Debates Parlamentares - Diário 101, p. 1884 (1967-11-28)

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1884 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 101

1965-1967. E, mais do que isso, pretende garantir que agora está assegurada, quanto aos projectos previstos, «a sua inserção na orgânica coordenadora da programação do desenvolvimento económico e social». Graças a «uma preparação mais eficaz e que, sem dúvida, se fez em moldes mais compreensivos e sistematizados».
E é bom que assim seja, para ver se se evita o que aconteceu com a aplicação do Plano anterior. O próprio Governo o reconhece quando escreve que se espera que a execução deste III Plano marque progresso sensível, nos métodos e realizações, em relação ao que se pôde conseguir no triénio de 1965-1967.
Temo-nos sempre batido, nesta Câmara e em outros locais, por que os problemas de saúde pública sejam considerados como sérios problemas políticos nacionais. No nosso país, graças a Deus, a saúde pública vai interessando cada vez maior número de indivíduos nos vários sectores nacionais -médicos e não médicos- para quem, até aqui, os seus problemas eram indiferentes.
As novas gerações deixaram de ver na saúde pública a sua feição exclusivamente burocrática e na medicina, não apenas a medicina curativa, mas também a medicina preventiva e a medicina social. O relatório das carreiras médicas, apresentado em 1961 e defendido intransigentemente pela Ordem dos Módicos desde então, é a demonstração irrefutável do que acabo de afirmar.
O acesso dos problemas de saúde aos planos de fomento é produto do labor e da visão do actual Ministro da Saúde, e, por isso mesmo, aqui lhe rendo as minhas homenagens.
Reconhecemos com prazer, no que toca a investimentos previstos neste sector da saúde, que saltamos dos 380 000 contos do Plano Intercalar para os 2 337 500 contos deste III Plano. É certo que o primeiro dizia respeito a três anos e que este se destina a seis. Mas, mesmo assim, se duplicarmos os 380 000 contos, temos 760 000 contos, e, portanto, há ainda a favor do actual uma diferença de 1 500 000 contos, que representam bem o esforço do Governo para impulsionar os problemas da saúde nacional.
No entanto, a despeito destes 1 500 000 coutos a mais, podemos recordar, como, aliás, se repete no douto parecer da Câmara Corporativa, que as medidas que se propõem traduzem mais «uma decisão deliberada para a progressiva resolução das carências ainda existentes» do que, propriamente, uma resultante directa da aceleração do nosso ritmo geral de desenvolvimento.
Não encontramos no projecto do Governo uma pormenorização da política de saúde, mas sómente a enumeração dos pontos essenciais. Não a encontramos, nem seria de esperar tal coisa.
Seria erro copiar textualmente o padrão do que se faz quer nos países desenvolvidos, quer nos que se encontram em vias de desenvolvimento, e sê-lo-ia também apresentar qualquer plano de linhas rígidas para seis anos. Cada país há-de adaptar os seus planos de saúde pública às suas próprias condições e conforme as doenças que nele são dominantes, as características de vida da sua população - desde a habitação à higiene e ao nível económico, etc. -, o seu nível de instrução, a sua necessidade de educação sanitária, etc. E eles hão-de ter a mobilidade necessária para se irem adaptando às flutuações que se vão registando de ano para ano.
O padrão dominante das doenças e das causas de morte já não é hoje o mesmo que possuíamos ainda há poucos anos. Podemos afirmar que estamos numa época de viragem e ninguém nos poderá dizer quais são os problemas sanitários mais prementes daqui a pouco tempo.
As doenças infecto-contagiosas, que dominavam o nosso panorama sanitário e eram a nossa maior preocupação, passaram a segundo plano, mercê dos antibióticos e de outras drogas e por via de um melhor nível sanitário da preparação, de vacinas mais bem toleradas e mais eficazes. Estes meios fizeram baixar espectacularmente as taxas que as representavam.
Pelo contrário, outras, como, por exemplo, as que correspondem às doenças cardiovasculares, ao cancro e às doenças do colagénio, sobem assustadoramente.
À compita com estas e a levar-lhes a palma estão aí, em crescendo assustador, os acidentes da mais diversa natureza, as intoxicações da mais variada índole e hábitos perniciosos já intensamente radicados.
A este cortejo, e em jeito de lhe tomar a dianteira, juntam-se as perturbações mentais.
A prevenção torna-se cada vez mais necessária, mais ampla e mais difícil. A educação sanitária há-de ter uma representação cada vez mais importante em saúde pública.
Para levar a cabo em boas condições o que está contido neste Plano há que garantir aos serviços de saúde uma estrutura conveniente. E têm os nossos serviços, actualmente, a estrutura capaz de pôr em marcha, com a necessária amplitude e o indispensável ritmo, o que aqui se promete?
Sem a mais ligeira alusão a quantos são responsáveis pelos nossos serviços de saúde, graças a Deus em bom nível, a despeito da modéstia das suas dotações e da escassez numérica do seu pessoal, julgo dever dizer que a, moderna saúde pública não se faz exclusivamente com médicos burocratas, tem largos horizontes e neles cabem os mais variados problemas, a exigir a colaboração activa de médicos sanitaristas, de engenheiros sanitários, de biologistas, de toxicologistas, de bioestatistas, de bacteriologistas, de virulogistas, de parasitologistas, de sociólogos e ainda da colaboração activa e consciente dos clínicos. Estes problemas não se resolvem com a simples atribuição de recursos financeiros. São os homens que contam, com a sua preparação técnica adequada, como se diz no parecer.
Na reorganização que há a fazer, há que conciliar as nossas possiblidades económicas com as nossas extraordinárias carências nesse sector, mas há também que realizá-la à luz dos modernos conceitos de saúde pública, adaptados já há cerca de quinze anos pela Organização Mundial de Saúde e que são uma adaptação da antiga definição de Winslow.
O Instituto do Dr. Ricardo Jorge e a Escola de Saúde Pública e de Medicina Tropical podem constituir dois magníficos pilares do edifício com que há que dotar o País.
Quanto ao primeiro, o Governo confessa que está a preparar-se o respectivo projecto, em execução do Plano Intercalar de Fomento, «não tendo sido possível caminhar mais rapidamente em virtude de dificuldades surgidas quanto à sua localização e da necessidade de preparar um programa cuidado ...º. Por mim, não faço comentários; limito-me a recordar perante a Câmara o próprio texto do Governo.
Quanto à Escola de Saúde Pública, tal como ao Instituto do Dr. Ricardo Jorge, temos o direito de esperar que ela seja valioso elemento para a investigação e para o ensino, para o aperfeiçoamento dos técnicos, para o esclarecimento de muitos problemas sanitários.
A Escola pode ser também um elemento valioso para o esclarecimento e para a radicação dos nossos conceitos de saúde pública, preparando pessoal que venha a ser colaborador activo e consciente na solução dos nossos problemas sanitários. Para tanto, é preciso que ela se não

1884 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 1011965-1967. E, mais do que isso, pretende garantir que agora está assegurada, quanto aos projectos previstos, «a sua inserção na orgânica coordenadora da programação do desenvolvimento económico e social». Graças a «uma preparação mais eficaz e que, sem dúvida, se fez em moldes mais compreensivos e sistematizados».
E é bom que assim seja, para ver se se evita o que aconteceu com a aplicação do Plano anterior. O próprio Governo o reconhece quando escreve que se espera que a execução deste III Plano marque progresso sensível, nos métodos e realizações, em relação ao que se pôde conseguir no triénio de 1965-1967.
Temo-nos sempre batido, nesta Câmara e em outros locais, por que os problemas de saúde pública sejam considerados como sérios problemas políticos nacionais. No nosso país, graças a Deus, a saúde pública vai interessando cada vez maior número de indivíduos nos vários sectores nacionais -médicos e não médicos- para quem, até aqui, os seus problemas eram indiferentes.
As novas gerações deixaram de ver na saúde pública a sua feição exclusivamente burocrática e na medicina, não apenas a medicina curativa, mas também a medicina preventiva e a medicina social. O relatório das carreiras médicas, apresentado em 1961 e defendido intransigentemente pela Ordem dos Módicos desde então, é a demonstração irrefutável do que acabo de afirmar.
O acesso dos problemas de saúde aos planos de fomento é produto do labor e da visão do actual Ministro da Saúde, e, por isso mesmo, aqui lhe rendo as minhas homenagens.
Reconhecemos com prazer, no que toca a investimentos previstos neste sector da saúde, que saltamos dos 380 000 contos do Plano Intercalar para os 2 337 500 contos deste III Plano. É certo que o primeiro dizia respeito a três anos e que este se destina a seis. Mas, mesmo assim, se duplicarmos os 380 000 contos, temos 760 000 contos, e, portanto, há ainda a favor do actual uma diferença de 1 500 000 contos, que representam bem o esforço do Governo para impulsionar os problemas da saúde nacional.
No entanto, a despeito destes 1 500 000 coutos a mais, podemos recordar, como, aliás, se repete no douto parecer da Câmara Corporativa, que as medidas que se propõem traduzem mais «uma decisão deliberada para a progressiva resolução das carências ainda existentes» do que, propriamente, uma resultante directa da aceleração do nosso ritmo geral de desenvolvimento.
Não encontramos no projecto do Governo uma pormenorização da política de saúde, mas sómente a enumeração dos pontos essenciais. Não a encontramos, nem seria de esperar tal coisa.
Seria erro copiar textualmente o padrão do que se faz quer nos países desenvolvidos, quer nos que se encontram em vias de desenvolvimento, e sê-lo-ia também apresentar qualquer plano de linhas rígidas para seis anos. Cada país há-de adaptar os seus planos de saúde pública às suas próprias condições e conforme as doenças que nele são dominantes, as características de vida da sua população - desde a habitação à higiene e ao nível económico, etc. -, o seu nível de instrução, a sua necessidade de educação sanitária, etc. E eles hão-de ter a mobilidade necessária para se irem adaptando às flutuações que se vão registando de ano para ano.
O padrão dominante das doenças e das causas de morte já não é hoje o mesmo que possuíamos ainda há poucos anos. Podemos afirmar que estamos numa época de viragem e ninguém nos poderá dizer quais são os problemas sanitários mais prementes daqui a pouco tempo.
As doenças infecto-contagiosas, que dominavam o nosso panorama sanitário e eram a nossa maior preocupação, passaram a segundo plano, mercê dos antibióticos e de outras drogas e por via de um melhor nível sanitário da preparação, de vacinas mais bem toleradas e mais eficazes. Estes meios fizeram baixar espectacularmente as taxas que as representavam.
Pelo contrário, outras, como, por exemplo, as que correspondem às doenças cardiovasculares, ao cancro e às doenças do colagénio, sobem assustadoramente.
À compita com estas e a levar-lhes a palma estão aí, em crescendo assustador, os acidentes da mais diversa natureza, as intoxicações da mais variada índole e hábitos perniciosos já intensamente radicados.
A este cortejo, e em jeito de lhe tomar a dianteira, juntam-se as perturbações mentais.
A prevenção torna-se cada vez mais necessária, mais ampla e mais difícil. A educação sanitária há-de ter uma representação cada vez mais importante em saúde pública.
Para levar a cabo em boas condições o que está contido neste Plano há que garantir aos serviços de saúde uma estrutura conveniente. E têm os nossos serviços, actualmente, a estrutura capaz de pôr em marcha, com a necessária amplitude e o indispensável ritmo, o que aqui se promete?
Sem a mais ligeira alusão a quantos são responsáveis pelos nossos serviços de saúde, graças a Deus em bom nível, a despeito da modéstia das suas dotações e da escassez numérica do seu pessoal, julgo dever dizer que a, moderna saúde pública não se faz exclusivamente com médicos burocratas, tem largos horizontes e neles cabem os mais variados problemas, a exigir a colaboração activa de médicos sanitaristas, de engenheiros sanitários, de biologistas, de toxicologistas, de bioestatistas, de bacteriologistas, de virulogistas, de parasitologistas, de sociólogos e ainda da colaboração activa e consciente dos clínicos. Estes problemas não se resolvem com a simples atribuição de recursos financeiros. São os homens que contam, com a sua preparação técnica adequada, como se diz no parecer.
Na reorganização que há a fazer, há que conciliar as nossas possiblidades económicas com as nossas extraordinárias carências nesse sector, mas há também que realizá-la à luz dos modernos conceitos de saúde pública, adaptados já há cerca de quinze anos pela Organização Mundial de Saúde e que são uma adaptação da antiga definição de Winslow.
O Instituto do Dr. Ricardo Jorge e a Escola de Saúde Pública e de Medicina Tropical podem constituir dois magníficos pilares do edifício com que há que dotar o País.
Quanto ao primeiro, o Governo confessa que está a preparar-se o respectivo projecto, em execução do Plano Intercalar de Fomento, «não tendo sido possível caminhar mais rapidamente em virtude de dificuldades surgidas quanto à sua localização e da necessidade de preparar um programa cuidado ...º. Por mim, não faço comentários; limito-me a recordar perante a Câmara o próprio texto do Governo.
Quanto à Escola de Saúde Pública, tal como ao Instituto do Dr. Ricardo Jorge, temos o direito de esperar que ela seja valioso elemento para a investigação e para o ensino, para o aperfeiçoamento dos técnicos, para o esclarecimento de muitos problemas sanitários.
A Escola pode ser também um elemento valioso para o esclarecimento e para a radicação dos nossos conceitos de saúde pública, preparando pessoal que venha a ser colaborador activo e consciente na solução dos nossos problemas sanitários. Para tanto, é preciso que ela se não

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