Debates Parlamentares - Diário 088S1, p. 622 (1967-11-07)

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1662-(622) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

V) Energia

1. Evolução recente e problemas actuais

211. A visão integrada dos problemas energéticos que se procurou constitui o problema de compatibilização mais importante que se pôs neste sector.
Por sua vez, a relação com outros sectores é forçosamente muito estreita, dado que a energia constitui uma infra-estrutura básica de toda a actividade económica. Não constituindo a produção de energia um fim em si mesmo, mas simplesmente um serviço prestado, é evidente que todo o trabalho de programação foi conduzido no sentido de assegurar a satisfação dos consumos previstos nos restantes sectores de actividade.

212. A este respeito, deve salientar-se a dificuldade de realizar previsões de consumo com razoável segurança, já que as características próprias do território, o dinamismo do crescimento de certos centros populacionais, os próprios valores do consumo reduzidos de que se parte, implicam uma dissemelhança temporal muito grande nos ritmos de crescimento do consumo.
Por vezes, acontece que a simples montagem de uma ou duas unidades industriais em dada zona faça subir sensivelmente o consumo de energia eléctrica nessa zona. Mesmo no que se refere aos centros urbanos mais importantes da província, são muito falíveis as previsões de consumo que se fazem nesta altura.
Este facto obrigou a que se procurasse utilizar todos os elementos conhecidos que de algum modo podem influir no ritmo de crescimento dos consumos das diferentes regiões da província, muito particularmente no que se refere a novas instalações industriais, mesmo que não sejam objecto de decisões definitivas. Esta preocupação foi patente, pois chegou-se a abordar concretamente a instalação de uma ou outra unidade fabril nova, porque, na realidade, pode ter uma importância decisiva no programa energético da respectiva região.
Deste conjunto de circunstâncias derivam dois pontos importantes:

O primeiro refere-se ao carácter de relativa incerteza que reveste o plano de investimentos propostos, não quanto aos empreendimentos indicados, mas no que se refere às datas de entrada em serviço, já que são pouco seguras as previsões de consumo de que parte. De notar que, em caso de previsões pessimistas, há que antecipar investimentos, o que, independentemente do carácter de maleabilidade a conceder ao calendário anual proposto (donde deriva a necessidade da sua revisão periódica), implica que os respectivos estudos tenham sido já levados a um grau de adiantamento que não permita soluções de improviso.
O segundo ponto refere-se à necessidade de conceder uma especial atenção à melhoria dos métodos de estabelecimento de previsões do consumo e, particularmente, à possibilidade de se utilizarem todas as informações sobre a evolução da actividade económica da província que, de algum modo, possam contribuir para uma mais correcta previsão. Há também a salientar a vantagem em que essas previsões sejam regularmente divulgadas, como meio de proceder à sua elaboração numa base cada vez mais perfeita.

213. A compatibilização do programa de novos empreendimentos no campo da energia eléctrica, com as previsões da evolução da actividade industrial nas zonas que foram consideradas com potencialidade para um maior desenvolvimento industrial, foi realizada especialmente com vista a definir as necessidades em matéria de infra-estruturas básicas nas zonas de desenvolvimento industrial, o que, indirectamente, permitiu estabelecer uma certa coordenação nos programas de energia, transportes e abastecimentos de água para cada uma das zonas seleccionadas.

214. Um dos pontos tratados merece uma referência pormenorizada.
Atenta a necessidade de impulsionar a instalação de novas unidades industriais no Norte da província, uma grande parte do trabalho realizado consistiu em precisar as condições de que dependeria a expansão industrial ao longo do eixo Nacala-Nampula.
O problema assumia particular relevância para a programação no campo da energia eléctrica, dado que esta tem constituído, de certo modo, um factor limitante, podendo considerar-se elevadas as tarifas a que é fornecida para a indústria.
No que se refere a Nampula, reconheceu-se que as possibilidades de uma melhoria significativa neste campo estavam estreitamente associadas à execução do aproveitamento do Alto Molócuè.
Mais controvertido foi o que se referiu a Nacala e à zona Monapo-Namialo, em que se poderia admitir uma relativa preferência pelos empreendimentos que se localizassem mais para o interior, aproveitando o interesse que esses centros começam a assumir para a indústria e criando-lhes condições para uma expansão vigorosa. Na realidade, admitiu-se que, dentro do eixo Nacala-Nampula, seria para Nacala que deveriam convergir os maiores esforços no período do III Plano de Fomento. Porque essa conclusão tem grandes implicações para o planeamento energético naquela zona e também porque foi motivada por condicionalismos próprios deste sector, abordam-se seguidamente algumas dessas implicações.
De facto, entrará brevemente em exploração uma central térmica a fuel-oil em Nacala, que se julga dever ser ampliada durante o período do III Plano. Não está ainda determinada a dimensão da ampliação, já que esta estará dependente do crescimento do parque industrial da vila, bem como da decisão final de irradiar da sua cen-, trai uma rede de transporte que sirva a zona de Monapo-Namialo. Deve notar-se, porém - e esse foi um factor que pesou bastante na posição adoptada -, que a duplicação da potência instalada na central dará à sua exploração condições económicas muito favoráveis, convindo, portanto, criar condições para que o consumo de energia eléctrica na zona atinja valores verdadeiramente significativos.
É nesta perspectiva que se integra a instalação da rede de transportes ligando Nacala ao Monapo e o Monapo a Namialo. Na verdade, poderia admitir-se, atendendo à relativa extensão da rede de transporte - cerca de 100 km -, a hipótese alternativa do estabelecimento de uma central localizada no Monapo, o que teria, porventura, modificado a preferência definida para Nacala, já que o Monapo apresentava, sob vários aspectos, condições mais favoráveis.
Porém, a análise comparativa a que se procedeu levou a considerar mais vantajosa a instalação da rede de transporte que, aliás, poderá ser o primeiro passo para um esquema regional de transporte de energia que virá a materializar-se pelo seu prolongamento para o Lumbo e ilha de Moçambique e pela interligação, em Nampula, com a rede a servir pelo aproveitamento hidroeléctrico do rio Molócuè.
A análise referida contribuiu, em parte, para as conclusões a que se chegou ao tratar das zonas de desenvolvimento industrial. Ao mesmo tempo, essas conclusões

1662-(622) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88V) Energia1. Evolução recente e problemas actuais211. A visão integrada dos problemas energéticos que se procurou constitui o problema de compatibilização mais importante que se pôs neste sector.
Por sua vez, a relação com outros sectores é forçosamente muito estreita, dado que a energia constitui uma infra-estrutura básica de toda a actividade económica. Não constituindo a produção de energia um fim em si mesmo, mas simplesmente um serviço prestado, é evidente que todo o trabalho de programação foi conduzido no sentido de assegurar a satisfação dos consumos previstos nos restantes sectores de actividade.212. A este respeito, deve salientar-se a dificuldade de realizar previsões de consumo com razoável segurança, já que as características próprias do território, o dinamismo do crescimento de certos centros populacionais, os próprios valores do consumo reduzidos de que se parte, implicam uma dissemelhança temporal muito grande nos ritmos de crescimento do consumo.
Por vezes, acontece que a simples montagem de uma ou duas unidades industriais em dada zona faça subir sensivelmente o consumo de energia eléctrica nessa zona. Mesmo no que se refere aos centros urbanos mais importantes da província, são muito falíveis as previsões de consumo que se fazem nesta altura.
Este facto obrigou a que se procurasse utilizar todos os elementos conhecidos que de algum modo podem influir no ritmo de crescimento dos consumos das diferentes regiões da província, muito particularmente no que se refere a novas instalações industriais, mesmo que não sejam objecto de decisões definitivas. Esta preocupação foi patente, pois chegou-se a abordar concretamente a instalação de uma ou outra unidade fabril nova, porque, na realidade, pode ter uma importância decisiva no programa energético da respectiva região.
Deste conjunto de circunstâncias derivam dois pontos importantes:O primeiro refere-se ao carácter de relativa incerteza que reveste o plano de investimentos propostos, não quanto aos empreendimentos indicados, mas no que se refere às datas de entrada em serviço, já que são pouco seguras as previsões de consumo de que parte. De notar que, em caso de previsões pessimistas, há que antecipar investimentos, o que, independentemente do carácter de maleabilidade a conceder ao calendário anual proposto (donde deriva a necessidade da sua revisão periódica), implica que os respectivos estudos tenham sido já levados a um grau de adiantamento que não permita soluções de improviso.
O segundo ponto refere-se à necessidade de conceder uma especial atenção à melhoria dos métodos de estabelecimento de previsões do consumo e, particularmente, à possibilidade de se utilizarem todas as informações sobre a evolução da actividade económica da província que, de algum modo, possam contribuir para uma mais correcta previsão. Há também a salientar a vantagem em que essas previsões sejam regularmente divulgadas, como meio de proceder à sua elaboração numa base cada vez mais perfeita.213. A compatibilização do programa de novos empreendimentos no campo da energia eléctrica, com as previsões da evolução da actividade industrial nas zonas que foram consideradas com potencialidade para um maior desenvolvimento industrial, foi realizada especialmente com vista a definir as necessidades em matéria de infra-estruturas básicas nas zonas de desenvolvimento industrial, o que, indirectamente, permitiu estabelecer uma certa coordenação nos programas de energia, transportes e abastecimentos de água para cada uma das zonas seleccionadas.214. Um dos pontos tratados merece uma referência pormenorizada.
Atenta a necessidade de impulsionar a instalação de novas unidades industriais no Norte da província, uma grande parte do trabalho realizado consistiu em precisar as condições de que dependeria a expansão industrial ao longo do eixo Nacala-Nampula.
O problema assumia particular relevância para a programação no campo da energia eléctrica, dado que esta tem constituído, de certo modo, um factor limitante, podendo considerar-se elevadas as tarifas a que é fornecida para a indústria.
No que se refere a Nampula, reconheceu-se que as possibilidades de uma melhoria significativa neste campo estavam estreitamente associadas à execução do aproveitamento do Alto Molócuè.
Mais controvertido foi o que se referiu a Nacala e à zona Monapo-Namialo, em que se poderia admitir uma relativa preferência pelos empreendimentos que se localizassem mais para o interior, aproveitando o interesse que esses centros começam a assumir para a indústria e criando-lhes condições para uma expansão vigorosa. Na realidade, admitiu-se que, dentro do eixo Nacala-Nampula, seria para Nacala que deveriam convergir os maiores esforços no período do III Plano de Fomento. Porque essa conclusão tem grandes implicações para o planeamento energético naquela zona e também porque foi motivada por condicionalismos próprios deste sector, abordam-se seguidamente algumas dessas implicações.
De facto, entrará brevemente em exploração uma central térmica a fuel-oil em Nacala, que se julga dever ser ampliada durante o período do III Plano. Não está ainda determinada a dimensão da ampliação, já que esta estará dependente do crescimento do parque industrial da vila, bem como da decisão final de irradiar da sua cen-, trai uma rede de transporte que sirva a zona de Monapo-Namialo. Deve notar-se, porém - e esse foi um factor que pesou bastante na posição adoptada -, que a duplicação da potência instalada na central dará à sua exploração condições económicas muito favoráveis, convindo, portanto, criar condições para que o consumo de energia eléctrica na zona atinja valores verdadeiramente significativos.
É nesta perspectiva que se integra a instalação da rede de transportes ligando Nacala ao Monapo e o Monapo a Namialo. Na verdade, poderia admitir-se, atendendo à relativa extensão da rede de transporte - cerca de 100 km -, a hipótese alternativa do estabelecimento de uma central localizada no Monapo, o que teria, porventura, modificado a preferência definida para Nacala, já que o Monapo apresentava, sob vários aspectos, condições mais favoráveis.
Porém, a análise comparativa a que se procedeu levou a considerar mais vantajosa a instalação da rede de transporte que, aliás, poderá ser o primeiro passo para um esquema regional de transporte de energia que virá a materializar-se pelo seu prolongamento para o Lumbo e ilha de Moçambique e pela interligação, em Nampula, com a rede a servir pelo aproveitamento hidroeléctrico do rio Molócuè.
A análise referida contribuiu, em parte, para as conclusões a que se chegou ao tratar das zonas de desenvolvimento industrial. Ao mesmo tempo, essas conclusões

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