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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 45

ANO DE 1966 12 DE DEZEMBRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 45 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 10 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos Srs. Fernando Cid de Oliveira Proença
Mário Bento Martins Soares

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente disse ter sido recebido na Mesa, para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Diário do Governo n.º 282, 1.ª série, que insere o Decreto-Lei n.º 47 365.
O Sr. Presidente anunciou ainda que foram recebidas na Mesa as contas das províncias ultramarinas relativas ao exercício de 1965, acompanhadas do respectivo relatório.
O Sr. Deputado Abranches de Soveral falou sobre o novo Código Civil.
O Sr. Deputado Rocha Calhorda abordou o problema dos serviços públicos em Angola.
O Sr. Deputado Moreira Longo aludiu à recente visita do Sr. Ministro da Defesa Nacional a Moçambique.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1967. Usou da palavra o Sr. Deputado Sousa Magalhães. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 11 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
Antão Santos da Cunha.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Manuel Gonçalves Rapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando José Perdigão.
Artur Alves Moreira.
Artur Correia Barbosa.
Artur Proença Duarte.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.