REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 150

ANO DE 1968 6 DE DEZEMBRO

IX LEGISLATURA

SESSÃO N.º 150 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 5 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 122 a 148, inclusive, do Diário das Sessões, com uma rectificação do Sr. Deputado André Navarro quanto ao Diário das Sessões n.º 141.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa a proposta de lei Sobre alteração à lei eleitoral, que vai ser enviada à Câmara Corporativa.
Foi lida a relação dos elementos recebidos no intervalo das sessões, em satisfação de requerimentos de vários Srs. Deputados, e que será publicada no Diário das Sessões.
O Sr. Presidente deu conhecimento que, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, se receberam na Mesa o Diário do Governo n.ºs 56, 57. 277, 278, 279, 281, 282, 284, 285 e 286, 1.ª série, inserindo diversos decretos-leis.
O Sr. Presidente comunicou estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa acerca do projecto de lei sobre a alteração do artigo 667.º do Código de Processo Penal, que será inserto no Diário das Sessões c enviado à Comissão de Legislação e Redacção para estudo.
O Sr. Presidente anunciou que o Sr. Deputado Luciano Machado Soares perdera o mandato, por ter assumido o cargo de governador do distrito autónomo de Ponta Delgada.
O Sr. Presidente informou que estavam na Mesa os elementos requeridos ao Ministério das Corporações e Previdência Social pelo Sr. Deputado Rui Manuel da Silva Vieira; os elementos requeridos à Junta Nacional das Frutas pelo Sr. Deputado Gustavo Neto de Miranda; os elementos requeridos ao Ministério das Obras Públicas pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral; os dementas requeridos ao Ministério das Obras Públicas pelo Sr. Deputado Virgílio Cruz.
Estes elementos foram entregues aos Srs. Deputados.
O Sr. Presidente anunciou estar na Mesa o parecer da Câmara Corporativa, sobre a proposta de lei de autorização do receitas e despesas para 1969, que será publicado no Diário das Sessões.
Durante o interregno parlamentar faleceram o Sr. Deputado Guerreiro Rua, o pai do Sr. Deputado Armando Perdigão, o filho do Sr. Deputado Cazal Ribeiro, o irmão do Sr. Deputado Calheiros Lopes, o filho do Sr. Deputado Gabriel Teixeira e o antigo Deputado Sr. António Maria da Silva.
O Sr. Presidente propôs se exarassem votos de pesar e os Srs. Deputados Calheiros Lopes, Casal Ribeiro, Gabriel Teixeira e Armando Perdigão agradeceram.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Rodrigues, para se referir à obra do Presidente Salazar; Soares da Fonseca, que relatou a forma como foi recebida no Brasil a missão oficial portuguesa às comemorações cabralinas; Manuel Nazaré, que anunciou um aviso prévio sobre a expansão da língua portuguesa em Moçambique; Nunes Barata, sobre a recente deslocação do Sr. Presidente do Conselho a algumas terras do distrito de Coimbra; Cunha Araújo, que recordou a figura do heróico comandante Carvalho Araújo, e Agostinho Cardoso, sobre problemas de política nacional.

Ordem do dia. - Iniciou-se o debate na generalidade da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1969. Usou da palavra o Sr. Deputado Virgílio Crus. O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Pacheco Jorge.