2246-(14) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

QUADRO VIII

Movimento da carteira de títulos do Fundo de regularização da dívida pública durante o ano de 1966

(Quantidade de obrigações)

[Ver quadro na Imagem]

[Continuação]

(a) Valor nominal de 1000$.
(b) Valor nominal de 2000$.
(c) Valor nominal de £ 20 ao cambio de 80$50=1610$.
(d) Valor nominal de £ 19-18-00 ao câmbio de 80$50=1601$95.
(e) Valor nominal de £ 6-12-08 ao cambio de 80$50=533$983.

No final de 1966 os valores nominais dos títulos incorporados no Fundo de regularização da dívida pública, correspondentes às obrigações indicadas no quadro anterior, eram os seguintes:

Contos
Consolidados ............................ 168 968
Obrigações do Tesouro ................... 5 802
Dívida externa (conversão de 1902) ...... 127 044

O Fundo de regularização da dívida pública possui também dois certificados de renda perpétua e um certificado especial de dívida pública emitido nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 43 453.
Quanto aos certificados de renda perpétua, o movimento da sua renda anual durante o ano pode resumir-se da forma seguinte:

Existência em 1 de Janeiro de 1966 ............... (a) 871 260$72
Incorporação por compra .......................... 111 878$72
983 139$44
Abatimentos por cedência ......................... 54 328$60
(a) 928 810$84

(a) Inclui 14 300$ de renda perpétua, nos termos do Decreto-Lei n.º 34 549, de 28 de Abril de 1945.

Ao certificado especial de dívida pública, que em 1 de Janeiro de 1966 representava 145 000 contos, foi aumentado durante a gerência o capital de 20 000 contos, pelo que em 31 de Dezembro de 1966 ficou a representar o capital de 165 000 contos.

3) Fundo de renda vitalícia

O quadro IX resume o movimento da carteira de títulos do Fundo de renda vitalícia, relativamente a consolidados, a dívida externa proveniente da conversão de 1902 e a empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos.