5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(7)

RECEITAS

1. Algumas cinas dão ideia dos resultados da gestão financeira do 1967 no que respeita a receitas. Elas mostram, em sua crueza, o progresso espectacular da subida desde o principio da década.

As receitas totais atingiram 23 461 000 contos, mais do dobro das de 1960 (11 404 300 coutos) e cerca de 9 518 700 contos superiores às de 1967. Se for considerado que as receitas totais em 1959 se elevaram a 9 777 600 contos, nota-se logo que o aumento desde 1961 é da ordem do total das receitas em 1959.

Este é um fenómeno que convém assinalar; precisa de ser meditado. Embora nas receitas totais se incluam empréstimos, em todos os anos mencionados, o exame das cifras e a sua pormenorização mostram uma extraordinária mobilização de fundos.

O segundo ponto a frisar é o do quantitativo das receitas ordinárias, que atingiram 19 896 600 contos em 1967 mais 2 954 100 contos do que no ano anterior. A subida de tão alta quantia num ano é sintomática da pressão exercida sobre os recursos disponíveis.

As receitas ordinárias em 1967 já são superiores ao dobro das de 1960 (9 253 000 contos). Convém notar que o aumento das receitas ordinárias se elevou a 2 954 100 contos. Compreende um acréscimo de 1 592 331 contos no imposto de transacções, que rendeu em 1967 a soma de 2 219 811 contos.

No caso das receitas extraordinárias o aumento foi de 770 638 contos, para o máximo atingido até hoje de 3 560 000 contos, provindo 2 554 900 contos de empréstimos, com relevância na venda de títulos e descida no crédito externo.

2. Como resultado do jogo destas cifras, a Conta Geral apresenta um saldo positivo de 102 421 contos, mas o excesso de receitas ordinárias, que em 1966 se arredondara na alta quantia de 5 356 596 contos, subiu para 6 818 017 contos. Como as receitas ordinárias se elevaram a 19 896 596 contos, o seu excesso em relação às despesas ordinárias, representa mais de um terço das receitas ordinárias (cerca de 34,5 por cento).

Este grande desnível entre as receitas e despesas ordinárias que leva à cobrança de um grande excesso de receitas deriva directamente do alto custo da guerra de África. Este custo está a aumentar todos os anos, como verificará mais adiante, na secção respectiva, e obriga a cobrança excessiva de receitas que a economia interna tem suportado, talvez com dificuldades. Em todo o caso, enfraquece os fundos disponíveis de somas que poderiam ser utilizadas no investimento reprodutivo, de que o País tanto necessita. O esforço militar foi pago quase integralmente pelo excesso de receitas ordinárias.

3. É fácil de estabelecer a origem das receitas totais. Pondo de lado, por enquanto, o caso das extraordinárias, constituídas em grande parcela pelo produto de empréstimos, as ordinárias provieram em grande parte de impostos directos e indirectos. Em 1967 estes últimos subiram 1 844 700 contos, apesar de algumas insuficiências, para 8 155 000 contos. Foi o imposto de transacções que influiu neste resultado, porquanto rendeu mais 1 592 000 contos. O seu total atingiu 2 219 800 contos.

Os dois grandes capítulos orçamentais dos impostos directos e indirectos somam 68,2 por cento das receitas ordinárias.

Deste apanhado geral das cifras da Conta Geral do Estado resumam algumas conclusões que conviria fixar a subida de receitas ordinárias; o grande excesso destas receitas sobre idênticas despesas e o destino - para fins militares - de uma elevada parcela das receitas.

O desenvolvimento económico-social depende do emprego produtivo dos recursos disponíveis. Isto implica um exame pormenorizado desse emprego. Devem, por este motivo, reduzir-se tanto quanto possível os gastos supérfluos, porque a pressão sobre os recursos está a atingir um alto nível. Não é que se julgue serem necessárias medidas rigorosas numa austeridade mal orientada, mas há necessidade de estabelecer com urgência prioridades que assegurem eficiente e rápida reprodução em trabalho e em resultados económicos dos recursos disponíveis.

A ascensão das receitas

4. Deram-se alguns elementos fundamentais relacionados com as receitas. Incluindo as ordinárias e extraordinárias, as receitas totais desde 1960 foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se o forte aumento em 1961, devido aos acontecimentos de África, com grandes repercussões financeiras. Mus a subida entre 1966 e 1967 foi ainda maior, e já se deram informações sobre a origem: aumentos no imposto de transacções e em outros impostos e maior somatório de empréstimos internos. O que há de notável nesta grande ascensão de receitas é indubitavelmente o caso das ordinárias. No conjunto, o aumento foi da ordem dos 10 519 000 contos, pertencendo cerca de 9 085 000 contos às receitas ordinárias, mais do que o total destas em 1959.

5. A grande melhoria nas receitas ordinárias - expressa nas cifras que acabam de ser indicadas - seria mais compreensível se fosse possível dar agora o seu valor em termos reais, quer dizer, exprimi-las a preços, constantes, como normalmente costuma fazer-se no caso do produto nacional.

Na impossibilidade de descer a este pormenor, indicam-se a seguir as receitas ordinárias desde 1963 em termos do ano:

[Ver Tabela na Imagem]