica e estudos de base........................... 1,92
II) Agricultura, silvicultura e pecuária.... 33,74
III) Pesca ................................. -,-
IV) Energia ................................ 6,15
V) Indústria ............................... 0,51
VI) Transportes e comunicações ............. 41,98
VII) Turismo ............................... -,-
VIII) Habitação e melhoramentos locais ..... 4,63
IX) Promoção social ........................ 11,07
100
4) Junta-se o quadro V, que contém a comparticipação de cada fonte de financiamento dos dispêndios efectuados.
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814-(96) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO
[ver tabela na imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(97)
V
[ver tabela na imagem]
Página 98
814-(98) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[ver tabela na imagem]
(a) Saíram da conta Tesouro Público - Empréstimos da metrópole
Página 99
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(99)
[ver tabela na imagem]
Página 100
814-(100) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 46
5) É representada pelas percentagens que se indicam a posição relativa de cada uma das fontes de financiamento na cobertura dos dispêndios efectuados:
[ver tabela na imagem]
6) Finalmente, anexa-se o quadro vi, que encerra as coberturas correspondentes aos saldos apurados nas dotações atribuídas aos objectivos constantes do programa de financiamento.
QUADRO VI
[ver tabela na imagem]
Página 101
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(101)
[ver tabela na imagem]
6) Macau
A) Conta de gerência
(Valores expressos em patacas de Macau)
140. A gerência abriu com o seguinte saldo:
[ver tabela na imagem]
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814-(102) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[ver tabela na imagem]
141. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1903, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
Em valores selados ....................... $46 085 476,22
Em jóias e outros valores ................ $ 2 470 085,71
Em dinheiro .............................. $ 2 315 731,46
Total .................................... $50 871 293,39
142. Os mesmos valores estavam depositados nos Cofres que se indicam, na data do fecho das contas:
Na caixa do tesouro:
Em valores selados.......... $ 45 940 988,00
Em jóias e outros valores... $ 2 470 085,71
Em dinheiro................. $ 2 315 731,46 $ 50 726 805,17
Nas recebedorias:
Em valores selados.......... $ 144 488,22
Em jóias e outros valores... $ -,-
Em dinheiro................. $ -,- $ 144 488,22
Total....................................... $ 50 871 293,39
143. O balancete anual das operações de tesouraria mostra que o movimento foi o seguinte:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1965
(excluindo os valores selados)....... $ 3 957 274,59
Entradas na gerência................. $ 50 292 032,24
Existência........................... $ 46 334 757,65
Saídas na gerência................... $ 51 542 058,75
Saldo a favor da Fazenda............. $ 5 207 301,10
B) Conta de exercício
144. O Diploma Legislativo n.º 1646, de 31 de Outubro de 1964, definiu os princípios gerais a que devia obedecer à elaboração do orçamento da província para o ano de 1965, o qual foi mandado pôr em execução pela Portaria n.º 7794, de 31 de Dezembro de 1964, sem a inclusão das rubricas e dotações relativas ao Plano de Fomento que, á data, não tinham sido aprovadas em Conselho de Ministros.
Essas rubricas e dotações foram posteriormente aditadas ao orçamento da receita e à tabela de despesa extraordinárias pela Portaria n.º 7860, de 1 de Maio de 1965.
145. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1965 foram, assim, avaliados na importância de $ 49 448 905,11 para serem cobrados durante o referido ano, conforme as disposições reguladoras da respectiva arrecadação e o seguinte desdobramento:
Receita ordinária............. $ 41 088 905,11
Receita extraordinária........ $ 8 360 000,00
Total......................... $ 49 448 905,11
146. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência, de harmonia com a citada Portaria n.º 7860:
[ver tabela na imagem]
Página 103
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(103)
147. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos serviços autónomos integradas no orçamento geral da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:
Correios, telégrafos e telefones ............. $ 3 237 771,20
Conselho administrativo das oficinas navais... $ 406 646,36
148. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1965, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
149. Nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, o período do exercício do ano económico de 1965 foi encerrado em 31 de Março do ano em curso com o saldo positivo de $ 6 306 603,39.
150. De harmonia com o estabelecido no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo do exercício foi apurado da seguinte forma:
A) A débito da conta:
[ver tabela na imagem]
151. Pelos mapas que se seguem, cara as diferenças para mais ou menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulo do orçamento, verifica-se a exactidão do saldo do exercício:
Receita prevista e cobrada
(Em patacas)
[ver tabela na imagem]
(a) Conforme a Portaria n.º 7860, de 1 de Maio de 1965.
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814-(104) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Despesa orçamentada e paga
(Em patacas)
[ver tabela na imagem]
(a) Conforme a Portaria n.º 7860, de 1 de Maio de 1965.
Resultados totais:
Receita prevista ............. $49 448 905,11
Receita cobrada .............. $60 189 290,01
Diferença ....................+$10 740 384,90
Despesa orçamentada........... $49 448 905,11
Despesa paga ................. $53 882 686,62
Diferença..................... +$4 433 781,51
152. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo de exercício já apurado pela forma atrás indicada:
Diferença entre a receita prevista e cobrada $ 10 740 384,90
Diferença entre a despesa orçamentada e paga $ 4 433 781,51
Saldo do exercício......................... $ 6 306 603,39
153. Nota-se no mapa das receitas uma diferença para mais de $ 10 846 333,93 entre a previsão e a cobrança das receitas ordinárias, a qual é constituída pelo excesso de cobrança verificada em sete capítulos como resultado da reforma tributária aprovada pelos Diplomas Legislativos n.ºs 1630, 1632, 1634 e 1635, de Maio de 1964, cobrança da contribuição predial de prédios que terminaram a isenção, rendimento de contratos de exclusivo, integração daí receitas dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones e das oficinas navais nas contas gerais da província, etc.
154. Na receita extraordinária apenas se nota uma apreciável alteração quanto à proveniência das fontes previstas e utilizadas.
155. O mapa da despesa apresenta um aumento global de $ 4 891 851,97 entre as verbas orçamentadas e pagais.
Considerando apenas os quatros capítulos da despesa ordinária, que acusam excessos entre o que foi orçamentado e pago, verifica-se que o aumento é de
$ 6 193 377,94.
Essa diferença é devida, principalmente; à actualização do vencimento complementar para contrabalançar o aumento do custo dê vida, à desvalorização da pataca, maiores encargos com a defesa nacional, dívida da província e outras despesas gerais.
A cobertura para tais aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as receitas orçamentais e dos serviços autónomos mediante a abertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos, como a seguir se indica:
156. No capítulo 1.º "Dívida da província", a diferença de $ 1 580 000,00 foi apurada pela forma indicada:
A) Aumentos:
1) Crédito especial aberto pela Portaria n.º 7870, de 8 de Maio de 1965, com contrapartida:
Na arrecadação da receita de 60 por cento do saldo de exercícios findos dos correios, telégrafos e telefones ...................... $ 601 372,86
Na receita proveniente de reembolso feito pela província de Moçambique de parte do custo da draga Comandante Hertz ............. $ 978 627,14
$1 580 000,00
Página 105
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(105)
157. No capítulo 7.º «Serviços de fomento», a diferença de $3 430 650,50 resulta do seguinte apuramento:
[ver tabela na imagem]
158. No capítulo 8.º «Defesa nacional - Forças armadas», a diferença de $ 866 441,92 teve o apuramento que se indica:
[ver tabela na imagem]
159. No capítulo 9.º «Serviços de marinha», a diferença de $316285,52 foi apurada pela seguinte forma:
[ver tabela na imagem]
160. «Na despesa extraordinária não se verificou qualquer aumento soo seu conjunto, pelo que não se faz referência às alterações de verbas orçamentais.
161. Segue-se a (reprodução do exame e verificação dais coutas com os respectivos valores expressos em escudos, considerando o câmbio oficial de 5$ por pataca, vigente desde 1 de Janeiro de 1965:
A) Conta de gerência
(Valores expressos em escudos)
162. A gerência abriu com o seguinte saldo:
[ver tabela na imagem]
Página 106
814-(106) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 40
[ver tabela na imagem]
163. Conforme mostra a tabela anual de entrada e saída de fundos, a que se refere o Regulamento de Fazenda de 3 de Outubro de 1903, o saldo decompõe-se nos seguintes elementos:
[ver tabela na imagem]
164. Os mesmos valores estavam depositados nos cofres que se 3 indicam na data do fecho das contas:
[ver tabela na imagem]
165. O balancete anual de operações mostra que o movimento foi o seguinte:
[ver tabela na imagem]
B) Conta de exercício
166. O Diploma Legislativo n.º 1646, de 31 de Outubro de 1964, definiu os princípios gerais a que devia obedecer a elaboração do orçamento da província para o ano de 1965, o qual foi mandado pôr em execução pela Portaria n.º 7794, de 31 de Dezembro de, 1964, sem a inclusão das rubricas e dotações relativas ao Plano de Fomento que, à data, não tinham sido aprovadas em Conselho de Ministros.
Essas rubricas e dotações foram posteriormente aditadas ao orçamento da receita e à tabela de despesa extraordinárias pela Portaria n.º 7860, de 1 de Maio de 1965.
167. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1965 foram, assim, avaliados na importância de 247 244 525$55, para serem cobrados durante o referido ano, conforme as disposições reguladoras da respectiva arrecadação e o seguinte desdobramento:
[ver tabela na imagem]
168. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência, de harmonia com a citada Portaria n.º 7860:
[ver tabela na imagem]
Página 107
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(107)
169. De conformidade com o disposto no artigo 22.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, as receitas e despesas dos serviços autónomos integradas no orçamento geral da província foram fixadas nos seguintes quantitativos:
Correios, telégrafos e telefones ............. 16 188 856$00
Conselho Administrativo das Oficinas Navais .. 2 033 231$80
170. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1965, passa-se à verificação da conta do exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
171. Nos termos do disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, o período do exercício do ano económico de 1965 foi encerrado em 31 de Março do ano em curso, com o saldo positivo de 31 533 016$95.
172. De harmonia com o estabelecido no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e no artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o referido saldo do exercício foi apurado da seguinte forma:
A) A débito da conta:
[Ver tabela na imagem]
173. Pelos mapas que se seguem, com as diferenças para mais ou menos entre a previsão e a cobrança e entre a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se a exactidão do saldo do exercício.
Página 108
814-(108) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Receita prevista e cobrada
[ver tabela na imagem]
(a) Conforme a Portaria n.º 7860, de 1 de Maio do 1965.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(109)
Despesa orçamentada e paga
[ver tabela na imagem]
(a) Conforme a Portaria n.º 7860, de 1 do Maio do 1965.
Página 110
814-(110) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Formulário na Imagem]
Resultados totais:
Receita prevista ......
Receita cobrada .......
Diferença .............
Despesa orçamentada ...
Despesa paga ..........
Diferença .............
174. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercício já apurado pela forma atrás indicada:
[Ver Formulário na Imagem]
Diferença entre a receita prevista e a cobrada ....
Diferença entre a despesa orçamentada e a paga ....
Saldo do exercício ................................
175. Nota-se no mapa das receitas uma diferença para mais de 54 231 669$65 entre a previsão e a cobrança das receitas ordinárias, a qual é constituída pelo excesso de cobrança verificado em sete capítulos, como resultado da reforma tributária aprovada pelos Diplomas Legislativos n.ºs 1630, 1632, 1634 e 1635, de Maio de 1964, cobrança da contribuição predial de prédios que terminaram a isenção, rendimento de contratos de exclusivos, integração das receitas dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones e das oficinas navais nas contas gerais da província, etc.
176. Na receita extraordinária apenas se nota uma apreciável alteração quanto à proveniência das fontes previstas e utilizadas.
177. O mapa da despesa apresenta um aumento global de 24 459$83) entre as verbas orçamentadas e pagas. Considerando apegas os quatro capítulos da despesa ordinária, que acusam excessos entre o que foi orçamentado e pago, verifica-se que o aumento é de 30 966 889$70.
Essa diferença é devida, principalmente, à actualização do vencimento complementar para contrabalançar o aumento do custo de vida, à desvalorização da pataca, maiores encargos com a defesa nacional, dívida da província e outras despesas gerais.
A cobertura para tais aumentos saiu do excesso de cobrança sobre as recitas orçamentais e dos serviços autónomos, mediante a cobertura de créditos especiais, reforços por transferência de verbas e reforços tácitos.
Ano de 1965
A) Programa anual de financiamento
1) O programa de financiamento inicial do Plano Intercalar de Fomento, aprovado pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, nos termos da Lei n.º 2123 de 14 de Dezembro de 1964, é o que consta do quadro I, sendo as seguintes as correspondentes coberturas:
[Ver Formulário na Imagem]
Saldos das contas de exercícios findos ....
Excesso da previsão das receitas ordinárias
Total .....................................
QUADRO I
[Ver Quadro na Imagem]
Rubricas
I) Conhecimento cientifico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base
1) Conhecimento científico do território:
a) Cartografia geral ....
b) Hidrologia ...........
c) Meteorologia .........
2) Investigação científica:
a) Centro de estudos ....
b) Bolsas de estudo .....
3) Estudos de base ......
II) Agricultura, silvicultura e pecuária ....
1) Investigação básica ....
2) Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris ....
3) Esquemas de regadio e povoamento ....
III) Pesca ....
IV) Energia ....
1) Estudos, produção, transporte e distribuição ....
V) Indústria ....
1) Indústrias transformadores:
a) Estudos ....
b) Ampliação, renovação e criação de novas indústrias ....
VI) Transportes e comunicações ....
1) Transportes rodoviários ....
2) Portos e navegação ....
3) Transportes, aéreos e aeroportos ....
VII) Turismo ....
1) Estudos, planeamento e realização de melhoramentos de turismo ....
VIII) Habitação e melhoramentos locais ....
1) Habitação ....
2) Melhoramentos locais ....
IX) Promoção social ....
1) Educação ....
2) Saúde e assistência ....
Total ....
(a) Excesso da previsão das receitas ordinárias.
3) O programa inicial sofreu, porém, as seguintes alterações:
1.ª Ao abrigo da autorização concedida em 17 de Outubro de 1961 pelo Conselho Económico, foi publicada, em 6 de Julho de 1965, a Portaria n.º 21 375, que, utilizando como contrapartida os saldos seguintes de dotações consignadas em 1964 a objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento do II Plano de Fomento, reforçou com as quantias que se indicam as dotações destes Objectivos:
a) Tornando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos:
[Ver Formulário na Imagem]
VIII) Habitação e melhoramentos locais:
2) Melhoramentos locais ....
A transportar ....
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(111)
Transporte.............. 120 127$97
IX) Promoção social:
1) Educação............. 19 999$99
Total................... 140 127$96
b) Utilizando como contrapartida o saldo do empréstimo da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, do 31 de Agosto de 1959:
VIII) Habitação e melhoramentos locais:
2) Melhoramentos locais .... 8 322 643$33
IX) Promoção social:
1) Educação................. $03
Total....................... 8 322 643$36
2.ª Com autorização do Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos, concedida em sessão de 28 de Julho de 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 469, de 16 de Agosto do mesmo ano, que, utilizando os saldos disponíveis seguintes de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento de 1964 do II Plano de Fomento, autorizou os reforços que se seguem:
a) Utilizando como contrapartida os saldos das contas de exercícios findos:
I) Conhecimento cientifico do território e das populações - Investigação científica e estudos de base:
1) Conhecimento cientifico do território :
c) Meteorologia ............. 100 000$00
A transportar ............... 100 000$00
Transporte................... 100 000$00
II) Agricultura, silvicultura
e pecuária:
4) Esquemas de regadio e
povoamento .................1 000 000$00
VIII) Habitação e melhoramentos
locais:
2) Melhoramentos locais..... 58 788$95
Total ......................1 158 788$95
b) Tomando como contrapartida o saldo do subsídio reembolsável da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40 379, de 15 de Novembro de 1955:
VIII) Habitação e melhoramentos locais:
2) Melhoramentos locais ....... 278 148$86
c) Saldo do empréstimo da metrópole autorizado pelo mencionado Decreto-Lei n.º 42 479:
VIII) Habitação e melhoramentos locais:
2) Melhoramentos locais .......1 117 676$97
IX) Promoção social:
1) Educação .................. 1 079 999$98
Total ........................ 2 197 676$95
3) Depois de introduzidas no programa inicial as alterações indicadas, passou a ser o que consta do quadro II anexo o programa de financiamento final.
Página 112
814-(112) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO II
[ver tabela na imagem]
Página 113
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(113)
4) Comparando os quadros I e II, apuram-se as diferenças que se seguem:
1.º Nas dotações atribuídas a cada capítulo:
[ver tabela na imagem]
Pode, assim, concluir-se:
a) Que a maior concentração de financiamento se observou, por ordem decrescente, nas dotações consignadas aos objectivos subordinados às rubricas «Habitação e melhoramentos locais», «Promoção social» e «Agricultura, silvicultura e pecuária»;
b) Que nas outras dotações, com excepção da atribuída ao «Conhecimento científico do território», não houve diferenças ;
c) Que o total final excede em 12 097 386$08 o inicial, o que corresponde a 22,91 por cento deste.
O acréscimo de 12 097 386$08 beneficiou as dotações atribuídas ao «Conhecimento científico do território», à «Agricultura, silvicultura e pecuária», com realce para o «Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris», à «Habitação e melhoramentos» e à «Promoção social».
Se se comparar o total das dotações distribuídas a cada capítulo com o total do programa correspondente, obtém-se a sua posição relativa, expressa nos seguintes números percentuais:
[ver tabela na imagem]
2.º Nas coberturas:
[ver tabela na imagem]
A posição relativa de cada fonte de financiamento é representada pelos seguintes números percentuais:
[ver tabela na imagem]
Página 114
814-(114) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) Apresenta-se a seguir o quadro III, contendo os financiamentos e dispêndios correspondentes efectuados durante a execução do programa aprovado:
QUADRO III
[ver tabela na imagem]
Deste quadro pode concluir-se que ao total de 64 897 386$08 de financiamentos corresponderam 47 741 177$49 de dispêndios, representando estes 73,56 por cento daqueles.
2) As seguintes percentagens indicam a posição relativa dos dispêndios com os financiamentos feitos a cada capítulo, bem como dos totais respectivos:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território e das populações-investigação cientifica e estudos de base ....................... 92,14
II) Agricultura, silvicultura e pecuária. 82,82
III) Pesca .............................. -
IV) Energia .............................100
V) Industria ............................ 3
VI) Transportes e comunicações .......... 47,43
VII) Turismo ............................ 70,86
VIII) Habitação e melhoramentos locais .. 89,56
IX) Promoção social ..................... 37,28
73,56
3) Por outro lado, a posição relativa que existe entre os totais dos dispêndios realizados por conta das dotações atribuídas a cada capítulo e o seu total é representada pelos números percentuais que se seguem:
Percentagens
I) Conhecimento científico do território e das populações-Investigação científica e estudos de base ....................... 2,70
II) Agricultura, silvicultura e pecuária. 10,41
III) Pesca .............................. -
IV) Energia ............................. 0,42
V) Industria ............................ 0,01
VI) Transportes e comunicações .......... 9,34
A transportar............................ 22,88
Página 115
12 DE DEZEMBRO DE 1966 314-(115)
Transporte ..... 22,88
VII) Turismo. ........................... 1,04
VIII) Habitação e melhoramentos locais .. 67,34
IX) Promoção social ..................... 8,74
100
Para se Ter um conhecimento mais completo da execução do programa, junta-se o quadro IV, contendo a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios realizados por conta da dotação atribuída a cada objectivo.
QUADRO IV
[Ver Tabela na Imagem]
5) Finalmente, segue-se o quadro V, que encerra a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos saldos apurados nas dotações consignadas a cada um dos objectivos.
Página 116
814-(116) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO V
[ver tabela na imagem]
7) Timor
A) Conta de gerência
178. A gerência abriu com o saldo seguinte:
Em dinheiro:
Na caixa do Tesouro...................... 5 099 624$80
Nas recebedorias......................... -$- 5 099 624$80
Em valores selados:
Na caixa do Tesouro......................15 090 544$00
Nas recebedorias......................... 1 701 721$30 16 792 265$30 21 891 890$10
A transportar ...................................................... 21 891 890$10
Página 117
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(117)
[ver tabela na imagem]
179. Os mesmos valores estavam depositados nos seguintes cofres na data do fecho da conta:
Na caixa do Tesouro:
Em valores selados................ 14 044 804$00
Em dinheiro....................... 7 808 854$60 21 853 658$60
Nas recebedorias:
Em valores selados................ 1 335 024$80
Em dinheiro....................... -$- 1 335 024$80
Total............................................. 23 188 683$40
180. O balancete anual de operações de tesouraria mostra o seguinte movimento:
Saldo credor em 1 de Janeiro de 1965 (excluindo os valores selados).... 15 452 022$39
Entradas na gerência.............. 214 288 241$24
Existência........................ 198 836 218$85
Saídas na gerência................ 215 293 116$05
Saldo a favor da Fazenda.......... 16 456 897$20
B) Conta de exercício
181. O Diploma Legislativo n.º 668, de 7 de Novembro de 1964, estabeleceu os princípios a que devia obedecer a elaboração do orçamento geral para o ano de 1965, o qual foi mandado executar pelo Diploma Legislativo n.º 679, de 3 de Fevereiro do mesmo ano.
182. As contribuições, os impostos directos e indirectos e todos os demais recursos ordinários e extraordinários para o ano económico de 1965 foram avaliados na quantia de 130 951 090$, para serem cobrados durante o mesmo ano económico em conformidade com as disposições que regulam ou venham a regular a respectiva arrecadação.
183. As despesas ordinárias e extraordinárias para o referido ano económico foram fixadas em 130 951 090$.
As receitas desdobram-se em:
Ordinárias ........................... 73 651 090$00
Extraordinárias ...................... 57 300 000$00
Total................................. 130 951 090$00
As despesas decompõem-se em:
Ordinárias............................ 73 651 090$00
Extraordinárias....................... 57 300 000$00
Total................................. 130 951 090$00
184. A receita extraordinária tinha a seguinte proveniência:
1) Importância da parte dos saldos de exercícios findos:
A aplicar a diversas despesas extraordinárias 1 300 000$00
2) Plano de Fomento:
Subsídio reembolsável da metrópole........... 56 000 000$00
Total........................................ 57 300 000$00
Página 118
814-(118) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
185. A despesa extraordinária foi assim distribuída:
[ver tabela na imagem]
186. Os serviços autónomos da província são: Inspecção do Comércio Bancário, criada pelo Decreto-Lei n.º 44 702, de 17 de Novembro de 1962, cujo orçamento privativo foi integrado no orçamento geral dá província, depois, de aprovado por Portaria n.º 3499, de 31 de Dezembro de 1964, com a receita e despesa computadas em 1 000 000$, e Serviço de Transportes Marítimos de Timor, criado pelo Decreto-Lei n.º 45 083, de 24 de Junho de
Página 119
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(119)
1963, cujo orçamento privativo foi integrado no orçamento geral da província, depois de aprovado pela Portaria n.º 3498, de 31 de Dezembro de 1964, com a receita e despesa calculadas em 1 300 000$.
187. Mencionadas as previsões orçamentais para o ano económico de 1965, passa-se à verificação da conta de exercício ou conta de resultados do mesmo ano.
188. Encerrou-se o período do exercício do ano económico de 1965 em 31 de Março do ano corrente, de conformidade com o disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 39 738, de 23 de Julho de 1954, que reduziu para quinze meses o período de dezoito meses a que se refere o artigo 187.º do Regulamento da Administração de Fazenda e Contabilidade Pública, aprovado pelo Decreto Regulamentar de 3 de Outubro de 1901, com o saldo positivo de 8 708 919$90.
189. De harmonia com o disposto no artigo 73.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e artigo 12.º do Decreto n.º 40 712, de 1 de Agosto de 1956, o mencionado saldo do exercício foi apurado pela seguinte forma:
[Ver Formulário na Imagem]
A) A débito da conta:
1) Receita cobrada:
Ordinária ....
Extraordinária:
a) Plano de Fomento:
Com recursos nos subsídios reembolsáveis concedidos pela metrópole ....
b) Outras receitas extraordinárias:
Com recursos nos saldos das contas de exercícios findos ....
B) E a crédito:
1) Despesa paga:
Ordinária ....
Extraordinária ....
a) Plano de Fomento:
Com contrapartida nos subsídios reembolsáveis concedidos pela metrópole ....
b) Outras despesas extraordinárias:
Com Contrapartida nos saldos das contas de exercícios findos ....
Saldo do exercício ....
190. Nos mapas que se seguem, com as diferenças para mais e para menos entre a previsão e a cobrança e entoe a despesa fixada e paga, por capítulos do orçamento, verifica-se que o resultado do exercício está certo.
Receita prevista e cobrada
[Ver tabela na Imagem]
Designação
Receita ordinária
Impostos directos gerais ....
Impostos indirectos ....
Indústrias em regime tributário especial ....
Taxas - Rendimento de diversos serviços ....
Domínio privado, empresas e indústrias do Estado - Participação de lucros ....
Rendimentos de capitais, acções e obrigações de bancos e companhias ....
Reembolsos e reposições ....
Consignação de receitas ....
Total ....
Receita extraordinária
De saldos das contas de exercícios findos ....
De subsídio reembolsável da metrópole ....
Total ....
Recapitulação
Receita ordinária ....
Receita extraordinária ....
Total geral ....
Diferença ....
Página 120
814-(120) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 40
Despesa orçamentada e paga
[ver tabela na imagem]
191. Resultados totais:
Receita prevista ............. 130 951 090$00
Receita cobrada .............. 123 815 424$48
- 7 135 665$52
Despesa prevista ............ 130 951 090$00
Despesa paga ................ 115 106 504$58
- 15 844 585$42
192. Comparando os resultados obtidos, encontra-se o saldo do exercicio:
Receita ..................... 7 135 665$52
Despesa ..................... 15 844 585$42
Saldo........................ 8 708 919$90
193. O mapa da despesa apresenta quatro capítulos com despesas superiores às dotações inscritas no orçamento em 2 241 140$75.
As diferenças foram cobertas por créditos especiais e reforços por transferência de verbas de capítulos diferentes.
194. A diferença de 81 265$40 do capítulo 8.º «Defesa nacional - Forças armadas» foi coberta pelo seguinte:
1) Com contrapartida em excesso de cobrança:
a) Crédito especial:
Portaria n.º 3864, de 5 de Março de 1966........ 81 625$40
195. A diferença de 17 792$80 do capítulo 9.º «Serviços de marinha» foi coberta pelo seguinte:
1) Com contrapartida em excesso de cobrança:
a) Crédito especial:
Portaria n.º 3790, de 18 de Dezembro de 1966.. 82 000$00
A transportar................................. 82 000$00
Transporte.................................... 82 000$00
2) Disponibilidades oferecidas para
contrapartida de reforços e outros capítulos.. 26 000$00
56 000$00
3) Importância não afectada pela liquidação... 38 207$20
17 792$80
196. A diferença de 2 121 341$15 do capítulo 10.º «Encargos gerais» foi coberta pelo seguinte:
[ver tabela na imagem]
Página 121
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(121)
Transporte........................ 790 140$00 2 755 611$30
Portaria n.º 3845, de 29 de Janeiro de 1966................... 116 000$00
Portaria n.º 3873, de 19 de Março de 1966..................... 302 771$00 1 208 911$00
3 964 522$30
2) Disponibilidades oferecidas para contrapartida de créditos e reforços de outros capítulos............... 255 000$00
3 709 522$30
3) Despesa liquidada e que ficou por pagar 18 574$00
3 690 948$30
4) Importância não afectada pela liquidação 1 569 607$15
2 121 341$15
197. A diferença de 20 741 $40 do capítulo 11.º «Exercícios findos» foi coberta pelo seguinte:
1) Com contrapartida em disponibilidades de outros capítulos: Reforços por transferência:
Portaria n.º 3873, de 19 de Março de 1966.. 39 900$00
2) Importância não afectada pela liquidação 19 158$60
20 741$40
198. Juntam-se a seguir vários elementos relacionados com a execução do Plano Intercalar de Fomento:
Ano de 1965
A) Programa anual de financiamento
1) Aprovou, ao abrigo da Lei n.º 2123, de 14 de Dezembro de 1964, o Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos o programa inicial de financiamento do Plano Intercalar de Fomento, constante do quadro I que se anexa, saindo as coberturas correspondentes do subsídio reembolsável da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 683, de 3 de Dezembro de 1965.
QUADRO I
[ver tabela na imagem]
2) O programa que antecede sofreu, porém, estas alterações:
1.ª Com autorização concedida em 17 de Outubro de 1961 pelo Conselho Económico e tomando como contrapartida saldos das dotações dos objectivos correspondentes inscritos no programa de financiamento de 1965, foi, em 23 de Junho de 1965, publicada a Portaria n.º 21 350, que, utilizando como contrapartida disponibilidades do subsídio da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de- 1959, autorizou os seguintes reforços:
II) Agricultura, silvicultura e pecuária:
2) Fomento de recursos agro-silvo-pastoris .... 710 742$70
V) Indústria:
2) Indústrias transformadoras:
b) Ampliação, renovação e criação de
novas indústrias .............................. 525 732$40
VI) Transportes e comunicações:
1) Transportes rodoviários .................... 1 391 656$31
2) Portos e navegação ......................... 4 002 759$87
3) Transportes aéreos e aeroportos ............ 75 320$79
4) Telecomunicações ........................... 4 725 527$70
VIII) Habitação e melhoramentos locais:
2) Melhoramentos locais ....................... 201 670$61
IX) Promoção social:
1) Educação ................................... 271 522$91
2) Saúde e assistência......................... 73 107$10
Total .........................................11 978 040$39
2.ª Com autorização dada em sessão de 29 de Junho de 1965 pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos e utilizando saldos de dotações de objectivos constantes do programa de financiamento aprovado
Página 122
814-(122) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
para 1965, foi publicada a Portaria n.º 21 428, de 29 de Julho do mesmo ano, autorizando:
a) A dotação com 300 000$ do objectivo "Agricultura, silvicultura e pecuária - Carta dos solos" por dedução das seguintes quantias nas dotações destes objectivos:
1) Conhecimento científico do território e das populações-Investigação científica e estudos de base:
1) Conhecimento científico do território:
a) Cartografia geral ......................... 100 000$00
2) Investigação científica:
a) Centro de estudos ......................... 100 000$00
b) Bolsas de estudo .......................... 100 000$00
Total ........................................ 300 000$00
b) O reforço com as quantias que se indicam das dotações destes objectivos, tomando como contrapartida disponibilidades do subsídio da metrópole autorizado pelo Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959:
IX) Promoção social:
1) Educação ................. 2 082 379$60
2) Saúde e assistência ...... 268 989$40
Total ....................... 2 351 369$00
3) Depois de introduzidas as alterações expostas no número anterior, passou a ser o que consta do quadro II o financiamento final, com indicação das respectivas coberturas.
QUADRO II
[ver tabela na imagem]
Página 123
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(123)
4) Comparando os quadros I e II, apuram-se as seguintes diferenças:
1.ª Nas dotações atribuídas a cada capítulo:
[ver tabela na imagem]
Pode, assim, concluir-se:
a) A maior concentração de financiamento observou-se nas dotações atribuídas aos objectivos subordinados, por ordem decrescente, às rubricas «Transportes e comunicações» e «Promoção social»;
b) Seguem-se, por ordem de grandeza, a «Agricultura, silvicultura e pecuária» e a «Habitação e melhoramentos locais»;
c) O total final excede em 14 329 409$39 o inicial, o que corresponde a 25,58 por cento deste.
O acréscimo de 14 329 409139 foi aplicado no reforço das dotações consignadas a «Agricultura, silvicultura e pecuária», «Indústria», «Transportes e comunicações», «Habitação e melhoramentos locais» e «Promoção social».
Se se comparar o total das dotações distribuídas para cada capítulo com o total do programa correspondente, obtém-se a posição relativa, que é representada pelas percentagens seguintes.
[ver tabela na imagem]
2.º Nas coberturas:
[ver tabela na imagem]
Os números percentuais a seguir indicados representam a posição relativa de cada uma das fontes de financiamento:
[ver tabela na imagem]
B) Financiamentos e dispêndios efectuados
1) Segue-se o quadro III, que encerra os financiamentos e correspondentes dispêndios efectuados durante a execução do programa aprovado.
Página 124
814-(124) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
QUADRO III
[ver tabela na imagem]
Pode inferir-se do quadro que antecede que ao total 36 049 490$70 de dispêndios, representando estes 51,25 de 70 329 40)$39 de financiamentos corresponderam por cento daqueles.
2) Além disso, a posição relativa dos dispêndios com os financiamentos a cada capítulo, bem como dos seus totais, é indicada pelas seguintes percentagens:
I) Conhecimento cientifico do território e das populações-Investigação científica e estudos de base..................... 31,06
II) Agricultura, silvicultura e pecuária ........ 8,63
III) Pesca ...................................... 1,86
IV) Energia ..................................... 11,73
V) Indústria .................................... 33,09
VI) Transportes e comunicações .................. 23,16
VII) Turismo ....................................100
VIII) Habitação e melhoramentos locais........... 83,36
IX) Promoção social.............................. 6,67
52,25
3) Merece também realce a relação existente entre os dispêndios efectuados por couta das dotações consig-
Página 125
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(125)
nadas a cada capítulo e o total dos mesmos, que é dada por estes números percentuais:
I) Conhecimento científico do território e das
populações - Investigação científica e estudos de base 0,65
II) Agricultura, silvicultura e pecuária .............. 19,17
III) Pesca ............................................ 0,07
IV) Energia ........................................... 0,49
V) Indústria .......................................... 1,94
A transportar ...... 22,32
VI) Transportes e comunicações ........................ 30,19
VII) Turismo .......................................... 6,11
VIII) Habitação e melhoramentos locais ................ 16,65
IX) Promoção social ................................... 24,73
100
4) Anexa-se o quadro IV, que contém a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos dispêndios:
QUADRO IV
[Ver Tabela na Imagem]
Página 126
814-(126) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
5) Finalmente, o quadro V, que se junta, encerra a comparticipação de cada fonte de financiamento na cobertura dos saltos apurados:
QUADRO V
[Ver Tabela na Imagem]
Página 127
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(127)
PARTE III
Contas dos serviços autónomos
§ 1.º
Cabo Verde
199. Comparando a previsão orçamental com a receita cobrada, obtém-se:
[Ver Tabela na Imagem]
A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
200. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os saldos seguintes:
Correios, telégrafos e telefones:
Receita ................ 7 193 798$40
Despesa ................ 7 362 277$90
Saldo negativo ...... 168 479$50
Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago:
Receita .................. 6 124 766$50
Despesa .................. 6 284 400$20
Saldo negativo ........ 159 633$70
A) Correios, telégrafos e telefones
201. A importância integrada na conta geral da província é de 7 193 798$40, enquanto a conta privativa dos serviços totaliza a quantia de 8 158 955$83.
A conta apresenta-se elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária:
De exploração ................ 6 267 587$40
Em consignação ............... 188 211$00
Subsídio do Estado ........... 738 000$00
Do saldo do exercício de 1963 965 157$43 8 158 955$83
Despesa:
Ordinária .................... 7 139 619$05
Extraordinária ............... 222 658$85 7 362 277$90
Saldo ..................... 796 677$93
Verifica-se, pelos números que antecedem, que as regras receitas ordinárias cobradas pelos serviços, incluindo as consignadas, somando 6 455 798$40, foram inferiores às despesas da mesma natureza, que atingiram 7 139 619$05, em 683 820$65, importância que pôde ser coberta pelo subsídio concedido pelo orçamento geral, no montante de 738 000$.
Conclui-se, assim, que a exploração, em relação ao ano transacto, apresentou um saldo positivo de 54 179$35, graças ao subsídio concedido pelo orçamento geral.
B) Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago
202. A conta deste serviço referente a 1965 foi desdobrada em duas. Com efeito, foram elaboradas em separado a respeitante aos serviços de administração e exploração portuária e a referente aos serviços de administração e exploração do n/m Santo Antão.
Porém, analisaremos em conjunto as contas referentes aos dois serviços. O movimento foi o seguinte:
Receita:
Ordinária .................. 6 504 754$70
Extraordinária ............. 1 379 988$10 7 884 742$80
Despesa:
Ordinária .................. 6 284 400$20
Extraordinária ............. 799 922$80 7 084 323$00
Saldo .................... 800 419$80
C) Inspecção do Comércio Bancário
203. A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada da forma seguinte:
Receita:
Ordinária ..................... 388 993$42
Despesa:
Ordinária ..................... 215 274$70
Saldo ....... 173 718$72
Página 128
814-(128) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
§ 2.º
Guiné
204. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é:
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços
Correios, telégrafos e telefones ....
Administração do Porto de Bissau ....
Inspecção do Comércio Bancário ......
Transportes aéreos da Guiné .........
Total ....
Comparando a despesa orçamentada é a paga, obtém-se:
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços
Correios, telégrafos e telefones ....
Administração do Porto de Bissau ....
Inspecção do Comércio Bancário ......
Transportes aéreos da Guiné .........
Total ....
205. Do confronto entre a receita e a despesa resultam os saldos seguintes:
[Ver Formulário na Imagem]
Correios, telégrafos e telefones:
Receita ....
Despesa ....
Saldo ....
Administração do Porto de Bissau:
Receita ....
Despesa ....
Saldo ....
Inspecção do Comércio Bancário:
Receita ....
Despesa ....
Saldo ....
Transportes Aéreos da Guiné:
Receita ....
Despesa ....
Saldo ....
A) Correios, telégrafos e telefones
206. A importância integrada na conta geral da província - 9 670 848$05 - não corresponde à receita total cobrada pelos serviços, porquanto nesta foi incluída a importância de 1 000 000$, correspondente ao saldo de exercícios anteriores.
A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada nos seguintes termos:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Própria ....
Consignada ....
Subsídios recebidos ....
Saldos de exercícios anteriores ....
Com recurso no saldo disponível do exercício de 1964 ....
Despesa:
Ordinária ....
Saldo ....
Se se considerar que na receita se incluem as verbas de 167 174$ e 2 222 429$85, respeitantes, respectivamente, aos subsídios concedidos pelo Governo da província e outras entidades e a saldos das contas de exercícios findos contabilizados como recita, verifica-se, assim, que a exploração decorreu de forma deficitária, conforme se mostra a seguir:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita cobrada:
Própria ....
Consignada ....
Despesa paga:
Ordinária ....
Saldo negativo ....
B) Administração do Porto Bissau
207. A respectiva conta de execução orçamental totaliza a quantia de 21 350 494$85, igual à incluída na conta geral da província.
A conta apresenta-se elaborada da forma seguinte:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Ordinária ....
Extraordinária ....
Saldos dos exercícios anteriores ....
Despesa:
Ordinária ....
Saldo ....
Verifica-se que entre a recita ordinária (10 539 679$20) e a despesa da mesma natureza de 9 486 187$43, que foi coberta por parte do saldo de exercícios findos e pela receita extraordinária.
Nota-se, portanto, em relação ao ano transacto, que, embora a receita ordinária apresente um aumento de 2 210 898$70, a despesa registou uma subida muitíssimo maior, cifrando-se o seu aumento em 11 341 996$33, isto é, uma diferença de 9 131 097$63, coberta com a receita extraordinária e com parte do saldo de exercícios findos.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(129)
C) Inspecção do Comércio Bancário
208. A respectiva conta de execução orçamental totaliza a quantia de 2 210 830$82, enquanto a incluída na conta geral da província é de 2 210 82õ$82. Verifica-se, portanto, uma diferença de 5$ entre as duas contas.
A conta apresenta-se elaborada da forma seguinte:
Receita:
Ordinária ...................... 1 113 056$35
Saldos dos exercícios anteriores 1 097 774$47 2 210 830$82
Despesa:
Ordinária ...................... 1 105 157$32
Saldo ....... 1 105 673$50
Verifica-se, portanto, que a receita ordinária (l 113 046$35) cobriu inteiramente a despesa da mesma natureza (l 105 157$32), conquanto se tenha verificado nesta uma subida muito maior, cifrando-se o seu aumento, em relação ao ano passado, em 799-652$33, o que foi compensado pelo aumento de 143 038$80 verificado naquela receita.
D) Transportes Aéreos da Guiné
209. A importância integrada na conta geral da província (l 025 508$80) corresponde à receita total cobrada pelos serviços, cuja conta de execução orçamental se apresenta elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Própria ................ 975 361$10
Consignada ............. 50 147$70 1 025 508$80
Despesa:
Ordinária .............. 414 258$20
Saldo ........ 611 250$60
Este serviço foi criado pelo Decreto n.º 46 511, de 2 de Setembro de 1965.
Verifica-se, assim, que nos primeiros sete meses da sua exploração a receita própria (975 361 $10) cobriu integralmente a despesa ordinária (414 258$20).
§ 3.º
S. Tomé e Príncipe
210. O único serviço autónomo existente na província é a Inspecção de Crédito e Seguros.
A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é a seguinte:
Previsão ................ 565 319$85
Cobrança ................ 522 732$50
Diferença ......- 42 587$35
E a relação entre a despesa orçamentada e a paga é a que segue:
Orçamentada ............. 565 319$85
Paga .................... 522 732$50
Diferença .......... -42 587$35
211. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga não resulta qualquer saldo, como se pode verificar:
Receita ................. 522 732$50
Despesa ................. 522 732$50
Saldo ........... -$-
A conta apresenta-se assim elaborada:
Receita:
Própria ....................... -$-
Participações em receitas ..... 429 139$60
Receitas eventuais ............ 16 112$60
Reembolsos e reposições ....... 12 971$50
Consignação de receitas ....... 87 319$85 545 543$55
Despesa:
Despesas com o pessoal ........ 329 062$90
Despesas com o material ....... 49 037$00
Pagamento de serviços ......... 28 297$90
Diversos encargos ............. 93 334$70 522 732$50
Saldo .................. 22 811$05
Na respectiva conta de execução orçamental a receita totaliza 545 543$55, enquanto a incluída na conta geral da província é de 522 732$50. A diferença verificada entre as duas contas é de 22 811 $05.
§ 4.º
Angola
212. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada consta do quadro que se segue:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 130
814-(130) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
213. Pela comparação da despesa orçamentada e a paga, obtém-se o seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Números sujeitos a rectificação.
(b) Corresponde à previsão orçamental, segando os elementos integrados no orçamento geral da província.
214. Se confronto entre os números apresentados resulta:
Portos, caminhos de ferro e transportes:
Receita ................. 416 799 860$16
Despesa ................. 449 944 375$93
Saldo ........... 33 144 515$77
Correios, telégrafos e telefones:
Receita ................. 144 913 041$37
Despesa ................. 129 930 012$45
Saldo ........... 14 983 028$92
Imprensa Nacional:
Receita ................. 15 661 028$80
Despesa ................. 14 021 592$70
Saldo ........... 1 639 436$10
Vapor 28 de Maio:
Receita ................. 1 096 397$10
Despesa .................(a)1 095 000$00
Saldo ........... 1 397$10
(a) Importância sujeita a rectificação.
Laboratório de Engenharia:
Receita ................. 23 474 644$60
Despesa ................. 21 050 401$90
Saldo ........... 2 424 242$70
Inspecção de Crédito e Seguros:
Receita ................ 27 016 741$02
Despesa ................(a)24 000 000$00
Saldo .......... 3 016 741$02
(a) Corresponde à previsão orçamental segundo os elementos integrados no orçamento geral da província.
Junta Provincial de Povoamento:
Receita ................. 275 431 962$00
Despesa ................. 226 219 115$80
Saldo ........... 49 212 846$20
Junta Autónoma de Estradas:
Receita ................. 522 790 120$62
Despesa ................. 435 114 836$20
Saldo ........... 87 675 284$42
Junta Provincial de Electrificação:
Receita ................. 15 761 907$50
Despesa ................. 10 082 858$60
Saldo ........... 5 679 048$90
Instituto de Investigação Agronómica:
Receita ................. 38 299 279$30
Despesa ................. 38 026 019$00
Saldo ........... 273 260$30
A) Serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes
215. A quantia integrada na conta geral da província é de 399 976 721$68 e corresponde às receitas cobradas pelos serviços, excluindo as que respeitam à rubrica "Abastecimento de água, exploração das oficinas, centrais eléctricas e fabrico de materiais".
Os resultados da exploração apresentam um lucro de 55 046 256$23, apurado nas seguintes divisões dos serviços:
Saldos positivos:
Direcção de Luanda ................ 34 543 990$18
Direcção do Lobito ................ 47 444 553$95 81 988 544$13
Saldos negativos:
Direcção de Moçâmedes ............. 19 976 901$92
Direcção dos Transportes Aéreos ... 6 965 385$98 26 942 287$90
Lucro da exploração ....... 56 046 256$23
No entanto, verifica-se um déficit real de 7 214 533$61, que foi coberto pelo fundo de reserva, o que vem demonstrar que a situação financeira piorou se compararmos os seus resultados com os do ano anterior, em que o déficit real foi de 6 958 726$70.
A respectiva conta de exercício apresenta o total de 449 944 375$93 e é assim discriminada:
Receita:
Contabilizado na Fazenda e
proveniente de tráfego dos caminhos de ferro
e aviação: portos e diversos ......... 403 389 882$86
Receitas estranhas à exploração ...... 13 409 977$30
Serviços de abastecimento de água,
exploração das oficinas, centrais
eléctricas e fabrico de materiais .... 25 834 016$10
Diferenças cambiais da D. T. A. ..... 95 966$06
Déficit do exercício coberto pelo
fundo de reserva ..................... 7 214 533$61 449 944 375$93
A transportar ...................... 449 944 375$93
Página 131
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(131)
Transporte ............................... 449 944 375$93
Despesa:
Administração e exploração ............... 350 921 587$36
Serviços de abastecimento de água,
exploração das oficinas, centrais
eléctricas e fabrico de materiais ........ 23 256 055$37
Comparticipação nas despesas
da defesa nacional ....................... 39 750 000$00
Outras despesas, incluindo as contribuições
para os fundos de reserva,
renovação e melhoramentos ................ 36 016 733$20 449 944 375$93
Saldo do exercido .............. -$-
B) Correios, telégrafos e telefones
216. A importância integrada na conta geral da província, que é de 140 496 617$52, não corresponde à totalidade das receitas cobradas pelos serviços, que é de 144 913 041$37. A conta apresenta-se assim elaborada:
Receita:
Própria ........................................ 109 720 482$76
Consignação de receitas ........................ 16 305 224$45
Saldo de exercícios anteriores ................. 6 597 349$46
Extraordinária ................................. 12 289 984$70 144 913 041$37
Despesa:
Própria ........................................ 101 334 803$30
Consignação de receitas ........................ 16 305 224$45
Extraordinária ................................. 12 289 984$70 129 930 012$45
Salda do exercício ............................. 14 983 028$92
Verifica-se que, conquanto se tenha incluído na receita a quantia de 6 597 349$46, proveniente de saldos de exercícios anteriores, podemos notar que a exploração decorreu de forma satisfatória, pois as despesas ordinárias pagas foram inferiores às receitas da mesma natureza em 8 385 679 $46.
C) Imprensa Nacional
217. A conta privativa é do montante de 15 661028 $80, enquanto a importância integrada na conta geral da província é de 14 338 380$04.
A conta referida apresenta-se assim:
Receita:
Rendimentos próprios ............... 14 919 724$00
Reembolsos e reposições ............ 281 405$20
Consignação de receitas ............ 38 899$60
Saldo do exercício anterior ........ 421 000$00 15 661 028$80
Despesa:
Ordinária .......................................... 14 021 592$70
Saldo do exercício ....................... 1 639 436$10
Verificou-se uma notável melhoria na situação financeira deste serviço, em face do excedente da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza (l 218 436$10). Com efeito, na conta referente a 1963 utilizou-se parte do saldo de exercícios anteriores para pagamento de parte das despesas ordinárias.
D) Vapor "28 de Maio"
218. O total das receitas contabilizadas (1 096 397$10) foi integrado na conta geral da província.
A conta privativa apresenta-se da seguinte forma:
Receita ............. 1 096 397$10
Despesa ............. 1 095 000$00
Saldo ....... 1 397$10
Segundo informa a província, não merece qualquer interesse especial a análise das contas prestadas pela comissão administrativa do vapor, pois que, vendido no
ano de 1965, deixou de produzir quaisquer rendimentos, tendo as suas despesas sido quase exclusivamente cobertas por subsídios obtidos do orçamento geral.
Este navio deixou de prestar serviço de cabotagem na província a partir do ultimo trimestre do ano de 1964.
Este facto motivou uma acentuada quebra nas receitas e, embora se note também uma redução das despesas da ordem dos 800 000$ em relação ao ano anterior, o déficit verificado não pôde ser integralmente coberto pelo subsídio concedido pelo orçamento geral da província. Recorreu-se, assim, aos saldos de exercícios anteriores, que foram utilizados para saldar a respectiva conta.
E) Laboratório de Engenharia de Angola
219. A receita total cobrada é de 23 474 644$60 e a importância integrada na conta geral da província de 27 051 822$75.
A respectiva conta privativa apresenta-se como segue:
Receita:
Ordinária ................. 13 474 644$60
Extraordinária ............ 10 000 000$00 23 474 644$60
Despesa:
Ordinária ................. 12 856 186$70
Extraordinária ............ 8 194 215$20 21 050 401$90
Saldo .................... 2 424 242$70
Verifica-se que a receita ordinária foi superior à despesa da mesma natureza em 618 457$90.
F) Inspecção de Crédito e Seguros
220. A quantia integrada na conta geral foi de 27 061 741 $02, verificando-se dos elementos constantes da mesma conta que a referida importância corresponde à cobrada pelos serviços.
Segundo informou o Governo-Geral da província, não foi possível apresentar a conta privativa da Inspecção a tempo de os respectivos elementos serem incluídos na
Página 132
814-(132) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
conta geral da província, facto devido a dificuldades suscitadas quando da sua organização.
É desafogada a situação financeira da Inspecção, que melhorou ainda em relação ao ano anterior.
G) Junta Provincial de Povoamento
221. A importância integrada na conta geral da província é de 285 645 870$66, enquanto a receita cobrada pela Junta totaliza a quantia de 275431962$, correspondente ao seguinte movimento:
Receita:
Ordinária .................... 215 633 716$35
Extraordinária ............... 59 798 245$65 275 431 962$00
Despesa:
Ordinária .................... 169 935 691$37
Extraordinária ............... 56 283 424$37 226 219 115$80
Saldo ......................... 49 212 846$20
H) Junta Autónoma de Estradas
222. A importância integrada na conta geral da província é de 374 235 611 $35, enquanto a conta de exercício da Junta é do montante de 522 790120162.
A conta privativa apresenta-se assim elaborada:
Receita:
Própria ................... 249 835 113$40
Eventual .................. 288 108$58
Saldos de exercícios findos 77 166 898$64
Consignada ................ 195 500 000$00 522 790 120$62
Despesa:
Ordinária ................. 242 592 426$90
Consignada ................ 192 522 409$30 435 114 836$20
Saldo ......................... 87 675 284$42
I) Junta Provincial de Electrificação
223. A importância total da conta de exercício da Junta no respeitante às receitas cobradas é de 15 761 907$50, enquanto a quantia integrada na conta geral é de 12 748 639$40.
É assim apresentada a conta:
Receita:
Saldo do exercício de 1964 .............. 3 818 202$60
Taxas de fiscalização das
instalações eléctricas .................. 5 403 742$20
Taxas de inscrição de electricistas ..... 2 440$00
Rendimentos das explorações ............. 5 688 161$50
A transportar ...... 14 912 546$30
Outras receitas, tais como: rendas de
concessões, emolumentos de secretaria,
reembolsos e reposições, compensação de
aposentação, contribuição para encargos
com a assistência a funcionários
tuberculosos e receita eventual e aluguer
de grupos geradores à Câmara
Municipal de Nova Lisboa ................ 849 361$20 15 761 907$50
Despesa:
Ordinária de administração .............. 8 979 165$00
Exploração do aproveitamento
hidroeléctrico da Matala ................ 1 103 693$60 10 082 858$60
Saldo ....................... 5 679 048$90
Embora o saldo de exercícios findos fosse considerado na receita, pode verificar-se que o excesso das receitas sobre as despesas se cifra em 1860 846$30, sem considerar aquele saldo.
J) Instituto de Investigação Agronómica
224. O Instituto de Investigação Agronómica de Angola foi criado pelo Diploma Legislativo (Ministerial n.º 75, de 25 de Outubro de 1961.
O artigo 10.º deste diploma estabelece que "o Instituto será dotado no orçamento da província e gozará de autonomia administrativa, financeira e personalidade jurídica, com capacidade para aquisição de bens, mediante autorização superior".
A conta do exercício totaliza 38 299 279$30, enquanto a importância integrada ma conta geral da província é de 35 765 550$60.
A conta privativa apresenta-se deste modo:
Receita:
Dotações e subsídios ...................... 35 928 614$80
Rendimentos de explorações
agrícolas e florestais .................... 1 675 199$40
Outras receitas como:
Reembolsos e reposições, receitas
eventuais, compensação de aposentações
e contribuição para encargos de
assistência a funcionários tuberculosos ... 695 465$10 38 299 279$30
Despesa:
Ordinária ............................................... 38 026 019$00
Saldo ............................. 273 260$30
§ 5.º
Moçambique
225. Comparando a previsão orçamental com a receito cobrada, obtém-se:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 133
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(133)
226. A relação entre a despesa orçamentada e a paga é como se indica:
[Ver Tabela na Imagem]
227. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os seguintes saldos:
Comissão Central de Assistência Pública:
Receita ................. 35 261 621$84
Despesa ................. 30 708 927$75
Saldo ........... 4 552 694$09
Inspecção de Crédito e Seguros:
Receita ................. 105 329 544$33
Despesa ................. 73 443 278$36
Saldo ........... 31 886 265$97
Imprensa Nacional de Moçambique:
Receita ................. 14 861 612$00
Despesa ................. 14 130 048$90
Saldo ........... 731 563$10
Portos, caminhos de ferro e transportes:
Receita ................ 1 822 396 820$70
Despesa ................ 1 540 314 024$70
Saldo. ......... 282 082 796$00
Correios, telégrafos e telefones:
Receita ................ 176 192 261$48
Despesa ................ 155 000 069$96
Saldo .......... 21 192 191$52
Fundo de Fomento do Tabaco:
Receita ................ 1 291 721$06
Despesa ................ 1 002 644$70
Saldo .............. 289 076$36
Caixa de Crédito Agrícola:
Receita ................. 546 579$50
Despesa ................. 546 579$50
Saldo ........... -$-
Junta Provincial de Povoamento:
Receita ................. 118 219 132$57
Despesa ................. 103 296 627$60
Saldo ........... 14 922 504$97
Serviços autónomos de electricidade:
Receita ................. 21 297 939$00
Despesa ................. 14 809 367$50
Saldo. ......... 6 488 571$50
Fundo de crédito rural:
Receita ................. 4 765 352$00
Despesa ................. 73 220$00
Saldo ........... 4 692 132$00
A) Comissão Central de Assistência Pública
228. A importância integrada na conta geral da província, que é do montante de 35 261621 $84, corresponde à totalidade acusada na conta privativa da Comissão.
Esta apresenta o seguinte movimento:
Receita:
Ordinária ................ 27 061 707$39
De saldos de exercícios
Anteriores ............... 8 199 914$45 35 261 621$84
Despesa:
Ordinária ................ 30 708 927$75
Saldo .......... 4 552 694$09
À semelhança do ano transacto, foram utilizadas importâncias provenientes de saldos dos exercícios anteriores em três orçamentos suplementares. Porém, ao contrário do que sucedeu em 1964, a administração da Comissão foi dificitária, pois a despesa ordinária foi superior à receita da mesma natureza em 3 647 220$36.
B) Inspecção de Crédito e Seguros
229. A totalidade das receitas contabilizadas (105 329 544$33) foi integrada na conta geral da província.
A conta privativa apresenta-se como segue:
Receita:
Ordinária .................. 53 852 833$78
Com recurso no saldo de
exercícios findos .......... 51 476 710$55 105 329 544$33
Despesa:
Ordinária .................................. 73 443 278$36
Saldo ............................ 31 886 265$97
A despesa ordinária é superior à receita da mesma natureza em 19 590 444$58.
C) Imprensa Nacional
230. A conta privativa dos serviços totaliza a quantia de 14861612$, que corresponde à inscrita na conta de exercício da província.
Página 134
814-(134) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
O movimento é o seguinte:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Cobrada pelos serviços ....
Subsídio do orçamento geral da província ....
Extraordinária, com recurso em saldos de exercícios findos (orçamento suplementar) ....
Despesa:
Ordinária ....
Saldo ....
As receitas cobradas pelos serviços não cobriram as despesas ordinárias, tendo originado um déficit de 2531965$5C, quantia para a qual não foi suficiente o subsídio do Orçamento geral da província de 1 800 000$. A diferença verificada (731 965$50) foi suportada por parte dos saldos de exercícios anteriores.
D) Serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes
231. O total das receitas demonstrado pela conta de exercício privativo é de 1822 396 820$70 e corresponde à quantia integrada na conta geral da província.
A conta privativa apresenta o movimento seguinte:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Própria ....
Saldo dos exercícios anteriores ....
Estabelecimentos acessórios ....
Despesa:
Própria ....
Saldo do exercício ....
Verifica-se que a exploração decorreu de modo bastante satisfatório, uma vez que as receitas excederam as despesa em 77 920 680$, excluindo o saldo dos exercícios anteriores. No ano transacto o exercício decorreu deficitário, tendo a despesa excedido a receita em 52 018 973$30.
E) Correios, telégrafos e telefones
232. A quantia integrada na conta geral da província (176 192 261 $48) representa a totalidade das receitas cobradas, como consta da respectiva conta de exercício, que está elaborada nos seguintes moldes:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Ordinária
Própria ....
Para complemento da contribuição para as forças armadas ....
De parte do saldo de exercícios findos ....
Extraordinária ....
Despesa:
Ordinária .....
Extraordinária ....
Saldo do exercido .....
O saldo entre a receita própria e a despesa ordinária é de 8 776 998$92.
F) Fundo de Fomento do Tabaco
233. A importância integrada na conta geral da província é de 1 291 721$06, a mesma consta da conta privativa do Fundo.
É da forma seguinte que a conta vem elaborada:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Própria ....
Subsídio do orçamento geral da província ....
Saldo das contas de exercícios findos ....
Produto da venda de tabaco ....
Aluguer de alfaias agrícolas ....
Despesa:
Ordinária ....
Saldo do exercício ....
As receitas próprias cobradas produziram um quantitativo inferior em 196 512$30 às despesas ordinárias pagas.
G) Caixa de Crédito Agrícola
234. As receitas arrecadadas pela Caixa são do montante de 546 579$50, quantia esta integrada na conta geral da província.
A conta de exercício privativa acusa o movimento seguinte:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Própria ....
Saldos das contas de exercícios findos ....
Despesa:
Ordinária ....
Saldo do exercício ....
Houve que recorrer aos saldos de exercícios findos para saldar a conta, pois o exercício decorreu deficitàriamente.
H) Junta Provincial de Povoamento
235. A importância integrada corresponde à totalidade das receitas cobradas, conforme demonstra a conta privativa (118 219 132$57).
O movimento verificado na execução do orçamento foi o seguinte:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Ordinária:
Dotações inscritas no orçamento geral da província ....
Outras ....
Extraordinária:
Saldo do não anterior ....
A transportar ....
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(135)
[Ver Formulário na Imagem]
Transporte ....
Despesa:
Administração e fiscalização ....
Fomento ....
Entrega de importâncias de descontos, indevidamente cobrados ....
Encargos com os serviços dependentes ....
Saldo do exercício ....
I) Serviços autónomos de electricidade
236. A importância integrada na conta geral é de 21 297 939$, igual à acusada na conta privativa, que se encontra assim elaborada:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Própria ....
Saldo de exercícios anteriores ....
Despesa:
Ordinária ....
Extraordinária ....
Saldo do exercício ....
J) Fundo de Crédito Rural
237. A importância de 4 765 352$, integrada na conta de exercício da província, corresponde ao total constante da conta privativa do serviço, que se apresenta assim:
[Ver Formulário na Imagem]
Receita:
Ordinária ....
Saldo do exercício de 1964 ....
Despesa:
Ordinária ....
Saldo do exercício ....
O saldo entre a receita e a despesa ordinária é de 201 296$, representando o saldo indicado a adição a esta quantia do saldo do exercício anterior, contabilizado como receita.
§ 6.º
Macau
238. Os serviços autónomos, cujas contas estão integradas na conta geral da província, são os correios, telégrafos e telefones e as oficinas navais de Macau.
239. A relação entre a previsão e a cobrança é a seguinte:
Em patacas
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços
Correios, telégrafos e telefones ....
Oficinas navais de Macau ....
Total ....
Em escudos
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços
Correios, telégrafos e telefones ....
Oficinas navais de Macau ....
Total ....
240. A relação entre a despesa orçamentada e a paga é a que se indica:
Em patacas
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços
Correios, telégrafos e telefones ....
Oficinas navais de Macau ....
Total ....
Em escudos
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços
Correios, telégrafos e telefones ....
Oficinas navais de Macau ....
Total ....
Página 136
814-(136) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
241. Do confronto entre a receita cobrada e a despesa paga resultam os saldos seguintes: Correios, telégrafos e telefones:
[Ver Tabela na Imagem]
Receita ....
Despesa ....
Saldo ......
Oficinas navais de Macau:
Em patacas ....
Em escudos ....
Saldo .........
A) Correios, telégrafos e telefones
242. A conta de exercício é do montante de $ 7 271 360 77 (36 356 803$85), sendo a quantia integrada na conta geral da província de $ 6 660 872,98 (33 304 364$90). A diferença corresponde ao saldo do exercício de 1964, que figura, em quantitativo igual, tanto na receita como na despesa da conta dos serviços.
Esta encontra-se assim elaborada:
[Ver formulário na imagem]
Receita:
Ordinária .....................
Extraordinária ................
Saldo do exercício de 1964 ....
Despesa:
Ordinária .....................
Extraordinária ................
Saldos de exercício anteriores
Saldo do exercício ............
A mesma, em escudos, expressa-se desta forma:
eceita:
Ordinária .....................
Extraordinária ................
Saldo do exercício de 1964 ....
Despesa:
Ordinária .....................
Extraordinária. ...............
Saldos de exercícios anteriores
Saldo do exercício ............
B) Oficinas navais de Hacau
243. A importância integrada na conta geral da província ($ 815 339,10) corresponde à receita total constante da conta privativa do serviço, que se apresenta assim elaborada:
[Ver formulário na Imagem]
Receita:
Ordinária .......
Extraordinária ..
Despesa:
Ordinária .......
Extraordinária ..
Saldo ...........
A mesma conta, em escudos, apresenta-se como segue:
[Ver formulário na Imagem]
Receita:
Ordinária .......
Extraordinária ..
Despesa:
Ordinária .......
Extraordinária ..
Na receita ordinária inclui-se o subsídio de $ 125 000,50 (625 002$50) do orçamento geral da província, nos termos do artigo 52.º do Decreto n.º 45 396, de 30 de Novembro de 1963.
§ 7.º
Timor
244. A relação entre a previsão orçamental e a receita cobrada é:
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços
Inspecção do Comércio Bancário ....
Transportes Marítimos de Timor ....
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(137)
245. Comparando a despesa orçamentada e a paga, obém-se:
[Ver Tabela na Imagem]
Serviços
Inspecção do Comércio Bancário .....
Transportes Marítimos de Timor .....
246. Do confronto entre a receita e a despesa, resultam os saldos seguintes:
Inspecção do Comércio Bancário:
Receita ....... 1 000 000$00
Despesa ....... 509 183$47
Saldo .... 490 816$53
Transportes Marítimos de Timor:
Receita ....... 1 300 000$00
Despesa ....... 1 196 123$50
Saldo .... 103 876$50
A) Inspecção do Comércio Bancário
247. A importância integrada na conta geral da província (1 000 000$) não corresponde à receita total cobrada pelos serviços (877 555$82). A conta de execução orçamental apresenta-se elaborada nos seguintes termos:
Receita:
Ordinária ............... 859 015$62
Rendimentos eventuais ... 18 540$20
877 555$82
Despesa
Ordinária ............... 509 183$47
Saldo ...... 368 372$35
B) Transportes Marítimos de Timor
248. A importância integrada na conta geral da província (1 300 000$) não corresponde à receita que consta da conta privativa do serviço (1 805 836$60), que vem elaborada da seguinte forma:
Receita:
Própria .................. 1 773 641$60
Eventual ................. 18 280$20
Reembolsos e reposições .. 13 914$80
1 805 836$60
Despesa
Ordinária ................ 1 196 123$50
Saldo ....... 609 713$10
PARTE IV
Elementos de informação económica e financeira
Cabo Verde
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
249. Mostram os quadros seguintes, respectivamente, a posição e situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último triénio:
[Ver Quadro na Imagem]
QUADRO I
Espécies de valores
Valores selados .........
Jóias e outros valores ..
Metal e notas ...........
Total ...................
[Ver Quadro na Imagem]
Quadro II
Situação
Na província .....
Na metrópole .....
Total ............
Posição do fundo de reserva - Comparação com o ano anterior
250. O saldo da conta «Fundo de reserva» continua sendo de 114 304 $85, por não ter havido movimento durante o ano económico de 1965. Em 1960 foram utilizados 1 691 305 $85, para contrapartida de dois créditos especiais abertos para fazer face a encargos com a assistência social na província.
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
251. A dívida da província, que em 31 de Dezembro de 1964 importava em 524 011 010$20, baixou, no decurso do ano de 1965, para 520 781 394$30, conforme se verifica no seguinte quadro comparativo com os dois últimos anos.
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814-(138) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
Segue-se um quadro, no qual se apresenta a dívida pública e os encargos para 1966:
[Ver Tabela na Imagem]
Finalmente, vejamos a natureza dos referidos empréstimos, o seu destino e a sua forma de pagamento:
4 312 144$40 - Do empréstimo de 50 000 000$ contraído na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, com base no contrato de 23 de Março de 1948, celebrado ao abrigo do Decreto n.º 36 780, de 6 de Março de 1948. É amortizável em 15 anuidades, com início em 1952. As anuidades de amortização têm sido pagas à Caixa Geral de Depósitos Crédito e Previdência directamente pelo Ministério das Finanças, como avalista do referido empréstimo.
57 151 249$90 - Dívida ao Ministério das Finanças, proveniente do pagamento das anuidades do empréstimo anterior, de que aquele Ministério é avalista, nos termos do Decreto n.º 33 780, de 6 de Março de 1948.
121 868 000$ - Do empréstimo de 137 000 000$, contraído no Ministério das Finanças, de acordo com os Decretos-Leis n.ºs 39 194, de 6 de Maio de 1953, e 40 397, de 15 de Novembro de 1955, destinado aos empreendimentos e obras incluídos no I Plano de Fomento com relação a Cabo Verde. Nos termos do Decreto-Lei n.º 42 838, de 9 de Fevereiro de 1960, será este empréstimo amortizado em 48 prestações anuais e iguais, com início no ano de 1960, ficando em suspenso o pagamento dos juros respectivos em virtude da má situação financeira da província, nos termos do Decreto n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
337 450 000$ - Empréstimo da mesma quantia, concedido pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959, destinado aos empreendimentos e obras incluídos no II Plano de Fomento, com relação a Cabo Verde. Deverá ser amortizado em 24 anuidades iguais, cujo vencimento se inicia, para cada uma, em 31 de Dezembro do sétimo ano posterior ao da concessão (escritura celebrada em 5 de Dezembro de 1959, no Ministério das Finanças).
Circulação fiduciária - Comendo bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
252. A circulação fiduciária da província foi elevada para 65 000 contos pela Portaria Ministerial n.º 17 863, de 27 de Julho de 1960.
Continua bastante elevada, sendo a média no ano de 1965 de 66 517 106$, superior à média do ano de 1960, a mais elevada até então (54 890 590$), registando-se um aumento em relação aos anos de 1963 (54 723 180$) e 1964 (58 033 160$).
Este aumento continua a ter por origem os avultados gastos do Plano de Fomento.
A situação da circulação fiduciária em 31 de Dezembro de 1965 era a seguinte:
Notas:
500$00 .................. 20 950 000$00
100$00 .................. 27 401 200$00
50$00 .................. 18 378 500$00
20$00 .................. 5 632 040$00
10$00 .................. 43 770$00
5$00 .................. 66 370$00
72 471 880$00
O quadro que se segue indica-nos a evolução da circulação fiduciária no triénio de 1963-1965:
1963 ................... 57 757 270$00
1964 ................... 62 960 540$00
1965 ................... 72 471 880$00
253. A situação da moeda divisionária era, por sua vez, a seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(139)
Não tendo a filial do Banco Nacional Ultramarino fornecido os elementos que lhe foram solicitados, não é possível apresentar o movimento relativo ao comércio bancário da província.
Comércio externo e balança comercial
254. O comércio externo de Cabo Verde é caracterizado por um aumento nas importações em relação às exportações, de que resulta uma balança comercial deficitária.
Eis um quadro elucidativo da posição do comércio externo nos últimos três anos:
[Ver Tabela na Imagem]
Importação segundo as secções da pauta
[Ver Tabela na Imagem]
Exportação segundo as secções da pauta
[Ver Tabela na Imagem]
Importação das principais mercadorias
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(140) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
Exportação das principais mercadorias
[Ver Tabela na Imagem]
Importação
[Ver Tabela na Imagem]
Exportação
[Ver Tabela na Imagem]
Balança comercial
[Ver Tabela na Imagem]
Quadro comparativo da exportação das principais mercadorias nos anos de 1964-1965
[Ver Tabela na Imagem]
Balança de pagamentos
255. A entrada e a saída de divisas durante o ano de 1965 apresentam as seguintes principais oscilações em relação ao ano anterior:
O total das entradas desceu de 215 587 770$93 para 162 037 066$13 e o das saídas de 196 054 062$38 para 170 453 059$78, verificando-se assim um déficit entre a entrada e saída de 8 415 993$65.
A entrada de escudos metropolitanos baixou de 216 000 contos para 72 000 contos, o mesmo acontecendo com as saídas, que desceram de 167 000 contos para 76 000 contos.
Continuam a ocupar lugar de relevo o dólar americano, a libra inglesa e o florim holandês, cuja entrada passou de 20 897, 25 165 e 3885 contos, respectivamente, para 37 291, 24 358 e 21 284 contos, enquanto a saída se fixou em 38 211, 28 527 e 20 939 contos, quando, em 1964, foi de 77 122, 13 470 e 4609 contos, respectivamente.
256. Analisando sumàriamente a estrutura económica da província durante o ano de 1965, verifica-se:
1) Diminuição da importação de farinha de mandioca, óleos combustíveis, madeira serrada, tecidos de algodão e tecidos de fibras têxteis.
2) Aumento da importação de leite e nata concentrados, manteiga, feijão, milho, arroz, farinha de trigo, gorduras de porco, cervejas, vinhos comuns, cimentes, gasolina, petróleo, automóveis e calçado.
3) Diminuição da exportação de amendoim, rícino, sal e peles e couros.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(141)
Quando à diminuição da exportação de sal, deve-se, em parte, à falta de mercado consumidor.
4) Aumento da exportação de carne fresca, refrigerada ou congelada, peixe fresco, refrigerado, congelado, seco e fumado, bananas, café em grão, purgueira, atum em conserva de azeite, água fornecida à navegação e pozolanas. Á exportação da banana aumentou, embora em S. Nicolau as condições climáticas se tenham manifestado desfavoráveis.
Guiné
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
257. O quadro seguinte indica a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965:
[Ver Tabela na Imagem]
e no que segue-a sua situação nas mesmas datas:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Inclui metal e notas, papéis de crédito, jóias e outros valores.
Posição do fundo de reserva
258. Este fundo foi criado pela alínea b) do artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, e destina-se a movimentar e aplicar os saldos das contas de exercício, tendo em vista o disposto no artigo 31.º do Decreto n.º 23 941, de 31 de Maio de 1934, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto n.º 24 376, de 17 de Agosto do mesmo ano, e no artigo 185.º e seguintes da Carta Orgânica do Ultramar Português.
Não se fez à data qualquer integração neste fundo dos saldos que se vão apurando devido à necessidade imediata da sua aplicação em despesas extraordinárias.
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
259. Conforme se verifica pelo quadro seguinte, a dívida da província tem a seguinte posição:
[Ver Tabela na Imagem]
Vejamos a natureza destes empréstimos, forma de pagamento e sua aplicação:
7 155 026$ do empréstimo de 40 000 000$ concedido pelo Banco Nacional Ultramarino e autorizado pelo Decreto n.º 36 857, de 5 de Maio de 1948, com contrato celebrado em 2 de Junho de 1948, destinado à construção da (ponte de Ensalmá, no Impernal, e da ponte-cais de Bissau. O empréstimo foi contratado à taxa de 3 1/2 por cento, pagável em semestralidades, devendo ser amortizado no prazo de vinte anos.
47 287 008$30 do empréstimo de 78 000 000$ contraído no Fundo de Fomento Nacional por autorização dada no Decreto-Lei n.º 39 179, de 21 de Abril de 1953, e destinado à execução de obras do Plano de Fomento. Reembolsável em 30 semestralidades, tendo-se vencido a primeira em 30 de Junho de 1959, pois que em 1958 se
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814-(142) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
completou o levantamento total do empréstimo. Cada semestralidade tem o valor de 3 482 693$80.
119 890 000$ de empréstimo concedido peto Ministério das Finanças destinado à execução dos empreendimentos previstos no II Plano de Fomento. Vence o juro anual de 4 por certo a contar da data do depósito das respectivas quantias, devendo ser reembolsado em vinte anuidades. As amortizações serão de valor igual, tendo-se realizado a primeira em 15 de Dezembro de 1965.
[Ver Tabela na Imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
260. A circulação fiduciária da província tem actualmente o limite único de 160 000 contos, estabelecido pela Portaria Ministerial n.º 20 454, de 21 de Março de 1964.
O quadro a seguir mostra o montante da circulação ficudiciária, em notas e cédulas, da reserva monetária em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio 1963-1965:
[Ver Tabela na Imagem]
Segue-se o balancete do Banco Nacional Ultramarino referido a 31 de Dezembro de 1965, reflexo do comércio da província no ano em causa:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Valor da reserva própria do Banco
atribuída a esta província ........... 29 962 000$00
Valores afectos à reserva da
emissão do fundo cambial ............. 24 754 230$43 54 716 230$43
Ouro amoedado ou em barra .......................... -$-
Moeda divisionária da província .................... 14 291 433$25
Notas e moedas diversas ............................ 43 300$00
Letras descontadas em carteira comercial:
Letras descontadas sobre a praça a
menos de seis meses .................. 2 225 112$10
Letras descontadas noutras praças .... 12 982 392$56
Letras descontadas sobre outras praças -$-
Aceites bancários descontados ........ -$-
Letras a receber de conta própria .... 40 000$00 15 247 504$66
A Transportar ......... 84 298 468$34
Outras letras descontadas em carteira ........... -$-
Letras sobre o estrangeiro ...................... -$-
Sede - Reserva de liquidabilidade ............... -$-
Carteira de títulos e cupões .................... -$-
Devedores diversos a menos de seis meses ....... 84 616 276$55
Empréstimos e contas correntes caucionados
a menos de seis meses .......................... 45 347 845$31
Depósito no Banco de Portugal e
noutras instituições de crédito ................ -$-
Correspondentes ................................ 24 827 493$63
Fundo Cambial - C/emissão monetária ............ 24 754 230$43 263 844 317$26
Outras garantias:
Letras descontadas sobre a praça a mais de 6 meses -$-
Devedores diversos sobre a praça a mais de 6 meses ............ 33 129 637$65
Empréstimos e contas correntes caucionados
a mais de seis meses .......................................... 3 120 107$00
Participações financeiras ..................................... 1$00
Imóveis ....................................................... 3 814 546$45
Mobiliário e material ......................................... 1 214 190$51
Outros valores imobilizados ................................... -$-
Outros valores realizáveis .................................... -$-
Diversas contas de ordem ..................................... 264 010 882$24
Diversas contas .............................................. 313 187 120$75
Total ............................ 882 320 802$86
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Notas emitidas .......................... 326 232 555$00
Notas em caixa ............ 85 966 600$00
Notas para inutilizar .... 142 348 885$00
Notas inutilizadas
remetidas à sede.................. 200$00 228 315 685$00
Notas em circulação ..................... 97 916 870$00
Depósitos à ordem ....................... 27 040 040$57
Cheques e ordens a pagar ................ 312 884$44
Credores diversos a menos de
seis meses .............................. 7 156$53
Contas com o Estado ..................... 84 779 988$45
Correspondentes ......................... 31 350$20
Exigibilidades diversas ................. 38 418$60
Fundo monetário da zona do escudo -
C/empréstimo autorizado ao Fundo Cambial . -$-
Fundos cambiais - S/meios de pagamento
sobre o exterior ......................... -$-
Ouro amoedado ou em barra ............... -$-
Divisas .................................. 24 754 230$43 242 030 323$22
Outros créditos:
Credores diversos a mais de seis meses ..... -$-
Diversas contas de ordem ................... 293 972 882$24
Diversas contas ............................ 346 317 597$40
Total ...................... 882 320 802$86
261. Vejamos agora o que se passa com a moeda divisionária:
Com o objectivo de suprir a falta de moeda metálica divisionária e de substituir cédulas e notas deterioradas, foram autorizadas à província, pelos Decretos n.º 22 297, de 9 de Março de 1933, n.º 34 772, de 21 de Julho de 1945, e n.º 38 585, de 29 de Dezembro de 1951, emissões de moedas metálicas, de várias valores faciais e diferentes ligas, na importância de 54 200 000$, discriminadas como mostra o quadro da página seguinte.
Página 143
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(143)
[Ver Tabela na Imagem]
Comércio externo e balança comercial
262. No quadro que se segue é posta em destaque a posição do comércio externo no último triénio e os respectivos saldos da balança comercial:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Números rectificados.
(b) Estes números são provisórios e, portanto, sujeitos a rectificação.
O déficit elevou-se, pois, a 311 949 contos, observando-se, portanto, um agravamento na balança comercial. No que respeita à tonelagem, o saldo apresenta-se também negativo, como sé pode verificar no quadro que se segue:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Números rectificados.
(b) Números sujeitos a rectificação.
Por estes quadros se conclui:
1) Quanto à importação:
No ano de 1965 houve, em relação ao de 1964, os seguintes decréscimos:
a) Em volume - 1493 t;
b) Em valor - 13 662 contos.
2) Quanto à exportação:
O ano de 1965 sofreu as baixas apontadas em relação ao ano de 1964:
a) Em volume - 18 4611;
b) Em valor - 50 374 contos.
Página 144
814-(144) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Déficit verificado no ano de 1965:
Em valor:
A importação excedeu a exportação em 311 949 contos.
Em tonelagem:
A importação ultrapassou a exportação em 29 107 t.
Repartição geográfica
263. A metrópole continua a ser a principal fornecedora da província e também a maior consumidora.
Importações no triénio de 1963 a 1965
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Números rectificados.
(b) Números sujeitos a rectificação.
Indica-se a seguir quais os principais territórios fornecedores das mercadorias importadas e seus valores em contos:
[Ver Tabela na Imagem]
Por falta de elementos estatísticos não é possível indicar a importação, por classes de nomenclatura, no ano de 1965. A exportação da Guiné destina-se em grande parte à metrópole, depois ao estrangeiro e, por último, ao ultramar.
Exportação no triénio de 1963 a 1965
[Ver Tabela na Imagem]
a) Números rectificados.
b) Números sujeitos a rectificação.
Principais territórios consumidores
[Ver Tabela na Imagem]
Página 145
12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(145)
Apresenta-se a seguir um mapa das quantidades e valores dos principais produtos exportados em 1965, comparados com os dois anos anteriores.
[Ver Tabela na Imagem]
Destacaram-se, como de costume, os produtos de origem vegetal, com mais de 89 por cento do valor total das exportações ocupado pelo amendoim (61 por cento) e pelo coconote (29 por cento). Em relação aos anos anteriores houve uma elevada diminuição na exportação do amendoim.
A metrópole é o mercado mais importante da Guiné, como se pode verificar pelo mapa que se segue, e no qual é apresentado o elevado déficit verificado em 1965, que provocou um decréscimo acentuado na balança comercial:
[Ver Tabela na Imagem]
Balança de pagamentos
264. Ao contrário do que aconteceu nos dois anos anteriores, o saldo da balança de pagamentos da Guiné foi positivo, no valor de 19 135 contos. Em 1963, o saldo negativo foi de 16 348 contos; e, em 1964, de 5189 contos. Nota-se, portanto, uma melhoria na situação da balança de pagamentos da província.
Assim, a posição cambial assume a forma que se segue:
Cambiais arrecadados durante o ano .... 499 063 253$80
Cambiais despendidos .................. 474 737 811$52
Saldo credor ..... 24 325 442$28
Posição líquida devedora em 1964 ...... 5 189 881$33
Posição líquida geral credora de
31 de Dezembro de 1965 ................ 19 135 560$35
Os invisíveis correntes classificados na rubrica "Estado" ascendem a 351 055 017$10, que em relação ao total arrecadado dá a elevada percentagem de 70,34 por cento, ou, aproximadamente, três quartas partes desse total.
As mercadorias exportadas atingiram o montante de 137 211 193$, nos valores dos cambiais contabilizados, equivalente a 28,5 por cento do total arrecadado.
265. Conclusões:
As produções em que assenta a actividade agrícola da Guiné são: o arroz, o amendoim e o coconote. O arroz é inteiramente absorvido pelo consumo interno. As produções do amendoim e do coconote são dirigidas, pràticamente na sua totalidade, para o comércio externo.
Continua a verificar-se enorme desequilíbrio na balança comercial, pois acentua-se ainda mais o desnível entre as exportações e as importações.
O sector industrial, de reduzida importância no conjunto da economia da província, dedica-se ao tratamento dos principais produtos agrícolas: descasque do arroz e mancarra, extracção de óleos vegetais e fabrico de sabões.
S. Tomé e Príncipe
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
266. O quadro seguinte mostra a posição da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último triénio:
[Ver Tabela na Imagem]
enquanto que a situação líquida é dada pelo seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
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Posição do fundo de reserva
267. S. Tomé e Príncipe possui um fundo de reserva depositado em "Operações de tesouraria" e totalmente realizado em moeda provincial.
A posição desse fundo em 31 de Dezembro de 1965 - 459 463$3Í de crédito sobre a caixa do Tesouro - era a mesma que em igual data de 1964, visto que se não têm feito quaisquer operações por sua conta.
Posição da divida pública - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1968-1965
268. A posição da dívida da província em 31 de Dezembro do ano findo era, em resumo, a seguinte:
Capital .................. 178 462 500$00
Juros .................... 65 189 000$00
Soma ............ 243 651 500$00
Os encargos enunciados respeitam aos seguintes empréstimos:
[Ver Tabela na Imagem]
O pagamento do empréstimo interno amortizável de 68 000 000$, autorizado pelo Decreto-Lei n.º 39 648, de 12 de Maio de 1954, iniciou-se em 15 de Julho de 1959. A província recebeu integralmente este empréstimo para execução de alguns objectivos previstos no plano de fomento. Luiquidaram-se já as nove primeiras prestações, que totalizam 30 600 contos.
Os juros deste empréstimo, pagos anualmente desde 1954, perfazem, em 1965, o total de 24 367 389$90.
Além desses, foram também pagos 11 630 618$60 de juros dos empréstimos contraídos até 1965, nos termos do Decreto-Lei n.º 43 519, de 28 de Fevereiro de 1961.
A província, além das amortizações destes empréstimos, terá, com o primeiro, um encargo futuro de 13 464 000$ de juros. A sua amortização é feita em vinte anuidades iguais vencíveis em 13 de Julho de cada ano, a partir de 1959, inclusive. Os juros de 4,5 por cento ao ano são pagos trimestralmente nos dias 15 dos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro de cada ano. A sua amortização termina em 15 de Julho de 1978, salvo antecipação.
Ao abrigo do já citado Decreto-Lei n.º 43 519, a província contraiu já quatro empréstimos de, respectivamente, 26750000$, 31800000$, 24200000$ e 41000000$.
Estes empréstimos vencem o juro anual de 4 por cento, pagável em 15 de Dezembro de cada ano, a contar da data do recebimento das respectivas quantias. A sua amortização é feita em vinte anuidades iguais vencíveis também em 15 de Dezembro de cada ano, com início em 1965.
Para os encargos com o Plano Intercalar de Fomento para o ano de 1965 a província contraiu ainda, nos termos do Decreto-Lei n.º 46 683, de 3 de Dezembro do mesmo ano, um empréstimo de 23 500 contos, sobre o qual são também devidos juros de 4 por cento ao ano. Embora a amortização deste empréstimo se inicie apenas no quinto ano posterior ao da sua concessão, os encargos já em dívida podem considerar-se num total de 28 200 contos, sendo 23 500 contos de capital e 4700 contos de juros.
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
269. Os mapas seguintes indicam as flutuações do movimento bancário da província:
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(147)
270. O movimento bancário da província apresenta, no conjunto, o seguinte aspecto:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Excluídas as do Tesouro no Banco Nacional Ultramarino.
271. A situação da moeda divisionária era, em 31 de Dezembro de 1965, igual à que foi apresentada em 31 de Dezembro de 1964, conforme se verifica no mapa seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
A circulação fiduciária e a reserva monetária apresentam o seguinte aspecto:
[Ver Tabela na Imagem]
A circulação de notas no último triénio apresenta-se-nos assim:
[Ver Tabela na Imagem]
Comércio externo e balança comercial
272. A seguir apresentam-se as mutações das importações e exportações no último triénio, que demonstram a evolução da balança comercial da província:
[Ver Tabela na Imagem]
O quadro que antecede mostra-nos que os valores das importações e exportações foram sensivelmente iguais, apenas com uma diferença para mais de 1000 contos a favor das últimas, diferença que representa o saldo da balança comercial da província referente ao ano em apreço.
Com os saldos positivos de 22 376 contos em 1963, 18 074 contos em 1964 e 1000 contos em 1965, o comércio externo de S. Tomé e Príncipe caminha a passos largos para uma posição deficitária, facto que se não verifica há muitos anos.
O saldo do ano de 1965, de 1000 contos, resultou de um acréscimo de 1087 contos nas importações e de uma
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quebra de 15 987 contos nas exportações em relação ao ano anterior, em que se verificou um saldo positivo de 18 074 contos.
Assentando, essencialmente, a vida económica da província na produção de um único produto (o cacau), que representa cerca de 60 por cento das suas exportações totais, o comportamento deste, no que se refere à produção e cotações, pesa fundamentalmente no movimento da balança comercial.
Foi precisamente o que aconteceu em 1965, em que, não obstante se terem exportado mais 192 t do que em 1964, o valor da exportação registou uma quebra da ordem dos 27 750 contos, derivada da grande baixa de cotações, cuja média desceu de 12 $82 para 9 $40.
Se se comparar com o ano de 1938 - tido como padrão - , em que o custo médio da tonelada importada foi de 1686$32 e o da tonelada importada de 1745$64, obter-se-ão os seguintes números-índices no triénio 1963-1965:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Os valores de exportação em 1964 são valores F. O. B., diferentes dos anteriores, que representavam valores fiscais.
Verifica- se assim que em 1965, em comparação com o ano anterior, o índice da importação baixou quatro unidades por tonelada, enquanto o da exportação foi agravado com uma descida de 84 unidades. Em relação ao ano de 1938 a importação custa actualmente cerca de 3,5 vezes mais, enquanto a exportação se valorizou cerca de 3,7 vezes.
Apresentam-se no quadro seguinte os valores, e respectivas percentagens, do comércio especial - importação para o consumo e exportação nacional e nacionalizada -, segundo as diversas secções da pauta de Bruxelas, dando-nos as secções e valores a composição daquele comércio, traduzindo as percentagens a sua tendência.
Importação e exportação - Seus valores e percentagens
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(149)
A exportação das mercadorias de maior produção na província, as quais representam 98,22 por cento do valor total das exportações, distribui-se pela seguinte forma:
[Ver Tabela na Imagem]
Nos dois mapas seguintes mostra-se a marcha da importação e exportação das principais mercadorias e ainda daquelas que tiveram especial relevância para a agricultura:
[Ver Tabela na Imagem]
[Ver Tabela na Imagem]
Da análise aos quadros anteriores verificam-se - quanto à importação - as seguintes alterações em relação a 1964:
Peixe seco não especificado - menos 103 t e mais 1000$ por tonelada.
Batatas - mais 65 t e mais 200$ por tonelada.
Feijão - mais 200 t e menos 400$ por tonelada.
Milho em grão - mais 181 t e preço igual.
Arroz - mais 375 t e preço igual.
Farinha de trigo - mais 67 t e preço igual.
Azeite - mais 17 t e menos 600$ por tonelada.
Açúcar - menos 172 t e mais 400$ por tonelada.
Cerveja - mais 159 t e menos 600$ por tonelada.
Vinhos comuns - menos 5351 e mais 300$ por tonelada.
Cimento - mais 707 t e menos 100$ por tonelada.
Gasolina - mais 121 t e menos 200$ por tonelada.
Óleos combustíveis - mais 96 t e preço igual.
Sulfato de cobre - mais 62 t e mais 2100$ por tonelada.
Adubos - menos 261 t e mais 100$ por tonelada.
Tecidos e fios de algodão - menos 70 t e mais 38 900$ por tonelada.
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Sacaria - menos 139 t e mais 2100$ por tonelada.
Calçado - menos 12 t e menos 3500$ por tonelada.
Fibrocimentos e análogos - mais 110 t e mais 100$ por tonelada.
Armários e móveis frigoríficos - mais 2 t e mais 23 700$ por tonelada.
Aparelhos receptores de radiodifusão - mais 1 t e menos, 166 500$ por tonelada. Fios e cabos para usos eléctricos - mais 22 t e mais 7900$ por tonelada. Automóveis para transporte de pessoas - mais 19 t e menos 2600$ por tonelada. Automóveis para transporte de carga - mais 21 t e menos 5000$ por tonelada.
Quanto às mercadorias exportadas, notaram-se as seguintes alterações:
Banana - iniciou-se em 1965 a sua exportação, que somou 15 t, no valor de 17 contos.
Cacau - mais 192 t exportadas, mas menos 27 746 contos.
Café - mais 34 t e mais 1482 contos.
Coconote - mais 32 t e mais 1104 contos.
Copra - mais 520 t e mais 6932 contos.
óleo de palma - mais 247 t e mais 1242 contos.
Os principais países fornecedores, com mais de 1000 contos, foram os seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]
No quadro seguinte indicam-se os países consumidores, com a quantidade e valores, dos principais produtos:
[Ver Tabela na Imagem]
273. No seguinte quadro analisa-se a forma como decorreu em 1965 o comércio especial entre S. Tomé e Príncipe e os diferentes agrupamentos territoriais considerados:
[Ver Tabela na Imagem]
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Pelo que atrás fica exposto, conclui-se que a economia de S. Tomé e Príncipe continua a depender da sua produção agrícola, com especial relevo na exploração do cacau, que implicou certas dificuldades económicas derivadas da sua desvalorização. Por outro lado, como as oleaginosas vão, gradualmente, ocupando posição considerável, e com os surtos de novas explorações - a cultura da banana, cuja exportação se iniciou já em 1965 -, espera-se que a economia da província venha a melhorar.
Angola
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
274. Os quadros a seguir mostram, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria no último dia de cada ano do triénio 1963-1965:
QUADRO I
[Ver Tabela na Imagem]
QUADRO II
[Ver Tabela na Imagem]
275. A situação da tesouraria acusou, assim, um aumento de 231 097 809$84 em relação a 31 de Dezembro de 1964, o que atesta uma evolução favorável na situação financeira da província. Esta posição desafogada resultou do aumento de disponibilidades nas recebedorias e, principalmente, nas tesourarias.
Posição do Fundo de reserva
276. Não foi ainda constituído na província o Fundo de reserva a que alude o artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930, por motivos de carácter económico e financeiros.
Posição da dívida pública - Comparação com a do biénio anterior
277. O montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e a sua situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio 1963-1965 constam do quadro que se segue:
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(152) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
278. O quadro antecedente mostra-nos que a divida da província em 31 de Dezembro do ano findo acusava um aumento de 121 923 276$50 em relação à sua situação em igual data de 1964.
279. Aquele aumento resulta, considerando as amortizações operadas no decorrer do ano (103 422 723$50), de novos empréstimos contraídos com vista ao desenvolvimento económico da província, com base nas seguintes disposições legais:
a) Ministério das Finanças. - 79000000$ por conta do empréstimo autorizado pelo Decreto n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960;
b) Companhia do Caminho de Ferro de Benguela. - 20 000 000$ por conta do empréstimo a que se refere o Decreto-Lei n.º 45 062, de 5 de Junho de 1963;
c) Obrigações do tesouro de Angola. - 126 346 000$ por conta do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 46 378, de 11 de Junho de 1965.
Especificando cada um dos empréstimos referidos no quadro antecedente:
I) Tesoura da metrópole. - A dívida ao Tesouro da metrópole, da importância de 836 228 872$61, constitui a «Dívida consolidada», nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28 199, de 20 de Novembro de 1937. Venceu o juro anual de 1 por cento até 1959, que a partir de 1960 passou definitivamente a ser de 2 por cento.
II) Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. - O montante de 70 105 359$ 50 em dívida a esta instituição de crédito em 31 de Dezembro de 1965 corresponde aos saldos dos seguintes empréstimos:
a) Do de 63 726 756$25, destinado às obras do porto do Lobito, contraído por escritura celebrada em 30 de Junho de 1932, cujo saldo, em 31 de Dezembro de 1964, é de 23 864 716$80;
b) Do de 150 000 000$, para o Fundo de fomento de Angola, nos termos do Decreto n.º 35 669, de 28 de Maio de 1946, e contrato de 21 de Junho do mesmo ano, com o saldo devedor, no final da gerência, de 46 240 642$70.
III) Companhia das Águas de Luanda. - A dívida resultou do resgate antecipado, por 2 600 000$, da concessão de que a Companhia era titular, relativa ao abastecimento de água da cidade de Luanda, nos termos do Decreto do Alto Comissariado n.º 244, de 1 de Março de 1923, e contrato de 30 de Outubro do mesmo ano. A parcela anual do valor do resgate foi fixada em 40 000$, até 1988, ano em que terminaria a referida concessão. Em 31 de Dezembro de 1964 o saldo devedor era de 920 000$.
IV) Banco de Fomento Nacional. - A dívida a esta instituição, ao montante de 75 971 358$90, corresponde aos saldos cos seguintes empréstimos facultados à província pelo Fundo de Fomento Nacional, organismo este que, nos termos da alínea a) do artigo 56.º do Decreto n.º 41 957, de 13 de Novembro de 1958, ficou extinto, em 30 de Dezembro de 1959, com a transferência para o Banco de Fomento Nacional de todos os direitos e obrigações:
a) Financiamento de 18 209 550$, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 990, de 6 de Outubro de 1950, e escritura de 11 do mesmo mês e ano, destinado ao aproveitamento hidroeléctrico das Mabubas e subestação de Luanda, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1964, de 5 938 613$30;
b) Empréstimo de 103 000 000$, nos termos da Lei n.º 2077, de 27 de Maio de 1955, Decreto-Lei n.º 40 434, de 14 de Dezembro do mesmo ano, e contrato de 21 do referido mês de Dezembro, destinado à continuação do caminho de ferro de Moçâmedes, incluindo a ponte sobre o rio Cunene, com o saldo devedor, em 31 de Dezembro de 1964, de 62 443 100$80.
V) Banco de Angola. - O débito a este Banco, no montante de 522 255 712$13, provém das seguintes parcelas:
a) 5 000 000$, tranferidos do Banco Nacional Ultramarino, que exerceu a sua actividade nesta província antes da instalação do Banco de Angola, crédito esse que não vence juro, cuja amortização se deverá processar de harmonia com o que dispõe o Decreto n.º 12 131, de 14 de Agosto de 1926 (escudos metropolitanos);
b) 17 255 712$13 respeitantes à circulação fiduciária constante na conta «Fundo de garantia e amortização», nos termos da cláusula IV da Convenção celebrada com o Banco de Angola em 15 de Março de 1929 (escudos angolanos);
c) 500 000 000$ correspondentes ao crédito aberto nos termos do contrato celebrado entre o Governo-Geral de Angola e o Banco referido em 9 de Maio de 1961 (escudos angolanos).
VI) Ministério das Finanças. - A dívida é constituída pelos financiamentos autorizados pelo Decreto n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, para execução do II Plano de Fomento, que totalizaram 1 214 000 000$, e pelo empréstimo de 1 000 000 000$, autorizado pelo Decreto n.º 44 429, de 29 de Julho de 1962. Apenas o primeiro débito começou a ser amortizado, tendo sido pagos 60 700 contos. Em 31 de Dezembro de 1965 o saldo devedor era de 2 153.300 000$.
VII) Companhia de Diamantes de Angola. - O saldo da dívida a esta Companhia, de 263 745 714$40, corresponde aos seguintes financiamentos feitos à província:
a) 100 000 000$ concedidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 39 920, de 22 de Novembro de 1954, e contrato entre a Companhia e o Governo Português em 10 de Fevereiro de 1955;
b) 105 620 000$ concedidos nos termos do Decreto-Lei n.º 44 084, de 12 de Dezembro de 1961, e contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 5 de Janeiro de 1962;
c) 150 000 000$ concedidos de harmonia com o Decreto-Lei n.º 45 061, de 5 de Junho de 1963, mediante contrato celebrado entre a Companhia e o Governo Português em 26 de Junho de 1963.
VIII) Banco Comercial de Angola. - O saldo da dívida a este Banco, de 90 000 000$, é proveniente do empréstimo concedido à província ao abrigo do Diploma Legislativo Ministerial n.º 90, de 28 de Outubro de 1961, e
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(153)
contrato de 14 de Fevereiro de 1962 celebrado entre o Governo Português e o referido Banco.
IX) Companhia União de Cerveja de Angola. - O montante de 8 000 000$ em dívida a esta Companhia corresponde ao empréstimo concedido à província ao abrigo do Diploma Legislativo Ministerial n.º 90, de 28 de Outubro de 1961, e contrato celebrado entre o Governo Português e o referido Banco de 9 de Abril de 1962.
X) Companhia do Caminho de Ferro de Benguela. - O saldo devedor a esta Companhia é de 60 000 000$, proveniente de parte do empréstimo concedido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 45062, de 5 de Junho de 1963, à província.
280. Segue-se um quadro no qual se apresenta a posição da dívida da província e os encargos para 1966:
[Ver Tabela na Imagem]
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
281. A circulação fiduciária da província, em 31 de Dezembro de 1965, atingiu o montante de 1 964 921 741$10, distribuído por:
Notas do Banco de Angola ........... 1 793 828 015$00
Moeda divisionária do Estado ....... 171 093 726$10
Total ....... 1 964 921 741$10
O quadro que se segue mostra-nos a evolução da circulação fiduciária no último
triénio:
[Ver Tabela na Imagem]
282. Notou-se, assim, no decorrer do ano de 1965, em relação ao ano anterior, um aumento de 197 207 contos, dos quais 195 103 contos respeitam a notas do banco emissor e 2104 contos a moeda divisionária da província, tendo contribuído para que a circulação fiduciária no final da gerência se elevasse ao maior montante de sempre.
Apresenta-se a seguir o balanço geral efectuado pelo Banco de Angola, como banco emissor da província, com referência a 31 de Dezembro de 1965:
Activo
Fundo Cambial da província de
Angola - C/Emissão monetária .............. 422 200$43
Banco de Portugal - C/de
compensação (em s/livros) ................. 185 495 506$47
Banco Nacional Ultramarino - C/de
compensação (em s/livros) ................. 6 341 771$42 192 259 478$32
Disponível e realizável:
Caixa e depósito no Banco
de Portugal ............. 199 612 184$54
Depósitos noutras
instituições de crédito . 213 860 309$84
Promissórias do fomento
nacional ................ 46 000 000$00 459 472 494$38
Correspondentes no
estrangeiro ............. 345 968 383$49
Ouro, moedas e notas
diversas................. 2 719 129$24
Carteira de títulos ... 1 777 594 700$00
Carteira comercial .... 1 294 711 190$16
Letras sobre o
estrangeiro ........... 42 300 099$70
Correspondentes no País 21 717 635$23
Empréstimos e contas
correntes caucionados . 2 011 204 315$18
Débito caucionado pelo
fundo de garantia
e amortização.......... 17 255 712$13
Devedores e credores .. 1 968 620 388$62
Outros valores realizáveis -$- 7 482 091 553$75 7 941 564 048$13
Operações ao abrigo dos Decretos n.ºs 38 379 e 45 651......... 298 064 205$69
Imobilizado:
Participações financeiras ................ 146 176 118$57
Imóveis. ................ 215 449 673$55
Amortização (a deduzir).. 26 862 222$54 188 587 451$01
Imobilizações diversas .. 8 872 252$45 343 635 822$03
Outras contas do activo:
Contas diversas ........................... 3 082 229 657$56 11 857 753 211$73
Contas de ordem:
Valores de conta alheia ..................... 354 541 345$57
Valores recebidos em caução ............... 2 521 198 417$09
Devedores por garantias e avales prestados. 601 682 057$58
Devedores por créditos abertos ............ 91 223 893$25
Devedores por aceites ..................... 20 662 389$40 3 589 308 102$89
Valores em conta corrente com o Tesouro ... 3 349 458 792$19
Valores em conta corrente com as
caixas distritais ......................... 26 374 825$80
Valores em conta corrente com
as caixas de circunscrição ................ 1 594 867$06 3 377 428 485$05
Outras contas de ordem ........................................ 319 716 062$14
7 286 452 650$08
Total. ....................... 19 144 205 861$81
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814-(154) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Passivo
Notas em circulação ........................................... 1 793 828 015$00
Fundo Cambial da província de Angola - C/meios
de pagamento s/ o exterior ........................ 422 200$00
Fundo monetário da zona do escudo - C/empréstimos
concedidos ao Fundo Cambial da
província de Angola ............................ 350 000 000$00
Banco de Portugal - C/de compensação
(em n/livros) .................................. 857 985 682$45
Banco Nacional Ultramarino - C/de compensação
(em n/livros) .................................. 26 736 684$30 1 235 144 567$18
Exigível:
Depósitos à ordem - Moeda nacional .. 3 345 819 906$41
Depósitos à ordem - Moeda estrangeira 3 941 667$67
Depósitos com pré-aviso - moeda nacional 80 286 962$50
Depósitos a prazo - Moeda nacional .... 117 588 311$08 3 547 636 847$59
Cheques e ordens a pagar .............. 122 505 792$41
Exigibilidades diversas ............... 259 059$21
Correspondentes no País ............... 499 166$41
Correspondentes no estrangeiro ........ 5 385 973$40
Empréstimos e contas correntes
caucionados ........................... 48 769 158$66
Devedores e credores .................. 464 249 815$41 641 668 965$50
4 189 305 813$09
Não exigível:
Contas diversas e provisões ................................ 3 871 510 480$53
Capital e reservas:
Capital ............................................ 275 000 000$00
Fundo de reserva legal ............................. 42 361 252$25
Reserva de reavaliação ............................. 206 624 979$85
Outros fundos de reserva ........................... 184 203 130$62
708 189 362$72
Resultados:
Lucros e perdas:
Saldo do exercício anterior ......................... 188 315$08
Resultados do exercício ............................. 59 586 658$13
59 774 973$21 11 857 753 211$73
Contas de ordem:
Credores por valores de conta alheia ................ 354 541 345$57
Credores por valores recebidos em caução ...........2 521 198 417$09
Garantias e avales prestados ....................... 601 682 057$58
Créditos abertos ................................... 91 223 893$25
Aceites ............................................ 20 662 389$40
3 589 308 102$89
Tesouro Público em conta corrente ..................3 349 458 792$19
Caixas distritais em conta corrente ................ 26 374 825$80
Caixas de circunscrição em conta corrente .......... 1 594 867$06
3 377 428 485$05
Outras contas de ordem ............................. 319.716 062$14
7 286 452 650$08
Total. ......................... 19 144 205 861$81
283. O quadro que se segue mostra-nos as operações de crédito efectuadas pelo referido banco nos últimos três anos:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Importância rectificada em relação ao relatório do ano anterior.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(155)
Verifica-se assim, pelo quadro supra, no movimento das operações de crédito efectuadas pelo referido banco no decorrer do ano findo, um aumento de 1 303 064 contos em relação ao exercício de 1964, para o qual contribuíram apenas as dependências de Angola, uma vez que as operações de crédito da sede se mantiveram praticamente estabilizadas em relação aos exercícios anteriores.
Ainda referente ao banco emissor, no resultante da análise dos seus balanços respeitantes a cada um dos anos do triénio, de 1963-1965, apresenta-se o quadro elucidativo da variante da liquidabilidade:
[Ver Tabela na Imagem]
284. Os estabelecimentos bancários ultramarinos têm como objectivo a efectivação das operações referidas nos artigos 1.º e 2.º do Decreto n.º 10 634, de 20 de Março de 1925, com excepção das reservadas aos bancos emissores, tendo plena liberdade de se dedicarem também às operações de crédito agrícola a industrial.
O primeiro estabelecimento bancário de natureza particular a instituir-se na província ao abrigo da Lei n.º 2061, de 9 de (Março de 1953, foi o Banco Comercial de Angola, que iniciou a sua actividade em Janeiro de 1957, com o capital de 50 000 contos, elevado posteriormente para 75 000 contos, aos quais se veio juntar, em fins de 1965, o Banco de Crédito Comercial 6 Industrial.
Não se apresentam os balanços gerais destes organismos, por falta dos respectivos elementos.
285. Vejamos agora o que se passa com a cunhagem e emissão da moeda metálica na província.
Com o objectivo de facultar à província moeda divisionária, várias medidas legislativas têm sido tomadas pelo Governo no sentido de serem cunhadas moedas metálicas, postas seguidamente em circulação.
Durante o ano de 1962 foi autorizado, pelo Decreto n.º 44 328, de 5 de Maio do mesmo ano, a emissão de moedas metálicas no montante de 1000 contos, sendo 4 milhões de moedas de $10, no valor de 400 contos, e 3 milhões de moedas de $20, na importância de 600 contos. Por conta desta emissão, foram já cunhadas e postas em circulação, pela Portaria n.º 12 418, de 27 de Outubro de 1962, 2 999 850 moedas de $20, totalizando 599 970$, não tendo ainda sido recebidas quaisquer moedas do valor facial de $10.
Pelo Decreto n.º 44 872, de 5 de Fevereiro de 1963, foi autorizada a emissão de 10 milhões de moedas metálicas do valor facial de 1$, num total de 10 000 contos. Por conta desta emissão foram já cunhadas e postas em circulação 7 896 000 moedas, totalizado 7 896 000$.
O aumento da circulação de moeda divisionária do Estado, que passou de 161 094 026$10 em 1962 para 168 990 026$10 em 1963, ficou a dever-se à entrada em circulação daquelas novas moedas de 1$.
Em 1964 não houve alteração no valor das moedas metálicas emitidas e em circulação, mas em 31 de Dezembro de 1965 aquele valor totalizava a quantia de 171 093 726$10. O aumento registado (+2 103 700$) respeita a 2 103 700 moedas no valor facial de 1$ mandadas cunhar pelo Decreto n.º 44 872, de 5 de Fevereiro de 1963, mas só postas em circulação em 11 de Setembro de 1965, pela Portaria n.º 13 917.
Aquele total (171 093 726$10) repartia-se pelas seguintes espécies:
Moedas da Junta da Moeda de Angola:
De $05 ........... 100 098$00
De $10 ........... 300 246$60
De $20 ........... 500 272$00
De $50 .......... 1 603 939$50 2 504 556$10
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.º 35486:
De $10 ......... 2 000 000$00
De $20 ......... 2 000 000$00
De $50 ......... 4 000 000$00 8 000 000$00
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.º 38695:
De $50 ........ 24 999 550$00
De l$ ........ 4 999 700$00
De 2$50 ....... 39 999 250$00
De 10$ ........ 39 997 000$00
De 20$ ........ 39 994 000$00 149 989 500$00
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.º 44328:
De $20 .................... 599 970$00
Moedas da emissão autorizada pelo Decreto n.º 44 872:
De l$ ..................... 9 999 700$00
Total ............... 171 093 726$10
Comércio externo e balança comercial
286. Durante o ano de 1965 decresceu consideràvelmente o saldo da balança comercial da província em relação ao ano anterior, que de 1 153 277 contos apurados em 1964 passou a 146 225 contos em 1965. Este decréscimo derivou não só do aumento de 886 883 contos nas importações, como também da diminuição de 120 169 contos nas exportações, conforme se pode observar no quadro seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
A balança comercial fechou com o saldo positivo de 146 225 contos, como se verifica pelo quadro antecedente.
No que se refere às quantidades transaccionadas, o volume movimentado aumentou na importação, mas baixou na exportação. Assim, o peso importado elevou-se a 429 665 t, mais 31 281 t que as registadas no ano anterior. Por outro lado, as exportações diminuíram para 1 941 706 t, ou sejam menos 566 174 t do que as movimentadas no ano anterior.
Página 156
814-(156) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
O quadro que se segue revela-nos esse facto:
[Ver Tabela na Imagem]
Em síntese:
O movimento global do comércio externo, medido pela soma das importações e exportações, atingiu 11348579 contos e 2 371 371 t em 1965, enquanto que em 1964 havia atingido 10 581 865 contos e 2 906 264 t. Infere-se, portanto, que o índice do comércio externo subiu no valor ( + 766 714 (contos) e desceu no volume (- 534 893 t).
A sequência dos saldos negativos de 1957 a 1960 transformou-se já no fim do ano de 1961 num saldo positivo superior a 600 000 contos, importância Considerada satisfatória em virtude da vida anormal que a província então atravessava. De 1961 para 1962 a contracção do saldo da balança do comércio ficou a dever-se a um grande incremento das importações em relação às exportações.
De 1962 para 1964, o aumento do saldo resultou inversamente de maior valor das mercadorias exportadas em relação às importações. O mesmo não aconteceu em 1965, pois o saldo decresceu, embora continuasse positivo, em virtude de as exportações terem diminuído.
287. Segue-se uma apreciação resumida sobre o comportamento do comércio da província no decurso do ano passado.
Tratamos primeiramente da importação, e vamos apresentar no quadro seguinte a distribuição das importações por classe de pauta, com referência ao biénio 1964-1965:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Números rectificados em relação aos indicados no relatório do ano de 1964.
288. Verifica-se, assim, pelo quadro antecedente, que as quatro maiores rubricas da importação são as matérias têxteis, as máquinas e aparelhos, o material de transporte e os metais comuns e respectivas obras, que representam, somadas, cerca de 70 por cento do aumento registado.
A tendência ascendente das importações nestes grupos é uma consequência do apetrechamento da província e da melhoria dos consumos internos. Merecem menção os aumentos registados na importação de maquinas e aparelhos (material eléctrico + 184 264 contos), na compra de material de transporte ( + 184 272 contos), na aquisição de materiais têxteis e respectivas obras ( + 126 407 contos) e nas importações de materiais comuns e respectivas obras ( + 119 391 contos). Nota-se apenas uma redução de 705 contos na importação de pérolas naturais, gemas, metais preciosos, etc.
No último biénio as principais mercadorias importadas são as que constam do quadro seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(157)
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Estes valores foram alterados em relação aos indicados na conta de 1964.
289. Continua a verificar-se que as mercadorias que maior influência tiveram no valor das importações foram os tecidos, os veículos automóveis, os vinhos e outras bebidas alcoólicas e o ferro fundido macio e aço, todos com mais de 300 000 contos.
Relativamente ao ano de 1964, denota-se um aumento nas aquisições de veículos automóveis de +163 101 contos; nos ferros fundidos nacionais e aças, de +82 160 contos; nos tecidos, de +71 626 contos; nos tractores, de +62 759 contos e nos vinhos e outras bebidas alcoólicas, de +51 470 contos. Por outro lado, observa-se uma quebra nas importações de trigo de - 21 977 contos, e nas peças e acessórios de veículos automóveis, de - 7792 contos. Todas as restantes mercadorias registaram oscilações de menor importância.
Quanto aos mercados da província, como habitualmente, o principal fornecedor em 1965 foi a metrópole, que vendeu perto de 49 por cento da importação total. Segue-se-lhe o estrangeiro e as províncias ultramarinas restantes.
Os fornecedores da província constam do quadro que se segue:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Excluídas as Importações de origem ignorada.
(b) Percentagem em relação ao total das Importações.
(c) Números rectificados em relação aos Indicados no relatório do ano de 1964.
Segue-se a lista dos exportadores para a província no biénio 1964-1965:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Números rectificados em relação aos mencionados no relatório de 1964.
Verifica-se do mapa acima só a República da África do Sul, a Noruega e o Paquistão registaram menores valores mas suas exportações para Angola. Salientam-se, entre os demais países, o Reino Unido, que manteve a sua posição de segundo fornecedor e a República Federal Alemã, que ocupa agora o terceiro lugar.
O primeiro fornecedor continua a ser a metrópole, e entre os principais fornecimentos evidenciam-se os tecidos (443 045 contos), os vinhos comuns (414 437 contos), o ferro e o aço (84 457 contos) e o azeite (68 604 contos); segue-se o Reino Unido, que forneceu principalmente veículos automóveis e peças acessórias (219 503 contos) e tractores (28 095 contos); depois a República Federal Alemã, da qual se apontam os veículos automóveis e peças acessórias (85 770 contos) e o ferro e aço (34 019) contos) ; a seguir os Estados Unidos da América, que também forneceu veículos automóveis e peças acessórias (52 695 contos) e (tractores (65 290 contos); a França igualmente forneceu veículos automóveis e peças acessórias (33 344 contos).e tractores (48 450 contos), e, finalmente, a Suécia que exportou para esta província veículos automóveis e peças acessórias (90 442 contos).
290. Passamos a analisar o movimento respeitante à exportação no ano de 1965, que, segundo a nomenclatura pautai, foi o seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(158) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Numere s rectificados em relação aos indicados no relatório do ano de 1964.
Continuam a notar-se em lugares salientes as secções respeitantes aos produtos do reino vegetal, onde se incluem o café, o milho e o feijão, a secção de artigos de joalharia, onde sobressaem os diamantes, que representam quase o total do valor exportado, e as matérias têxteis e as respectivas obras, onde figuram o sisal e o algodão.
O quadro seguinte mostra-nos as principais mercadorias exportadas em 1964 e 1965:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Números rectificados em relação aos indicados no relatório do ano de 1964.
Este quadro revela que no decorrer do ano se verificaram alguma; modificações substanciais nas principais mercadorias exportadas. As diferenças mais importantes verificaram-se no café (-172 015 contos), no sisal (-204 158 contos), nos minérios de ferro (-87 281 contos) e nos petróleos (-83487 contos). Estas diferenças foram compensadas pelo aumento do valor das exportações de diamantes (+156721 contos), do milho (+110745 contos) e, em mais pequena escala, pelo do feijão, peixe seco e açúcar.
Indica-se abaixo a repartição geográfica do comércio externo da exportação em relação aos anos de 1964 e 1965:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Excluído s os fornecimentos à navegação.
(b) Percentagem em relação ao total das exportações.
(c) Números rectificados em relação aos indicados nos relatórios de 1964.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(159)
Tanto a metrópole como as províncias ultramarinas aumentaram as suas compras à província, acusando a primeira uma diferença para mais de 269 152 contos e as segundas um aumento de 26 745 contos, em comparação com as aquisições efectuadas no ano de 1964.
Indicam-se a seguir, por ordem decrescente de valores, os principais clientes da província e respectivas importações, com referência aos abonos de 1964 e 1965:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Número rectificado em relação ao Indicado no relatório de 1964.
Continuam a ocupar os primeiros lugares na lista dos países de consumo a metrópole e os Estados Unidos, a Holanda e a República Federal Alemã.
O acréscimo das aquisições da metrópole cifrou-se em cerca de 269 152 contos. Adquiriu a totalidade da produção de diamantes da província (904 332 contos), café (179 294 contos), milho (168 111 contos), sisal (166 433 contos) e madeiras (72 384 contos).
Os Estados Unidos da América, que consumiram 23 por cento do total exportado, adquiriram em especial café em grão (l 288 239 contos). Verificou-se uma quebra de 189 048 contos em relação ao ano anterior.
Os 678 634 contos de produtos enviados para a Holanda, representando cerca de 12 por cento do total exportado, corresponderam especialmente ao café (607 213 contos), sisal (33 936 contos) e óleos de peixe (10 193 contos).
Relativamente às exportações para a República Federal Alemã - quarto cliente da província - foram: café (86 905 contos), minérios de ferro (110 261 contos) e farinhas de peixe (35 188 contos).
Verifica-se que o comércio externo mobilizou 11 348 579 contos, com uma expansão de 766 714 contos. Contudo, o saldo da balança comercial é o mais baixo dos últimos cinco anos, ficando mesmo muito longe do alcançado em 1964, devendo-se este decréscimo à quebra das exportações (-120 169 contos) em função do aumento das importações (+886 883 contos).
Balança de pagamentos
291. Não tendo o Governo da província fornecido os elementos que lhe foram solicitados, não é possível apresentar o movimento relativo à balança de pagamentos.
Moçambique
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
292. Os quadros que se seguem mostram, respectivamente, a posição e situação da tesouraria em 31 de Dezembro de cada um dos anos do último triénio:
QUADRO I
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Inclui 14 996 000$ em valores de moeda divisionária recebidos da Casa da Moeda.
QUADRO II
[Ver Tabela na Imagem]
A situação da tesouraria acusou, pois, em relação a igual período do ano antecedente, um aumento de rands 206 031,37 e uma diminuição de £ 11 117-07-06 e de 40 065 709$56.
Por outro lado, a posição da parte do saldo pertencente à Fazenda aumentou na gerência de 153 652 561$84, por ser esta a diferença que resultou das operações orçamentais efectuadas no respectivo período.
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Posição do fundo de reserva - Comparação com o ano anterior
293. Na província não existe fundo de reserva.
Posição da dívida pública - Comparação com o biénio anterior
294. O montante das dívidas a longo prazo contraídas pela província e a sua situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio 1963-1965 constam do quadro seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
295. O capital da dívida de Moçambique, que em 31 de Dezembro de 1964 se cifrava em 2 553 822 342$02, elevou-se em igual data do ano findo para 3 023 602 697$62, apesar das amortizações contratuais realizadas.
Este aumento, no montante de 469 780 355$60, resultou:
a) Dá entrega de 360 538 174$60 pelo Ministério das Finanças, nos termos do Decreto-Lei n.º 42 817, de 25 de Janeiro de 1960, para financiamento de empreendimentos previstos no II Plano de Fomento;
b) Da entrega pelo Ministério das Finanças da quantia de 150 000 000$ correspondente a parte do empréstimo contratado de harmonia com as disposições do Decreto-Lei n.º 46 750, de 16 de Dezembro de 1965, para execução do Plano Intercalar de Fomento;
c) Da importância de 80230000$ do empréstimo amortizável denominado «Obrigações do Tesouro de Moçambique», contraído nos termos do Decreto-Lei n.º 46 379, de 11 de Junho de 1965.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(161)
A dívida está, porém, quase toda ela concentrada no Tesouro da metrópole ou em organismos dependentes do Estado.
296. O Tesouro da província, através de recursos próprios e de empréstimos contraídos, vem financiando diversos organismos e entidades.
Até 1961, as responsabilidades do Tesouro da província vinham sendo cobertas por aqueles empréstimos. A situação, porém, modificou-se a partir do ano seguinte, com tendência para o seu agravamento progressivo, como já se frisou no relatório antecedente.
Na verdade, como em 31 de Dezembro de 1965 a dívida se cifrava em 3 023 602 697$62 e os débitos dos organismos e entidades se computavam em 1 505 409 109$08, verificava-se naquela data a existência de um saldo contra a província de 1 518 193 588$54, ou mais 567 721 721$23 do que no ano anterior.
Assim, nestes dois últimos anos, este saldo elevou-se de 1 038 993 194$39.
Se, porém, àquele total se deduzir a importância de 238 263 919$80, correspondente à situação líquida activa, a situação líquida final, passiva, fica reduzida a 1 279 929 668$74. Tal situação, porém, corresponde a um agravamento de 507 082 081 $24 em relação ao ano precedente.
297. As responsabilidades dos diversos organismos e entidades provinciais para o Tesouro da província eram em 31 de Dezembro de 1965 as seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]
298. Com o aumento do capital da dívida, os seus encargos atingiram em 1965 246 308 223$20, ou mais 88 113 438$90 do que no ano precedente, correspondendo, porém, apenas a 5,14 por cento da despesa ordinária- da província. Todavia, esta percentagem é superior em 1,45 por cento à do ano antecedente.
Verifica-se, entretanto, da execução do orçamento de receita que o Tesouro da província recebeu dos organismos e entidades por ele financiados a quantia de 147 042 542$82, correspondente ao reembolso de empréstimos e pagamento de juros, conforme discriminação infra:
[Ver Tabela na Imagem]
Deixou, assim, a partir do ano de 1964, de ser coberto totalmente o serviço da dívida da província pelas quantias recebidas das entidades que beneficiaram dos empréstimos por ela contraídos ou concedidos.
Circulação fiduciária - Comércio bancário-Cunhagem e emissão de moeda metálica
299. O Fundo Cambial rege-se actualmente pelo Decreto-Lei n.º 44 702, de 19 de Novembro de 1962. Este diploma estabeleceu em cada província ultramarina, com excepção de Macau, um fundo cambial com atribuições de caixa central de reserva de ouro, divisas e outras formas de pagamento sobre o exterior.
300. A circulação fiduciária, limitada inicialmente a 120 000 contos, por contrato celebrado em 3 de Agosto de 1929 entre o Estado e o Banco Nacional Ultramarino, foi sucessivamente ampliada, até atingir, em 1965, 1 370 000 contos.
A circulação fiduciária e a respectiva reserva monetária no triénio 1963-1965 constam do quadro infra:
[Ver Tabela na Imagem]
Observou-se, assim, no ano de 1965, uma expansão de 13 180 contos na emissão fiduciária. Esta evolução constitui, todavia, sensível abrandamento em relação aos anteriores, cujo ritmo de crescimento fora, respectivamente, de 44 308 contos e 34 592 contos.
301. Os valores do Fundo Cambial e do banco emissor adstritos às reservas de garantia da circulação fiduciária discriminam-se da seguinte forma:
[Ver Tabela na Imagem]
Página 162
814-(162) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Verifica-se, assim, que a percentagem das reservas ouro em relação à do ano anterior sofreu forte diminuição (86,9), em virtude de o Fundo Cambial ter vendido no decurso de ano de 1965 partidas de ouro no montante de 304 112 contos.
Por outro lado, sendo a circulação fiduciária em 31 de Dezembro de 1965 de 1436133180$, conclui-se que ela ultrapassou as reservas do Fundo Cambial em 1 156 389 526$86, o que vale por dizer que 80,5 por cento da circulação são cobertos pelas reservas próprias do banco emissor.
No entanto, nos termos da cláusula 35.ª do contrato celebrado com o Estado, as reservas do banco emissor têm como limite mínimo um terço da circulação fiduciária excedente aos valores do Fundo Cambial.
302. Por sucessivos diplomas foram autorizadas emissões de moeda metálica no valor de 474 800 contos.
Excluída, entretanto, a moeda que não chegou a ser cunhada e a retirada da circulação, a situação da moeda divisionária em 31 de Dezembro de 1965 resume-se no quadro seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
O montante da moeda metálica em circulação em 31 de Dezembro de 1965 era, pois, de 269 486 contos, superior, portanto, ao do ano anterior em 21 728 contos. Verificou-se, assim, uma maior participação deste tipo de moeda no conjunto da moeda legal.
303. A actividade comercial da filial e dependências do banco emissor em toda a província poderá ser apreciada através do seu balanço geral, referido a 31 de Dezembro de 1964:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Decreto-Lei n.º 44891 (artigo 1.º):
Base 11.ª, alínea b)......... 513 098 000$00
Base 11.ª, alínea d)......... 279 743 653$14 792 841 653$14
Ouro metal ................................... 36 439 353$36
Moeda divisionária da província .............. 75 758 658$60
Notas e moedas diversas ...................... 33 857 841$30
Letras descontadas sobre a praça a
menos de seis meses .......................... 246 793 074$26
Letras descontadas ainda em carteira ......... 183 730 902$49
Letras descontadas em poder dos correspondentes 15 578 816$10
Letras a receber de conta própria ............ 119 716 650$30
Outras letras em carteira .................... 10 524 140$83
Letras sobre o estrangeiro ................... 15 886 205$60
Sede - Reserva de liquidabilidade ............ 172 000 000$00
Carteira de títulos e cupões ................. 1 847 000$00
Devedores gerais a menos de seis meses ....... 216 198 526$00
Contas correntes e empréstimos caucionados a
menos de seis meses .........................2 630 167 357$13
Agentes e correspondentes ................... 258 422 797$60
Fundo Cambial com omissão monetária ......... 279 743 653$14
Valores de conta alheia ..................... -$-
Valores de conta dos departamentos do Banco . -$-
Devedores girais a mais de seis meses ....... 307 228 202$72
Contas correntes e empréstimos caucionados
a mais de seis meses ........................ 222 016 162$21
Participações financeiras ................... 39 722 002$00
Imóveis ..................................... 288 486 948$14
Mobiliário e utensílios ..................... 58 671 338$54
Outros valores imobilizados ................. 684 791$08
Outros valores realizáveis .................. 36 470$21
Diversas contas de ordem ...................16 325 466 575$06
Diversas contas ............................ 8 976 434 838$11
Total ..................... 31 308 235 958$70
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(163)
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Emissão de notas .................................. 3 988 827 370$00
Notas em caixa ................... 2 248 781 550$00
Notas para inutilizar ............ 54 917 340$00
Notas inutilizadas remetidas à sede 248 995 300$00 2 552 694 190$00
Notas em circulação ............................... 1 436 133 180$00
Depósitos à ordem ................................. 844 294 911$61
Cheques e ordens a pagar .......................... 41 250 009$93
Contas com o Estado ............................... 2 151 272 972$10
Credores gerais a menos de seis meses ............. 327 148 939$79
Agentes e correspondentes ......................... 8 183 718$56
Exigibilidades diversas ........................... 1 197 991$81
Fundo Cambial:
Ouro metal Divisas ................... 26 346 951$96
Divisas ............................. 253 396 701$18 279 743 653$14
Depósitos a prazo .................................. -$-
Credores gerais a mais de seis meses ............... 89 874 724$27
Diversas contas de ordem ......................... 16 838 566 575$06
Diversas contas ................................... 9 290 559 282$43
Total ............................ 31 308 235 958$70
304. Da situação global do sistema bancário apresentam-se os seguintes elementos, relativos ao triénio de 1963-1965.
Estes elementos referem-se aos cinco bancos que funcionam na província: Banco Nacional Ultramarino, Standard Bank of South África, Ltd., e Barclay's Bank (Dominion, Colonial & Overseas), (Pinto & Sotto Mayor e Banco de Crédito Comercial e Industrial:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Não inclui o movimento das caixas económicas.
(b) Caixa - dinheiro em cofre; não inclui o dinheiro depositado noutros bancos.
A observação do mapa supra evidencia, em relação aos anos anteriores, sensível quebra nas reservas de caixa, o que não pode deixar de afectar o coeficiente de liquidez desta na banca comercial.
305. O volume de crédito distribuído através das duas principais rubricas - "Carteira comercial" e "Empréstimos diversos" - elevou-se, no decurso do ano de 1965, de 422 080 contos, o que representa uma expansão de 12,6 por cento, superior, portanto; em 2,3 por cento à observada no período homólogo precedente, que foi de 10,3 por cento.
Quanto aos depósitos na banca comercial, o acréscimo foi de 16 810 contos, correspondente apenas a um incremento de 1,28 por cento.
306. Além das instituições de crédito acima mencionadas, existem ainda na província duas caixas económicas: a do Montepio de Moçambique e a Caixa Económica Postal, esta garantida pelo Estado.
Também funciona na província uma instituição de crédito aos agricultores, a Caixa de Crédito Agrícola, cuja actividade continua muito reduzida, por falta de recursos de capital que possibilitem o alargamento das suas operações. Porém, com a reorganização desta instituição levada a efeito pelo Decreto n.º 46 398, de 4 de Abril do corrente ano, espera-se um maior alargamento das operações de crédito em benefício da agricultura.
Comércio externo e balança comercial
307. A balança comercial de Moçambique apresentou em 1965 uma saldo negativo de 1 873 898 contos, o que traduz agravamento de 29,4 por cento em relação ao ano anterior. Assim, nos dois últimos anos este agravamento atingiu, em relação ao ano de 1963, 51,9 por cento.
Esta evolução foi determinada, essencialmente, pelo aumento do déficit comercial com a metrópole e o estrangeiro, dado que nas relações comerciais da província com o ultramar se observou sensível equilíbrio entre a elevação das importações e exportações.
De facto, o agravamento da balança comercial, consubstanciado, em relação a 1964 em 425 816 contos - pelo aumento de 490 205 contos nas importações contra sómente o de 64 389 contos nas exportações -, resulta do facto de se ter importado e exportado de e para:
[Ver Tabela na Imagem]
A balança comercial da província tomou nos dois últimos anos a forma seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(164) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Em consequência da evolução desfavorável das relações comerciais, o coeficiente de cobertura das importações pelas exportações sofreu, de novo, uma quebra, pois situou-se em 62,38 por cento, contra 67,76 no ano precedente.
308. Em 1965 a tonelagem de importação aumentou de 86 856 t, e a de exportação, apenas de 42 157 t, como se verifica dos números seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]
Fonte: Boletim mensal dos Serviços de Estatística Geral.
Esta evolução desfavorável foi ainda agravada pelas razões de troca, pois o valor médio da tonelada exportada diminuiu de 203$90 e o da tonelada importada aumentou de 114$90 em relação ao ano transacto, como mostra o quadro infra:
[Ver Tabela na Imagem]
As razões de troca tiveram, assim, uma influência bastante sensível no agravamento do deficit da balança comercial.
309. Os quadros que se seguem dão a conhecer a participação que no valor das mercadorias importadas e exportadas tiveram a metrópole, as outras províncias ultramarinas e os países estrangeiros, ou seja a repartição geográfica do comércio externo no triénio 1963-1965.
Importação
[Ver Tabela na Imagem]
Exportação
[Ver Tabela na Imagem]
Para melhor elucidação do comércio externo, desdobram-se no quadro infra os saldos do último triénio, de forma a poder avaliar-se, na sua composição, a importância relativa daquelas três zonas estatísticas de intercâmbio e dos fornecimentos à navegação marítima constantes da coluna «Diversos».
[Ver Tabela na Imagem]
Verifica-se, pois, um agravamento da taxa de cobertura das importações pelas exportações, mais acentuado que no período anterior. Com efeito, o valor das exportações representou no ano de 1965 cerda de 62,38 por cento das importações, quando esta mesma relação atingira nos anos antecedentes 71,03 por cento e 67,76, respectivamente.
Importa, entretanto, empreender uma análise, ainda que sumária, da composição geográfica dos mercados onde se localizaram as aquisições da província, assim como daqueles o ide foi encontrada colocação para os seus produtos.
Uma primeira apreciação revela que não se processou qualquer modificação tangível na estrutura do comércio da província, apenas se salientando o progressivo déficit no comércio especial com a metrópole e estrangeiro.
Assim, a metrópole contribuiu com 34,5 por cento do valor das aquisições externas da província, cabendo 60,7 por cento ao estrangeiro e 4,8 por cento ao ultramar; por outro lado, do quantitativo das exportações provinciais, 37 por cento e 4,1 por cento encontraram, respectivamente, colocação na metrópole e nas outras províncias ultramarinas, enquanto os restantes 58,9 por cento foram adquiridos por diversos países estrangeiros.
Todavia, considerando mais detidamente a composição dos saldos comerciais registados nos anos de 1964 e 1965, verifica-se:
a) Em 1964, do desequilíbrio global cifrado em 1448082 - contos, 441 337 contos e 95 963 contos representam, respectivamente, os resultados negativos do comércio de Moçambique com a metrópole e o ultramar português, e
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(165)
979 349 contos, o déficit do intercâmbio com o estrangeiro;
b) Em 1965, porém, o panorama apresenta-se agravado, pois os resultados negativos apurados, para um déficit global de 1873 898 contos, foram, respectivamente, de 569 140 contos com a metrópole, 108 843 contos com o ultramar e 1 262 360 contos com o estrangeiro.
Deste modo, os resultados traduzidos pelo movimento do comércio externo da província no ano de 1965 apresentam-se com tendências pouco animadoras, com graves reflexos na posição da balança de pagamentos, dados os volumosos deficits apurados nos últimos anos na balança comercial.
Como mostra o quadro que a seguir se insere, em que se discriminam, por classes pautais, as mercadorias importadas no último biénio, o acréscimo do valor importado em 1965 explica-se especialmente pela elevação das importações de matérias têxteis e respectivas obras, máquinas, aparelhos e material eléctrico, material de transporte e metais comuns e respectivas obras.
[Ver Tabela na Imagem]
Do conjunto das importações salientam-se acentuadamente as matérias têxteis e respectivas obras (16,4 por cento), máquinas e aparelhos e material eléctrico (13,9 por cento), material de transporte (12,3 por cento) e metais comuns e respectivas obras (10,5 por cento). Estas secções da pauta totalizam quase metade das importações.
310. As principais mercadorias importadas no biénio 1964-1965 e os seus quantitativos em contos e tonelagem inscrevem-se no quadro infra:
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(166) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Do conjunto sobressaem, pela sua ordem decrescente, os tecidos do algodão, os vinhos e mosto de uvas abafado com álcool, as máquinas e aparelhos eléctricos, tal como no ano precedente.
Há ainda a salientar em relação a 1964, o aumento de 2787 t do vinhos, no valor de 19 336 contos, de 14 t de tractores, na quantia de 18 716 contos, de 10 840 t de milho, no valor de 46 522 contos; e a redução de 298 t de tecidos de algodão, no valor de 12 483 contos.
311. Grande parte do comércio externo de Moçambique realiza-se com praças estrangeiras. No ano findo, cerca de 60,7 por cento das importações tiveram essa origem. A metrópole participou com 34,5 por cento e o ultramar com 4,8 por cento.
A posição da metrópole, em relação ao ano anterior, melhorou substancialmente, pois as mercadorias importadas dessa origem sofreram um aumento no seu valor de 294 467$, como mostra o quadro infra, relativo à repartição geográfica das importações no triénio 1963-1965:
[Ver Tabela na Imagem]
Além da metrópole, os maiores fornecedores de Moçambique foram a República da África do Sul (10,5 por cento), o Reino Unido (10,5 por cento), República Federal Alemã (7,7 por cento), o Iraque (4,9 por cento) e os Estados Unidos da América (4,2 por cento).
Dos países que mais intensificaram as suas exportações para a província citam-se o Reino Unido, os Estados Unidos da América, a França, a Itália e a República Federal Alemã. E aqueles onde se notou maior decrescimento foram a Arábia Saudita, o Irão e a República da África do Sul.
312. As exportações em 1965 excederam, pela segunda vez, os 3 milhões de contos, pois cifraram-se em 3 107 070 contos, ou sejam mais 64 389 contos do que no ano anterior. Este aumento derivou de uma maior tonelagem exportada, visto o valor médio da tonelada exportada ter diminuído de 102 $90.
As exportações no- biénio 1964-1965 discriminam-se, segundo as secções da pauta, pela forma seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
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[Ver Tabela na Imagem]
Importa apontar, pela sua ordem decrescente, os produtos do reino vegetal (30,6 por cento), as matérias têxteis e respectivas obras (24,8 por cento), os produtos das indústrias alimentares (17,7 por cento) e os produtos minerais (9,9 por cento). Estas quatro secções da pauta representam 83 por cento do total das exportações.
Em relação a 1964 diminuíram, contudo, as percentagens dos produtos do reino vegetal e das matérias têxteis e respectivas obras.
313. As principais mercadorias exportadas no biénio 1964-1965 constam do quadro infra:
[Ver Tabela na Imagem]
Verifica-se um aumento sensível na exportação do açúcar (mais 11 589 t e 46 111 contos), bagaços de oleaginosas (mais 63511 e 17 773 contos), chá (mais 1074 t e 41 554 contos) e óleos vegetais (mais 22961 e 40 762 contos). Em contrapartida, verificou-se uma contracção bastante sensível na exportação da castanha de caju (25 625 t, no valor de 24 483 contos), na copra (15 238 t e 40 311 contos), e bem assim no valor do sisal, pois para uma exportação inferior apenas em 200 t à de ano anterior verificou-se uma diminuição de 99 509 contos.
314. Tal como nos anos precedentes, o estrangeiro adquiriu mais de metade dos produtos exportados pela província, pois a sua percentagem atingiu 56,7 por cento, ou menos 2,1 por cento do que no ano anterior.
A metrópole e o ultramar português contribuíram, respectivamente, com 37,4 por cento e 4,1 por cento.
Os principais consumidores constam do quadro que se segue, elaborado com referência ao triénio 1963-1965.
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[Ver Tabela na Imagem]
A metrópole mantém a sua posição de principal consumidor, tendo a sua percentagem no valor global das exportações aumentado no último ano, pois passou de 32,4 por canto para 37 por cento. Seguem-se-lhe, por ordem decrescente, a índia, com 14,5 por cento, República da África do Sul, com 11,6 por cento, os Estados Unidos da América, com 4,7 por cento, e a Rodésia e Niassalândia, com 4 por cento.
Intensificaram-se as exportações para o Reino Unido e República da África do Sul. Nota-se, entretanto, uma certa regressividade nas exportações para a França, Irlanda, Itália e Dinamarca.
315. O comércio especial da província com o exterior apresenta, relativamente a alguns países estrangeiros, desequilíbrios bastante acentuados, como se demonstra no quadro infra:
[Ver Tabela na Imagem]
Balança de pagamentos
316. A balança de pagamentos na província, que no ano anterior tivera uma recuperação notável, pois fechara apenas com um déficit de 135 623 contos, contra um de 1 323 159 contos em 1963, voltou de novo a agravar-se, embora menos acentuadamente, pois fechou com o déficit de 239 257 contos.
As entradas e saídas de cambiais, em comparação com o ano transacto, foram:
Contos
Entradas de cambiais:
Ano de 1964 ............... 5 196 217
Ano de 1965 ............... 6 098 114
Diferença ....... + 901 897
Saídas de cambiais:
Ano de 1964 ............... 5 331 840
Ano de 1965 ............... 6 337 371
Diferença ...... - 1 005 531
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(169)
Verificou-se, consequentemente, uma expansão tanto na entrada como na saída de divisas, que se traduziu, respectivamente, em 901 897 contos è 1 005 531 contos.
No mapa que se segue indica-se o movimento do Fundo Cambial referido a 31 de Dezembro dos dois últimos
[Ver Tabela na Imagem]
O desequilíbrio que se nota provém especialmente do movimento dos invisíveis correntes entrados e saídos, cujo déficit se cifrou em 618 500 contos.
317. O Fundo Cambial encerrou o seu movimento em 1965 com o saldo de 279 744 contos, inferior ao do ano anterior em 275 321 contos.
Considerando a existência do ouro era barra e as oscilações cambiais, obtém-se a seguinte posição do Fundo Cambial:
[Ver Tabela na Imagem]
(a) Inclui a reserva de ouro fino em barra, com o peso de 853 354,584 g.
Macau
Situação da tesouraria
318. A posição e a situação da tesouraria em 31 de Dezembro de 1965 são apresentadas no quadro abaixo, comparadas com as dos dois anos anteriores:
Posição do fundo de reserva
[Ver Tabela na Imagem]
319. O fundo de reserva apresenta a seguinte posição em 31 de Dezembro de 1965, comparada com a dos anos de 1963 e 1964:
[Ver Tabela na Imagem]
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A melhoria verificada é devida principalmente aos juros e reembolsos das obrigações da dívida pública. A carteira das obrigações representa-se pela forma que se indica:
[Ver Tabela na Imagem]
Verifica-se uma diminuição nas obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento, 2.ª série.
As entradas e saídas do fundo de reserva durante o ano, com reflexo no activo, foram:
Patacas
[Ver Tabela na Imagem]
Nas entradas houve um aumento de $ 82 865,91, no qual se contam $ 79 668,71 de juros.
Posição da dívida pública
320. A dívida pública, comparada com a dos anos de 1963 e 1964, apresentava em 31 de Dezembro de 1964 a seguinte posição:
Em escudos
[Ver Tabela na Imagem]
O empréstimo e o subsídio referidos nos n.ºs I e II do quadro que antecede estão a ser amortizados. O segundo teve início em 1965.
O empréstimo de 106900000$ não sofreu modificação, prevendo-se que a respectiva amortização tenha início em 1966, em 24 anuidades, ao juro de 3 por cento.
Os encargos da dívida pública orçamentados para 1966 são os que se indicam:
1.º empréstimo: amortização da 15.ª e 16.ª semestralidades:
Capital ........................ 1 452 435$50
Juros .......................... 601 460$90
2.º empréstimo: l.ª amortização 1 791 666$60
Subsídio reembolsável .......... 4 500 000$00
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
321. Segundo o balancete da filial do Banco Nacional Ultramarino, o valor da emissão em 31 de Dezembro de 1965 era de $ 75 670 194,00 e o da circulação de $ 45 391 495,00.
Em relação à mesma data do ano anterior, o valor da emissão diminuiu de $ 240 596,00 e o da circulação aumentou de $ 3 056 809,00.
Ao valor da emissão acrescem $ 822 000,00 de cédulas emitidas ao abrigo da Portaria Ministerial n.º 13 633 e do Decreto n.º 38 607, de 8 de Agosto de 1951 e 19 de Janeiro de 1952, respectivamente, as quais se encontram depositadas na filial do Banco por não terem sido postas em circulação.
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Comparando os valores da existência e da circulação de notas em 1964 e 1965, temos a seguinte posição:
Patacas
[Ver Tabela na Imagem]
A relação entre os valores da circulação fiduciária e da reserva monetária, comparados com os de 1964, segundo os elementos extraídos dos balancetes da filial do Banco Nacional Ultramarino, é a seguinte:
Patacas
[Ver Tabela na Imagem]
Verifica-se assim que para um aumento de $ 3 056 809 na circulação fiduciária houve um acréscimo de $ 1835 537 na reserva monetária.
322. No comércio bancário a evolução pode ser verificada pelos elementos a seguir reproduzidos.
Segundo o balancete da dependência do banco emissor, relativo a 31 de Dezembro de 1965, o activo e o passivo são os que se indicam:
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Valores de reserva própria do banco
atribuídos a esta província ................. $ 18 689 108,92
Moeda divisionária da província ............. $ 242 336,20
Notas e moedas diversas ..................... $ 102 571,94
Letras descontadas sobre a praça
a menos de seis meses ....................... $ 113 460,00
Letras descontadas noutras praças ........... $ 287 879,15
Sede - Reserva de liquidabilidade ........... $ 17 400 000,00
Carteira de títulos e cupões ................ $ 3 103 795,24
Devedores gerais a menos de seis meses....... $ 2 411 780,59
Empréstimos e contas correntes caucionados
a menos de seis meses ....................... $ 2 524 104,24
Correspondentes ............................. $ 29 565 885,47 $ 74 440 921,75
Imóveis .................................................... $ 130 000,00
Mobiliário e material ...................................... $ 130 523,22
Empréstimos e contas correntes caucionados a
mais de seis meses ......................................... $ 339 068,55
Diversas contas, de ordem .................................. $ 98 942 675,31
Diversas contas ............................................ $ 78 831 310,34
Total ...................................... $252 814 499,17
Passivo
Créditos exigíveis de pronto:
Notas emitidas ............ $ 75 670 194,00
Notas em caixa ............ $ 28 146 239,00
Notas para inutilizar ..... $ 609 000,00
Notas inutilizadas remetidas
à sede .................... $ 1 523 640,00 $ 30 273 699,00
Notas em circulação ........................ $ 45 391 495,00
Depósitos à ordem .......................... $ 10 015 696,62
Cheques e ordens a pagar ................... $ 18 710,68
Credores diversos a menos de seis meses .... $ 521 082,53
Contas com o Estado ........................ $ 18 453 403,61 $ 74 400 388,44
Diversas contas de ordem .................................... $117 631 784,23
Diversas contas ............................................. $ 60 782 326,50
Total ............................ $252 814 499,17
Nota-se que existem algumas alterações na nomenclatura do balancete.
O movimento das diversas contas da referida filial do banco emissor, em milhares de patacas, pode resumir-se assim:
Ouro e disponibilidades em moeda estrangeira - 14 438
Carteira comercial, empréstimos e suprimentos - 4 230
Depósitos e coutas correntes:
Tesouro Público e Junta do Crédito Público - 594
Outros depósitos e responsabilidades ....... - 5 264
Diversos ................................... + 27 583
Total ........................... + 3 057
As importâncias a mais correspondem ao excesso das saídas sobre as entradas de notas e as a menos ao excesso das entradas sobre as saídas.
Pela conjugação dos elementos atrás reproduzidos poderá verificar-se que a circulação fiduciária foi influenciada pela saída de notas de banco proveniente das ope-
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814-(172) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
rações compreendidas na rubrica «Diversos», avultada saída de reservas em ouro e moeda estrangeira, enfraquecimento da «Carteira comercial, empréstimos e suprimentos» e da entrada de notas de banco, proveniente de depósito de Tesouro Publico e outros depósitos e responsabilidades.
Verifica-se, ainda, que os valores globais do movimento das contas no ano de 1965 acusam uma diminuição de 2 312 000 patacas em relação a 1964, mas este facto não impede que as reservas do banco emissor continuem a manter-se bastante acima dos limites legais, como se vê do quadro seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
A evolução do sistema bancário no triénio de 1963-1965 apresenta-se assim:
[Ver Tabela na Imagem]
Por este quadro observa-se uma pequena quebra nos depósitos à ordem, enquanto nas outras rubricas se verificam apreciáveis oscilações.
Não se menciona a rubrica de depósitos a prazo em virtude de se manter a suspensão de tais operações. A percentagem das reservas de caixa para os depósitos à ordem continua a exceder de muito o limite legal de 20 por cento.
323. Quanto à moeda divisionária em 31 de Dezembro de 1965, mostra-se a respectiva posição no quadro que segue:
[Ver Tabela na Imagem]
Do valor indicado para a moeda emitida $ 570,00 são destinadas a venda a numismatas para colecções, na caixa do Tesouro encontram-se $ 2 488 000,00 e na filial do banco $ 2 544 800,00. Em relação ao ano anterior, estes dois últimos valores apresentam um aumento de $ 46 000,00 e uma diminuição de igual quantia, o qual corresponde à requisição do banco.
Do valor de $ 2 544 800,00 em poder da filial do banco emissor estavam em circulação $ 2 302 463,80, conforme a discriminação que se faz mo quadro que segue.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(173)
[Ver Tabela na Imagem]
Comércio externo e balança comercial Balança de pagamentos
324. A posição da balança comercial apresentava em 31 de Dezembro de 1965 os seguintes valores:
Importação ................ $ 269 851 188
Exportação ................ $ 122 924 520
Saldo negativo ...... $ 146 926 668
No quadro que segue poderá analisar-se a evolução da balança comercial no quinquénio de 1961-1965:
[Ver Tabela na Imagem]
Analisando o quadro, não se pode falar em melhoria da situação, pois se diminuiu o valor da importação também desceu o da exportação. Assim, a balança comercial continua desequilibrada com um saldo negativo que excedeu o valor da exportação.
O comércio especial teve influência preponderante na balança comercial, pois atingiu as cifras de $245251486 na importação e de $ 122 924 520 na exportação.
325. O movimento da importação e da exportação no comércio especial, segundo as secções em que se encontram agrupadas as mercadorias, pode ser analisado no quadro seguinte, com os respectivos valores percentuais:
[Ver Tabela na Imagem]
Repartição geográfica do comércio externo
326. Por territórios estatísticos, segundo a sua repartição geográfica, o comércio especial teve o seguinte movimento:
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(174) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
[Ver Tabela na Imagem]
Os elementos do quadro que antecede sugere-nos, em resumo, as seguintes observações:
a) Continua equilibrada a movimentação com a metrópole, notando-se acréscimo na exportação;
b) O comércio com as restantes províncias ultramarinas continua a apresentar saldo positivo importante;
c) Tal como vem sucedendo em anos anteriores, no comércio com os países da Europa, África e América também houve saldo positivo, resultante principalmente da movimentação verificada em relação à República Federal Alemã, Bélgica, França, Holanda, Itália, Suécia, Estados Unidos e Canadá;
d) O maior desequilíbrio verifica-se no comércio com os países da Ásia, especialmente a China continental, Japão e Hong-Kong.
327. Sobre a balança de pagamentos não é possível ainda apresentar quaisquer elementos por falta de dados informativos.
Timor
Situação da tesouraria - Comparação com a situação em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
328. Os quadros infra, mostram, respectivamente, a posição e a situação da tesouraria em, 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965:
QUADRO I
[Ver Tabela na Imagem]
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(175)
QUADRO II
[Ver Tabela na Imagem]
Além destas importâncias, o tesouro da província dispunha ainda das seguintes:
No Consulado de Portugal em Sydney:
£A 5196-08-11, equivalentes a ...... 341 146$70
No Consulado de Portugal em Singapura:
St Dlls $17 411,50, equivalentes a . 167 411$60
Na Legação de Portugal em Jacatra:
Rup. 2 544,45, equivalentes a ...... 7 156$31
Total ........ 515 714$61
Na mesma data do ano de 1964 o total era de 9 311081 $96, que representa na existência em numerário fora da província uma diferença de 6 918 077$83 para menos.
Fundo de reserva
329. Não existe fundo de reserva, porquanto a situação financeira da província e o estado em que se encontra a sua economia - na fase de reconstrução - não têm permitido que sé dê cumprimento ao artigo 76.º do Decreto n.º 17 881, de 11 de Janeiro de 1930.
Posição da dívida pública - Comparação com a situação em ai de Dezembro de cada um dos anos do triénio de 1963-1965
330. A dívida da província e a sua posição em 31 de Dezembro de cada um dos anos do triénio eram, respectivamente:
[Ver Tabela na Imagem]
A primeira destas dívidas vence o juro de 2 por cento ao ano, nos termos do Decreto-Lei n.º 28199, de 20 de Novembro de 1937.
A segunda é amortizada em doze prestações anuais, obedecendo ao seguinte escalonamento: em 1957 e 1958, anuidades de 100 000$; de 1959 a 1962, anuidades de 200 000$; em 1963, anuidades de 300 000$; em 1964, anuidades de 309 307$54; de 1965 a 1968, anuidades de 400 000$, nos termos do Decreto-Lei n.º 38 725, de 16 de Abril de 1952.
A posição da dívida em 31 de Dezembro de 1965 e os restantes encargos para o ano de 1966 constam do seguinte quadro:
[Ver Tabela na Imagem]
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814-(176) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
Além desta, dívida resultante da concessão de empréstimos, existe ainda a seguinte:
a) Subsídio reembolsável do Plano de Fomento, no valor de 92 000 000$, integralmente levantado até 31 de Dezembro de 1958, e que foi concedido nos termos dos Decretos-Lei n.ºs 390 194 e 40 379, respectivamente de 6 de Maio de 1953 e 15 de Novembro de 1955;
b) Subsídio reembolsável no valor de 272 600 000$, concedido nos termos do Decreto-Lei n.º 42 479, de 31 de Agosto de 1959.
Estes subsídios não foram incluídos no quadro supra porque a situação económica da província e as suas prementes necessidades não permitem encarar a possibilidade de amortizar os referidos subsídios nos anos mais próximos. Todavia, foi recebida até 31 de Dezembro de 1965 a quantia de 364 600 000$.
Circulação fiduciária - Comércio bancário - Cunhagem e emissão de moeda metálica
331. O limite da circulação fiduciária, desde que entrou em vigor, em 2 de Janeiro de 1960, o novo regime monetário aprovado pelo Decreto n.º 41 428, de 7 de Dezembro de 1957, em que se substituiu a pataca pelo escudo, trocável ao par pelo escudo da metrópole, foi fixado em 45 000 contos, sendo 33 500 contos em notas do banco emissor e 11500 contos em moeda divisionária.
Posteriormente, pelo Decreto n.º 43 778, de 4 de Julho de 1961, esse limite foi elevado para 67 500 contos, pelo aumento da circulação de notas para 50 000 contos e da moeda divisionária para 17 500 contos - esta última por virtude da autorização concedida pela emissão de 600 000 moedas de valor facial de 10$ -, assim, discriminada:
[Ver Tabela na Imagem]
A evolução da circulação fiduciária e da respectiva reserva monetária, relativamente ao triénio de 1963-1965, consta do seguinte quadro:
[Ver Tabela na Imagem]
Para uma melhor apreciação da situação económica da província, apresenta-se o balancete do Banco Nacional Ultramarino referido a 31 de Dezembro de 1965 e respeitante ao comércio bancário desse ano.
Activo
Garantia de liquidabilidade:
Valores da reserva monetária:
Valores afectos a reserva própria do banco .............. 18 726 000$00
Valores afectos a reserva da emissão do Fundo Cambial ... 36 572 202$51
Ouro amoedado ou em barra ............................... -$-
Moeda divisionária da província ......................... 2 319 101$90
Notas e moedas diversas ................................. 95 833$60
Letras descontadas em carteira comercial:
Sobre a praça a menos de seis meses ..................... 6 552 760$00
Noutras praças .......................................... 2 508 445$05
Sobre outras praças ..................................... -$-
Aceites bancários descontados ........................... -$-
Letras protestadas ...................................... -$-
Letras a receber de conta própria ....................... -$-
Outras letras descontadas em carteira ................... 501 643$40
Letras sobre o estrangeiro .............................. 298 232$40
Sede - Reserva de liquidabilidade ....................... -$-
Carteira de títulos e cupões ............................ -$-
Devedores diversos a menos de seis meses ................ 3 823 175$40
Empréstimos e contas correntes caucionados a
menos de seis meses ..................................... 28 534 861$14
Depósitos no Banco de Portugal e noutras
instituições de crédito ................................. -$-
Correspondentes ......................................... 23 674 425$11
Fundos cambiais - com emissão monetária ................. 36 572 202$51
Outras garantias:
Valores de conta alheia ................................. -$-
Valores de contas das filiais,
agencias e outras dependências .......................... -$-
Letras descontadas sobre a praça a mais de seis meses ... -$-
Devedores diversos a mais de seis meses ................. 360 706$50
Empréstimo e contas correntes caucionados
a mais de seis meses .................................... -$-
Valores em conta com o Tesouro .......................... -$-
Valores da reserva própria do banco
atribuídos a esta província ............................. -$-
Fundos próprios - com aquisição de meios de
pagamento sobre o exterior .............................. -$-
Participações financeiras ............................... 900 000$00
Imóveis ................................................. 9 375$00
Mobiliário e material ................................... 495 208$45
Outros valores imobilizados ............................. -$-
Diversas contas de ordem ................................117 379 668$33
Diversas contas ......................................... 93 504 162$89
Total ...................................372 828 004$19
Passivo
Créditos exigíveis e de pronto:
Notas em circulação ..................................... 61 413 598$75
Depósitos à ordem ....................................... 7 926 008$29
Cheques e ordens a pagar ................................ 58 664$46
Credores diversos a menos de seis meses ................. 1 036 266$00
Contas com o Estado ..................................... 22 744 323$14
Correspondentes ......................................... 478 333$24
Exigibilidades diversas ................................. -$-
Fundo Monetário da Zona do Escudo - com empréstimos
autorizados ao Fundo Cambial ............................ -$-
Fundos cambiais - com meios de pagamento sobre o exterior:
Ouro amoedado ou em barra ............................... -$-
Divisas ................................................. 36 572 202$51
Outros créditos:
Credores diversos a mais de seis meses ..................117 379 668$33
Diversas contas de ordem ................................124 339 996$11
Diversas contas ......................................... -$-
Empréstimos e contas correntes caucionados a mais
de seis meses ........................................... 878 943$36
Tesouro Público - Conta corrente ........................ -$-
Fundos próprios - com meios de pagamento sobre o exterior -$-
Total ................................372 828 004$19
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(177)
332. A evolução do comércio - sendo o Banco Nacional Ultramarino a única entidade bancária existente na província- durante o triénio de 1963-1965 apresenta o seguinte aspecto:
[Ver Tabela na Imagem]
Relativamente à circulação da moeda divisionária, a situação em 31 de Dezembro de 1965 era a seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]
Estes são os valores faciais das moedas fixadas pelo artigo 5.º do Decreto n.º 41428, de 6 de Dezembro de 1957, e artigo 2.º do Decreto n.º 43 778, de 4 de Julho de 1961.
Por este último decreto foi autorizada a cunhagem de 600000 moedas divisionárias do valor facial de 10$ e as cotas do banco serão - além das já referidas no artigo 11.º do Decreto n.º 41428 - do valor nominal de 500$, 100$, 50$ e 20$.
Contudo, para uma devida aproximação em vista do novo regime monetário, há que conjugar a moeda divisionária com a fiduciária.
Circularão em 1964:
Em notas .......... 53 759 581$25
Em moedas ......... 12 182 780$90 65 942 362$15
Circulação em 1965:
Em notas .......... 61 413 598$75
Em moedas ......... 15 177 748$10 76 591 346$85
Diferença ..... 10 648 984$70
Analisando o valor da circulação, verifica-se uma diferença para mais em notas de 7 654 017$50 e em moedas de 2 994 967$20, originada pelo aumento de despesas militares e de administração e a uma mais activa movimentação de capitais resultantes da execução do Plano Intercalar de Fomento.
Comércio externo e balança comercial
333. O comércio externo da província de Timor apresenta um desequilíbrio negativo no binómio importação-exportação.
Este deficit na balança comercial resulta de um desfasamento entre o ritmo de produção muito lento e o progresso social, cujo ritmo se acelera de um modo progressivo.
Vamos apresentar as mutações das importações e exportações no último triénio demonstrativas da evolução do comércio da província a partir dos elementos fornecidos pela Alfândega de Díli:
[Ver Tabela na Imagem]
Verifica-se que o comércio importador traduz uma expansão que reflecte um substancial aumento no poder de compra da população; e o comércio exportador, posto que não se verificou elevação de cotações nos mercados externos, atinge um maior rendimento, que marca uma tendência para o aumento de produção de artigos exportáveis.
No entanto, o desajustamento observado entre o valor das importações e o rendimento da província exprime uma aceleração positiva no nível de vida do povo timorense, que adquiriu um maior poder de compra exigindo mais bens de consumo e de conforto ao comércio.
334. Observando ainda o comportamento da balança comercial no último biénio, conforme os elementos fornecidos pela Inspecção do Comércio Bancário:
[Ver Tabela na Imagem]
Nota-se que, embora os valores da exportação não coincidam, visto que as cifras indicadas pela Alfândega
Página 178
814-(178) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45
de Díli se baseiam nos valores fiscais arbitrados para liquidação dos direitos aduaneiros e as da Inspecção do Comércio Bancário são obtidas a partir dos pagamentos efectuados e recebimentos percebidos na província, ambos confirmam o agravamento da balança comercial, esperando-se, no entanto, que os investimentos reprodutivos consigam num futuro (próximo compensar tão grande desequilíbrio.
Vamos agora examinar a marcha das importações havidas no último biénio:
[Ver Tabela na Imagem]
Nota. - Não estão incluídos os movimentos de importação efectuados pelos serviços militares.
Da análise deste quadro verifica-se que têm lugar de relevo: produtos numerais, produtos do reino vegetal, substâncias alimentícias, bebidas e vinagre, tabaco, metais comuns e suas obras, matérias têxteis e suas obras e material de transporte.
335. Nas exportações houve um aumento acentuado, quer em quantidade (tonelagem), quer em valor (contos), concentrando-se o comércio exportativo primordialmente em produtos do reino vegetal, em especial o café, borracha natural, sintética ou artificial e cera.
Os valores de maior relevo foram no último triénio os que se indicam mo quadro junto:
[Ver Tabela na Imagem]
Continua a ser modesta a produção agrícola, pois não houve acréscimos dignos de nota nos produtos exportados em relação ao ano anterior.
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12 DE DEZEMBRO DE 1966 814-(179)
O produto que apresenta maior preponderância no poder exportativo é o café, seguido pela copra, borracha e cera.
Assim: o café, comparando com o movimento de 1964, registou o aumento de 99 t correspondentes a 1152 contos; a borracha e a cera apresentam um aumento de 50 contos e 189 contos pela superior tonelagem exportada, 3 t e 8 t, respectivamente; a copra, com menos 311 contos que em 1964, pela quebra de exportação de cerca de 117 t.
Repartição geográfica
336. A quase totalidade do movimento comercial importador de Timor era feito dos países estrangeiros, principalmente dos territórios asiáticos (Singapura, Hong-Kong e Japão), motivado, talvez, pela sua situação geográfica em relação a esta província.
Contudo, o organismo da coordenação económica da província tem vindo a impor restrições às mercadorias provenientes destes países, canalizando-as para os mercados nacionais, em especial para o da província de Macau.
Vamos mostrar no quadro a seguir a influência dos mercados externos na economia da província, fazendo o confronto com os dois últimos anos:
[Ver Tabela na Imagem]
É de frisar o acréscimo bastante acentuado que se verifica nas importações vindas da metrópole.
Sob o ponto de vista global, as importações acusaram um aumento acentuado em relação aos anos anteriores (+41 431 contos do que no ano de 1964).
Vamos fazer uma discriminação pormenorizada dos principais países fornecedores:
[Ver Tabela na Imagem]
Verifica-se: um decréscimo considerável nas importações feitas de Singapura (-6872 contos), Hong-Kong (- 1717 contos) e Austrália (- 533 contos); um aumento substancial nas mercadorias fornecidas pela metrópole (+24780 contos), Macau (+5500 contos) e Moçambique (+ 2299 contos), e ainda se destacam os acréscimos nas importações do Japão (+ 2472 contos), da Alemanha (+1632 contos) e da Inglaterra (+515 contos).
337. No que respeita ao comércio exportativo, há a assinalar:
Aumento considerável no movimento havido para o estrangeiro ( + 3826 contos).
Acréscimo acentuado no fornecimento de produtos à metrópole (+3773 contos).
Decréscimo de poder exportativo com as províncias ultramarinas (-5048 contos).
338. No quadro a seguir está patente a evolução da exportação nos últimos três anos:
[Ver Tabela na Imagem]
Há um aumento na exportação se examinarmos este quadro globalmente, traduzindo esse acréscimo um apreciável aumento de produção.
Mas, examinando-o especificadamente, verifica-se um decréscimo bastante acentuado no que respeita às províncias ultramarinas.
No quadro comparativo com os últimos dois anos especifica-se a distribuição dos quantitativos das exportações pelos diferentes consumidores:
[Ver Tabela na Imagem]
A Holanda apresenta-se como o principal consumidor, comprando exclusivamente café.
Aumentaram o seu consumo os países: metrópole (+ 2565 contos), Holanda (+ 6052 contos), Singapura (+957 contos), Alemanha (+101 contos) e Estados Unidos da América (+2570 contos).
Assinala-se uma diminuição bastante nítida nos países: Dinamarca (- 2565 contos) e Macau (- 4970 contos).
339. Como o café é o principal produto exportativo, apresenta-se um quadro, onde se mostra o movimento e sua distribuição pelos principais países consumidores:
[Ver Tabela na Imagem]
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[Ver Tabela na Imagem]
Distinguindo cada uma das três variedades exportadas, temos, comparando com o ano anterior:
[Ver Tabela na Imagem]
Nota-se no quadro exportador um nítido predomínio do café Arábica.
O seu principal comprador foi a Dinamarca, seguindo-se a Holanda, a metrópole e a Noruega.
A Holanda é um bom comprador da variedade Robusta (745 contos em 1965 e 3019 contos em 1964).
Os Estados Unidos da América, que não aparecem no quadro dos compradores da Arábica ocupa uma boa posição na aquisição da Robusta (4611 contos em 1965 e
2041 contos em 1964), sendo também de destacar os países:
[Ver Tabela na Imagem]
Verifica-se que Macau também apareceu como um dos principais compradores da Arábica com 1404 contos em 1964 e 394 contos em 1965.
Da variedade Libéria o único comprador foi a Noruega (52 cantos em 1964 e 57 contos em 1965), que também apareceu no mercado da Robusta, embora com valores bastante inferiores aos das suas compras da Arábica (4017 cantos em 1964 e 2800 contos em 1965).
Balança de pagamentos
340. Em 31 de Dezembro do ano findo a balança, de pagamentos apresentou um saldo positivo de 12940169$76, saldo que resultou do seguinte movimento:
Saldo que passou de 1964 ...................... 15 190 349$20
Valores de cambiais entrados:
Do comércio .................. 75 830 150$76
Do Estado .................... 72 494 697$90
De diversos .................. 19 394 367$08
Do turismo ................... 156 446$63 167 875 662$37
A transportar ............ 183 066 011$57
Valores de cambiais cedidos:
Ao comércio ................. 130 539 408$91
Para mesadas e pensões ...... 4 041 216$02
A diversos .................. 21 665 573$66
Ao Estado ................... 7 237 106$07
Para rendas de casa ......... 17 930$00
Para transferencia de dividendos 4 729 366$90
Para turismo ................ 1 455 702$27 170 125 841$81
Saldo ........ 12 940 169$76
Confrontando os montantes das divisas entradas e saídas, verifica-se que os valores recebidos não chegaram para cobrir os valores cedidos, havendo ainda um déficit de 2 250 179$44.
O comércio exportador entregou em 1960 mais 31 934 469$63 que em 1964. Este facto, porque foi desacompanhado de uma subida de preços das mercadorias exportadas, expressa um aumento de produção, embora modesto, mesmo entrando em linha de conta com os atocha de café que transitam de um ano para o outro.
Por sua vez, o Estado, contribuiu em 1965 para o Fundo Cambial com mais 13 407 686$90 que em 1964, devido ao desenvolvimento das obras do fomento.
Na rubrica "Diversos", onde se registam entregas avulsas provenientes de particulares, pagamentos de serviços e outros, verifica-se que houve um aumento em relação ap ano anterior de 17 038 136$50.
Para se apreciar a oscilação do movimento de entradas e saídas de. cambiais registadas, publica-se um quadro que nos mostra o comportamento da balança de pagamentos no último triénio:
[ver tabela na imagem]
Atendendo a que o saldo que transitou do ano anterior era de 15 190 349$20, obter-se-á um saldo positivo no montante de 12 940 196$76.
Deve sublinhar-se que são os investimentos dos planos de fomento, as transferências da metrópole destinadas às forças armadas e uma maior solicitação de transferências de economias" por parte dos elementos técnicos que se encontram na província no desempenho de comissões de serviço eventuais que proporcionam a favorável posição da balança de pagamentos.
Para melhor se entenderem os rendimentos efectivos da província, em relação ao auxílio que recebe da parte do Estado, no quadro abaixo pomos em paralelo as entradas do comércio exportador e as provenientes da metrópole nos últimos três anos:
[ver tabela na imagem]
341. Vamos proceder a uma análise sumária e sucinta da estrutura económica da província no ano de 1965, focando três sectores primordiais:
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cessou-se com extrema lentidão, embora as brigadas técnicas hajam procedido a um estudo aturado de novos métodos de cultivo, desbravamento, enxugo e irrigação de terrenos, emprego de alfaias mais eficientes do que as usadas pelos autóctones e utilização de maquinaria adaptando-a aos acidentes do terreno.
A cultura do café, elemento preponderante na exportação, foi bastante favorável, talvez devido às boas condições atmosféricas.
Continuaram os trabalhos relacionados com a renovação e fomento agro-pecuários, prosseguindo-se com o alargamento de áreas de cultura e assistência ao agricultor.
2. Indústria. - Nas actividades industriais considera-se digno de nota o incremento havido nas seguintes indústrias:
a) Extractivas. - Efectuaram-se trabalhos de prospecção do petróleo, mas sem resultados compensadores.
Os estudos feitos para a extracção do manganês não revelaram possibilidades de exploração rentável.
Continuaram os estudos do subsolo com vista a uma boa exploração mineira;
b) Transformadoras. - Destacaram-se a execução de obras, quer no sector privado (construção de um hotel), quer no sector público (construção do Palácio das Repartições);
Exploraram-se as indústrias manufactureiras, tais como sabões, cerâmica, manipulação de tabaco e vulcanização da borracha e os ramos em estreita conexão com a agricultura, descasque do arroz e descasque do café.
Prosseguiram as obras de melhoria da rede rodoviária, principal expoente de desenvolvimento da vida económica da província.
No entanto, as maiores esperanças concentraram-se na indústria do turismo, que, depois de se terem construído-as infra-estruturas necessárias para receber os turistas, contribuirá para um aumento considerável de divisas.
3. Comércio. - No sector do comércio foram tomadas medidas legislativas tendentes a incrementar o comércio, factor influente na balança comercial e na balança de pagamentos.
Assim, foram publicados: Diploma Legislativo n.º 681, de Março de 1965, que regula o licenciamento comercial, permitindo uma inspecção aos actos do comércio; Diploma Legislativo n.º 685, de 10 de Abril do corrente ano, com um conjunto de medidas que disciplinam as actividades económicas.
O comércio interno, influenciado pela fraca produtividade agrícola, caracteriza-se pelas pequenas dimensões das, firmas e fraco volume de negócios.
A escassez de capital não permite suportar o factor «risco», sendo nula a formação de stocks.
A tendência para a pulverização retalhista tem sido contrariada pelas exigências legais, relativamente à especialização dos novos estabelecimentos.
De uma maneira geral, foram feitas tentativas e tomadas medidas no sentido de se impulsionar quaisquer ramos da actividade económica, interessando muito principalmente o sector empresarial, a fim de que a província atinja um franco progresso económico e financeiro.
PARTE V
Conclusões
342. Da verificação a que se procedeu nesta Direcção-Geral, das contas que antecedem das províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Macau e Timor, relativas ao exercício de 1965, podem tirar-se as conclusões seguintes:
a) AS contas estão certas, bem elaboradas e os resultados condizem com os elementos que as instruem;
b) A actividade financeira, não obstante a circunstância apontada no preâmbulo deste relatório, decorreu normalmente;
c) Nos resultados obtidos, tanto no que se refere à cobrança das receitas como no que diz respeito à gestão das despesas, foram observadas as normas legais que regem a administração financeira do ultramar.
Direcção-Geral de Fazenda, 25 de Novembro de 1966. - Servindo de Director-Geral, o Inspector Superior de Fazenda, Luís da Câmara Leme de Faria.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA