1878-(4)
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 100
duzem, porém, fortes elementos de incerteza quanto ao próximo comportamento da balança de pagamentos.
Assinale-se, por fim, ter melhorado a balança de pagamentos dos restantes países da A. E. C. L., com excepção da Áustria e da Noruega. Por seu turno, ampliou-se o saldo negativo da Holanda, e na Bélgica o deficit sucedeu ao excedente do ano anterior.
7. Cumpre ainda referir que a evolução da conjuntura nos países mediterrâneos da Europa não se processou em termos uniformes.
Em Espanha, um conjunto de medidas de austeridade contribuiu para refrear a expansão imoderada dos investimentos, tendo-se reduzido a taxa de crescimento do produto e a alta de preços. Não obstante o continuado acréscimo das receitas de turismo e da emigração, o declínio das exportações determinou uma deterioração da balança de pagamentos. Também na Jugoslávia, como resultado da reforma económica de Julho de 1965 e do consequente abrandamento do crédito, declinou a taxa de crescimento da produção industrial, elevando-se sensìvelmente os salários e as importações.
Em contrapartida, na Grécia aumentaram a produção industrial e os preços, tendo-se agravado a balança comercial, enquanto a Turquia atingia um dos seus mais elevados níveis de investimento e de produção agrícola, acompanhado por uma certa estabilização de preços e salários, em virtude da contenção do crédito. -
3 —Evolução da conjuntura na América do Norte
8. Nos Estados Unidos observou-se durante a maior parte do ano de 1966 um nítido clima de expansão, estimulado essencialmente pelas despesas militares. O acréscimo da procura sobre a produção corrente ocasionou uma contracção do desemprego e, naturalmente, uma subida de preços. Com efeito, o produto nacional bruto cresceu, em termos reais, à taxa de 5,4 por cento, enquanto a elevação, a preços correntes, foi da ordem dos 8,6 por cento.
A política anticonjuntural desenvolveu-se, pois, segundo critérios restritivos, o que, a par de outros factores, determinou o afrouxamento da actividade económica interna no final de 1966 e nos primeiros meses do ano em curso. Entretanto, agravava-se de novo, ainda que ligeiramente, a balança de pagamentos.
No 1.° trimestre de 1967 assistiu-se a uma sensível quebra na produção, em virtude do declínio dos investimentos em stocks. Por seu' turno, diminuíram os investimentos em capital fixo das empresas, bem como a taxa de utilização da capacidade produtiva. A evolução da conjuntura norte-americana no 2.° semestre do ano em curso apresenta, pois, múltiplas incertezas, admitindo-se, porém, a expansão, se o desenvolvimento da política monetária ampliar a eficácia marginal do capital. O problema fundamental continua a residir na dificuldade de harmonizar os objectivos internos e externos da política económica, ou seja, de prosseguir o equilíbrio da balança de pagamentos, atingindo a taxa de crescimento que a economia norte-americana pode alcançar sem risco de inflação.
9. A política monetária norte-americana foi conduzida em termos restritivos, quer por manipulações da taxa de redesconto, quer pela venda de títulos do Tesouro no mercado aberto, quer ainda pela elevação da percentagem das reservas obrigatórias dos bancos comerciais. Esta série de medidas não podia deixar de contribuir para uma contínua elevação das taxas de juro, que, através das arbitragens sobre títulos, se propagaram a todos os sectores do mercado de capitais. Flectiram, pois, os investimentos nas empresas e declinaram as vendas de bens de consumo duradouro e a construção de casas para habitação. Certo é, porém, que a progressão dos preços não ultrapassou 3,7 por cento no consumo e 3 por cento, por grosso, no período entre Outubro de 1965 e Outubro de 1966.
No final do ano a situação do mercado de capitais mostrava-se francamente desanuviada, o que permitiu alterar a política até então seguida num sentido mais liberal. Deste modo, procedeu-se à compra de títulos do Tesouro, em ordem a melhorar a posição de liquidez do sistema bancário, baixou-se de 4 para 3 por cento a percentagem das reservas obrigatórias para certas categorias de depósitos e, em Abril, a taxa de desconto dos bancos da reserva federal passou de 4 1/2 para 4 por cento.
Mesmo após a distensão do mercado monetário, a política fiscal não abandonou a via restritiva seguida durante o ano, receando-se um recrudescimento das tensões inflacionistas originadas pelas despesas militares. Assim, não só se elevaram as contribuições da previdência como se fixou uma taxa complementar de 6 por cento para o imposto sobre o rendimento dos particulares e das sociedades.
Todavia, já no 2.° trimestre do ano em curso, recomeçaram a aumentar as taxas de juro a longo prazo, não obstante a estagnação do investimento privado, tendo numerosas sociedades procedido a vultosas emissões de obrigações, em ordem a reconstituir as suas disponibilidades de tesouraria.
10. Em 1966, o deficit da balança de pagamentos norte-americana, calculado segundo o critério da liquidez exterior, agravou-se de 1,3 para 1,4 mil milhões de dólares, cabendo a principal responsabilidade do facto aos movimentos de mercadorias e às despesas militares.
Registou-se, com efeito, uma compressão de 1100 milhões de dólares no excedente da balança comercial, pois, apesar de as exportações terem aumentado, foi mais intensa a subida das importações, principalmente de produtos manufacturados, em virtude da intensidade da procura interna e da escassez dos recursos por utilizar. Por seu turno, as despesas militares no estrangeiro aumentaram 700 milhões de dólares, agravando assim a balança dos invisíveis.
A deterioração da balança de pagamentos correntes foi, porém, compensada pelas entradas líquidas de capitais estrangeiros a longo prazo, estimulados pelo elevado nível das taxas de juro, enquanto as saídas de capital foram largamente contrariadas pela execução do programa de restrições voluntárias.
Nos primeiros meses de 1967 melhorava claramente a posição da balança comercial, pois a contracção da procura interna provocara um declínio das importações, enquanto as exportações prosseguiam na sua marcha ascensional. A atenuação do mercado monetário e a consequente flexão do juro podem, porém, alterar radicalmente o circuito dos capitais. Mantém-se, por isso, a limitação dos investimentos directos realizados por sociedades americanas no estrangeiro e os máximos dos empréstimos bancários concedidos a não residentes. Por outro lado, prorrogou-se até ao fim de 1969 a taxa de perequação do juro, dela se isentando, porém, os empréstimos por mais de um ano outorgados por sucursais de bancos americanos com estabelecimento no estrangeiro.
Não obstante a deterioração da balança de pagamentos, as perdas de ouro dos Estados Unidos situaram-se a um nível muito inferior às do ano precedente — 570 contra 1665 milhões de dólares. Este facto deve-se não só a uma