DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 55 1000-(14)

[Ver tabela na imagem]

(a) Valor nominal de 1000$
(b) Valor nominal de 2000$
(c) Valor nominal de £ 20 no câmbio de 80$50 = 1610$
(d) Valor nominal de £ 19-18-0 ao câmbio de 80$50 =1601$95
(e) Valor nominal de £6-12-8 ao câmbio de 80$50 = 566$983

No final de 1965 os valores nominais dos títulos, incorporados no Fundo de regularização da dívida pública, correspondentes às obrigações indicadas no quadro anterior, eram os seguintes:
Contos
Consolidados .............................................. 166 197
Obrigações do Tesouro ..................................... 6 225
Dívida externa ............................................ 128 212

O fundo de regularização da divida pública possui também dois certificados de renda perpétua e um certificado especial de dívida pública emitido nos termos do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 43 453.
Quanto aos certificados de renda perpétua, o movimento da sua renda anual durante o ano pode resumir-se da forma seguinte:

Existência em 1 de Janeiro de 1965 .......................... (a) 795 174$00
Incorporação por compra ..................................... 102 733$00

897 908$20
Abatimentos por cedência .................................... 26 647$48

(a) 871 260$02

(a)Inclui 14 300$ de renda perpétuo, uns termos do Decreto-Lei n.º 34 349 de 28 de Abril de (...)

Ao certificado especial de dívida pública que em 1 de Janeiro de 1965 representava 120 000 contos foi aumentado durante a gerência o capital de 23 000 contos, pelo que em 31 de Dezembro de 1965 ficou a representar o capital total de 143 000 contos.

3) Fundo de renda vitalícia

O quadro VIII resume o movimento da carteira de títulos do Fundo de renda vitalícia relativamente a consolidados a divida externa proveniente da conversão de 1902 e a empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos.