REPÚBLICA PORTUGUESA
SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL
Diário das Sessões
SUPLEMENTO AO N. 100
ANO DE 1967
27 DE NOVEMBRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1968
I
Economia internacional
1—Tendências gerais
1. A economia internacional revelou, particularmente após o ano de 1960, uma clara e expressiva tendência expansionista. Tal movimento foi, porém, interrompido desde os meados do ano findo, seguindo-se-lhe uma flexão generalizada da actividade económica que não foi ainda possível debelar.
Esta recessão, que atingiu quase simultâneamente os Estados Unidos, o Canadá, a Alemanha Ocidental e o Reino Unido, teve a sua causa principal, como noutro local se acentuará, nas providências adoptadas com vista à contenção de uma procura excessiva e dinâmica, de modo a obter o equilíbrio dos preços e das balanças de pagamentos. De resto, era já inegável um certo declínio das forças expansionistas, que sòmente na Itália e no Japão continuam a manter o seu vigor.
Em meados de 1967, as políticas económicas de certos países industrializados orientaram-se no sentido expansionista para contrariar o processo de baixa, que se revelara cumulativo.
Alguns sinais de recuperação foram já observados nos Estados Unidos e na Alemanha Ocidental no 3.° trimestre do ano em curso. Os elementos disponíveis não permitem, porém, prever com segurança se a evolução da conjuntura se processará de futuro nesse sentido ascensional.
A aludida quebra do ritmo da actividade económica na generalidade dos países industrializados veio a repercutir -se desfavoravelmente nas economias menos desenvolvidas de produção primária, dado o abrandamento do importante factor de impulsão constituído pela procura externa. Assistiu-se, com efeito, a um sensível declínio das suas receitas de exportação no 1.° semestre do ano em curso e a uma queda dos preços dos produtos de base. Agravaram-se, pois, os problemas económicos do «terceiro mundo», a braços com uma estagnação relativa do produto real, com um insuficiente afluxo de capitais e com um decréscimo da sua capacidade importadora.
Tornam-se, assim, cada vez mais imperiosos os esforços de intensificação da assistência financeira e técnica, em ordem a atenuar os desníveis económicos entre as várias regiões do Globo.
2—Evolução da conjuntura na Europa Ocidental
2. No ano de 1966 prosseguiu o afrouxamento dos ritmos da expansão económica na Europa Ocidental, quando comparados com a linha de tendência verificada a partir do pós-guerra.
A causa principal deste fenómeno reside, em especial, nas severas medidas restritivas que na generalidade dos países europeus foram adoptadas com vista a assegurar o equilíbrio económico e financeiro. Às políticas anticíclicas foi, pois, confiado o encargo de dominar as pressões inflacionistas que a proximidade do pleno emprego continua a suscitar, quer sob o ângulo da procura, quer dos custos.
A intensidade da recessão resulta, porém, de ela se ter verificado simultâneamente em vários grandes países industrializados. A dimensão dessas economias explica o forte contágio por elas exercido na evolução da conjuntura de outros países, por via do comércio internacional.
No conjunto das economias europeias apenas a Itália continua a beneficiar de uma expansão equilibrada. Em