DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(4)

ciso saber aproveitá-la em terrenos adaptados ao seu uso e em produções que lhe dêem o máximo de proveito.

Não é sistema de governo investir somas elevadas em projectos de rega, sem, com antecipação, se delinearem esquemas próprios ao bom uso da água, incluindo não só os trabalhos mecânicos e agronómicos de arranjo cultural, mas ainda a educação dos regantes, a conservação ou transformação industrial dos produtos, a organização superior, técnica e comercial. A produtividade do esquema depende de todos estes factores. À existência de água é elemento fundamental, mas é só uma peça na engrenagem do processo da rega.

10. O desenvolvimento agrícola, ou antes a produtividade da propriedade rústica, não depende apenas da rega.

O revestimento florestal de uma grande área do País é essencial por muitos motivos, largamente explanados em pareceres anteriores. A vida económica de muitas regiões depende directamente do revestimento florestal, em especial da plantação de eucaliptos e pinhais, que podem ser a base de indústrias rendosas.

A iniciativa privada tem feito em certas zonas um esforço meritório neste sentido. Precisa de ser ajudada. Apesar de boas vontades, o repovoamento florestal, de iniciativa estadual, não tem sido feito com a presteza e o vigor necessários. Às médias anuais de áreas arborizadas são baixas. Na secção respectiva se verificará que pouco ultrapassam os 10 000 ha.

Não é este o lugar para insistir nos problemas ligados à agricultura - no lento descair da riqueza oleícola, na insuficiência de produção de carne e gorduras, na exploração de produtos hoje consumidos em países de altos rendimentos, de possível adaptação ao clima e a outras condições dos solos portugueses.

Para isso torna-se necessária a implantação de esquemas que transformem esses produtos, por calibragem, limpeza, conservação e de outro modo, em mercadorias vendáveis e apetecíveis. A comercialização de produtos nos termos e hábitos do passado torna ruinosas as explorações agrícolas, que poderiam concorrer eficazmente para o equilíbrio de produtos alimentares.

As indústrias

11. Não há hierarquias na enumeração e importância dos elementos que formam o produto interno. Todos têm sua função e seu peso, todos formam o complexo do total do produto bruto.

O desenrolar da vida moderna trouxe à superfície a influência da industrialização dos recursos potenciais de um país, numa harmoniosa consociação dos elementos humanos e físicos.

AS indústrias, e em especial as indústrias transformadoras, formam hoje o núcleo mais volumoso do produto nacional. As capitações são mínimas nos países voltados somente para as produções agrícolas.

Em 1967 as indústrias transformadoras representavam 34,9 por cento do produto interno bruto, em termos constantes (preços de 1963), enquanto a agricultura se arredondava em 14,4 por cento. E se fosse adicionado o produto das indústrias extractivas, de construção e de electricidade, o contributo industrial subia para 44,9 por cento, enquanto o da agricultura e silvicultura se fixava em 17 por cento.

O desenvolvimento industrial, por outro lado, assegura maiores consumos de produtos agrícolas de maior custo e desenvolve os serviços em toda a gama das necessidades humanas.

Raras vezes na vida nacional um assunto mereceu tanta e tão profunda atenção com os estudos e inquéritos sobre o processo de industrialização, traduzidos em colóquios, simpósios, seminários, reuniões de toda a espécie, que procuram uma directriz orientadora, no sentido de tornar mais intenso e mais produtivo o processo industrial.

Criou-se, e está a criar-se, um ambiente propício a um surto industrial que impulsione a vida económica e traga, enfim, a elevação do produto nacional para cifras que se não afastem das médias em povos afins.

O mencionar neste parecer este facto pressupõe que os estudos e discussões dos temas industriais encontrarão eco na realidade de um grande progresso na matéria; e são dignos de incitamento todos os que se dedicam com ardor ao esclarecimento de tão ingrato assunto.

12. Se há problema que impõe coordenação adequada e mentalidade bem esclarecida, este é o da industrialização.

As condições nacionais são propicias ao êxito de um programa industrial de envergadura.

A balança comercial, com um déficit que ultrapassa os 10 milhões de contos, e os consumos de uma população que não atinge 12 contos na capitação do produto, em termos constantes, são elementos altamente expressivos no crescimento da produção industrial. E o desenvolvimento ultramarino, acelerado nos últimos anos, pode concorrer para intensificá-la em escala imprevisível.

Não será surpéfluo relembrar neste momento que a industrialização necessita do ser encarada firmemente num sentido harmónico.

Já há muitos anos, a esta própria Assembleia Nacional, foi presente um projecto de lei que expunha as bases, válidas ainda hoje nalguns dos seus aspectos, em que se devia processar a industrialização. Partindo do princípio tantas vezes afirmado da unidade da economia num país, dizia-se então que é indispensável coordenar os diversos elementos que a formam, na agricultura, na indústria e nos serviços, para o que se sugeria um organismo coordenador. E acrescentava-se a profunda verdade da integração dos aproveitamentos económicos - da necessidade de extrair dos esquemas propostos o máximo proveito. Numa palavra, obter os melhores resultados com o mínimo de investimento.

Esta doutrina já não era nova naquele tempo, embora incipiente em muitos dos seus aspectos. Torna-se clara quando se concretiza, por exemplo, no aproveitamento das potencialidades de um rio, que em muitos casos pode fornecer energia, regar, abrir caminho a transportes, dominar cheias contraproducentes e ainda oferecer ricos panoramas a exploração do turismo ou servir de base à ocupação do lazer em sociedades afluentes, num mundo que caminha resolutamente para a diminuição de horas de trabalho, além de fornecer a água essencial a usos domésticos e às indústrias, que são devoradoras do precioso liquido.

Na indústria moderna há características que, não sendo tão vincadas como no caso dos rios, apontam no sentido de integração e de coordenação eficaz.

As indústrias modernas são interdependentes. O produto final, acabado ou até o semiacabado, é, em muitos casos, o resultado da tarefa de diversas industrias independentes e, em certos casos, emprega o artesanato em série.

13. A discussão levantada recentemente na Assembleia sobre a protecção à Siderurgia Nacional exemplifica a de-