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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 55

ANO DE 1967 13 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1965

De harmonia com o disposto no n.º 3.º do artigo 91º da Constituição e em obediência ao preceituado no n.º 10.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 42 900, de 5 de Abril de 1960, e no artigo 203.º do seu regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 31 090, de 30 de Dezembro de 1940, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia Nacional as contas da sua gerência do ano de 1963, por cuja responsabilidade foi julgada quite com o Estado pelo Acórdão do Tribunal de Contas de 8 de Novembro de 1966.As contas são apresentados em 22 mapas e precedidas de um relatório explicativo, no qual se incluem diversos mapas anexos e as deposições legais publicadas durante o ano a que dizem respeito, que se relacionam com as actividades da Junta do Crédito Público.

Sumário

RELATÓRIO

I

Dívida pública a cargo da Junta

1 Movimento da dívida durante a gerência

A) Consolidados,
B) Renda perpetua,
C) Certificados especiais da dívida pública,
D) Obrigações do Tesouro,
E) Certificados do aforro,
F) Dívida externa,
G) Empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos.

2 Fundo de regularização da dívida pública
3 Fundo de renda vitalício
4 Produto da venda de títulos e sua aplicação
5 Encargos de divida publica e sua projecção

II

Actividades da Junta

6. Principais decisões tomadas pela Junta durante a gerência
7. Votos de conformidade da Junta