REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 172

ANO DE 1969 5 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1967

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.° da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Do exame das condições económico-financeiras em que se desenvolveu a gerência de 1967, pode concluir-se l que, iludas as circunstâncias c lendo em conta os acontecimentos dentro e fora do País, os resultados permitiram um melhor equilíbrio da vida política e económica do que em anos anteriores.

O produto nacional recuperou da quebra grave de 1966, sem de qualquer modo se poder considerar adaptado às necessidades internas; a balança de pagamentos da zona do escudo fechou com um saldo positivo para além de todas as previsões; as receitas ordinárias subiram para o nível mais alto atingido até hoje, em termos correntes; o recurso ao crédito externo fixou-se em cifras que destoam favoravelmente das dos últimos anos: o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despegas alcançou um nível muito alto, próximo dos 7 milhões de contos, o que permitiu o pagamento das despesas de África com receitas ordinárias; e, finalmente, as reservas no banco emissor cresceram e reforçaram a solidez do valor da moeda.

O produto nacional

2. Mas todas estas características, que podem dar à gerência de 1967 feição optimista, repousam sobre uma infra-estrutura económica frágil, mantida, na sua fragilidade, pelo pequeno rendimento dos instrumentos da produção.

Na vida moderna o nível de bem-estar de um povo vale o que valerem os resultados da actividade dos seus habitantes. As máquinas não obliteraram a intervenção do homem. A máquina sem o homem é uma coisa inerte, sem vida, inútil.

Sendo o homem a mola fundamental do progresso da colectividade, é para o aperfeiçoamento das condições de actividade do homem, no seu labor interno, que devem ter dirigidos os esforços e o engenho de quem orienta a lida colectiva.

A fragilidade das condições em que se desenrola a actividade já mencionada provém em grande parte da fraca produtividade do trabalho.

A recuperação do produto nacional em 1967, em relação a 1966, derivou da modéstia da taxa de aumento neste último ano e de melhores colheitas agrícolas; o grande saldo da balança de pagamentos teve origem no furto das receitas da emigração e do turismo, quer dizer, em rendimentos do esforço interno em mercados externos e na comparticipação de rendimentos do esforço externo, que escolheram voluntariamente o gasto de uma parcela dos seus próprios rendimentos dentro do País. O grande aumento nos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas veio em linha recta de grandes faltas nas dotações de despesas ordinárias, mantidas ilusoriamente em nível que não imprime a eficiência necessária à engrenagem estadual dos serviços.