Página 3077
REPÚBLICA PORTUGUESA
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 172
ANO DE 1969 5 DE FEVEREIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
SESSÃO N.° 172, EM 4 DE FEVEREIRO
Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca
Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 159.
Deu-se conta do expediente.
Foram recebidos na Mesa, para efeitos do disposto n.º 53.° do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 48 855, 48 856 e 48 857.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa os elementos fornecidos em satisfação de requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Leonardo Coimbra, Duarte do Amaral, Amaral Neto e Armando Perdigão.
O Sr. Presidente mandou ler uma comunicação do Sr. Ministro das Corporações e Previdência- Social destinada a esclarecer duvidai suscitadas pelo Sr. Deputado Cutileiro Ferreira numa lua intervenção.
O Sr. Presidente produziu várias considerações sobre vários aspectos da publicação do Diário das Sessões e daí intervenções parlamentares.
O Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu falou sobre o regicídio.
O Sr. Deputado Neto de Miranda fez considerações diversas a propósito de mais um aniversário do terrorismo em Angola.
Ordem do dia. - Continuou o debate sobre o aviso prévio relativo e defesa da língua portuguesa.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Marques Teixeira, Barras Duarte e Perca Claro.
Durante a sessão foram apresentados dois requerimentos: da Sr.ª Deputada D. Maria de Lourdes Albuquerque, a solicitar elementos a fornecer pelo Ministério da Economia, e do Sr. Deputado Elísio Pimenta, a pedir a remessa do Anuário Estatístico de 1967 - 1.° volume.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 10 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André da Silva Campos Neves.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto Salazar Leite.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartuxo.
Francisco António da Silva.
Página 3078
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3078
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco José Cortes Simões.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
James Pinto Bull.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Jorge Barros Duarte.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Henriques Mouta.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Bocha Calhorda.
José dos Santos Baessa.
José Soares da Fonseca.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Tarujo de Almeida.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 62 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia
O Sr. Presidente: - Ponho em reclamação o Diário das Sessões n.º l59, que
foi distribuído a VV. Ex.ª antes da sessão da passada sexta-feira. Se nenhum de VV. Ex.ª tiver qualquer rectificação a pedir, considerá-lo-ei aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está aprovado.
Foram também distribuídos a VV. Ex.ª o Diário das Sessões n.º 160 e 161 mas ficam para aprovação amanhã, de modo que todos os Srs. Deputados disponham de tempo de os ler e verificar só têm alguma rectificação a fazer.
Deu-se conta do seguinte
Expediente
Telegramas
Vários de apoio à intervenção do Sr. Deputado Augusto Simões sobre a situação do funcionalismo público.
De instrutores de educação física do Porto de aplauso no discurso do Sr. Deputado Alberto Carvalho em defesa dos instrutores de educação física.
De alguns pequenos proprietários de Lisboa e Porto de apoio a intervenção do Sr. Deputado Borges de Araújo.
Vários de aplauso ao discurso do Sr. Deputado Braz Regueiro em defesa do problema hospitalar do distrito do Viana do Castelo.
Diversos de aplauso à discussão do aviso prévio sobre a defesa da língua portuguesa.
Carta
Do presidente da Associação du Estudantes do Instituto de Estudos Superiores de Évora de aplauso h intervenção do Sr. Deputado Cutileiro Ferreira sobre os alunos daquele Instituto, acompanhada de uma lista de assinaturas de vários alunos no mesmo sentido.
O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Diário do Governo n.ºs 27 e 28, 1.ª série, de l e 3 do corrente, que inserem os Decretos-Leis:
N.º 48 855, que permite aos Ministros da Marinha e do Ultramar delegarem no presidente da Junta Nacional da Marinha Mercante a faculdade de autorizar o transporte de cargas em navio estrangeiro, por nina ou mais viagens, entre portos portugueses;
N.º 48 856, que considera a obra de prolongamento da Avenida da Liberdade até à Avenida de Ceuta, n executar pela Câmara Municipal de Lisboa, abrangida pelo disposto no artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 45 501, que torna extensivas às expropriações necessárias para a construção das grandes vias de circulação relacionadas com a Ponte Salazar o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.° 43 514:
N.° 48 857, que dá nova redacção ao artigo 48.° do Decreto n.º 21 853, que remodela o ensino farmacêutico.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Indústria em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leonardo Coimbra na sessão de 10 de Dezembro do ano findo.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão ainda na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Informação e Turismo, em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Duarte do Amaral na sessão de 7 de Março do ano findo.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão igualmente na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações em satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Amaral Neto na sessão de 7 de Março do ano findo.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Estão também na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado do Comércio cm satisfação do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Armando Perdigão na sessão de 19 de Dezembro do ano findo.
Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.
Finalmente está na Mesa, enviada pela Presidência do Conselho, uma comunicação do Sr. Ministro das Cor-
Página 3079
5 DE FEVEREIRO DE 1969 3079
porações e Previdência Social destinada no esclarecimento de dúvidas suscitadas pelo Sr. Deputado Cutileiro Ferreira numa das suas últimas intervenções. Vai ser lida- a referida comunicação.
Foi lida. É a seguinte:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Nacional: Pela elevada consideração que à Assembleia Nacional é devida e embora se trate de assunto sobre o qual esse alto órgão legislativo já se pronunciou, ao ratificar, oportunamente, o Decreto-Lei n.º 47 511 e o Decreto n.° 47 512, de 25 de Janeiro de 1967 deseja este Ministério, muito respeitosamente, solicitar autorização para colaborar no esclarecimento de determinadas dúvidas suscitadas por um ilustre Deputado nessa Assembleia a propósito da criação, pelo departamento competente e no abrigo dos referidos diplomas, dos novos serviços de medicina do trabalho nas empresas e eventual competência da previdência social na matéria:
1) Esclarece-se, antes de mais, que os novos serviços médicos do trabalho, por sua natureza, não estão incluídos legalmente na competência das caixas de previdência. Com efeito, enquanto esses serviços são de carácter "essencialmente preventivo" (artigo 2.º do Decreto-Lei n.° 47 511), a competência médico-social da previdência tem finalidade curativa ou reparadora. Tanto assim que o próprio Decreto n.º 47 512 (que aprova o Regulamento dos Serviços Médicos do Trabalho) expressamente declara que "não é da competência do médico do trabalho exercer a fiscalização das ausências ao serviço por parte dos trabalhadores, seja qual for o motivo que as determine" (inclusive a doença).
Conclusão que resulta, aliás, do simples enunciado das atribuições por lei conferidas aos médicos do trabalho, a quem, fundamentalmente, competirá "verificar a aptidão dos trabalhadores para o exercício da sua profissão" e vigiar "as condições do higiene e salubridade da empresa, a protecção colectiva e individual dos trabalhadores contra fumos, gases, vapores, poeiras, ruídos, trepidações, radiações ionizantes, acidentes de trabalho e doenças profissionais", bem como estudar e propor "a adaptação dos trabalhadores aos diferentes serviços e a do trabalho à fisiologia humana". E o que podemos chamar, em suma, uma intervenção de natureza técnica, especialmente voltada para a "organização cientifica do trabalho com vista à sua humanização". Essa também a razão por que os novos serviços de medicina do trabalho nem sequer dependem do mesmo departamento a que estão afectos os serviços da previdência, mas sim do Ministério da Saúde e Assistência, pela sua maior ligação com os aspectos gerais da saúde pública.
2) Sobre o possível alargamento da competência da previdência aos serviços médicos do trabalho, pede-se vénia para formular duas observações:
a) Em primeiro lugar, tratando-se, como se trata, de uma nova actuação da previdência, haveria que começar por avaliar a capacidade financeira desta em tal domínio, pois, como tem sido tornado público, o nosso seguro social está já
a despender, e mesmo a ultrapassar, em assistência médica e medicamentosa, a totalidade das contribuições consignadas a esse objectivo (6,5 por cento dos salários). Não se ignora, outrossim, quo as despesas em causa têm tendência para aumentar em proporção com o aperfeiçoamento do correspondente esquema de benefícios, designadamente no sector do internamento hospitalar. Tenha-se ainda presente que as contribuições pagas à previdência social portuguesa são das mais baixas da Europa, pois, enquanto entre nos essas contribuições não excedem, em geral, 20,5 por cento dos salários (15 por cento a cargo das entidades patronais e 5,5 por cento a cargo dos trabalhadores), países há onde atingem 50 por cento, situando-se, em regra, entre 30 e 40 por cento [como é o caso da França (35,25 por cento), da Itália (42.55 por cento), da Holanda (37,1 por cento), da Alemanha (25,9 por cento) - mais o abono de família a cargo do Estado-, etc.].
O progressivo agravamento dos encargos com a assistência médico-social da previdência social portuguesa, além de provocar algumas apreensões entre os responsáveis, tem levado a reforçar os meios de compensação indispensáveis a uma maior economia de custos, particularmente pelo que respeita a fiscalização do uso que pelos seus beneficiários está a ser feito dos respectivos serviços. Esse constitui, precisamente, um dos principais objectivos da actual reforma da previdência, na parte relativa à descentralização dos serviços médico-sociais.
Com muita satisfação se informa que tal orientação tem dado o melhor resultado, designadamente quanto ao número de "baixas" e sua indevida utilização, cujo controle começa a ser feito em termos cada vez mais convenientes. Com efeito, embora o número de "baixas" concedido pela previdência continue a ser muito avultado (24 milhões de dias em 1967), a verdade é que esse número tem tendência para assumir proporções mais razoáveis nos distritos onde as novas caixas distritais exercem a sua actividade, pela maior proximidade que daí resulta em relação aos utentes dos serviço médicos. Não se deve esquecer, porém, que o problema das "baixas" e sua fiscalização, bem como o problema da assistência medicamentosa, transcendem, sob muitos aspectos, a capacidade administrativa das instituições, pela sua estreita ligação com a natural independência que deve caracterizar a prestação dos cuidados clínicos. No fundo, é mais um problema médico do que um problema administrativo.
Página 3080
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3080
b) Em segundo lugar, supõe-se que nem todas as empresas considerariam muito conveniente a imediata transferência para a previdência dos serviços médicos do trabalho, dada a íntima relação que passará a existir entre esses serviços e a vida da empresa, o que leva a considerar o médico do trabalho como um conselheiro técnico do respectivo director, a quem este "deverá, portanto, consultar sobre todos os problemas com possível repercussão na saúde dos trabalhadores e tomar em devida consideração as suas recomendações para melhoria das condições de trabalho".
Razão por que em toda a parte (Espanha, França, Bélgica, Inglaterra, Estudo? Unidos da América, etc.) os serviços de medicina do trabalho pertencem exclusivamente às empresas, que os instalam, equipam e alimentam, e que, muito naturalmente também, são as primeiras a colher os benefícios da sua actividade, designadamente em matéria de acréscimo de produtividade e melhoria do ambiente social.
E mais não desejamos, Sr. Presidente, ocupar a atenção da Assembleia, não só pela limitação das atribuições deste departamento na matéria, como também, e sobretudo, pela consideração que nos merece n competência legislativa desse alto órgão da soberania nacional.
Aproveito a oportunidade para apresentar a V. Ex.ª os mais respeitosos cumprimentos.
Lisboa, 30 de Janeiro de 1969. - O Ministro das Corporações e Previdência Social, José João Gonçalves de Proença.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Como viram há pouco, depois de vários dias de total ausência voltámos hoje a "encontrar" o Diário das Sessões, cuja publicação continua a sofrer bastante atraso.
Não é novidade para VV. Ex.ª que tal atraso provém, em regra, de dificuldades que a Imprensa Nacional não tem podido superar. Mas, porque se deve prestar justiça a quem a merece, havemos de reconhecer que a Imprensa Nacional tem vindo a envidar meritórios esforços no sentido de minguar os atrasos, às vezes penosamente longos.
De justiça é igualmente reconhecer que, uma ou outra vez, os atrasos são também imputáveis a nós próprios, Deputados, quando pretendemos rever a composição tipográfica das nossas intervenções e, sobretudo, quando pretendemos rever o original a enviar para a tipografia, circunstância verificada com frequência quanto aos debates na especialidade, em que as intervenções parlamentares são normalmente - e não podem muitas vezes deixar de ser - inteiramente orais.
Porque tal circunstancie se verificou recentemente, permito-me solicitar de todos VV. Ex.ª que, se tiverem compreensivelmente de cuidar da redacção dada pêlos serviços taquigráficos a essas intervenções orais, procedam com a diligência necessária para não vir a adicionar-se ao explicável atraso da Imprensa Nacional um injustificável atraso nosso.
Já que estou com as mãos na massa, conforme o expressivo dito popular, isto é, já que falei em intervenções orais, aproveitarei o ensejo para outro breve apontamento, por me parecer et alguma utilidade o esclarecimento que nele pretendo envolver.
Refiro-me, Srs. Deputados, à nota crítica sobre a nossa oratória parlamentar, feita num dos discursos que foram lidos na tribuna durante o debate do aviso prévio acerca da difusão da língua portuguesa em Moçambique. Se a memória me não atraiçoo, o ilustre Deputado Sr. Jesus dos Santos lamentava nesse discurso: por um lado, a introdução do uso quase sistemático de discursos escritos e, por outro lado, a prática frequente de orações demasiado preocupadas com a beleza formal ou excessivamente carregadas de erudição e quase sempre dotadas de fatigante extensão.
Claro está que a Presidência não tem direito e não teria nunca possibilidade eficaz de intervir nestes domínios, salvo quanto à limitação de tempo consignada no Regimento.
Os Deputados são cento e trinta. E natural que entre dês haja- de tudo. como na botica - para empregar uma castiça imagem popular. Alguns, talvez poucos, serão mais adeptos da oralidade e outros, o maior número, sentir-se-ão mais tranquilos com o discurso escrito, porventura até indispensável na discussão de certas matérias muito especializadas ou muito delicadas. Este preferirá a oração curta e concisa; ao temperamento daquele quadrará mais a forma analítica, pormenorizada, levando a percursos longos. Ponto é que se não tornem de discursos em conferências.
Creio bem que existe cabimento para todos os gostos e para todas as preferências. Em qualquer dos casos, o que interessa sobremaneira é que os Srs. Deputados, ao lado de uma conscienciosa assiduidade parlamentar, se disponham ao esforço, que é também dever funcional, de prestar atenção aos oradores e desportivamente se interessem por quebrar, com oportunos apartes, o que aquele senhor referido P ilustre Deputado, com certo ar de graciosa caricatura, classificou de extensos monólogos.
Não há mesmo outra fórmula eficaz de estabelecer diálogo (passe o termo, que me parece ter sabor de palavra epidémica) tanto no período de antes da ordem do dia (em que as intervenções só ganharão interesse se timbrarem por ser curtas e incisivas) como durante a ordem do dia, nos debates na generalidade.
Infelizmente, as más condições acústicas da Câmara não tornam fácil este procedimento como norma habitual da nossa vida parlamentar.
De qualquer modo porém, discussões animadas, oralidade fluente, espontaneidade coruscante, anotações movimentadas, estilo vivo, são aspectos essencialmente adequados aos debates na especialidade. E não pode negar-se que, neste domínio, a nossa Assembleia tem tido debates perfeitos, iria dizer mesmo modelares.
Não esgoto, decerto, a generosa paciência de VV. Ex.ª alongando o meu apontamento com mais duas ou três notas, que prometo serão breves.
Os Srs. Deputados que pretendam conhecer um pouco das razões da admissão nesta Casa de discursos escritos c aquilatar também das razões do tempo fixado para a duração das intervenções lerão com proveito o Diário das Sessões dos dias 12 a 19 de Março de 1960, quando se votaram as últimas alterações ao Regimento, e designadamente as elucidativas exposições então feitas, com o saber da sua longa e activa experiência parlamentar, do ilustre Deputado Sr. Paulo Cancella de Abreu.
Desapareceu então a proibição formal do discurso escrito e alargou-se de quinze para trinta minutos a duração das intervenções antes da ordem do dia.
Página 3081
5 DE FEVEREIRO DE 1969 3081
Acrescentarei, como nota de conhecimento pessoal, que nas sessões plenárias da Assembleia do Atlântico Norte (parlamentares da O. T. A. N.) os discursos proferidos nos debates na generalidade, salvo muito raras excepções, são escritos, e creio que o mesmo sucede no Parlamento Europeu de Estrasburgo. Dada a limitação dos dias de sessão plenária, os discursos suo naturalmente bastante curtos, concedendo-se apenas aos relatores das comissões a possibilidade de mais largas intervenções.
Findo, Srs. Deputados, com a citação de um facto ocorrido comigo próprio e que pode servir de alguma elucidação.
Foi há mais de três lustros, e tratava-se da cerimónia solene de nova investidura do Chefe do Estado. O leader de então honrou-me (caro paguei a honra) com a minha escolha para falar nessa alta- cerimónia em nome da Assembleia Nacional. Era no tempo em que o Regimento proibia discursos lidos. Deu-me, simplesmente, esta indicações:
Diga o que entender; mas não deve falar nem menos de doze, nem mais de quinze minutos; e não pode ler o discurso.
Felizmente, dispus de tempo suficiente para preparar uma oração curta, e a boa memória dessa época permitiu-me fixá-la. Mas a angústia de a não reproduzir com fidelidade e com naturalidade na hora própria, tão carregada de solenidade, roubou-me de todo a paz do espírito durante alguns dias.
Sucedeu-me pior. Na véspera da cerimónia, pelas 10 horas da noite, foi-me dito ao telefone:
Sempre é bom rever-se o seu discurso. Mande-o cá. O acto de amanhã é de muita responsabilidade e é bom estar-se seguro da prudência das palavras que vai proferir.
Estarreci. A longa hora que demorou a ser-me devolvido o discurso pareceu-me não ter fim. Como poderia preparar outro, se ele fosse rejeitado?! E neste mesmo, se houvesse de sofrer emendas, como poderia, no momento próprio, tê-las avivadas na memória?!
Quando reavi o "papel" fiquei mais tranquilo. Pedia-se-me apenas, por natural sentimento de modéstia, que omitisse determinada palavra - uma única. Mas, ainda assim, ficava-me o justificado receio de a memória, que já a fixara com a firmeza da hera agarrada ao muro, se não lembrar de ... esquecer a tal palavra.
Quanto sofri! Restou-me uma grande consolação: ao regressar a casa, exausto de emoção, tive o gosto de encontrar um pequeno bilhete em que, com algumas referências amáveis ao discurso, se me agradecia ter acedido à sugestão de eliminar aquela palavra, que fora para mim quase tão terrível como o célebre "não" do padre António Vieira.
Rolaram os anos. Veio um dia em que eu próprio, então leader, convidei um ilustre Deputado para falar em cerimónia idêntica. A oração proferida foi, sem favor, muito brilhante. Mas o orador pôde, dessa vez, mercê de ter desaparecido o preceito proibitivo dos discursos lidos e da se ter alargado a duração das intervenções parlamentares, evitar os transes dolorosos que eu tinha penosamente sofrido.
Que feliz recordação não terá, justificadamente, dessa hora alta o ilustre Deputado Sr. Jesus dos Santos.
E mais nada, por hoje. Jam sufis ...
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Cancella de Abreu.
O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: Passou mais um ano depois da tragédia do Terreiro do Paço. Sessenta e um anos decorridos após o regicídio não são data para esquecer; antes ela é para perdurar através doa tempos, pois não pode extinguir-se a mancha que maculou para todo o sempre as páginas da história de Portugal.
De resto, se é certo que a monarquia enfraquecera à sombra dos erros dos homens e por certos excessos demagógicos, certo é também que ela era secular, pois tinha atrás de si oito séculos de história; possuía a força da sua tradição, a solidez da sua estrutura orgânica, sulcara os mares, descobrira terras e construíra a golpes de audácia um vastíssimo império espalhado por todos os quadrantes, em cuja defesa a nossa mocidade hoje derrama o seu sangue. A monarquia, dizia eu, só podia sucumbir se com ela sucumbisse o esteio que a simbolizava: o rei.
Numa palavra: para alguns - bem poucos! - a derrubarem e outros, depois, proclamarem a República, era necessário que outros houvesse que matassem o rei, e o grande rei que foi D. Carlos foi assassinado em l de Fevereiro de 1908.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Neto de Miranda: - Sr. Presidente: Falar de uma responsabilidade política não é tema fácil quando um mundo de expectativa percorre os horizontes nacionais fixados em quatro continentes; tomar essa responsabilidade como circunscrita a um deles ainda é tarefa mais difícil; expô-la nesta Assembleia é fixar uma doutrina.
Pois bem, fixemo-la, ou melhor, voltemos a falar nela como antes o fazíamos, desde sempre, desde que nos propusemos dar ao mundo o conhecimento de uma ciência, de uma experiência e de uma realidade humanista.
Trata-se, Sr. Presidente, de verificar se as raízes nacionais continuam a alimentar-se da mesma seiva.
Creio que sim.
Há princípios, ou esquemas dogmáticos, que temos disciplinadamente e por um imperativo de consciência mantido como meta de uma gestão política. Algumas vezes andámos dela desviados, mas a mão que segurou o leme da Nação na viragem política que se operou nas últimas décadas - a do Sr. Presidente Salazar - teve sempre em vista a defesa do interesse da Nação, e, nesse aspecto, será conveniente dizè-lo, nunca foi exercido por limitação de ordem internacional ou de influência que supusesse ou admitisse melindre de ordem nacional. Isto é, quando foi necessário definir posições de projecção internacional, mas por acção puramente nacional, nunca faleceu a vontade a quem tinha de assumir essa responsabilidade.
Quarenta anos do maior devotamento ao serviço da Nação falam por si só e ninguém pode esquecê-lo. Creio firmemente que é precisamente isso mesmo que vem sucedendo.
O ultramar Sempre teve, e já lá vai mais de meio milénio, um lugar à parte no coração do nosso povo e na inteligência dos nossos governantes. Sempre constituiu um tema épico ou um tema de palestra amena. Sempre foi o mesmo personagem, cheio de interrogações, concepções liberais, de ideais de nivelamento de classes, de justiça social. Sempre respeitou a palavra de ordem e sempre também a analisou, a pesou no esforço que lhe era exigido e não esqueceu que devia evidenciar o seu pensamento, como filho que defende a casa paterna.
Página 3082
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3082
Pois, Sr. Presidente, dêmos às palavras o seu verdadeiro significado e proclamemos essa defesa nos campos da actividade governamental.
Em 27 de Setembro do ano findo o País associou-se com a maior confiança, oferecendo o maior crédito, à decisão do Sr. Presidente da República quando entregou a chefia do Governo ao eminente professor e homem público Doutor Marcelo Caetano. E logo S. Ex.ª definiu, e reafirmou mais tarde, que a continuidade do Regime por que a Nação pautava a sua vida política, económica e social continuaria pela manutenção da ordem pública e pela intransigente defesa do ultramar, das parcelas que constitui a soberania da Nação e a sua própria essência.
Foram palavras do maior alcance político para todos nós, que tanto amamos o ultramar, por tanto amarmos a metrópole, por tanto sermos Nação.
Foram e continuam a ser palavras que todos guardamos como penhor de uma acção política que é a única que pode servir todo o interesse nacional. São palavras que nos vêm dos momentos históricos e mais remotos da fundação da nossa nacionalidade. São palavras que sempre ouvimos a nossos pais e que havemos de transmitir a nossos filhes. São palavras que não podem sofrer qualquer desvio ou que se tornem menos audíveis ou perceptíveis. São palavras que definem atitudes políticas de unidade e que são contrarias a partidarismos.
Esta a grande realidade dos momentos que atravessamos: não pode haver divisões no seio da Nação, porque uma divisão será uma defecção, uma fuga a uma responsabilidade nacional para se transformar num apoio a uma política internacionalista que pretende a rotura da nossa unidade.
Faz hoje precisamente oito anos que começou o terrorismo em Angola. A sua história vem sendo feita por todos nós, por aqueles que combatem e muitas vezes dão a vida na frente e por aqueles outros que se firmaram numa retaguarda de apoio directo ou de vigilância à unidade da Nação.
Desde há quatro anos, a esta parte que tenho vindo assinalar esta data com o respeito pelos que caíram no campo da honra e com orgulho pela obra que vimos realizando.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ora, quer no campo da luta, quer no da administração pública, que promove o progresso dos territórios e das gentes que neles vivem, deles fizeram a sua torra e dos que nela própria nasceram, o caminho que temos trilhado, tão cheio de vicissitudes, constitui um magnífico exemplo da nossa determinação, da consciência com que lutamos e trabalhamos, da consciência com que desejamos integrar, cada vez mais, a Nação na sua verdadeira essência ecuménica.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - A tenacidade com que vimos defendendo posições conquistadas à custa de tantos e tantos sacrifícios em vidas e capital, que bom poderia e seria melhor empregue em outros ou novos factores de riqueza de que todos viessem, como virão, a partilhar, vem já produzindo algum quebranto no ímpeto do inimigo, daquele que nos ataca no campo ou nas matas e daquele, não menos inimigo, que nos i taça nas assembleias internacionais e nas escolas de subversão espalhadas pelos países onde se forja o império das ilusões comunistas.
Todos pretendem abalai-nos na nossa luta, mas ela tem-nos revigorado e esclarecido quanto ao caminho que mais nos convém.
E já vimos sentindo alguma compreensão daqueles que supuseram que os ventos da história só serviriam para nos aniquilar. Não. Nós conhecemos perfeitamente esses ventos e sempre soubemos como conto-los.
Prestar as nossas homenagens às forças armadas, às organizações que colaboram directamente na defesa do território e aos governantes, que têm dado ao longo destes anos o melhor do seu esforço e do seu exemplo de servir em favor do interesse nacional, é um imperativo de gratidão que a província de Angola depõe nesta Assembleia.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Não vou repetir o quo tem sido dito nesta Câmara em louvor do ultramar.
Sem, contudo, cair no pecado de me repetir, se é que é pecado ter a consciência da permanência da vigilância, não posso deixar, para honra dos que caíram e como preito dos que combatem, de pôr perante a comunidade lusíada, toda ela, a vocação do ultramar na consolidação da nossa unidade.
O ultramar tem sido e continuará a ser o principal estímulo da Nação.
Para as terras ignotas se volveu o primeiro pensamento dos nossos maiores. Para elas continua presentemente volvido o mesmo pensamento: dilatar a fé, consolidar os valores humanos c reuni-los para maior força e honra da Nação.
É que só os grandes espaços geográficos o económicos fazem as verdadeiras nações e nós temos tido e continuaremos a ter as mais excelentes condições para ser uma grande nação.
Pois, mantenhamos o mesmo espírito de sempre, de luta e de esperança, de fé e de certeza, de confiança em nós mesmos, para continuarmos a ser cada vez mais uma verdadeira nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vai passar-se à
Ordem do dia
O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio acerca da defesa da língua portuguesa. Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Teixeira.
O Sr. Marques Teixeira: - Sr. Presidente o Srs. Deputados: Subimos as escadas desta tribuna, agora como sempre, sob o peso de uma séria responsabilidade. Decidimo-nos a fazê-lo na convicção do que, ao darmos a nossa modesta quota-parte de colaboração ao debato do presente aviso prévio, cumpríamos um dever moral c até observávamos uma norma de civismo, sob o sortilégio e empolgamento da tão qualificada matéria em apreciação. A parte terminal desta afirmativa dá-nos fundamento e inculca-nos a que, muito justamente e com a maior admiração, felicitemos e homenageemos os distintos Deputados avisantes.
Estamos aqui, e fornecemos a nossa achega humilde à discussão deste avião prévio, tomados de euforia de espírito, gostosamente, portanto, mas sem que escondamos
Página 3083
5 DE FEVEREIRO DE 1969 3083
uma ressalva implorativa da desculpa de VV. Ex.ª, que é esta: não poder fazer obra de goiva e formão quem não foi talhado senão para manejar o podão e a enxó.
O Sr. Elísio Pimenta: - Nilo apoiado!
O Orador: - Sr. Presidente: A defesa da língua portuguesa é um tema profundamente apaixonante, e por isso se reveste do maior aliciamento, sendo natural que interfira e polarize o espírito, a inteligência e a vontade de quem ama e se consagre à salvaguarda do acerto dos valores que integram e servem o rico e belo património ria civilização e da cultura lusíadas. Deste modo, consideramos o propósito da defesa da língua, da manutenção da sua pureza e correcção, como correspondendo à motivação de uma daquelas incruentas batalhas cuja vanguarda não pode deter o exclusivismo da prioridade de atenções, mas tendo de abarcar e aproveitar todas as linhas de combate, interessando à generalidade dos portugueses e a todos devendo mobilizar, embora, como é intuitivo, sejam diferentes os níveis de responsabilidade dos que nelas participam, diversa a medida e natureza de cooperação dos elementos intervenientes e possam ser mais fácil e proficuamente manejados, por uns do que por outros, os instrumentos e meios de actuação a utilizar.
Nesta conformidade, dada a viva consciência da importância primacial e acuidade evidente do problema em causa, afoitamente acreditamos não faltarem, como contribuição indispensável em ordem à sua resolução, que é como quem diz com vista ü defesa de um precioso património espiritual, comunhão de esforços e unidade de propósitos numa acção concebida com ponderação e esmero e, como convém, cuidadosamente dimensionada, pluriforme e constante.
Competindo particular obrigatoriedade, naturalmente, às instâncias oficiais, através das instituições e dos serviços adequados, os quais não podem deixar de ser o porta--bandeira de uma campanha eminentemente patriótica visando a defesa da língua, é, no entanto, inquestionável que tão premente e empolgante cruzada precisa de ter, deve ter, repetimos, a cooperação de todos em tudo - em tudo, queremos dizer, desde as páginas dos livros tis colunas dos jornais e revistas, a estruturação dos programas dos demais órgãos informativos, às legendas dos repertórios cinematográficos, até à natureza dos textos apostos sobre simples tabuletas, cartazes e anúncios.
Trabalho amplo, mas trabalho de fundo, tarefa meritória, insistimos, porque não diz respeito ao que é apenas acessório, mas ultrapassa o acidental e transcende o episódico no efémero para estar, num plano de alta relevância, em conexão íntima com o que mais interessa e importa ao próprio substrato da Nação, pois que se relaciona e estreitamente se prende e identifica com as coordenadas do nosso pensamento e da nossa sensibilidade, da nossa civilização e da nossa cultura. Temos bem presente na evocação da nossa memória a série de brilhantes intervenções que prezados colegas produziram nesta Câmara sobre o assunto de que nos ocupamos e relativamente ao oportuno aviso prévio sobre a difusão da língua portuguesa em Moçambique. Lemos as que não pudemos escutar e algumas ouvimos, sempre com atenção, deleite espiritual e proveito.
Mas desta feita somente nos reportamos a alguns dos passos, que fazemos nossos, numa perfeita adaptação e em reforço do que atrás deixámos dito, do discurso notabilíssimo do Sr. Dr. Veiga de Macedo - formosa e inolvidável oração, densa de substância, do mais cuidado recorte literário, como jóia de labor finíssimo, moldada, burilada e filigranada pelo apurado escopro do seu espírito, mas também sob os afagos do seu coração c da sua alma - para asseverar que fazer o ponto e tomar a peito a defesa da língua é, sem contestação, um problema de carácter nacional que à escala nacional tem de ser encarado o resolvido. E se tem um traço vincadamente político, reveste-se, outrossim, de uma feição psicológica, e daí, como nós também já tivemos ensejo de afirmar:
Há-de ser posto em jeito de campanha ou do cruzada, à consideração de todos os portugueses e, em particular, à daqueles que, pela cultura, inteligência e posição social, terão de assumir mais pesadas responsabilidades.
Sr. Presidente: Trazemos, agora, à colação desta matéria um avisado, esclarecedor e brilhante editorial de O Século, de Junho de 1968, protestando inteligente o pertinentemente contra a ofensiva ao prestígio do nosso idioma, os atropelos à unidade linguística, a deturpação das suas regras, os agravos aos cânones ortográficos, a afronta às normas da sintaxe, o atentado aos caracteres gramatical e fonológico, o abuso do calão c, enfim, a não menos deplorável adopção de palavras estrangeiras tendente ao aparecimento de fenómenos de efeitos perigosamente desnacionalizadores.
Na revelação, digo melhor, na confirmação e encadeamento do sintomas agradáveis e plausíveis merecedores de registo e relevo, do igual sorte e também admirativamente referimos o "fundo", tão apropriado, do Diário de Notícias, do Novembro do ano lindo, no qual o seu ilustro autor, desenvolvendo cintilante, e forte argumentação sobre a necessidade, do defesa do nosso idioma e ao apontar, como exemplo, o amor e o zelo quo os Franceses votam à preservação da sua língua materna, aduzia o facto de em muitos jornais daquela grande nação europeia haver uma secção sempre aberta para os assuntos referentes ao idioma nacional, escrito e falado. Perguntamos: não poderá perfilhar-se c ser seguida entre nós idêntica orientação? Não temos dúvidas do que sim. já que a nossa prestigiosa e prestigiada imprensa, sempre desperta o atenta ao estudo c edificante devoção pêlos grandes problemas nacionais, quererá ser mais uma vez receptiva à sugestão e alto interesse da temática de uma bela c nobre causa. Nós acreditamos: nós temos sobejas razões para confiar.
Sr. Presidente: É intuitivo havermos sido conduzidos a fazer estas considerações c a preconizar o uso dos meios de defesa da língua antes apontados, porque sem sermos - ai de nós - filólogos, nem sequer versados na mais comezinha técnica de especialização linguística, entendemos, à saciedade c com meridiano- clareza, que o idioma, quer o vejamos à luz da transposição das imagens do passado, quer na incidência dos imperativos emergentes dos momentos que vivemos, quer ainda na antevisão de tempos vindouros, foi, é e será considerado como facto social e bem comum das nações, em relação às quais é forma segura, autenticada pelo sucesso da história, para manter a, sua integridade e o seu fortalecimento".
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sendo cimento forte da nossa identidade, traço de união na multiplicidade dos elementos constitutivos da multirracial comunidade lusíada, admirável moio de penetração do nosso povo, que por sua índole, mais do que nenhum outro, à roda da Terra, dispõe de um jeito e pendor extraordinários de comunicabilidade e é, por excelência, convivente; "tendo acompanhado o ritmo da evolução da nossa história e vincado a passagem poios vários quadrantes do Globo dos nossos soldados, missionários e mercadores, fazendo dos
Página 3084
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3084
Portugueses cidadãos do Mundo", a língua materna- última flor do Lácio inculta e bela, na frase de Bilac -, a língua nacional, dizíamos, dotada de um grande poder expansionista, com um marcado sentido descritivo que não exclui uma feição docemente intimista, foi maravilhosamente retratada pela pena de ouro de Ramalho Ortigão, através da fórmula do nosso comum conhecimento, mas que sabe sempre bem recordar:
Fluida como o azeite dos nossos olivais, vermelha e espumosa como o mosto dos nossos vinhos, saudosamente sussurrante como as azinheiras dos nossos montados, ondulosa como as searas dos nossos campos, matizada e doce como se nela vicejassem todas as nossas flores da serra o por ela escorresse, louro e coruscante, todo o mel das nossas colmeias ...
Pois, sendo património espiritual de singular grandeza e ímpar beleza, ela foi o é servida, como sabemos, por uma luzida plêiade de prosadores e de poetas e de tantas figuras ilustres e ornamentos insignes, dos mais diversificados estilos literários dispersos em território português e pelas sele partidas do Mundo. Em verdade, foram e são muitos e cintilantes os seus cultores, que não desconhecemos, porque legitimamente conquistaram o direito da inserção dos seus nomes nas melhores páginas da história da nossa literatura. Mas, porque em tamanho número, abstemo-nos de lhes fazer genérica referência, com excepção, porém, para Fernando Leal, Moniz Barreto, Cristóvão Aires, Roque Machado, Caetano Gonçalves, Ismael Gracias, Froilano de Melo, Silva Teles, Ludovico de Meneses, Sebastião Delgado, Adeodato Barreto, Luís Terry, Boloontar Raul, Panduronga Tissurlencar, citados numa conferência de Falcão Machado - coorte notável de altos espíritos que, alumiados pelos mais belos ideais e nutrindo nobres sentimentos, como paladinos da ciência e da cultura, por diversas formas contribuíram, adentro ou fora das fronteiras da nossa saudosa e querida índia, sempre vivamente presente, no coração de todos nós, para manter a dignidade, da língua-mãe, esplendorosa de glória e já imortalizada um momentos de suprema beleza!
Sr. Presidente: Prestes a findar as nossas modestas, considerações não escondemos tocar-nos a alma a flagrante actualidade do dolorido queixume e amargo desabafo contidos, na afirmação de Júlio Dantas, insinuando que se outrora não precisámos de defender a língua, a não ser episodicamente, hoje temos de defendê-la de nós próprios. Pois esforcemo-nos por que o eminente académico e cultor das belas-letras possa vir a dormir tranquilo na eternidade do seu sono derradeiro, apegando-nos todos, solidários no pensamento, nos propósitos e na acção, à alevantada ideia de estruturar uma autêntica e eficaz política linguística, a qual inspire c assegure, sob a orientação e comando de um organismo oficial, que já vimos designado por instituto ou centro de defesa da língua, a dignidade, a individualidade, o carácter, a pureza e a correcção do idioma nacional em termos de que ele venha a ser, e definitivamente, como se impõe, bem falado, bem lido e bem escrito.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Ao pormos decisivo remate às nossas singelas palavras, não podemos omitir a referência de que continua a soar também aos nossos ouvidos o eco da remota, mas perdurável, exortação do primeiro gramático português, Fernando de Oliveira, advertindo c aconselhando que:
Aplicássemos nosso trabalho à nossa língua e gente e ficará com maior eternidade a memória dele. E não trabalhemos língua estrangeira, mas apuremos tanto a nossa com boas doutrinas que a possamos ensinar a muitas outras gentes c sempre seremos delas louvados c amados, porque a semelhança é causa de amor e mais cm línguas.
E como as palavras são como as cerejas, encadeando-se ninas nas outras no a-propósito desta mesma problemática, evoquemos e guardemos aquelas outras do nosso António Ferreira, impregnadas de sadio acento correctivo e plenas de actualidade nos seus estirados quatro séculos de existência:
Florença, fale, cante, ouça-se e viça A portuguesa língua e já onde for, Senhora vá de si. soberba, e altiva! Se até aqui esteve baixa e sem Culpa é dos que mal a exercitaram. Esquecimento nosso e desamor.
Então que não mais se reincida no feio pecado do esquecimento c desamor pela esplendorosa, bela e sempiterna língua que nós todos, afervoradamente, devemos procurar defender e prestigiar: a nossa língua, que é veículo de sentimentos, tradução de anseios, expressão de aspirações, elemento de unidade política, instrumento de divulgação de cultura., coluna da Nação e
Carne divina da Pátria, Fé, esperança, saudade, Filha e mãe da eternidade. Verbo de essência cristã,
como a crismara mimosamente, brincadamente, sentidamente, o vate imortal de Deus e da Baça que foi António Correia do Oliveira.
Temos para nós, Sr. Presidente, que, independentemente e para além dos resultados imediatos que acaso venham a ser colhidos com base na efectivação deste aviso prévio, em qualquer caso, e sem sombra da dúvida, ele representa nina intenção digna e nobre e afigura-se-nos bem Merecer o qualificativo justo de uma sementeira bendita.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Barros Duarte: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Principiarei por confessar o receio que me invadiu o espírito, quando, a sós comigo mesmo, ponderava se havia ou não do intervir neste debate. Um receio que porventura se terá alargado a outros espíritos, nesta Casa, com mais experiência política e maior sensibilidade aos fenómenos que, por sua natureza, a costumam envelhecer.
É que, em primeiro lugar, esta Assembleia acabara apenas de discutir, ampla e acaloradamente, um aviso prévio sobre a expansão da língua pátria no ultramar, concretamente na província de Moçambique. E pareceu que tanto a Gamara como os órgãos mais representativos da imprensa lhe haviam atribuído um significado eminentemente político, um sentido profundamente vivencial.
Seria, pois, ainda do trazer a debate nesta Assembleia e, na sequência imediata daquele aviso prévio, um outro, sobre a "defesa da língua portuguesa"? Mormente sob pena de vir o segundo aviso a reduzir-se, por força da estreitíssima afinidade entre ambos, a- uma ingrata e subalterna- reduplicação do primeiro ou a uma desconfortante perfunetoriedade? ...
Conviria, ainda, voltar-se a falar, na Assembleia Nacional, na defesa da língua, que unanimemente se acabara de afirmar tão definida, tão personalizada, tão pletórica, tão activa, que por unanimidade se votara já a sua expan-
Página 3085
5 DE FEVEREIRO DE 1969 3085
são no ultramar português? E tudo precisamente por se lhe haver reconhecido uma força eminentemente formativa daquela homogeneidade, habitualmente desejada como precursora ou, ao menos, concomitante de comunhão de interesses vitais e de unidade política?
Pois, senhores, por tudo isto se me afigurava um tanto regressiva a opção que se pretendia concretizar na discussão do aviso prévio sol ire a defesa da língua.
Por outro lado, o homem de hoje capricha em procurar a sua definição, mais em realizações materiais, em preocupações de ordem económica e em conquistas do campo técnico do que em actividades de outra ordem, à nesse sentido que se formula a opinião pública. É com isso que se alimenta e se entretém a curiosidade das massa, se agitam os espíritos e se inflamam as paixões.
Em tal perspectiva não viria porventura o debate nesta Câmara sobre a "defesa da língua" a redundar, perante uma opinião pública tão variamente influenciada, em mero academismo, susceptível de qualquer interpretação oblíqua da actividade política desta Assembleia, desvirtuando-a em amarelecentos anacronismo de elegância preciosista? ... E se essa opinião pública não viesse a coincidir com as reais e boas intenções da Câmara, mas até ousasse supor-lhe propósitos mais subtis?! ...
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Estas eram as dúvidas que atemorizavam o meu propósito de colaborar no debate. Mas, felizmente, foram-se a pouco e pouco dissipando no meu espírito à medida que mais amplas informações e novos esclarecimentos e ensinamentos, colhidos directamente do próprio estudo ou de sábias lições de outros ilustres oradores nesta causa, me foram também tranquilizando o único e encorajando a resolução de contribuir, ainda que modestamente, para esta louvável empresa de defender um valor tão sagrado como o da língua pátria, a língua das nossas glórias, a língua da nossa missão civilizadora, heroicamente prosseguida em tantos continentes e entre tantos povos! ...
Louvável, portanto, e feliz a iniciativa, tão esclarecida e patriótica, dos ilustres Deputados, Srs. Inspector José Alberto de Carvalho e Dr. Elísio Pimenta, aos quais mo apraz endereçar daqui os protestos da minha muita admiração e estima c de entusiástica adesão.
Meus senhores, é do conhecimento de todos VV. Ex.(tm) que já por mnis de uma vez foi aqui tratado o tema da defesa da língua. Muito particularmente, porém, na V Legislatura desta Assembleia, em cuja sessão de 15 de Março de 1951 chegaram alguns seus prestigiosos membros a enviar para a Mesa uma proposta de aditamento à Constituição, inclusiva de garantias em prol do idioma pátrio. Embora a proposta tivesse sido rejeitada pela maioria de dois votos, contudo o amplo e acalorado interesse que informou os debates, então desencadeados em redor do aludido tema, realça bem a importância do assunto que ele envolve.
O nosso actual empenho entra, assim, numa espécie de movimento cíclico. Ou antes, é o despertar de uma velha aspiração, como que uma herança desta Casa, quase uma tradição. Uma tradição que não morreu. Nem morrerá! ...
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A expressão "língua pátria" refunde um si toda a nossa riqueza linguística, não só como património, na linha de uma longa e veneranda tradição de séculos de cultura e de história, mas ainda na sua virtualidade generativa, na sua capacidade de criar um futuro sempre rejuvenescido, com autonomia de expressão, comunidade de interesses, unidade de vida política.
Cada espécie zoológica omito a sua voz peculiar. E é por esta que ela se deixa reconhecer.
Cada ser humano se reconhece e se distingue dos outros pelo seu timbre de voz.
Os povos, meus senhores, têm como timbre de voz a língua que falam. Voz dos seus maiores! Voz da sua própria história! ... Uma voz inconfundível que afirma com altivez a sua personalidade colectiva e proclama, de forma impertérrita, a sua perenidade de vida independente! ...
Povo que perdesse o seu timbre de voz - as características da sua língua - seria uma caravana sem voz na história das nações! Um povo tristemente garroteado, talvez para sempre mudo!...
Não será por isso mesmo que outras nações, a Alemanha, por exemplo, industriam a defesa da sua língua com disposições adequadas na sua própria legislação fundamental? Até em certos países, acabados de chegar à independência, o valor "idioma pátrio" é cultivado e defendido com orgulho verdadeiramente nacional, não só pelas camadas cultas, mas ainda pelo povo simples e pelos respectivos Governos. Assim acontece na República da Indonésia e na Federação da Malásia. Nesta última, debelada que foi a crise resultante da política de confrontações armadas do presidente Sucarno, não hesitaram as entidades responsáveis pela preservação da cultura e formação da juventude em convidar centenas de professores indonésios para ensinarem malaio, declarada língua nacional, nas escolas malasianas.
Assim velam todos estes povos pela genuinidade e prestígio da sua língua, convencidos, por certo, da influência profunda que esta necessariamente exerce na formação e estabilização da unidade e soberania de um povo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A língua não é apenas um património, uma força evolutiva de homogeneidade cultural de povos e da sua unidade política. É também expressão da própria vida de um povo. É através da língua que melhor se revelam os seus estados de espírito, as suas correntes ideológicas. Ela traduz, em certa medida, a riqueza ou a carência anímica de uma colectividade, o grau de consistência da sua personalidade colectiva.
E aqui teremos de reconhecer oportuna a sabedoria da sentença evangélica: Ex abundantia cordis os loquitur - a língua trai inevitavelmente aquilo que mais abunda ou é mais assíduo no coração!
Glosando o substrato sapiencial do texto sagrado, perdoem-me VV. Ex.ª um reparo que poderá ser um desabafo de todos nós. O português falado e escrito hoje em Portugal, por muitos dos seus filhos, herdeiros do rico património lusíada, trai confrangedoramente. escandalosamente, uma crescente e alarmante alienação expressional, que todos os dias se vai eviscerando em termos estrangeiros e até expressões completas em inglês e francês, línguas de que frequentemente se adopta, por estólida presunção, até o próprio jeito sintáctico ou o giro fraseo-lógico. Dispenso-me de exemplificar, pois que o fenómeno se repete todos os dias, na vida corrente, nos órgãos de informação, nos cartazes o prospectos de propaganda, nas legendas de películas cinematográficas, nos anúncios, nas canções, nas revistas e livros, e até nas escolas! ...
E deste modo, meus senhores, vamos ficando cada vez mais ingleses ou mais franceses: mais americanos ou mais belgas ... Mais tudo! Menos nós próprios! ...
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Ex abundantia cordis ... Terrível sentença que, pela nossa própria língua, nos revela, mau grado nosso, o que dolorosamente parece abundar em muitos corações portugueses de hoje: indiferença ou insensibilidade pelo seu património multissecular, pela sua
Página 3086
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3086
enorme riqueza cultural e linguística, pela sua mesma personalidade colectiva, cuja expressão genuína é o idioma pátrio, que insensivelmente quase pretendem substituir pelo dos outros! ... Cada vez mais os outros! ... E cada vez menos nós próprios! ...
Não será isto, meus senhores, uma forma de alienação? ...
O Sr. Elísio Pimenta: - Muito bem!
O Orador: - Já se não poderá pensar em nugas, Srs. Deputados, quando aquilo que se arrisca a uma alienação lenta, porque inconsciente, é a própria voz sacrossanta dos nossos maiores e a nossa própria voz! Voz de um povo que defende territórios, civiliza populações e se esforça por construir um futuro grandioso! Trata-se de uma língua falada por mnis de 100 milhões de almas no mundo de hoje: da língua do maior país católico da actualidade, o Brasil. Trata-se de uma língua que foi capaz de criar crioulos ou patuás em África, em Malaca, Macau e Timor; de uma língua que só tornou a língua do cristianismo no Oriente. E de tal modo que, ainda hoje, em Malaca e Singapura, "papiá cristão" é o mesmo que falar português.
Mais, Numa das línguas de Timor, no galole. a influência do português, como língua do cristianismo, foi tão profunda, que o vocábulo indígena designativo de divindade naquela língua timorense se apagou completamente do uso e da memória dos respectivos povos que pasmaram a utilizar, na sua linguagem coloquial e litúrgica, a expressão portuguesa "Amo Deus".
Tal é a pujança e riqueza da madre língua lusitana que insensivelmente, ou inconscientemente, vamos permitindo adulterar por estranhos e pelos de casa.
Dir-me-ão os estudiosos de psicologia ou os sociólogos se o fenómeno que acima classifiquei de alienação expressional é um fenómeno de interpenetração valorativa de culturas ou antes uma perda de consciência o de personalidade comunitárias.
Não esquecerei certamente que estamos na era espacial. Sei que "distância" e "tempo" de tal modo se comprimiram hoje que de ora avante a vida de qualquer povo ou comunidade passará a decorrer cada vez mais em termos de uma livre cosmopolitização, numa ânsia constante de refundir noções bem definidas, como as de "nação" e "pátria", no conceito ilimitado de uma cidadania universalista ou cósmica, baseada na unidade ontológica do homem. A partir daqui nascerá também a néscia e atrevida pretensão de serem legítimas todas as liberdades! ...
Mas nada disto poderá obstar a que irrompam, aqui e além, neste ou naquele país, reacções colectivas ou mesmo oficiais mais, ou menos enérgicas, mais ou menos oportunas, n todas as formas de absorção ou simples incursão vindas do qualquer zona de influência estranha. E isto também no campo cultural. É o caso, muito recente, da vizinha Espanha, com as canções e cançonetas estrangeiras, cujo. excessiva abundância na rádio espanhola teve como reacção o haver-se imposto a obrigatoriedade de uma reforçada preponderância da música nacional sobre a música ligeira estrangeira nos programas daquela emissora.
O Sr. Elísio Pimenta: - Muito bem!
O Orador: - Entre nós, a situação tornou-se quase idêntica e parece reclamar disciplina imediata o eficaz, não só pela abundância e frequência abusiva das melodias mas também ou sobretudo pelos desvios o anomalias da letra que lhes serve de ponto de apoio ou de motivo de inspirarão.
O Sr. Elísio Pimenta: - Muito bem!
O Orador: - Mas perdoem-me VV. Ex.ª o haver-me eu divertido do trilho indicado. E volto já ao assunto do aviso prévio, para apontar, entre outras, já aqui referidas por outros intervenientes no debate, duas causas da indisciplina e das adulterações e decadência que está sofrendo a nossa língua.
Uma dessas causas está, segundo presumo, na quase total abolição do latim dos programas escolares.
Os grandes mestres da nossa fala, Srs. Deputados, entrocaram-na sempre em boa cepa do Lácio, donde lhe veio a fidelidade, do rasto etimológico, a disciplina e precisão do conceito, a propriedade do termo, o ajustamento da palavra exacta, o mecanismo e a hierarquização das regências, a melodia da frase, o fio lógico da proposição, o travejamento harmónico do discurso.
Não foi assim o grande padre António Vieira que Latino Coelho frequentava, lendo e relendo-o quase diariamente, até lhe memorizar sermões inteiros?
Com quanta saudade, meus senhores, recordo os anos longínquos de latinidade, de literatura portuguesa, de retórica e oratória, sagrada, no prestigioso Seminário de S. José de Macau, em que os meus queridos mestres iguacianos, de competência e dedicação invulgares, nos exercitavam, quase, na mesma disciplina de Latino Coelho, no convívio de Vieira. Bernardes e Camões; e ainda na privança, embora menos assídua, de Túlio e Tito Lívio, de Virgílio e de Ovídio! ... O latim despertara em língua, viva por assim dizer, nas disciplinas estritamente filosó-ficas e teológicas. Falava-se e escrevia-se a língua de Cícero, naquele santuário das letras e da virtude.
Até no pequeno Seminário de Nossa Senhora de Fátima, fundado um 1936, na missão de Soibada, em Timor, pelo bispo D. Jaime Coreia Goulart, o latim era cultivado com o preenchimento de cinco horas semanais de aula, a par do português. E eu apenas três anos após, a fundação daquele Seminário, pude colher a alegria de receber de um dos meus discípulos, puro nativo do Timor, cartas relativamente frequentes, escritas em latim que já trazia aromas dos campos onde se cultivara.
Não venho com isto, Srs. Deputados, advogar o regresso a uma latinização maciça dos programas de estudos das nossas escolas secundárias, num mundo em que a massa estudantil está cada vez, a ser mais solicitada por novos conhecimentos e aprendizagens de natureza científica e finalidade técnica ou prática.
Mas ousaria propor que profissões como o magistério primário diplomado, o magistério secundário exercido em sucções de letras e o jornalismo profissional e actividades equiparadas na rádio, televisão e teatro se documentassem oficialmente com um conhecimento mais real do latim. Confio em que este voto venha a despertar algum eco e simpatia.
A outra causa a apontar na degenerescência do português provém de uma tendência generalizada em confundir estilística o erudição com um conhecimento verdadeiro, intrínseco da língua, através, do seu estudo loxicológico e gramatical. Daí a verificar-se hoje uma sofreguidão crescente de conhecer e dar a conhecer autores, só pelos autores, com descuramento impenitente do próprio esquema e génio da língua que se descobrem, sobretudo, na gramática e no dicionário.
Assiste-se a uma espécie de regurgitamento de erudição aburguesada, até nas escolas, em prejuízo de um conhecimento sério da língua, mediante a clássica análise morfológica e sintáctica o "s regras de formação das palavras.
Que doloroso contraste com a formosura de gesto daquele seminarista nativo de Timor que levou o seu desejo de
Página 3087
5 DE FEVEREIRO DE 1969 3087
saber português até ao heroísmo estóico de copiar, à pena, todo o encorpado volume do Curso Prático de José Portugal! ...
Não será preciso tanto. Mas faça-se alguma coisa. Aqui muita matéria se oferece às inspecções escolares, à Junta Nacional da Educação, no Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa do Ministério da Educação Nacional.
Sobre o precioso adminículo que do intercâmbio cultural entre nós e o Brasil poderia advir para a defesa do idioma comum nada direi, confiado no saber e na experiência dos ilustres colegas que me precederam e dos que hão-de seguir-se na discussão deste aviso a que renovo a minha adesão.
E vou terminar, Sr. Presidente, recordando a atitude simbólica, mas eloquente, com que esta Assembleia quis, em Fevereiro de 1944, solenizar a sua aprovação à proposta de lei de ratificação da Convenção Ortográfica Luso-Brasileira, celebrada em 29 de Dezembro de 1943.
A atitude que pretendo recordar foi sugerida pelo Deputado Juvenal de Araújo nestes termos:
Sr. Presidente: Atenta a transcendente importância do diploma que acaba de discutir-se, e ainda numa especial homenagem à nação irmã, que estará certamente no ânimo de toda a Câmara, eu oferecia à ponderação de V. Ex.ª a sugestão de que se fizesse de pé a votação desta proposta de lei.
A sugestão ou o pedido foi deferido. E toda a assembleia legislativa da nação se pôs em pé em atitude de respeito pela madre língua lusitana, em afirmação inequívoca de fé na sua perenidade e de determinação na sua defesa.
Hoje, Sr. Presidente, não pedirei a V. Ex.ª para que esta Assembleia se ponha em pé. Hoje é à própria nação, a todo o povo lusíada que eu me dirijo, para lhe dizer do alto desta tribuna da lei: Arraial, Portugal! De pé! Arraial! Pela madre língua lusitana! ...
Disse.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Peres Claro: - Sr. Presidente: Subo a esta tribuna, a tomar parte no debate suscitado pelo aviso prévio apresentado pêlos Srs. Deputados Elísio Pimenta e José Alberto de Carvalho, em perfeita coerência com a posição que nesta Câmara tomei, frente ao problema da defesa 3 expansão da língua portuguesa, em intervenções de 1961 e de 1967. Faço-o também em coerência ainda com a minha situação de professor de Português, farto mas não cansado de apregoar e de ouvir apregoar a necessidade de um ensino, sobretudo mais extenso, da matéria, para que possa assim a escola combater melhor os desregramentos da linguagem escrita e falada. Fá-lo-ia sem qualquer dessas razões e apenas pelo dever a que me julgo obrigado de dar a minha ajuda a solução de um problema de tanta importância como é este da salvaguarda do património nacional.
Sr. Presidente: Se há dons que o homem tenha adquirido por força da inteligência que Deus lhe deu, este de poder exprimir por sons ordenados aquilo que pensa ou aquilo que quer é dos mais maravilhosos. Sentir uma dor ou uma alegria e conseguir, não apenas pelo instintivo grito animal, mas por deliberada melopeia rítmica, transmiti-las aos outros, fazendo-os comungar na mesma sensação; sentir torcer-se o íntimo numa revolta ou dilatar-se na aceitação de um princípio e poder definir, sem a expressividade do gesto, o movimento da inteligência; sentir nascer em nós, nos recessos da alma, o ódio ou amor e conseguir com a aspereza ou a maviosidade dos sons fazer compreender a alguém que o- odiamos ou que o amamos; querer estar aqui no deleite da conversa e fazê-la brincando com as palavras, que são sons ordenados na preocupação de frases bonitas, que são conjuntos ritmados, como agora faço; que grande e maravilhosa coisa é, que maravilhoso e grande instrumento que o homem soube criar e sabe usar para mútuo entendimento eu geral desentendimento!
Sr. Presidente: Quando em 30 de Novembro de 1967 V. Ex.ª permitiu que uma vez mais a minha voz se ouvisse nesta Câmara, assim comecei o que então entendi dever dizer:
Sr. Presidente: Vou falar hoje da língua portuguesa, sobre a qual talvez devesse trazer aqui, para floreado início do meu discurso, quantos ditirambos lhe têm dedicado ao longo de séculos. Talvez pudesse acrescentar sem escândalo, de tal forma tais afirmações nos deleitam, que a língua portuguesa é a mais branda e suave do Mundo, a que melhor exprime os sentimentos recatados do homem, n mais capaz de ser segredada a ouvidos íntimos. Era- uma frase bonita, talvez ficasse em antologias, mas não tinha adiantado nada u defesa e salvaguarda desse património inestimável e imprescindível que é a língua de um povo.
O que eu então quis dizer, com o pudor das grandes frases, é que a língua portuguesa não é melhor nem pior do que as outras, nem precisa para valer que a ataviemos de adjectivos que às vezes, nem por sinestesia vocabular, se compreendem a ela aplicados. A língua portuguesa é apenas, como verdade "la palaciana", a língua que os Portugueses falam. Daqui parti, como hoje parto, para levantar o grave problema do desaportuguesamento da gente portuguesa em terras estranhas ou em terra própria, por esquecimento ou abastardamento do linguajar lusitano.
Quando se ouve um locutor da rádio ou da televisão cometer um lapso de linguagem (como em bom português apetece dizer: dar calinada!) muita gente se abespinha pelo dislate, dizendo que parece, impossível que homens contratados para falar em largo público induzam o público nos erros que cometem. O que verdadeira e inconscientemente existe por detrás da afirmação que refiro aqui apenas como exemplo, e não como crítica, porque erros semelhantes também eu cometo, é o sentido profundo da necessidade de manter sempre pura e de transmitir sempre escorreita a língua que se fala.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Nem outra coisa se exige a um professor quando fala com os alunos, seja ele, embora, especialista em matéria não linguística. Nem outro atractivo tem quem expõe com facilidade, arrebatando não tanto pelas ideias como pela fluência. Fala muito bem, diz o povo, mesmo que não perceba o arrazoado, desde que o orador despregue as frases uma após outra e a linguagem brote como a água das fontes, farta e de contínuo. Em todos, seja a camada social qual for, menos a dos snobs, onde propositadamente se fala mal, reside a certeza, em muitos inconsciente embora, de que a língua é coisa que cumpre manter e defender. E mesmo os snobs, pretendendo marcar personalidade pela forma estranha de falar, corroboram o que afirmei, pois verdadeiramente as pessoas se diferenciam quando a língua que falam não é a mesma.
Página 3088
DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3088
Esta Câmara tem ainda decerto bem presentes as palavras que o nosso ilustre colega Dr. José Manuel da Costa há dias proferiu nesta tribuna para esclarecer que se deve sobretudo a uma certa fatalidade histórica, mais do que a imperícia ou desacerto nosso, o facto de em Moçambique se falar menos português do que em outra qualquer parcela do território nacional. Menos penetração no interior, menos convivência, portanto, com os autóctones; menor número de colonos; maior influência da língua inglesa em território nacional ou por atracção de território vizinho, onde também o holandês, ou o que dele resta, se fala. Sempre, acentuou o mesmo Sr. Deputado, sempre, a língua falada.
Quando há pouco mais de um ano aqui me referi ao cinema c à televisão e disse, coisa comezinha, que todas as noites milhares de portugueses se sentam nas salas escuras dos cinemas para ouvir falar estrangeiro e que muitos mais milhares assistem à passagem dos filmes que os aparelhos de televisão lhes metem dentro de casa, em língua estrangeira, era a mesma língua falada que eu estava a apontar como a mais influente na defesa e conservação do idioma pátrio. E também quando disse - repetindo, aliás, o que aqui dissera já em Abril de 1961 - que haveria de olhar-se a condição cultural das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo para que elas e os seus filhos continuassem a ser verdadeiramente portugueses, pois era a sua acção porfiada da palavra falada, por meio de embaixadores da língua portuguesa, que eu, sobretudo, me referia. Nem de outro modo, aliás, poderia ser; pois não se diz que é o povo, e não os gramáticos, quem faz a língua? É quem a fala, portanto, e não quem a escreve? Aos gramáticos, porém, cabe a tarefa de anotar o que é legítimo no falar, para que se não perca o padrão, e outra não deve ser a atitude de quem escreve, na responsabilidade de vir a ser lido. Mas esta é verdade que começa a ter muitos detractores.
Com frequência hoje se encontram livros onde é evidente a preocupação de se usar uma linguagem original, numa espécie de neogongorismo, que esconde, por vezes, a mesma vacuidade de pensamento. Chega-se ao extremo de não se usar, mesmo em prosa, qualquer sinal de pontuação. Cada um que a ponha onde muito bem (ou muito mal) o entenda, como naquela velha anedota que se conta de Camilo, que, ao receber do seu editor a observação de que faltavam no manuscrito algumas vírgulas, lhe mandou uma carta cheia delas para que as distribuísse a seu talante. As invocações estéticas na linguagem são menos perniciosas para quem lê do que os desmandos da linguagem que se ouve, mas criam, sem dúvida, um clima de indisciplina, que gramáticos e professores não podem deixar de deplorar. Se, porém, cada um é senhor do que escreve e não se lhe pode coarctar a liberdade da criação, que no menos aquilo que oficialmente se edita ou se licencia tenha a correcção que a escola exige. E não pode também ser tida como interferência censurável a exigência de que as casas editoras tenham pessoa culturalmente idónea responsável pelas traduções que lançam no mercado. Está hoje a traduzir-se em muito mau português, talvez pela necessidade de se publicar depressa, talvez pela preocupação de se pagar pouco. Acresce ainda que uma certa literatura brasileira para mãos de menino ou de delicodoce romantismo, que as nossas raparigas do povo devoram no intervalo dos folhetins radiofónicos, repete tão fielmente o baixo falar brasileiro, de expressões tão diferentes das nossas e eivado de galicismos, que eu nem sei como o nosso falar não está ainda pior do que vai indo. É preciso, neste aspecto, tomar medidas de verdadeira higiene intelectual.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Já nas duas vezes apontadas atrás aqui sugeri a criação de um instituto da cultura portuguesa, entendendo que a língua não pode dissociar-se das diversas formas de que a cultura se reveste, pois é por ela que a cultura pode difundir-se, ela é o veículo condutor. Não é esta, parece, a ideia do ilustre Deputado Dr. José Manuel da Costa, ao sugerir a criação de um organismo supranacional, que entende dever limitar-se aos problemas linguísticos, tipo do alto comissariado criado em França para defesa do idioma francês. O que, por minha parte, tenho sugerido é de mais larga intenção, pois não só a língua portuguesa está em crise; em crise está também a própria cultura portuguesa, que tem de ser levada, naquilo que tem de verdadeiramente específico, aos núcleos de portugueses espalhados pelo Mundo e repetida nos programas do currículo escolar. Deste modo, sempre entendi que nas actividades circum-escolares deve claramente insistir-se em formação portuguesa, retirando daquilo que se designa genericamente por formação cultural as matérias em que prevalece o caso português.
Em parênteses, faço aqui referência a decisão ultimamente tomada pelo Ministério da Educação Nacional de fomentar o gosto pela leitura entre os alunos da escola primária, mandando distribuir-lhes 50 000 volumes de colecção educativa, não apenas como estímulo à sua curiosidade intelectual, mas ainda com o intuito de facultar tão útil instrumento de difusão cultural aos meios rurais em que os alunos residem. Também em parênteses, aqui deixo duas das conclusões do II Encontro dos Portugueses da França, realizado há poucos meses em Paris: uma, de lamento ao ineficaz desbaratamento de esforços, de ideias e de investimentos resultante da proliferação da imprensa portuguesa em França e que alguma perturbação traz ao espírito dos emigrantes a quem os jornais são destinados; outra, de pedido as autoridades competentes, para que seja reconhecido e devidamente financiado o ensino do português em regime de complementaridade, oficializando-se a equivalência dos exames feitos nas escolas existentes ou a criar para os filhos dos trabalhadores portugueses.
Sr. Presidente: Outros aspectos do problema posto pelo aviso prévio eu poderia aqui tratar. Não me propus, porém, esgotar a matéria, mas apenas trazer aqui o meu testemunho de concordância a que é necessária uma acção rápida e eficiente para salvaguardar a pureza, que não quer dizer imobilismo, da língua pátria, e um contributo, modesto embora, de ajuda a essa acção. Aqui, também, todos não somos de mais ...
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Marco sessão para amanhã, à hora regimental, com a mesma ordem do dia.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 10 minutos.
Página 3089
5 DE FEVEREIRO DE 1969 3089
Requerimentos
Nos termos constitucionais e regimentais, requeira que, pelo Ministério da Economia, me sejam prestadas as seguintes informações:
1) Teor do despacho de S. Ex.ª o Ministro do Ultramar sobre a importação das madeiras dos países africanos;
2) Cópia da informação com base na qual foi feito o rateio;
3) Teor do despacho que fixou o rateio;
4) Especificação das empresas a que foi concedida autorização para importar madeiras dos países africanos, com a indicação da quantidade que a cada uma coube e do país fornecedor.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 4 de Fevereiro de 1969. - A Deputada, Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Requeira, nos termos regimentais, que me seja fornecido um exemplar do
Anuário Estatístico, de 1967, vol. I.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 4 de Fevereiro de 1969. - O Deputado, Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
André Francisco Navarro.
Aníbal Rodrigues Dias Correia.
António Calapez Gomes Garcia.
António José Braz Regueiro.
Arlindo Gonçalves Soares.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Artur Correia Barbosa.
D. Custódia Lopes.
Francisco José Roseta Fino.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Duarte de Oliveira.
João Mendes da Costa Amaral.
José Coelho Jordão.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Júlio Dias das Neves.
Leonardo Augusto Coimbra.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rogério Noel Feres Claro.
Bui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
Sebastião Garcia Ramirez.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Álvaro Santa Rita Vaz.
Antão Santos da Cunha.
António Augusto Ferreira da Cruz.
António Barbosa Abranches de Soveral.
António Calheiros Lopes.
António Júlio de Castro Fernandes.
António Magro Borges de Araújo.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Alves Moreira.
Artur Proença Duarte.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Fernando de Matos.
Gabriel Maurício Teixeira.
Henrique Veiga de Macedo.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Janeiro Neves.
José Pinheiro da Silva.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Henriques Nazaré.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário de Figueiredo.
O REDACTOR - António Manuel Pereira.
IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA