DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(2)

Todas estas condições são aleatórias ou perniciosas.

Não repousam sobre a existência de um nível de rendimento adequado, originado na exploração em termos suficientemente produtivos dos recursos nacionais, humanos e físicos.

3. O problema não é de agora. Vem de há mais de um século. Quem examinar detidamente as circunstâncias em que decorreu a vida nacional nos últimos com anos, com seus altos e baixos de lutas políticas e revolucionárias, de crises económicas, de emigração numerosa, de vergonhas originadas na pobreza de rendimentos, em vaidosos assomos de grandeza, verifico facilmente que a falta de rendimentos, derivada de exploração inadequada dos recursos potenciais, é a causa primordial dos atrasos em que se debate o País. Esses atrasos provêm de um produto nacional que em volume e em capitação é dos mais baixos em países afins, de idêntica civilização.

Enquanto prevaleceram estas condições de inferioridade na capitação do produto, e sua má distribuição, não será possível satisfazer os justos anseios de uma população que vai procurar fora do País os recursos que não pode obter dentro dele.

O rápido aumento du volume e da capitação do produto interno é a chave mestra de problemas relacionados com grande número de aspectos da vida nacional, quer eles se refiram à promoção social, quer ao seu aperfeiçoamento físico e humano.

Não terá o País condições intrínsecas para acelerar o crescimento do produto interno? Acaso os recursos potenciais, por sua escassez, são insuficientes para obter média de capitação do produto igual, ou até superior, à média da capitação europeia?

Os recursos

4. Já antes do começo deste século se atribuía o baixo nível de rendimentos a pobreza do País em recursos materiais, mas poucas medidas se tomaram no decorrer dos anos para comprovar estes dolorosos pressentimentos, para descobrir, se sim ou não, os recursos potenciais susceptíveis de ser transformados em riqueza produtiva eram fracos ou inexistentes.

O Icitmotiv da pobreza ecoava melancolicamente pelas quebradas e cerros do País, tão variado de panoramas majestosos e tão rico de tradições seculares. Era uma melodia plangente, rica de sentimentalismos, que se coadunava perfeitamente com os tropos de lirismo, obtidos sem esforço, tão do agrado nacional.

A preguiça mental inerente ao próprio conceito de pobreza minava sub-reptìciamente o esforço indispensável à sua verificação.

E todas as discussões e debates que fizeram história na política nacional se firmavam muitas vezes, no subconsciente, numa certeza que nunca fora reconhecida em termos claros e iniludíveis.

A situação interna, económica e financeira, com o andar dos anos parecia dar razão ao grito melancólico da pobreza e exercia pressão no sentido de adaptar o génio nacional à condição de existência mais do que modesta no contexto de povos afins.

Mas será o País pobre de recursos potenciais que lhe permitam nível de rendimentos mais de acordo com níveis de rendimentos de povos afins? Será o povo português incapaz de transformar os recursos que porventura existam em corrente equilibrada e contínua de rendimentos?

Não parece haver dúvidas já hoje sobre a existência de recursos potenciais adequados a um crescimento rápido do produto nacional.

5. Durante muitos anos se considerou o ferro, o aço e A energia como elementos base na riqueza das nações.

A existência de minérios de ferro e outros e a energia foram considerados durante muitos anos como sendo o ponto de partida do progresso económico.

E aqueles países que souberam aproveitar estes recursos - os minérios, o carvão, a energia dos rios - formaram durante muitos anos na vanguarda dos países europeus.

Com o andar dos anos outros recursos desfilaram diante da imaginação ardente e empreendedora dos homens e constituíram o assento em que repousa a civilização actual. E a complexidade dos problemas económicos aumentou com este entrelaçado de recursos e relações que é apanágio maravilhoso do progresso das últimas décadas.

Ora Portugal possuía ferro, energia e outros recursos, em que se apoiava a economia do princípio do século, e o andar dos anos mostrou que dentro do solo continental e ultramarino há potencialidades que, com bem orientada exploração, poderiam e podem insuflar vida a uma economia debilitada por falta de fortes iniciativas utilitárias.

A pouquidão nos rendimentos gera um mau uso dos que existem. O paradoxo é que torna propícia a sua concentração. A desigualdade entre o usufruto de rendimentos - concentração excessiva nas mãos de poucos, e rarefacção nas mãos
de muitos - induz à decadência e atrasos no crescimento do produto interno.

Não é que haja mal ou bem na existência de escalões de altos rendimentos. Mas o produto depende dos consumos, e não é possível nível alto de consumos sem alto nível de rendimentos. O círculo vicioso de baixos consumos provenientes de baixos rendimentos exerce acção perniciosa no produto, Retarda-o. Induz um desfasamento que se manifesta em modestas taxas de crescimento e de capitações.

No estado actual da economia, o canalizar as possibilidades de rendimentos para empresas reprodutivas e o evitar que possíveis concentrações de rendimentos se apliquem em empresas que o não sejam são condições fundamentais de progresso económico.

6. Mas esta noção de empresa reprodutiva anda arredada de muitas mentalidades. Num momento em que se torna necessário desviar para aumentos da produção investimentos que, bem aplicados, possam aliviar a balança comercial e dotar o País com uma infra-estrutura que sirva a economia, na sua base de produtividade, ainda se imobilizam somas elevadas, traduzidas por milhões de contos, em obras liáveis ou supérfluas, obras que não representam um elemento essencial no contexto económico.

E ainda se ignora a riqueza da integração de recursos de esquemas, como no caso das bacias hidrográficas dos rios.

A fantasia, a imaginação, ou um falso sentimento de utilidade e grandeza induzem a gastos pouco úteis, e muitas vezes a escolha do que se deve executar com investimentos escassos é subordinada n princípios ou ideias que se não coadunam com a produtividade ou até com exigências imediatas e prementes.

Diz-se que é necessário pagar a experiência. No mundo actual, o que há a fazer entre nós já foi experimentado