13 DE JANEIRO DE 1967 1000-(3)

Decreto n.º 46 664, de 23 de Novembro de 1965, que autoriza a Direcção-Geral da Fazenda Pública va emitir, pelo Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca, a obrigação geral representativa da 1ª série do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca - Plano Intercalar de Fomento, na importância de 74 000 000$.
Obrigação geral do empréstimo de renovação e de apetrechamento da indústria da pesca (Plano Intercalar de Fomento), 1ª série, na importância de 74 000 000$.

CONTAS

A) Da Junta do Crédito Público

N.º 1 - Síntese das contas da Junta do Crédito Público em 31 de Dezembro de 1965 N.º 2 - Movimento da divida pública efectiva no ano de 1965.
N.º 3 - Banco de Portugal - Conta depósito da Junta do Crédito Público.
N.º 4 - Agências no estrangeiro.
N.º 5 - Tesouro.
N.º 6 - Encargos de divida publica - Conta dotação.
N.º 7 - Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos - Conta dotação.
N.º 8 - Encargos de dívida pública vencidos.
N.º 9 - Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos vencidos.
N.º 10 - Mapa discriminativo das contas de encargos da dívida pública.
N.º 11 - Mapa discriminativo das contas de encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos.
N.º 12 - Contas diversas.
N.º 13 - Fundo de regularização da dívida pública.
N.º 14 - Fundo de renda vitalícia.
N.º 15 - Contas relativas as estampilhas de aforro.
N.º 16 - Encargos de administração.

B) Do Fundo de regularização da dívida pública

N.º 1 - Balanço em 31 de Dezembro de 1965.
N.º 2 - Conta de gerência relativa ao ano de 1965
N.º 3 - Movimento da carteira de títulos.

C) Do Fundo de renda vitalícia

N.º 1 - Balanço em 31 de Dezembro de 1965.
N.º 2 - Conta de gerência relativa ao ano de 1965.
N.º 3 - Movimento da carteira de títulos.