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13 DE JANEIRO DE 1967 1000-(7)

Contos
Transporte ........ 9 595
Estabelecimentos de ensino ................................. 801
Hospitais .................................................. 716
Instituições mutualistas ................................... 81
Irmandades e confiarias .................................... 709
Misericórdias .............................................. 6 392
Ordens terceiras ........................................... l 178
Instituições diversas ...................................... 791

Total ............. 20 263

A este encargo anual de renda perpétua corresponde
o valor actual de .......................................... 501 471
Como o valor actual em 31 de Dezembro de 1964 era de ....... 487 047

conclui-se ter-se registado em 1965 um aumento de .......... 14 424

Este aumento resultou do seguinte

Criação de rendas ..........................................+ 11 125
Incorporação no Fundo de regularização da dívida pública ... l 854
Incorporação no Fundo de renda vitalícia ................... -
Variação da taxa legal usada na determinação do valor actual + 3 103

+ 14 424

C) Certificados especiais de divida pública -Efectuaram-se em 1965 as seguintes emissões de certificados especiais de divida, pública a favor de instituições de previdência social, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37 440, de 6 de Junho do 1949, e do artigo n.º do Decreto-Lei n.º 40 643, de 7 de Abril de 1964.

Contos

Por portaria de 19 de Janeiro de 1965 .................... 750 000
Por portaria de 18 de Agosto de 1965 ..................... 30 000

Total ............. 780 000

Durante a gerência de 1965, tal como nas anteriores, não foram efectuados resgates destes certificados.
As entregas do Tesouro à Junta do Crédito Público para pagamento dos respectivos juros foram nos três últimos anos as seguintes.

Contos
Em 1965 ................................................. 243 992
Em 1964 ................................................. 213 809
Em 1963 ................................................. 190 773

Uma portaria do Ministério das Finanças, de 15 de Junho de 1965, autorizou a emissão de certificados especiais de dívida pública referidos no artigo 13º do Decreto-Lei n º 43453, de 30 de Dezembro de 1960, até ao limite de 100 000 contos Todavia, apenas se registaram emissões no valor de 50 000 contos.
As quantias recebidas do Tesouro relativas a juros destes certificados especiais foram:
Contos
Em 1965 ........................................................ 6 163
Em 1964 ........................................................ 5 259
Em 1963 ........................................................ 4 513

D) Obrigações do Tesouro - Na gerência de 1965 efectuaram-se as emissões de 37 000 contos e de 600 000 contos dos empréstimos internos, amortizáveis, denominados "Obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento de 1963" e "Obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento de 1965 - Plano Intercalar de Fomento para 1965-1967", autorizadas, respectivamente, pelo Decreto nº 45 659, de 14 do Abril de 1964, e Decreto nº 46 467, de 5 de Agosto do 1965.
O quadro II descreve as quantidades totais de obrigações emitidas de cada um dos, empréstimos internos existentes, agrupados sob a designação de "Obrigações do Tesouro", e, relativamente às "obrigações em circulação, regista as variações verificadas. O quadro apresenta também as quantidades de obrigações que no fim do ano estavam incorporadas nos Fundos de regularização da dívida pública e de renda vitalícia.