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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 172

ANO DE 1969 5 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1967

(METRÓPOLE)

Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.° da Constituição)

INTRODUÇÃO

1. Do exame das condições económico-financeiras em que se desenvolveu a gerência de 1967, pode concluir-se l que, iludas as circunstâncias c lendo em conta os acontecimentos dentro e fora do País, os resultados permitiram um melhor equilíbrio da vida política e económica do que em anos anteriores.

O produto nacional recuperou da quebra grave de 1966, sem de qualquer modo se poder considerar adaptado às necessidades internas; a balança de pagamentos da zona do escudo fechou com um saldo positivo para além de todas as previsões; as receitas ordinárias subiram para o nível mais alto atingido até hoje, em termos correntes; o recurso ao crédito externo fixou-se em cifras que destoam favoravelmente das dos últimos anos: o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despegas alcançou um nível muito alto, próximo dos 7 milhões de contos, o que permitiu o pagamento das despesas de África com receitas ordinárias; e, finalmente, as reservas no banco emissor cresceram e reforçaram a solidez do valor da moeda.

O produto nacional

2. Mas todas estas características, que podem dar à gerência de 1967 feição optimista, repousam sobre uma infra-estrutura económica frágil, mantida, na sua fragilidade, pelo pequeno rendimento dos instrumentos da produção.

Na vida moderna o nível de bem-estar de um povo vale o que valerem os resultados da actividade dos seus habitantes. As máquinas não obliteraram a intervenção do homem. A máquina sem o homem é uma coisa inerte, sem vida, inútil.

Sendo o homem a mola fundamental do progresso da colectividade, é para o aperfeiçoamento das condições de actividade do homem, no seu labor interno, que devem ter dirigidos os esforços e o engenho de quem orienta a lida colectiva.

A fragilidade das condições em que se desenrola a actividade já mencionada provém em grande parte da fraca produtividade do trabalho.

A recuperação do produto nacional em 1967, em relação a 1966, derivou da modéstia da taxa de aumento neste último ano e de melhores colheitas agrícolas; o grande saldo da balança de pagamentos teve origem no furto das receitas da emigração e do turismo, quer dizer, em rendimentos do esforço interno em mercados externos e na comparticipação de rendimentos do esforço externo, que escolheram voluntariamente o gasto de uma parcela dos seus próprios rendimentos dentro do País. O grande aumento nos excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas veio em linha recta de grandes faltas nas dotações de despesas ordinárias, mantidas ilusoriamente em nível que não imprime a eficiência necessária à engrenagem estadual dos serviços.

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Todas estas condições são aleatórias ou perniciosas.

Não repousam sobre a existência de um nível de rendimento adequado, originado na exploração em termos suficientemente produtivos dos recursos nacionais, humanos e físicos.

3. O problema não é de agora. Vem de há mais de um século. Quem examinar detidamente as circunstâncias em que decorreu a vida nacional nos últimos com anos, com seus altos e baixos de lutas políticas e revolucionárias, de crises económicas, de emigração numerosa, de vergonhas originadas na pobreza de rendimentos, em vaidosos assomos de grandeza, verifico facilmente que a falta de rendimentos, derivada de exploração inadequada dos recursos potenciais, é a causa primordial dos atrasos em que se debate o País. Esses atrasos provêm de um produto nacional que em volume e em capitação é dos mais baixos em países afins, de idêntica civilização.

Enquanto prevaleceram estas condições de inferioridade na capitação do produto, e sua má distribuição, não será possível satisfazer os justos anseios de uma população que vai procurar fora do País os recursos que não pode obter dentro dele.

O rápido aumento du volume e da capitação do produto interno é a chave mestra de problemas relacionados com grande número de aspectos da vida nacional, quer eles se refiram à promoção social, quer ao seu aperfeiçoamento físico e humano.

Não terá o País condições intrínsecas para acelerar o crescimento do produto interno? Acaso os recursos potenciais, por sua escassez, são insuficientes para obter média de capitação do produto igual, ou até superior, à média da capitação europeia?

Os recursos

4. Já antes do começo deste século se atribuía o baixo nível de rendimentos a pobreza do País em recursos materiais, mas poucas medidas se tomaram no decorrer dos anos para comprovar estes dolorosos pressentimentos, para descobrir, se sim ou não, os recursos potenciais susceptíveis de ser transformados em riqueza produtiva eram fracos ou inexistentes.

O Icitmotiv da pobreza ecoava melancolicamente pelas quebradas e cerros do País, tão variado de panoramas majestosos e tão rico de tradições seculares. Era uma melodia plangente, rica de sentimentalismos, que se coadunava perfeitamente com os tropos de lirismo, obtidos sem esforço, tão do agrado nacional.

A preguiça mental inerente ao próprio conceito de pobreza minava sub-reptìciamente o esforço indispensável à sua verificação.

E todas as discussões e debates que fizeram história na política nacional se firmavam muitas vezes, no subconsciente, numa certeza que nunca fora reconhecida em termos claros e iniludíveis.

A situação interna, económica e financeira, com o andar dos anos parecia dar razão ao grito melancólico da pobreza e exercia pressão no sentido de adaptar o génio nacional à condição de existência mais do que modesta no contexto de povos afins.

Mas será o País pobre de recursos potenciais que lhe permitam nível de rendimentos mais de acordo com níveis de rendimentos de povos afins? Será o povo português incapaz de transformar os recursos que porventura existam em corrente equilibrada e contínua de rendimentos?

Não parece haver dúvidas já hoje sobre a existência de recursos potenciais adequados a um crescimento rápido do produto nacional.

5. Durante muitos anos se considerou o ferro, o aço e A energia como elementos base na riqueza das nações.

A existência de minérios de ferro e outros e a energia foram considerados durante muitos anos como sendo o ponto de partida do progresso económico.

E aqueles países que souberam aproveitar estes recursos - os minérios, o carvão, a energia dos rios - formaram durante muitos anos na vanguarda dos países europeus.

Com o andar dos anos outros recursos desfilaram diante da imaginação ardente e empreendedora dos homens e constituíram o assento em que repousa a civilização actual. E a complexidade dos problemas económicos aumentou com este entrelaçado de recursos e relações que é apanágio maravilhoso do progresso das últimas décadas.

Ora Portugal possuía ferro, energia e outros recursos, em que se apoiava a economia do princípio do século, e o andar dos anos mostrou que dentro do solo continental e ultramarino há potencialidades que, com bem orientada exploração, poderiam e podem insuflar vida a uma economia debilitada por falta de fortes iniciativas utilitárias.

A pouquidão nos rendimentos gera um mau uso dos que existem. O paradoxo é que torna propícia a sua concentração. A desigualdade entre o usufruto de rendimentos - concentração excessiva nas mãos de poucos, e rarefacção nas mãos
de muitos - induz à decadência e atrasos no crescimento do produto interno.

Não é que haja mal ou bem na existência de escalões de altos rendimentos. Mas o produto depende dos consumos, e não é possível nível alto de consumos sem alto nível de rendimentos. O círculo vicioso de baixos consumos provenientes de baixos rendimentos exerce acção perniciosa no produto, Retarda-o. Induz um desfasamento que se manifesta em modestas taxas de crescimento e de capitações.

No estado actual da economia, o canalizar as possibilidades de rendimentos para empresas reprodutivas e o evitar que possíveis concentrações de rendimentos se apliquem em empresas que o não sejam são condições fundamentais de progresso económico.

6. Mas esta noção de empresa reprodutiva anda arredada de muitas mentalidades. Num momento em que se torna necessário desviar para aumentos da produção investimentos que, bem aplicados, possam aliviar a balança comercial e dotar o País com uma infra-estrutura que sirva a economia, na sua base de produtividade, ainda se imobilizam somas elevadas, traduzidas por milhões de contos, em obras liáveis ou supérfluas, obras que não representam um elemento essencial no contexto económico.

E ainda se ignora a riqueza da integração de recursos de esquemas, como no caso das bacias hidrográficas dos rios.

A fantasia, a imaginação, ou um falso sentimento de utilidade e grandeza induzem a gastos pouco úteis, e muitas vezes a escolha do que se deve executar com investimentos escassos é subordinada n princípios ou ideias que se não coadunam com a produtividade ou até com exigências imediatas e prementes.

Diz-se que é necessário pagar a experiência. No mundo actual, o que há a fazer entre nós já foi experimentado

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noutros países. A experiência de outros, adquirida tantas vezes à custa de sacrifícios, pode reduzir investimentos num país em que eles não abundam.

As estradas

7. Alguns exemplos mnis conhecidos, e muitas vezes apontados nestes pareceres, ilustram as afirmações feitas acima. O que aparece com maior evidência diante de todos, e tem iludo azo a protestos e queixumes das populações, é sem dúvida o das estradas.

Mais adiante, nos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, o assunto volta, a ser tratado com certo pormenor.

Quem lê estes relatórios há-de perdoar, certamente, a insistência com que alguns problemas são levantados todos, ou quase todos os anos.

Não é possível desenvolvimento regional sem uma boa rede de comunicações, e todos os esquemas delineados neste sentido, no propósito de dar vigor a muitas regiões com atributos próprios para melhorias económicas de relevo, esbarram diante do obstáculo do comunicações! insuficientes, diante de uma infra-estrutura rodoviária longe das necessidades fundamentais da circulação.

Basta dizer que o plano rodoviário delineado em 1889, refundido em 1924 e 1946, não está completo.

Apesar desta grave deficiência, a actual circulação rodoviária produz receitas superiores a 2 milhões de contos, utilizados em diversos fins e preenchendo diversos fundos.

As verbas orçamentais para a construção e reparação de estradas, num total inferior a 1/3 das receitas originadas na circulação, não estão incluídas nem nesses fins, nem nesses fundos. Saem directamente das receitas orçamentais e têm sido desviadas algumas vezes para obras que absorvem somas elevadas, como pontes e auto-estradas, que pelo seu custo deviam ser, logicamente, financiadas por verbas especiais, na hipótese de serem consideradas úteis.

Este problema das estradas é um dos fundamentos do desenvolvimento económico regional e do turismo. Sem uma rede delineada com o objectivo de valorizar zonas atrasadas, orientada no sentido concreto da existência de recursos, uma peça essencial no entrançado de peças que formam o conjunto de condições indicadoras do esquema regional - os recursos potenciais, a mão-de-obra, a água, as possibilidades de fixação dos orientadores do esquema e Outros -, não há possibilidade de formar núcleos industriais progressivos, que tanta falta fazem no deserto provinciano cada vez mais acentuado.

É um problema à espera de resolução e que levará seu tempo a resolver. Mas, é um problema urgente, fundamental, com projecção no desenvolvimento agrícola, industrial e, ùltimamente, no turismo.

A sua resolução implica, alterações profundas na orgânica dos próprios serviços, na projecção de novas vias, na qualidade das estruturas adaptadas ao tráfego moderno, no volume das empreitadas, que devem evitar a construção de troços inaproveitados durante anos por insuficiência de verbas nos que completam os percursos.

Perdeu-se um longo período de tempo com condições propícias à construção do plano em vigor - período em que havia mão-de-obra abundante e pessoal técnico especializado. Mas nunca é tarde para fazer obra útil.

A agricultura

8. O Estado, através do Ministério da Economia, devota uma percentagem alta de despesas nas dotações dos serviços relacionados com a agricultura, mais de 50 por cento do orçamento total daquele Ministério. E não faltam organismos, na grande cidade do Tejo e outras espalhadas pelo País, a dedicar esforços ingentes aos problemas agrícolas. São serviços públicos de diversa natureza e categoria. na agricultura, na pecuária, nas florestas e mais.

E fora dos serviços do Estado há juntas, grémios fundos e outros a tentar completar, supletivamente ou de outro modo, a iniciativa do Estado.

Há certamente organismos e esforços a mais, mal situados nalguns casos, e falta, sem dúvida, urna coordenação eficaz que una tantas e tão boas intenções.

É doloroso verificar que a importação de produtos alimentares sobe com os anos. Adianto se publicará um quadro que dá a sua evolução, apesar dos grandes investimentos na rega e em outros esquemas relacionados com a agricultura.

Se da coordenação mi metrópole for lançado um golpe de vista às possibilidades ultramarinas, em carnes e gorduras, por exemplo, verifica-se que a balança comercial é, todos os anos, onerada com altas importações de sementes oleaginosas (em especial o amendoim), às vezes mandadas vir de países inimigos ou publicamente contrários à ordem nacional.

A coordenação da economia metropolitana e ultramarina poderia concorrer para a melhoria das economias ultramarina e metropolitana.

O cultivo de amendoim em Moçambique, o desenvolvimento da indústria de gados no Sul de Angola e outras produções poderiam aliviar o grande desnível da balança comercial da metrópole. E já se não fala noutros produtos, como o algodão, o tabaco e mais.

Para um país que se considerou "essencialmente agrícola" durante tantos anos, o grande desnível na importação e exportação de produtos alimentares é certamente um grave contra-senso, é até paradoxal.

9. Mas neste aspecto da agricultura as falhas não vêm só do elemento oficial ou oficioso. E muito menos, às vezes, das esferas superiores da governação pública.

A mentalidade nacional não se adaptou aos progressos da agricultura moderna: não se fez ou tentou fazer seriamente o emparceiramento da propriedade rústica, reduzindo a infinidade de prédios que caracteriza, por exemplo, a economia agrícola dos distritos do norte do Tejo, e não se tentou forçar maiores rendimentos em largos prédios rústicos a sul do grande rio.

A população activa na agricultura ainda é, hoje, superior às necessidades, até no caso de muito maiores produções agrícolas, apesar do dreno contínuo do gente do campo e seu êxodo para as grandes cidades ou terras estrangeiras. E na maior parte dos casos este êxodo não vai ocupar posições produtivas, no conceito de produtividade, essencial ao aumento do produto interno bruto.

A actividade agrícola, é uma actividade primária, basilar na integridade política dos povos. Foi sempre assim, desde os tempos primevos, quando a humanidade, balbuciante, escolheu, por força de impulso? de conservação, o estado sedentário.

Desde esses recuados tempos se notou que a, terra, por si só, não oferecia condições de subsistência. Precisava do ser auxiliada pelo engenho do homem.

Os esquemas de rega do Tigre, do Eufrates e do Nilo são os primeiros instrumentos de auxilio conhecidos na ascensão civilizadora da humanidade.

Mas já nos milénios antes de Cristo se reconhecia que não basta ter água para obter resultados na rega, é pré-

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ciso saber aproveitá-la em terrenos adaptados ao seu uso e em produções que lhe dêem o máximo de proveito.

Não é sistema de governo investir somas elevadas em projectos de rega, sem, com antecipação, se delinearem esquemas próprios ao bom uso da água, incluindo não só os trabalhos mecânicos e agronómicos de arranjo cultural, mas ainda a educação dos regantes, a conservação ou transformação industrial dos produtos, a organização superior, técnica e comercial. A produtividade do esquema depende de todos estes factores. À existência de água é elemento fundamental, mas é só uma peça na engrenagem do processo da rega.

10. O desenvolvimento agrícola, ou antes a produtividade da propriedade rústica, não depende apenas da rega.

O revestimento florestal de uma grande área do País é essencial por muitos motivos, largamente explanados em pareceres anteriores. A vida económica de muitas regiões depende directamente do revestimento florestal, em especial da plantação de eucaliptos e pinhais, que podem ser a base de indústrias rendosas.

A iniciativa privada tem feito em certas zonas um esforço meritório neste sentido. Precisa de ser ajudada. Apesar de boas vontades, o repovoamento florestal, de iniciativa estadual, não tem sido feito com a presteza e o vigor necessários. Às médias anuais de áreas arborizadas são baixas. Na secção respectiva se verificará que pouco ultrapassam os 10 000 ha.

Não é este o lugar para insistir nos problemas ligados à agricultura - no lento descair da riqueza oleícola, na insuficiência de produção de carne e gorduras, na exploração de produtos hoje consumidos em países de altos rendimentos, de possível adaptação ao clima e a outras condições dos solos portugueses.

Para isso torna-se necessária a implantação de esquemas que transformem esses produtos, por calibragem, limpeza, conservação e de outro modo, em mercadorias vendáveis e apetecíveis. A comercialização de produtos nos termos e hábitos do passado torna ruinosas as explorações agrícolas, que poderiam concorrer eficazmente para o equilíbrio de produtos alimentares.

As indústrias

11. Não há hierarquias na enumeração e importância dos elementos que formam o produto interno. Todos têm sua função e seu peso, todos formam o complexo do total do produto bruto.

O desenrolar da vida moderna trouxe à superfície a influência da industrialização dos recursos potenciais de um país, numa harmoniosa consociação dos elementos humanos e físicos.

AS indústrias, e em especial as indústrias transformadoras, formam hoje o núcleo mais volumoso do produto nacional. As capitações são mínimas nos países voltados somente para as produções agrícolas.

Em 1967 as indústrias transformadoras representavam 34,9 por cento do produto interno bruto, em termos constantes (preços de 1963), enquanto a agricultura se arredondava em 14,4 por cento. E se fosse adicionado o produto das indústrias extractivas, de construção e de electricidade, o contributo industrial subia para 44,9 por cento, enquanto o da agricultura e silvicultura se fixava em 17 por cento.

O desenvolvimento industrial, por outro lado, assegura maiores consumos de produtos agrícolas de maior custo e desenvolve os serviços em toda a gama das necessidades humanas.

Raras vezes na vida nacional um assunto mereceu tanta e tão profunda atenção com os estudos e inquéritos sobre o processo de industrialização, traduzidos em colóquios, simpósios, seminários, reuniões de toda a espécie, que procuram uma directriz orientadora, no sentido de tornar mais intenso e mais produtivo o processo industrial.

Criou-se, e está a criar-se, um ambiente propício a um surto industrial que impulsione a vida económica e traga, enfim, a elevação do produto nacional para cifras que se não afastem das médias em povos afins.

O mencionar neste parecer este facto pressupõe que os estudos e discussões dos temas industriais encontrarão eco na realidade de um grande progresso na matéria; e são dignos de incitamento todos os que se dedicam com ardor ao esclarecimento de tão ingrato assunto.

12. Se há problema que impõe coordenação adequada e mentalidade bem esclarecida, este é o da industrialização.

As condições nacionais são propicias ao êxito de um programa industrial de envergadura.

A balança comercial, com um déficit que ultrapassa os 10 milhões de contos, e os consumos de uma população que não atinge 12 contos na capitação do produto, em termos constantes, são elementos altamente expressivos no crescimento da produção industrial. E o desenvolvimento ultramarino, acelerado nos últimos anos, pode concorrer para intensificá-la em escala imprevisível.

Não será surpéfluo relembrar neste momento que a industrialização necessita do ser encarada firmemente num sentido harmónico.

Já há muitos anos, a esta própria Assembleia Nacional, foi presente um projecto de lei que expunha as bases, válidas ainda hoje nalguns dos seus aspectos, em que se devia processar a industrialização. Partindo do princípio tantas vezes afirmado da unidade da economia num país, dizia-se então que é indispensável coordenar os diversos elementos que a formam, na agricultura, na indústria e nos serviços, para o que se sugeria um organismo coordenador. E acrescentava-se a profunda verdade da integração dos aproveitamentos económicos - da necessidade de extrair dos esquemas propostos o máximo proveito. Numa palavra, obter os melhores resultados com o mínimo de investimento.

Esta doutrina já não era nova naquele tempo, embora incipiente em muitos dos seus aspectos. Torna-se clara quando se concretiza, por exemplo, no aproveitamento das potencialidades de um rio, que em muitos casos pode fornecer energia, regar, abrir caminho a transportes, dominar cheias contraproducentes e ainda oferecer ricos panoramas a exploração do turismo ou servir de base à ocupação do lazer em sociedades afluentes, num mundo que caminha resolutamente para a diminuição de horas de trabalho, além de fornecer a água essencial a usos domésticos e às indústrias, que são devoradoras do precioso liquido.

Na indústria moderna há características que, não sendo tão vincadas como no caso dos rios, apontam no sentido de integração e de coordenação eficaz.

As indústrias modernas são interdependentes. O produto final, acabado ou até o semiacabado, é, em muitos casos, o resultado da tarefa de diversas industrias independentes e, em certos casos, emprega o artesanato em série.

13. A discussão levantada recentemente na Assembleia sobre a protecção à Siderurgia Nacional exemplifica a de-

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pendência das indústrias de um esquema de conjunto. Neste aspecto não há diferenciação, ou não deve haver profunda diferenciação, entre indústrias para consumo interno e exportação, embora o estado actual da balança comercial exija certa e eficaz protecção destas últimas.

O equilíbrio na aplicação de direitos aduaneiros, em relação as variadas modalidades industriais, é uma condição de progresso económico, dada a interpenetrabilidade entre elas. Assim como a experiência demonstrou, e está a demonstrar, que grandes diferenciações nos salários agrícolas, industriais e outros gera a fuga e o desequilíbrio nas diversas actividades.

As indústrias mais rendosas do ponto de vista nacional são aquelas que empregam maior percentagem de elementos de origem nacional. Um estudo cuidadoso das matérias-primas susceptíveis de serem transformadas com proveito dentro do País trará à primeira vista o grau de prioridade de umas sobre outras, porque a exportação de matérias-primas na sua forma crua não pode oferecer idêntico nível de produtividade económica ao da exportação de produtos manufacturados com essas matérias-primas, ou à importação de mercadorias manufacturadas exteriormente com matérias-primas exportadas.

É o caso dos produtos florestais, vendidos ainda boja sob a forma de resinas ou aguarrás; do ferro e aço, que importam minério de ferro e carvão sob a forma de coque; dos têxteis, que importam grandes quantidades de fibra, e de outras mercadorias, que ainda constituem o núcleo dos indústrias nacionais.

No primeiro caso, a recente instalação de fábricas de celulose procura transformar a matéria lenhosa. Ainda há campo para transformações dos produtos resinosos. No segundo caso, não faz sentido que se deixem sem uso os jazigos de Moncorvo, que estes pareceres Apontaram à atenção vai para vinte e seis anos e tantas discussões levantaram sem utilidade prática. No terceiro caso, na secção respectiva deste parecer se dá nota- da quantidade de fibras importadas e das possibilidades de aumentar o contributo das províncias ultramarinas.

Apontaram-se apenas estes três casos porque são os que ilustram mais à evidência a integração de recursos, com aproveitamento de matérias-primas de origem nacional no produto manufacturado. E se for considerada a energia que abunda em quantidades próprias para dispensar importações maciças de combustíveis a transformar em energia térmica, vê-se logo que, no campo restrito de meia luzia de indústrias, há possibilidade de reter dentro do Pais, e distribuir sob a forma de rendimentos e salários, o proveito económico que hoje é usufruído pelos mercados exportadores de produtos consumidos dentro do País.

Mas em qualquer dos casos apontados, em especial no último, o da energia, o planeamento não seguiu as linhas preconizadas nestes pareceres, que hoje se antolham ser as mais proveitosas. E estilo agora, à pressa, já com retardamento, a construir-se obras que deviam ter sido construídas há muitos anos, ou procura-se utilizar matérias-primas nacionais, as hematites, conhecidas também há muitos anos.

E ainda se tomam medidas que destroem a harmonia do aproveitamento integral de recursos valiosos, como no caso do Tejo.

14. Não é este o lugar, nem quem escreve tem a competência para o fazer, para estudar em pormenor tantos outros elementos que poderiam servir de base a uma produção industrial mais variada e diversificada, desde a transformação dos produtos da terra, da agricultura, silvicultura, ou exploração mineira, até àquelas indústrias que, importando embora matérias-primas, têm características susceptíveis de adaptação dentro do País.

Nem um país industrial, com largo desenvolvimento fabril, pode dispensar elevadas importações de matérias-primas ou até de produtos semiacabados. O problema é o de evitar a exportação das matérias-primas que possam ser transformadas interiormente com proveito e o de adaptar indústrias ao consumo dessas matérias-primas.

15. A organização da economia é uma das bases do seu progresso. São hoje amplamente conhecidos os resultados, na produtividade, dos elementos orientadores da organização económica de certos países.

E aparece logo na escala das altas produtividades o caso dos Estados Unidos, que, com idênticos métodos de fabrico, conseguem coeficientes de produtividade muito superiores aos de países europeus.

Pondo de lado as grandes somas gastas na investigação tecnológica naquele país e o somatório de autofinanciamento desviado todos os anos para o aperfeiçoamento dos instrumentos produtores, a coordenação através de organismos apropriados impõe melhores condições de produtividade. Essa coordenação ainda falia nos seus rivais europeus, quer na organização do trabalho e da própria elaboração dos processos técnicos, quer ainda nos elementos, subsidiários do processo industrial, como o crédito, o financiamento, os transportes, a investigação e outros.

Sem que se pretenda, neste apanhado geral de condições inerentes ao melhor rendimento das indústrias nacionais, fazer comparações com países que dispõem de vastos consumos e têm. dentro deles próprios, segura base de produção contínua, há muito que aprender na organização e coordenação industrial. Utilizar de preferência os recursos nacionais - as matérias-primas e a energia - é um grau a subir na escada do progresso, mas não é o único. Os outros dependem de idiossincrasias humanas, de vaidades, amores-próprios, egoísmos e outras características, que podem ser neutralizadas, ou até desfeitas, por uma educação utilitária, que esqueça os arroubos de grandezas ou predomínios e procure impor as realidades da vida nas sociedades modernas.

16. A complexidade e magnitude do trabalho na elaboração da Conta Geral do Estado e a rapidez com que tem de ser preparado c parecer para ser presente à Assembleia Nacional não permitem fornecer elementos actualizados sobre alguns aspectos fundamentais da economia.

Deste modo, os comentários sobre a balança de pagamentos e a origem do produto nacional referem-se à gerência apreciada, no caso presente a de 1967, com o retardamento de cerca de um ano.

Foi possível, na introdução do parecer de 1966, dar algumas cifras sobre a balança de pagamentos de 1967 e indicar, de modo geral, um saldo superior a 6 milhões de contos. É ainda possível agora dar uma indicação sobre a balança comercial de 1968. À importação desceu para 29 880 000 contos, menos 570 000 do que em 1967, e a exportação aumentou para 21 051 000 contos, mais 885 000. O déficit reduziu-se para 8 829 000 contos. Os números são provisórios e arredondados.

A importância do equilíbrio ou desequilíbrio dos pagamentos externos é conhecida. E exemplos recentes em diversos países mostram que muitas vezes orientações de natureza política são perturbadas pelo desequilíbrio dos pagamentos.

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Há alguns exemplos na Europa de hoje, até nos países de mais alta potencialidade económica. O seu próprio futuro no concerto das nações escurece diante de deficits continuou nos pagamentos. Por outro lado, a existência de grandes saldos foi a base da reabilitação de, pelo menos, um país apoiado financeiramente por outros ainda não há uma década, que hoje necessitam do seu amparo financeiro.

Estas suo algumas das razões que motivam o interesse manifestado nos pareceres pêlos resultados da balança de pagamentos.

Em 1967, como já foi indicado, a balança de pagamentos da zona do escudo fechou com o saldo de 6 067 000 contos.

Para uniformizar os elementos determinantes da sua origem, publica-se o quadro habitual com as cifras dos últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Estas cifras, em milhares de contos, exprimem os resultados de pagamentos de toda a comunidade e as de 19607 são altamente satisfatórias. Representam um grande progresso em relação a 1965 e 1966, em especial nas transacções correntes, formadas pelo grande déficit nos pagamentos de mercadorias (- 10 240 000 contos) e o saldo para além do previsto na conta dos invisíveis. Por outro lado, o ingresso de capitais (conta de operações de capitais), inferior em 1967 ao do uno anterior, ainda mais vinca a saúde da balança de pagamentos em 1967.

Nas transacções correntes a conta de mercadorias apresenta déficit de 10 240 000 contos, totalmente liquidado pêlos saldos dos invisíveis, que subiram de 12 341 000 contos em 1966 para 14 120 000 contos em 1967.

17. Mas interessa sobremaneira examinar o que se passou na metrópole, neste ano de 1967, em comparação com os dois anos anteriores:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas transacções correntes o saldo dos invisíveis (+10 523 000 contos) liquidou o grande déficit nos pagamentos de mercadorias (- 9 074 000 contos) e ainda deixou o resíduo de 1 449 000 contos.

A melhoria foi muito grande, em especial nas transacções correntes, que cobriram o déficit de 1 158 000 contos de 1966 e apresentaram o saldo de 1 449 000 contos, tudo num total de 2 607 000 contos. Este resultado feliz foi devido aos saldos do turismo e emigração, que, somados, trouxeram para o País 11 369 000 contos.

É no carácter aleatório das receitas do turismo e da emigração que estão os perigos da balança de cambiais da metrópole. E é esse carácter que impõe a necessidade de desenvolver os recursos potenciais internos.

O produto interno

18. A fragilidade dos elementos em que repousa a economia nacional, já mencionada acima, ressalta do exame do produto interno bruto, a preços constantes, no caso presente, a preços de 1963.

Vale a pena discriminar a cifra do produto interno nos últimos três anos:

[Ver Tabela na Imagem]

A amplitude de oscilação da taxa de crescimento (3,2 e 7,3 por cento em 1966 e 1967) derivou quase exclusivamente do produto agrícola, silvícola e da pesca. O de 1966 foi inferior ao de 1965 (menos 1 816 000 contos) e o de 1967 foi superior ao de 1966 (mais 1 668 000 contos, ou 9,8 por cento).

No caso das indústrias o crescimento é representado por 3 650 000 contos em 1966 e 3 456 000 contos em 1967, inferior ao do ano anterior.

Final

19. Os números, na sua singeleza, revelam o sentido do trabalho a realizar.

O problema do futuro em Portugal, como em alguns outros países, não é meramente político; é, fundamentalmente, um problema económico, um problema de rendimentos globais. Para o resolver, ou antes, para atenuar a crise da insuficiência de rendimentos públicos e privados e ocupar dentro do País, na metrópole e no ultramar os excessos demográficos, é indispensável organizar a economia num sentido utilitário que permita a exploração produtiva dos recursos disponíveis.

E esta exploração não deve estar sujeita a iniciativas, caprichos ou fantasias individuais ou até colectivas, que podem gerar abusos ou dissipação de investimentos. Antes deve atender a coordenação ponderada e utilitária dos elementos físicos e humanos que formam a riqueza da colectividade.

Elevar rapidamente a capitação dos rendimentos e distribuí-los com equidade é hoje um problema fundamental, que só pode ter solução adequada se houver equilíbrio nas medidas a tomar, tranquilidade e paz nos espíritos e nas ruas e devoção firme e inalterável à causa pública.

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RECEITAS

1. Algumas cinas dão ideia dos resultados da gestão financeira do 1967 no que respeita a receitas. Elas mostram, em sua crueza, o progresso espectacular da subida desde o principio da década.

As receitas totais atingiram 23 461 000 contos, mais do dobro das de 1960 (11 404 300 coutos) e cerca de 9 518 700 contos superiores às de 1967. Se for considerado que as receitas totais em 1959 se elevaram a 9 777 600 contos, nota-se logo que o aumento desde 1961 é da ordem do total das receitas em 1959.

Este é um fenómeno que convém assinalar; precisa de ser meditado. Embora nas receitas totais se incluam empréstimos, em todos os anos mencionados, o exame das cifras e a sua pormenorização mostram uma extraordinária mobilização de fundos.

O segundo ponto a frisar é o do quantitativo das receitas ordinárias, que atingiram 19 896 600 contos em 1967 mais 2 954 100 contos do que no ano anterior. A subida de tão alta quantia num ano é sintomática da pressão exercida sobre os recursos disponíveis.

As receitas ordinárias em 1967 já são superiores ao dobro das de 1960 (9 253 000 contos). Convém notar que o aumento das receitas ordinárias se elevou a 2 954 100 contos. Compreende um acréscimo de 1 592 331 contos no imposto de transacções, que rendeu em 1967 a soma de 2 219 811 contos.

No caso das receitas extraordinárias o aumento foi de 770 638 contos, para o máximo atingido até hoje de 3 560 000 contos, provindo 2 554 900 contos de empréstimos, com relevância na venda de títulos e descida no crédito externo.

2. Como resultado do jogo destas cifras, a Conta Geral apresenta um saldo positivo de 102 421 contos, mas o excesso de receitas ordinárias, que em 1966 se arredondara na alta quantia de 5 356 596 contos, subiu para 6 818 017 contos. Como as receitas ordinárias se elevaram a 19 896 596 contos, o seu excesso em relação às despesas ordinárias, representa mais de um terço das receitas ordinárias (cerca de 34,5 por cento).

Este grande desnível entre as receitas e despesas ordinárias que leva à cobrança de um grande excesso de receitas deriva directamente do alto custo da guerra de África. Este custo está a aumentar todos os anos, como verificará mais adiante, na secção respectiva, e obriga a cobrança excessiva de receitas que a economia interna tem suportado, talvez com dificuldades. Em todo o caso, enfraquece os fundos disponíveis de somas que poderiam ser utilizadas no investimento reprodutivo, de que o País tanto necessita. O esforço militar foi pago quase integralmente pelo excesso de receitas ordinárias.

3. É fácil de estabelecer a origem das receitas totais. Pondo de lado, por enquanto, o caso das extraordinárias, constituídas em grande parcela pelo produto de empréstimos, as ordinárias provieram em grande parte de impostos directos e indirectos. Em 1967 estes últimos subiram 1 844 700 contos, apesar de algumas insuficiências, para 8 155 000 contos. Foi o imposto de transacções que influiu neste resultado, porquanto rendeu mais 1 592 000 contos. O seu total atingiu 2 219 800 contos.

Os dois grandes capítulos orçamentais dos impostos directos e indirectos somam 68,2 por cento das receitas ordinárias.

Deste apanhado geral das cifras da Conta Geral do Estado resumam algumas conclusões que conviria fixar a subida de receitas ordinárias; o grande excesso destas receitas sobre idênticas despesas e o destino - para fins militares - de uma elevada parcela das receitas.

O desenvolvimento económico-social depende do emprego produtivo dos recursos disponíveis. Isto implica um exame pormenorizado desse emprego. Devem, por este motivo, reduzir-se tanto quanto possível os gastos supérfluos, porque a pressão sobre os recursos está a atingir um alto nível. Não é que se julgue serem necessárias medidas rigorosas numa austeridade mal orientada, mas há necessidade de estabelecer com urgência prioridades que assegurem eficiente e rápida reprodução em trabalho e em resultados económicos dos recursos disponíveis.

A ascensão das receitas

4. Deram-se alguns elementos fundamentais relacionados com as receitas. Incluindo as ordinárias e extraordinárias, as receitas totais desde 1960 foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se o forte aumento em 1961, devido aos acontecimentos de África, com grandes repercussões financeiras. Mus a subida entre 1966 e 1967 foi ainda maior, e já se deram informações sobre a origem: aumentos no imposto de transacções e em outros impostos e maior somatório de empréstimos internos. O que há de notável nesta grande ascensão de receitas é indubitavelmente o caso das ordinárias. No conjunto, o aumento foi da ordem dos 10 519 000 contos, pertencendo cerca de 9 085 000 contos às receitas ordinárias, mais do que o total destas em 1959.

5. A grande melhoria nas receitas ordinárias - expressa nas cifras que acabam de ser indicadas - seria mais compreensível se fosse possível dar agora o seu valor em termos reais, quer dizer, exprimi-las a preços, constantes, como normalmente costuma fazer-se no caso do produto nacional.

Na impossibilidade de descer a este pormenor, indicam-se a seguir as receitas ordinárias desde 1963 em termos do ano:

[Ver Tabela na Imagem]

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A última coluna exprime os aumentos em cada ano e montra a instabilidade desses aumentos - mínimo em 1963 em relação a 1962, e máximo em 1967, em relação a 1966. Neste último período as receitas subiram quase 3 milhões de contos.

E não pode dizer-se que o grande aumento de 1967 proveio do reforço dos capítulos de reembolsos e reposições e consignações de receitas - em geral, sem repercussão directa no consenso da técnica orçamental, com influência financeira imediata. Em 1967 estes dois capítulos tiveram um pequeno acréscimo: 376 000 contos em 1966 e 403 461 contos em 1967. A diferença é pequena e não pode influir nos resultados.

Aliás as cifras que dão as alterações nos dois capítulos e sua influência no aumento total não o alteram profundamente, como pode ler-se no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Tirando um ou outro ano, como o de 1964 e um pouco menos os de 1966 e 1967, as cifras são modestas.

As receitas e o produto nacional

6. As receitas ordinárias estuo, ou deviam estar, em estreita relação com o desenvolvimento do produto nacional. Elas são, grosso modo, uma percentagem.

Quando se examina este problema em profundidade e se tem em couta o que acontece em outros países de características semelhantes, notam-se sérias anomalias. Uma das razões é o significado do que se entende ou compreende nas cifras relativas a receitas ordinárias - é o sistema ou ideias que presidem à técnica orçamental. Na maior parte dos casos não são possíveis comparações válidas, e por este motivo se não fazem nestes pareceres.

O problema está em procurar extrair das cifras conclusões que se adaptem solidamente ao panorama nacional u no averiguar da possibilidade de cobrança sem ferir o investimento e, em especial, o autofinanciamento, quer na indústria, quer na agricultura.

No ano passado verificou-se que a percentagem das receitas ordinárias no produto interno bruto, aos preços de 1963, subira para 17,5. Tinha sido inferior a 14 em 1960. Este aumento de cerca de 3,5 por cento em poucos anos não corresponde à evolução da economia e revela a pressão exercida pela guerra, e não pelo desenvolvimento das despesas públicas. A única solução para um problema que se antolha sério é o contínuo e acentuado desenvolvimento do produto.

Mas os números não dão a acentuação do produto. Pelo contrário, a taxa de aumento permanece circunscrita a taxas que só excepcionalmente num ano se aproximaram de 7 por cento, para caírem verticalmente em 1966 e subirem em 1967 para cerca de 7,3 por cento.

É nesta lenta influência do produto que reside a delicadeza do problema nacional.

As cifras que se seguem dão ideia da evolução nos últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1967 as receitas ordinárias subiram muito, pois atingiram 19 896 596 coutos, mais 2 954 100 contos do que em 1966.

O produto interno bruto, como se indica no quadro, em números provisórios, subiu para 103 750 000 contos, à taxa de 7,2 por cento. É pouco, considerando a baixa cifra de 1966. O resultado lê-se nas duas últimas colunas, que dão as percentagens das receitas ordinárias a preços de 1963 e correntes.

No lançamento do imposto há que atender a esta relação estreita entre os dois parâmetros - o das receitas ordinárias e o do produto nacional. Essa relação não é o único factor a considerar, mas tem profundo significado no equilíbrio nacional.

Porventura dir-se-á que seria melhor estabelecer cifras para os pregos do mercado, no caso do produto nacional. As receitas estão-lhes ligadas de qualquer modo.

É o que se faz no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Este assunto do produto nacional e sua lenta evolução será tratado noutro passo deste parecer. Desejou-se unicamente, neste lugar, vincar a sua influência nas receitas ordinárias. Deve ter-se em conta que o produto interno e nacional se refere ao continente.

As receitas respeitam ao continente e ilhas.

As receitas em conjunto

7. O total de receitas, de 23 460 953 contos, o maior atingido até hoje. proveio em grande parte das receitas ordinárias. Como se deve lembrar, em 1966 houve um

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recuo de cerca de 190 600 contos nas receitas extraordinárias, e todo o aumento se deu apenas nas ordinárias (cerca de 1 769 000 contos). Em 1967 aumentos expressivos se acentuaram nos dois grandes capítulos, no das ordinárias e no das extraordinárias, como se verifica adiante:

[Ver Tabela na Imagem]

Já se fizera notar ter sido grande o acréscimo de 1966. Pois o de 1967 ainda, aumentou muito, para 2 954 100 contos nas receitas ordinárias, mais 1 185 075 contos do que no ano anterior, como se pode deduzir do quadro transcrito acima.

O caso dos 770 638 contos de aumento de receitas extraordinárias já foi explicado. Significa maior volume de empréstimos internos.

8. Convém marcar num único quadro as receitas totais desde longa data. Assim, poderá ler-se, sem grandes comentários, a depreciação da moeda e o natural desenvolvimento da economia:

Milhões de escudos
1938 2 540
1953 6 736
1955 7 361
1957 8 266
1958 8 744
1959 9 778
1960 11 404
1961 13 942
1962 15 183
1963 15 585
1964 17 498
1965 18 158
1966 19 736
1967 23 461

As cifras são dadas em termos correntes, expressas em escudos do ano a que dizem respeito.

as receitas totais de 1967 (23 461 000 contos) atingem uma cifra que caminha u passos largos para dez vezes mais do que as de 1938 (2 540 000 contos), o ano que precedeu a guerra.

Quanto corresponde a depreciação da moeda? Quanto significa o aumento tributário?

Capitação das receitas

9. Tão grande aumento de receitas ordinárias influiu na capitação, que já é em 1967 sensivelmente o dobro da de 1960. Esta expressão "o dobro da de 1960" mostra, melhor que as próprias cifras, o significado da evolução da receita ordinária nos últimos sete anos. Pode comparar-se com a evolução do produto interno bruto, já calculado acima.

Quando em cada Ministério se gastam as dotações orçamentais cada um deve ter em conta a capitação da receita ordinária. É ela que enfrenta as vicissitudes das operações militares e ainda os consumos públicos.

A seguir dá-se o aumento gradual da capitação das receitas ordinárias e o índice de aumento em relação a 1960.

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento da população não parece ter sido grande em 1967, mais 80 000 habitantes. Talvez que a causa esteja na emigração, em especial das ilhas adjacentes, onde pareço não ter havido aumento de população durante o ano. De qualquer modo, até no caso de haver falhas na estimativa da população calculada, o sentido do desenvolvimento da capitação é muito elucidativo.

10. Como se informou, o aumento na capitação da receita ordinária está estritamente ligado ao da capitação do produto, que não se desenvolveu tão acentuadamente, como mostram as percentagens de aumento. Esta evolução é claramente indicada no quadro que se publica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Viu-se acima que o índice da capitação da receita ordinária se arrendondava em 201. No quadro supra n indico da capitação do produto não passou de 163. Há, deste modo, uma assimetria pronunciada entre o produto e a receita. Convém não perder de vista este facto, que exerce pressão sobre os consumos e ainda mais sobre os investimentos.

Não se deseja ser pessimista. Mas a capitação do produto interno é muito baixa e evolui muito lentamente. Ocupa um lugar muito subalterno em relação a países afins da Europa ocidental. Capitações de menos de 12 contos do produto interno bruto, preços constantes de 1963, estão muito aquém das potencialidades económicas do País, físicas e humanas.

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O problema da sua elevação para cifras mais harmónicas com as possibilidades é o maior problema nacional.

Origem das receitas

11. As receitas totais elevaram-se a 23 461 000 contos. Qual a sua origem? Já se indicou que o grande aumento proveio das receitas ordinárias - quase 3 milhões de contos. A diferença para os 3 725 000 contos de aumento teve a seguinte origem:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas receitas extraordinárias, com um acréscimo de 771 000 contou, os empréstimos participam com G59 000 contos, quase tudo. Os empréstimos somaram 2 555 000 contos. Ainda é muito para um ano. Talvez não fosse necessário tão grande recurso ao crédito interno. Mas houve a louvável preocupação de reduzir o crédito externo.

As outras verbas das receitas extraordinárias: mantiveram-se nos limites das do ano anterior.

[Ver Tabela na Imagem]

12. Todo este jogo de cifras se pode reduzir num único esquema geral:

O saldo de 102 421 contos é ligeiramente inferior ao de 1966

Dois factos revela o quadro.

Em primeiro, o grande aumento das receitas ordinárias, sem, digamos, contrapartida em idênticas despesas, que subiram de 11 585 900 contos em 1966 para 13 078 579 contos. O desfasamento entre a subida das receitas e despesas ordinárias é a principal causa do grande excesso de receitas ordinárias, que atingiu quase 7 milhões do contos (6 818 017 contos). E uma soma muito alta, a que já se fez referência e que serviu para pagar grande parcela das despesas militares.

Em segundo lugar, o aumento das receitas extraordinárias não compensou o aumento de, despesas idênticas: 5 241 403 contos de diferença entre umas o outras em 1966 e 6 715 596 contos em 1967. Esta última cifra deve ser comparada com a de 6 818 017 contos que representa o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. A diferença compensou as faltas de receitas extraordinárias em relação ao grande volume de idênticas despesas. Nestas últimas, os Encargos Gerais da Nação (despesas militares, na sua quase totalidade) arredondaram-se em 7 181 273 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

13. O aumento de 2 954 100 contos nas receitas ordinárias, o maior verificado na Conta Geral do Estado desde sempre, foi devido, fundamentalmente, à receita dos impostos indirectos, que subiu para 8 155 000 contos. Este capítulo acusa um acréscimo de 1 844 700 contos, proveniente, em grande parte, do imposto de transacções.

Mas outros capítulos ornamentais melhoraram as suas receitas, embora por somas muito menores. De tudo resultou o aumento nas receitas ordinárias acima indicado, o que, indirectamente, trouxe um excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas de quase 7 milhões de contos. Ninguém poderia prever tão grande excesso.

É evidente não tarem sido apenas as receitas ordinárias a causa de tão grande soma, como adiante se verificará ao estudai mais demoradamente o assunto. Até certo ponto, tão grande excesso deriva também de insuficiências nas dotações orçamentais da despesa.

Toda a máquina do Estado necessita do profundas alterações que permitam trabalho mais útil e acabem com atrasos sérios e insuficiências perniciosas em muitos serviços. Alterações substanciais, com tendência para melhor produtividade, provocarão, naturalmente, aumento nas despesas, até no caso de ser imposta, como preciso, redução sensível no número de unidades.

Melhorias nas despesas de guerra podem facilitar uma reorganização racional de todos os serviços do Estado.

14. A Conta Geral pode trazer confusões sobre a carga tributária.
Na verdade, as receitas ordinárias, ou como tal consideradas, são muito maiores do que as acusadas na Conta. Não é, porém, função de pareceres avaliar essas receitas e sobra elas emitir uma opinião crítica. Mas com iria apurá-las todos os anos.

Andam fora da Couta verbas como as do Fundo de Desemprego, algumas do Fundo de Abastecimento, todas as da previdência, muitas dos organismos de coordenação económica e algumas do Fundo de Turismo. Vão longe os tempos áureos dos princípios financeiros em que se baseou toda a obra dos últimos trinta anos, e não se pode dizer que os desvios conhecidos tivessem sido salutares para a governação pública.

Haverá grandes vantagens em repromover a unidade orçamental, especialmente num momento em que a despesa sobe a passos largos e em que ó indispensável reformar os serviços num sentido progressivo.

Receitas orçamentadas e cobradas

15. Costuma ser muito grande o desfasamento entre as receitas orçamentadas e cobradas, mas esse desvio atingiu, pela primeira vez, a soma de 3 milhões de contos, o que é excessivo. Provavelmente a acentuação do desvio proveio de grandes receitas no imposto de transacções.

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No quadro seguinte indicam-se as receitas ordinárias orçamentadas c cobradas:

Foram orçamentados 16 884 660 coutos, soma ligeiramente inferior no total cobrado em 1966. Mas os resultados da cobrança excederam todas as expectativas, porquanto se cobraram 19 896 596 contos, mais 3 011 927 contos que o previsto.

O exame das cifras do quadro revela, uma acentuação no desfasamento a partir de 1960, tão grande nos últimos anos que já caminha a passos largos para o triplo. Talvez não houvesse conveniência em orçamentar desta maneira que serve de cobertura nos riscos de surpresas.

16. Examinando agora os diversos capítulos orçamentais responsáveis por tão grandes desvios, vê-se logo que a causa está nos impostos directos e indirectos, que são por muito, os mais produtivos. Em 1967 havia um fundo de incerteza na produtividade dos impostos indirectos, em especial no imposto de transacções.

Não admira que se tenha verificado neste capítulo um grande desvio. Aproximou-se de 700 000 contos (648 579 contos).

De resto, nos dois grandes capítulos orçamentais de impostos directos e indirectos o aumento das receitas orçamentadas atingiu 2 846 734 contos.

Evolução das receitas ordinárias

17. Os dois primeiros grandes capítulos orçamentais formam cerca de 68 por cento das receitas ordinárias. São a base em que assenta toda a vida financeira.

No início da reforma financeira o imposto directo não se afastava muito do indirecto. Em 1967 a diferença entre um e outro capítulo atingiu 2 733 000 contos a favor dos impostos indirectos, um salto brusco em relação ao ano anterior.

No quadro seguinte discriminam-se as receitas ordinárias por capítulos.

[Ver Tabela na Imagem]

Todos os capítulos melhoraram as suas receitas, uns mais que outros. Mas o somatório dos dois primeiros subiu. Era de 67,2 por cento em 1966 e de 68,2 por cento em 1967.

É de notar que a influência destes dois grandes impostos na Conta Geral diminuiu desde 1950, até atingir um mínimo cm 1966. Parece estar agora a reexercer maior influência, devido certamente, no imposto de transacções.

A seguir publicam-se as percentagens:

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As cifras são elucidativas. Exprimem uma relatividade. Completa-se a ideia da distribuição de receita por capítulos, examinando os números certos:

Milhares de contos
Impostos directos 5 422,2
Impostos indirectos 8 155
Outras receitas 6 319,4
Total 19 896,6

Os impostos indirectos têm receitas superiores à de todos os capítulos orçamentais, excluindo nestes o dos impostos directos. A diferença acentuou-se em 1967. Eles formam 41 por cento das receitas ordinárias, que se podem comparar com 31,8 por cento dos outros capítulos sem os impostos indirectos.

18. Todos os índices subiram. Considerando 1938 igual a 100, obtêm-se índices muito altos nalguns casos, ultrapassando a casa dos 2000 num capítulo, embora pouco produtivo.

Convém dividir os índices em dois grandes grupos. No primeiro incluem-se os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

A subida nas indústrias em regime tributário especial foi grande. O índice aproxima-se de 1400 em relação a 1938. Como se prevê, o índice dos impostos indirectos também subiu muito em relação a 1938 e até em relação a 1966. Está a aproximar-se de 900.

Sem poder considerar-se estagnado o índice dos impostos directos (748), mais 47 pontos do que em 1966, ele não acompanhou o dos indirectos.

No caso dos outros capítulos orçamentais, muito menos produtivos, e sem tão grande influência financeira, as assimetrias são maiores, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

há-de surpreender a relativamente fraca evolução das taxas, que apresenta o mais baixo índice de todos os capítulos orçamentais.

Quanto ao do imposto de rendimento de capitais, com um índice de 2285. idêntico ao de 1966, deve notar-se que a sua receita é muito baixa (233 400 contos em 1967) e sujeita a flutuações que se repercutem com intensidade no índice.

A evolução nas "Consignações de receita" mostra o gradual desvio aos princípios de 1928. A receita de 1967, com índice de 1882, atingiu l 306 500 contos. Era 69 400 contos em 1938. Averiguar-se-ão mais adiante as causas.

Variações nas receitas ordinárias

19. A diferença para mais das receitas ordinárias de 1967, em relação às de 1966, elevou-se a 2 954 200 contos. É, na verdade, uma grande soma para um ano. Representam 17,5 por cento das receitas ordinárias de 1966.

As causas de tão grande subida são várias, mas podem claramente deduzir-se dos elementos contidos no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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Não necessitam de comentários as curas do quadro. Claramente se observa que muito mais de metade do incremento de receitas proveio dos impostos indirectos e, ver-se-à, do imposto de transacções.

Mas as consignações de receitas continuam a mostrar progresso, porque apresentam mais 206 400 contos do que no ano anterior. E o resultado da existência de fundos de diversa natureza, cada vez mais pletóricos e perturbadores.

IMPOSTOS DIRECTOS

20. Os impostos directos têm subido gradualmente, mas quase sempre por aumentos que se não podem considerar excessivos. Atingiram 5 422 145 contos em 1967, mais 341 107 contos do que em 1966.

A instabilidade no quantitativo dos aumentos destes impostos provêm, em parte, de alguns, como o das sucessões e doações, que acusa grandes desequilíbrios em alguns anos, provenientes da sua própria natureza. Ainda em 1967 a diferença para menos se elevou a 55 211 contos, o que é muito num imposto que anda normalmente à roda dos 500 000 contos (1965). Em 1966 deu-se uma melhoria, que o levou para bem mnis de 630 000 contos, mas a quebra dos 55 000 contos mencionados influi na receita total do capitulo.

Os impostos directos deveriam formar um meio de atingir os altos rendimentos, o que poderia obter-se através, por exemplo, do imposto complementar. Embora este imposto acuse um aumento de cerca de 93 594 contos em 1967, com a elevação para 827 637 coutos, ii cifra não se afasta muito de anos anteriores, como, por exemplo, a de 1965 ou 816 848 contos.

Seja como for, o capítulo mostra contínuo aumento. O índice fixou-se em 748 na base de 100 em 1938. É, como já se notou acima, um dos mais baixos índices. Apenas lhe são inferiores os das taxas e do domínio privado, indústrias do Estado e participações de lucros.

A seguir dá-se a evolução dos impostos directos durante um longo período de anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Antes dos acontecimentos de África, o imposto directo rendia cerca de 3 milhões de contos, com um índice da ordem de 422 em relação a 1938. Desde esse ano o progresso foi sensível, mas inferior ao de outros capítulos. Foi acelerado nos últimos três anos. com cifras superiores a 300 000 contos por ano. É notável o aumento de 1965, de quase 800 000 contos. Não se manteve, porém, e está em regresso para cifras idênticas às dos exercícios que precederam aquele.

21. Os impostos directos compreendem as rubricas seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

O quadro mostra os quantitativos de cada imposto e sua comparação com o ano anterior IX II Grande Guerra (1938) e ao último exercício. Nota-se que de 724 600 contos em 1938 subiu para 5 422 100 contos em 1967. Durante este longo período de anos o País sofreu contingências e vicissitudes de diversa ordem: guerras, crises internacionais, alterações económicas e outras. Mas no aspecto financeiro conta muito a depreciação da moeda, traduzida na elevação dos preços. Por quanto esta depreciação influi no imposto, seria um ponto a determinar.

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22. No conjunto dos impostos directos influiu muito o quantitativo das contribuições industrial e predial, que representaram 44,4 por cento em 1967.

O imposto complementar é solidário com estas contribuições.

Rendeu 827 637 contos, mais 93 594 contos do que no exercício anterior.
Ajuntando este imposto às contribuições industrial K predial, obtêm-se 58.2 por cento do produto dos impostos directos.

A discriminação, com as respectivas percentagens, consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Com percentagens superiores a 10 por cento, além dos mencionados, há só os impostos profissional, das .sucessões e doações e da sisa.

Mas todos eles somam menos de 1/2 do total.

Em "Diversos" houve uma diminuição, mais ou menos alta, na relatividade das verbas.

A sua discriminação é como segue para o último ano:

Contos
Imposto de mais-valia 45 813
Imposto de trânsito 14 089
Imposto sobre a indústria agrícola 12
Taxa de relaxe 554
Juros de mora 28906
Total 89 374

A maior verba respeita ao imposto de mais-valia, com uma diminuição da ordem dos 17 112 contos. Este decréscimo foi devido a menor liquidação no imposto devido por emissão de acções com reservas de preferência. A liquidarão passou de 48 173 coutos para 17 092 contos.

Por outro lado, ainda se deu melhoria sensível nos juros de mora.

O número de processos no contencioso das contribuições e impostos tem aumentado, assim como o número de reclamações e recursos, tornando difícil a actuação dos tribunais.

O número de processos subiu a 713 159 no continente e ilhas, na importância total de 860 700 centos. Os processos do ano findo por falta de cobrança reduziram-se para 279 286, na importância de 222 581 contes, com grande predominância dos distritos de Lisboa e Porto.

O saldo do número de processos que transitou em 31 de Dezembro de 1967 elevara-se a 999 309, na importância de 947 500 contos.

Contribuição predial

23. A receita da contribuição predial urbana é muito superior à da rústica. A diferença é grande e provém de dois factores: o maior rendimento colectável e a taxa de incidência.

Em 1967 o rendimento colectável das duas contribuições elevou-se a 7 526 000 contos, distribuídos por 2 287 800 contribuintes.

E de assinalar que os prédios urbanos apresentam um rendimento colectável de 5 070 000 contos, mais de 2/3 (cerca de 67 por cento). Esta grande diferença de rendimentos tem vindo a acentuar-se com os anos, e promete ainda acentuar-se mais, dadas as dificuldades da agricultura e a intensificação do urbanismo no passado recente, que se estenderá no futuro.

Os rendimentos colectáveis, que são a base do lançamento do imposto, têm-se desenvolvido em outros subcapítulos do imposto directo, tendo atingido nalguns somas muito grandes, como se verifica no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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De notar na tabela de rendimentos colectáveis o pequeno desenvolvimento nos prédios rústicos, pouco mais do dobro desde 1938, e o grande desenvolvimento do rendimento colectável dos prédios urbanos, cerca de cinco vezes mais. Também se nota que em 1038 os rendimentos colectáveis urbanos e rústicos eram sensivelmente iguais em 1933. A deterioração do produto agrícola neste longo período é traduzida claramente nas, cifras que acabam de ser indicadas.

24. Não é possível fazer a destrinça do número de contribuintes rústicos e urbanos, embora se possam mencionar, em número, os prédios rústicos e urbanos.

No quadro seguinte indicam-se estes elementos, que necessitam de ser meditados, dado o número de prédios rústicos, em especial nalguns distritos:

[Ver Tabela na Imagem]

O número de contribuintes não aumentou muito, de 2 265 954 para 2 287 817, mas foi acentuado o aumento do número de prédios rústicos, que somava mais de 10 800 000, para 2 076 000 de prédios urbanos.

Examinando a distribuição de prédios, nota-se logo a extraordinária divisão de propriedade rústica em certas zonas do País. Entre elas, destacam-se os distritos de Viseu, Coimbra e Bragança, todos com mais de l milhão de prédios rústicos.

Este é um dos grandes problemas nacionais que afecta directamente os rendimentos agrícolas e torna impossível exploração eficiente em muitos casos. Neste aspecto, o Pais pode dividir-se em zonas perfeitamente definidas.

Zona a norte do Tejo

25. Todos os distritos a norte do Tejo contam mais de 500 000 prédios. A área de alguns é relativamente pequena. Neles a subdivisão da propriedade atinge limites incomportáveis.

A seguir indicam-se os distritos e o número de prédios em cada um:

[Ver Tabela na Imagem]

A extraordinária divisão da propriedade rústica a norte do Tejo está relacionada com o rendimento colectável. Como há muitos prédios, a impressão colhida é a de que o grande rendimento provém mais da soma dos pequenos rendimentos. Assim, a capitação do rendimento colectável, de modo geral, é maior a norte do Tejo do que a sul devido paradoxalmente a maior população.

Zona a sul do Tejo

26. O movimento da fragmentação da propriedade mantém-se nos moldes de anos anteriores. Não se deram grandes alterações em 1967, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A falta de mão-de-obra, a fuga dos campos, uma como que aversão ao trabalho da terra, ao ar livre, tirou grande interesse aos progressos na fragmentação da propriedade. Nunca no Sul do País, com excepção do Algarve e certas zonas, bem restritas, do Alentejo, houve interesse visível na divisão da propriedade, e algumas experiências não tiveram o merecido êxito.

A comparação dos números de prédios de 1967 com os de 1936, a tantos anos de distância, revela poucas modificações.

Haverá possibilidades de aumentar a população do Sul com intensificação na rega? Mecanização mais acentuada levará à grande melhoria nos rendimentos individuais?

Rendimentos colectáveis

27. Estes pareceres publicam habitualmente o quadro dos rendimentos colectáveis, urbanos e rústicos nos diversos distritos. A série vem de longe, de 1936, e deve conter erros de colheita dos elementos, mas dá ideia de um sentido de evolução num período muito longo. É apenas essa a razão por que se publica ainda.

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[Ver Tabela na Imagem]

O que mais fere a vista é, sem dúvida, a rápida subida dos rendimentos colectáveis urbanos em contraste com os rústicos.

Em todos os distritos se nota o facto, em especial no de Lisboa, como é de esperar, e no do Porto.

Este fenómeno é também devido à actualização de rendas de prédios, que, aliás, é feita com dificuldade e está relacionada com o custo da construção.

Contribuição predial

28. Das anomalias no movimento dos rendimentos colectáveis derivam as incertezas e atrasos na contribuição predial urbana e rústica.

O somatório dos rendimentos colectáveis rústicos em 1957 era um pouco inferior ao dos da propriedade urbana. A subida destes em relação aos primeiros foi vertiginosa, atingindo mais do dobro em 1967.

Tais os efeitos do urbanismo e das dificuldades na agricultura.

A evidência resulta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve melhoria sensível na contribuição predial rústica em 1967, mas inferior à da urbana, que atingiu 674 079 contos, contra 248 581 contos na rústica.

As cifras não incluem os adicionais, o que não altera sensivelmente o seu significado.

Na evolução dos últimos dez anos foi grande o aumento na liquidação da contribuição predial urbana e muito lento o acréscimo na rústica. Não atingiu 100 000 contos.

Os índices são como seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Nas contas gerais do Estado não figura esta discriminação.

Repartição da contribuição predial

29. As parcelas da contribuição predial rústica são sempre maiores nos distritos do continente de carácter agrícola, como Beja, Évora e outros. Em Lisboa e Porto a percentagem da contribuição predial urbana em relação à rústica atinge cifras que se aproximam de 40 em pou-

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cos casos. Mas a urbanização prossegue noutros distritos, como no de Setúbal.

As cifras são como seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas ilhas adjacentes, talvez por atrasos nas avaliações ou existência de pequenos aglomerados, acentua-se a importância da propriedade rústica.

Relações entre as contribuições predial, rústica e urbana

30. Com percentagem de rendimento colectável rústico superior ao urbano há os distritos de Beja, Braga, Bragança. Castelo Branco, Évora, Guarda, Leiria, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu, no continente.

Nas ilhas todos são superiores, excepto os do Funchal e Angra do Heroísmo.
Estas percentagens aumentam ainda o carácter da actividade neste aspecto. Mas convém destacar os distritos de Lisboa, com 5.6 por cento dos rendimentos colectáveis na propriedade rústica.

As cifras constam do quadro seguinte, que dá outras relações de grande interesse.

[Ver Tabela na Imagem]

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Os rendimentos colectáveis por hectare, por distrito, devem ser teóricos, no sentido de não exprimirem a realidade aproximada.

Eles derivam de números colhidos por avaliações recentes, ou muito antigas nalguns casos, e são naturalmente obscurecidos por factores de natureza diversa.
Mas dão o sentido geral, a tendência e até as condições que prevalecem nos distritos.

Uma das colunas exprime a contribuição predial urbana em relação ao seu total no distrito. No de Lisboa é superior já a 95,7 por cento. Inferior a 50 por cento há Beja, Bragança, Évora. Guarda, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. As cifras exprimem o grau de urbanização directamente ligado à industrialização.

Divisão da contribuição predial

31. Na contribuição predial urbana sobressaem os dois distritos de Lisboa e Porto.

O seu contributo para o total é de cerca de 2/3. Todos os outros distritos têm percentagens que, somadas, são inferiores a 1/2 como se verifica a seguir:
[Ver Tabela na Imagem]

O quadro dá as vicissitudes da urbanização. Mostra que, tirando os dois grandes centros de Lisboa e Porto, as outras cidades ocupam lugares muito subalternos. Até Setúbal, apesar dos concelhos ribeirinhos, Coimbra e Braga ocupam na escala lugares baixos.

Sem poder dar importância desmedida aos números, que muitas vezes dão ideia errada do que se passa, o quadro acima mostra grandes atrasos em matéria urbanística.

Contribuição industrial

32. A contribuição industrial representa a maior parcela dos impostos directos, cerca de 27,4 por cento do total em 1907. Esta percentagem diminuiu ligeiramente por motivo do reforço de outros impostos directos. O total atingiu l 485 942 contos, com um aumento de 53 737 contos em relação a 1966.

Em 1966 o parecer indicou dificuldades em cobrança que parecem ter desaparecido em 1967. Os aumentos foram, respectivamente, de cerca de 12 600 e 53 700 contos, com um índice de 776 em 1967, que pode ser comparado com os de outras contribuições já indicados acima.

A evolução da contribuição industrial desde 1958 foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Não se pode classificar de grande o aumento nos últimos dez anos. As cifras de 1967 são inferiores ao dobro das de 1958. Ora neste espaço de tempo deram-se alterações profundas no comércio e nas indústrias com progressos em alguns dos seus aspectos.

O fraco desenvolvimento é, em grande parte, devida à influência, de isenções e auxílios de diversa natureza.

O produto nacional e a indústria

33. O futuro da capitação do produto depende, em grande parte, do progresso das indústrias e, em especial, das indústrias transformadoras. Este modo de ver tem sido acentuado há muitos anos nestes pareceres. O produto tem subido, mas a uma taxa média relativamente baixa, apesar do auxílio das indústrias transformadoras.

Tomando 1956 como base. igual a 100, e trabalhando com o produto em termos constantes (1963) ao custo dos factores, o índice de 1967 é de 178. Em quantitativo o produto aumentou 45 438 000 contos, ou cerca de 78 por cento, desde 1956, o que é pouco menos de 4 milhões de contos por ano.

Para este aumento contribuíram em elevado grau as indústrias. O seu contributo em 1956 arredonda-se em 19 459 000 contos, que subiu para 46 568 000 contos em 1967, um pouco mais do dobro.

A contribuição dos outros sectores consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números do quadro referem-se ao produto em termos constantes (1963) e ao custo dos factores.

Nas indústrias incluem-se as extractivas, as transformadoras, as de construção e as de que e electricidade. Mas as transformadoras ocupam um lugar proeminente e são as mais prometedoras no aspecto de desenvolvimento.

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Talvez convenha, para melhor esclarecer este importante sector, decompor a cifra de 46 568 000 contos, que representa o contributo das indústrias em 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

Não se deseja comentar a distribuirão dos contributos de cada um dos sectores mencionados. O progresso das indústrias em 1967 foi da ordem dos 3 456 000 contos, um pouco inferior ao de l966 (3 750 000 contos). Está manifestamente aquém das possibilidades. Há um desequilíbrio na produção industrial, que conviria examinar.

34. Os dois sectores que mais interessam à economia nacional são naturalmente os das indústrias transformadoras e da agricultura.

O primeiro tem progredido, embora em quantitativo inferior ao possível, dado o grande desequilíbrio na balança do comércio. Mas da evolução do segundo -o da agricultura - transparecem as dificuldades da agricultura. O aumento do produto desde 1950, a preços correntes, foi de 7 481 000 contos, que se comparam com 26 170 000 contos nas indústrias transformadoras.

As cifras da evolução constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

As indústrias transformadoras em 1967 não mantiveram a ascensão de anos anteriores. Representam cerca de l/3 no total. O progresso (pequeno) na agricultura proveio de melhores colheitas. O seu contributo para o total em 19G7 é inferior ao de quase todos os anos. A evolução dada pelos índices, na base de 1956 igual a 100 e a preços correntes para os grandes sectores, é a seguinte:

Agricultura 115
Indústria 240
Outros 170

35. Tomando os preços correntes do mercado e a liquidação da contribuição industrial aplicada às indústrias, obtém-se o quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Última estimativa (Outubro de 1967) a preços correntes (indústria transformadora e construção).
(b) Indústria transformadora e construção (verba principal).
(c) Provisório.
(d) Provisão.

A percentagem da liquidação da contribuição industrial em relação ao produto interno bruto, tomado como 49 009 000 contos em 19C7. é de 1.23. a mais baixa nos anos mencionados. Quererá dizer esta baixa percentagem um alívio das indústrias? - pergunta que já se fazia no
parecer do ano passado. Ou representará a cifra do produto interno bruto sintomas de. inflação e desfasamento da contribuição industrial?
Origem da contribuição industrial
36. A liquidação da contribuição industrial produziu l 574 743 contos. Viu-se acima que a cobrança efectiva foi de l 485 900 contos, números redondos.
As duas verbas de mais relevo na contribuição industrial são as relacionadas com os comércios, bancos, seguros c propriedade fundiária e as das indústrias transformadoras. A primeira rubrica pertencem 47.3 por cento do total.
A discriminação das verbas é como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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O número de contribuintes desceu nas indústrias transformadoras, acompanhando a descida a liquidação - cerca de 7600 contos. No caso da maior rubrica, também desceu o número de contribuintes, mas aumentou a verba liquidada. Há recuperação nos transportes e comunicações e nos serviços e ainda nas verbas respeitantes à indústria da construção, em que aumentou o número de contribuintes.

As cifras do quadro podem sintetizar-se a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que 82,8 por tonto da contribuição industrial é liquidada pêlos comércios e indústrias transformadoras.

Há melhoria sensível nos transportes e comunicações, mais 1 por cento, e nos serviços, mais 0,3 por cento.

Comércios

37. Nos comércios houve melhoria pequena, da ordem dos 35 750 contos, que se reflectiu na percentagem do total (mais 0,8 por cento). Nesta rubrica tem relevo o comércio por grosso e a retalho, com 618 559 contos, ou cerca de 83 por cento.

Os bancos e outras instituições financeiras melhoraram muito a sua comparticipação, com um aumento de 28 172 contos, como se mostra a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Conjugando este quadro com o inserto acima, verifica-se que os comércios por grosso e a retalho e as indústrias transformadoras liquidaram 1 177 000 contos da contribuição industrial.

Indústrias transformadoras

38. Em 1967 deu-se um leve recuo nas indústrias transformadoras. Foi menor o número de colectas e as quantias liquidadas.

O número de colectas foi inferior a 72 000.

A seguir discriminam-se as importâncias liquidadas e o número de colectas:

[Ver Tabela na Imagem]

As rubricas do quadro são expressivas.

Por elas se poderá verificar quais as indústrias que influem mais na contribuição: os têxteis, as indústrias químicas, os produtos minerais não metálicos, os produtos metálicos e outras.

É de estranhar o contributo das indústrias da alimentação, que diminuiu, e também o aumento das indústrias têxteis (em crise). Mas no caso das indústrias químicas, a baixa, de cerca de 12 000 contos, deve ter uma explicação, assim como a dos produtos minerais não metálicos.

Principais indústrias transformadoras

39. Há sempre interesse em conhecer a origem por tipo de indústrias da contribuição.

Como já se verificou, as indústrias têxteis são as mais representantivas. Mas uma parcela de relevo recai sobre os armazenistas.

A seguir dá-se uma nota da discriminação das verbas apuradas:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Mereciam um estudo circunstanciado os elementos contidos no quadro. Não é possível, através deles, determinar a carga tributária, mas podem dar algumas indicações sobre os encargos que pesam sobre diversas indústrias, ou pelo menos a sua relatividade.

Com o recente imposto de transacções as cifras do quadro perdem um pouco do interesse que haveria nelas sobre o imposto que recai sobre produtos, individualmente.

Os números podem apresentar-se da maneira que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Há grandes diferenças entre as cifras de 1966 e as da 1967: diminuição acentuada nos algodões, no vinho, na electricidade, nos adubos para a agricultura, no pão, no cimento, e noutros, e aumentos nos banqueiros, nos navios de longo curso, nos agentes de fabricantes, nos produtos químicos e em outros.

Matéria tributária

40. O número de colectas aumentou nos grupos A e B, e diminuiu no grupo C, como se observa no quadro seguinte.

[Ver Tabela na Imagem]

Mas a matéria tributária aumentou em todos os grupos A do grupo A avizinha-se de 6 milhões de contos.

A seguir indica-se a matéria tributária por grupos:

[Ver Tabela na Imagem]

41. A influência da contribuição industrial nas receitas ordinárias diminuiu.
Foi ligeiramente superior a 10 por cento, o mais baixo desde há muitos anos.

As percentagens de três impostos, de grande relevo no orçamento, desde 1955, constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Repartição geográfica

42. Os números que exprimem a contribuição industrial por distritos dão ideia do seu grau de desenvolvimento económico, em especial do seu grau de progresso industrial.

No quadro que se publica adiante há grandes discrepâncias. Tão grandes que, por exemplo, na capitação em escudos há diferenças de cerca de 1 para 20: Bragança e Vila Real, 28$ e Lisboa 550$.

Acima de 100$ por habitante há apenas Aveiro, Coimbra, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Setúbal.

A seguir indicam-se as capitações:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

As cifras uns dois últimos anos não diferem muito.

43. Considerando a verba principal e adicionais nota-se n preponderância de
Lisboa e Porto:

[Ver Tabela na Imagem]

Os dois distritos mencionados preenchem 70,5 por cento do total, contra 70,8 por cento em 1966.

Imposto profissional

44. A cobrança deste imposto tem melhorado muito. O aumento desde 1965 foi de quase 200 000 contos (195 586 contos). Em 1967 ainda subiu 100 348 contos em relação a 1966. O total ultrapassou pela primeira vez os 571 297 contos.

Estes grandes aumentes provêm de fortes acréscimos nos rendimentos tributados, que atingiram 15 558 915 contos, distribuídos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os grandes rendimentos filiam-se nas actividades por conta de outrem - a caminhar para 14 milhões de contos, com aumento muito sensível em 1967. Mas as actividades de conta própria também melhoram progressivamente. Aproximam-se de 2 milhões de contos.

Estes grandes aumentos provêm do acréscimo no número de contribuintes: de 290 983 em 1966 para 350 060 em 1967.

45. Convêm isolar alguns rendimentos tributados de contribuintes por couta própria:

[Ver Tabela na Imagem]

Continuam a acentuar-se os rendimentos de médicos, que aumentaram para 537 629 contos. Os advogados (355 180 contos) e engenheiros (232 387 contos) seguem.

Mas as outras profissões vem muito abaixo na escala, todas com cifras inferiores a 100 000 contos.

46. No caso das actividades por conta própria e sua distribuição por distritos, tem posição de relevo os de Lisboa e Porto:

[Ver Tabela na Imagem]

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Nota-se que Lisboa, com 1 023 715 contos, no total de 1 812 906 coutos, está num nível da ordem dos 60 por cento do total. Vem a seguir o distrito do Porto, com cerca de 1/3 do de Lisboa.

Os outros distritos situaram-se quase todos em cifras inferiores a 50 000 contos.

47. Se forem tomados todos os rendimentos tributados, obtêm-se os números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A posição de Lisboa e Porto, com cerca de 11 792 000 em 15 559 000, ainda mais se acentua.

Imposto de aplicações de capitais

48. Este imposto continua a melhorar: a cobrança subiu para 442 833 contos, mais 45 845 contos do que em 1966. E superior em cerca de dez vezes ao de 1938.

A liquidação foi maior - 468 032 contos, distribuída como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A secção B acusa um grande aumento em relação a 1966, e, por isso, há interesse em discriminá-la:

[Ver Tabela na Imagem]

Todas as rubricas aumentaram, com excepção do imposto sobre dividendos ou lucros de acções.

49. A evolução deste imposto (liquidação) consta do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Verifica-se que os impostos da secção B quase dobraram desde 1962, o que denota, além de alterações nas taxas, melhores cuidados nas cobranças.

O exame de diversos elementos revela a preponderância dos distritos de Lisboa e Porto.

Imposto complementar

50. Notou-se uma quebra no produto deste imposto em 1966, mas a cifra de 1967 melhorou muito, com o aumento de 93 594 contos. Deste modo, a receita deste ano facilmente ultrapassa a de todos os anos anteriores, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras de 1964 e 1966, com menores valias em relação aos anos antecedentes, foram explicadas nos respectivos pareceres.

51. Os aumentos foram graduais. O imposto complementar não teve o desenvolvimento quase espectacular de outros impostos.

Na verdade, se forem calculados os índices, por exemplo, na base de 1950 igual a 100, encontra-se para 1967 o de 372.

E nos anos intermédios a ascensão é gradual. Só atingiu a casa dos 240 em 1959.
A seguir indicam-se os índices:

[Ver Tabela na Imagem]

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1956 146
1957 170
1958 197
1959 240
1960 247
1961 291
1962 291
1963 313
1964 163
1965 367
1966 332
1967 372

Já em pareceres anteriores se deram elementos sobre a cobrança deste imposto e se apontaram algumas dificuldades.

Matéria tributável

52. A subida da matéria tributável foi muito grande em 1967. Atingiu quase 26 milhões de contos. Mas as deduções legais também aumentaram para mais de 16 milhões de contos.

O exame dos diversos elementos que concorrem para a formação do imposto mostra a grande influência dos rendimentos do trabalho, incluindo os abonos relativos à situarão de reserva, pensões de aposentados, reformas e outros.

A legislação relativa ao imposto sobre abonos precisava de ser reexaminada. Parece haver algumas injustiças.

No quadro seguinte descrevem-se os diversos elementos que concorreram para a formação do imposto:

[Ver Tabela na Imagem]

O número de contribuintes aumentou para 81 668, de 72 938 em 1966. Acentua-se a influência dos contribuintes em nome individual.

Liquidação do imposto

53. A verba liquidada elevou-se a 881 458 contos. Mais de metade provém de pessoas singulares, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A melhoria nas pessoas singulares foi grande.

Em contrapartida houve baixas nas liquidações de sociedades comerciais civis sob forma comercial. No resto, além de aumento nas liquidações sobre o rendimento de acções e obrigações, não houve diferenças de assinalar entre os dois anos de 1966 e 1967.

Rendimentos tributados

Pessoas singulares

54. Os rendimentos colectáveis de pessoas singulares, compreendidos entre 100 e 200 conto, elevaram-se a 970 681 contos, cerca de 16,7 por cento. É a maior verba. Compreende 7709 rendimentos.

Nos escalões superiores a 1000 contos (são 464) houve uma subida de 34. Nesta diferença para mais há três rendimentos superiores a 2500 contos, dois superiores a 4000-5000 contos e, finalmente, dois superiores a 5000 contos.

Os elementos constam do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

No total o número de rendimentos colectáveis subiu de 45 213 para 52 988. O aumento acentuou-se nos escalões até 50 contos, que suo mais de metade.

Os rendimentos colectáveis estão a caminhar para 6 milhões de contos.

Pessoas colectivas

55. O número de rendimentos colectáveis nas pessoas colectivas também subiu, embora em menor grau do que nas pessoas singulares. E outro tanto aconteceu com o quantitativo dos rendimentos colectáveis.

A seguir indicam-se os escalões, o número e o valor dos rendimentos colectáveis:

[Ver Tabela na Imagem]

Foi muito grande o aumento dos rendimentos colectáveis superiores a 5000 contos: de 78 para 96 e de 1 078 362 contos para 1 260 764 contos.

Também neste caso o número de rendimentos no escalão até 50 ocupa o primeiro lugar, mas o escalão superior a 5000 contos é o maior.

Distribuição geográfica

56. A supremacia do distrito de Lisboa, e em menor grau do Porto, continua a acentuar-se.

Viu-se que os rendimentos globais atingiram 25 921 000 contos, com mais de 18 milhões de contos nas pessoas singulares. Nestas, cerca de 11 825 600 contos pertencem ao distrito de Lisboa e 3 314 000 contos ao do Porto.

Os dois distritos absorvem uma grande parte dos rendimentos globais.

Indica-se a seguir a repartição geográfica:

[Ver Tabela na Imagem]

Comparando o número de rendimentos nos diversos distritos e nos dois anos de 1966 e 1967, nota-se melhoria em Coimbra, nas pessoas singulares.

Os distritos de Lisboa e Porto progrediram muito, em especial o primeiro. Continua a concentração de rendimentos na capital.

Os elementos a seguir dão ideia da distribuição dos rendimentos de pessoas singulares por distritos:

Com mais de 7 milhões de contos (Lisboa) 1
Com mais de 2 milhões de contos (Porto) 1
Com mais de 300 000 contos e menos de 400 000 contos (Aveiro, Santarém, Setúbal e Coimbra 4
Com mais de 200 000 contos e menos de 300 000 contos (Braga) 1
Entre 150 000 e 200 000 pontos (Faro, Leiria e Évora) 3
Entre 100000 e 150000 contos (Castelo Branco, Portalegre, Funchal) 3
Inferior a 100000 contos (Beja, Bragança, Guarda, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, Angra do Heroísmo, Horta e Ponta Delgada) 9
Total 22

57. Um apanhado destes interessantes elementos mostra, em síntese, a influência de Lisboa e Porto:

[Ver Tabela na Imagem]

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Em todo o País cerca de 62 por cento pertenceu a Lisboa.

A seguir dão-se as percentagens:

Percentagens
Lisboa 61,8
Porto 20,3
Besto do País 17,9
Total 100

Lisboa e Porto concentram 82,1 por cento dos rendimentos tributados no imposto complementar.

Imposto sobre as sucessões e doações

58. Recuou para 583 401 contos este imposto, menos 55 211 contos do que em 1966. Representa 10,8 por cento dos impostos directos (12,6 por cento em 1966).

A seguir indica-se a evolução do imposto:

[Ver Tabela na Imagem]

A própria natureza do imposto gera a sua instabilidade. O progresso desde 1960 não tem sido grande.

Valores declarados

59. Os prédios rústicos e urbanos constituem os maiores valores declarados. São bens ao sol, vistos por todos. Mas ultimamente os papéis de crédito aumentaram o seu valor.

O saldo de 1967 foi muito grande.

Ao todo, o valor líquido tributado atingiu S 389 276 contos, repartido como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As isenções de imposto aumentaram.

Natureza das transmissões

60. As transmissões a favor de descendentes (4854) formam os maiores valores, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Sisa

61. Neste imposto também houve quebra para 578 755 contos, menos 3409 contos do que em 1966. Representa 10,7 por cento dos impostos directos. A sua evolução é como segue:

Contos
1938 72 019
1950 116 093
1954 157 737
1955 170 570
1956 175 745
1957 194 930
1958 229 361
1959 274 056
1960 326 024
1961 365 873
1962 330 770
1963 387 869
1964 442 243
1965 496 814
1966 582 164
1967 578 755

Não parece que o imposto de sisa tenha progredido muito desde 1938.

62. A liquidação do imposto é dominante nos distritos de Lisboa e Porto, em especial no primeiro, como se nota a seguir:

Contos
Lisboa 4 992 611
Porto 1 034 110
Setúbal 581 249
Faro 372 893
Outros 2 615 255
Total 9 596 118

Nos 9 596 118 contos de valores declarados destaca-se, e grandemente, Lisboa, com muito mais de metade; no distrito do Porto houve retrocesso de quase 100 000 contos.

63. Quanto aos valores das transmissões, dão-se a seguir alguns elementos.

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[Ver Tabela na Imagem]

IMPOSTOS INDIRECTOS

64. Em 1938 os impostos indirectos somaram 942 100 contos. Representavam então 41,7 por cento das receitas ordinárias. Esta percentagem baixou apesar do aumento fulgurante dos impostos indirectos, mas com o imposto de transacções subiu de novo para 41 por cento.

A evolução do imposto pode deduzir-se das cifras seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

A comparticipação do imposto indirecto nas receitas em 1967 é sensivelmente igual a de 1938.

Se forem examinadas as diversas rubricas que formam o imposto, verificar-se-á que houve quebra na influência dos impostos aduaneiros, que em 1938 formaram a grande parcela. O reforço do imposto do selo e do das transacções preencheu o vácuo dos impostos aduaneiros.

No quadro que segue indicam-se os impostos indirectos:

[Ver Tabela na Imagem]


A importação de tabaco rendeu menos 18 670 contos, o que é de surpreender, e desapareceu o imposto do selo sobre os produtos de perfumaria nacionais ou estrangeiros. Mas o imposto de transacções subiu para 2 219 811 contos e supriu todas as deficiências.

65. Como se viu, os impostos indirectos representam 41 per cento das receitas ordinárias. Ainda os impostos aduaneiros formam a maior percentagem (52,2), mas já está muito longe da de 1938, que se elevava á- 82,5.

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5 DE FEVEREIRO DE 19693 3090-(29)

É verdade que neste ano se incluíam as importações das províncias ultramarinas.

A evolução do imposto é dada no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O que há de notável nas cifras do quadro é a influência do imposto de transacções (27,2 por cento). As receitas ordinárias somaram 19 896 596 contos. Os impostos aduaneiros (4 420 866 contos, incluindo as taxas especiais do ultramar) representam cerca de 22 por cento e o imposto de transacções cerca de 10,6 por cento.

66. Em pareceres anteriores fez-se uma comparação entre os impostos directos e indirectos, de modo a mostrar a evolução de uns e outros.

Repete-se a seguir o quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

Note-se a evolução dos índices de aumento. O retardamento dos impostos directos é claro em 1967, resultado do crescimento neste ano devido ao imposto de transacções. Ainda em 1966 o índice de aumento dos impostos directos era superior ao dos indirectos.

67. Convém, no caso dos impostos indirectos, estudar o comportamento de cada uma das rubricas que os constituem:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que o aumento do índice se deu no imposto do selo e de salvação nacional.
A grande influência no índice total está, porém, no imposto de transacções.

Comércio externo

68. Apesar da quebra de 88 000 t na exportação, o valor desta subiu para 20 166.000 contos, mais 2 354 000 contos do que no ano anterior. Parece estarem a surtir efeitos os esforços feitos no sentido de melhorar a balança do comércio.
A melhoria foi pequena, mas pode tomar-se como sintoma e real desejo de fazer progredir a produção interna orientada para a exportarão.

Adiante se fará a análise, em pormenor, das características fundamentais do comércio exportador em 1967. Mas pode desde já informar-se que o progresso veio essencialmente do maior valor unitário dos produtos exportados. Esse valor atingiu pela primeira vez. depois da guerra, quantia superior a 6016$, a caminhar para o dobro de idêntico valor em 1960, e superior em 838$ ao de 1966.

Apesar desta sensível melhoria nos valores unitários, o déficit da balança do comércio ainda se arredonda em 10 287 000 contos, inferior em l 307 000 contos ao de 1966, mas superior ao de todos os outros anos. Se tivesse sido possível manter o quantitativo da tonelagem exportada sem alteração no valor unitário, os resultados teriam uma feição muito melhor.

Em conjunto, o comércio externo de 1967 exprime-se pelas cifras que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O déficit foi inferior em l 307 000 contos ao de 1966. A diferença para menos proveio quase toda do relativamente pequeno acréscimo nas importações (l 047 000 contos) comparado com o das exportações (mais 2 354 000 contos).

69. Realizaram-se progressos sensíveis nos valores dos preços unitários. Os números mostram que o aumento na exportação foi de 838$ para 6016$ por tonelada.

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O acréscimo no valor unitário das importações foi muito menor, só mais 121$ do que em 1966. Os valores unitários nos dois anos foram: 4631$ em 1966 e 4752$ em 1967.

Esta diferença entre os valores unitários na importação e exportação também influi na melhoria da balança final.

Em súmula, as cifras para o valor, peso e preços unitários na exportação e
importação foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Considerando as condições em que se debate a economia mundial, não se pode dizer terem sido muito desfavoráveis os resultados do comércio externo em 1967, apesar do grande déficit de 10 287 000 contos. Em todo o caso as exportações apenas concorreram com cerca de 2/3 (66,3 por cento) para pagamento das exportações. O fraco desenvolvimento destas proveio de menos valias nas importações de cereais e de matérias têxteis (em especial algodão). Melhores anos agrícolas ressentem-se na importação de produtos alimentares.

70. O comportamento do comércio externo metropolitano, em valores e pesos durante muitos mios, consta do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Há que considerar diversos períodos. Os valores da moeda são diferentes nesses períodos.

Quanto a importações, note-se que, em valores, elas mais do que dobraram desde 1958 (13 809 000 contos para 30 453 000 contos), mas o aumento em tonelagem foi menor (3 760 000 t para 6 408 000 t).

O progresso mais sensível está nos valores unitários, que subiram de 3672$ para 4752$ apenas. Esta lenta elevação nos preços unitários beneficiou a economia interna.

Nas exportações, que se elevavam a 8 299 000 contos em 1058, o salto para 20 166 000 coutos é sensível, para além dos das importações (2,2 para 2,4 vezes). Estes números querem dizer que há necessidade de redobrar de esforços para obter a aceleração nas exportações, já que não é possível travar a corrida para as importações, o que, de resto, não seria possível num país com baixo nível de vida.

Mas nos valores unitários há grande progresso, 3137$ e 6016$ nas exportações, respectivamente em 1958 e 1967,

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(31)

contra 3672$ e 4752$ nas importações ou 1,9 para 1,3 nestas últimas.

Os preços unitários no comércio externo dos últimos dez anos tem sido favoráveis - menores aumentos nos das importações do que nos das exportações.

71. Considerando agora os valores globais, as relações em cada um dos termos suo as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1958, a relação entre importação e exportação foi de 1,7 nos valores, de 1,4 na tonelagem e 1,2 nos preços. Em 1967, idênticas cifras foram 1,5, 1,9 e 0,8. Nos últimos anos acentuou-se a melhoria nos valores c nos preços unitários. É sobre os calores que há necessidade de exercer esforços no sentido de reduzir a relação que ainda é semelhante à de 1956. Uma ligeira compensação provém da melhoria na relação dos valores expressos na última coluna.

72. Este problema dos desequilíbrios do comércio externo está em directa ligação com a actividade interna e factores relacionados com o movimento de mão-de-obra, a emigração, a produtividade e outros. O comércio total, importação e exportação reunidos, atingiu pouco mais de 50 milhões de contos, que correspondem a capitações da ordem dos 5300$, muito baixa.

Elevação no nível de vida há-de trazer, indubitavelmente, gradual aumento nas importações, como, aliás, tem vindo a acontecer no passado, já verificado no quadro acima.

Tem sido possível nos últimos anos neutralizar os grandes definita da balança do comércio com as receitas dos invisíveis, em especial do turismo e da emigração. As remessas da emigração já sobrelevaram as do turismo. Mas não convém à estrutura política do País a emigração, tal como se processa actualmente, para países que podem amanhã sofrer crises e interromper, por proibição ou de outro modo, fluxos migratórios. Os excessos demográficos, se os houver, devem ser orientados para o povoamento no ultramar, através de desenvolvimentos económicos que permitam remunerações muito mais altas do que as actuais.

Importações

73. O movimento das importações continuou a processar-se em sentido ascendente, mas o ritmo, em 1967, foi inferior ao dos anos procedentes.

O total subiu para 30 453 000 contos, mais l 047 000 coutos do que em 1966.

Parece ter havido progresso sensível, pois que o aumento entre 1965 e 1966 se elevara a 2 853 000 contos.

Em parte, a melhoria derivou de melhor ano agrícola, em especial na importação de cereais. Mas há ainda a anotar reduções em outras secções das pautas, como se observa no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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O País continua a importar fortes percentagens de máquinas e aparelhos (18,3 por cento), matérias têxteis, em especial matérias-primas, material de transporte (9,9 por cento) e produtos do reino vegetal, em que predominam os cereais.

Algumas melhorias há a assinalar em 1967, mas a importação de carnes, bacalhau e amendoim, com aumentos superiores a 200 000 contos, continuam a escurecer a importação. O caso das carnes é sintomático. A importação de gado bovino não atingira 200 000 coutos em 1966 e ultrapassou os 445 000 contos em 1967, com um aumento da ordem dos 240 000 contos neste ano. Identicamente, a importação de bacalhau atingiu cifra superior a 700 000 contos, o que representa um aumento muito grande em relação ao ano anterior. Ainda no caso das oleaginosas há a referir o amendoim, em grande parte vindo de países hostis. Neste caso a importação foi grande em 1966, ainda ultrapassou 930 000 contos, incluindo o óleo, a semente com casca e sem casca.

Veja-se, pois, o rol dos três produtos fundamentais na alimentação, as carnes, o peixe (bacalhau) e o amendoim, com cifras a aproximarem-se de 2 milhões de contos.

O problema que se põe neste caso não é só o de pagamentos. Interfere também com a segurança interna. Devem fazer-se esforços no sentido de desviar os fornecimentos para o ultramar no caso do amendoim, para a produção interna e ultramarina nas carnes e para o consumo de outros peixes no caso do bacalhau. Parece estar a fazer-se um esforço sério neste último caso.

Como nota mais optimista há a diminuição nos cereais, café e milho, no ferro e aço em bruto ou semitrabalhado e no algodão em rama, menos 250 000 contos.

Mas a grande diminuição nas importações deu-se nas máquinas e aparelhos industriais não eléctricos, com menos 440 000 contos. A conta dos transportes também acusa diminuição, mas no total não se inclui a importação de aeronaves.

Estas são as principais alterações nos dois anos. Revelam um desequilíbrio com fortes oscilações nos produtos alimentares, em especial nos cereais, oleaginosas e bacalhau. Aqui está um grande problema, isolado de muitos outros, susceptível de ser atenuado.

Convém reter na memória que a importação de cereais, carnes, oleaginosas e bacalhau custa ao País mais de 2 500 000 contos.

74. A seguir vem o desenvolvimento das importações, tomando por base 1960.
As cifras da última coluna do quadro seguinte exprimem melhor do que palavras os aumentos das diversas secções pautais:

[Ver Tabela na Imagem]

O problema das carnes tem vindo a agravar-se. Ainda em 1968, a importação era apenas de 453 000 contos de animais vivos, etc. A cifra atingiu 1 681 000 contos em 1967. O índice em relação a 1960 subiu para 446, o maior na escala das importações. O agravamento também se deu nos produtos de origem vegetal (266), mas, neste caso, houve melhoria em 1967.

75. Viu-se que o peso da importação foi de 6 408 000 t, mais 59 000 t do que em 1966. Este peso atingiu pela primeira vez a casa dos 6 milhões em 1965, e não alcançara 4 milhões em 1959.

O ritmo de aumento da tonelagem deduz-se facilmente do quadro seguinte, que oferece os índices referidos a 1960:

[Ver Tabela na Imagem]

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As duas primeiras secções acentuam a sua influência em 1967, como, aliás, se verificou já no caso dos valores. Este ano não foi propício à primeira secção, que engloba animais vivos e carnes.

Por outro lado surpreendem os materiais plásticos, em ascensão, e a, rubrica de calçado e chapéus, com um índice de 340,8.

As cifras nos últimos três anos

76. As importações aumentaram muito nos últimos anos: 18 806 000 contos em 1963 e 30 453 000 contos em 1967. Pareci: não haver correspondência com o peso: 5 130 000 t em 1963 e 6 408 000 t em 1967.

Há, assim, um agravamento nos valores unitários. Examinando as cifras, encontram-se os valores unitários seguintes, por pautas:

[Ver Tabela na Imagem]

Comparando com 1964, agravaram-se quase todos os valores. Têm maior influencia os relacionados com máquinas e material de transporte (produtos manufacturados). Houve ligeiras descidas, mas sem influência perceptível.

Os produtos de origem vegetal, que sofreram certo alívio em 1966, apresentaram em 1967 o maior valor unitário, ou 3112$ por tonelada, contra 2758$ em 1966. Há apenas a notar, no aspecto de produtos alimentares, a descida para 16 228 contos na secção de animais vivos, etc.

Principais importações

77. O exame do comércio externo durante a última década revela alguns progressos cm diversos sectores, mas as dificuldades nu agricultura e melhorias no nível de vida trouxeram forte incremento na importação de produtos alimentares e nos bens de consumo.

No primeiro caso houve, desde 1962, um aumento superior a 3 milhões de contos, tendo sido atingido um máximo em 1967, com 5332000 contos. Destacam-se neste caso os. cereais as oleaginosas e o açúcar. Mais de metade das importações de produtos alimentares está contida Hortas rubricas. Pode servir de alívio o conhecimento de que o açúcar provém quase todo do ultramar (principalmente de Moçambique). Mas as oleaginosas pesam muito na, balança com o estrangeiro, assim como o trigo. Também é de notar a grande importação de carne desta origem.

Importaram-se 613 000 contos de abastecimento de carne (445 717 contos de gado bovino). A Argentina, a Dinamarca, a Rodésia c a Roménia foram os principais fornecedores. Angola figura no rol com apenas 37 542 contos. O que há de paradoxal é a importação de 160 671 contos da espécie suína, com preponderância da Dinamarca.

A seguir dão-se os valores da importação e exportação dos grandes agrupamentos:

[Ver Tabela na Imagem]

A melhoria em valor dos fornecimentos industriais indica o desenvolvimento das indústrias. Uma parcela do consumo já é manufacturado dentro do País. Os 14 202 000 contos importados em 1967 para as indústrias supriram deficiências maiores nos bens de consumo. Apesar disso, a sua importância ainda subiu para cerca- de 4 milhões de contos, de l 875 000 em 1962.

As facilidades na importação de bens de consumo concorreram para o desequilíbrio do comércio externo. Talvez fosse possível com melhor visão da evolução industrial reduzir aquela cifra para metade.

Não será possível diminuir a verba de bens de equipamento (7 milhões de contos, números redondos). O País

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está em franca evolução industrial, que necessitará de aparelhagem mecânica. De modo que a orientação terá de ser a de reduzir as importações para consumo, em especial nos produtos alimentares c na manufactura interna de artigos industriais hoje importados.

78. Nas importações destacam-se as seguintes mercadorias:

[Ver Tabela na Imagem]

A esta lista de importação há a acrescer algumas mercadorias, como as que se referem a metais não ferrosos, num total de 745 886 contos. Entre estes destacam-se n cobre (344 400 contos), o alumínio (211 400 contos), o chumbo (57 230 contos), o zinco (57 310 contos) e ainda níquel e diversos outros. Nesta matéria, o País exporta algumas pequenas quantidades de metal. Entre elas destacam-se o estanho (37 073 contos). Talvez fosse possível intensificar a exportação de alguns outros, como o chumbo.

Já se salientou a influência dos cereais. Houve melhoria em relação a 1965 (melhor ano agrícola). Mas o caso do milho e até do arroz necessitam de ser olhados à, luz das possibilidades nacionais. A importação de cereais elevou-se a 1 213 000 contos.

Combustíveis!

79. Os combustíveis indicados nestes pareceres importaram em 2 162 000 contos, com predominância dos óleos minerais. É neste aspecto que podiam ter sido feitas economias substanciais. A energia eléctrica consumida poderia ser, na sua quase totalidade, obtida da corrente dos rios, se tivesse sido seguida a política da compensação interanual. Quando um dia for feita a história da compensação térmica, com o gasto do elevados investimentos em instalações, e feita a comparação com o armazenamento de grandes quantidades de água em lagos de utilidade que ultrapassa a da simples produção energética, ter-se-á ideia das falhas no planeamento e dos erros cometidos.

A seguir indicam-se as importações de combustíveis:

[Ver Tabela na Imagem]

A importação de óleos minorais, em rama, avizinha-se já de 2 milhões de contos. Os consumos na viação são em grande parte a causa.

Algodão

80. Nas importações de algodão em rama continuam a dominar as do estrangeiro.

Houve, na verdade, perceptível melhoria em 1967, como se nota a seguir.

[Ver Tabela na Imagem]

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O ultramar parece ter feito um esforço sério em 1967. Enviou para a metrópole quase 800 000 contos de fibra.
Nesta matéria de fibras há ainda a destacar a lã (233 855 contos), quase toda do estrangeiro, e a juta (180 000 contos). Outras fibras vegetais ainda ocupam um lugar de relevo, com 232 500 contos; e as sintéticas trepam todos os anos, até atingirem 387 700 contos em 1967.

Há largas melhorias neste capítulo de fibras, tanto no que respeita ao algodão (maior quantitativo do ultramar). como à juta e fibras sintéticas (maior produção interna).

Esta rápida resenha das importações mostra possibilidades de um melhor ordenamento da produção na metrópole e ultramar, em especial nas carnes, nos cereais, nas oleaginosas, nas fibras, nos combustíveis e até no ferro e aço.
Ver-se-á que neste aspecto há campo para intensificar as exportações.

Exportações

81. Um dos problemas mais sérios da vida económica nacional é sem dúvida o que decorre do baixo nível das exportações metropolitanas.

O desnível de 10 milhões de contos na balança do comércio, cerca de metade das exportações totais, im pede o desenvolvimento das importações, que se há-de acentuar com a melhoria do nível de vida. como vem acontecendo nos últimos anos. Afecta deste modo o crescimento do produto.

Em 1967 o aumento nas exportações fui da ordem dos 2 354 000 contos, muito mais do que no ano anterior, mas a cifra total de 20 milhões de contos ainda é muito baixa, e necessita de ser reforçada.

Com os agravamentos e dificuldades verificados ultimamente nas economias de países que recebem grande parte dos produtos nacionais, as dificuldades são grandes, ainda acentuadas, em certos casos, pelo facto de um sistema de crédito adequado.

Deverão, por isso, continuar os esforços no sentido de melhorar os produtos, de adaptar os fabricos de produções às preferências dos mercados e de procurar resolver os problemas dos prazos de pagamentos.

Nos últimos anos acentuou-se o valor unitário dos produtos exportados, como se deduz dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A tonelagem exportada diminuiu, embora pouco, mas o valor unitário subiu de mais de 800$, o que foi benéfico para o equilíbrio.

Pouco a pouco artigos de qualidade, mais compensadores, entram no conjunto.
Ocupam lugares de relevo nas exportações duas secções: a dos produtos das indústrias alimentares (20,4 por cento) e a das matérias têxteis e obras (27,4 por cento). Ao todo representam 47,8 por conto, quase metade.

Nas primeiras pesam as conservas de peixe (1 310 000 contos) e os vinhos (1 471 000 contos). que avolumam o total de 4 104 000 contos. Mas há a notar nos últimos anos a crescente influência, dos derivados de tomates - polpas ou massas (40 000 contos) e sumo concentrado (812 000 contos).

No quadro a seguir indicam-se os valores das secções pautais:

[Ver Tabela na Imagem]

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Além das secções já mencionadas, IV e XI, há a das madeiras e cortiças (IX secção). As três representam cerca de 60 por cento do total. Mas as madeiras e cortiças parecem estacionadas.

O caso das pedras preciosas não tem significado porque há contrapartida dos diamantes em bruto provenientes de Angola.

A seguir indica-se a evolução das exportações na base de 1960 igual a 100:

[Ver Tabela na Imagem]

O índice dos produtos das indústrias alimentares dobrou desde 1960, por influência dos derivados de tomates. Também as matérias têxteis acusam grande aumento - índice 280 devido à saída de tecidos e fios. Há a notar melhorias na exportações de máquinas, altamente benéficas para a economia industrial.

82. Em 1967 a tonelagem exportada diminuiu cerca de 88 000 t. A quebra quase se circunscreve à exportação de produtos minerais, onde predominam as pirites de ferro, e até há pouco as hematites. Saíram cerca de 200 000 t a menos, como se verifica nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Nos produtos industriais destacam-se os mármores, com 105 000 t. no valor de 124 580 contos. B pena que quase tudo seja exportado em blocos. Os produtos manufacturados, derivados dos mármores, poderiam auxiliar a balança do comércio e criar uma indústria rendosa. Os índices relacionados com o preço das mercadorias exportadas melhorou muito nalgumas secções, como se verifica a seguir.

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Em todo o caso o índice total, na base de 1960 igual a 100, não é superior a 115,8 em 1967. É pouco.

Valores unitários

83. O valor unitário aumentou para 6016$. A maioria das secções melhorou os seus valores, destacando-se a dos têxteis, com a subida para 42 o02$. Mas. infelizmente, continuam baixos os valores dos produtos do reino vegetal, que vinham a subir nos últimos anos.

A seguir indicam-se os valores unitários por secções:

[Ver Tabela na Imagem]

Vale a pena mencionar as secções XVI e XVIII - máquinas e material de transporte, que firmaram os seus valores, embora ainda longe do que é possível.

Os índices dos valores unitários constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O exame deste quadro mostra melhorias de relevo, em relação a 1960, de algumas secções e, entre elas, a dos produtos do reino vegetal. A exportação é baixa, apenas 430 000 contos, incluindo figos frescos e secos (19 740 contos), em decadência, e frutas de casca rija, frescas ou secas, entre as quais predominam as amêndoas com casca e em miolo (103 502 contos).

Esta secção poderia ter grande desenvolvimento, dada a aptidão do País para a produção de frutos, como citrinos e outros.

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Principais exportações

84. O aumento das exportações em 1967 foi da ordem dos 2 354 000 contos.

Nos aumentos mais pronunciados salientam-se, em milhares de contos:
[Ver Tabela na Imagem]

Pondo de lado as pedras c metais preciosos, que consistem quase na sua totalidade em diamantes de Angola, lapidados na metrópole e exportados depois, as matérias têxteis mostram grande aumento. Nelas se contém algodão importado.

Se forem examinadas em pormenor as secções, verificam-se certas anomalias dignas de registo. A IX contém madeiras, cortiça, etc., e está em decadência, embora se note melhoria no seu valer unitário. Mas a cortiça, que ocupa lugar de relevo, com 1 508 000 contos, tem vindo a decair. O vinho continua a manter a sua posição, à roda de 1 400 000 contos em progresso nos últimos anos. É possível aumentar este valor desde que se façam esforços no sentido de melhorar a qualidade.

A seguir indicam-se as principais exportações:

[Ver Tabela na Imagem]

Estas são as exportações tradicionais. Mas haveria que acrescer outras já com larga projecção e que se têm desenvolvido muito nos últimos anos.

Já se mencionaram algumas, como as massas de tomate (39 989 contos) e sumo concentrado (812 033 contos). Sc for mantido o ritmo, os derivados do tomate caminham para uma das primeiras exportações, altamente valiosa, pois engloba grande percentagem de trabalho. É um exemplo que mostra possibilidades agrícolas, em especial em terrenos regados. A experiência e o saber têm grande influência nesta cultura.

A massa florestal ainda não produziu os resultados esperados, tanto na celulose como nas resinas. Estas últimas podem ter grande influência nas zonas do pinheiro se forem convenientemente aproveitadas.

Repartição geográfica

85. Não se alteraram as características geográficas da distribuição do comércio externo. A Europa continua a ser o grande mercado na importação e na exportação, em especial na primeira.

Em 50 milhões de contos, que é o total do comércio externo, a Europa compartilha em 30 milhões de contos, vindo a seguir o ultramar, com pouco mais de 9 milhões de contos, e a América, com cerca de 6 milhões de contos. Estes números definem grasso modo a origem e o destino do comércio externo.

A seguir dão-se as cifras:

Importação e exportação reunidas

[Ver Tabela na Imagem]

A delicadeza da balança do comércio reside no grande déficit com a Europa, que atingiu uma soma muito alta. Os números são os seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]

Na importação, 63,9 por cento pertence à Europa, percentagem ligeiramente agravada em relação a 1962. Houve melhoria nas exportações neste mercado entre 1962 e 1967, respectivamente 48,9 por cento e 55.2 por cento do total. Mas o déficit, como mostram os números, ainda é muito grande e aumentou muito, para 8 319 000 contos.

A Europa pode ser um mercado consumidor valioso se houver produtos adaptados aos seus consumos, e não seria impossível reduzir o grande déficit assinalado nos números.

Quanto à repartição do comércio, as cifras que seguem são explícitas:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Uma das causas do déficit com a Europa reside no grande desequilíbrio com os países da C. E. E. Elevou-se a 6 844 000 contos em 1967, superior ainda no de 1966.

Os países que formam este grande agrupamento importam só 3 356 000 contos e vendem 10 200 000 contos, cerca do triplo. Ë esta anomalia que enferma gravemente o comércio externo.

Os países da E. F. T. A. melhoraram muito as suas compras, que somaram 6 914 700 contos, mais do dobro das da C. E. E., como se nota a seguir:
[Ver Tabela na Imagem]

No quadro verifica-se a grande diminuição do déficit com os países associados da E. F. T. A. Se fosse possível conter o agravamento do grupo da C. E. E., a balança teria melhor aspecto.

86. Nos países que pertencem a Comunidade Europeia a Alemanha ocupa um lugar de relevo. O dcficit com este país atingiu a cifra de 3 517 000 contos, o mais alto até hoje. Tem subido sempre.

A seguir vêm as cifras dos principais países europeus:
[Ver Tabela na Imagem]

Este problema da origem e destino do comércio externo metropolitano é de grande importância na economia nacional.

O grande dcficit europeu provém do desequilíbrio com os países da C. E. E. e agrava-se todos os anos.

O déficit total da balança do comercio cm 1967 elevou-se a 10 287 000 contos, e destes 6 844 000 respeitam aos países da Comunidade Europeia - Alemanha, França, Bélgica, Holanda, Itália e Luxemburgo, em especial o primeiro (3 517 000 contos), mais de metade.

Considerando os grandes agrupamentos geográficos, o comércio externo resume-se no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Todos os continentes compram menos em Portugal metropolitano do que vendem. AS diferenças mais salientes estão na Europa, como já se viu. Os Estados Unidos melhoraram os resultados da América, com um saldo negativo pequeno, que auxiliou deficiências de compras noutros países desse continente, como a Argentina,
Curaçau e outros.

Na África predomina a importação de oleaginosas (amendoim), como já só assinalou em pareceres anteriores. A Nigéria, o Senegal e outros países africanos são os usufrutuários das parcelas do cultivo de amendoim possíveis em Angola e Moçambique.

INDÚSTRIAS EM REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL

87. Ainda subiram este ano as receitas deste capítulo, que se arredondam em 1 252 776 contos. Com esta subida o índice de aumento em relação a 1938 atingiu o número de 1390, um dos mais altos nas receitas.

A ascensão fins receitas intensificou-se nos últimos anos. Alcançaram 1000 contos pela primeira vez em 1965.

A seguir indicam-se as receitas e os índices na base de 1938:

[Ver Tabela na Imagem]

Até certo ponto, a natureza da incidência indica o gradual desenvolvimento de bens de consumo e serviços. Embora a receita seja só 6,3 por cento das ordinárias, o seu desenvolvimento numa época difícil dá boa impressão do estado das matérias tributadas. A que permite maiores resultados é a indústria dos tabacos, que se aproxima de metade do total.

A seguir discriminam-se as receitas.

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[Ver Tabela na Imagem]

Há três rubricas salientes nos acréscimos: a da cerveja, a do tabaco e a da camionagem, todas com mais de 30 000 contos.

Elas representam cerca de 81 por cento do total. Ainda este ano continuou o declínio do imposto sobre o fabrico de álcool e aguardente, que tinha tido uma leve subida em 1966.

Cerveja

88. A produção de cerveja continua a aumentar, tendo atingido 74 915 000 l em 1967. Deste aumento, visível no quadro seguinte, derivou o aumento de imposto:

1961 .................. 41 486
1962 .................. 38175
1963 .................. 37285
1964 .................. 50066
1965 .................. 50180
1966 .................. 66024
1967 .................. 74915

O imposto rendeu 151 620 contos, mais 36 341 contos do que em 1967. A produção de cerveja aumentou 8 891 000 l.

A exportação de cerveja em 1967 foi de 22 860 contes (18 394 contos para a Guiné).

Indústria de seguros

89. A receita desta indústria subiu para 67 723 contos, mais 8241 contos do que em 1966.

Minas

90. Neste ano houve uma leve recuperação. A exportação de produtos minerais subiu para 730 497 contos. Talvez que a razão da manutenção dos valores, e até ligeiro crescimento, resulte da situação internacional. A volframite melhorou a sua exportação de 83 576 contos para 129 823 contos em 1967.

As cifras da exportação do alguns produtos são como seguem:

Mármore ................ 124 581
Cimentos ................ 20914
Pirite de ferro não ustuladas ....... 85 660
Volframite ............... 129 823
Minérios metalúrgicos não especificados . . 35 486

A produção mineira também melhorou. Mantinha-se baixa nos último anos. Em 1967 subiu para mais de 660 000 contos.

Os números, em contos, são os seguintes:

1957 .................. 495321
1958 .................. 348449
1959 .................. 367471
1960 .................. 379323
1961 .................. 365564
1962 .................. 329206
1963 .................. 380556
1964 .................. 411 177
1965 .................. 447665
1966 .................. 512845
1967 .................. 660097

Tão grande subida num ano numa actividade em crise é de bom augúrio.

Indústria da pesca

91. No último ano a quantidade de peixe pescado aumentou, em relação ao ano anterior, para cerca de 400 000 t, com o valor de 2 214 400 contos.

A seguir dá-se a evolução da pesca em valores e pesos:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Rectificação relativa à sardinha descarregada, feita no Intitulo Nacional de Estatística por estimativa.
(b) Rectificado.
(c) Números provisórios.

O peso da sardinha pescada diminuiu cerca de 10 000 t, mas aumentou muito a do bacalhau o que ocasionou melhoria no valor total da pesca.

Este problema do peixe tem merecido interesse especial das entidades especializadas. No caso do bacalhau, tão

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do agrado do paladar nacional, ainda se importaram elevadas quantidades.

Não se compreende esta tendência do consumidor.

92. A receita da pesca subiu para 106 869 contos.

Indústria dos tabacos

93. Nesta indústria a receita elevou-se a 600 273 contos, mais 32 236 contos do que em ]966.

Mas há ainda a acrescentar os direitos aduaneiros, melhorando a receita dos tabacos para 820 822 contos, divididos na forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Talvez se não posse considerar muito elevada a receita dos tabacos. O índice em relação a 1938 é de 578, o que está aquém das médias.

Proveniência do tabaco

94. Ainda, se está longe da meta do abastecimento de tabaco no ultramar português, em especial em Angola e Moçambique. Em 1967 a importação destas províncias diminuiu, devido à fraca quota de Moçambique.

A importação total de tabaco não manipulado pelo continente elevou-se a 177 555 contos, menos do que em ]966, mas ao ultramar pertenceu só 45 637 contos, o que é pouco:

[Ver Tabela na Imagem]

Não se compreende a diminuição de cerca de 453 t de Moçambique. O contributo de Angola continua a ser baixo.

Camionagem

95. Atingiram 834 620 contos as receitas liquidadas por força do imposto de camionagem, compensação e parcela integrada no Fundo Especial de Transportes Terrestres:
[Ver Tabela na Imagem]

A origem, destas receitas são como segue:

Carreiras de passageiros:

[Ver Tabela na Imagem]

Há a acrescentar o imposto de compensação e o destinado ao Fundo Especial de Transportes Terrestres.

Indústria dos espectáculos

96. Nesta actividade as receitas foram:

[Ver Tabela na Imagem]

A pequena melhoria proveio dos cinemas.

TAXAS

97. A receita deste capítulo orçamental não acompanhou a evolução ascendente de outros capítulos. O índice na base de 1038 igual a 100 arredondou-se em 656 em 1967. O aumento relativo é o mais baixo de todos os capítulos orçamentais.

Os grandes produtores de taxas são os serviços administrativos, com 87 011 contos do aumento no ano agora sujeito a apreciação.

O total das taxas elevou-se a 974 486 contos, o que representa 4,8 por cento das receitas ordinárias.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(42)

A seguir indicam-se as verbas:

[Ver Tabela na Imagem]

As duas grandes rubricas, as dos serviços administrativos e alfandegários, representam 77 por cento do total do capítulo e os seus aumentos ainda foram grandes em 1967, cerca de 156 211 contos, num total de acréscimo de 174 502 contos.

Um exame rápido das cifras do quadro revela gradual ou até rápido desenvolvimento de algumas das receitas no longo período desde 1938. Tal aconteceu nos serviços administrativos, de fomento e alfandegários, nestes últimos cerca de quinze vezes mais.

Noutros serviços, porém, como nos sanitários, militares, judiciais e de registo, a subida foi muito lenta. No caso dos serviços de instrução, a receita reduziu-se para 5159 contos, de 20 665 que fora em 1938.

Serviços administrativos

98. Notou-se que o aumento de taxas nestes serviços foi de 87 011 contos. A subida proveio em grande parte das taxas do Código da Estrada e da ponte sobre o Tejo em Lisboa, em especial desta última.

As cifras são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Nesta secção das taxas, a ponte sobre o Tejo em Lisboa, o Código da Estrada e as portagens produziram 150 832 contos. Ora, o aumento total dos serviços administrativos foi de 321 954 contos desde 1938. Como neste ano a receita do Código da listrada se elevou apenas a 2472 contos, é fácil de verificar que o aumento nos serviços durante o longo período proveio, em grande parte, das taxas em pontes e estradas.

Serviços alfandegários

99. No caso dos serviços alfandegários, as taxas aumentaram 69 200 contos, para 325 261 contos, de 20 372 contos em 1938. Os emolumentos das alfândegas e da Guarda Fiscal constituem o fundo das receitas destes serviços, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Foi muito grande o aumento nos emolumentos alfandegários nos últimos anos. Aproximam-se, juntamente com os da Guarda Fiscal, dos 300 000 contos, quase o dobro dos de 1965. São os efeitos de um aumento desmedido nas importações.

Serviços da marinha mercante

100. As taxas nestes serviços continuam a subir lentamente, tendo atingido 44 010 contos, mais 2212 contos do que em 1966. A sua discriminação é como se segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

Os aumentos provieram da rubrica "Outros impostos", formados por pequenas verbas, que somaram 2703 contos. Os grandes produtores de taxas na marinha mercante suo os impostos do comércio marítimo e de tonelagem, que, somados, atingem 35 716 contos, num total de 44 010 contos.

Serviços de instrução

101. Não têm significado financeiro as taxas dos serviços de instrução, que se limitaram a 5159 contos em 1967, mais 151 contos.

A sua origem é a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Contos

Embora seja de grande interesse manter muito baixas as receitas das taxas dos serviços de instrução, o seu lento acréscimo surpreende.

Serviços de fomento

102. Os 97 764 contos de receitas de taxas nos chamados serviços de fomento provieram, em sua grande parte, da diferença de taxas sobre a venda de automóveis (84 375 contos). As outras verbas suo reduzidas, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A taxa de rega e beneficiação rendeu apenas 754 contos e a da exploração de obras de fomento hidroagrícola pouco mais de 300 contos. São verbas muito pequenas, considerando o grande volume de capitais investidos pelo Estado na obra de rega. Terão os resultados sociais compensado a obra realizada e complementado as receitas das taxas de rega e exploração?

Apenas as taxas das bolsas de mercadorias mostram aumento perceptível.

Serviços judiciais de menores

103. O que conta na receita de taxas destes serviços são as do imposto de justiça cível e multas criminais, que se aproximam de 29 000 contos.

O aumento total foi de apenas 1511 contos, muito acentuado no imposto de justiça cível (mais 2257 contos). A quebra nalgumas rubricas foi compensada por aquele aumento, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

104. Outras receitas de taxas tiveram aumentos, como as de multas, que subiram para 47 999 contos, mais 3849 contos do que em 1966.

Mas os serviços militares produziram menos taxas e os serviços sanitários quase as não produziram, pois têm a receita de 500 contos, mais 25 contos do que em 1966.

DOMÍNIO PRIVADO, EMPRESAS E INDÚSTRIAS DO ESTADO - PARTICIPAÇÃO DE LUCROS.

105. Apesar de grande número de organismos o comparticipações do Estado, a receita deste capítulo sobe lentamente, e é baixa. Atingiu pela primeira vez 1 milhão de

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contos em 1966. E a receita de 1967 arredonda-se em 1 045 241 contos.

Diversas razões concorrem para a lenta ascensão das receitas do capítulo - as participações do Estado são resumidas, as indústrias do Estado procuram indirectamente autofinanciamento e ainda há outras causas.

Em 1967 as receitas do capítulo podem subdividir-se do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O capitulo teve a receita de 143 600 contos em 1938 e ainda em 1965 não ultrapassava os 806 500 contos.

O índice de aumento na base de 1938 elevou-se a 728. Só inferior o das taxas, que, como se notou, se arredonda em 656.

Em 1967 houve um recuo acentuado nas receitas das indústrias do Estado, compensado por grande melhoria no domínio privado e alguns aumentos na participação de lucros.

Pode desde já dizer-se que o aumento no domínio privado se deve à venda e amortização de títulos de crédito na posse da Fazenda. A quebra nas indústrias do Estado derivou da menor contribuição do porto de Lisboa.

No caso da participação de lucros, há a acentuar a subida nos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência.

O capítulo representa 5,2 por cento das receitas ordinárias.

Distribuição das receitas

106. Dadas estas ligeiras explicações sobre as receitas que formam o capítulo, é agora a ocasião para indicar a sua discriminação.

[Ver Tabela na Imagem]

Este quadro pode resumir-se num outro, que mostra a influência de cada uma das grandes rubricas no capítulo:

Domínio privado .............. 15.6
Indústrias do Estado ............ 54,5
Participação de lucros ........... 29,9
100

Domínio privado

107. A grande verba nesta rubrica é a da venda de títulos de crédito na posse da Fazenda. Esta rubrica não existia em 1938. As receitas limitavam-se por esse motivo a 4307 contos, elevadas para 162 849 contos em 1967. Mas 131 512 contos provêm da venda de títulos

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que não existiam em 1938. Assim, o aumento de facto foi muito menor, porque a receita em 1067 deve ser tomada como 31 337 contos, a comparar com os 4307 contos em 1938.

Vêm a seguir as receitas do domínio privado desde 1958:

[Ver Tabela na Imagem]

O que sobressaiu do conjunto em 1967 foi a receita de fianças-crimes e depósitos de contratos não cumpridos.

Indústrias do Estado

108. A receita ordinária das indústrias do Estado diminuiu par 570 017 contos. Havia atingido 601 323 contos. A quebra foi exclusivamente devida ao porto de Lisboa, com receitas que desceram de 294 420 contos em 1966 para 243 937 contos. A diminuição de 31 306 contos neste grupo provém integralmente do porto de Lisboa.

Algumas das receitas foram as seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]

Vale a pena comparar algumas das receitas nos dois últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem]

O progresso das receitas é lento. Talvez que o mais impressivo seja o do Aeroporto de Lisboa. No resto, pouco há a assinalar.

Em uma das colunas do quadro inscreve-se a despesa extraordinária, que pode significar investimento.

Ela é financiada, como se notará na respectiva secção (receitas e despesas extraordinárias), através de empréstimos.

Explorações do Estado

109. Quase todas as explorações do Estado são deficitárias. Nalguns casos, como no dos portos e aeroportos, os investimentos estão a cargo do Estado. Nos portos de Lisboa e Douro e Leixões a receita e despesa ordinárias são idênticas, mas um e outro têm receitas extraordinárias, em parte liquidadas por investimentos do Tesouro:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Não Inclui a Importância de 11 274 contos proveniente do "Reembolso do custo de metais para amoedar".

Duas explorações são dignas de registo: a da Imprensa Nacional, que apresentou o saldo de 4051 contos, e a dos serviços florestais, que, depois de uma série de deficits, encerrou a sua conta com um saldo de 22 015 contos em 1967.

A reorganização nos serviços dos portos talvez pudesse trazer benefícios para as receitas.

O déficit da Casa da Moeda continua a pesar na Conta. O déficit de 1967 elevou-se a 15 067 contos. E, se forem considerados 11 274 contos do reembolso do custo de metais para amoedar, ainda é sensível o déficit.

O Aeroporto de Santa Maria continua a apresentar um déficit elevado: 10811 contos em 1966, agravado para 15 890 contos em 1967. Não será possível reduzir este déficit?

No caso do Aeroporto de Faro, o desequilíbrio reduziu-se de 1647 contos em 1966 para 1026 contos em 1967.

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Participação de lucros

110. Ainda se nota este ano um aumento, apesar da quebra nalgumas rubricas.

A receita total elevou-se a 312 375 contos, mais 22 030 contos.

Dignas de registo são as participações na Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (100 021 contos, mais 9970 contos do que em 1967), nos correios, telégrafos e telefones e, finalmente, nas lotarias (158 061 contos, mais 4861 contos). O aumento nos correios, com a receita total de 8554 contos, proveio de atrasos.

A Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência e as lotarias produziram, em conjunto, 258 082 contos, ou cerca de 83 por cento do total das participações em lucros.

RENDIMENTO DE CAPITAIS

111. A descida verificada em 1966 nas receitas deste capítulo foi suprida por um aumento sensível em 1967. Elevaram-se para 233 444 contos, mais 41 852 contos. Deste modo, ultrapassou-se a receita em 1965, que fora a mais elevada atingida na Conta Geral, como se nota a seguir:

Contos
1959 .................. 118473
1960 .................. 127027
1961 .................. 131974
1962 .................. 140230
1963 .................. 191 447
1964 .................. 163 146
1965 .................. 205873
1966 .................. 191 592
1967 .................. 233444

Como se verifica na Conta, houve maiores dividendos e maiores juros das obrigações na posse do Estado. A subida nos dividendos pode considerar-se bastante prometedora, como se verifica adiante:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Estas rubricas foram englobadas em "Juros de obrigações (circular n.º 447 série A).

Não é fácil discriminar as receitas provenientes de todos os títulos. Quanto a obrigações, o quadro seguinte ajuda a compreender o que se passou:

contos
Juros do capital entregue ao Fundo Europeu 718
Juros de obrigações ........... 45 221
Juros de antecipação de meios concedidos ao Fundo de Fomento Nacional ..... 20 343
Juros de diversas proveniências ..... 51 921
Total. ........ 118203

O que sobressai no aumento são os juros de diversas proveniências, que se não especificam na Conta Geral.

Carteira de títulos

112. A soma dos dividendos recebidos por títulos na carteira do Estado subiu para 115 241 contos, mais 25 756 contos do que em 1966.

Para conhecer a origem da soma dos dividendos compilou-se o quadro publicado a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

As diferenças mais sensíveis são os pagamentos da Sacor e do Banco Nacional Ultramarino. Estes dois organismos explicam o aumento acima indicado.

Vê-se no quadro as comparticipações do Estado por carteiras de títulos de algumas hidroeléctricas, em especial das do Cávado e do Zêzere.

REEMBOLSOS E REPOSIÇÕES

113. Nos reembolsos e reposições houve um aumento de 197 062 contos.

A receita deste capítulo oscila muito. Depende dos reembolsos feitos por uma grande variedade de organismos, alguns dos quais serão enumerados mais adiante. Mas ainda a tornar mais incerta a receita, uma rubrica, a das reposições não abatidas a pagamentos, que, como o seu nome indica, se processa em grande número de pagamentos durante todo o ano.

No quadro seguinte inscrevem-se as receitas distribuídas pelas principais rubricas.

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[Ver Tabela na Imagem]

As entregas ao Arsenal do Alfeite ainda se reduziram de 29 975 contos. Mas os grandes aumentos em "Diversos" e "Reposições não abatidas a pagamentos" contrabalançaram a quebra.

Em "Diversos" a receita atingiu 1 032 528 contos, mais 176 129 contos do que em 1966.

Não é possível dar a discriminação completa desta grande quantia. As de maior relevo referem-se ao Fundo de Fomento Nacional, em reembolso, e a quantias adiantadas ao Banco de Fomento Nacional.

A seguir publica-se uma lista de reembolsos efectuados em 1967:

Contos
Fundo de Fomento Nacional ....... 158 300
Casas de Portugal............. 15 927
Banco de Fomento Nacional ....... 162 527
Empréstimo à marinha mercante ..... 39 910
Reapetrechamento da indústria da pesca. . 20 000
Edifícios públicos ............ 113 487
Empréstimo a S. Tomé e Príncipe .... l 683
Ministério da Marinha .......... 49 827
Escolas primárias ............ 32 679
Serviços de urbanização .......... 22 088
Construção de casas económicas ..... 17 092
Empréstimo a Angola ........... 34 875
Empréstimo a Moçambique ....... 10 854
Empréstimo a Moçambique ....... 10 931
Empréstimo a Moçambique ....... 32 215
Empréstimo a Moçambique ....... 7 313
Ministério dns Corporações e Previdência Social ................. 15005

Os reembolsos representam quantias com contrapartida em despesas agora ou antes.

Não afectam de um modo geral o movimento financeiro.

CONSIGNAÇÕES DE RECEITAS

114. As receitas deste capítulo atingiram 1 306 535 contos, mais 206 398 contos do que no anterior. Já em pareceres anteriores se fez notar o grande desenvolvimento das consignações de receitas.

Houve sempre tendência neste país para criar receitas nos diversos Ministérios que se não submetem às regras gerais. São receitas privilegiadas: o seu emprego escapa a análise.

No ano económico de 1932-1933 as receitas consignadas elevaram-se a 19 779 contos. Eram nessa data consideradas num nível muito alto, e na década de 1930-1939 foram descendo para cifras que, em 1938, ano anterior à guerra, não atingiram 70 000 contos. Não foi fácil obter este resultado. A oposição dos serviços impede esforços desenvolvidos no sentido de limitar a sua influência.

Não foi possível manter a boa política no início da reorganização e hoje o seu nível está a subir para 2 milhões de coutos. O índice de aumento é dos mais altos, pois atinge 1882 em relação a 1938. Se não for oposto um travão a esta cavalgada das consignações, o problema não terá solução dentro de poucos anos.
Assim correm as coisas no Mundo.

115. A seguir indicam-se as receitas:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui Fundo Especial de Transportes Terrestres e Fundo Especial de Cominhos do Ferro, com 27 326 contos em 1938 este último.

Todas as rubricas tiveram grandes aumentos em relação a 1938. E em relação a 1966 apenas se nota decréscimo no Fundo da Dívida Pública. Mas os fundos especiais de fomento, com discriminação publicada adiante, tiveram um desenvolvimento que se aproxima de 1 milhão de contos.

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Na receita total, de 1 306 533 contos, a receita do Fundo Especial de Transportes Terrestres eleva-se a 673 075 contos, um pouco mais de metade.

Receitas da assistência

116. O aumento foi pequeno, pois não atingiu 12 000 contos. A origem das receitas da assistência consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

A receita consignada ao Instituto de Assistência à Família subiu para 76 487 contos. O aumento concorreu para maiores receitas da assistência.

Funcionalismo público

117. Neste caso há a mencionar como maiores receitas as cobradas por vistorias dos serviços industriais. As principais receitas são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Exceptuando o acréscimo de cerca de 1100 contos nas despesas com a fiscalização do comércio bancário e as já mencionadas, as alterações nos dois últimos anos são pequenas.

Fundos especiais de fomento

118. O total destes fundos em 1967 elevou-se a 1 031 963 contos, mais 192 332 contos do que no ano anterior. Em 1938 os fundos especiais do fomento somados ao Fundo Especial de Caminhos de Ferro totalizavam 35 525 contos. As duas cifras de 1938 e 1967 mostram o caminho trilhado. Tão grande diferença deve ter produzido grandes progressos em investimentos de fomento.

A seguir indicam-se as receitas dos fundos especiais de fomento:
[Ver Tabela na Imagem]

A assinalar a subida no Fundo do Desporto para 45 305 contos e dos Transportes Terrestres para 673 075 contos.

119. Tomando isoladamente os fundos administrados autonomamente, obtêm-se as cifras seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Os aumentos mais pronunciados foram os dos transportes terrestres, desporto e turismo.

13 do surpreender o decréscimo no Fundo de Exportação de 85 650 contos para 82 000 contos.

120. Em "Diversos" incluem-se receitas que desceram de 66 081 contos cm 1966 para 42 424 contos. São receitas destinadas aos gastos de diversa natureza, algumas de pequeno valor.

Salientam-se, pelo seu quantitativo, as destinadas ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres, na importância de 14 713 contos, mais 3415 contos do que em 1966, e as destinadas à peste suína, na importância de 11 909 contos, ligeiramente superior a de 1966.

Portos

121. As receitas consignadas a portos subiram de 1875 contos para 44 569 contos. Distribuíram-se como segue.

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[Ver Tabela na Imagem]

Parece haver declínio no tráfego do alguns portos. Os do Algarve devem atravessar uma crise. Nos outros há progresso sensível na recita do porto do Aveiro. O da Figueira da Foz, com receita que se aproxima de 1000 contos e um aumento de 118 contos, poderá alargar muito as suas receitas, no caso de serem tomadas medidas no sentido de permitir facilidades de ancoragem e de carga e descarga. Uma parcela, das mercadorias provenientes de fabricas ultimamente construídas na vizinhança é hoje embarcada em Leixões.

Por outro lado, o Mondego, no troço Figueira-Coimbra, precisa, de ser estudado com vista também à navegação. Tudo indica que a Figueira da Foz poderá vir a desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento de um pólo industrial, com eixo no troço Figueira-Coimbra, e nas vizinhanças do curso e da foz do rio, aproveitando o instrumento científico que pode ser a Universidade.

122. Já se mencionaram as falhas nos portos algarvios, mas também é de surpreender a quebra nos de Setúbal e de Ponta Delgada, esto último com menos 530 contos.

Tendo em conta só a produção de receitas, ocupam as primeiras posições os portos do Aveiro, Ponta Delgada, Madeira. Angra, do Heroísmo e Setúbal, todos com mais de 5000 contos.

DESPESAS

1. Quem estiver habituado a analisar o significado das cifras e a sua projecção no evoluir das coisas do Mundo avaliará mais facilmente o fenómeno da gradual ascensão das despesas públicas. Às profundas alterações verificadas nos últimos anos, digamos nos últimos dezassete anos, desde 1950, são, na verdade, paradoxais. E até se for considerado o período que decorreu desde 1960, as cifras mostram um aspecto que não pode deixar de escurecer o panorama financeiro c económico da vida nacional.

Com efeito, o aumento de despesas totais desde 1950 eleva-se a 18 242 900 contos, quase 80 por cento do das de 1967. O orçamento, por despesas pagas, apresenta resultados que caminham rapidamente para quantitativos que em 1967 foram quase cinco vezes superiores aos de 1950.

Este grande aumento de despesas em prazo relativamente curto tem explicação, como tudo na vida. Mas não deve atribuir-se apenas aos consumos da guerra de África tão grande inflação na despesa.

Com efeito, se em vez das de 1950 forem analisadas as despesas de 1960 e J967, encontram-se anomalias que convém esclarecer.

Em 1960 as despesas totais foram de 11 336 000 contos, menos cerca de 12 milhões de contos do que em 1967. Naquele ano as despesas com as forças armadas elevaram-se a 2 968 298 contos, comparadas com idêntica cifra de 9 927 810 contos em 1967. Deste modo, o aumento das despesas, excluindo os fins militares, entre 1960 e 1967 foi da ordem dos 6 959 512 contos.

É esta cifra que convém reter em qualquer análise da evolução das despesas públicas nos últimos anos.

Seria interessante estudar a influência do aumento das despesas não militares no investimento e nos serviços e saber se houve progressos sensíveis na máquina do Estado e no fomento económico da responsabilidade de investimentos do Estado. E chegar-se-á, porventura, à conclusão de que, no aspecto económico ao menos, se reconheceria serem negativos os resultados na relatividade dos aumentos verificados.

2. As despesas públicas são as mais conhecidas dores de cabeça dos Ministros das Finanças. A pressão continua, e as necessidades, por vezes urgentes e até inesperadas, na Administração, obrigam a medidas e à mobilização de recursos que se não adaptam com frequência ao progresso económico.

Seria ideal que os gastos sempre correspondessem a trabalho útil, mas todos sabem que nem sempre tal acontece. Uma parcela das despesas anula-se pela imprecisão ou improficuidade do trabalho realizado.

A arte de governar, neste aspecto, consiste em tentar impor o que idealmente se pode realizar: mas os resultados são os que as fraquezas humanas tornam possíveis.

A roda desta verdade se construíram sistemas de governo, muitas vezes sem base na realidade de uma vida assente cm condições que evoluem rapidamente com as ansiedades e o engenho de espíritos sedentos de novas invenções e novos sistemas, que modificam profundamente os do passado.

A máquina burocrática tem de firmar-se na possibilidade de adaptação rápida ao progresso moderno. De contrário, estiola, e a vida económica e social estagna.

3. Em 1967 as despesas totais atingiram 23 358 532 contos, discriminados como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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O aumento em relação a 1966 foi muito grande, muito para além do dois anos anteriores. Também se nota neste aumento a preponderância das despesas ordinárias, embora a percentagem da sua comparticipação se reduzisse de 59 para 56 por cento do total.

É de interesse mencionar que o acréscimo das despesas ordinárias ocupa posição de relevo todos os anos, apesar dos gastos militares, que preenchem o lugar primacial nas extraordinárias.

Nos últimos dois anos as percentagens de aumento são as que figuram no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

A maior percentagem no acréscimo das despesas extraordinárias, em contrário do que aconteceu em 1966, foi devido ao agravamento dos gastos em África.

4. Talvez valha, a pena, para ter melhor ideia do comportamento das despesas, calcular as ordinárias e extraordinárias, sem incluir nas contas as despesas com a defesa nacional.

A seguir indicam-se as despesas.

[Ver Tabela na Imagem]

Assim, as despesas totais de 23 358 532 contos podem dividir-se do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O investimento, incluindo o Plano de Fomento, contém nas despesas extraordinárias, nos 3 105 630 contos acima mencionados, que representam só 13,2 por cento do total.

O agravamento no ano de 1967 ressalta de idêntica analise em 1966.

[Ver Tabela na Imagem]

De um ano para outro, em numerário, houve agravamento nas despesas ordinárias, as despesas extraordinárias aumentaram e, finalmente, as despesas com a defesa nacional, ordinárias e extraordinárias, subiram de cerca de 1 827 300 contos.

As cifras da defesa nacional devem ser rectificadas por 100 000 e 130 000 contos, que representam a estimativa do custo das pensões na Caixa Geral de Aposentações. A rectificação não altera o sentido dos resultados.

5. A análise demonstra o grande peso das despesas com a defesa nacional. Esse peso altera o investimento expresso nas despesas extraordinárias e obriga à compressão das despesas ordinárias, que, apesar de tudo, subiram de 9 014 099 contos em 1966 para 10 325 042 contos em 1967.

Para obviar às actuais circunstâncias só há dois caminhos. O primeiro consiste em reduzir ao mínimo a cifra de 9 927 810 contos em 1967 e 8 100 517 contos em 1966. O aumento fui grande.

Enquanto durarem os actuais acontecimentos de África não parece ser fácil reduzir muito as despesas. Isto não quer dizer que se não façam esforços para trazer as despesas extraordinárias para o nível de 1965 ou até de 1967. O contínuo aumento por cifras que em 1967 se avizinham de cerca de 2 245 000 contos não parece razoável.

O segundo caminho recomendado há muitos anos nestes pareceres é o desenvolvimento económico. Só através dele se poderá acelerar a cobrança de receitas.

Faz-se: novamente este ano a análise do produto nacional. As receitas são normalmente uma percentagem do produto, que a preços constantes, se pode estimar em 15 ou 16 por cento.

Supondo que o produto interno bruto atingia 200 milhões de contos, o que está dentro das possibilidades dos recursos nacionais se convenientemente planificados, os 15 por cento acima indicados produziriam uma receita ordinária da ordem dos 30 milhões de contos, que está muito longe dos 19 896 000 contos cobrados, em 1967. E os 200 milhões de contos representariam uma capitação da ordem dos 22 contos, considerando apenas o continente e uma população de 10 000 000 de habitantes.

Verifica-se, deste modo, que seria muito fácil suportar a despesa militar em África se se tivesse impulsionado o produto nos termos aconselhados há muitos anos nestes pareceres: o máximo de investimentos em empresas reprodutivas, selecção rigorosa, com prioridade absoluta das mais reprodutivas, e finalmente, reorganização dos serviços e educação, de modo a produzir o maior somatório possível do trabalho útil.

6. As despesas totais em 1967 elevaram-se a 23 358 532 contos e contém o maior acréscimo verifi-

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cado até hoje, como se nota a seguir nas cifras que exprimem os aumentos nos últimos dezasseis anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Só a partir de 1959 se notam aumentos anuais superiores a 1 milhão de contos, à parte o acréscimo de 1961, superior a 2 milhões de contos, talvez devido aos acontecimentos de África, que eclodiram nesse ano. Mas o caso de 1967 ultrapassa todas as previsões, visto ter atingido 3 737 000 contos: um aumento superior a 1 milhão de contos em relação ao acréscimo de 1966 (1 566 000 contos), já considerado muito alto.

Num período de dezasseis anos, desde 1951, as despesas aumentaram 17 753 000 contos, o que é muito exagerado, até no caso de se considerarem os efeitos da inflação.

Capitação das despesas

7. A capitação dá ideia da aceleração da despesa e atingiu 2 459$ em 1967 (população de 9,5 milhões de habitantes). O significado é um pouco restringido, todos os anos, pelo montante dos empréstimos contidos nas despesas extraordinárias, mas para ter ideia da evolução calculam-se a seguir as capitações:

[Ver Tabela na Imagem]

A população foi arredondada, em 1967, para 9,5 milhões e refere-se ao cálculo feito para o meio do ano. Deve dizer-se que os vaivéns da emigração, ainda clandestina por cifras relativamente altas, não permite um número exacto, nem tal é necessário. O que surpreende, desde 1965, é o salto brusco das capitações.

As despesas em 1967

8. Já se fez notar o grande aumento de despesas em 1967, que foi o maior registado na conta geral desde o início da reforma financeira. O incremento deu-se tanto nas despesas ordinárias como nas extraordinárias, muito mais nas segundas do que nas primeiras, em contrário do que tinha acontecido em 1966.
O acréscimo, de 3 737 410 contos, discrimina-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Cerca de 60,1 por cento do aumento pertence às despesas extraordinárias. Estas, em valor absoluto, atingem cifra da ordem dos 10 279 953 contos, muito próxima da das despesas ordinárias. Na verdade, estas últimas só representam 56 por cento dm despesas totais.

Já se fizeram alguns comentários relacionados tom o grande desenvolvimento das despesas totais a partir do fim da década passada.

9. Tão grande aumento de despesas só foi possível, dentro das normas financeiras e da técnica orçamental, por um acréscimo paralelo nas receitas ordinárias e pelo recurso mais acentuado ao empréstimo, nas extraordinárias. São dois fenómenos que se completam quando de dá grande aumento nas despesas.

No que diz respeito às receitas ordinárias, o acréscimo também foi grande, pois se aproxima de 3 milhões de contos. Nos três últimos anos, desde 1965, o acréscimo das receitas ordinárias atingiu quase 5 milhões de contos (4 722 978 contos). Pode avaliar-se por esta cifra a pressão sobre os recursos disponíveis. Mas o maior aumente deu-se em 1967.

As cifras nos dois últimos anos são as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A política seguida, de comprimir ao máximo as despesas ordinárias, produziu os seus efeitos. A diferença entre as receitas e despesas ordinárias ainda subiu para 6 817 870 contos, mais 1 461 275 contos do que a diferença entre 1965 e 1966, de 3 356 595 contos, já considerada muito alta em pareceres anteriores. Este desfasamento é agora regra geral, agravado pela necessidade dos consumos com as forças expedicionárias.

10. Há sempre vantagem em comparar o passado com o presente, quando mais não seja, para obter elementos que possam oferecer previsões e até orientações no futuro.

No caso das despesas, a evolução das ordinárias tem grande interesse, porque é através dela que se pagam as

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operações fundamentais do Estado, quer no que se refere à engrenagem burocrática, de administração, quer ainda no que respeita a certos gastos com a conservação e até com novas construções. Mas o desenvolvimento das despesas extraordinárias também tem interesse, porque elas são constituídas por empréstimos, em grande parte.

A seguir indicam-se as despesas ordinárias e extraordinárias nos anos mencionados:

[Ver Tabela na Imagem]

As despesas totais em 1967 são superiores ao dobro das de 1960, e já estão para além de quatro vezes as de 1950.

Este alargamento nos gastos deu-se nos dois grandes capítulos de despesas, mas com muito maior intensidade no das extraordinárias.

Tomando ainda os dois anos extremos de 1950 e 1960, nota-se que as despesas ordinárias aumentaram 9 044 100 contos. O índice de aumento (1950 igual a 100) anda à roda de 324. O acréscimo das despesas extraordinárias, entre os dois anos, atingiu 9 198 800 contos. O índice na mesma base seria de 951.

Pondo agora o caso de uma comparação por índices com o ano anterior à guerra (1938), os resultados são os seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Veja-se que as despesas ordinárias têm o índice de 679 (o que não é alto e está certamente aquém das necessidades da Administração); o índice das extraordinárias subiu para 2759. muito alto, pelas razões conhecidas; e. finalmente, o das despesas totais é da ordem dos 1017.

Estes índices, melhor do que palavras, definem o comportamento das despesas públicas num longo período da vida nacional.

Evolução das receitas e despesas ordinárias

11. Quem se der ao trabalho de comparar a evolução das receitas e despesas ordinárias durante uma longa série de anos verifica que a preocupação dominante tem sido a de manter, tanto quanto possível, a receita num nível superior ai da despesa.

Publica-se a seguir um quadro que indica as receitas e despesas ordinárias e os aumentos de umas e outras em relação ao ano anterior.

[Ver Tabela na Imagem]

É de notar que em todos os anos indicados o aumento da receita foi superior ao da despesa, excepto em 1954 e 1959.

Os pareceres daqueles anos explicaram os motivos.

Em certos anos, como os de 1961, 1965 e 1967, o aumento da receita foi superior ao dobro de da despesa.

Desde 1938 a despesa aumentou cerca de 11 153 315 contos, mas o aumento da receita atingiu 17 637 361 contos. Esta característica orçamental permitiu desafogo no Tesouro e equilíbrio, além da utilização de recursos ordinários, em obras de natureza social e outras, mas a engrenagem burocrática sofreu, por atrasos nos serviços, remuneração deficiente e, de um modo geral por falta de meios financeiros, inconvenientes sérios, principalmente em matéria de estudos dos recursos. Neste último caso a deficiência de verba talvez seja de menor repercussão do que mentalidade inadaptada ao progresso moderno.

O orçamento e as despesas ordinárias

12. O problema do orçamento não é fácil em todos os países, em especial nos que dispõem de limitada provisão de receitas. A carga tributária não pode ir além de certos níveis que, por sua vez, ainda dependem de contingências económicas derivadas de crises na produção e noutros

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recursos que habitualmente concorrem para a matéria tributária. Receitas ordinárias muito alias afectam os consumos e podem concorrer para a quebra na formação do investimento bruto.

Por outro lado, há tendências fortes para a criação de novos organismos burocráticos que aparecem, em geral, sob a promessa de pequenas despesas e que. com o andar dos anos, atingem curas altas. Uma vez criados, é difícil conter a tendência para o seu alargamento.

É até certo pouco paradoxal criar novos organismos que não tenham uma finalidade sobejamente demonstrada, quando há muitos insuficientemente dotados. Mas as coisas são o que são, na vida do Estado e na vida particular, e o orçamento vem aumentando, sem ser possível muitas vezes satisfazer necessidades prementes em muitos serviços.

Em 1967 as despesas orçamentada e pagas constam do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A diferença para mais foi superior a 1 milhão de coutos e há três Ministérios em que a diferença para menos foi inferior a 100 000 contos.

As despesas por Ministérios

13. Convém agora, para 1967, entrar na análise da distribuição da despesa ordinária para ter ideia do seu destino.

Os grandes consumidores de verbas são a dívida pública, com 2 560 916 contos, e os Ministérios das Comunicações, da Educação Nacional e do Exército, todos com mais de 1 milhão de contos. O da Saúde e Assistência aproxima-se desta cifra. E quase todos vêm aumentando a sua despesa em cada ano por quantias relativamente altas. As cifras foram as seguintes em 1967.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Em 1938 tinha designação de Ministério das Obras Públicas e Comunicações.
(b) Em 1938 constituía o capitulo 8.° do orçamento do Ministério das Finanças.

Serão examinadas em pormenor, mais adiante, as despesas de cada um dos departamentos do Estado acima com os resultados de 1966, neste aspecto, mostra que a tendência para aumento se reflecte mais intensamente mencionados. Todos eles apresentam acréscimos de despesa, nuns mais, noutros menos. Uma comparação rápida nalguns. Assim, o serviço da dívida pública subiu. O aumento havia sido de 219 640 contos em 1966 e arredondou-

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-se em 522 390 contos em 1967. Neste caso há a levar em conta o serviço de amortizações, que parece ter aumentado muito em 1967.

Nos Ministérios da Educação Nacional e das Comunicações também se têm acentuado os aumentos de despesa. Adiante se estudarão as causas.

Os excessos de receitas ordinárias

14. A compressão de despesas ordinárias e o contínuo aumento em idênticas receitas levou e leva, naturalmente, a grandes excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. O fenómeno já vem de há muitos anos. Em 1951 os excessos atingiram quase 1 110 000 contos.

Mas as cifras dos últimos anos são muito mais altas, como se pode ler no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Dentro de poucos anos os excessos de receitas ordinárias, a continuar a evolução notada nas cifras, aproximar-se-ão da totalidade das despesas ordinárias. Em 1967 os excessos são superiores a metade das despesas ordinárias: 6 817 800 contos nos primeiros e 13 078 579 contos nas segundas.

Os excessos permitiram na última década uma obra social de certo relevo. Nesse período as receitas ordinárias eram baixas - na relatividade do que aconteceu depois, em que, como se viu acima, subiram muito. Na hipótese de se poderem reduzir as despesas militares ou de melhores taxas de crescimento do produto bruto, parece que, haverá margem para a obra económico-social, bem precisa.

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

15. As despesas contabilizadas nestes pareceres em Encargos Gerais da Nação subiram muito em 1967, pois atingiram 3 752 979 contos, mais 552 544 contos do que em 1966.

O acréscimo foi devido ao agravamento dos encargos da dívida pública. Mas outras rubricas também mostram agravamento, embora muito distanciado do da dívida.

A seguir indicam-se as despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

Além das verbas mencionadas no quadro, em que predomina o da dívida pública, com o aumento de 522 880 contos, há a acrescentar as verbas contabilizadas em Encargos Gerais da Nação, no capítulo das despesos extraordinárias, e que se elevaram a 7 181 273 contos.

Levando em conta estas despesas, os gastos pela rubrica "Encargos Gerais da Nação" foram os seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que de um ano para o outro os Encargos Gerais da Nação aumentaram 2 202 812 contos. Tão grande aumento é derivado do agravamento do serviço da dívida pública, com mais de meio milhão de contos, e das despesas extraordinárias, com mais de 1 650 268 contos. Quer dizer que, de um ano para o outro, só o serviço da dívida e os encargos gerais contabilizados em despesas extraordinárias sofreram aumento da ordem dos 2 203 000 contos, o que é muito, visto representar quase 10 por cento das despesas totais.

Outras rubricas dos Encargos (Jurais subiram mais por actualização de vencimentos do que por outras razões.

Representação Nacional

16. Na Representação Nacional, que compreende a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa, o agravamento de despesa foi da ordem dos 2244 contos. No quadro seguinte inscrevem-se as verbas:

[Ver Tabela na Imagem]

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O aumento mais pronunciado deu-se nos subsídios a Deputados e Procuradores, por motivo de uma actualização. A verba da Secretaria-Geral é baixa. As condições de trabalho são muito deficientes, em especial no que diz respeito a estenografia. O quadro não está preenchido e há-de ser difícil preenchê-lo, pelo menos com pessoal especializado, dada a sua carência e custo.

É um assunto que precisa de ser estudado, de modo a obviar a atrasos nas publicações, em especial do Diário das Sessões.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

17. Englobados na Presidência do Conselho há hoje diversos organismos, nem sempre afins, grandes consumidores de desposas.

A sua natureza e as funções que desempenham obrigam a sucessivos acréscimos, que se traduziram em 1967 por mais 22 747 contos, a juntar a 65 534 contos em 1966, em relação no ano antecedente.

Da Presidência do Conselho fazem parte o Gabinete do Ministro de Estado adjunto do Presidente do Conselho, que já se chamou do Ministro da Presidência, o Secretariado-Geral da Defesa Nacional e a Secretaria de Estado da Aeronáutica. Há ainda o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. Mas os dois grandes consumidores de verbas são a Secretaria de Estado da Aeronáutica e os Serviços de Informação e Turismo. É neste último que se inclui o Fundo de Turismo.

As despesas da Presidência do Conselho, em 1967, discriminadas, foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

No Gabinete da Presidência do Conselho inclui-se a Junta, de Energia Nuclear. Novos organismos se criaram em 1967, por enquanto sem grande relevo orçamental. O que porventura absorverá maiores verbas é a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

As despesas da Presidência, do Conselho têm este ano a forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Há a assinalar o aparecimento de uma verba destinada à investigação cientifica, e tecnológica. A ideia é unificar os serviços de investigação do Estado com os da Fundação Gulbenkian. Há além disso, verbas dispersas no Ministério da Economia, e julga-se que em outros Ministérios. Haverá que ser feito um estudo aprofundado de todas as despesas e orientá-las num sentido mais conforme com a economia e a coordenação, talvez sob a direcção da Junta criada em 1967.

Ministério da Defesa Nacional

18. As despulas deste Ministério somaram 474 494 contos, mais 3086 contos, do que em 1966. O aumento não é grande e deu-se em todas as rubricas, como se indica a seguir:
[Ver Tabela na Imagem]

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A grande verba no Ministério da Defesa Nacional é a que se refere à Secretaria de Estado da Aeronáutica, que tem progredido normalmente desde 1964. Acusa um aumento do 37 713 contos desde este ano, devido, certamente, nos acontecimentos de África e a progressos nas infra-estruturas.

Despesa com a defesa nacional

19. A despesa com a defesa nacional, que todos os anos só procura obter através> das cifras inscritas na Conta Geral, atingiu, em 1967, cerca de 9 927 810 contos. E escreve-se "cerca, de" porque a verba relacionada com as "Classes inactivas" (130 000 contos) ú aproximada.

O aumento de 1967 foi grande, mais l 827 293 contos. Foi devido principalmente ao reforço da rubrica inscrita por força do despesas extraordinárias nos Encargos Gerais da Nação, como se depreende dos números que seguem:

Despesas ordinárias:

Presidência do Conselho 474 494
Ministério do Exército 1 195 896
Ministério da Marinha 953 147
Classes inactivas 130 000 2 753 537

Despesas extraordinárias:

Encargos Gerais da Nação 7 174 273 9 927 810

Como facilmente se deduz do quadro, todas as rubricas aumentaram um relação a 1966: 47 214 contos no Ministério do Exército, 101 435 contos no Ministério da Marinha. 30 000 contos nas classes inactivas, l 645 558 contos nas despesas extraordinárias (Encargos Gerais da Nação) e, finalmente, 3086 contos na

Presidência do Conselho.

Este grande aumento de l 827 203 contos em 1967 vem a seguir ao acréscimo de 710 939 contos verificado em 1966 em relação a 1965. Nos dois últimos anos o aumento com a defesa nacional atinge uma soma superior a 2 500 000 contos (2 538 232 contos). E se ainda for considerado o aumento de 1965 em relação a 1964 (cerca de 837 000 contos), o agravamento em três anos anda à roda de 3 400 000 contos. Há necessidade de rever este problema financeiro que pesa fortemente nas despesas do Estado.

20. Estes pareceres têm debatido o problema do financiamento das despesas do guerra com o objectivo de tentar aliviar o peso do financiamento, e já se examinou o problema quando se estudaram as despesas de forma genérica.

A influência das despesas militares no produto nacional bruto é dada pelas cifras seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

A primeira coluna contém as cifras do produto interno bruto, ao custo dos factores, a preços constantes, e na penúltima a percentagem das despesas com a defesa nacional tal como foram calculadas acima. A percentagem sobe constantemente. De 6,7 por cento em 1961, no início das operações em África, subiu para cerca de 9,5 por cento cm 1967.

O aumento da percentagem é directa consequência da lentidão do acréscimo do produto. As taxas de crescimento são baixas, e a cifra de cerca de 100 milhões de coutos, ultrapassada em 1967, está muito aquém das possibilidades nacionais.

21. Na última coluna do quadro calcularam-se as percentagens do custo da defesa nacional sobre o produto nacional bruto aos preços do mercado. Em 1967 a percentagem subiu para 7,4 um aumento de 0,6 por cento ora relação a 1966.

Mas a análise, tomando os preços constantes e o produto interno, parece mais correcta.

Já num dos pareceres se especulou sobre as realidades que decorreriam de um acréscimo considerável no produto nacional.

Supondo que as despesas com a defesa nacional se fixavam em 10 milhões de contos, o que é superior aos consumos actuais, e que o produto nacional se fixava em 150 milhões e 200 milhões de contos, as percentagens acima indicadas estariam dentro de valores razoáveis: no primeiro caso seria, de 6,6 e de 5 no segundo caso, o do produto fixado em 200 milhões de contos, sempre inferiores à de 1961, apesar do terem mais do que dobrado as despesas.

Este é um exemplo da influencia do quantitativo do produto nacional na vida da Nação, e da importância política do desenvolvimento dos recursos nacionais há tantos anos preconizado nestes pareceres.

E não se diga que as cifras de 150 milhões ou 200 milhões do contos para o produto interno são inatingíveis. A primeira representaria uma capitação de cerca de 16 600$, já atingida pela grande maioria das nações europeias, e a capitação de segundo caso seria da ordem dos 22 000$, que ainda é baixa, se forem consideradas as capitações du grande número de países afins.

O problema da defesa nacional está ligado ao problema económico, até no aspecto estritamente financeiro.

22. Já se estudou neste lugar a influência das despesas militares no ornamento, e verificou-se ser muito alta a percentagem dos gastos nas despesas ordinárias.
As cifras dos últimos anos. para o caso das despesas ordinárias e totais, são as seguintes, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que a percentagem das despesas ordinárias ainda subiu, ultrapassando 75 por cento, o que é muito. E no caso das despesas totais a percentagem também subiu.

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As percentagens não seriam muito diferentes se se tomassem receitas e não despesas.

No caso das receitas ordinárias em 1967 (19896449 contos), a percentagem seria 50, números redondos, e nas receitas totais seria sensivelmente a mesma que no caso das despesas.

Isto significa que cerca de metade das receitas ordinárias se utilizam na defesa nacional.

Pode ainda neste caso desenvolver-se o raciocínio especulativo, neste momento, de um produto bruto de 150 milhões ou 200 milhões de contos. O passado mostra que as receitas ordinárias se podem tomar como 15 por cento do produto.

No primeiro caso, e nesta hipótese, as receitas ordinárias seriam da ordem dos 22,5 milhões de contos, e de 30 milhões de contos no segundo CURO (produto bruto de 200 milhões de contos).

Já seriam agora bem diferentes as condições em que se processavam as despesas com a defesa nacional, fixadas em 10 milhões de contos.

Com efeito, a percentagem sobre as receitas ordinárias seria de 44,4 por cento, e de 33,3 por cento se o produto interno fosse de 200 milhões de contos, equivalente a receitas ordinárias de 30 milhões de contos.

Podem parecer teóricas estas especulações que envolvem quantitativos de produto muito superiores aos actuais. Mas repare-se que apesar do carácter errático, e nalguns casos muito baixo, da taxa de crescimento do produto, este aumentou desde 1961 cerca de 24 milhões de contos. As cifras de 150 milhões de contos e até de 200 milhões de contos não são inatingíveis na próxima década. Elas já deviam ser uma realidade no momento presente se o investimento disponível tivesse sido encaminhado para fins reprodutivos, com prioridade absoluta para os mais reprodutivos.

A análise sumária que acaba de ser feita prova a importância desta política. Só ela, e não outra, poderá enfrentar as dificuldades de gastos com a defesa nacional, que também têm prioridade política.

Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo

23. A interpretação da conta deste Secretariado é dificultada pela instabilidade das despesas do turismo ou relacionadas com a propaganda turística.

Em 1967 o Secretariado aumentou a sua despesa em 13 282 contos, que vieram a seguir ao aumento de 41 939 contos em 1966.

Considerando apenas o exercício financeiro de 1967, uma simples conta mostra que as despesas relacionadas com o turismo tiveram o aumento de 21 517 contos, repartidos como segue:

Contos
Fundo de Turismo 13 600
Turismo 3 676
Casas de Portugal 4 241 21 517

Ora o aumento total da despesa do Secretariado em 1967 foi de 13 282 contos. Houve, assim, nos outros serviços a economia de 8235 contos, que se processou principalmente nas despesas reservadas (menos 8480 contos). No conjunto as despesas foram como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As alterações no Fundo de Turismo, nos últimos anos, reflectem o desenvolvimento da indústria.

Partindo de 44 222 contos cm 1064 o Fundo atingiu despesas equivalentes a 83 100 contos, quase 40 000 contos mais. Mas também as despesas de turismo (11 500 contos em 1964) e as das Casai, de Portugal (20 350 contos) mostram grande acréscimo.

O contínuo aumento de despesas no Secretariado é devido fundamentalmente a este facto. Em 1967 as despesas de turismo somavam:

[Ver Tabela na Imagem]

Como o total se elevou a 190 293 contos, vê-se a preponderância do turismo.

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A despesa é idêntica á receita, com excepção do Fundo de Teatro, onde não há compensação. Já se explicaram os motivos.

A seguir indicam-se as receitas e despesas dos diversos fundos.

[Ver Tabela na Imagem]

25. O turismo é uma indústria que tomou grande importância nalguns países, e é hoje, pode dizer-se, o alicerce mais, bulido da sua balança, de pagamentos, como, por exemplo, na vizinha Espanha. Afrouxamento no poder de compra nos rendimentos dos países que dão maior contributo ao movimento turístico -os Escandinavos, a Alemanha, a Inglaterra, a França, os Estados Unidos e ainda outros- pode produzir sérias perturbações económicas naqueles que recebem maior número de visitantes.

Os rendimentos reflectem-se no produto nacional: crises que afectam esto têm repercussões naqueles, e crises recentes nalguns, até de natureza político-social podem afectar grandemente a corrente turística. É o caso da frança.

Mas os efeitos mais graves provém de desequilíbrios na balança de pagamentos. Os exemplos dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha nos últimos anos mostram a redução das quantias permitidas em consumos, no estrangeiro.

O homem que sai não pode gastar mais do que lhe é permitido por uma planificação muitas vezes aleatória das autoridades monetárias do seu país.

Estes simples raciocínios, já expostos há muitos anos nestes pareceres, dão a indústria, de turismo um aspecto delicado. As receitas autuam, estão na dependência de medidas restritiva, aplicadas por países donde provém os turistas. A experiência mostra que essas medidas não têm grande influência no número de viajantes. A sua acção projecta-se nos gastos de cada turista e, deste modo, influi na receita do turismo do país que os recebe. E não tem influencia perceptível no número de turistas, embora esporadicamente possa reduzi-lo, porque o homem, através dos tempos, desde as idades mais remotas, amou o movimento, procurou novas sensações ou deslocou-se por força indomável de factores económicos.

Com a acentuação da indústria nas actividades, modernas e a gradual concentração das populações em espaços restritos, que é o fenómeno do urbanismo, tão conhecido de todos, a ânsia de movimento nos períodos de férias obrigatórias transformou o fácies de uma indústria que é velha como os tempos, deu-lhe foros de pedra fundamental na economia de alguns países. O problema nesses países e não repousar a sua vida política e económica, apenas nos rendimentos da indústria: ou pode acontecer que o número de visitantes se restrinja ou que os gastos de cada um diminuam.

Um país vive ou deve viver, essencialmente, da exploração eficiente dos recursos internos. O sol, a água, os panoramas, os monumentos históricos e até a índole do povo, no caso português, formam no conjunto uma parcela dos recursos nacionais, uma parcela que, já hoje, produz resultados económicos de grande projecção.

Mas não é a única parcela, e é talvez uma das mais aleatórias.

Isto quer dizer que os esforços para planificar e desenvolver a indústria do turismo não podem, nem devem, esquecer o desenvolvimento de recursos nacionais, na indústria e na agricultura, que estão à espera de um forte impulso para os tornar altamente produtivo, no contexto da economia nacional.

26. Em 1967 as receitas do turismo na metrópole elevaram-se a 7 403 000 contos, e as despesas de portugueses no estrangeiro computaram-se em 2 027 000 contos. Houve deste modo, um saldo líquido de receitas do turismo da ordem dos õ 870 000 contos. Este saldo ó ligeiramente superior ao de 1966. A receita bruta não foi muito inferior, os gastos de viajantes nacionais é que foram superiores naquele ano (2 358 000 contos e 2 027 000 contos em 1967). Este ponto está em acordo com as tendências humanas. Logo que melhoraram os rendimentos internos, aumenta a tendência para ver novas terras. Não se deve condenar esta tendência porque a viagem tem efeitos educativos, necessários na vida moderna, em especial em países de mentalidade ainda atrasada, se for considerada como mais progressiva a de outros países da Europa ocidental.

Mas o haver maior número de viajantes nacionais implica maiores despesas em moeda estrangeira, é neste aspecto que o assunto deve ser ponderado.

Todos sabem que n balança de pagamentos atravessa um estágio de grande prosperidade. O saldo de pagamentos, na zona do escudo, como se descreve noutro lugar, atingiu a soma brilhante de mais du 6 milhões de contos, soma que ultrapassa todas as previsões. Mas a decomposição em parcelas do crédito e do débito induz sérias apreensões, porquanto as receitas do turismo, as receitas da emigração e o saldo da conta do capital são os factores que influíram naquele grande saldo.

A balança comercial fechou com o enorme déficit de 10 286 429 contos, que se reflecte no pagamento do déficit de 9 074 000 coutos de mercadorias para o consumo da metrópole. Um afrouxamento nas receitas do turismo u da emigração, que somados produziram o saldo de 11 369 000 contos, trará logo uma posição delicada a situação cambial.

Uma das razões do grande déficit da balança comerciai reside no aumento de consumos de origem externa, alguns dos quais poderiam ser satisfeitos amplamente pela produção interna. No estado actual da mentalidade não é possível, nem conveniente, reduzir os consumos que têm tendência para grandes aumentos, até não considerando o movimento demográfico.

Devem fazer-se esforços no sentido de alargar a corrente turística, em especial da corrente de turistas de grandes rendimentos. E seguir, dentro das possibilidades, as recomendações já formuladas em pareceres anteriores relativas à fixação de famílias estrangeiras, quer dizer, à constituição de um segundo lar onde periodicamente eles possam vir passar temporadas. A pequena distância a que se encontram Lisboa, Porto e Paro dos países de maiores rendimentos e a natureza do clima na época em que predominam as chuvas, nevoeiro e frio nesses países facilitam esta fixação produtiva de receitas turísticas menos aleatórias.

27. Certos aspectos do turismo necessitam de ser analisados. O grande desenvolvimento industrial implica propaganda intensiva de produtos e um dos instrumentos

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usados em larga escala em certos países é a colocação de grandes cartazes, luminosos ou não, junto de estradas.

Os inconvenientes deste modo de proceder já trouxeram protestos em países, como a França, a Itália e a Espanha.

Parece ser de vantagem reduzir ao mínimo ou até proibir a colocação de grandes reclamos, inestéticos, na maior parte dos casos, junto das estradas de turismo. O viajante procura esquecer o ambiente em que vive normalmente.

Reproduzir no país visitado hábitos usos ou panoramas já conhecidos não é boa política.

Instituto Nacional de Estatística

28. A despesa deste Instituto atingiu 21 115 contos, mostrando deste modo um aumento sensível, da ordem dos 8274 contos desde 1963 e de 2708 contos em relação a 1966.

O maior aumento deu-se nas rubricas de pessoal e de encargos administrativos, como se nota no quadro seguinte.

[Ver Tabela na Imagem]

O parecer tem defendido o reforço das verbas deste Instituto, muito preciso não só por deficiências na fixação de pessoal especializado, mas ainda pelo encarecimento de materiais e do custo das publicações editadas pelo instituto.

A tentativa de concentração de dados estatísticos que parece estar a ser feita, além de evitar anomalias e aborrecimentos em quem os fornece, tem a vantagem de economizar verbas. O Instituto deve continuar os seus esforços no sentido de diminuir e simplificar o número de inquéritos e de organizar os serviços no sentido de poder fornecer rapidamente os elementos que antigamente eram obtidos através desses organismos.

DÍVIDA PÚBLICA

29. Os encargos da dívida pública têm subido muito nos últimos anos, atingindo 2 560 916 contos em 1967. O aumento em relação a 1966 foi de 522 889 contos. O aumento em 1066 em relação a 1965 somou 219 640 contos. De modo que o acréscimo nos encargos da dívida pública nos últimos dois anos elevou-se a cerca de 742 529 contos.

É de ter em conta que nos encargos se incluem fortes amortizações adiante enumeradas, e ainda que uma parcela dos encargos é paga por empresas ou entidades que receberam o produto de empréstimos com aval do Estado, num total, em 1967, de 228 735 contos.

Poderá apresentar-se a conta dos encargos do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Assim, os encargos da dívida seriam, depois de abatidos os acima mencionados, 2 232 181 contos, cerca de 508 549 contos mais do que no ano anterior.

30. As necessidades do Tesouro, derivadas do financiamento de várias obras e empresas, obrigam a empréstimos.

Eles formam a parcela mais representativa das receitas extraordinárias, e é através das receitas extraordinárias que se liquida uma parcela das despesas. Estas, como é conhecido, compreendem despesas com o financiamento do Plano de Fomento e outras analisadas na secção deste parecer que trata das receitas e despesas extraordinárias.

A emissão de empréstimos é uma necessidade fundamental, dado o destino dos excessos de receitas ordinárias e as imposições dos planos económico-sociais derivados dos planos de fomento, mas nunca será de mais repetir que os empréstimos devem ser canalizados tanto quanto possível para fins altamente reprodutivos, para fins que possam, dentro de poucos unos, reproduzir rendimentos apropriados ao serviço da dívida.

31. A evolução da dívida em matéria de encargos ressalta claramente do quadro seguinte:

Tem Tabela.

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Apesar do grande aumento de receitas ordinárias em 1967, ainda a percentagem dos encargos da dívida nessas receitas aumentou; e no caso da percentagem dos encargos nas despesas ordinárias, o quadro indica o agravamento de quase 2 por cento, para 19,5 por cento. O elemento que relaciona os encargos da dívida com o produto bruto, que no ano passado era representado pela percentagem de 2,1, subiu em 1967 para cerca de 2,5 por cento. Esta percentagem já é superior ao dobro da de 1960.

Evolução dos encargos da divida

32. O problema du dívida, pública, em especial o da dívida externa, constituiu no passado uma preocupação do Governo das mais acentuadas. Alguns episódios de natureza política, com expressão até no crédito do País, derivaram do imoderado uso do crédito no século XIX, ou, antes, da má aplicação dos dinheiros obtidos por emissões de títulos ou de outro modo.

O assunto já fui tratado em trabalho do relator das contas, que teve então ocasião de analisar os inconvenientes do gasto de elevadas somas em obras sem grande repercussão económica.

É nos encargos da dívida que se repercutem os inconvenientes. Uma das grandes preocupações da reforma financeira dos anos de 1928 e seguintes foi justamente conter a dívida, principalmente a dívida externa, dentro de limites compatíveis com o progresso económico.

O quadro seguinte, que dá os encargos, exprime melhor do que palavras a política seguida nas primeiras décadas:

Tem Tabela.

Em 1928-1929 os encargos elevaram-se a 326 200 contos, reduzidos para 283 789 contos em 1940. Os aumentos aceleram-se a partir de 1950, e já em 1960 atingiam 851 842 contos. Mas o problema dos encargos tornou-se muito mais agudo a partir de 1963, data em que pela primeira vez subiram acima de 1 milhão de contos, até atingiram os 2 560 916 contos em 1967.

O que acaba de se escrever deve ser lido tendo em conta diversos factores alheios ao quantitativo numérico dos próprios encargos. A desvalorização da moeda neste longo período influi não tanto como cm outros aspectos financeiros, dado que os encargos recaíam sobre capital também desvalorizado na medida em que decorriam os anos. O outro factor a considerar é o emprego do capital da dívida, que subiu muito, como se notará mais adianto. Esto é, sem dúvida, um factor de grande relevo. O investimento no mundo moderno, à parte o autofinanciamento, é em quase todos os países obtido de empréstimos. É certo que nalguns casos, e entre nós assim tem acontecido, há investimentos do Estado provenientes das receitas gerais.

Mas, no fundo, o investimento do Estado provém de empréstimos, além do autofinanciamento, que é reduzido.

Este facto dá delicadeza- ao emprego do investimento de empréstimos que têm do ser amortizados e, nos últimos anos, contraídos a juros relativamente altos.

Todas estas razões preocupantes, no caso de não ser dado fim reprodutivo aos empréstimos, tornam delicada a análise dos números contidos no quadro acima transcrito, que mostra a evolução dos encargos, com acentuação do seu aumento, num longo período de anos.

Discriminação dos encargos

33. Nos encargos há a discriminar dois elementos fundamentais: o dos juros e o das, amortizações.

Os pagamentos de juros atingiram pela primeira vez l milhão de contos (l 040 686 contos) e os das amortizações aproximam-se de 1,5 milhões de contos (l 411 862 contos). As outras despesas da dívida - certificados de aforro, renda perpétua, renda, vitalícia o outras - elevaram-se a 103 368 contos.
Os encargos discriminados constam do quadro seguinte:

Tem Tabela.

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Tem Tabela.

Mencionaram-se os últimos três anos e lendo as respectivas cifras se verifica a evolução. Foi nas amortizações que mais se fez sentir o aumento de encargos.

Se forem tomadas as cifras de 1964 para juros, nota-se que estes subiram de 789 000 contos, números redondos, para 1 040 000 contos, mais ou menos 251 000 contos. Tão grande subida mostra agravamento de taxas.

No caso das amortizações, o aumento foi muito maior, superior a 1 milhão de contos desde 1964. Esta subida nas amortizações influencia o capital da dívida, tal como se reflectirá nos números oferecidos adiante. A forte amortização de l 411 862 contos em 1967, mais 396 093 contos do que cm 1966, serviu naturalmente para resolver problemas do empréstimos mais onerosos. Não há elementos à vista, contudo, que possam justificar esta afirmação.

34. As amortizações representam 55,1 por cento dos encargos da dívida. A sua influência acentuou-se muito em 1967, como se deduz dos números que seguem:

Tem Tabela.

As cifras são muito diferentes das dos anos anteriores. Mas predomina em todos os exercícios a percentagem das amortizações.

Essas amortizações atingiram uma cifra elevada na dívida fundada. Mais de l milhão de contos em 1967.

CAPITAL DA DÍVIDA

35. Em 31 de Dezembro de 1966 o capital da dívida elevava-se a 34 288 100 contos. Destes, 27 767 000 contos estão a cargo da Junta do Crédito Público e 6 520 000 contos são processados directamente pela Direcção-Geral da Fazenda Pública.

O quadro seguinte dá o movimento da dívida nos dois últimos anos:

Nos últimos anos o crescimento da dívida tem sido rápido, em especial no que está a cargo da Junta do Crédito Público. No total, a evolução da dívida é dada pelos números que seguem:

Tem Tabela

No último quinquénio o exercício de 1967 foi o de menor crescimento da dívida. A percentagem do aumento desceu de 14,3 por cento em 1963 para 2,1 por cento em 1967.

Este resultado deriva naturalmente do grande aumento de excessos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.

DÍVIDA EXTERNA

36. A dívida externa a cargo da Junta do Crédito Público desceu de 6 038 000 contos para 5 915 000 contos. As receitas gerais do Estado respondem por estas importâncias.

Nos dois últimos anos, o desdobramento desta dívida pode apresentar-se do modo que segue:

Tem Tabela.

A dívida externa diminuiu ligeiramente de 6 037 600 contos em 1966 para 5 915 361 contos em 31 de Dezembro de 1967.

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No quadro vêem-se as alterações sofridas durante o ano.

37. Ver-se-á adiante, no capítulo das receitas e despesas extraordinárias, que se emitiram empréstimos para pagamento de despesas analisadas naquele capitulo.

O produto de empréstimos para esse fim contraídos em 1967 elevou-se a 2 534 800 tontos, assim titulados:

Dívida interna: Milhares de contos

Certificados 700
Obrigações 3 1/2 por cento - 1966 228,3
Obrigações 5 por cento - 1967 248,7
Promissórias do fomento nacional 400
Certificado de aforro 17 1 684

Dívida externa:

Crédito externo, classe III 96
Crédito externo, classe IV 0,7
Crédito externo, classe XI 409,1
Crédito externo, classe XII 345 850,8
Total 2 534,8

CLASSES INACTIVAS

38. A melhoria de pensões produziu um pequeno aumento da despesa, a cargo do Estado nas classes inactiva* verificada cm 1967. O custo total, sem os correios, telégrafos e telefones, elevou-se a 408 030 contos. Deste: modo o acréscimo seria de 3740 contos. Mas em 1967 não se pagaram 3665 contos relacionados com o pessoal desempregado dos tabacos. Levando-os em conta, o aumento no custo das classes inactivas foi da ordem dos 7405 contos.

A seguir indicam-se as verbas processadas pelo Estado para pagamento das classes inactivas:

Tem Tabela.

Os subsídios à Caixa Geral de Previdência (Montepio dos Servidores do Estado e Caixa Geral de Aposentações; atingem a cifra de 364 575 contos.

As quotas e os descontos completam n despesa total da Caixa Geral de Aposentações e são indicadas na apreciação da conta da Caixa Nacional de Previdência, na secção dedicada à Caixa Geral de Depósitos, Crédito a Previdência.

O Montepio dos Servidores do Estado, apesar de as pensões serem baixas, vive com dificuldades. Será necessária uma. reorganização adequada, que trará certamente acréscimo nos subsídios do Estado e melhorará as pensões.

Há que considerar, além das verbas mencionadas, outras processadas nos Ministérios relacionados com a defesa nacional. Os acontecimento de África elevaram o seu custo nos últimos anos.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

39. A despesa neste Ministério atingiu l 506 338 contos em ]967, mais 513 895 contos do que em 1966.

O grande aumento de despesa processou-se nas despesas ordinárias e extraordinárias, muito mais nas segundas do que nas primeiros, como se verifica nos números que seguem:

Tem Tabela.

O aumento de 79 749 contos nas despesas ordinárias foi devido, em primeiro lugar, ao subsídio eventual de custo de vida, que foi pago integralmente durante o ano e se elevou a 68 303 contos, mais 46 075 contos do que em 1966. Esta verba, adicionada aos consumos no orçamento da Casa da Moeda e alfândegas, agravou a despesa do Ministério.

Quanto às despesas extraordinárias, o acréscimo tem muito maior, pois atingiu 434 146 contos.

Diversos factores concorreram para este grande acréscimo, que se deduzem dos números seguintes:

Contos
Despesa ordinária (serviços próprios) 800 818
Despesa extraordinária:
Plano Intercalar de Fomento 50 000
Reapetrechamento da Guarda Fiscal 2 000
Cadastro geométrico da propriedade rústica 26 936
Aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias 230 084

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Contos
Fundo Monetário da Zona do Escudo 217 000
Empréstimo nos termos do Decreto-Lei n.º 48 053, de 21 de Novembro de 1967 179 500 705 520 1 506 338

O estudo das dotações inscritas neste Ministério será feito adiante, quando forem analisadas as receitas e despesas extraordinárias. Mas pode desde já dizer-se quo grande parto das verbas inscritas são recuperáveis, como a da aquisição de acções e obrigações (230 084 contos), a do Fundo Monetário da Zona do Escudo (217 000 contos), e a do empréstimo de 179 500 contos.

40. Das importâncias utilizadas por força de despesas sobressai a de 230 084 contos, relacionada com a compra de acções e obrigações.

Esta importância foi distribuída da forma que segue:

Contos
Companhia de Diamantes de Angola 1 500
Companhia Mineira do Lobito 200 000
Transportes Aéreos Portugueses 27 084
Companhia de Petróleos de Portugal 1 500 230 084

No fundo, as verbas são investimentos em empresas privadas. Há grande preponderância do investimento em empresas angolanas - Companhia de Diamantes e Companhia Mineira do Lobito.

Ainda se poderá juntar, como auxílio à economia do ultramar, o investimento no Fundo Monetário da Zona do Escudo relacionado com o problema das transferências.

Despesas ordinárias

41. Apesar de algumas acentuadas diminuições de gastos, como por exemplo na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, as despesas ordinárias atingiram o total do 800 818 contos, mais 79 749 contos do que em 1966.

Grande parte do aumento deve-se ao subsídio eventual.

A discriminação da despesa ordinária consta do quadro seguinte:

Tem Tabela.

42. No Gabinete do Ministro a despesa arredondou-se em 13 684 contos, sensivelmente igual à de 1966. Mas a destrinça das verbas mostra ter havido um grande aumento em 1967.

Contos
Gabinete do Ministro 13 489
Comissões de estudo 195
Total 13 684

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Os números mostram um grande acréscimo no que se designa por Gabinete do Ministro e redução considerável nas comissões de estudo.

No primeiro caso o aumento deve-se ao reforço das verbas gastas com os serviços de auxílio ao funcionalismo público. A dotação do Gabinete passou de 8458 contos cm 1966 para 13 489 contos em 1967.

No segundo caso a verba reduziu-se de 4885 para 195 contos. A maior parcela, a da dotação dos Serviços Mecanográficos do Ministério, forma hoje o capítulo 17.º do Orçamento. Gastaram-se nestes Serviços 4808 contos. Destas alterações, e na hipótese de se ter inscrito no Gabinete a verba dos Serviços Mecanográficos, o gasto teria sido de 18 492 contos.

43. O custo das comissões de estudo reduziu-se para 195 contos. A transferência acima mencionada ocasionou esta redução.

A seguir indico-se a discriminação dos 195 contos:

Tem Tabela.

Direcção-Geral da Fazenda Pública

44. A principal característica da despesa desta Direcção-Geral é a redução de 2794 contos, processada na rubrica de propriedades do Estado (palácios nacionais e outros bens).

A discriminação da despesa é a seguinte:

Tem Tabela.

As variações nos bens nacionais têm interesse, porque significam alterações no património nacional.

Assim, em 1967 não houve compra de imóveis (3041 contos em 1960). O dispêndio resumiu-se à conservação de imóveis, a semoventes (automóveis) e à compra de móveis, nos termos descritos a seguir.

Tem Tabela.

Também há verbas para compra de imóveis e inoveis em outros Ministérios, como, por exemplo, no dos Negócios Estrangeiros. Talvez que este problema do património pudesse ter solução mais adequada, ao menos financeiramente.

Direcção-Geral da Contabilidade Pública

45. O aumento de despesa nesta Direcção-Geral foi pequeno, mais 712 coutos, quase todo nas verbas de pessoal e outros encargos, como se nota a seguir:

Tem Tabela.

A dotação de pessoal tem-se mantido dentro da casa dos 15 000 contos nos últimos três anos. A de material desceu ligeiramente em 1967.

Contribuições e impostos

46. Se forem consideradas todas as verbas que normalmente se consideram nestes pareceres como gastas no serviço de contribuições e impostos, o dispêndio total atingiu 586 521 contos, mais 36 810 contos do que em 1966.

A despesa de todos os organismos aumentou, com excepção da da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, que diminuiu muito, como se nota a seguir:

Tem Tabela.

A exame do quadro revela grande incremento na Direcção-Geral das Alfândegas, cerca de 50 104 contos.

Esta alteração proveio de maiores restituições ao abrigo da lei.

O aumento seria maior se não houvesse a redução na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(65)

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

47. As despesas desta Direcção-Geral nos últimos dois anos foram as que se apresentam no quadro que segue:

Tem Tabela.

A diminuição de 15 969 contos assinalada no quadro proveio de menos dispêndios nos encargos.

Esta diminuição elevou-se a 24 295 contos. Dada a importância da verba, indica-se a seguir a sua discriminação:

Tem Tabela.

As anulações de contribuições elevaram-se a 110 819 contos, menos do que em 1966 e no nível de 1964. A oscilação nesta verba é grande e em geral é ela que produz a grande diferença notada na despesa da Direcção-Geral.

48. Também este ano se nota aumento no que se designa por outros encargos. A
verba atingiu 46 067 contos. Convém discriminar as seguintes:

Contos
Participações em receitas 5 124
Participações em vendas 10 375
Pagamento de serviços e encargos não especificados 13 416
Avaliações 10 951

As despesas de avaliações subiram sensivelmente para 10951 contos, de 9073 contos em 1966.

Direcção-Geral das Alfândegas

49. Nesta Direcção-Geral houve um aumento muito grande, da ordem dos 50 104 contos. Não se deram, porém, alterações sensíveis em pessoal e material, que mantiveram cifras idênticas às de 1966.

Em outros encargos, porém, o acréscimo atingiu 48 596 contos, como se verifica a seguir:

Tem Tabela.

Em pessoal gastaram-se mais 1554 contos. O exame pormenorizado dos encargos mostra a origem do aumento acima referido:

Tem Tabela.

Vê-se logo pelo exame do quadro que o aumento proveio de maiores restituições. O quantitativo destas passou de 20 487 contos em 1966, para 64 756 contos, mais 44 269 contos. A diferença para o aumento total de 48 596 contos proveio de outras rubricas, algumas indicadas no quadro. Uma das mais salientes é a dos pagamentos a distritos autónomos, compensada em receitas.

Casa da Moeda

50. Na despesa da Casa da Moeda lambem se deu um aumento sensível. As verbas oscilam muito neste organismo, quase sempre na rubrica de outros encargos:

Tem Tabela.

O que mais perturba a conta da Casa da Moeda são as compras de metais para amoedar, reembolsáveis cm tempo oportuno. Variam de não para ano.

Mas há também aquisições de outra natureza, como matérias-primas diversas e até produtos semiacabados.

No quadro acima transcrito verifica-se que a despesa de pessoal subiu ligeiramente, a de material, que continua a oscilar, manteve-se no nível de 1966. Mas os outros encargos elevaram-se a 12 241 contos, mais 3433 contos do que em 1966. É nesta rubrica que se inscrevem as despesas da compra de metais para amoedar. Em 1967 arredondaram-se em 11 267 contos.

Instituto Geográfico e Cadastral

51. Anda à roda de 7500 contos a despesa ordinária deste Instituto, que prossegue morosamente o trabalho do cadastro do País.

A discriminação desta despesa foi a seguinte:

Tem Tabela.

Além da despesa ordinária, gastaram-se mais 26 936 contos, utilizados no orçamento das despesas extraordi-

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(66)

nárias. O total da dotação, paga, do Instituto elevou-se a 34 426 contos.
Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência
Mercado de capitais

52. Como se indica no quadro da página seguinte, relativo ao exercício de 1967, continuou o crescimento, embora era menor ritmo do que no exercício anterior, das transacções imobiliárias, das hipotecas de prédios (novos contratos) e das operações a médio prazo, processando-se decréscimos nas transacções de valores mobiliários e nas operações a longo prazo.

Tem Tabela.

Apesar do grande deficit da balança comercial, o saldo da balança de pagamentos evoluiu de modo muito favorável em 1967, graças principalmente ao turismo e às transferência privadas.

Quanto às cotações dos títulos, os índices de cotações na Bolsa de Lisboa revelam quebra sensível em 1967, tanto nos de rendimento fixo como nos de rendimento variável.

Sector monetário

53. As disponibilidades monetárias e quase monetárias aumentaram 11 900 000 contos em 1967, contra 9 300 000 contos em 1966:

Tem Tabela.

A relação entre as disponibilidades monetárias e quase monetárias e o produto interno deteriorou-se no biénio de 1965-1967, o que é sintoma de agravamento nos índices de preços.

54. Os balanços do Banco de Portugal contêm dados muito valiosos para análise do sector monetário.

Tem Tabela.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(67)

As responsabilidades à vista, que se tinham elevado 2 485 000 contos em 1966, subiram 3 424 000 contos em 1967, devendo-se perto de 85 por cento desta subida aos depósitos de estabelecimentos de crédito e à circulação fiduciária.

A reserva cambial foi reforçada em 4 093 000 contos em 1967, quando o reforço de 1966 se cifrara em 3 080 000 contos.

De salientar que o crédito distribuído apresenta contracções tanto em 1966 como em 1967, mas mais acentuada esta última.

Situação bancária

55. As reservas de caixa do sistema bancário nacional acusaram em 1967 a grande subida de 2 652 000 contos, o que representa um pouco mais do dobro do acréscimo de 1966.

Tem Tabela.

No último ano a proporção das reservas dos bancos comerciais relativamente ao total ultrapassou 75 por cento.

56. No final de 1967 os depósitos no sistema bancário somaram 106 928 000 contos.

Tem Tabela.

O acréscimo no exercício de 15 173 000 contos superou em 6 342 000 contos o do exercício anterior, devido principalmente ao comportamento dos depósitos constituídos nos bancos comerciais, como elucida o quadro seguinte:

Tem Tabela.

A percentagem dos depósitos dos bancos comerciais relativamente ao total subiu para 67,8 em 1967.

57. O crédito distribuído (saldos devedores) pela banca nacional sob a forma de operações de desconto e de empréstimo perfez 78 319 000 contos em 1967, ou seja mais 7 446 000 contos do que em 1966.

Tem Tabela.

A maior parcela daquele total coube à banca comercial, seguindo-se-lhe, mas com um quantitativo muito menor, a Caixa Geral de Depósitos.

Tem Tabela.

Todavia, se se considerar apenas a rubrica de empréstimos e contas correntes caucionados, verifica-se que à Caixa Geral de Depósitos respeitaram 13 718 000 contos e aos bancos comerciais 9 614 000 contos.

As contas

Serviços privativos

58. Em 31 de Dezembro de 1967 o balanço da Caixa Geral de Depósitos totalizava 20 407 305 contos, importância que exprime um crescimento de 46 por cento relativamente à que se observa na mesma altura de 1958.

Na primeira das referidas datas as disponibilidades ascendiam a 4 171 000 contos, mais 248 000 contos do que no fim de 1966.

Tem Tabela.

No exercício de 1967 a alteração de maior vulto deu-se no depósito no Banco de Portugal, cujo saldo cresceu 168 000 contos, quando em 1966 tinha descido 896 000 contos. A outra alteração digna de registo ocorreu nas

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(68)

promissórias do fomento nacional: acréscimo de 67 000 contos.

Os depósitos

59. O saldo dos depósitos aproximou-se dos 17 milhões de coutos em 31 de Dezembro de 1967, preponderando neste total, come habitualmente, a verba relativa aos depósitos constituídos na Caixa Económica Portuguesa.

Tem Tabela.

A expansão dos depósitos a prazo relacionou-se estreitamente com os dois aumentos de taxas levados a efeito durante c exercício de 1967. Todavia, como o segundo destes aumentos só começou a vigorar em Dezembro, é de esperar que os efeitos da medida apenas venham a manifestar-se plenamente em 1968.

60. Apreciando o andamento dos depósitos necessários e voluntários no quadro, verifica-se que os primeiros aumentaram em ritmo superior aos segundos de 1958 para cá.

Tem Tabela.

Mas também se deduz do quadro que foi principalmente no período de 1963-1965 que se originou esse maior ritmo. A partir de 1965 tem-se esboçado uma tendência para a subida mais rápida dos depósitos voluntários.

61. A distribuição sectorial dos depósitos revela a predominância dos do sector privado.

Tem Tabela.

O único sector em que se verificaram descidas, tanto em 1966 como em 1967, foi o corporativo, de coordenação económica e de previdência social.

Os depósitos do sector público continuaram a melhorar a sua posição em 1967.

Operações activas

62. As operações activas dos serviços privativos (saldos devedores) aproximaram-se dos 15 929 000 contos em 1967.

Tem Tabela.

A expansão no exercício limitou-se, porém, a 464 000 contos, ao passo que em 1966 ultrapassara l 300 000 contos. Esta quebra é atribuível, em especial, ao facto de ter baixado a verba relativa a empréstimos e outras operações.

63. Para uma análise mais pormenorizada do crédito distribuído pêlos serviços privativos, aprecie-se o desdobramento da rubrica "Empréstimos e outras operações".

Tem Tabela.

Pode assim verificar-se que o decréscimo de 1967 ficou a dever-se, principalmente, à contracção registada nas operações financeiras e empréstimos caucionados.

Nota-se também que os empréstimos ao Estado tiveram grande influência na evolução da rubrica no biénio de 1965-1967. Na verdade, os saldos devedores destes empréstimos, que tinham crescido 241 000 contos em 1966, baixaram 45 000 contos em 1967.

Relativamente aos restantes agrupamentos, nota-se o aumento de cerca de 175 000 contos no último ano no crédito para fomento da construção urbana.

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64. Em 1967 as novas operações com o sector público somaram 715 398 contos, assim discriminados.

Contos
Carteira de títulos. 329 031
Empréstimos a departamentos e serviços autónomos do Estado. 170 000
Empréstimos aos corpos administrativos. 216 367
Total 715 398

A carteira de títulos inclui obrigações e promissórias do fomento nacional, estas no montante de 267 000 contos.

Os empréstimos a departamentos e serviços autónomos do Estado destinaram-se ao fomento da actividade económica, deles tendo beneficiado os seguintes departamentos:

Contos
Administração-Geral do Álcool. 40 000
Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones. 25 000
Administração dos Portos do Douro e Leixões. 25 000
Fundo de Melhoramentos Agrícolas. 40 000
Telefones de Lisboa e Porto. 40 000
Total. 170 000

Dos empréstimos aos corpos administrativos, com variadíssimas finalidades, merecem referência especial os que se destinaram a urbanização, a abastecimento de águas, e construção de habitações e a electrificação.

Tem Tabela.

A urbanização e a construção de habitações absorveram o elevado montante de 106 320 contos em 1967, o que se explica pelos empréstimos às Câmaras Municipais de Lisboa e Porto.

Ao Município de Lisboa foi concedido um empréstimo de 50 000 contos para urbanização da zona dos Olivais, e outro de 20 000 contos para realojamento das famílias deslocadas do vale de Alcântara devido à construção da ponte sobre o Tejo.

O Município do Porto contraiu um empréstimo de 20 000 contos, com destino ao prosseguimento do programa de construção de casas para famílias economicamente débeis.

Contas de resultados

65. Os resultados dos serviços privativos no último triénio foram os seguintes:

Tem Tabela.

Todavia, a expansão no último exercício de 28 318 contos revelou-se um pouco inferior à do exercício precedente, devido, em parte, ao atraso na cobrança de alguns rendimentos da carteira de títulos.

66. A aplicação dos resultados fez-se do seguinte modo:

Tem Tabela.

Depois de aplicados os resultados e de corrigidas as cotações dos títulos, a posição dos fundos de reserva ficou assim estabelecida:

Tem Tabela.

No tocante as participações, sublinhe-se que a atribuída ao Estado tem vindo a exceder, cada vez por maior margem, as previsões orçamentais.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(70)

Caixa Nacional de Crédito

67. Os saldos devedores das operações da Caixa Nacional de Crédito ultrapassaram 5 015 000 contos no fim de 1967, com a expansão de perto de 589 000 contos durante o ano.

Tem Tabela.

A expansão ficou 52 000 contos aquém da de 1966, em consequência do modo como evoluiu o crédito agrícola e o fomento nas províncias ultramarinas.

Crédito agrícola

68. O abrandamento no acréscimo do crédito agrícola em 1967, relativamente ao verificado em 1966, derivou da descida do valor global dos empréstimos para a campanha do trigo, como ressalta da discriminação dos saldos devedores das
operações.

Tem Tabela.

Por sua vez esta descida explica-se pela liquidação da maior parte dos empréstimos da campanha do trigo de 1965-1966, cujo vencimento foi prorrogado de 30 de Setembro de 1966 para igual data de 1967.

Crédito industrial

69. As novas operações de crédito industrial realizadas em 1967 somaram 992 938 contos. Devido, porém, às amortizações feitas pêlos mutuários, os saldos devedores das operações apenas subiram 425 118 contos nesse ano, como já se tinha visto anteriormente.

A repartição sectorial dos saldos devedores é a que consta do quadro seguinte.

Tem Tabela.

As indústrias têxteis, metalúrgicas e metalomecânicas, da electricidade e hoteleira detinham 67,7 por cento do total dos saldos devedores registado no fim de 1967.

De referir que a Caixa Nacional de Crédito, atendendo às dificuldades defrontadas pelo sector têxtil, dispensou os mutuários desse sector das amortizações correspondentes ao período de um ano.

Resultados e fundos de reserva

70. Os resultados de 1967 fixaram-se em 63 976 contos, denotado apreciável melhoria comparativamente com os de 1966.

Tem Tabela.

Essa melhoria proveio em maior grau do acréscimo das receitas, impulsionadas principalmente pelo maior volume das operações de crédito industrial e pelo ajustamento de algumas taxas de juro.

Depois de aplicados os resultados, em reservas e amortizações como determina a lei, os fundos de reserva da Caixa Nacional de Crédito estabeleceram-se em 566 021 contos no balanço de 1967, com a seguinte discriminação:

Contos
Fundo de Crédito Agrícola Mútuo 47 889
Fundo de reserva 289 622
Fundo de reserva - c/Títulos 8 419

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Fundo especial. 75 154
Fundo de previsão. 144 937
Total. 566021

Caixa Nacional de Previdência

71. A Caixa Nacional de Previdência integra duas instituições a Caixa Geral de Aposentações e o Montepio dos Servidores do Estado-, cujas contas vão ser analisadas em separado, como habitualmente.

Mas poderá dizer-se desde já que o subsídio do Estado a estas duas instituições atingiu 356 000 contos em 1967, mais 2000 contos do que cm 1966.

Caixa Geral de Aposentações

72. As receitas da Caixa Geral de Aposentações tiveram em 1967 o considerável incremento de 40 191 contos, atribuível ao quantitativo das quotas arrecadadas e, em menor grau, a outras receitas próprias.

Tem Tabela.

Por sua vez, o quantitativo das quotas foi grandemente influenciado pelas liquidações de dívidas por contagem de tempo de serviço e pela transferência para a instituição de importâncias descontadas no sexénio de 1960-1965 a funcionários dos serviços oficiais do Ministério da Saúde e Assistência.

Quanto às outras receitas próprias da instituição, para o respectivo acréscimo muito concorreu o rendimento dos títulos transferidos da Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência, em conformidade com o preceituado no Decreto-Lei n.° 46 307, de 27 de Abril de 1965.

73. No exercício de 1967 as despesas aumentaram 14 480 contos, praticamente devido à subida do montante das pensões abonadas.

Tem Tabela.

E a importância das pensões subiu em resultado da elevação do número de pensionistas, nomeadamente dos incluídos no agrupamento do funcionamento civil.

Tem Tabela.

Fundos de reserva e sua aplicação

74. Não obstante a diferença entre as receitas e as despesas ter sido de 34 899 contos, os fundos da Caixa Geral de Aposentações apresentam um reforço de 102 036 contos em 1967.

Tem Tabela.

A disparidade entre as duas verbas referidas explica-se pela integração no fundo permanente dos já mencionados valores provenientes da Caixa de Previdência dos Empregados da Assistência, conjugada com uma desvalorização dos títulos de que a instituição é proprietária.

Prosseguiram em 1967 os investimentos na construção e aquisição de habitações para funcionários do Estado e dos corpos administrativos, tendo sido aplicados para esse efeito, durante o exercício, 45 055 contos.

Montepio dos Servidores do Estado

75. Em 1967 as receitas cresceram 2988 contos, dos quais 2000 contos provenientes de melhoria no subsídio do Estado. As despesas também denotam evolução ascensional, mas apenas de 1872 contos.

Tem Tabela.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(72)

Contudo, os fundos do Montepio sofreram no ano em causa a redução de 3277 contos, facto que se filia na desvalorização dos títulos constitutivos das reservas.

Outras dependências do Ministério

76. Outras despesas do Ministério constam do quadro seguinte:

Tem Tabela.

MINISTÉRIO DO INTERIOR

77. Exceptuando o subsidio eventual de custo de vida, que se elevou este ano a 77 775 contos, com um aumento de 51 913 coutos em relação a 1066, a despesa do Ministério do Interior manteve-se em cifras parecidas com as do ano anterior. O seu total atingiu 630 268 contos, contra 601 401 contos, mas deve notar-se que 51 913 contos provieram do aumento no subsídio. Propriamente em outras despesas o acréscimo foi da ordem dos 5954 contos.

A natureza das funções do Ministério, com numeroso pessoal distribuído pelas forças da segurança pública, polícias e Guarda Nacional Republicana, inflaciona a sua despesa e obriga a aumentos anuais que se mantêm em nível relativamente baixo. Os únicos aumentos superiores a 1000 contos, além das despesas reservadas no Gabinete do Ministro, deram-se nos serviços de segurança pública e na Imprensa Nacional, nesta última com ampla compensação em receita.

A seguir discriminam-se as despesas do Ministério:

Tem Tabela.

Em 1963 a despesa elevava-se a 547 534 contos. Esta soma pode comparar-se com a de 581 493 contos, em 1967, obtida subtraindo 77 775 contos, importância do subsídio eventual, da despesa de 659 268 contos acusada na Conta Geral. O subsídio não existia em 1963.

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

78. A despesa desta Direcção-Geral somou 29 608 contos, menos 648 contos do que em 1966, e discrimina-se como segue.

Tem Tabela.

Nota-se grande aumento em relação a 1966. Gastaram-se mais 39 292 contos, devido ao reforço da dotação do subsídio eventual de custo de vida e à transferência dos Serviços Mecanográficos. Houve uma redução na despesa de anos económicos findos.

Na verdade, os gastos da Direcção-Geral foram muito menores, porque se inscreveram e pagaram os subsídios aos distritos, autónomos das ilhas adjacentes, num total de

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19 800 contos. A despesa reduz-se para 2492 contos, de 2620 em 1966. Houve, deste modo, uma diferença para menos na Direcção-Geral. Também há a considerar que em 1967 não se orçamentou qualquer verba para compra de veículos (585 contos em 1966).

Quanto aos governos civis, houve uma diminuição de 520 contos.

Nos 7316 contos acima indicados o pessoal comparticipa com 6752 contos, cabendo 202 contos a subsídios de residência aos governadores civis.

É de notar que pagam 195 contos de rendas de casa, e que as verbas de material se arredondam em 188 contos.

Imprensa Nacional de Lisboa

79. A despesa na Imprensa Nacional aumentou para 23 310 contos, mais 1465 contos do que em 1966. Deve notar-se que neste ano diminuíra. A despesa de 1967 é superior em cerca de 100 contos à de 1965.

A seguir discriminam-se as despesas da Imprensa nos últimos dois anos:
[Ver Tabela na Imagem]

Quase todas as rubricas aumentaram, mais acentuadamente na despesa com a compra de matérias-primas e na de pessoal.

Este organismo luta há muito tempo com falta de pessoal, devido à discrepância entre os salários que paga e os da indústria particular. Deste facto ressente-se a produção. A única maneira de a manter em nível satisfatório, embora em regime de atraso, é o recurso a horas extraordinárias mais bem remuneradas, mas que trazem inconvenientes a todos em certas épocas do ano. Falta de pessoal implica paradoxalmente aumento de despesa.

A situação da Imprensa Nacional precisa de ser estudada à luz de uma reforma que melhore os serviços e a situação do pessoal.

No capítulo das receitas verificou-se que a conta da Imprensa produziu um saldo apreciável.

Segurança pública

80. Não houve grande aumento de despesa nas polícias e Guarda Nacional Republicana.

O total subiu para 434 344 contos, mais 1211 contos. A discriminação é a que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se diminuição na despesa com as polícias, que desceu de 242 557 contos para 241 502. contos. Há dificuldades no recrutamento de pessoal. O número de vagas nos quadros da Polícia de Segurança Pública tende a aumentar. Daí a redução na despesa.

Em 1967 a diferença entre o que se orçamentou e pagou na Polícia de Segurança Pública foi como segue:

Contos
Orçamentado .............. 171259
Autorizado ............... 153481
Diferença ..... 17 778

Esta diferença provém de dificuldades no recrutamento.

81. A grande despesa nas Polícias situa-se na da Segurança Pública. As cifras são como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Já se explicou o caso da Polícia de Segurança Pública. O que se passa com esta corporação é extensivo à Guarda Nacional Republicana e Polícia do Estado, embora não sejam tão difíceis as condições de recrutamento. No entanto, houve diminuição de despesa numa delas e pequeno aumento noutra.

Outras despesas

82. Para completar a despesa total do Ministério, há ainda a considerar outras verbas mencionadas na Conta Geral. O apanhado seguinte dá o dispêndio em 1960, 1966 e 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Refere-se a quatro meses.

(b) Refere-se a doze meses.

(c) Grande parte refere-se a despesas realizadas pela Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana sem cabimento nas respectivas dotações, nomeadamente em "Servidos clínicos o de hospitalização", que, embora reforçadas substancialmente, não foram suficientes para as necessidades (assistência clínica ao pessoal e seus familiares).

A grande diferença entre os dois últimos anos reside no custo do subsídio eventual, mais cerca de 52 000 contos em 1967. Este subsídio refere-se ao ano completo, enquanto se referia apenas a quatro meses de 1966.

Surpreenderá a verba de anos económicos findos. Parece referir-se a pagamentos de serviços clínicos e de hospitalização nas polícias e Guarda Nacional Republicana que não puderam ser liquidadas por insuficiências das verbas orçamentadas. Já se reforçou a verba no Orçamento de 1968.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(74)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

83. Continua a aumentar a despesa deste Ministério, que atingiu a soma de 245 027 contos. O acréscimo de 1967 é devido, por alta percentagem, ao subsídio eventual de custo de vida, com o dispêndio de 22 354 contos. Também se notam aumentos relativamente altos nos serviços prisionais e nos tutelares de menores.

A evolução da despesa consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota no quadro, a evolução do índice acentuou-se nos últimos anos.

No quadro a seguir discriminam-se os despesas do Ministério:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Até 1957 teve a designação de "Conselhos superiores e organismos de Inspecção".
(b) Compreende a 4.ª Repartirão de Contabilidade ata 1949.
(c) Até 1961 teve a designação de "Serviços jurisdicionais de menores".

No longo período de tempo a que se refere o quadro, há características que convém vincar. Elas ressaltam dos índices referidos a 1938:

contos
Serviços prisionais ............. 634
Serviços tutelares de menores ........ 465
Serviços de justiça ............. 351

Os serviços prisionais, com o índice de 634, mostram o maior aumento de despesas, seguidos pêlos serviços tutelares de menores. Nos dois casos ainda houve aumento de despesas em 1967. Mas o acréscimo total deve-se, como já se afirmou, ao subsidio eventual.

Serviços de justiça

84. O índice de aumento neste serviços na base de 1938 igual a 100 subiu para 351, o que não é muito. Mas deram-se no intervalo algumas alterações que porventura afectam o significado do índice.

As despesas dos serviços de justiça em 1967 foram como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As alterações de despesa não foram grandes em 1967 - cerca de 551 contos no total. Provieram de aumentos na Polícia Judiciária.

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Serviços prisionais

85. Foram estes os serviços que desenvolveram em maiores quantitativos a sua despesa. O índice, como se notou acima, subiu para 634, e é muito superior ao de
todo o Ministério (557).

Um exame rápido do quadro que segue dá a indicação dos aumentos em relação a 1938 e 1966:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui desde 1946 o corpo de guardas e desde 1957 os quadros únicos de todos os serviços desta Direcção-Geral.
(b) Passaram para os conselhos superiores e organismos de inspecção.
(c) Inclui até 1957 a Cadeia do Monsanto.
(d) Incluía anteriormente a Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo.
(e) Denominava-se anteriormente Cadeia Central de Linhó.

O acréscimo em relação a 1966 processou-se em diversas dependências da Direcção-Geral, mais acentuadamente nos serviços privativos ou como tal considerados, que mostram o aumento de 3619 contos. Este aumento absorveu algumas diminuições de certo relevo, como a das cadeias concelhias (menos 758 contos).

O Ministério tem actualizado as instalações de tribunais e cadeias, construindo novos edifícios, e reformado os métodos utilizados nos próprios estabelecimentos prisionais.

Serviços tutelares de menores

86. O aumento de despesa destes serviços durante um longo período foi inferior à média verificada em todo o Ministério. O índice de aumento na base de 1938 igual a 100 eleva-se a 465, que se pode comparar com o de 634 nos serviços prisionais e o de 557 respeitante ao Ministério.

A despesa total em 1967 subiu para 32 120 contos, mais 3270 contos do que no ano anterior. Não admira a elevação de despesa nos últimos anos, em especial desde que se acentuou o custo da alimentação.

Com efeito, o aumento nos serviços privativos (Direcção-Geral) foi grande, cerca de 2333 contos. É lá que se concentra a despesa do corpo de guardas e- outro pessoal.

No quadro seguinte desdobra-se a despesa da Direcção-Geral:

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(76)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui o Tribunal Central de Menores de Lisboa e o Refugio do Tribunal Central de Menores de Lisboa, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa.
(b) Inclui o Tribunal Central de Menores do Porto e o Refugio do Tribunal Central de Menores do Porto, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores do Porto.
(c) Inclui o Tribunal Central de Menores de Coimbra e o Refugio do Tribunal Central de Menores de Coimbra, que hoje se denomina Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Coimbra.
(d) Hoje Instituto de Reeducação do Padre António de Oliveira.
(e) Hoje Instituto de S. Domingos de Benfica
(f) Hoje Escola Profissional da Santa Clara.
(g) Hoje Instituto de Reeducação de S. Fiel.
(h) Hoje Instituto de Reeducação da Guarda.
(i) Hoje Instituto de S. José.
(j) Hoje Instituto de Reeducação do Vila Fernando.
(l) Hoje Escola Profissional de Santo António.
(m) Hoje Instituto de Reeducação de S. Bernardino.

À parte o aumento na Direcção-Geral, há a assinalar mais 547 contos na Tutoria Central de Lisboa e outros pequenos acréscimos em diversas dependências.

Outras despesas

87. A verba de anos económicos findos aumentou este ano para 3258 contos, o que não se explica muito bem. Andava à roda de 900 contos. Deste modo, uma das razões do aumento provém da rubrica de anos económicos findos. A seguir indicam-se outras despesas do Ministério:
[Ver Tabela na Imagem]

Os 17 380 contos de aumento provieram quase todos do subsídio eventual de custo de vida - 22 354 contos, mais 14 958 contos do que em 1966 - e dos anos económicos findos, a que se fez referência.

Pequenas alterações caracterizam as outras rubricas.

Receitas

88. Diversos serviços prestados pêlos serviços do Ministério produzem receitas.
Algumas são utilizadas na construção de edifícios e seu apetrechamento, como os palácios de justiça, cadeias, reformatórios e outros.

As que se inscrevem na Conta Geral do Estado constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui emolumentos do Arquivo Geral de Registo Criminal e Policial, no total de 6294 contos.

Houve melhoria em relação a 1966. A verba de maior relevo refere-se, como anteriormente, ao imposto de justiça crime e multas, que atingiu este ano 28 966 contos.

No caso das receitas consignadas a fins acima indicados há as dos serviços prisionais com o total de 26 668 contos. Tem tendência para aumentar.

Ainda não foi possível examinar este ano o mecanismo que preside à construção de novos edifícios para instalação condigna dos serviços de justiça, e entre eles os tribunais.

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5 DE FEVEREIRO DE 2969 3090-(77)

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

89. O problema financeiro da defesa já foi tratado quando se analisaram as contas da Presidência do Conselho, que incluem as despesas do Departamento da Defesa Nacional. E viu-se então que o gasto total se elevava a 9 927 810 contos, números redondos, mais 1 827 300 contos do que em 1966.

Nesta soma incluem-se o Departamento da Defesa Nacional e os Ministérios do Exército e da Marinha e serviços relacionados com os mesmos, custeados pelo orçamento das despesas extraordinárias e as despesas com as forças expedicionárias em África.

O grande aumento de 1967 derivou do grande reforço dos encargos gerais em despesas extraordinárias proveniente da necessidade das forças expedicionárias e de outras empresas relacionadas com a defesa.

A evolução das despesas com a defesa nacional é dada pelos números que seguem:

Milhares de contos
1961 ............ 4907
1962 ............ 5710,1 + 803,1
1964 ............ 5552,6 + 842,5
1965 ............ 7389,5 + 836,9
1966 ............ 8100,5 + 711
1967 ............ 9 927,8 + l 827,3

As importâncias pagas em 1967 (9 927 810 contos) são superiores ao dobro das de 1961. E o aumento tem-se processado a ritmo acelerado. Este aumento afrouxara em 1966 e parecia ter-se encontrado o caminho de regresso a melhores valores. Mas o grande acréscimo de 1967 parece ter invertido esta tendência. Aumento de quase 2 milhões de contos num ano é perturbador na economia financeira de um país de recursos limitados.

Haverá possibilidade de travar esta corrida para cada vez maiores valores nos consumos?

Como na verba de 9 927 810 contos se incluem 7 174 273 contos de encargos gerais (despesas extraordinárias), far-se-á a análise desta soma mais adiante, na secção respectiva.

90. As despesas ordinárias do Ministério do Exército somaram 1 195 896 contos, mais cerca de 47 215 contos do que em 1966. O aumento este ano foi muito inferior ao de 1966 (163 368 contos).

A evolução das despesas ordinárias é dada pelas cifras que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Os números não exprimem a inteira realidade, porque foram transferidos para a Presidência do Conselho, serviços que em 1938 faziam parte, do Ministério da Guerra.

Não levando em conta estas transferências, o índice arredondar-se-ia em 355. De qualquer modo, até incluindo o que por força de despesas ordinárias se juntou noutros Ministérios, o índice está dentro, ou até inferior, aos de outros Ministérios.

91. Para melhor compreensão das despesas deste Ministério, discriminam-se as suas despesas no mapa seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui as despesas com tuberculosos apenas aos anos de 1938 e de 1959, pois no de 1960 estes encargos foram transferidos para o orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas.
(b) A partir de 1953 passou a constituir o Subsecretário de Estado da Aeronáutica no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
(c) Os encargos compreendidos sob esta rubrica até ao ano de 1957 encontram-se desde 1960 distribuídos pelos capítulos 4.º (gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré em serviço no Ministério) e 8.° (pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço e gratificações e subsídios a sargentos e praças de pré reformados em serviço) e pelo orçamento dos Serviços Sociais das Forças Armadas (encargos com o Asilo de Inválidos Militares).

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(78)

Como se nota, há algumas alterações em relação a 1966.

Os encargos gerais do Ministério subiram para 661 034 contos, mais 32 004 contos do que no ano anterior. Ë uma rubrica genérica, que contém mais de metade da despesa total. Nela se encontram encargos como os das pensões dos oficiais de reserva e gratificações a oficiais de reserva em serviço e outros. Tem aumentado continuamente.

Outro acréscimo de relevo é o do subsídio eventual de custo de vida, que somou 92 798 contos. Dado o volume de remunerações e a natureza dos serviços, este subsídio, que teve o aumento de 64 803 contos, parece não ser exagerado.

Ainda se processou um aumento de 9201 contos nos serviços de instrução, que custaram 257 379 contos.

Felizmente que a rubrica de anos económicos findos diminuiu muito, para 15 372 contos.

Com efeito, não se compreendia a cifra de 1966.

MINISTÉRIO DA MARINHA

92. A despesa total deste Ministério subiu em 1967 para cima de 2 milhões de contos e compreende as despesas ordinárias e extraordinárias, discriminadas como segue:
[Ver Tabela na Imagem]

A partir do início da guerra de África as despesas extraordinárias passaram a contabilizar-se nos encargos gerais. Estas, como se viu, acentuaram-se nos últimos anos. A despesa total foi de 2 121 520 contos em 1967, que corresponde ao índice de 1190, na base da despesa total de 178 177 contos em 1938.

94. A evolução dos índices das despesas ordinárias e respectivos quantitativos seriam.

[Ver Tabela na Imagem]

Considerando as despesas totais em relação às de 1938, os índices de 1950, 1960 e 1967 seriam representados pelos números que seguem:
[Ver Tabela na Imagem]

Os índices mostram aceleração de despesa em 1967.

Mas há a considerar que nas despesas extraordinárias, nos Encargos Gerais da Nação, se inscreveram 635 000 contos para aquisição, construção e reconversão de navios (escoltadores, submersíveis e outros). Deste modo pode abater-se à despesa total de 2 121 520 contos indicada acima a soma despendida com aquele material.

E quando se deu o dispêndio total com a defesa nacional, fixado em 9 927 800 contos, mais 1 827 300 contos do que no ano anterior, deve ter-se em mente que a soma inclui o dispêndio acima indicado de cerca de 635 000 contos, utilizado na compra ou revisão de navios de guerra, o que reduz o aumento de 1967. Idêntica soma elevava-se a 264 420 contos em 1966.

Despesas ordinárias

95. Os serviços fornecem ao relator das contas um mapa muito pormenorizado das despesas ordinárias, pelo que são dignos de louvor.

Esse mapa é publicado a seguir.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(79)

[Ver Tabela na Imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 172 3090-(80)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Divisão criada em 1948
(b) Divisão criada em 1960.
(c) Divisão criada em 1962 e eliminada em 1965.
(d) Divisão criada em 1965.
(e) As despesas com ordenados e preá dos sargentos e praças passaram para a divisão "Sargentos e praças da Armada".
(f) Divisão criada em 1961 e eliminada em 1965.
(g) Divisão criada em 1959.
(h) Divisão criada em 1966.
(i) Divisão criada em 1967.

O mapa é suficientemente explícito. Mostra, até por verbas pequenas, como se gastaram as somas orçamentadas.

Os principais aumentos em 1967 foram os seguintes:

Contos
Subsídio eventual ............ 30 957
Arsenal do Alf eite ............ 23 905
Base Naval ............... 9 815
Serviços de abastecimentos ......... 12 284
Pessoal militar ............. 15 644
Navios e outro material flutuante ..... 8 426

Como o aumento total da despesa ordinária se fixou em 101 434 contos, as verbas apontadas indicam os departamentos que o sofreram, na sua quase totalidade.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

96. As despesas deste Ministério elevaram-se a 222 385 contos. Apresentam um acréscimo em relação ao ano anterior e representam a mais alta cifra de despesa do Ministério.

A aumento do custo de vida em diversos países e o alargamento dos serviços parecem ter sido as causas imediatas desta grande diferença nos dois anos. No ano passado notara-se diminuição acentuada para 207 796 contos (de 213 098 contos em 1965). O aumento de 1967 veio, no entanto, neutralizar uma descida e ainda produzir uma diferença para mais bastante sensível.

Como adiante se verificará, as maiores valias incidiram sobre as Direcções-Gerais dos Negócios Políticos e da Administração Interna e dos Negócios Económicos e Consulares, muito mais na primeira do que na segunda.

Este ano desapareceu a anomalia apontada no parecer de 1966, que indicava a verba de 10 650 contos para despesas de anos económicos findos. Reduziram-se em 1967 para 2491 contos, que, embora alta, está mais de acordo com cifras de anos anteriores.

97. A conta de 1967, com uma despesa de 222 385 contos, retomou o sentido ascendente da despesa do Ministério. No ano anterior à guerra, em 1938, os gastos elevaram-se a 31263 contos. O cálculo do índice em relação àquele ano mostra aceleração quando se compara com outros Ministérios.

O índice subiu muito em 1967, como se indica no quadro seguinte, que dá as despesas, ano a ano, e os índices na última coluna na base de 1938 igual a 100.

[Ver Tabela na Imagem]

O exame das cifras revela que o aumento de despesa se acentuou a partir de 1960. Neste ano o Ministério utilizou 147 512 contos, menos 74 873 contos do que em 1967. Esta diferença em sete anos não provém de desvalorização da moeda, nem, até, de actualização de vencimento. O subsídio eventual de custo de vida em 1967 foi de cerca de 1600 contos. Deve provir, ao menos parcialmente, de necessidades de intensificação de serviços de melhor cobertura diplomática e de exigências urgentes derivadas dos ataques exteriores à política de defesa da soberania nacional.

O índice de 1967 fixou-se em 711.

98. A discriminação da despesa do Ministério por dependências consta do quadro que segue, em contos.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(81)

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços centrais

99. Não são grandes as alterações de despesa nos serviços centrais, menos 401 contos do que em 1966. O total elevou-se a 43 924 contos. Nos serviços inscrevem-se as despesas de pessoal, que representam a maior parcela.

Outras verbas de relevo respeitam as despesas na Organização das Nações Unidas (O. N. U.) (4456 coutos), na U. N. E. S. C. O. (644 contos), no Pacto do Atlântico (4958 contos), e em outros órgãos internacionais.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

100. A despesa desta Direcção-Geral elevou-se a 118 537 contos, representando cerca de 54 por centos dos gastos totais do Ministério. O aumento em 1967 foi da ordem dos 15 414 contos e repartiu-se do modo que segue, em contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Os serviços externos aumentaram a despesa em cerca de 15 413 contos, mais do que o acréscimo total do Ministério. Absorveu algumas diminuições noutras dependências.

Serviços internos

101. Inscrevem-se nos serviços internos os subsídios e quotas pagos a organismos diversos, nacionais e internacionais. que ocupam cerca de 59 por cento. A despesa dos serviços internos, discrimina-se da forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Deram-se aumentos nos encargos e subsídios e quotas.

Serviços externos

102. Foi muito grande o aumento de despesa nos serviços externos da Direcção-Geral. Vem a seguir ao acréscimo de 4908 contos registado em 1966.

A discriminação da despesa é como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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3090-(82) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172

Duas rubricas sobrelevam todas as outras em matéria de despesa: a do pessoal e a dos encargos. O aumento total de 14 073 contos processou-se nas duas rubricas, mas mais acentuadamente na de pessoal (mais 8507 contos).

Talvez porque as condições de vida se tornam mais difíceis no estrangeiro, ou por outras razões, a despesa dos serviços tem aumentado continuamente, mas no pessoal houve diminuição em 1966. À despesa de rendas de casa subiu de novo em 1967.

Como o aumento mais acentuado se deu na verba de pessoal, dá-se a seguir a sua discriminação:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se que a subida no pessoal dos quadros foi sensível, quase 5000 contos. Esta despesa oscila. Em 1966 diminuíra, em relação a 1965, para tornar a subir muito em 1967. Mas todas as outras despesas de pessoal aumentaram.

A verba de material foi sensivelmente idêntica à de 1966. É nela que se inclui a conservação de imóveis. O Estado já possui hoje edifícios em muitas capitais para instalação das suas missões. As despesas de conservação são altas. Elevaram-se a 1800 contos em 1967. As despesas de material foram as seguintes:

Contos
Semoventes ............... 165
Compra de móveis ............ l 798
Conservação de imóveis ......... l 799
Outras ................. 3i
Total
6801

Nos encargos diversos predominam as despesas de missões de serviço público no estrangeiro; gastaram-se 2686 contos em 1967, menos 1280 contos do que em 1966.

As rendas de casa no estrangeiro atingiram este ano o alto valor de 7688 contos, mais cerca de 1249 contos do que em 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

103. Esta Direcção-Geral teve a despesa de cerca de 50 000 contos (49 988 contos) em 1967. A subida, em relação ao ano anterior, foi da ordem dos 6707 contos.

A seguir desdobra-se a despesa:
[Ver Tabela na Imagem]

Não se compreende bem a pequena despesa dos serviços internos em relação à dos serviços externos. A Direcção-Geral pode desempenhar uma função muito relevante nas relações comerciais com os mercados externos.

E conhecido o grande desequilíbrio negativo do comércio externo, que mantém pressão contínua sobre a estabilidade da balança de pagamentos. O aumento da exportação é necessidade fundamental.

Os consulados e adidos comerciais em diversas zonas do Mundo podem auxiliar a melhoria da balança do comércio.

A despesa deste departamento do Ministério pode distribuir-se como segue:

Contos
Pessoal ................. 82 195
Material ................ 8055
Telégrafo e telefones ........... 2 604
Rendas de casa ............. 4 364
Subsídios a consulados .......... 2 515
Outras ................ 5265
Total ........ . 49 998

O aumento da despesa da Direcção-Geral provém de um grande reforço da verba de pessoal, que teve o acréscimo de 12 923 contos. Este reforço absorveu a quebra acentuada (7861 contos) nos encargos. Deste modo se manteve a despesa total, com o aumento de 6707 contos, já mencionado.

Ainda se nota alta na despesa de rendas de casa (4390 contos). Pelo exame de todas as verbas relativas a rendas de casa se conclui que o aumento total, para o Ministério, deve ter sido grande. Talvez consequência do agravamento do custo de vida no estrangeiro.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

104. A Conta Geral acusa a diminuição de 12 855 contos na despesa deste Ministério, expressa pêlos números seguintes:
[Ver Tabela na Imagem]

Os números mostram aumento apreciável nas despesas ordinárias e diminuição sensível nas extraordinárias.

Entrando um pouco mais fundo na Conta e extraindo das verbas globais o significado das cifras, verifica-se que a grande diminuição nas despesas extraordinárias proveio da grande quebra no dispêndio com a ponte sobre o Tejo em Lisboa.

Nesta rubrica, por força de despesas extraordinárias, em 1966 e 1967 gastou-se o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Subtraindo a despesa da ponte às despesas extraordinárias nos dois anos de 1966 e 1967, os gastos totais do Ministério, sem os da ponte, seriam como segue.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(83)

[Ver Tabela na Imagem]

Temos, assim, que, não considerando o movimento financeiro da ponte de Lisboa sobre o Tejo, as desposas de 1937 aumentaram 234 016 contos.

É esta a cifra que é levada em conta nos comentários feitos mais adiante. A ponte representou um elemento perturbador no movimento financeiro. Foi inaugurada em 1967. Agora só intervirá na despesa do Ministério por verba relacionada com as reparações e conservação, e no Ministério das Finanças por verbas relacionadas com o pagamento dos encargos de juros e amortização de empréstimo no débito e pela receita da portagem no crédito.

105. O aumento de despesa do Ministério foi da ordem dos 234 016 contos, nos termos acima anotados. Esta verba distribuiu-se por diversas rubricas adiante indicadas. Parecerá grande o aumento para um ano. Um exame profundo das condições em que trabalha o Ministério dá logo ideia das deficiências de verbas em muitos sectores. A vida deste Ministério teve a ensombrá-la uma irregularidade na distribuição de meios financeiros, em especial nos períodos em que abundava a mão-de-obra.

O parecer tentou empurrar a distribuição de verbas orçamentais para objectivos de maior reprodutividade económica e social. O caso do sistema rodoviário - das estradas - tantas vezes rememorado nas páginas do parecer e nas intervenções do relator na própria Assembleia Nacional, está longe de ser resolvido de maneira satisfatória. E uma das causas de atrasos em muitas zonas do País. Mas outros sectores se poderiam indicar.

Com o tempo e alterações profundas no mercado do trabalho, por motivo de emigração maciça, também prevista oportunamente neste lugar, o preços mais altos nos orçamentos, o custo de obras públicas aumentou muito.

Por outro lado, os programas de obras não se ajustam convenientemente. A falta de coordenação entre Ministérios produz estrangulamentos que ainda encarecem mais os trabalhos e o seu natural andamento.

106. A despeça, tal como é descrita na Conta, apresenta, a partir de 1903, diminuição em todos os anos. Os pareceres têm examinado, pormenorizadamente, as causas. Ainda teriam maior relevo as diminuições nalguns exercícios se fossem consideradas as despesas da ponte sobre o Tejo.

Além disso, o significado real das verbas varia por influência de alterações marcantes nos preços dos materiais e nos salários.

Do estrito ponto de vista financeiro, o quadro seguinte dá a evolução das despesas totais, tal como se inscrevem na Conta Geral.

[Ver Tabela na Imagem]

Atingiu-se o máximo em 1964. Neste ano a verba da ponte elevou-se a 703 006 contos, a máxima desde o início em 1962. Foi esta dotação que produziu o alto valor de 1964.

Se forem subtraídas as dotações da ponte às despesas extraordinárias, as despesas desde 1962 seriam as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

A segunda coluna mostra as diferenças entre as despesas totais nos anos mencionados som a verba da ponte. O maior aumento processou-se em 1967. Há. porém, grandes alterações nos custos das obras entre 1962 e 1967.

Não só leva em conta, nas despesas totais, o que o Ministério despendeu pelo Fundo de Desemprego, verba muito significativa no financiamento das obras realizadas ou comparticipadas através da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização.

107. A despesa total é formada pelas ordinárias e extraordinárias. As sua evoluções foi como se vê no seguinte quadro:

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(84)

Pelas razões já aduzidas, os números-índices, na base de 1938 igual a 100, variaram muito nas despesas extraordinárias e cresceram em ritmo, que se acentuou em 1967, nas ordinárias. O índice geral atingiu 537, mas o das despesas ordinárias é um dos mais baixos na escala dos Ministérios. Não atingiu 400.

Despesas ordinárias

108. Em 1967 as despesas ordinárias somaram 629 102 contos, mais 90 080 contos do que em 1966. Houve aumentos em quase todas as dependências do Ministério, mas o maior processou-se na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, com cerca de 50 010 contos a mais.

A seguir desdobram-se as despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

Além do aumento nos edifícios e monumentos, nota-se ainda o de 15 000 contos na Junta Autónoma de Estradas, e a inscrição da nova verba de 15 000 contos destinada ao Gabinete da Ponte sobre o Tejo.

Despesas extraordinárias

109. A obra realizada pelo Ministério é bastante complexa e vai até além do que parecia dever ser a sua função exclusiva: construir.

O Ministério das Obras Públicas não deveria ter funções de concepção económica. Devia especializar-se na técnica da construção, ser o organismo construtor das obras do Estado.

É através das despesas extraordinárias e das verbas do Fundo de Desemprego que se financiou a quase totalidade das novas construções ou iniciativas do Ministério. E ultimamente as despesas extraordinárias também se utilizam na grande e até na pequena reparação.

O desdobramento das despesas extraordinárias vem a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Quando se consideram as rubricas tradicionais do Ministério, a despesa teve aumento, embora apresente a diminuição de 102 935 contos. Perturbou a Conta a grande diminuição na despesa da ponte.

Assim, as cifras sem esta despesa foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Houve, na realidade, um aumento de 143 900 contos nas despesas extraordinárias, em vez da diminuição de 103 000 contos, números redondos, acusado pela Conta Geral.

110. Verbas superiores a 100 000 contos são as da hidráulica agrícola, estradas e edifícios escolares.

Tomando a primeira, a da hidráulica agrícola, a sua distribuição, desde 1963, foi como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A dotação principal na hidráulica agrícola incide sobre a rega no Alentejo. Desde 1963, nos últimos cinco anos,

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gastaram-se no plano do Alentejo 987 517 contos, num total para a hidráulica agrícola de 1 048 355 contos.

Ponte de Lisboa

111. A despesa com a ponte de Lisboa diminuiu muito em 1967, para 46 761 contos. Há a acrescentar às verbas arroladas em despesas com a ponte mais 15 000 contos de adiantamento do Fundo de Desemprego, que já foram liquidados com receitas da portagem. Essa verba adiciona-se este ano ao custo de todos os anos calculados e que até fins de 1967 se elevava a 2 423 740 contos, incluindo os 15 000 contos do Fundo de Desemprego.

As despesas constam do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O financiamento dos empréstimos é indicado noutro lugar.

Distribuição de verbas

112. A fim de dar ideia geral das despesas totais do Ministério, excluindo o que se pagou por dotações do Fundo de Desemprego, calcularam-se os números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota-se a variação de percentagens de ano para ano. Em 1967, as estradas e os edifícios e monumentos utilizaram cerca de 2/3 das dotações orçamentais, ou 1 140 717 contos, num total de 1 724 440 contos.

Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

113. Embora quase idênticas as de 1958, as despesas desta Direcção-Geral acusam um nível alto. As cifras nos dois anos indicam cerca de 58 200 contos a mais em 1967. Mas o que se construiu com idêntica despesa é muito diferente. Nesta Direcção-Geral são muito sensíveis as alterações nos salários, em especial se for ponderado que a construção civil ainda não está mecanizada, como precisa, de modo a reduzir o emprego de mão-de-obra.

O Estado tem procurado melhorar a qualidade da mão-de-obra, mas os resultados ainda estão aquém das necessidades.

A seguir indicam-se as despesas desde 1958:

[Ver Tabela na Imagem]

Estas cifras exprimem as despesas ordinárias e extraordinárias. O aumento das primeiras em 1967 foi da ordem dos 58 000 contos.

Despesas ordinárias

114. Nas despesas ordinárias, além das verbas de pessoal e encargos diversos, indicam-se as de material, que somaram 254 092 contos, com grande aumento em relação a 1966.

As despesas ordinárias no conjunto subiram para 265 460 contos, distribuídos da forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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A verba de pessoal pouco aumentou. Julga-se haver vagas nos quadros.

A despesa de material melhorou muito.

Pessoal

115. Discrimina-se a despesa de pessoal como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota, a verba do pessoal dos quadros diminuiu. O único aumento deu-se em outras despesas que se referem a ajudas de custo e mais.

Material

116. Na despesa de material, o acréscimo aproximou-se de 50 000 contos (49 690 contos), elevando o total para 254 092 contos. Nesta soma destacam-se as novas instalações para serviços públicos com 54 918 coutos, mais 40 745 contos. A seguir discriminam-se as despesas de material:

[Ver Tabela na Imagem]

Têm relevo as duas grandes rubricas de construção e obras novas (69 424 contos) e a de conservação, que sobe todos os anos, atingindo 114 181 contos em 1967. As duas, somadas, representam mais de metade da verba de material.

Em novas construções os gastes somaram 24 314 contos, um pouco mais do que em 1966. Mas há a juntar a verba autónoma de 54 918 contos, relativa a novas instalações para serviços públicos, que aumentou 40 745 contos em relação ao ano anterior.

Não a levando em conta, a evolução das verbas para novas construções foi a seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Em novas construções há uma grande variedade de despesas, algumas reduzidas, e que incidem sobre obras que figuram na Conta todos os anos. Um exemplo da resenha publicada em pareceres anteriores indica que muitas obras se arrastam há muito tempo.

A seguir indica-se a aplicação da verba de novas construções nos últimos três anos:

[Ver Tabela na Imagem]
Construções e reparações

117.0 quadro geral da despesa ordinária indica o gasto de 44 975 contos em construções e reparações. A designação é vaga. A verba aumentou perceptivelmente nos últimos dois anos, e em 1967 mostra o acréscimo de 3805 contos.

A aplicação desta despesa consta do quadro seguinte:

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[Ver Tabela na Imagem]

Os orçamentos dos serviços do Estado que recebem as obras liquidam-nas. Nas receitas processam-se as quantias entregues.

Nos 44 975 contos estuo incluídas as despesas dos edifícios dos correios, telégrafos e telefones e da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, num total de 30 857 contos. O edifício dos correios do Porto é uma das obras incluídas.

118. As despesas de conservação importaram em 114 066 contos e têm aumentado nos últimos anos.

Esta grande verba distribuiu-se por muitas obras que já se mencionaram no parecer do ano passado e algumas em pareceres de anos anteriores.

Esta constância de obras de conservação no mesmo edifício surpreende.

Há casos, como o dos Paços dos Duques de Bragança, em que a verba vem desde há muitos anos.

A seguir dá-se uma ideia das despesas nas obras mencionadas:

[Ver Tabela na Imagem]

Deve notar-se que as rubricas já existiam em 1966, e quase todas elas em exercícios anteriores. Nalguns casos as verbas suo idênticas: no Mosteiro de Alcobaça, no Convento de Mafra e em outras obras.

Algumas verbas foram reforçadas, como a dos palácios nacionais (3431 contos); outras sofreram diminuição, por se achar terminada a obra, como no Panteão de Santa Engrácia (1000 contos).

As instalações eléctricas em vários serviços, que em 1966 custaram cerca de 2993 contos, tiveram a despesa de mais 1000 contos em 1967 (3988 contos).

Casas económicas

119. Em casas económicas a despesa foi de 11 585 contos, distribuídos como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas extraordinárias

120. Já se informou que as despesas extraordinárias em edifícios e monumentos aumentaram para 282 874 contos, mais 18 804 contos do que em 1966. Neste ano a despesa subira 14 084 coutos em relação a 1965.

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A seguir desdobram-se as despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas cidades universitárias gastaram-se mais, 19 530 contos, num total de 44 731 contos. A verba é alta.

Ainda não foi resolvido o problema da Faculdade de Ciências de Lisboa. Estes pareceres têm insistido pela resolução de um assunto que espera solução conveniente há muitos anos. A ciência é hoje a base do crescimento económico. Quem visitar a Faculdade de Ciências, os seus laboratórios e os seus anfiteatros fica com uma noção de desânimo, para não dizer outra coisa.

O Estado durante muitos anos executou um largo programa de obras públicas, incluindo escolas de vários graus, no ensino primário, secundário e superior. Ficou para trás a Faculdade de Ciências, e com esse esquecimento se ressentiu, e continuará a ressentir, o progresso económico e cultural do Pais.

Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

121. Há quem afirme, até no país vizinho, que mais de metade das chuvas, que caem na Península Ibérica encontram a saída para o mar através dos rios portugueses. E destes sobressaem o Tejo e o Douro, por volume do água e extensão.

O assunto nunca foi cuidadosamente investigado, nem em Portugal, nem em Espanha. Mas neste último país o somatório de investimentos em obras destinadas ao aproveitamento de caudais dos rios em energia, rega e abastecimentos domésticos e industriais atinge somas muito grandes. Ainda neste momento o Douro e afluentes e o Tejo são alvo da atenção de entidades espanholas. E estão em curso obras de grande envergadura no Tormes (Vila-rino) e no Tejo (Alcântara e Tejo internacional), que, além de produzirem grandes quantidades de energia estival (Alcântara terá capacidade para armazenar alguns milhares de milhões de metros cúbicos e Vilarino permitirá a utilização de toda a água do Tormes e ainda bombagem dos excessos do Douro), virão regularizar ou concorrer para a regularização de cheias no Tejo e no Douro.

Infelizmente um acordo apressado alienou para Portugal os seus direitos sobre o Tejo internacional, o Erges e o Sever, rios fronteiriços, e por esse motivo a utilização daquele troço não poderá ter o rendimento previsto no troço nacional.

Todos estes problemas têm ou podem ter vasta influência na vida económica porque, a água é hoje, como foi no passado, um dos fundamentos do progresso económico social.

O parecer sugeriu por diversas vezes e há já muitos anos a elaboração de um inventário dos recursos aquí.eros nacionais, de modo a obter uma base sobre que racionalmente se pudesse assentar a sua utilização, em energia, na rega, no turismo, nos abastecimentos domésticos e industriais, na navegação, no lazer, enfim, em toda a variada gama de utilizações económicas e sociais. O progresso económico do País dependia e depende fundamentalmente do aproveitamento de todos os factores da produção em condições de máxima produtividade. Pretender crescimento económico a taxas indispensáveis sem cuidar da produtividade dos factores que para ela concorrem é uma ilusão grave. E as taxas de crescimento do produto, baixas e erráticas, são o resultado do faltas graves na aplicação do investimento, por sua vez derivadas de planificação pouco produtiva ou errada.

A energia, com a educação - são os fundamentos da produtividade do trabalho. O Pais não possui combustíveis sólidos ou líquidos que lhe permitam desenvolvimento industrial adequado. Terá de os importar por via marítima, arcando com todas as contingências de conflitos políticos, tal como no passado, ou de animosidades, como no presente.

Ora é conhecido, mercê de esforços e estudos dispersos, que é possível obter dentro do País, por utilização da água, nos rios, cerca de 15 000 milhões de unidades, o que para uma população de 10 milhões de habitantes daria uma capitação da ordem dos 1500 kWh, cerca de três vezes mais do que a actual. É também sabido que uma conveniente utilização da capacidade de retenção no Alvito, no Sabor o noutros locais, aproveitando excessos de água improdutivos no Zêzere ou no Douro, daria a essa energia uma característica de permanência de grande vantagem para o desenrolar da produção industrial. Pareceria, pois, em frente destes elementos, que colidem delicadamente com a vida política do País, que haviam de merecer grande interesse os elementos dispersos já conhecidos. Esses elementos, com outros a obter, poderiam concorrer para a elaboração de um inventário de recursos aquíferos em todos os seus aspectos e evitarem a dissipação de investimentos que sempre resultam de empresas descoordenadas, isoladas, aqui e além, que em certos canos se saldam por altos preços no curto da energia ou por dissipação de recursos aquíferos improdutivos.

É tempo de arrepiar caminho e de procurar obter mais resultados do investimento. É tempo de escolher os aproveitamentos aquíferos mais produtivos, e até de tentar desfazer erros de planeamento que levam a desperdícios, impossíveis de suportar pela economia nacional. Não é sistema contrair empréstimos para obras de baixa produtividade ou que não produzam, como no caso da rega, os resultados possíveis. Toda a obra hidráulica, ou melhor, toda a obra do aproveitamento dos rios nacionais, precisa de ser remodelada, refundida em bases económicas, tendo em vista, não só a produção de energia, mas toda a variedade de utilizações que ela pode proporcionar e são muitas vezes mais valiosas. E a elaboração de um inventário cuidadoso é condição basilar.

122. Os serviços hidráulicos, além de terem a seu cargo a orientação do aproveitamento das disponibilidades aquíferas, também cuidam do uma parcela dos portos nacionais. Há neste aspecto confusões graves entre serviços, e até entre Ministérios. O das Comunicações superintende em certo número de actividades dos portos e nos de Lisboa

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e Douro e Leixões. E o das Obras Públicas trata do chamado "Plano de portos, de pesca e outros", que se vão construindo ou planeando ao longo da costa.

Há cerca de quarenta anos que se constróem portos, e há neste aspecto graves sintomas de planeamento ineficiente. Quem seguir com atenção os elementos e comentários formulados neste parecer sobre os portos nacionais há-de verificar a repetição de dotações nos mesmos portos, os assoreamentos que se produzem anos depois da execução de obras e a ineficiência de portos em serviço. E, se forem somadas as verbas gastas desde que há longos anos se lançou um primeiro empréstimo para portos, e actualizada, em preços de 1968, a soma das verbas gastas, ficará extraordinariamente supreendido com o seu total.

E, no entanto, ainda hoje, apesar de tudo, aparecem reclamações ou se notam assoreamentos e outras dificuldades na utilização dos portos existentes.

Neste caso, como no discutido acima, é indispensável arrepiar caminho.

Viu-se no capítulo das receitas a importância do tráfego. Na grande maioria dos casos as receitas são irrisórias e provêm em grande parte da actividade da pesca. O tráfego de alto mar, tirando Lisboa e Porto, é escasso nos portos do continente - escasso em mercadorias e quase nulo em passageiros.

E, no entanto, parece existirem zonas propícias a desenvolvimentos industriais, algumas já com bases para a formação de pólos industriais de certo interesse.

Figueira da Foz pode aliar a uma estação balnear bem conhecida a exploração de indústrias que assegurem tráfego contínuo ao seu porto. Parece não ser difícil a navegação fluvial até Coimbra, e qualquer plano de aproveitamento do rio Mondego, compreendendo a regularização dos seus caudais a montante de Coimbra, deverá estudar a possibilidade de navegação até esta cidade. O porto da Figueira poderia ser um porto fluvial, que servisse a exportação e permitisse o movimento turístico numa região cheia de possibilidades e já conhecida.

Um plano a estabelecer nesta zona do País deveria ter em consideração a utilização de água na rega, a navegação no troço Figueira-Coimbra e, finalmente, o porto nesta cidade, com os cais e apetrechamento necessários à carga e descarga de navios de alto mar que venham carregar produtos de estabelecimentos industriais ou da agricultura industrializada, depois de estabelecido um plano de rega racional.

Deve projectar-se também para o futuro, não só para o presente.

As contas

123. Em 1967 a despesa dos serviços hidráulicos elevou-se a 379 454 contos, distribuídos nos últimos anos na forma que segue:

Conto"
Doilgnaçao 1961 1985 1906 1967 65879 313575
Despesa ordinária .... Despesa extraordinária . . Total .... 65369 105422 61 723 204 553 62810 181 812
170 791 266276 241622 370454

O aumento foi muito grande, cerca de 134 832 contos. As despesas extraordinárias, com o acréscimo de 131 763 contos, fixaram-se no triplo das de 1961.

Nas despesas extraordinárias do Ministério das Obras Públicas, que se elevaram a 1 095 337 contos, os serviços hidráulicos comparticiparam com cerca de 28,6 por cento. Os números que seguem indicam as percentagens destes serviços nas despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério:

[Ver Tabela na Imagem]

O grande aumento nas despesas extraordinárias em 1967 teve origem nas obras de hidráulica agrícola no Alentejo. Dificuldades de diversa natureza com empreiteiros levaram ao encarecimento e atrasos em obras.

Despesas ordinárias

124. Foi pequeno o aumento nas despesas ordinárias, que somaram 65 879 contos, mais 3069 contos do que em 1966.

[[Ver Tabela na Imagem]

O comentário de maior relevo que se poderia fazer às despesas ordinárias é o fraco aumento da verba de pessoal - mais 230 contos. A insuficiência desta verba deriva dos vencimentos baixos e da organização deficiente. Estes serviços necessitam de ser profundamente reorganizados, de modo a poderem desempenhar a função que, na verdade, se espera deles.

Já por diversas vezes este assunto foi tratado nos pareceres, sem grandes resultados. Atrasos no crescimento económico, que pouco a pouco colocam o País num lugar subalterno na escala das capitações dos rendimentos, provêm da falta de estudos do aproveitamento de recursos. A existência em certos serviços de pessoal convenientemente remunerado, com cultura económica, que possa coordenar os aproveitamentos, é condição fundamental para impedir a dissipação de investimentos.

Estes serviços já tiveram e ainda têm algum pessoal competente, que poderia servir de base a uma reorganização racional.

Com os vencimentos actuais e a grande desigualdade que pouco e pouco vai assinalando a escala de remunerações na vida do Estado e nas actividades particulares, não há-de ser fácil fixar os elementos úteis que poderiam dar a vitalidade indispensável a serviços fundamentais.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 8090-(90)

Material

125. A verba de material desdobra-se como segue:

Contos
Estudos ................. 2018
Obras marítimas e fluviais ........ 8 161
Aquisições de utilização permanente:
Semoventes ......... 118
Móveis .......... 178 296
Despesas de conservação e aproveitamento do material:
De imóveis .......... 3762
De semoventes ....... 4042
De móveis ......... 52
Diversos
7856
347
Total ......... 18 678

Houve um pequeno aumento em relação a 1966. Quase todo proveio de maiores gastos com a conservação e aproveitamento de semoventes (mais 584 contos), acrescido de aquisições, no valor de 118 contos. Os estudos a que se referiu o parecer do ano passado utilizaram 2018 contos, um pouco mais do que no ano anterior.

Despesas extraordinárias

126. Nas despesas extraordinárias há a salientar a verba da hidráulica agrícola, que subiu para 277 357 contos, mais 115 783 contos do que em 1966.

Mas a despesa também aumentou nos portos, como se verifica nos números seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento total elevou-se a 131 575 contos.

Hidráulica agrícola

127. O Plano de Rega do Alentejo é financiado quase integralmente pelo grande capítulo das despesas extraordinárias, e, como se notará adiante, no capítulo respectivo, as receitas provêm quase integralmente da emissão de empréstimos internos e externos.

Já se gastaram no Plano de Rega do Alentejo 1 002 288 contos desde 1962, distribuídos, por anos, como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Quase todas as dotações de hidráulica agrícola desde 1963 se despenderam na rega do Alentejo. O total, como se viu, elevou-se desde aquele ano a 1 048 355 contos, e a verba de hidráulica agrícola fixou-se em 987 517 contos, a que há a somar os 14 771 gastos em 1962.

São investimentos muito volumosos. Conviria fazer um inquérito cuidadoso dos resultados obtidos com os gastos tão elevados.

Neste problema de hidráulica agrícola o exame dos resultados das obras é fundamental. Resultados económicos e sociais. Os juros e as amortizações dos empréstimos contraídos para seu financiamento têm de ser liquidados, e não faz sentido que a comunidade venha a pagar durante muitos anos obras que por qualquer motivo não produzam os resultados planeados. O facto de serem financiados por empréstimos externos ainda torna mais delicado este aspecto da questão.

Portos

128. Nos portos, a despesa em 1967 elevou-se a 37 056 contos, mais 14 813 contos do que em 1966. Distribuiu-se como segue:

Contos
Vila do Porto .............. 4 858
Viana do Castelo ............. -
Vila Real de Santo António ....... 79
Faro-Olhão ............... 3801
Sesimbra ................ -
Angra do Heroísmo ............ -
Setúbal .................
Aveiro ................. 6301
Lagos ................. 387
Horta ................. -
Figueira da Foz ............. 7 819
Póvoa de Varzim ............ 9982
Somo ........ 33177
Equipamentos e dragagens Estudos e ensaios ....
3879
Total ........ 37056
Total
1002288

Uma das características das obras de alguns portos é, assim se pode dizer, a constância de despesas altas durante longos anos. Parece que as obras nalguns nunca acabam. E dotações de portos há muitos anos voltam a repetir-se. Planeamento imperfeito? Estudos insuficientes?

O caso da Póvoa de Varzim, com 9982 contos em 1967, é típico neste aspecto. E também o de Setúbal. E, no entanto, parece haver queixas e reclamações sobre a inadaptação dos portos às necessidades, como no caso da Figueira da Foz.

Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização

129. O exame da Conta desta Direcção-Geral não é fácil, dado o regime em que vive: o das comparticipações de obras promovidas pêlos municípios e outras entidades e o dos pagamentos efectuados na medida da execução das obras e depois de acabadas.

Por outro lado, os financiamentos têm origem no Orçamento Geral do Estado e também provêm do Fundo de Desemprego, que, como outros fundos, forma hoje um ele-

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mento perturbador na Conta Geral e prejudica a unidade orçamental, que constituiu a base da reforma financeira.

A acção dos serviços de urbanização incide sobre melhoramentos urbanos e rurais. Desempenhou, nos primeiros tempos, quando ainda era uma dependência da Junta Autónoma, uma influência altamente benéfica nas comunicações rurais, construindo caminhos que aceleraram o progresso de muitos povoados humildes que se debatiam em grandes dificuldades, impedidos de exportar os seus produtos e até de receber, em condições económicas razoáveis, o essencial à modesta exploração agrícola e silvícola de muitas zonas. E também gradualmente se foram aperfeiçoando as condições de abastecimento de água potável, muito precárias na maior parte dos casos.

A obra realizada pêlos serviços de urbanização, sob este nome ou sob outros, representa já hoje considerável benefício para as populações rurais, e, de um modo geral, para as vilas e cidades, que, através dos municípios, comparticiparam em variados tipos de melhoramentos tendentes a beneficiar a saúde e a construir arruamentos e outros trabalhos, a instalar em edifícios condignos serviços administrativos e de assistência, além de resolver problemas arquitectónicos e de estética pendentes há muitos anos.

Os princípios de comparticipação adoptados nos primeiros tempos não favoreciam municípios pobres de receitas. Com o tempo, o sistema foi aperfeiçoado, e, sem ter atingido um grau de eficiência perfeita, pode considerar-se satisfatório na actualidade.

Um dos problemas que ainda não foi inteiramente resolvido - o do abastecimento de água para usos domésticos e industriais - parece estar a ser agora encaminhado em sentido mais prático, pela utilização de águas superficiais por meio de reservatórios que permitam amplo abastecimento na época seca. Deste modo se reduz ao mínimo o carácter aleatório que sempre reveste a água de nascentes, até no caso de nascentes abundantes. E a construção da rude de águas ao domicílio, que tende a alargar-se, há-de levar certo tempo a cobrir o País da malha necessária à promoção local de progressos baseados no uso da água.

As possibilidades de reservatórios inicialmente só para efeitos energéticos, ainda não foram totalmente utilizadas e parece que ainda há hesitações, neste aspecto. O tempo, que costuma ser um grande conselheiro, imporá, no decorrer dos anos, o uso das reservas aquíferas já existentes e outras em potencial.

A água é um elemento basilar na vida. As actividades modernas são grandes consumidoras de água. O seu abastecimento deverá ser considerado como um problema de conjunto. Deste modo se poupam investimentos e se orientam os esquemas agrícolo-industriais indispensáveis ao progresso económico.

Comparticipações e pagamentos

130. A despesa ordinária da Direcção-Geral elevou-se a 24 753 contos, mais 2215 contos do que em 1966.

Um exame da Conta Geral e os elementos fornecidos pêlos próprios serviços revelam dispêndios muito maiores. Nas despesas extraordinárias há as seguintes:

Contos
ViaçSo rural .............. 99383
Abastecimento de água das populações ... 46 517 Melhoramentos rurais .......... 8 164
Aguas em distritos insulares ....... l 600
Melhoramentos locais .......... 9 889
" 165 453

Contando estas verbas, a despesa da Direcção-Geral, em 1967, pelo Ministério das Obras Públicas elevar-se-ia a 190 206 contos.

131. As comparticipações e as verbas pagas não jogam com as cifras da Conta Geral, dado o regime em que esta vive.

Por outro lado, os serviços recebem um poderoso auxílio do Fundo de Desemprego. Embora a diminuir, esta ajuda ainda foi de 128 040 contos em 1966 e 185 775 contos em 1967.

Neste último ano as verbas concedidas e pagas foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

O Fundo de Desemprego financia especialmente os melhoramentos urbanos. As suas receitas provêm em grande parte de actividades citadinas, embora essa razão não deva ser definitiva em matéria de financiamento.

O Orçamento Geral do Estado, com 144 481 contos em 1967, faz incidir a sua acção sobre melhoramentos rurais, viação, abastecimento de águas e outros.

No quadro seguinte resume-se o financiamento:

[Ver Tabela na Imagem]

A situação do mercado do trabalho, falta de mão-de-obra e sua carência indicaria porventura o reforço da verba do Orçamento, pelo meios enquanto se não resolvam alguns casos relacionados com o abastecimento de águas e esgotos.

Distribuição geográfica

132. Todos os anos se publicam neste parecer os elementos fundamentais relacionados com as comparticipações e subsídios concedidos pelo Fundo de Desemprego e Orçamento Geral do Estado.

Esses elementos foram os seguintes em 1967.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(92)

[Ver Tabela na Imagem]

Estas cifras dão ideia da distribuição das verbas por distritos. Bem examinadas, podem indicar deficiências ou até pletoras, estrangulamentos ou atrasos.

A cobertura de melhoramentos rurais não é uniforme. Durante alguns anos, em especial nos caminhos e estradas municipais, revelou-se a influência do plano do Alentejo. Está agora em vigor o plano do Nordeste.

Não é fácil estabelecer prioridades nos melhoramentos a incluir nos pianos, nem os organismos locais são as únicas entidades que devam pronunciar-se sobre essas prioridades. A ânsia de esgotar as dotações orçamentais precisa de ser adoçada pelo critério da utilidade imediata.

De modo que o aspecto económico do melhoramento - o caminho ou até o abastecimento de águas - tem de ser convenientemente ponderado, em especial quando se considera que a base do financiamento é o empréstimo. Em quadros idênticos, publicados todos os anos, indica-se a evolução das dotações distritais.

O delineamento de planos regionais pode auxiliar o progresso de pequenos aglomerados e evitar que alguns fiquem esquecidos por falta de iniciativa de entidades municipais ou por outras razões.

133. O quadro publicado atrás pode ser resumido u condensado no que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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As circunstâncias financeiras têm reduzido as dotações. Já o ano passado se notara o facto, que este ano se acentua nalguns casos.

Os sectores ainda hoje mais necessitados são os do abastecimento de águas dos pequenos povoados e esgotos em muitas vilas. Uns e outros têm sofrido quebras que conviria evitar.

As verbas gastas depois da guerra

134. Um apanhado dos investimentos, depois da guerra, mostra a inversão de alguns milhões de contos cm edifícios, arruamentos, caminhos e estradas municipais, águas, esgotos e outros melhoramentos. O Estado, neste aspecto, trabalha e financia em conjunção com os municípios. Deste modo, as verbas mencionadas adiante são uma parcela do total gasto.

A obra realizada em todos os sectores possivelmente não foi tão grande como poderia ser. Representa um esforço meritório quando se avalia a mentalidade que prevalecia nesta matéria e a psicologia própria de muitas populações rurais que houve necessidade de ajustar à ideia de melhoramentos.

Melhoramentos urbanos

135. O sector dos melhoramentos urbanos é um dos mais beneficiados. Não se pode aquilatar pelas actuais dotações a obra realizada, porquanto os salários e os custos de materiais variaram muito no longo período que decorreu desde o fim da guerra.

Os arruamentos urbanos sofreram uma grande modificação neste período de tempo, com o gasto de somas que, dentro em pouco, se avizinham em meio milhão de contos. Apesar da inflação nos últimos anos, as verbas na sua nudez exprimem o interesse que tem merecido o arranje dos aglomerados urbanos.

[Ver Tabela na Imagem]

Por ordem de grandeza, destacam-se os melhoramentos urbanos, as casas económicas, os edifícios de carácter religioso e os de assistência social e a instalação de serviços, todos com verbas superiores a 100 000 contos.

Abastecimento de águas e esgotos

136. O Estado, directa ou indirectamente, prosseguiu no esforço de abastecimento de águas e esgotos. Nos primeiros tempos, e dadas as necessidades e custo, deu-se preferência a nascentes, com chafarizes públicos. Ultimamente, com a água no domicílio, procurou-se abastecimentos que não envolvam os riscos das nascentes na estiagem. À primeira vista, a obra impõe avultados investimentos nas redes. Ela é, ou deve ser, rentável se a água for levada ao domicílio como convém. E a verba para este fim so-

A seguir indicam-se as verbas gastas:

Nos últimos vinte e três anos, investiram-se em águas e esgotos 1 251 661 contos. Cerca de 90 por cento respeitam a água ao domicílio e fontanários, com predominância do primeiro sector.

A seguir indicam-se as verbas gastas:

[Ver Tabela na Imagem]

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Melhoramentos rurais

137. As obras com maior relevância nos melhoramentos rurais são as estradas e os caminhos públicos.

Escreve-se com maior relevância, dando à frase o significado de volume de investimentos.

Com efeito, há obras de menor custo com grande projecção na vida local. E muitas vezes pequenos auxílios, como no caso de cemitérios modestos, arruamentos ou um caminho vicinal, influem muito na mentalidade de pequenos povoados. Até têm projecção política digna de ser ponderada.

Muitas vezes a comparticipação é generosa, como necessária, em especial nos concelhos pobres. Já neste parecer se estabeleceu a distinção entre concelhos pobres e concelhos ricos e se mostraram os inconvenientes para a vida social, de conformidade na distribuição das comparticipações.

Muitos desses inconvenientes desapareceram ou estão em vias de desaparecer nalguns casos, em especial nos concelhos em que se promoveram aproveitamentos hidroeléctricos.

As receitas de alguns concelhos melhoraram muito. Mas ainda neste caso a aplicação de critérios injustos, pouco razoáveis, veio introduzir discrepâncias na distribuição das receitas provenientes de taxas aplicadas às empresas produtoras.

Com efeito, não faz sentido que municípios ribeirinhos cobrem receitas desiguais. Parece que o sistema de fazer incidir as cobranças sobre a situação das obras é a causa principal desta grave anomalia. A base da incidência é o investimento. Se as condições técnicas impuserem, por exemplo, a central em uma das margens ou em situação mais próxima de um dos concelhos, é esse concelho que recebe a parcela mais volumosa da receita cobrada. Pode acontecer que em matéria de inconvenientes, ou até de prejuízos, a margem oposta sofra mais. Mas a técnica não a favoreceu e é penalizada na receita, que justamente lhe cabe. A sorte quis que a obra fosse desviada para local mais próximo da outra margem.

Este aspecto de um problema que parecia, e é, simples necessita de ser estudado. Parece que o critério mais simples deverá ser o de igual participação dos concelhos limítrofes, e haver, quando muito, um rateio proporcional à extensão das albufeiras.

Este assunto interessa muito aos concelhos pobres.

Nos melhoramentos rurais há ainda uma grande obra a realizar, e as receitas não são abundantes.

A seguir indicam-se as verbas gastas nos últimos vinte o três anos:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas, por distritos

138. Num quadro publicado mais adiante sintetiza-se, tanto quanto é possível, o destino dos investimentos nos últimos vinte e três anos. O total sobe a mais de 4 milhões de contos.

Aparecem com aplicações dominantes as estradas municipais e caminhos públicos, o abastecimento de águas e os edifícios.

A simples enunciação das percentagens mostra a tendência que deve ser prosseguida.

O exame da distribuição das verbas, por distritos, revela a grande acentuação da parcela dos distritos de Lisboa e Porto e distritos alentejanos de Évora, Beja e Portalegre.

O caso destes últimos é certamente devido ao plano do Alentejo.

No caso do distrito de Lisboa, predominam os edifícios. Este distrito utilizou mais de 400 000 contos e é seguido pelo do Porto, com quantia superior a 350 000 contos. Destacam-se facilmente do conjunto, com 17,5 por cento.

Todos os distritos do Sul, acrescidos dos de Coimbra, Braga, Castelo Branco, Santarém, Setúbal e Aveiro, utilizaram mais de 200 000 contos.

Os distritos de Beja, Évora e Portalegre, todos com mais de 200 000 contos, consumiram grandes verbas em estradas municipais e caminhos públicos, nem sempre prioritários. Nos outros distritos, as dotações foram mais harmoniosamente distribuídas.

Pode dizer-se que mais de 1/2 do total gasto se distribuiu por cinco distritos.

As verbas são as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(95)

[Ver Tabela na Imagem]

Junta Autónoma de Estradas

139. Há longos anos que o problema das estradas tem sido debatido neste pareceres, sempre no sentido de aconselhar o reforço das dotações da Junta Autónoma de Estradas. O problema está a agravar-se com as dificuldades surgidas nos últimos anos derivadas de salários e materiais mais altos e insuficiência de empreiteiros.

Com a aquisição recente, pela Junta, de máquinas e outros utensílios, haverá, porventura, ligeira melhoria no rendimento do trabalho e talvez redução nos custos. Mas o problema subsiste em toda a sua gravidade, porque no fundo é essencialmente um problema de dotações e de organização, que só pode melhorar se os financiamentos forem adequados.

O reforço das dotações da Junta, acompanhado de uma reorganização funcional dos serviços, parece impor-se, se houver o propósito de introduzir os aperfeiçoamentos indispensáveis no mundo moderno e de completar o plano rodoviário, já inadequado às necessidades actuais e que precisa de ser refundido.

Examinando as receitas, directa ou indirectamente cobradas por motivo de actividades rodoviárias, encontra-se uma elevada soma. O total é superior a 2 milhões de contos.

Num quadro publicado mais adiante (Ministério das Comunicações) inscrevem-se as receitas produzidas pelo movimento rodoviário em 1967.

A receita rodoviária é antiga na Conta Geral. A média de 1935-1939 andou à roda de 113 800 contos, que subiu para cerca de 800 000 contos em 1960 e para 2 087 651 contos em 1966 e mais ainda em 1967.

É uma grande soma, que representa mais de 10 por cento das receitas orçamentais ordinárias.

Um exame, ainda que superficial, das dotações das estradas mostra, sem necessidade de grandes cálculos, que elas são uma pequena parcela das receitas do movimento rodoviário.

Em 1967, a despesa com estradas, até incluindo a ponte sobre o Tejo e os caminhos vicinais, elevava-se a 610 374 contos. Comparando com as produzidas pelo movimento rodoviário, representa uma percentagem muito modesta.

Trata-se, uma vez mais, e agora com certa minúcia, deste assunto do financiamento das estradas para demonstrar que as fracas dotações canalizadas para a rede rodoviária não são derivadas da falta de receitas por ela produzidas. Antes, essas receitas se canalizam para outros fins que deveriam ser satisfeitos de outro modo. A técnica financeira sofre, neste caso, um atentado ou entorse. Os fundos, quando constituídos, e infelizmente há abusos na sua constituição - e está a seguir-se neste aspecto uma orientação contrária aos princípios impostos nos começos da reforma financeira com tão bons resultados -, os fundos, repete-se, formam-se com receitas provenientes das actividades a que dizem respeito: o Fundo de Teatro, o Fundo do Cinema, o Fundo dos Desportos, o Fundo de Turismo. A sua despesa varia, em geral, com as receitas provenientes dessa actividade.

No caso das receitas rodoviárias não acontece assim. Destas elevadas receitas apenas uma fraca parcela se destina à construção e reparação de estradas. E os resultados estão à vista.

O Plano Rodoviário de 1928, reestruturado em 1946, está incompleto. E ainda há estradas do Plano de 1889 que não foram concluídas e algumas muito importantes para a economia regional e até nacional.

140. O relator das contas tem seguido este aspecto do problema das comunicações há muito tempo. Em 1928 publicou o Plano Rodoviário daquele ano e procurou dotá-lo com disponibilidades financeiras muito escassas no início da reforma financeira. Foi possível, a partir de

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(96)

então, reconstituir a rede, arruinada por longos anos de incúria, e deu-se início à construção de novas estradas.

Passaram quarenta anos, e o Plano de 1928, reestruturado em 1946, muito reduzido para as exigências actuais da economia, não está completo. Ainda faltam alguns milhares de quilómetros para o completar.

Por outro lado, o tráfego moderno impõe melhorias consideráveis nas características dos pavimentos.

Num país que procura atrair o turismo e desenvolvê-lo, ainda não há uma ligação rápida entre Vilar Formoso e Lisboa em condições de poder canalizar, sem rampas e curvas incómodas, o tráfego por uma via larga, donde possa ser derivado para o Sul (Algarve), o que é possível e não muito dispendioso. Poderia aproveitar-se o percurso principal n.º 2 para este último efeito.

E as ligações do Norte e Centro do País com o Alto Alentejo ainda são hoje uma hipótese.

E, como estas, há nutras ligações em Trás-os-Montes, na Beira Baixa, na Beira Alta, que poderiam exercer grande influência na economia regional e abrir à exploração zonas potenciais em diversas modalidades económicas. Uma boa rede de estradas é um grande passo no caminho da valorização regional.

As estradas e o produto nacional

141. O produto nacional bruto tem-se processado a ritmo muito lento. Evolui a taxas de crescimento que pouco a pouco vão relegando o País para capitações que já são das mais baixas da Europa.

Uma das causas deste atraso provém do fraco desenvolvimento da economia regional. Esse fraco desenvolvimento também deriva da falta de comunicações por estrada. Não se dirá ser esta a única causa. Mas todos sabem, em especial os que, por curiosidade mental ou interessadamente, estudam a vida económica e social da população e a natureza das suas actividades, que uma estrada ou até um caminho vicinal exercem grande influência. Parte dos atrasos agrícolas em muitas terras derivava e ainda deriva da falta de comunicações. Se não é possível evacuar para os centros de consumo os produtos da terra, porque produzi-los? O caso da riqueza florestal em muitas regiões - do pinheiro e agora do eucalipto - é um exemplo. Há, zonas em que a simples abertura de uma estrada e de alguns caminhos afluentes produziram pequenas revoluções nos rendimentos, aumentando-os consideràvelmente. E aldeias outrora miseráveis, assim se pode dizer, têm hoje condições de habitabilidade muito avançadas, quando medidas pelo padrão de há vinte anos.

Como o produto bruto interno agrícola é o somatório de todos estes pequenos contributos regionais, a influência que uma boa rede de estradas terá no crescimento pode, com o tempo, auxiliar profundamente a economia e até concorrer para a industrialização de produtos derivados da agricultura e silvicultura em pólos estratégicos que dominem as zonas servidas.

O regionalismo no sentido económico não depende só de boas palavras, de anseios colectivos e até de potencialidades. Depende da organização de instrumentos e meios que permitam circulação adequada, económica e rápida dos produtos locais.
E a base das infra-estruturas indispensáveis está numa rede de estradas convenientemente delineada.

Todas estas razões e outras que não podem ser tratadas com o pormenor necessário neste lugar impõem um estudo cuidadoso, prático e imparcial do problema das estradas nos seus aspectos técnicos, económicos e financeiros.

As contas

142. Não há diferença sensível entre as despesas da Junta nos últimos três anos, aparte o reforço de 15 000 contos, em 1967, com destino especial.

A despesa elevou-se a 464 230 contos, que representam mais 15 000 contos, já mencionados.

As dotações são como seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A esta despesa haverá que acrescentar a que se processou para viação rural, na importância de 99 383 contos, e a da ponte sobre o Tejo.

Considerando só a primeira, o total em comunicações por via ordinária eleva-se a 563 613 contos. Idêntica verba em 1966 arredondava-se em 558 682 contos, visto
ser inferior (94 452 contos) a dotação da viação rural.

Os totais mencionados incluem as estradas dos Açores (3000 contos) e da Madeira (3750 contos).

Nestes arquipélagos prosseguem a construção de estradas, bastante descurada no passado, e agora em vias de ser completada.

As despesas efectivas em 1967

143. Não se ajustam as cifras de despesas, tal como aparecem descritas na Conta Geral, com as despesas efectivas. A própria natureza dos trabalhos impõe este desfasamento.

Em 1967 as despesas efectivas foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(97)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui 48 054 177$90 do salário de pessoal cantoneiro, que, rigorosamente, é pessoal de conservação de estradas.

(b) Inclui também 10089300$ do abono do família.

As duas grandes parcelas suo as da construção e grande reparação, que representaram, em 1967, 62 por cento. Vem a seguir a do pessoal, que inclui, por um pouco menos de metade, o dispêndio com os cantoneiros. Esta verba deveria ser levada à conta de conservação, que por esse motivo aparece com uma despesa mais reduzida.

Incluem-se no quadro as despesas de conservação e exploração das obras com portagens. As receitas destas obras, assim como as despesas, foram as que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Tanto as receitas como as desposas se referem só à conservação e exploração. Não incluem os encargos de empréstimos contraídos para a sua execução.

144. A distribuição de verbas para conservação da rede e novas construções é irregular. Depende de pagamentos que variam com as diversas empreitadas em curso.

É possível fornecer alguns elementos sobre os gastos por distrito, durante o ano de 1967:

Contos
Porto .................. 22 014
Santarém ................ 27062
Leiria .................. 25414
Lisboa ................. 38 329
Aveiro ................. 20878
Coimbra ................ 26911
Setúbal ................. 25 070
Beja .................. 29553
Vila Real ................ 21 523
Viseu .................. 21 758
Évora ................. 25779

No quadro mencionam-se distritos com quantias superiores a 20 000 contos. Não significam muito, se houver a ideia de estabelecer critérios de distribuição, dada a natureza dos percursos.

Nos serviços centrais gastaram-se 93 717 contos.

Investimentos desde 1946

145. Um exame das actividades da Junta no passado mostra que as suas dotações não tiveram desenvolvimento comparável ao de outros serviços.

Em 1938, as suas despesas oordinárias elevaram-se a 100 250 contos. Em 1967, idêntica soma foi do 189 980 contos. A comparação não é justa, porque em despesas extraordinárias se inscreveram verbas num e noutro ano.

No total as despesas foram:

[Ver Tabela na Imagem]

Deve notar-se que em 1933 se incluíam 20 000 contos para melhoramentos rurais c 5000 contos para urbanização. O total seria então 169 000 contos. Por outro lado, há em despesas extraordinárias, em 1967, as verbas de 99 383 contos para viação rural, 8164 contos para melhoramentos rurais e 9889 contos para melhoramentos locais. Todas estas verbas, somadas, aumentariam a dotação de 1967 em cerca de 117 436 contos. Elas correspondem neste ano aos melhoramentos rurais e urbanização de 1938.

Talvez que as duas verbas de 169 000 contos e 464 230 contos possam ou devam ser comparadas. O índice (1938 igual a 100) é um dos mais baixos na escala das despesas públicas.

Ainda no caso de se tomarem as verbas relativas à viação rural e melhoramentos locais e rurais, ao todo 117 436 contos, a base de comparação seria, respectivamente, 144 000 e 581 606 contes, cm 1938 e 1967. O índice seria de 403, o que não altera muito o significado dos números.

Esta análise vem comprovar os comentários feitos nestes pareceres sobre a insuficiência das dotações das estradas. Não se relembra o que se escreveu sobre o mau critério de desviar para obras volumosas (ponte de Vila Franca, auto-estrada, Ponte da Arrábida) verbas orçamentais destinadas a estradas. Este critério ainda reduziu a projecção das cifras nalguns anos.

Uma das razões do lento progresso da economia regional, como se disse acima, provém dos atrasos na rede rodoviária. E estes atrasos também decorrem do desfasamentos nas dotações, como só verificou nos mesmos índices.

146. Desde 1946, os investimentos totais (despesas) com estradas subiram a volume que se avizinha de 6 300 000 contos, empregados na forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Como era de esperar, a construção e a conservação e grande reparação consumiram mais de 99,5 por cento. A cifra avizinha-se do total, incluindo as ilhas adjacentes.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(98)

O esforço terá de incidir sobre a construção, pelo menos enquanto não se completar o Plano Rodoviário em vigor, que necessita de ser revisto, ou talvez deva ser feita uma análise que permita separar as vias de maior produtividade económica.

147. O exame das verbas, com o pormenor da conservação e construção, isolando o que se gastou em pontes, dá o resultado seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

A percentagem das estradas continua nas proximidades de 87 por cento. Tenderá a aumentar com a diminuição da influência das despesas com pontes.

Note-se que a percentagem relativa a construção de estradas não atinge 40 por cento.

Repartição geográfica

148. Considerando só a conservação e reparação de estradas, a repartição geográfica das verbas faz realçar a preponderância de alguns distritos.

Os de Lisboa e Porto destacam-se facilmente no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O custo unitário de estradas difere muito com as suas características, o relevo do terreno, a constituição geológica, e mais.

O exame das verbas ao quadro não pode mostrar a proporcionalidade da extensão. Dá, porém, ideia do critério seguido.

Este ano, como em anos anteriores, os distritos de Lisboa e Porto ainda são os que receberam maior quantitativo de verbas, que foram as seguintes para o período analisado:

Milhares do contos
Lisboa ................. 590953
Porto .................. 419427
Beja .................. 341370
Évora ................. 309109

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Aveiro ................. 292 316
Setúbal ................. 294076
Santarém ................ 262400
Leiria ................. 261540
Braga ................. 240 506
Portalegre ................ 238 728
Castelo Branco ............. 230 621
Viseu ................. 237666
Coimbra ................ 228 812

Alguns distritos do interior foram mal dotados no passado. E dá-se a coincidência de serem estes com maiores atrasos.

Os que se indicam adiante precisam de ser olhados à luz de necessidades intrínsecas e das estradas internacionais que os atravessam:

Contos
Viseu .................. 237 666
Castelo Branco ............. 230 621
Guarda ................. 196 949
Bragança ..............'.. 197 715
Vila Keal ................ 174 976

Pontes

149. Em pontes as verbas são necessariamente mais reduzidas, como se nota nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Neste caso das pontes, os distritos de Lisboa e Porto utilizaram cerca de metade do total (385 000 contos). São os efeitos das pontes de Vila Franca e Arrábida.

Pavimentos

150. A obra de transformação dos pavimentos tem prosseguido com certa rapidez, com decréscimo nos de macadame e melhoria acentuada nos betuminosos:

[Ver Tabela na Imagem]

A rede total a cargo da Junta eleva-se a cerca de 18 000 km. Não estão à vista os números relativos à extensão do Plano Rodoviário (à roda, supõe-se, de 21 000 km).

Há ainda lacunas de grande interesse na malha rodoviária que precisam de ser preenchidas.

Um outro aspecto na obra de pavimentação é o relacionado com a infra-estrutura. O tráfego moderno opera grande desgaste nos pavimentos, que necessitam de fundações muito mais sólidas do que no passado.

151. Grande parte da rede é constituída por estradas de 2.ª e 3.ª classes, como se mostra a seguir:

Quilómetros
Itinerários principais e estradas de 1.ª classe 5 693
Estradas de 2.ª classe ........... 5 177
Estradas de 3.ª classe .......... 7 110
17980

O problema da pavimentação das estradas de 2.ª e 3.ª classes ainda não está inteiramente resolvido. Há alguns troços com pavimentos de macadame, sem betume, o que causa desgaste mais acentuado e torna mais caro o transporte.

Estradas concluídas em 1967

152. Por distritos e obras, indicam-se a seguir as estradas concluídas em 1967.

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[Ver Tabela na Imagem]

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As cifras dos quadros referem-se a estradas.

Em pontes, por obras concluídas, gastaram-se 42 156 contos.

As obras de maior relevo realizaram-se no distrito do Porto - a ponte de Amarante (12 000 contos), e uma superstrutura em Matosinhos (13 000 contos). Também neste distrito se gastaram 3000 contos numa obra de arte na estrada nacional n.° 12.

No distrito de Santarém, a nova ponte sobre o Nabão custou 7000 contos.

153. Incluindo estradas e pontes, as principais obras concluídas, por distritos, foram as seguintes:

Contos
Aveiro ................. 10895
Braga .................. 13788
Bragança .................. 12 875
Castelo Branco ............. 9282
Coimbra ............. 3311
Guarda ................. 21 423
Leiria ................. 22877
Lisboa ................. 12911
Portalegre ............... 90
Porto ................. 47201
Santarém ................ 3 432
Setúbal ................ 4565
Viana do Castelo ............ 955
Vila Eeal ................ 8 634
Viseu ................. 11992
Horta ................. 1585
Total de estradas .... 185806
Direcção dos Serviços de Pontes ...42156
Total de estradas e pontes... 227 902

MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

154. Não é fácil, nem até possível, fazer em 1967 a análise das contas deste Ministério nos termos seguidos até agora.

Uma das preocupações dos pareceres é determinar, aproximadamente ao menos, o custo de cada serviço ou direcção-geral. E, deste modo, de ano para ano se inventariaram as alterações de despesas que formam o custo total.

O processo não é perfeito, mas dá ideia àqueles que se interessam pela causa pública do custo dos seus órgãos e é uma preciosa ajuda para quem governa.

No sistema de contabilização adoptado em 1967 as verbas de pessoal dos quadros da maioria dos serviços do Ministério foram concentradas na Secretaria-Geral, que, por esse motivo, teve o aumento de 18 831 contos. E quase todos os outros serviços apresentam despesas de pessoal que, nalguns casos, não têm qualquer significado - ou são nulas, como nas Direcções-Gerais de Fazenda e de Economia, ou 2 contos, como na de Obras Públicas e Comunicações.

O parecer este ano neste Ministério não tem a projecção dos de anos anteriores e terá de ignorar a despesa de pessoal naqueles organismos, em que a verba é paga através da Secretaria-Geral, onde se concentraram as dotações.

Deve haver motivos para esta modificação profunda na Conta Geral. Simplificação de serviços? Facilidades na mobilidade de pessoal? Não parece que tenha sido bom o critério.

Despesas totais

155. As despesas totais somaram 795 200 contos, números redondos, mas as ordinárias mantiveram-se dentro da casa dos 85 000. O aumento de 103 700 contos em relação a 1966 é devido, essencialmente, ao grande reforço das despesas extraordinárias formadas por subsídios ou empréstimos às províncias do ultramar.

O quadro seguinte dá a evolução das despesas do Ministério e compara com o ano anterior à guerra:

[Ver Tabela na Imagem]

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Nota-se que o índice das despesas ordinárias de 1967 em relação a 1938 é 370, o que não dá ideia do movimento operado durante tão largo espaço de tempo. Mas o índice das despesas totais em relação àquele ano (1938) elevar-se-ia a 2687, o que denota o forte aumento de despesa indicado no quadro acima transcrito.

A metrópole tem feito um grande esforço no financiamento das actividades ultramarinas.

No parecer do ultramar é hábito indicar-se s dívida de cada província, com a discriminação da sua origem. A conta do Tesouro da metrópole, como se poderá verificar, é quase a única origem dos financiamentos.

Mas os auxílios da metrópole não se limitam a subsidies ou empréstimos.

No Ministério das Finanças, em 1967, inscrevem-se verbas para a aquisição de acções e obrigações de empresas angolanas, num total de 201 500 contos, além de 217 000 contos para o Fundo Monetário da Zona do Escudo. Racionalmente, poder-se-iam juntar estas dotações às cifras acima mencionadas, como representando o esforço feito pela metrópole em 1967 no sentido de auxiliar as províncias ultramarinas.

O total elevar-se-ia a quantia superior a 1 milhão de contos (cerca de 1 058 000 contos).

156. Nos dois últimos anos a despesa do Ministério consta do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota, a despesa ordinária teve o pequeno aumento de 238 contos. O grande acréscimo teve lugar nas extraordinárias. Em menor quantitativo também outras despesas aumentaram.

Designam-se por outras despesas os gastos na metrópole em organismos que prestam serviço às províncias ultramarinas e para o financiamento dos quais elas concorrem com quantias maiores ou menores. Entre eles destacam-se a Junta de Investigações do Ultramar (29 843 contos), o Hospital do Ultramar (11 893 contos), a Agência-Geral do Ultramar (10 014 contos) e outros. As contribuições das províncias ultramarinas elevaram-se a 69 726 contos.

Despeças ordinárias

157. No quadro que se publica mais adiante inscrevem-se as despesas ordinárias, na forma habitual, distribuídas pêlos diversos órgãos do Ministério.

Não é possível fazer comparações com anos anteriores, pelos motivos já apontados. As verbas de pessoal inscritas na Secretaria-Geral elevaram a sua despesa em 18 831 contos.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Concentração das verbas do pessoal dos quadros da maioria dos serviços do
Ministério.

É de surpreender o pequeno acréscimo de 238 contos. Com efeito, o subsídio eventual de custo de vida aumentou 3615 contos. Este aumento deveria ter influência no total, mas o acréscimo foi só de 238 contos.

Gabinete do Ministro

158. A diferença para menos, da ordem dos 851 contos, provem do decréscimo no que se designa por outros encargos.

Secretaria-Geral

159. A despesa de pessoal subiu de 2095 contos em 1966 para 20 856 contos, mais 18 761 contos. Esta ou outra quantia aproximada refere-se a pessoal que anteriormente se inscrevia e respeitava a diversas direcções-gerais.

A despesa da Secretaria-Geral discrimina-se como segue:

(a) Concentração das verbas de pessoal da maioria dos serviços do Ministério.

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Os encargos o as despesas de povoamento são idênticos aos de 1966.

Direcção-Geral de Administração Civil

160. Apenas aparecem como despesa de pessoal 91 contos, que se referem a pessoal fora dos quadros. No resto, a desposa distribui-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Os gastos de material e encargos não se alteraram de um ano para o outro.

Direcção-Geral de Fazenda

161. Toda a verba de pessoal pertence agora à Secretaria-Geral.

Desapareceram este ano os encargos de pagamentos para garantia de empréstimos (Cabo Verde), que está liquidado no estabelecimento credor.

Deste modo, a despesa da Direcção-Geral de Fazenda reduziu-se para 166 contos, com o destino mostrado no quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

Direcção-Geral de Economia

162. Também nesta Direcção-Geral não se inscrevem verbas para pessoal. As de material e encargos somaram 13 180 contos, distribuídos do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Diminuiu a verba de povoamento, inscrita em "Encargos" - menos 733 contos. Esta despesa diminuiu cerca de 1683 contos desde 1965.

Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

163. Quase se pode circunscrever à verba de garantia de juros de caminhos de ferro a despesa desta Direcção-Geral, que se fixou em 2497 contos em 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de pessoal quase desapareceu. Só 2 contos. Nas outras classes de despesa não houve alterações dignas de registo.

Direcção-Geral da Educação

164. Também nesta Direcção-Geral a verba de pessoal se reduziu à de fora dos quadros (49 contos).

Deste modo, a despesa total foi de 16 524 contos, em vez de 17 520 contos em 1966. Quase toda a despesa se refere a subsídios às missões católicas portuguesas, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Além dos subsídios, há 70 contos para material e encargos.

Inspecções, conselhos consultivos e outros organismos

165. A despesa de 3921 contos em 1966 reduziu-se para 405 contos, devido à transferência das verbas de pessoal.

Na forma apresentada pela Conta, as despesas das inspecções, conselhos consultivos e outros organismos podem discriminar-se na forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Página 104

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(104)

[Ver Tabela na Imagem]

A diferença paru, menos elevou-se a 2636 contos nas inspecções e [...ilegível] contos nos conselhos consultivos. A comparação com as despesas de 1966, também inscritas no quadro, pode dar ideia da verba de pessoal de cada um dos organismos mencionados, agora transferidos para a Secretaria-Geral.

Organismos dependentes

166. Houve aumento de despesa, da ordem dos 586 contos. A seguir indicam-se as verbas respeitantes aos dois últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento refere-se especialmente ao Instituto Hidrográfico, com o dispêndio de 3000 contos, mais 1000 contos em relação a 1965 e 700 contos em relação a 1966.

As outras verbas não diferem muito, havendo a assinalar a diminuição de 373 contos no Arquivo Histórico Ultramarino, provavelmente devido a transferência de verbas de pessoal.

Contribuição do ultramar

167. Como já se informou, as províncias ultramarinas contribuem com verbas variáveis para a manutenção de organismos diversos relacionados com serviços que também lhes prestam.

A maior verba pertence à Junta de Investigações do Ultramar (29 843 contos).

A seguir dá-se nota da despesa dos diversos organismos, também financiados pelo ultramar:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de 9200 contos incidiu todo sobre a Junta de Investigações do Ultramar.

Esta Junta, no orçamento da metrópole (organismos dependentes), teve a despesa de 10 049 contos, mais 65 contos do que em 1966. O aumento total foi da ordem dos 9265 contos.

168. O ultramar liquidou, por contribuições variáveis de província para província, os 69 726 contos acima referidos.

Em 1967 a contribuição de cada província é indicada no quadro que segue:

Em escudos

[Ver Tabela na Imagem]

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A situação financeira de Cabo Verde e da Guiné não permitiu contribuições para os serviços metropolitanos. A Angola e Moçambique pertence a quase totalidade. S. Tomé e Príncipe reduziu a sua contribuição de 1025 contos em 1966 para 778 contos em 1967, e Macau, de 2105 contos para 2062 contos em 1967.

Despesas extraordinárias

169. Já se aludiu às despesas extraordinárias, que somaram 640 362 contos em 1967. Neste total, Angola (170 345 contos) e Moçambique (398 425 contos) representam cerca de 568 770 contos, ou 88,8 por cento.

No quadro somaram-se os auxílios, sob a forma de subsídios ao ultramar, reembolsáveis ou não, e de empréstimos. A verba total em fins de 1967 aproximou-se de 4 milhões de contos (3 929 441 contos).

[Ver Tabela na Imagem]

Nota. - Nos 4 237 163 contos, ocupam o primeiro lugar, com quase 3 milhões de contos, Angola e Moçambique. A conta de Cabo Verde acusa perto de 440 000 contos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

170. Estes pareceres não pretendem analisar os métodos adoptados ou as orientações seguidas nos diversos graus do ensino. Quando muito, alguns comentarias são dirigidos para as condições de trabalho das escolas, quer no aspecto do pessoal, quer ainda no que respeita às suas instalações.

Desde o início da publicação dos pareceres se procurou tratar objectivamente das condições do ensino e avaliar a sua eficiência através das dotações e das despesas pagas.

Sendo este um relatório que, nos termos constitucionais, deve fornecer elementos para a apreciação das contas públicas, procurou imprimir-se às despesas um carácter realista, isolando-as e agrupando-as de modo a que seja fácil saber, tão aproximadamente quanto possível, o gasto de cada serviço ou dos organismos relacionados com a educação. Por outro lado, as verbas do Estado não se inscrevem exclusivamente no Ministério da Educação Nacional, mas disseminam-se por outros departamentos sob uma forma ou outra. E é difícil isolá-las todas e deste modo obter o custo da educação nacional.

Examinando de forma genérica os elementos fornecidos pela Conta, agrupados e discriminados nos pareceres desde o seu início, em 1937, chega-se à conclusão de que, na verdade, se procurou modificar as condições do ensino, quer no aspecto material de instalações, quer ainda no que respeita ao pessoal docente.

Os atrasos em que na década de 30 se encontrava o ensino só puderam ser parcialmente superados, e aparece diante de todos, neste aspecto da vida nacional, um longo caminho a percorrer.

Talvez se possa dizer que poderia ter sido mais profícua a acção do Estado nesta matéria e que haja deficiências que poderiam ter sido preenchidas: e estes pareceres tem apontado algumas. Mas deve ter-se em conta a mentalidade nacional, herdada de anos e anos de Indiferença e até de preconceitos ou atitudes muito difíceis de anular ou modificar.

Os preconceitos e as atitudes não respeitam apenas a governos, incidem também sobre estados de espírito ou de compreensão inerentes a uma população que não havia sido esclarecida sobre as vantagens da cultura e que, em muitos casos, apegada a ideias do passado, acreditava que o progresso económico e social era contrário ou não concorria para a felicidade ou tranquilidade das sociedades humanas.

Quando em Fevereiro de 1935 foi apresentado à Assembleia Nacional um projecto de lei no sentido de levar às populações rurais rudimentos fundamentais de cultura que pudessem melhorar as suas condições de vida, empregando a nova fonte de comunicação, a rádio, que então firmara a sua influência, o actual relator das contas, seu autor, sentiu o vácuo em volto do projecto, que acabou por ser arquivado.

E, no entanto, pouco tempo depois outros países seguiram esse caminho e utilizaram tão eficazes instrumentos de expansão ao seu alcance para melhorar a educação e a cultura das populações.

A educação é um dos fundamentos do progresso económico. Parece não haver hoje duas opiniões a este respeito. O progresso económico não depende só da existência dos bons técnicos de engenharia, agronomia, economia ou outros. A massa populacional, a população activa, no intrincado processo económico moderno, é também uma poderosa alavanca no crescimento. É, com os técnicos superiores e outros, a chave do êxito no crescimento do produto nacional.

Admitindo, por agora, que o problema fundamental do País é a aceleração do produto, e quem haja lido com atenção estes pareceres certamente verificará esta grande preocupação de quem o escreve, os comentários acima feitos sobre o ensino de todos os graus tem imediata compreensão. A cultura acelera e melhora a produção de bens e serviços, influi em quem a possui, nos diversos degraus

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do processo, no sentido de produzir melhor e de aumentar a produtividade do trabalho e do investimento.

Não é correcto reduzir todas as manifestações da vida a simples termos económicos, de rendimentos maiores ou menores, e as sociedades de consumo estão condenadas, mais cedo ou mais tarde, a modificar a sua organização e os seus fins. Mas num país em que a capitação do produto atinge um valor que o coloca na escala de muito baixos rendimentos, de país subevoluído no dizer de alguns, é imposição nacional, de natureza política, fazer um grande esforço no sentido de resolver este magno assunto de pequenos rendimentos.

Há muitos anos se afirmou neste lugar que os progressos nas comunicações nivelaram, ou tendem a nivelar, a vida social de povos afins e que, em consequência, é difícil ou impossível manter salários ou remunerações muito divergentes nas actividades económicas e outras. Os salários neste aspecto comportam-se como as taxas de juro na mobilidade dos capitais.

Ora é a produção de rendimentos, o nível do produto nacional, que forma os salários. Sem rendimentos adequados não pode haver salários ou vencimentos adequados. E aqueles derivam da exploração eficaz e produtiva dos recursos nacionais, que são de ordem física, material, e de natureza humana. A eficiência da população activa que desenvolve os recursos materiais é, por este motivo, uma das alavancas do progresso económico.

Aqui está uma das razões que tornam o Ministério da Educação Nacional, nos diversos países, um dos instrumentos mnis poderosos do crescimento económico. Sem investigadores, engenheiros, agrónomos, técnicos de toda a ordem, operários e nas diversas peças da complicada engrenagem produtiva, não pode haver um nível económico adequado que produza os rendimentos essenciais ao nível de salários, vencimentos, remunerações e investimentos essenciais no progresso económico.

É muito saber ler e escrever, possuir cursos liceais, comerciais ou industriais, mas inocular na população escolar de todos os graus o sentido da noção útil, que pode não ser apenas económica, dos ensinamentos que lhe ministraram é, ou deve ser, um dos fundamentos do ensino e da educação.

Talvez seja por este motivo que se modificou o nome do Ministério da 'Instrução Pública para Ministério da Educação Nacional. Mas não parece que a modificação tivesse influído muito nos processos de ensino.

171. Portugal é uma nação espalhada por três continentes. E um país que está muito longe de ter esgotado a exploração dos seus recursos materiais no continente europeu e no ultramar africano ou asiático.

À medida que os anos vão passando, um desenrolar de possibilidades vem aparecendo à superfície das coisas.

E aparecem ambições de outros países a tentar apropriar-se dessas possibilidades para as explorar ou desenvolver em seu proveito.

Não é esta uma tendência nova na longa idade dos homens. Desde que a Humanidade adoptou o estado sedentário, logo após a grande revolução agrícola, nos tempos neolíticos, se iniciaram, nascidas talvez da sua própria natureza, as tendências ambiciosas do homem. A História ensina que neste aspecto os homens de agora não são diferentes dos dos tempos primitivos, quando as cidades da Suméria se digladiavam para tirar proveito dos bens possuídos por outros povos de idêntica origem.

Para defender a integridade nacional e firmar o direito político da independência e da liberdade é indispensável aproveitar os recursos potenciais em termos e em condições idênticos às de povos afins. Quer dizer-se que
as populações responsáveis pelo aproveitamento dos recursos têm de possuir um grau de eficiência que lhes permita utilizar processos e métodos encaminhados no sentido da máxima produtividade. Só assim, e não de outro modo, se afirmará o direito a uma existência que se não afaste da de outros povos.
A grande alavanca que encaminhará as populações para esse fim reside nas orientações seguidas pêlos serviços do Ministério da Educação Nacional. O sentido dos comentários nestes pareceres, agora como no passado, baseia-se nesta convicção do seu relator, que é confirmada pêlos esforços feitos em todos os países, no sentido de multiplicar e aperfeiçoar tanto quanto possível os seus instrumentos educativos.

As contas

172. Elevaram-se a l 586 136 contos as despesas totais do Ministério da Educação Nacional. Foi o máximo atingido até este ano. O aumento em relação a 1966 deu-se nas ordinárias e extraordinárias, mais nas primeiras do que nas segundas, como se verifica a seguir:

Dedgiiafïo Contoi
1960 1967 Diferenças
Despesas ordinárias ..... Despesas extraordinárias. . . 1312344 46CÕ7 1531570 54566 + 219226 + 7909
1359001 1 586 136 + 227 135

O número-índice das despesas ordinárias, na base de 1938 igual a 100, elevou-se a 811, que está muito além da média dos índices de outros Ministérios. Parece ter havido interesse pelo financiamento da obra do Ministério. Este índice, aqui como noutros departamentos públicos, é afectado pela grande desvalorização da moeda, que obrigou a salários muito mais altos. E o Ministério, com numeroso pessoal, foi, neste aspecto, mais afectado do que outros departamentos do Estado.

Numa avaliação da despesa de 1967 em relação a 1966 há que ter em conta o volume do subsídio eventual de custo de vida, que somou 210 182 contos, mais 144 021 contos. No aumento total de 219 226 contos acha-se incluído o do subsídio eventual. Se aos dois anos de 1966 e 1967 fosse subtraído o subsídio, a melhoria, ou antes, o agravamento na despesa ordinária, seria da ordem dos 75 205 contos.

173. Mas em 1967 tombem aumentaram de cerca de 7909 contos as despesas extraordinárias, que subiram para 54 566 contos.

Deste modo, as despesas totais do Ministério elevam-se a 1 586 136 contos, assim repartidas:

[Ver Tabela na Imagem]

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A verba indicada para o Ministério das Obras Públicas é aproximada e respeita a edifícios escolares (163 633 contos), cidades universitárias (44 731 contos), investigação científica (6000 contos) e como verba aproximada de conservação de edifícios (da ordem dos 10 700 contos).

Nas despesas do Ministério das Obras Públicas ocupam posição de relevo: 78 721 contos gastos em escolas primárias, 40 425 contos LO ensino técnico, 44 487 contos nos liceus e 44 731 contos nas cidades universitárias.

Embora as cifras mostrem aumento gradual nas despesas e no Ministério das Obras Públicas se procure melhorar as instalações das escolas com a construção de edifícios e modificações de outros, há ainda um grande caminho a percorrer.

A despesa de 1 811 200 contos acima indicada não preenche todo o esforço financeiro do Estado em matéria de educação. Faltam as quantias gastas pêlos Ministérios da Justiça, do Exército, da Marinha e da Economia. E ainda há verbas dispersas em outros departamentos do Estado. Também a Fundação Gulbenkian dedica a sua atenção a certos aspectos da cultura, em especial a museus, conservatórias, bibliotecas e outros, além do que o Ministério das Corporações, em certas modalidades do ensino ligadas com o trabalho, gasta verbas de certo relevo no ensino profissional.

Despesas ordinárias

174. As despesas ordinárias em 1967 atingiram 1 531 000 contos, números redondos. A sua evolução pode ler-se no quadro que segue na coluna seguinte:

Tem Tabela.

Já se calculou acima o número-índice relacionado com 1938, que se arredonda em 811. No quadro inscrevem-se os números-índices em relação a 1950. Nele se nota o crescimento rápido desde 1958 (número-índice 153). A despesa de 1967 é superior ao dobro da deste ano.

175. Não é uniforme a subida de despesa nas diversas dependências do Ministério.

Todos os anos os pareceres as publicam, tão discriminadas quanto possível e necessário, em quadro elaborado pelos serviços. Esse quadro é o seguinte:

Tem Tabela.

O exame das cifras e sua comparação com a despesa em 1938 mostra que os índices de aumento se acentuaram no ensino técnico, no Instituto de Alta Cultura, na Secretaria-Geral e na Junta Nacional da Educação.

Os índices são:

Secretaria-Geral 1 231
Instituto de Alta Cultura 1 010
Ensino técnico 1 005

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Ensino secundário 795
Ensino superior 723
Ensino primário 524

Pondo de lado as duas primeiras rubricas, com despesas relativamente baixas e que compreendem subsídios, gastos de exames e bolsas de estudo, variáveis de ano para ano, nota-se que o ensino técnico sofreu os maiores aumentos. A despesa de 1967 é dez vezes superior & de 1938. Não deve surpreender esta despesa, que ainda precisa de aumentar. Também não deve surpreender o relativo baixo acréscimo do índice no ensino primário. O grande número de agentes de ensino tem repercussões fortes no total da despesa. Como em geral o pessoal no ensino primário está mal remunerado, a despesa do ensino primário tende para grande aumento no futuro.

Um dos problemas à espera de solução e que respeita à instalação de alguns estabelecimentos relacionados com a ciência, como as Faculdades universitárias, em especial a de Lisboa, necessita de ser encarado com urgência num sentido experimental e de investigação.

De uma forma geral, poderá dizer-se que a despesa do Ministério aumentará muito nos próximos anos.

Dada a pressão sobre as receitas e os grandes consumos dos serviços militares, a obra da educação nacional sofrerá atrasos, o que será um grande mal.

Talvez que a devoção dos agentes de ensino em todos os graus procure resolver o intrincado problema da carência de meios. Mas há limites que não podem ser ultrapassados.

Secretaria-Geral

176. A diminuição de 1120 contos na Secretaria-Geral deve-se à diminuição de 2000 contos na secção masculina da Mocidade Portuguesa e de 650 contos na secção feminina. Estas diminuições compensaram maior despesa na rubrica "Outras", que respeita a subsídios diversos, serviço de exames e mais.

Os números são os que se seguem.

Tem Tabela.

Instituto de Alta Cultura

177. Neste Instituto a despesa aumentou para 28 427 contos, mais 4192 contos do que em 1966. Vê-se aumento nos subsídios, nas bolsas de estudo fora e dentro do País, nos centros de estudo e noutras rubricas.

Os gastos foram os seguintes:

Tem Tabela.

O índice de aumento no Instituto de Alta Cultura, em relação a 100 em 1938, fixou-se em 1012, um dos mais altos no Ministério, apesar de alguns serviços terem sido transferidos para outros departamentos.

Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

178. Não se deseja acentuar uma hierarquia nos departamentos do Ministério da Educação Nacional. O ensino superior desempenha na vida nacional um papel de primeira grandeza, quer pela sua importância no nível cultural, quer ainda pela influência que pode exercer na actividade económica.

A despesa com o ensino superior, discriminada nos mapas publicados adiante, não é grande, tendo em conta as necessidades; e há-de aumentar muito quando forem satisfeitas as exigências das Universidades, que terão de assumir uma atitude mais dinâmica e produtiva do que no passado e adaptar-se, como orientadoras, ao progresso moderno.

O índice de aumento da despesa desde 1938 fixou-se em 723, o que não é muito para a despesa de 128 601 contos (exclui o Hospital Escolar) naquele primeiro ano e de 206 972 contos em 1967, com um aumento de 13 228 contos em relação a 1966.

A sua discriminação consta dos mapas seguintes:

Tem Tabela.

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Tem Tabela.

Este quadro é elucidativo sob vários aspectos e dá ideia do custo dos diversos organismos da Direcção-Geral. Comparando com idênticas cifras publicadas em pareceres anteriores, é fácil obter uma noção geral da evolução da despesa.

O paralelo a estabelecer com o passado elucida a evolução. Mas deve compreender-se que as cifras não têm significado idêntico, além de que num prazo largo houve alterações nos próprios organismos ou a criação de outros.

A seguir indicam-se as despesas em 1938 e 1967:

Tem Tabela.

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Viu-se acima que o índice na Direcção-Geral se arredondara em 615 contos. Fazendo a conta para cada uma das rubricas mencionadas, verifica-se que o acréscimo na despesa em relação a 1938, representado pêlos índices, é inferior à média da Direcção-Geral.

Os índices são para as Universidades: Coimbra (589), Lisboa (529), Porto (525) e Técnica (461).

No cálculo do índice da Universidade de Lisboa subtraiu-se a despesa do Hospital Escolar em 1938 (5048 contos) para efeitos de comparação, visto esta verba ter sido transferida para outro Ministério.

O desenvolvimento da despesa da Universidade Técnica está em atraso em relação às outras.

Serviços próprios da Direcção-Geral

179. Nos dois últimos anos a despesa dos serviços próprios destes dois serviços foi a seguinte:

Tem Tabela.

A despesa manteve-se no nível do ano anterior, com um ligeiro acréscimo.

Ensino superior

180. No ensino superior há a salientar o custo das Universidades, que se elevou a 142 703 contos, mais 6159 contos do que em 1966. Em 1938 o custo do ensino universitário, excluindo o Hospital Escolar, elevava-se a 26 706 contos. O índice de aumento é da ordem dos 534 para as quatro Universidades.

No quadro a seguir indicam-se as despesas das quatro Universidades. A cifra de 1938 para a Universidade de Lisboa não inclui o Hospital Escolar:

A despesa de 1967 aumentou de 6159 contos, nas quatro Universidades, em relação a 1966. Esta cifra está na linha geral dos acréscimos dos últimos anos. Deve ser melhorada com a parcela que cabe às Universidades no subsídio eventual de custo de vida.

Se forem examinados os números-índices referidos a 1938, nota-se que estão todos dentro da casa dos 500.

Acentua-se na Universidade de Coimbra (589) e recua para 529 na Universidade de Lisboa.

De qualquer modo, os índices são baixos, ata inferiores ao índice global no ensino superior.

Parece necessário reestruturar as Universidades.

Qualquer plano de reforma implicará alterações profundas na organização e no aproveitamento do pessoal docente, incitando-o a encarar realisticamente o ensino pela comparência assídua aos cursos, contactos com os
alunos e compreensão das necessidades e progressos do mundo moderno.

181. O exemplo das Faculdades de Ciências neste aspecto de dotações é típico; é um exemplo que conviria reter.

Todos os anos o parecer indica a despesa em duas Faculdades, a de Lisboa e Coimbra.

Faculdades de Ciências

182. As dotações continuam a ser muito escassas. Em 1967 houve alguns aumentos em relação a 1966. Deram-se no pessoal. Em Coimbra, o acréscimo foi da ordem dos

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Tem Tabela.

As despesas de pessoal são sensivelmente idênticas nas Faculdades de Lisboa e Coimbra.

E de interesse notar que as verbas de material e encargos andam à roda de 2000 a 2300 contos, com ligeira diminuição (menos 45 contos) na Faculdade de Lisboa e pequeno aumento (mais 40 contos) na de Coimbra. Ao todo gastaram-se 2061 contos e 2347 contos em material e encargos, respectivamente, nas Faculdades de Lisboa e Coimbra.

A seguir discriminam-se as verbas:

Tem Tabela.

Para se avaliar do lento progresso da despesa das duas Faculdades de Ciências de Lisboa e Coimbra basta indicar os números-índices que dão o grau de aumento em relação a 1938. São, respectivamente, 471 e 520.

Frequência

Não é possível neste relatório examinar a evolução da frequência universitária desde aquela longínqua data do ano anterior à guerra.

É conhecido que nos últimos tempos a frequência tem aumentado muito. Instalações construídas há poucos anos já são insuficientes nalguns estabelecimentos de ensino superior.

Uma das características da frequência escolar no ensino superior é o grande predomínio de alunos nas Faculdades de Letras, Direito e ciências sociais, incluindo nestas últimas a Faculdade de Economia, o Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e o Instituto Superior de Ciências Sociais e
Política Ultramarina.

Os números para a frequência, pessoal docente, estabelecimentos e alunos que concluíram o curso são os seguintes:

Tem Tabela.

Se estes números forem comparados com os de anos lectivos anteriores, nota-se logo um progressivo aumento, que se deve acentuar muito. Parece haver desperdício no aproveitamento, porquanto a percentagem dos alunos que terminam os seus cursos em relação aos matriculados é muito pequena.

Tal se deduz das cifras que se publicam a seguir.

Tem Tabela.

Numa população escolar no ensino universitário da ordem dos 31 000 alunos em 1966-1967 diplomaram-se pouco mais de 1800.

Mais de metade dos alunos procuram as Faculdades de Letras, Direito e ciências sociais. As ciências exactas e medicina ocupam um lugar inferior, como se depreende dos números seguintes:

Tem Tabela.

Enquanto não for aumentada a frequência das ciências exactas - Faculdades de Ciências, institutos de engenharia e outras- não será possível desenvolver uma indústria progressiva, na escala indispensável ao aumento do pró-

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duto nacional. O número de diplomados em Engenharia e de cientistas é manifestamente inferior às grandes necessidades. E o seu deficiente treino experimental, por não haver laboratórios bem dotados de aparelhagem e de meios que permitam o uso intensivo, é uma das grandes faltas do ensino superior e médio. Pode dizer-se que as instalações das Faculdades de Ciências de todas as Universidades do País estão longe de poderem satisfazer as necessidades reais da cultura científica. À de Lisboa, com grande frequência, é, talvez, de todas a que mais precisa de profundas modificações, que só poderão ser satisfeitas com a construção de novos edifícios.

Universidade Técnica

183. Na Universidade Técnica a despesa elevou-se a 20 890 contos, mais 1746 contos do que em 1966. A evolução desde 1938, dada pelo índice calculado acima, não permite concluir que hajam sido introduzidas as melhorias indispensáveis.

Os dois maiores aumentos deram-se no Instituto Superior Técnico (mais 939 contos) e no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (mais 489 contos).

O quadro a seguir mostra que o pessoal consome cerca de 82,7 por cento do total:

Tem Tabela.

Deve haver sérias dificuldades na manutenção de laboratórios e oficinas. No caso, por exemplo, do Instituto Superior Técnico (870 contos parti material e 643 contos para encargos), as verbas podem considerar-se diminutas.

Há até discrepâncias sérias entre estas classes de despesas nos diversos Institutos que formam a Universidade.

Frequência nas Universidades Técnicas

184. A frequência dos institutos tem aumentado, mas o número de alunos diplomados mantém-se em cifras idênticas às de anos anteriores.

O problema torna-se agudo nas diversas especialidades de Engenharia cursadas no Instituto Superior Técnico. O número de alunos em 1966 neste Instituto elevou-se a 2330 e 2613 em 1967. Mas o número de diplomados em 1967, apenas 136, representa só 5,2 por cento do total. No caso da Escola de Medicina Veterinária, a percentagem é menor, e da ordem dos 5 por cento no Instituto Superior de Agronomia.

Numa possível reorganização da Universidade Técnica há que atender aos trabalhos práticos, que envolverão certamente métodos de investigação. A base da indústria moderna reside hoje nos conhecimentos ministrados a diplomados universitários. As Universidades bem orientadas podem desempenhar uma função notável no progresso económico do País.

Instrução artística

185. A despesa com o que se designa por "instrução artística" é profundamente afectada pela dos Teatros de S. Carlos e de D. Maria II, como se mostra no quadro que segue:

Tem Tabela.

Há uma pequena diferença para mais em 1967, que incidiu sobre os subsídios não reembolsáveis.

A seguir indica-se o movimento financeiro de receitas e despesas do Teatro de S. Carlos desde a sua reabertura:

Tem Tabela.

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Tem Tabela.

Bibliotecas e arquivos

186. A despesa com bibliotecas e arquivos é de 5408 contos. A Biblioteca Nacional e o Arquivo da Torre do Tombo utilizaram 4011 contos, cerca de 74 por cento do total.

Algumas despesas de interesses foram as seguintes:

Contos
Biblioteca Racional 2 990
Arquivo da Torre do Tombo 1 021
Biblioteca da Ajuda 250
Biblioteca Popular de Lisboa 393
Biblioteca de Braga 313
Outros 441 5 408

Das dotações pagas os bibliotecas destinam-se 4654 contos a Lisboa, cerca de 80 por cento. Neste aspecto cultural Lisboa absorve uma grande parcela da despesa.

Além das verbas acima mencionadas, há outras incluídas lias despesas das Universidades para bibliotecas, como a de Coimbra (2118 contos), ou bibliotecas nas Faculdades.

A Fundação Calouste Gulbenkian tem em curso um programa interessante de instalações de bibliotecas (Figueira da- Foz. Bragança, e outras localidades) que deve auxiliar muito o progresso cultural de pequenas cidades. Em muitas delas há ainda hoje documentação dispersa, mal cuidada, em risco do só perder nalguns casos, que necessito, de um esforço de catalogação o instalação convenientes.

O Ministério da Educação Nacional poderia auxiliar, com o reforço de verbas, este aspecto da vida cultural, de tão alto interesse.

À data em que se escreve este relatório está em curso a transferência do recheio da velha Biblioteca Nacional para o novo edifício.

O parecer das contas gerais do Estado, teve a iniciativa de recomendar e insistir pela construção do novo edifício, que, parece, satisfaz a todas as condições modernas de acondicionamento e defesa da preciosa colecção existente naquela Biblioteca. Recomenda também que se proceda a um minucioso inquérito sobre outras bibliotecas distritais, com o objectivo de estabelecer um programa, a executar gradualmente, de construções que assegurem a guarda e a consulta de documentos em vias de desaparecer, por deterioração ou de outro modo.

Neste caso, como no de obras de arte, de pintura, de gravura e outras, há constante saída de documentos para o estrangeiro, que conviria evitar.

Museus

187. A despesa com o custeio de museus sobe a 4046 contos. Neste caso, cerca de 74 por cento do total pertencem aos museus de Lisboa, Porto e Coimbra: Arte Antiga. Coches. Arte Contemporânea. Machado de Castro, Conímbriga e Soares dos Reis. Ao todo, 2950 contos.

As dotações dos museus são baixas, cm especial as dos regionais, que são os de Évora. Tomar, Viseu, Lamego. Bragança, Aveiro. Guimarães, Malhoa e Castelo Branco.

Outras despesas

188. Em outras despesas incluem-se diversas instituições. O Instituto de Oncologia consome 23 615 contos dos 26 784 contos desta rubrica.

A sua discriminação é como segue:

Contos
Academia de Ciências de Lisboa 685
Instituto de Hidrologia 146
Instituto de Oncologia 23 615
Observatório Astronómico 649
Academia Portuguesa da História 398
Instituto do António Aurélio da Custa Ferreira l 291
Total 20 784

A diferença para mais em 1967, de 2407 contos, provém do aumento na. verba do Instituto de Oncologia (mais 2494 contos).

Ensino secundário

189. A despesa com o ensino liceal elevou-se a 155 179 contos, mais 9679
contos do que em 1966.

Este aumento processou-se, na sua quase totalidade, na verba de pessoal (mais 9014 contos). As despesas de material e encargos, cerca de 768l contos, manteve-se em cifra ligeiramente superior à do 1966 (mais 615 contos).

Mas note-se que nestas últimas classes de despesa, a de material e encargos, tem grande relevo a compra de móveis e conservação de móveis.

A seguir indica-se, discriminada, a despesa com o ensino liceal:

Tem Tabela.

O constante aumento da despesa de pessoal deve atribuir-se à frequência cada vez maior nos liceus, que obriga desdobramentos, e à criação de novas classes pela transformação de liceus já existentes.

Em muitos, os edifícios revelaram-se ou revelam-se pequenos para a afluência de alunos Nalguns casos, até em edifícios construídos há pouco, foi preciso construir novas salas, quando o plano primitivo o permitia. Em outros casos os desdobramentos de turmas obrigou a sua instalação em andares ou edifícios alugados.

A impressão que se colhe é a de que no programa de construção de liceus, nas últimas décadas, não se previu

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um aumento de frequência como o que se verificou nos últimas anos. O parecer já há muitos anos recomendou que os projectos de escolas liceais e outras deveriam ser delineados tendo em conta grandes desenvolvimentos nas frequências no futuro. Novas salas poderiam construir-se sem alterar fundamentalmente arranjo arquitectónico do edifício.

A concentração num único edifício de todas as turmas do liceu traz grandes vantagens. E talvez que os aumentos de despesa, de pessoal pudessem ser mais reduzidos que os verificados nos últimos anos.

Quanto a material c encargos, as verbas são baixos: 3385 contos para material e 4296 contos para pagamento de serviços e encargos. E na primeira verba ainda se incluem os gastos com a compra de móveis e conservação de imóveis e móveis, nas proporções a seguir indicadas:

Contos
Aquisição de móveis 1 086
Conservação de imóveis 817
Conservação de móveis 431
Impressos 437
Artigos de expediente e diverso material 613
Total 3 384

A verba para artigos de expediente e diverso material é manifestamente diminuta.

Nos encargos gastaram-se 4296 contos. E se for tido em conta que esta verba contém toda a variedade de produtos de consumo laboratorial e outros e ainda material para experiências diversas, ter-se-á ideia das dificuldades surgida; no ensino prático.

190. A frequência dos liceus aumentou muito e elevou-se a 66 391 em 1966-1967.

O maior número frequenta o ensino particular, como se nota nas cifras, que seguem:

Ensino oficial 66 391
Ensino particular:
Estabelecimentos 51 617
e individual e maiores 37 437
Total 155 445

O ensino oficial, com 66 39l alunos (62 036 em 1966), distribui-se por todo o Pais, com relevo nos distritos de Lisboa e Porto, que, juntos, somam cerca de metade do resto do País. Mas há já muitos distritos com mais de 2000 alunos nos liceus oficiais, como se verifica a seguir:

Tem Tabela.

A influência do ensino liceal particular é muito grande. Em 1967, como se notou num quadro publicado acima, a proporção era de G6 301 no ensino oficial para 89 054 no ensino particular.

A seguir indicam-se o número de alunos e estabelecimentos no ensino liceal, oficial e particular.

Tem Tabela.

Ensino técnico

191. As despesas com o ensino técnico, excluindo o superior, têm aumentado muito na última década, atingindo 274 586 contos, em 1967.

Os aumentos incidiram sobre as verbas das escolas comerciais e industriais, que utilizaram -44 231 contos do total acima, indicado.

A distribuição dos gastos em 1967 é como segue:

Tem Tabela.

Como se nota, as escolas industriais e comerciais comparticipam com 89 por cento do total.

As escolas industriais e comerciais consumiram pequenas verbas em 1938. Um dos quadros acima publicado indica a despesa de 27 321 contos, incluindo o ensino superior, que veio a constituir a Universidade Técnica avaliada em 6376 contos naquele ano.

O aumento foi muito grande.

192. O ensino técnico médio é ministrado nos institutos comerciais e industriais e nas escolas de regentes agrícolas, com as seguintes frequências em 1966.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(115)

Tem Tabela.

O número de diplomados é muito baixo para as necessidades do País. Deveria procurar-se meio de incrementar a frequência.

Escolas comerciais e industriais

193. A rede de escolas técnicas alargou-se muito nos últimos anos e, na medida do possível, têm sido satisfeitas aspirações justas de muitas localidades.

Com o aumento do número de escolas cresceu a frequência. Neste caso, edifícios construídos há poucos anos suo já insuficientes para as frequências. Aplica-se a este caso o comentário já feito a propósito do ensino liceal.

A seguir indica-se o número de escolas oficiais e o número de alunos nos distritos do continente e nas ilhas:

Tem Tabela.

Vê-se que os dois distritos do Lisboa e Porto contém maior número de escolas o licita s c maior frequência. Mas a província, com aumentos contínuos nas escolas e na frequência, já hoje ocupa posição de relevo, em especial o distrito de Setúbal.

É interessante comparar a frequência nas escolas comerciais e industriais e nos liceus, e para esse efeito elaborou-se um quadro que permite obter algumas conclusões sobre a frequência nos dois tipos de ensino. Os números referem-se ao ensino oficial e particular:

Tem Tabela.

Um exame do número de alunos revela que Lisboa e Porto, em liceus e escolas, se aproximam. Mas há grandes discrepâncias noutros distritos. Assim, na Guarda há l524 alunos nas escolas e 4511 nos liceus. A desproporção ainda é relevante nos distritos de Setúbal, Aveiro, Viseu e em outros.

Talvez que esta desproporção revele o tipo de exploração económica: industrial na zona norte do distrito de Setúbal. O caso da Guarda, com certo desenvolvimento industrial em Gouveia e Seia, não se compreende.

Despesas

194. Já se acentuou aumento de despesas no ensino técnico, em contraste com outras modalidades de ensino. O índice em relação a 1938, excluindo na despesa deste ano a do ensino superior, anda à roda de 1220.

Nos dois últimos anos as despesas foram como segue:

Tem Tabela.

O aumento de 14 810 contos incidiu especialmente sobre pessoal. Mas também se reforçaram as dotações de material e encargos, mais a primeira do que a segunda.

O acréscimo de material deduz-se dos números seguintes:

Tem Tabela.

Ainda neste caso se nota a compra de móveis, a conservação de imóveis e móveis. Mas a compra de matérias-primas e produtos subiu de 3920 contos em 1966 para 3765 contos em 1967.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(116)

A evolução das despesas representada por índices pode ler-se a seguir:

Tem Tabela.

Já se notou acima que o índice relacionado à despesa de 1938 aumentou para cima de 1000.

Ensino agrícola

195. A desposa continua baixa -18500 contos em 1967, ou mais 609 contos do
que em 1966.

A despesa inclui o Instituto Superior de Agronomia, com 58 por cento do total.

Na verdade, 18 500 contos do despesa no ensino agrícola superior, médio e elementar, é uma verba muito reduzida, sobretudo quando se considera o atraso das explorações agrícolas.

Este atraso revela-se também na frequência das escolas.

Tem Tabela.

Custo do ensino técnico

196. As verbas relacionadas com o ensino técnico, somadas, ultrapassaram a casa dos 300 000 contos pela primeira vez.

Tem Tabela.

Cerca de 80 por cento pertencem às escolas industriais e comerciais.

No conjunto, o ensino técnico teve o aumento de 19 809 contos em 1967.

A sua distribuição em percentagens pelas diversas modalidades do ensino estabelece-se deste modo:

Tem Tabela.

Direcção-Geral do Ensino Primário

197. Nesta Direcção-Geral a desposa fixou-se em 515 954 contos, mais 14 686 do que em 1966. Quase todo o aumento se deu no ensino primário, que compreende o pessoal e outros encargos das escolas primárias e a inspecção. As outras verbas que compõem a despesa total são diminutas, como se observa no quadro seguinte:

Tem Tabela.

O número índice é relativamente baixo (523) na base de 100 em 1938.

A frequência das escolas primárias, obrigatória, compreende a população escolar, que se avizinha de 900 000 alunos. Nos próximos anos, com a extensão escolar, aumentar.

A evolução do custo do ensino primário é dado pelos números que seguem.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(117)

Tem Tabela.

Frequências do ensino primário

198. As cifras que exprimem a frequência das escolas primárias constam do quadro seguinte:

Tem Tabela.

199. Segundo elementos já publicados, a população residente, calculada para o fim do de 1966 para o continente e ilhas, andava à roda de 9 400 000 habitantes.
A frequência escolar expressa nas números publicados acima refere-se a menores em idade escolar. Não compreende adolescentes e adultos. Com eles a população escolar elevar-se-ia a 947 651.

As transferencias de população intensificadas nos últimos anos, por força de atracção do urbanismo e da emigração legal ou clandestina, trouxeram modificações já visíveis na frequência escolar dos pequenos povoados. Procedera-se na década passada à construção ou reconstrução de grande número de salas em pequenas localidades o multiplicaram-se postos e escolas primárias. A falta de frequência, pelos motivos apontados, não permite a utilização de edifícios recentemente construídos. Haveria necessidade de proceder a um inventário do que há disponível, de modo a determinar o seu destino.

Não há dúvidas de que a taxa de analfabetismo sofreu uma grande baixa nos últimos tempos. Segundo alguns, essa taxa era já inferior a, 25 por cento e melhora de ano para ano por efeito do gradual desaparecimento das idades mais avançadas e pelo grau de escolaridade, que tem progredido muito nos ultimes tempos. Mar, haveria vantagem em publicar os números e isolar as regiões de mais altas taxas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

200. Incluindo na conta- deste Ministério a despesa realizada em 1067 com as obras de hidráulica agrícola, já examinadas na análise do Ministério das Obras Públicas, o total da despesa do Ministério da Economia eleva-se a l 080 722 contos.

Este total representa um grande aumento em relação a 1966. Neste ano cifra idêntica fixara-se em 879 909 contos, números redondos. O aumento de um ano para outro foi da ordem dos 200 813 contos.

Estas verbas não incluem as grandes somas distribuídas pelo Fundo de Abastecimento, que formam, um orçamento à parte, fora da Conta Geral do Estado.

Parece - ao menos tal se depreende da- evolução da despesa nos últimos anos - que o Estado procura encaminhar u agricultura para futuro melhor do que o do passado. Uma grande parcela das verbas gastas, em especial as da hidráulica agrícola, é utilizada no Plano do Rega do Alentejo.

O resultado dos esforços exercidos sobre o desenvolvimento da agricultura ainda se não fez sentir perceptivelmente no aumento da produção agrícola, que é afectada por alguns produtos, como os cercais e outros. Mas os efeitos da rega tiveram influência na exportação de alguns, como o das massas e sumos de tomate, que requer mão-de-obra abundante na época das colheitas e está, por esse motivo, sujeito à sua rarefacção.

Como por diversas vezes foi ponderado nestes pareceres, o problema da hidráulica agrícola necessita também de ser visto à luz da disponibilidades de mão-de-
obra e seu custo.

Considerando os investimentos cm hidráulica agrícola como fazendo parle deste Ministério, a despesa total elevar-se-ia a 1 080 722 contos, ou 4,6 por cento das despesas totais. Então os gastos do Ministério seriam os seguintes:

Contos
Despesas culinárias 467 511
Despesas extraordinárias 613 211 1 080 722

A inclusão da despesa de hidráulica agrícola neste Ministério é lógica. há hoje confusão de verbas c de objectivos nos diversos Ministérios. A escolha das obras a realizar no planeamento não se sabe a qual dos Ministérios pertence, e assim depende muito de critérios pessoais e não se enquadra em objectivos fundamentais, da economia.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(118)

Seguindo a orientação traçada acima, que eleva a despesa total para l 030 722 contos, a sua distribuição pelos diversos sectores seria a seguinte:

Tem Tabela.

As cifras confirmam o que acima se afirmou sobre o interesse pela reconversão agrícola. Na verdade, o País está a tornar-se altamente deficitário em matéria de produtos alimentares. E ultimamente, com o abandono de muitos olivais, a importação de gorduras sob a forma de óleo de amendoim, oleaginosas e outras, pesa já na balança comercial com uma cifra de grande relevo.

Este problema dos óleos comestíveis e outros relacionados com carnes e lacticínios precisam de ser vistos à luz das possibilidades existentes, que são grandes. Há zonas, como, por exemplo, a do Barroso, que poderiam adaptar-se à pecuária e produzir grandes quantidades de carne. A existência de mentalidade popular já adaptada à criação de gado bovino necessita apenas de orientação superior e de certeza na colocação dos produtos.

Do mesmo modo, parece não ter sentido a grande importação de amendoim, em grande parte de países inimigos, como a Nigéria, o Senegal e outros.

Revela falta de coordenação entre sectores da economia, porquanto Moçambique e Angola poderiam contribuir facilmente para o abastecimento da metrópole.

Juntando à produção interna de óleos de oliveira e outros, como os de girassol e mais, não seria difícil resolver, ou pelo menos atenuar, o problema das gorduras animais e vegetais.

O problema da importação de amendoim, com os respectivos números de 1967, é tratado no parecer do ultramar, no. secção dedicada à província da Guiné.

201. Mas o quadro revela as insuficiências das verbas destinadas à indústria. Apenas 11 por cento do total, na hipótese já indicada.

Não é que se deva estabelecer hierarquias em matéria de distribuição de verbas.
Todos sabem que o produto interno bruto (industrial), em especial o das indústrias transformadoras, já hoje forma uma alta percentagem do produto nacional.

Mas a indústria atravessa crises periódicas. E na exportação só com fortes auxílios é possível manter algumas em nível de concorrência.

Não é fácil a transição de uma economia com alta percentagem da população activa na agricultura para economia industrial ou mista, em que há necessidade de mão-de-obra especializada. Por outro lado o baixo nível de consumos torna difícil a determinação dimensional das industrias.

No entanto, até em sectores que atravessam neste momento uma crise grave, como o dos algodões, há unidades a trabalhar em cheio com dois ou três turnos, como convém ao bom emprego da mão-de-obra e aparelhagem, e em condições de produtividade que permite concorrência nos mercados internacionais.

Todos os factores que concorrem para o processo industrial necessitam de ser analisados. E erro supor que os diversos sectores industriais podem prosperar em compartimentos estanques.

A coordenação é essencial ao processo industrial visto no conjunto e o excesso de protecção pautai concedido a umas pode ser deprimente e até ruinoso no desenvolvimento de outras, encarecendo matérias-primas, produtos semiacabados ou materiais, como o ferro, o aço, os produtos químicos e outros.

Um balanço geral das actividades industriais e sua coordenação no sentido de extrair o maior proveito do seu trabalho parece ser, e na verdade é, uma base fundamental.

O Instituto Nacional de Estatística procedeu a um inquérito sobre esta matéria, que pode ser elemento muito útil para um inquérito industrial nas bases acima indicadas, que envolvem as disponibilidades de mão-de-obra e matéria-prima, os meios de as especializar, os mercados nacionais e estrangeiros, as possibilidades de aumentos de consumo dentro de prazo razoável, a coordenação entre o labor de diversos sectores e unidades industriais de base, de modo a assegurar preços e abastecimentos razoáveis, enfim, outros factores relacionados com o crédito, a protecção pautai, os auxílios do Estado s mais.

As verbas utilizadas pelo sector industrial acima referidas são manifestamente insuficientes.

202. As cifras da despesa do Ministério da Economia, que somam l 080 722 contos, contém, como se disse, a verba da hidráulica agrícola inscrita no Ministério das
Obras Públicas.

As que figuram no Ministério da Economia são as seguintes:

Tem Tabela.

Houve um acréscimo de 85 030 contos cm relação a 1966, maior nas despesas ordinárias. Estas despesas têm aumentado nos últimos anos. É difícil fazer comparações com 1038, por este Ministério não existir então na sua forma actual. A cifra de 51 611 contos oferecida adiante representa meramente a soma dos organismos existentes actualmente e naquele ano. E uma cifra aproximada.

O índice de aumento das despesas ordinárias nesta base seria de 906, que está acima da média nos diversos Ministérios.

Mas considerando a despesa total de 803 365 contos, a sua repartição pelos sectores é como segue:

Tem Tabela.

Comparando este quadro com o publicado acima, que inclui no Ministério a hidráulica agrícola, nota-se o au-

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(119)

mento da comparticipação na agricultura de 63,3 por cento para 72,8 por cento.

O caso da relativamente alta porcentagem do sector do comércio explica-se pela inscrição do Fundo de Fomento de Exportação (82 000 contos).

Sector agrícola

203. Tomando as despesas ordinárias, num total de 467 5ll contos, a sua repartição por sectores pode estabelecer-se na forma que segue:

Tem Tabela.

Ainda neste caso a agricultura ocupa o primeiro lugar, com mais de 50 por cento do total. As percentagens, nos dois anos de 1966 e 1967, são sensivelmente idênticas.

Considerando o conjunto das despesas, pode dar-se uma ideia de algumas aplicações nos diversos ramos do sector agrícola:

Contos
Fruticultura 8 871
Fomento pecuário 14 088
Sanidade de plantas e animais 19 211
Assistência técnica 2 814
Melhoramentos agrícolas 45 000
Hidráulica agrícola 986
Povoamento florestal 118 274
Vitivinicultura 630
Reorganização agrária 19 811
Mecanização 11 495
Correcção de solos l 422
Cooperativas e associações l 133
Fomento agrícola 7 213
Fomento florestal e piscícola 2 790
Fomento pecuário l 757
Electrificação rural 34 999

Há uma grande variedade de verbas. As duas de maior relevo são as relacionadas com o povoamento florestal, que não representa a totalidade da despesa destes serviços, e a de melhoramentos agrícolas.

Sector do comércio

204. No sector do comércio a despesa eleva-se a 33 529 contos, ou 7,2 por cento da despesa ordinária. Somando os 82 000 contos do Fundo de Fomento de Exportação, obtêm-se 115 529 contos, um pouco menos do que em 1966.

O Fundo de Fomento de Exportação exerce uma parte da sua actividade através das Casas de Portugal, com orçamento no Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo.

Sector industrial

205. No sector industrial a despesa ordinária eleva-se a 52 485 contos. 11.2 por cento do total. Mas as despesas extraordinárias incluem 32 884 contos. A despesa seria de 85 369 contos, assim distribuída:

Contos
Despesas ordinárias 52 485
Despesas extraordinárias:
Fomento industrial 12 893
Indústrias extractivas e transformadoras 13 385
Fomento mineiro 6 606 32 884 85 369

206. Há despesas da competência do Ministério da Economia que não só inscrevem na Conta Geral e que avolumariam muito as verbas que competem aos diversos sectores, em especial os agrícola e industrial. Os organismos de maior relevo que as distribuem são o Fundo de Abastecimento, as Juntas Nacionais dos Produtos Pecuários, da Cortiça, e do Vinho, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo e outras e as comissões reguladoras relacionadas com diversos ramos da agricultura, da indústria e do comércio. Não é fácil examinar as receitas e despesas de todas estas actividades, que se não incluem na Conta Geral. Algumas das receitas podem considerar-se carga tributária no sentido de que incidem sobre produtos de consumo.

Colhe-se a impressão de que o Ministério da Economia, nesta viragem de produções e actividades, precisa de um estudo aprofundado no sentido de melhor arrumação dos seus diversos sectores, não esquecendo que o Ministério das Obras Públicas tem a iniciativa de obras que directamente se ligam à economia produtiva relacionada com sectores deste Ministério.

Já o ano passado se aludiu à questão da energia térmica c hidroeléctrica.

O produto nacional e a economia

207. A actuação dos serviços do Ministério da Economia influi na taxa de crescimento do produto nacional no sector agrícola.

A agricultura representou durante muitos anos a base em que assentava o produto interno. Com o desenvolvimento das indústrias, este sector suplantou o da agricultura, e representa hoje a grande fonte de rendimentos.

208. Em 1967 a agricultura contribuiu para o produto interno, a preços de 1963, com l5 008 000 contos.

Somando a silvicultura e a pesca, obtém-se a cifra de 18 654 000 contos.

As cifras provisórias são as seguintes:

Tem Tabela.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(120)

Mas a influência da agricultura torna-se mais clara se forem considerados os preces correntes. Neste caso u produção agrícola concorreu com 10 426 000 contos, ou 16,2 por cento. O desdobramento da verba global, a preços correntes, é feito no quadro que segue:

Tem Tabela.

Ainda no caso de preços correntes, as cifras para a agricultura c indústrias transformadoras, incluída na primeira a silvicultura e a pesca, são as seguintes:

Tem Tabela.

Nota-se certa recuperação no produto agrícola no último ano, resultado de condições climáticas favoráveis, e persiste a estagnação do produto silvícola.

Mas o sector agrícola, apesar da ligeira melhoria, não acusa progresso em relação aos outros sectores.

Como o progresso industrial e a influência dos serviços hão-de acentuar-se, não parece haver grandes esperanças numa melhoria sensível na percentagem do produto agrícola. O que interessa neste caso é o seu volume, que se mantém cm cifra muito baixa. As cifras de 1965 e 1966, em preços correntes, são praticamente iguais, e a de 1967 acusa um pequeno aumento.

Convertidas em percentagens as cifras do produto interno em termos constantes, obtém-se o seguinte:

Tem Tabela.

Colhe-se a impressão de que o produto agrícola depende mais das condições climáticas do que do investimento, apesar das somas elevadas gastas, em especial na hidráulica agrícola.

As cifras do último quadro, produto interno em termos constantes (preços de 1963), revelam um facto digno de relevo: o produto da agricultura, silvicultura e pesca desceu de 20 por cento do total em 1965 para 17,9 por cento em 1967, apesar das boas condições climatéricas neste último ano. São efeitos da inflação.

Por outro lado, a subida nas indústrias transformadoras, sempre a preços de 1963, elevou-se de 33,6 por cento para 34.9 por cento.

A subida de 1,3 por conto nestas últimas não neutralizou a queda na agricultura. O resultado foi a diminuição, em percentagem, do contributo da agricultura, silvicultura e pesca, somado ao das indústrias transformadoras em 1967, ser inferior a de 1065.

Os números seriam diferentes no caso de serem tomados preços correntes.

Despesas ordinárias

209. Já se indicaram as despesas ordinárias, que somaram 467 511 contos, mais 48 119 contos do que em 1966. Esta cifra perde um pouco do seu vigor quando se pondera que o subsídio eventual de custo de vida entra nela com 20 764 contos.

De modo que o acres cimo real nos serviços é de 27 355 contos.

A seguir discriminam-se as despesas ordinárias:

Tem Tabela.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(121)

Tem Tabela.

Aumentos de certa importância são visíveis nos serviços agrícolas (mais 21 941 contos) e em menor grau nos serviços florestais (mais 4550 contos) e nos serviços pecuários (mais 4168 contos), todos no sector agrícola.

Gabinete do Ministro e Secretarias de Estado

210. A despesa aumeutou ligeiramente, fixando-se em 3265 coutos, distribuídos do modo seguinte:

Tem Tabela.

Esta despesa não inclui a da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, que se eleva a 18 548 contos, mais 153 contos do que em 1966. No caso de &e incluir a rubrica do Gabinete do Ministro, seria 19 256 e 10 630 contos, respectivamente, em 1966 e 1967.

Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

211. Atingiu 111 135 contos, sem coutar com os gastos extraordinários, a despesa desta Direcção-Geral, mais 21 041 contos do que em 1966. O acréscimo tem sido gradual; o saldo de 1967 destoa das cifras que exprimem os totais da despesa:

Tem Tabela.

O exame dos números das classes orçamentais relativos aos anos mencionados no quadro revela que houve um grande aumento nos encargos:

Tem Tabela.

Não é fácil estabelecer os índices por classes orçamentais, mas o que se calculou acima para a despesa total, na base de 1938 igual a 100, dá ideia da evolução da despesa ordinária.

O Índico de 1967 atingiu 800, que é muito superior à da grande maioria dos departamentos do Estado.

Pessoal

212. A verba do pessoal aumentou pouco: 225 contos, O pessoal dos quadros e contratado sofreu acréscimo, embora pequeno, como se indica a seguir:

Tem Tabela.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(122)

Material

213. Em material gastaram-se menos 132 contos. As verbas mantiveram-se no nível
das de 1966, como se verifica a seguir:

Tem Tabela.

Pagamento de serviços e diversos encargos

214. Três rubricas habitualmente inscritas nesta classe de despesas orçamentais concorreram para o seu grande aumento: a da instalação das estações agrárias, estacões e postos experimentais nas obras de fomento hidroagrícola e de outros organismos e centros de formarão profissional de agricultura; a da Estação de Melhoramento de Plantas e, finalmente, a da participação em cobrança de receitas.

A última compreende-se talvez, pelo movimento ascendente de salários e preços. Não há elementos sobre a projecção do aumento de 12 837 contos na primeiro e 3690 contos na segunda.

As cifras discriminadas são as que seguem:

Tem Tabela.

Vê-se, pelo rápido exame que se acaba de fazer, que a despesa da Direcção-Geral contínua a aumentar e que o aumento em 1967 se circunscreve a verbas globais.

Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Z15. Também nesta Direcção-Geral se processou um acréscimo de despesa d n ordem dos 4108 contos, o que elevou o índice, na base de 1938 igual a 100, para 904, um das mais altos, uns serviços públicos.

Reforçaram-se as verbas da Estação Zootécnica Nacional, do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária e a das estações zootécnicas. O reforço deve ser derivado de aumentos de salários.

A evolução das despesas é dada nos números que se seguem:

Tem Tabela.

A segunda coluna indica que os aumentos de despesa se acentuaram a partir de 1958. O índice subiu de 583 neste ano para 905 em 1967, o que equivale a um acréscimo de 25 400 coutos, cerca de 55 por cento.

Serviços centrais

216. Nestes serviços inscrevem-se as verbas de pessoal dos quadros, que somaram 23 286 contos. De um modo geral, as verbas são idênticas às do ano e discriminam-se como segue:

Contos
Pessoal 23 286
Participação em cobranças do receitas 9 315
Campanhas profilácticas 12 777
Campanha de melhoramento do leite 758
Melhoramento zootécnico 50
Serviços de inseminação artificial e combate à esterilidade 371

Página 123

5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(123)

Estação Zootécnica Nacional

217. O aumento de 1357 contos na Estação Zootécnica Nacional proveio de encargos, porquanto o pessoal e material se mantiveram em nível idêntico a 1966:

Contos
Pessoal 2 052
Material 1 576
Encargos 4 090
Total 7 718

A verba de encargos acusa o acréscimo do 1442 contos, o que parece muito, e resulta talvez de maiores salários.

Laboratório Nacional de Medicina Veterinária

218. Neste Laboratório também aumentou a despesa de encargos, de 1648 contos para 2329 contos, mais 772 contos, como se nota a seguir:

Tem Tabela.

Estações zootécnicas

219. Nas estações zootécnicas a despesa subiu para 9912 contos, mais 1873 contos do que em 1960:

Contos
Pessoal 2 250
Material 1 701
Encargos 5 961
Total 9 912

Nestas estações todas as classes de. despesa, aumentaram - a do pessoal assalariado, a do material e a dos encargos -, com acentuação nesta última, mais 1597 contos, o que é muito num ano.

Receitas com origem nos serviços

220. Contabilizadas no respectivo capítulo, há receitas com origem em actividades veterinárias ou com elas relacionadas.

São as que se inscrevem seguidamente:

Tem Tabela.

A mais volumosa refere-se à peste do gado suíno, que se elevou a 14 322 contos em 1966 e a 11 900 contos em 1967.

Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

221. A conta desta Direcção-Geral, se forem consideradas as despesas ordinárias e extraordinárias, incluindo o que se gastou através do Fundo de Fomento Florestal, acusa, a despesa de 174 077 contos, que se comparam com 174 972 em 1966. Os índices, na base de 1940 igual a ]d(.í. seriam, respectivamente, para 1966 e 1967, de 906 e 901.

Em pareceres anteriores calcularam-se os índices sem a despesa do Fundo, e os que se inscrevem para aqueles não a incluem:

1940 100
1950 257
1956 475
1957 650
1958 704
1959 776
1960 818
1961 798
1962 808
1963 807
1964 971
1965 773
1966 810
1967 783

Não têm sido regateados meios a estes serviços que na verdade, desempenham um papel fundamental na reconversão agrária em curso.

A instalação de fábricas de celulose, utilizando o pinheiro e o eucalipto, já está a produzir os seus efeitos na, exportação, não ainda em quantitativos permitido pelas possibilidades silvícolas do País. A industrialização daqueles produto, como as, resinas, a, aguarrás, os óleos de pinheiro e eucalipto, no sentido do aproveitamento integral da massa florestal, há-de melhorar muito o produto bruto derivado das florestas.

A industrialização processa-se com lentidão, assim como o povoamento e repovoamento florestal, que muitas vezes não obedece a regras técnicas convenientes. Os serviços podem ajudar muito, neste aspecto, a actividade privada.

No quadro que &e publica a seguir indicam-se as receitas e despesas, ordinárias e extraordinárias, dos serviços florestais:

Tem Tabela.

A mais volumosa refere-se à peste do gado suíno, que se elevou a 14 322 contos em 1966 e a 11 909 coutos em 1967.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(124)

Incluem-se em despesas extraordinárias e totais, em 1966 e 1967, duas cifras para as despesas. Sem e com os gastos do Fundo de Fomento Florestal, respectivamente, no primeiro ano as despesas totais foram do 174 972 contos, e em 1967, de 174 077 contos. A diferença é pequena.

Na primeira coluna do quadro a receita foi de 69 283 contos. Os aumentos a partir de 1965 foram grandes.

A conta de resultados, analisada no capítulo das receitas, acusa o saldo de exploração, não incluindo as despesas extraordinárias, nem a recuperação dos empréstimos concedidos pelo Fundo de Fomento Florestal.

222. No ano agora sujeito a apreciação. 1967, as, despesas discriminam-se da forma que segue:

Contos
Despesa ordinária 47 270
Despesa extraordinária:
Povoamento florestal (a) 96 774
Sanidade das plantas 5 257
Correcção e conservação do solo 486
Fomento florestal e piscícola 2 790 105 307
Total 152 577

Na verdade, a despesa extraordinária, indicada como sendo de 105 407 contes, elevou-se a 126 807 contos, incluindo os 21 500 contos do Fundo de Fomento Florestal.

Despesas ordinárias

223. Um acréscimo de 4550 contos caracterizou a despesa de 1967, que se elevou a
47 270 contos:

Tem Tabela.

Todas as classes de despesas aumentaram, mais pronunciadamente a dos encargos, devidos certamente a alta de salários e preços.

224. As receitas atingiram 69 283 contos. Em 1966 haviam-se fixado em 64 913 contos, o que representava um nível alto em relação aos anos anteriores, certamente devido ao preço das madeiras e alta em outros produtos vendidos.

A discriminação das receitas em 1966 conts dos números que seguem:

Contos
Madeiras 44 027
Cortiças 4
Varas 10 069
Desbastes 128
Lenhas 1 501
Ramas 103
Produtos resinosos 2 558
Matos 102
Cepos 465
Caruma 2
Árvores de viveiros 10
Sementes -
Rendas 243
Reservas de caça 1 182
Licenças de caça 83
Rendimentos diversos 1 669

Aparecem algumas verbas de interesse como as reservas de caça e as licenças du caça. As receitas dos serviços devem tender para grande aumento, dada a área arborizada nos últimas décadas, que, não sendo ainda o que deveria ser, já representa massa florestal de relevo.

Não foi possível a discriminação das receitas de 1967.

Área arborizada

225. O futuro da produção florestal no País reside mais no povoamento florestal de propriedade privada do que do Estado.

Os serviços têm procurado povoar os baldios ao abrigo da lei do repovoamento florestal.

Ainda se não encontram totalmente ocupados os terrenos considerados próprios para arborização. A actividade oficial reduziu-se nos últimos anos. O aumento é de cerca de 9228 ha em 1966. No entanto, a área total caminha para os 300 000 ha e já está próxima da totalidade da área dos baldios.

É necessário agora intensificar a arborização de terrenos particulares, em especial nas zonas alcantiladas do maciço central do País, nas bacias do Mondego e do Tejo.

Além da correcção torrencial assegurada pela arborização, com o fim de regularizar os caudais e a drenagem, haverá grande necessidade de massa florestal para consumo das fábricas de celulose, já em exploração e em vias de instalação.

A seguir indicam-se as áreas florestais:

Tem Tabela.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(125)

Tem Tabela.

O exame do quadro revela lenta alteração. A média por ano não é alta - menos de 10 000 ha, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Não foi possível obter os elementos discriminados relativos a 1967.

Junta de Colonização Interna

226. Somaram 87 318 contos as despesas da Junta de Colonização Interna, repartidos como segue:

Contos
Despesas ordinárias 10 031
Despesas extraordinárias:
Reorganização agrária 19 811
Melhoramentos agrícolas 35 000
Obras nas colónias agrícolas l 981
Despesas do Fundo de Melhoramentos Agrícolas l 495
Fundo de Fomento de Cooperação 2 000
Reestruturação da Colónia Agrícola do Barroso 7 000 77 287
Total 87 318

Houve aumento nas despesas extraordinárias, proveniente do gasto de 7000 contos na reconstrução da Colónia Agrícola do Barroso. Nas despesas ordinárias deu-se uma redução de cerca de 3600 contos, que surpreende.

Secretaria de Estado do Comércio

227. Esta Secretaria exerce a sua actividade em estreito contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Casas de Portugal, no sentido de aumentar a exportação. Apesar dos esforços desenvolvidos, com o fim do reduzir o déficit da balança comercial, que, como se verificou noutro lugar, ainda em 1967 ultrapassou os 10 milhões de contos, a exportação mantém-se em nível baixo.

O seu aumento também depende da disponibilidade de produtos adaptados aos morgados importadores o da flexibilidade dos instrumentos produtores a novas exigências de consumos.

Até agora a balança de pagamentos saldava-se facilmente através das entradas de invisíveis representados por remessas da emigração, receitas do turismo o investimentos externos. Mas já se afirmou que as duas primeiras fontes de divisas são aleatórias, dependem da saúde económica dos países que as permitem. A produção interna, pelo desenvolvimento dos recursos internos, é uma sólida base de equilíbrio, e a colocação de uma parcela dessa produção em mercados externos torna-se essencial para o equilíbrio da balança.

É neste aspecto que a Secretaria de Estado do Comércio deve actuar, através do Fundo de Exportação e da Direcção-Geral do Comércio, além de disciplinar os organismos de coordenação económica.

Ainda não existe um órgão financiador da exportação, nos termos que já há muitos anos aqui foram sugeridos. Não parece que recente legislação sobre esta matéria possa resolver o problema.

228. A despesa da Secretaria de Estado do Comércio pode computar-se da forma que segue:

Contos
Gabinete do Secretário de Estado 853
Comissão de Coordenação Económica 4 668
Direcção-Geral do Comércio 6 914
Inspecção-Geral das Actividades Económicas 21 094 33 520
Fundo de Exportação 82 000
Total 115 529

O Fundo de Exportação despendeu 82 000 contos, menos 3650 contos do que em 1966. Deste Fundo poderia retirar-se uma parcela para cobrir riscos do financiamento da exportação num organismo do Estado - A Caixa Nacional de Crédito, por exemplo. Com amplos capitais e dispondo de pessoal especializado em matéria de produção interna, este organismo, se fosso convenientemente orientado, poderia ser a base de um banco de exportação, susceptível de financiar encomendas de produtos nacionais com prazos de pagamento mais ou menos dilatados.

Direcção-Geral do Comércio

229. O ligeiro aumento de despesa não tem significado e deu-se em todas as rubricas, que, em geral, se discriminam.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(126)

[Ver Tabela na Imagem]

Inspecção-Geral das Actividades Económicas

230. O aumento de despesa nesta Inspecção-Geral foi de 1003 contos, quase todo em pessoal, como se mostra nos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de encargos è alta, e ainda subiu em 1967. É constituída por diversas despesas, avultando entre, elas a de rendas de casa.

Secretaria de Estado da Indústria

231. Se forem consideradas as despesas extraordinárias, a despesa desta Secretaria de Estado atingiu 120 368 contos, mais 18 724 contos do que em 1966. Esta despesa pode sintetizar-se do seguinte modo:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas despesas ordinárias a verba de pessoal aumentou ligeiramente e a de encargos mostra maior valor.

Onde mais se fez sentir o acréscimo indicado acima foi nas despesas extraordinárias, em especial nas contabilizadas na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos. A seguir isolam estas despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se nota, o aumento foi da ordem dos 16 323 contos, sendo 14 580 contos na electricidade.

232. Os 52 485 contos de despesas ordinárias distribuíram-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Concorreram para o aumento de 2401 contos da Direcção-Geral dos Combustíveis o Instituto de Investigação Industrial e a Direcção-Geral dos Serviços Industriais.

Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

233. O aumento de 599 contos nas despesas ordinárias e extraordinárias processou-se nas últimas, visto a quebra de 51 contos nas primeiras.

As despesas foram como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O acréscimo foi pequeno, e talvez fosse vantajoso reforçar as verbas de modo a intensificar os trabalhos da carta geológica.

Despesas ordinárias

234. Nas despesas ordinárias, as verbas discriminadas por classe orçamentais foram as seguintes:

Contos
Pessoal ................. 2588
Material ................ 278
Pagamento de serviços e encargos .... 993
Total ......... 3859

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(127)

Salienta-se a pequena diminuição na despesa do pessoal, exemplo raro na Conta Geral.

Apenas se nota aumento nos encargos.

Direcção-Geral dos Serviços Industriais

235. Há pouco a assinalar na conta desta Direcção-Geral, que teve o aumento de 564 contos na despesa ordinária, tudo nos encargos, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Além das despesas ordinárias, também se inscrevem outras em extraordinárias. O conjunto pode resumir-se na forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Outras despesas

236. Outras direcções-gerais fazem parte da Secretaria de Estado da Indústria. A sua despesa, por classes orçamentais, foi como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras não variam muito em relação a 1966: menos 280 contos na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, mais 1232 contos na Direcção-Geral dos Combustíveis, mais 832 contos no Instituto Nacional de Investigação Industrial e mais 161 contos na Direcção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

237. Este Ministério é, na sua forma actual, o desdobramento do antigo Ministério das Obras Públicas e Comunicações, que, por sua vez, se constituíra pelo desdobramento do Ministério do Comércio e Comunicações.

Não é fácil, por motivo das sucessivas alterações, estabelecer a continuidade da conta. Ainda torna mais difícil este propósito o haver despesas para o mesmo objectivo nos dois actuais Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações. O exemplo dos portos tem sido assinalado nos pareceres e já por diversas vezes o assunto foi levantado na discussão pública.

Procura-se adiante estabelecer a ligação dos serviços relacionados com os transportes e comunicações desde 1938, de modo a ter ideia da sua evolução. Para esse efeito, houve necessidade de juntar as despesas ordinárias e extraordinárias relacionadas com comunicações, que, embora inscritas hoje no Ministérios das Obras Públicas, como estradas e algumas relativas a portos, pertencem, na verdade, ao das Comunicações.

238. Em 1938 a soma de todas as despesas relacionadas com este Ministério somavam 286 151 contos, repartidos do modo seguinte:

Contos
Portos ................. 08 707
Estradas ................ 119 000
Viaçffo ................. 415Í5
Caminhos de ferro ............ 85 401
CTT .................. 10828
268 151

Em 1950 já existia o Ministério das Comunicações, mas uma parcela das despesas com os portos e as estradas era gasta através do Ministério das Obras Públicas.

Há necessidade, para obter o total, de recorrer às despesas nesse Ministério. Pode obter-se do modo que segue:

Contos
Portos ................... 260264
Estradas ................. 274470
Outras ................... 118294
653028

Nota-se que os portos consumiam ainda uma soma elevada. No parecer de 1950, assim como nos relativos a outros anos, discriminaram-se as verbas gastas nos portos de Lisboa, Douro e Leixões e outros.

A verba das estradas continua num quantitativo muito baixo e está longe de corresponder aos atrasos nas suas características e ao facto de não estar completo o plano rodoviário, já de si bastante deficiente.

Em 1967, ano agora sujeito a apreciação, ainda as verbas de estradas e algumas relacionadas com portos são contabilizadas no Ministério das Obras Públicas, através da Junta Autónoma de Estradas e dos serviços hidráulicos.

Pode fazer-se a sua discriminação na forma seguinte:

Contos
Portos ................. 547339
Estradas ............... 625 374
Outras ..................l 191 138
2 363 851

Nos portos incluem-se os de Lisboa e Douro e Leixões, Junta Central de Portos e juntas autónomas. E nas estradas (Ministério das Obras Públicas) estão incluídas, além das verbas da Junta Autónoma, as estradas na Madeira e Açores, a ponte sobre o Tejo em Lisboa e as do plano vicinal.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(128)

239. A comparação das despesas totais nos três anos em referência dá o seguinte resultado:

[Ver Tabela na Imagem]

Estes números dão ideia das alterações sofridas pelas despesas relacionadas com as comunicações.

O desenvolvimento do porto de Lisboa nos últimos tempos elevou as despesas de portos, em 1967, para 547 339 contos, superior ao dobro das de 1950. As estradas, incluindo as verbas da ponte do Tejo, muito inferiores as dos anos anteriores, consumiram um pouco mnis do dobro das de 1950. E. finalmente, outras despesas do Ministério subiram para 1 191 138 contos, cerca de onze vezes mais do que em 1950 e superior a vinte vezes as de 1938.

Estabelecendo índices relacionados com 1938, obtêm-se os seguintes números:

[Ver Tabela na Imagem]

240. Convém discriminar o que se entende por "Outras", de modo a tornar mais claro o significado das cifras. Poder-se-á depois tirar conclusões sobre a política seguida em matéria de transportes e comunicações.

Em 1938, as despesas incluídas como aparentadas com comunicações já foram dadas acima. Perfaziam, no total, 268 151 contos.

Em 1950, na designação de "Outras" encontram-se as seguintes despesas:
[Ver Tabela na Imagem]

Finalmente, em 1967 a Conta Geral mestra, por força de despesas ordinárias e extraordinárias nos dois Ministérios, um total de 1 367 851 contos, e, destes, 1 191 138 contos cabem na designação de "Outras". São elas:

[Ver Tabela na Imagem]

241. Estas cifras devem ser interpretadas em conjugação com os números-índices na base de 1938. Analisando os dois anos de 1950 e 1967, verifica-se que o aumento das despesas em estradas é inferior ao das dos portos. 525 e 554 em 1967 e 230 e 264 em 1950. Mas as despesas classificadas como "Outras" apresentam o índice de 238 em 1950, que subiu para 2363 em 1967.

O grande atraso nas estradas provém justamente de terem sido descuradas as dotações, que se mantiveram em nível baixo.

Os fundos disponíveis para transportes e comunicações encontraram saída para outros fins: os caminhos de ferro, diversos financiamentos relacionados com os transportes urbanos e outros.

As duas dotações que inflacionam a rubrica "Outras", que, como se viu, subiu para 1 191 138 contos em 1967, suo a dos transportes terrestres e a da aeronáutica civil, nesta última devido em grande parte aos aeródromos. Foram as verbas de 838 886 contos e 300 687 contos que produziram a quase totalidade dos 1 191 138 contos já referidos.

Convém, por este motivo, esclarecer a origem das receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres. Essas receitas elevaram-se a 803 638 contos em 1967 e tiveram a origem seguinte:

contos
Imposto ferroviário ........... 68688
Imposto de camionagem ......... 104 389
Taxa de compensação .......... 276 032
Juros de depósitos .............. 3
Receitas diversas ............ 104 492
Imposto de circulação .......... 143 174
Produto de operações de crédito ...... -
Reembolsos (amortizações e juros) .... 75 380
Depósitos de garantia .......... -
Empréstimos .............. 31500
Total ......... 803658

Vê-se que as receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres, não levando em conta os empréstimos contraídos pelo mesmo para o financiamento de transportes urbanos e caminhos de ferro, provêm do movimento rodoviário. Esta certeza torna-se mais evidente condensando os números da forma seguinte:

Cuntos
Imposto ferroviário ............ 68 688
Impostos sobre camionagem e outros veículos ........ 523 595
Empréstimos .............. 31500
Saldos de anos findos .......... 103 516
Outras ................. 76359
19748
Total ......... 803658

Quer dizer: o movimento rodoviário, através do imposto de camionagem, de compensação e de circulação, produz cerca de 65,2 por cento das receitas do Fundo. As percentagens obtêm-se na forma que segue:

Imposto ferroviário ........... 8,5
Impostos sobre camionagem e outros veículos ..... 65,2
Empréstimos .............. 3,9
Saldos de anos findos .......... 12,9
Outras ................. 9,5
Total ........ l 191 138
Total
100

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O imposto sobre veículos em 1967 é formado da forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As contas

242. Em 1967 a despesa total do Ministério das Comunicações elevou-se a 1 701 420 contos. O acréscimo das despesas tem-se processado a passos agigantados. Desde 1950 o aumento atingiu 1 378 142 contos.

E é de notar que esse aumento se deu em grande parte nas despesas ordinárias.

A seguir indicam-se as despesas totais:

[Ver Tabela na Imagem]

A despesa ordinária do Ministério acentuou-se muito nos últimos anos, como indicam os índices na última coluna. Esta receita ordinária contém a do Fundo Especial de Transportes Terrestres, que se elevou a 803 659 contos, excluindo os gastos da Direcção-Geral. Significa que nos 1 453 444 contos de despesa ordinária de todo o Ministério o Fundo Especial comparticipa em 55 por cento.

Há ainda a mencionar que as receitas do Fundo Especial que servem para pagar as suas despesas contêm empréstimos, o que está fora da técnica financeira. Seria de interesse os serviços estudarem este problema da inclusão de empréstimos em receitas ordinárias.

Despesas totais

243. Nas despesas totais há 247 976 contos de despesas extraordinárias. Perfazem, como se verificou, 1 701 420 contos.

As despesas extraordinárias tiveram o destino que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

No capítulo dedicado à análise das receitas e despesas extraordinárias, indicam-se as obras executadas com os 129 542 contos acima inscritos.

Despesas ordinárias

244. No quadro seguinte discriminam-se as despesas ordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Engloba o Fundo Especial do Transportes Terrestres.
(b) Despesas da Direcção-Geral de Transportes Terrestres......35 227
Fundos levantados pelo Fundo Especial de Transportes Terrestres......803 659
838 886

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As maiores verbas referem-se ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, que ainda aumentou 175 006 contos a sua despesa, e ao porto de Lisboa, que acusa a diminuição de 50 484 contos. Estas duas rubricas, acrescidas da do porto do Douro c Leixões, formam 81,9 por cento da despesa.

Direcção-Geral de Transportes Terrestres

245. Esta Direcção-Geral teve a despesa de 35 227 contos, mais 2635 contos que no ano anterior. A receita, do Fundo Especial inclui esta despesa.

Os números são como seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de 2635 contos referido processou-se nas três classes de despesas, mas acentuou-se muito na de pessoal, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de pessoal foi aumentado de 1775 contos. Adiante se procurará esclarecer o emprego das verbas de material e encargos.

Fundo Especial de Transportes Terrestres

246. Já se conhece o volume das receitas do Fundo Especial de Transportes Terrestres e a sua origem e viu-se que alta percentagem provém da actividade rodoviária: os impostos de camionagem, de compensação, de circulação e outros.

E também se indicará adiante o total das receitas provenientes da rede rodoviária, que se elevaram a mais de 2 300 000 contos em 1967.

Convém agora conhecer o destino das receitas do Fundo, avaliadas em 803 659 contos em 1967, o que se obtém analisando as suas despesas.

Despesas

247. As contas do Fundo Especial de Transportes Terrestres suo publicadas todos os anos depois de aprovadas.

As de 1967 acusam a despesa do 665 676 contos, o que corresponde ao índice de 629,6 na base de 1953 igual a 100. O índice é alto e exprime a multiplicidade de actividades financiadoras do Fundo.

Por outro lado as necessidades de algumas empresas ou serviços que procuram financiamentos no Fundo obrigam-no a contrair empréstimos, ou avalizá-los. E é assim que as receitas do Fundo já hoje respondem também por empréstimos e liquidam anualmente encargos desses empréstimos que não podem ser pagos pelas empresas beneficiadas.

Deste modo, além dos subsídios, reembolsáveis ou não concedidos e dos, empréstimos que concedem, ainda o Fundo é responsável por encargos de empréstimos, contraídos.

A situação actual só é possível mercê do aumento de receitas, que são verdadeiros impostos e constituem carga tributária, como os que recaem sobre o movimento rodoviário - o imposto de camionagem, de compensação, de circulação e outros, que vão aumentando gradualmente as receitas.

Esta situação não pode continuar indefinidamente. Há-de chegar o momento em que es encargos tornem os transportes rodoviários proibitivos, com um custo do transporte de mercadorias de tal modo oneroso que impeça a produção em certas zonas do País.

E voltar-se-á ao estado primitivo dessas regiões não servidas por caminhos de ferro: por falta de vias de comunicação não se desenvolviam. A abertura de estradas e caminhos trouxe a exploração de recursos potenciais com acesso agora aos mercados consumidores.

Mas se os transportes são onerados por impostos proibitivos, o custo do transporte tornará proibitiva a anã exploração e voltar-se-á a atrasos regionais, como no passado.

Há a acrescentar que os impostos que, em última análise, recaem sobre a produção não servem para melhorar os pavimentos e outras características das estradas, como se viu acima com as baixas dotações da sua rede.

O aperfeiçoamento dos pavimentos e suas características reduzem os custos do transporte - no combustível. manutenção e na longevidade dos veículos.

Estamos assim a caminhar, lenta mas seguramente, para o primitivo estágio de atrasos regionais, agora por alto misto no transporte de mercadorias.

Se o País pretender melhorar as taxas de crescimento do produto interno bruto tem de organizar a economia no sentido de extrair dos factores que concorrem para o produto o máximo de produtividade, e coordená-los do modo que o produto final tenha custo que permita concorrência nos mercados externos e consumo nos mercados internos.

Os transportes, como a energia e outros factores, são elementos essenciais.

O caminho de ferro, a estrada, a navegação fluvial, e o avião amanhã, são instrumentos basilares nos transportes. Têm de ser coordenados entre si e com outros factores económicos. Não se podem considerar isoladamente. Constituem uma peça num conjunto quo deve ser tão harmonioso quanto possível.

248. A despesa de 665 676 contos do Fundo Especial de Transportes Terrestres em 1967 repartiu-se como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(131)

Já o ano passado se estranhara o montante de encargos de empréstimos contraídos e encargos de financiamentos concedidos, que somados, se elevaram a 85 470 contos. Este ano esta cifra subiu para 126 793 contos. Os reembolsos subiram a 85 293 contos. Deste modo, as receitas do Fundo Especial pouco a pouco se converterão cm disponibilidades destinadas a pagar empréstimos contraídos ou avalizados para fins que não se ajustam à origem das receitas. Chama-se uma vez mais a atenção do Governo para esta grave anomalia dos transportes: das receitas que oneram a produção e do seu destino, que não auxilia o desenvolvimento da rede rodoviária.

As cifras das despesas sumariadas dão o quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que os encargos de empréstimos e da concussão única dos caminhos de ferro consumiram 627 643 contos. 94,2 por cento do total. O planeamento dos transportes continua a consumir verbas altas: 21 045 contos em 1966 e 29 770 contos em 1967.

Um dos objectivos fundamentais do Fundo - camionagem e estradas - figura na conta com o gasto de 4741 contos em 1966 e 8171 contos em 1967.

Estas cifras, do per si, indicam a necessidade de reorganização profunda de um organismo que poderia desempenhar função meritória no movimento rodoviário.

As despesas do Fundo em 1967 repartiram-se por classes orçamentais, na forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba maior é a dos encargos, mas antes de esmiuçar a sua distribuição convém examinar o que se gastou em material.

Material

249. Nesta rubrica incluem-se os gastos com obras diversas, num total de 8225 contos. As verbas de maior relevo dizem respeito a estações de camionagem. Nos últimos anos as despesas de material foram como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

As estacões de camionagem em construção ou concluídas estão situadas no Porto (16 520 contos), Almada (2364 contos), Costa da Cutânea (1839 contos), Beja (1800 contos) e Viseu (2065 couto"). Ao todo, incluindo despesas gerais (estudos e projectos), gastaram-se 25 000 contos, números redondos. É pouco. E note-se que as verbas de Viseu e Beja respeitam a terrenos. No caso do Porto, os 16 520 contos foram gastos em expropriações e indemnizações (16416 contos) e outras, como avaliações, vedações e mais.

Encargos

250. O que se escreveu acima sobre transportes tem expressão financeira nos encargos do Fundo Especial. Em 1967 estes encargos atingiram 657 451 contos.

Incluem empréstimos e subsídios ao Metropolitano de Lisboa, aos Serviços de Transportes Colectivos do Porto e de Coimbra e à companhia concessionária única dos caminhos de ferro. O Fundo Especial já está a liquidar os juros do empréstimos contraídos. Estes encargos, que em 1966 se elevaram a 50 479 contos, fixaram-se em 85 293 contos um 1967. a que há a acrescentar 41 500 contos de encargos de financiamento.

Nos dois últimos anos os encargos discriminam-se da forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se 110 quadro a subida dos encargos. As receitas são quase totalmente absorvidas pelo financiamento dos caminhos de ferro, do Metropolitano e dos serviços municipalizados. Quase todos os subsídios concedidos à empresa concessionária dos caminhos de ferro, os empréstimos ao Metropolitano e Serviços de Transportes Colectivos do Porto e de Coimbra são reembolsáveis, ao menos teoricamente. O seu grande volume, adiante indicado, torna problemática esta eventualidade.

Encargos da concessão única

251. Os subsídios reembolsáveis concedidos pelo Fundo à empresa concessionária, num total de quase 4 milhões de contos ate 31 de Dezembro de 1967, estão inscritos no quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(132)

[Ver Tabela na Imagem]

Estes números devem ser comparados com os das receitas do Fundo, que vêm crescendo progressivamente na medida em que se aumentam as receitas derivadas de impostos sobre a circulação rodoviária.

As receitas, actualmente, são constituídas pêlos impostos ferroviários, compensação, camionagem, circulação e empréstimos, estes últimos destinados a financiamentos, além de saldos de anos findos.

A receita provém, excluindo os empréstimos e saldos, quase totalmente dos impostos sobre o movimento rodoviário e em parte ínfima do imposto ferroviário, que é contabilizado como subsídio no caso da empresa concessionária. Os subsídios aumentam quase paralelamente ao aumento das receitas do Fundo.

Até 1967 os subsídios a empresa concessionária subiram 3 903 121 contos, distribuídos na forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O imposto ferroviário a liquidar pela empresa é transformado em subsídio reembolsável. Até 31 de Dezembro de 1967 os subsídios tiveram o destino mencionado a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se nas cifras que o fundo de maneio da empresa absorve uma grande parcela dos subsídios.

Julga-se que neste fundo de maneio e no subsídio concedido através do imposto ferroviário, que não é pago ao Fundo, se acham também incluídas obras de 1.º estabelecimento e de grande reparação e não apenas os deficits de exploração.

É certo que nos subsídios reembolsáveis estão incluídos encargos de empréstimos e adiantamentos do Tesouro, num total de 321 770 contos, até 31 de Dezembro de 1966.

Auxílios ao Metropolitano de Lisboa

252. A seguir inscrevem-se os financiamentos concedidos ao Metropolitano:

Contos
1963.................. 70000
1964.................. 70000
1965.................. 40000
1966.................. 30000
1967.................. 31500
Total ......... 241500

Além destes financiamentos, o Fundo deu o aval a operações de crédito contraídas pela empresa. Em 1966 o aval elevou-se a 40 000 contos.

Financiamentos do Pando Especial de Transportes Terrestres

253. Com o tempo o Fundo transformou-se numa espécie de banco dos transportes. Os capitais que utiliza provêm de uma actividade que não é financiada pelo Fundo - a rede rodoviária. Esta é a grande anomalia da vida do Fundo.

No quadro seguinte inscrevem-se os financiamentos directos, não os subsídios, reembolsáveis ou não, já indicados:

[Ver Tabela na Imagem]

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Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

254. Nos últimos três anos a despesa desta Direcção-Geral tem oscilado entre 200 000 e cerca de 300 000 contos. A razão de tão alta cifra reside nos aeródromos, no 1.° estabelecimento e nos gastos correntes. A questão das receitas foi já analisada no capítulo do domínio privado, indústrias do Estado e participações de lucros. E segundo o critério então exposto, alguns aeroportos acusam déficit.

Nos dois últimos anos a despesa total, ordinária e extraordinária, elevou-se a 300 687 contos:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento foi de 52 526 contos e processou-se nas duas rubricas. No comentário a seguir esclarece-se a causa do aumento.

Serviços centrais

255. Nestes serviços a diminuição acentuou-se nos diversos encargos (menos 3819 contos):

[Ver Tabela na Imagem]

O pequeno aumento de pessoal (mais 809 contos) foi compensado por menores gastos em pagamento de serviços e diversos encargos, visto os subsídios se manterem no nível do ano anterior.

"Contrôle" regional

256. Também houve pequena diminuição de despesa no controle regional, como se indica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A despesa nos últimos anos tem poucas alterações.

Aeroportos

257. A despesa ordinária e extraordinária da Direcção-Geral elevou-se a 300 687 contos. Aos aeroportos cabem 263 188 contos, repartidos como segue.

[Ver Tabela na Imagem]

Os Aeroportos de Lisboa e da Madeira são os consumidores de verbas mais avultadas. Isolando-as, obtém-se:

[Ver Tabela na Imagem]

O total gasto em aeroportos, por força de despesas ordinárias e extraordinárias, elevou-se a 470 350 contos nos dois anos. Os Aeroportos de Lisboa e da Madeira utilizaram cerca de 71 por cento, ou 334 325 contos.

Serviço Meteorológico Nacional

258. As despesas ordinárias deste Serviço elevaram-se a 17 104 contos, mais 728 contos. Repartem-se como segue:

Contos
Pessoal ................. 11 466
Material ................ 4031
Encargos ............... 1607
Total ......... 17 104

Outras despesas

259. Além dos serviços mencionados e sucintamente descritos acima, há outras despesas ordinárias.

As principais são as que seguem:

Porto de Lisboa ............. 243 937
Portos do Douro e Leixões ........ 104 143
Junta Central de Portos ......... 2376
Juntas autónomas de portos ....... 41 892
Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres ......... 14 713
Abono de família ............ 4 553
Subsídio eventual ............ 13070
Anos económicos findos e acidentes de serviço 910

As duas primeiras rubricas - as dos portos de Lisboa e do Douro e Leixões -, assim como a dos correios, telégrafos e telefones, serão examinadas mais adiante.

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Com o gasto de 2376 contos na Junta Central de Portos, não parece que n sua função de coordenação possa ser profícua ou eficaz.

As juntas autónomas têm receitas próprias, já examinadas no capítulo das consignações de receitas. Colhe-se a impressão, ao examinar a longa história financeira dos portos, que seria de grande utilidade um estudo crítico da sua situação actual, das suas necessidades, se as houver, das funções que desempenham na economia regional e das razões que estão na base do gasto de verbas há, tantos anos sem o proveito que seria de esperar.

Quanto ao Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres (o nome podia ser mais curto), a despesa continua a aumentar. Já quase dobrou desde 1965: 7669 contos neste ano e 14 713 contos em 1967, mais 7044 contos.

Poderia ser útil a actuação deste novo organismo, mas a sua despesa parece ser alta. Em 1966, além dos 11 293 contos no Gabinete, ainda pelo Fundo Especial se gastaram 8014 contos na coordenação de transportes. Naquele ano o Fundo despendeu nas duas rubricas, segundo a sua conta, 18 151 contos, a que se deve acrescentar a reorganização dos serviços (2894 contos). Esta despesa ainda aumentou em 1967. Este aspecto da conta do Ministério das Comunicações precisa de ser reexaminado.

Correios, telégrafos e telefones

260. As receitas e as despesas da Administração-Geral tiveram nova ascensão em 1967, o que vem sucedendo desde há longos anos, como se vê do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento, embora se tenha dado em mais elevada percentagem nas despesas, mostra que o saldo ainda se mantém fortemente positivo, no nível dos 56 500 contos.

A evolução, em 1967, pode comparar-se com a dos anos anteriores, tomando por base o ano de 1959:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento das receitas deve-se, fundamentalmente, à subida do próprio movimento, arrastando consigo, necessariamente, o acréscimo das despesas. Aliás 20 por cento na correspondência ordinária, 30 por cento no tráfego telegráfico e quase subiu para nove vezes mais no tráfego telefónico:

[Ver Tabela na Imagem]

Uma observação cuidada leva a fichar lógico este evoluir nas três modalidades, vendo-se que, embora ascendente, o tráfego telegráfico cede o seu lugar acentuadamente ao tráfego telefónico no expansão dos meios de comunicação.

Receitas

261. A decomposição das receitas aprecia-se no mapa seguinte, que mostra o seu comportamento nos anos que vão de 1963 a 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se bem o predomínio dos serviços postais e dos telefones do Estado, aqueles com 44 por cento e estes com 47 por cento do total das receitas, ou sejam mais de 90 por cento. Esta posição relativa tem vindo a manter-se nos últimos anos, sendo praticamente irrelevante a incidência da telegrafia, quer nacional, quer internacional:

[Ver Tabela na Imagem]

Serviços postais

262. Já foi feita referência especial ao facto de se ter verificado acréscimo na rubrica de avenças postais e má-

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(135)

quinam de franquiar. Essa referência tem interesse na medida em que aquela subida corresponde a uma adaptação, ainda que lenta, a práticas correntes em outros países, onde a utilização de selos já vem a reduzir-se de há muito.

De 1966 para 1967, mais fortemente ainda, deu-se o acréscimo, subindo a receita 13 653 contos, quando o aumento de 1965 para 1966 havia sido de 10 292 contos. Mas torna-se necessário continuar fomentando a expansão dessa prática, como já se sugeria no parecer do ano findo, embora a posição do atraso em relação a outros países não constitua aqui um caso de excepção, pois muito depende da própria preparação dos utentes.

Os valores das receitas suo dados pelo quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

A evolução é dada pelo quadro que segue, vendo-se que em seis anos subiu 62 por cento, o que é bastante de apreciar.

[Ver Tabela na Imagem]

Telégrafos

263. De 1962 a 1967 não houve acentuado acréscimo no número de telegramas expedidos, quer no serviço nacional, quer no internacional, como se vê do quadro seguinte, em milhares:

[Ver Tabela na Imagem]

Telefones

264. As receitas subiram mais de 51 000 contos de 1966 para 1967, quase todas elas no serviço nacional em redes do Estado.

[Ver Tabela na Imagem]

A evolução do número de postos é dada pelo quadro seguinte, tendo por base o ano de 1941:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas

265. De 1966 para 1967, as despesas aumentaram 87 152 contos, mais cerca de 3400 contos do que de 1965 para 1966. Mas enquanto de 1965 para 1966 todas as classes de despesas aumentaram, de 1966 para 1967 desceu a de pagamento de serviços:

[Ver Tabela na Imagem]

Pessoal

266. Se for adicionado o abono de família às despesas de pessoal acima indicadas, nota-se a elevação das des-

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(136)

pesas a 650 890 contos em 1907, pois o referido abono foi de 26 476 contos:
[Ver Tabela na Imagem]

A subida não tem deixado de acentuar-se de ano para ano.

Pagamento de serviços e diversos encargos

267. Neste capitulo das despesas há algumas verbas de relevo, como as das comunicações, os juros e amortizações de empréstimos, as importâncias integradas no fundo de reserva e ainda outras de menor valor.

A seguir dá-se um apanhado das verbas de maior influência, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

As verbas mencionadas somam 530 400 contos em 1967, num total de pagamento de serviços e diversos encargos de 613 200 coutos, números redondos.

A surpresa em relação a 1965 é naturalmente a grande baixa na rubrica de juros e amortizações.

Comunicações

268. Nas despesas de comunicações a rubrica do correio aéreo ocupa o primeiro lugar, com 92 883 contos, mais 16 333 contos do que em 1966. Mas também há aumento sensível na condução de malas, como era justo.

Exploração

269. E notável o desenvolvimento da influência dos serviços telefónicos nos resultados da exploração.

A evolução tem sido irregular no último decénio. Mas o salto nos últimos dois anos elevou os serviços telefónicos para um saldo de 144 915 contos em 1967. Foi este resultado que permitiu o saldo final dos resultados da exploração de 56 499 contos.

Entre os anos extremos do decénio 1958-1967 a diferença é muito grande, como se verifica a seguir.

[Ver Tabela na Imagem]

As explorações postais e telegráficas tornam-se cada vez mais deficitárias, mas os telefones suprem amplamente as falhas.

Fundo de reserva

270. O fundo de reserva atingiu 1 483 255 contos e estava representado do modo que segue, em milhares de contos:

[Ver Tabela na Imagem]

Uma parcela da obra dos correios, telégrafos e telefones é feita através do fundo de 1.° estabelecimento, financiado pelo fundo de reserva.

A conta atingiu 1 136 100 contos em 1967.

Administração-Geral do Porto de Lisboa

271. Tornou a baixar, embora ligeiramente, o saldo de gerência de 1966 para 1967; no ano anterior havia descido 12 420 contos e agora apenas 183 contos, como se vê do quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Receitas

272. A receita ordinária desceu acentuadamente, pois passou de 294 000 contos para 244 000 contos, foi na receita extraordinária que se processou a compensação e até num excesso superior a 30 000 contos:

[Ver Tabela na Imagem]

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(137)

Em 1966 a receita ordinária havia subido quase 100 000 contos em relação à de 1965. Assim, enquanto naquele ano a receita ordinária correspondia a 97 por cento do total das receitas, em 1967 a percentagem situou-se em 72 por cento.

O pormenor das receitas em 1967 vê-se do quadro seguinte, em confronto com as de 1966:

[Ver Tabela na Imagem]

As contas da Administração-Geral apresentam as receitas ainda sob uma decomposição diferente, embora muitas das rubricas se apresentem do mesmo modo com pequenas diferenças. Na verdade, encontram-se rubricas iguais com verbas diferentes, como nos casos de fornecimento de água e estacionamento de navios. Estas divergências - certamente apenas formais - não tornam fácil as interpretações.

Aliás, já nos anos anteriores têm os pareceres apresentado ambas as decomposições, como neste ano se faz, tendo sido chamada a atenção para as diferenças de forma.

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Inclui a venda da terrenos à Sacor, no valor de 65 918 contos.
(b) Em 1967: Plano Intercalar de Fomento.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(138)

Despesas

273. De 1966 para 19G7 subiram as despesas com o pessoal, tomando a posição de 29 por conto no conjunto, mais conforme com a posição dos anos anteriores, salvo
o de 1966; as despesas com o material têm vindo a descer nos três últimos anos, o que pode ser resultado de diversas causas bem diferentes.

A rubrica de pagamento de serviços é muito oscilante.

[Ver Tabela na Imagem]

A decomposição das despesas com o material é dada pelo quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que são bastante variáveis, ano a ano, as despesas de cada uma das rubricas.

Pagamento de serviços e diversos encargos

274. Como se notou, foi muito acentuada a descida nesta rubrica de 1966 para 1967, mais de 50 000 contos, devida exclusivamente ao Fundo de melhoramentos. O tráfego subiu cerca de 4500 contos e as restantes rubricas não suo relevantes nas suas oscilações, o que não significa que não sejam de considerar a nível puramente administrativo. O quadro seguinte dá a decomposição desta rubrica:

[Ver Tabela na Imagem]

Empréstimos

275. Desceu quase 10 000 coutos o saldo dos empréstimos apresentado em 1966. O desdobramento por empréstimos foi como segue:

[Ver Tabela na Imagem]

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(139)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Elevado o montante inicial do 21 000 contos até ao valor máximo de 55 400 contos.
(b) A efectivação do empréstimo teve lugar em Dezembro de 1965. O decreto regulador das condições de amortização é de Abril de 1966.

Está quase a atingir a verba dos 200 000 contos o custo das obras da doca de Pedrouços. O desdobramento por rubricas é o seguinte em 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

Mas o custo de uma obra deste volume não é, apesar de tudo, talvez o aspecto fundamental do problema, como já nos pareceres anteriores temos referido.

Administração dos Portos do Douro e Leixões

276. JÁ de 1965 para 1966 tinha sido bastante acentuada a diminuição do saldo das receitas ordinárias sobre as despesas ordinárias: de cerca de 15 000 contos descera para cerca de 9000 contos; agora, de 1966 para 1967, baixou mais de 4000 contos, o que significa decréscimo de 10 000 contos em dois anos apenas, como se vê do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Não pode deixar de ter-se como digna de muita atenção a razão profunda de uma tão forte e rápida diminuição dos saldos dos portos de Douro e Leixões, na medida em que eles são mais um reflexo de uma lenta ascensão das receitas e um veloz crescimento dos encargos. Na verdade, de 1965 para 1967 as receitas subiram cerca de 4500 contos e as despesas cerca de 15 000 contos.

Ora os portos do Douro e Leixões constituem um pólo de grande importância na economia do Norte do País e não pode deixar de ser preocupante a verificação de que eles se não bastam nas suas receitas.

Aliás, o confronto entre as receitas e as despesas de exploração mostra, desde há muito, acentuado desequilíbrio, em correspondência com a desmarginação de 10 000 contos acima verificada. De 1966 para 1967 enquanto as receitas subiram 1328 contos, a subida das despesas foi de 9130 contos, conforme o quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1967 o déficit entre a receita e a despesa ordinária, no total de 25 541 contos, obtém-se do modo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Receitas ordinárias

277. As receitas ordinárias, desdobradas em impostos c taxas de exploração, são dadas pelo quadro que segue, não considerando o saldo de gerência o incluído em taxas as vendas de terrenos:

[Ver Tabela na Imagem]

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172
3090-(140)

Nos seis anos que vão de 1962 a 1967, a evolução á dada pelo quadro que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

De 1965 a 1967 foi como segue o valor de cada uma das rubricas de taxas de exploração:

[Ver Tabela na Imagem]

Despesas ordinárias

278. Foi, como se viu, de 4335 contos a subida das despesas ordinárias de 1966 para 1967.

A rubrica que mais contribuiu para esse aumento foi a de pessoal, com 7213 contos; a rubrica de pagamento de serviços e diversos encargos desceu de 3368 contos, como se vê do quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Aquelas duas oscilações citadas vêm, como é natural, a reflectir-se na formação da percentagem anual das despesas, vendo-se as despesas com o pessoal ascender ao primeiro lugar dos encargos:

[Ver Tabela na Imagem]

Empréstimos

279. A posição das dívidas da Administração subiu de 83 811 contos a 100 312 contos de 1966 a 1967. provocada pelo novo empréstimo de 25 000 contos neste último ano.

Os credores dos portos do Douro e Leixões são o Estado, com 27 000 contos, e a Caixa Geral de Depósitos, com a diferença para 100 308 contos. Aos obrigacionistas cabem só 4 contos.

Fundos especiais

280. O Fundo de seguros e o Fundo de melhoramentos passaram em saldo para 1968 em valor inferior ao do ano antecedente; a descida global foi de 8766 contos, como se vê no seguinte quadro:

[Ver Tabela na Imagem]

FINAL

281. O problema das receitas produzidas pela actividade rodoviária tem sido muito discutido nos últimos tempos, visto representar um ónus gravoso sobre o preço dos transportes. Tem dado lugar a protestos de diversa natureza.

O total dessas receitas sob a forma de impostos, taxas e outras imposições elevaram-se a 2 087 651 contos em 1966, e subiram para cerca de 2 360 000 em 1967, ou cerca de 10 por cento das receitas totais do Estado.

Se tivesse sido dado destino conveniente a esta grande soma, o País teria hoje uma rede rodoviária com grande influência no desenvolvimento regional.

Mas a própria designação das verbas que se inscrevem a seguir mostra o seu emprego.

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Da receita proveniente da taxa de salvação nacional sobre a gasolina descontaram-se 10 por cento em que se avalia a parte do consumo que se não destina à viação.
(b) Esta receita é constituída, nos termos da Portaria n.º 16 702, de 15 de Novembro de 1958, pelo excedente da diferença entre os preços da gasolina I.O.95RM e da gasolina comum I.O.85RM, depois de satisfeitos os encargos legalmente estabelecidos com a adopção do superarburante.
(c) Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 37[...Ilegível], de 2 de Setembro de 1919, alterado pelo Decreto n.º 43 770, de 30 de Junho de 1961, Segundo este último decreto, o produto desta taxa dentro de certo limite destina-se ao Fundo de fomento de exportação, constituindo o excedente receita geral do Estado.
(d) Por disposição do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 45 331, de 28 de Outubro de 1963, e a partir de 1963, início da sua aplicação, o produto anual da cobrança dos impostos de compensação, de camionagem e de circulação constituem, até ao montante de 230 000 contos, receita do Tesouro e do Fundo Especial de Transportes Terrestres, na proporção de 40 e 60 por cento, respectivamente, sendo o excedente repartido entre o Tesouro e o mesmo Fundo, na proporção de 10 e 90 porcento. Estas percentagens poderão ser alteradas por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e das Comunicações. O imposto de circulação foi criado pelo mesmo diploma (artigos 1.º e 6.º).
(e) O novo Código da Contribuição Industrial (Decreto-Lei n.º 45 103, de 1 de Julho de 1963 deixa indiscriminada esta receita
(f) Decreto-Lei n.º 45 331, de 28 de Outubro de 1963 (Serviço de licenciamento e de liquidação dos Impostos de Circulação, Camionagem e Compensação).
(g) Em 29 de Maio de 1961 alteraram-se as taxas da ponte do Marechal Carmona e iniciou-se a cobrança na Auto-Estrada do Norte, de harmonia com o Decreto-Lei n.º 43 705, de 22 do mesmo mês. Em 8 de Agosto de 1966 iniciou-se a cobrança na ponte Salazar, de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 47 107, de 19 de Julho de 1966.

Comparticipa na receita um pouco de tudo: Fundo de Turismo, Fundo de Exportação, Fundo Especial do Transportes Terrestres c receita geral do Estado.

O que não é directamente consignado e constitui despesa do Fundo pode dizer-se que sai das receitas acima discriminadas. Mas como se notou na análise do Ministério das Obras Públicas e do Ministério das Comunicações, as despesas com estradas ocupam uma percentagem modesta. Se financiadas pelas taxis mencionadas sobre gasolina ou venda de automóveis, ainda deixariam saldo apreciável. Os impostos de compensação, circulação e camionagem, tal como se discriminam acima, produziram 671 913 contos, que se podem comparar ao dispêndio total das estradas já indicado.

282. O exame das receitas produzidas pela rede rodoviária, tal como são apuradas pêlos serviços mostra que cias provêm de taxas de origem diversa. A enumeração dessa origem dá logo ideia da sua complexidade. Parece terem-se aproveitado todas as possibilidades de criar receitas.

Uma grande parcela destas receitas destina-se a fundos jú indicados. Talvez se possa afirmar que as receitas sobrantes dos destinos enunciados se destinam às estradas que as produzem.

A reorganização do sistema tributário sobre as receitas rodoviárias, que representaram cerca de 12,3 por cento das receitas ordinárias de 1966 e vêm logo a seguir à contribuição industrial e aos impostos aduaneiros, para os quais concorrem, deveria ter como objectivo a simplificação na cobrança e, tanto quanto possível, a sua unificação.

Parece que, se forem adoptados os princípios da reforma financeira de 1928, que tão bons resultados produziu, essas receitas deveriam ser consideradas como receitas gerais do Estado. E os organismos ou entidades financiados pelos diversos fundos, ou de outro modo, deveriam ser financiados directamente através do Orçamento, através de despesas ordinárias ou extraordinárias, conforme o caso.

A experiência do passado em matéria financeira é um indicador do que esta matéria tem de bom e de simplificação.

Financiar organismos por intermédio de fundos públicos que se não acham discriminados, isto é, financiar através de verbas globais, é um processo que com o tempo leva a abusos, desperta ideias e às vezes fantasias que se não adaptam ao baixo nível de receitas.

Importação de veículos em 1967

283. A febre do uso do automóvel continua a onerar pesadamente a balança comercial.

Em 1966 o custo de automóveis ligeiros e pesados e tractores atingiu 2 079 936 contos, e em 1967 a cifra é de 2 024 296 contos, com a importação de 36 995 veículos de passageiros.

O quadro seguinte dú o movimento de importação:

[Ver Tabela na Imagem]

O automóvel é hoje, na intensa vida moderna, um precioso instrumento de trabalho. Mas o seu uso imoderado representa uma sobrecarga sobre a economia. E quando o exagero vai até à utilização de veículos sem condições mecânicas que ofereçam segurança, o automóvel é uma fonte de acidentes, um elemento destruidor do sossego e da integridade dos que são obrigados a utilizar a estrada.

Uma parte dos acidentes, fatais ou não, provém da idade dos veículos e da falta de revisão dos mesmos.

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MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

284. A actividade e posição deste Ministério no panorama económico nacional não podem ser encaradas simplesmente através das suas despesas.

As receitas da previdência atingiram nos últimos anos um nível muito alto, que tende a subir todos os anos.

Elas representam poupança forçada ou obrigatória que voluntariamente nunca poderia atingir o nível actual. O objectivo dessa poupança é conhecido; os princípios da sua distribuição podem ser discutidos. São questões que não podem ser debatidos nos pareceres.

Mas o que pode e deve ser analisado ó a influência do investimento dos fundos da previdência no progresso económico e no auxílio ao crescimento do produto nacional. Esses fundos têm concorrido para a execução de obras de grande interesso, como as relacionadas com a produção de energia, em especial de energia hidroeléctrica, e ainda com o problema da habitação.

Dado a grande diferença entre as receitas e as despesas anuais, o que representa possibilidades de capitalização, e os nus para que sito cobradas receitas, os investimentos deverão ser orientados para objectivos sujeitos a menores riscos, ou até sem riscos possíveis, e constituir, com disponibilidades financeiras de outra origem, a reserva financeira anual disponível para investimento produtivo.

Seria interessante, e talvez os serviços o pudessem fazer com suficiente exactidão, determinar o quantitativo dos fundos cobrados até agora e indicar o seu destino: investimento na habitação, em empresas produtivas, em títulos do Estado e outros de diversa natureza. E deste modo se poderia obter a sua importância na vida económica e social, no aspecto da rentabilidade dos próprios fundes e da influência no produto nacional.

Em 1967 o quantitativo dos fundos investidos na habitação elevava-se a 1 415 200 contos. Em títulos de crédito as caixas de previdência tinham imobilizado
14 277 083 contos. Não se discriminam nos elementos publicados os títulos, se do Estado, se de actividades privadas, e, nestas, se em obrigações ou acções. E ainda seria de interesse conhecer os prejuízos derivados de investimentos pouco produtivos ou até de investimentos mal orientados ou com grandes riscos, como os feitos em minas, ou em objectivos mal estudados ou imperfeitamente definidos.

Um estudo cuidadoso do passado daria certamente indicações preciosas para o futuro.

As contas

285. A despesa do Ministério elevou-se a 75 670 contos. O aumento foi de cerca de 10 020 contos em relação a 1966. Mas deve notar-se que neste aumento está incluído o subsídio eventual de custo de vida, que se elevou a 9695 contos, mais 6655 contos. Deste modo, o acréscimo normal foi menos do que os 10 020 contos acima indicados. Pode tomar-se a cifra de 3365 contos. O acréscimo de 1966 em relação a 1965 fora de 3436 contos. Mas ainda neste ano se contaram já 3040 de subsídio, que começou a vigorar naquele ano.

Donde resulta que a despesa em 1967 aumentou muito mais do que em 1966.

As verbas mais salientes nas despesas são a da Secretaria-Geral, que compreende a das delegações e a dos serviços internos, e a da Magistratura do Trabalho, que inclui a dos tribunais do trabalho. Mas outras despesas há a considerar: as privativas do Gabinete do Ministro, que incluem subsídios, estudos e outras; o subsídio eventual, e, finalmente, o custo da Direcção-Geral do Trabalho e Corporações, que se elevou a 3240 contos em 1967.

No quadro a seguir discriminam-se as despesas por organismos e outras rubricas:

[Ver Tabela na Imagem]

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(143)

Num total de 75 670 contos 46,2 por cento (quase metade) pertencem à Secretaria-Geral.

As despesas ainda pedem apresentar-se da forma que segue:

[Ver Tabela na Imagem]

Vê-se que a despesa da Secretaria-Geral e da Magistratura do Trabalho somam 71,4 por cento, ou quase três quartos do total.

Mas as despesas do Ministério tornam-se mais compreensíveis se forem calculadas por classes orçamentais. Deste modo se verificará que os gastos com pessoal somam mais de dois terços, ou 67,3 por cento.

A pagamento de serviços e encargos e a material cabem as percentagens indicadas a seguir:

Pessoal ................. 67,ü
Material ................ 4,1
Serviços e encargos ........... 28,6
Total ........ . 100

No quadro a seguir discriminam-se as despesas por classes orçamentais e organismos:

[Ver Tabela na Imagem]

Se foi relativamente pequeno o aumento no número de organismos, o do número de sócios contribuintes subiu muito e aproxima-se de 3 milhões, repartidos da forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Os 113 980 sócios a mais distribuem-se pelos organismos mencionados, mais acentuadamente nas Casas do Povo. Os benefícios da organização estenderam-se este ano, vincadamente, às populações rurais. O número de sócios ultrapassou pela primeira vez meio milhão.

Receitas e despesas dos organismos primários

287. Também subiram as receitas destes organismos, embora menos do que em 1966. O total elevou-se a 257 453 contos.

[Ver Tabela na Imagem]

Foi ainda nas Casas do Povo que se fez sentir o aumento de receitas, cerca de 14 388 coutos. É já superior em mais de 100 000 contos a receita dos organismos primários em relação a 1962.

Nas despesas, que atingiram 236 074 contos, as Casas do Povo, com 105 861 contos, sobressaem sobre os sindi-

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(144)

catos e Casas dos Pescadores, como se verifica no quadro seguinte, que discrimina as despesas:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de despesa desde 1962 foi maior que o da receita.

Previdência social

288. Avizinha-se de 3 milhões o número de beneficiários da previdência, incluindo as associações de socorros mútuos e a previdência do Estado. Deste modo, uma larga percentagem da população está abrangida pela previdência. Dada a importância que este assunto tem na vida humana, o parecer tem publicado todos os anos os elementos essenciais à compreensão da sua evolução.

Os referentes a 1967 são os seguintes
[Ver Tabela na Imagem]

A previdência social e as associações de socorros mútuos agrupam cerca de 2 500 000 beneficiários, cerca de 88 por cento do total.

Receitas

289. A influência que a previdência já tem hoje na vida financeira é demonstrada pelas receitas dos diversos organismos, que atingiram 8 859 181 contos em 1967. É uma grande soma no acanhado meio nacional. Para a pôr em relevo basta assinalar que as receitas ordinárias do Estado, neste ano, se elevaram a 19 896 000 contos, e que as despesas se arredondaram em 13 078 500 contos.

As receitas da previdência representam cerca de 44,5 por cento das receitas ordinárias do Estado.

As receitas da previdência social, com 7 638 411 contos, representam 86,2 por cento do total. Os números suo discriminados a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A subida das receitas da previdência social pode considerar-se muito grande. Mais do que o dobro desde 1962. Em outras formas de previdência os aumentos são muito modestos. No caso das associações de socorros mútuos o acréscimo desde 1962 mal ultrapassou os 10 000 contos.

Despesas

290. No caso das despesas o acréscimo foi grande. As cifras dos dois anos de 1962 e 1967 acusam um aumento de 2 450 050 contos para o total, no último ano, de 5 401 451 contos, superior ao dobro do de 1962.

As despesas públicas ordinárias elevaram-se a 13 078 500 contos. As despesas da previdência são já cerca de 41,5 por cento das despesas ordinárias do Estado. E é ainda na previdência social que se acolhem as grandes despesas, visto representarem 4 273 636 contos, ou cerca de 79 por cento. A previdência do Estado, com mais de 1 milhão de contos, já representa uma percentagem relevante. É de interesse notar que as despesas da previdência social aumentaram muito desde 1962. Neste ano ainda não atingiam 2 milhões de contos. Mais do que dobraram no curto espaço de cinco anos.

Fundos e sua aplicação

291. A cobrança das elevadas receitas acima indicadas introduziram um novo elemento na vida financeira do País. Um dos seus efeitos foi a formação do alto somatório de fundos, que atingiu 18 314 103 contos em 31 de Dezembro de 1967. Neste somatório estão incluídos os fundos da previdência social, que somavam 16 161 400 contos, ou cerca de 88 por cento, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Estes fundos têm sido invertidos. Não é possível discutir neste lugar o critério das inversões, nem até discriminar as diversas rubricas que classificam as inversões.

Os elementos fornecidos mostram que nos três anos de 1962, 1966 e 1967 os fundos da previdência se achavam, colocados como se descreve a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(145)

[Ver Tabela na Imagem]

O exame do quadro mostra que dos fundos aplicados se destacam, com 19 023 153 contos, os da previdência social. Destes, 14 277 083 contos repartiam-se por títulos. O critério nos últimos anos parece ter sido o de avolumar a carteira de títulos. No caso de imóveis há em relação a 1966, um ligeiro decréscimo.

Também subiram em 1967 as inversões dos fundos das associações de socorros mútuos, que, de 816 772 contos em 1962, subiram para 1 349 967 contos em 1967.

Os fundes de previdência, em especial os fundos da previdência social, são hoje um instrumento poderoso no mercado de capitais. Com as receitas a aumentar todos os anos e um desfasamento apreciável em relação às despesas, elos constituem uma forma de investimento utilizado um empresas de diversa natureza e na compra de títulos do Estado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

292. Em 1967 as despesas ordinárias do Ministério da Saúde e Assistência somaram 942 891 contos, mais 62 836 contos do que no ano anterior. Esta despesa, apesar de atingir perto de 1 milhão de contos, ainda está longe das necessidades do País no domínio da saúdo e assistência da população, nomeadamente da rural.

A grande tarefa a realizar pelo Ministério implica a existência de meios financeiros e de uma organização, orientados no sentido de melhorar a situação precária em que vivem os hospitais e outros estabelecimentos de saúde, com reflexos na qualidade dos serviços prestados e, de uma maneira geral, na sua eficiência.

A estrutura da despesa é apresentada no quadro seguinte, onde se estabelece o confronto entre os valores do último triénio e os de 1930:

[Ver Tabela na Imagem]

O maior quantitativo respeita à Direcção-Geral dos Hospitais (612 664 contos), seguindo-se-lhes a Direcção-Geral da Assistência, com 227 926 contos, e a Direcção-Geral de Saúde, apenas com 55 526 contos. Devido ao ajustamento dos vencimentos, o subsídio eventual de custo de vida elevou-se a 44 391 contos em 1967.

O acréscimo de 62 836 contos verificado na despesa em 1967 distribuiu-se, fundamentalmente, pelas rubricas anteriormente indicadas. Os decréscimos apurados referem-se ao Conselho Coordenador (menos 3 contos), abono de família (menos 6 contos), acidentes em serviço (menos 47 contos) e anos económicos findos (menos 848 contos).

Relativamente ao período de 1960-1967, a subida foi de 290 529 contos, na média anual de 41 504 contos. A transferência de determinadas rubricas da Direcção-Geral da, Assistência para a Direcção-Geral dos Hospitais provocou, nas diferenças em relação a 1960, grandes variações: menos 376 713 contos na Direcção-Geral de Assistência e mais 612 664 contos na Direcção-Geral dos Hospitais. A óptica mais realista consiste em adicionar os valores das duas Direcções, onde o crescimento nos sete anos foi de 235 951 contos. No mesmo período, o acréscimo da Direcção-Geral de Saúde foi apenas de 10 022 contos (45 504 contos em 1960 e 55 526 contos em 1967).

Direcção-Geral de Saúde

293. O desdobramento da despesa desta Direcção-Geral pode ser apreciado no quadro que segue, onde se estabelece o confronto de valores relativos ao último triénio.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 172 3090-(146)

[Ver Tabela na Imagem]

As maiores verbas respeitam aos subsídios (19 448 contos em 1967), delegações e subdelegações de saúde (14 626 contos) e profilaxia e tratamento das doenças transmissíveis (11 993 contos).

Não há variações dignas de relevo em qualquer das rubricas indicadas, pois o acréscimo global em 1967 situou-se na reduzida cifra de 2479 contos.

A acção desta Direcção-Geral é limitada pelos recursos disponíveis em confronto com a acção desenvolvida pelos serviços, a qual, no entanto, ainda se encontra distante da necessária cobertura do País, especialmente em matéria preventiva.

294. O valor respeitante aos subsídios em 1967, que correspondeu a mais 2089 contos do que no ano anterior, pode ser assim desdobrado o comparado com anos precedentes:

[Ver Tabela na Imagem]

Em confronto com 1960, o exercício de 1967 traduz um aumento de 3146 contos, o que corresponde a uma progressão anual média muito baixa. Da comparação com 1966
resultam diminuições e aumentos que se compensam entre as várias rubricas, excepto no que respeita aos subsídios a centros de estudo e a centros de aperfeiçoamento médico-sanitário, os quais apresentam sensível acréscimo em 1967. É aliás, devido praticamente a este aumento que a despesa deve a sua evolução na gerência anterior. É pena que não se possa dizer o mesmo quanto às outras rubricas.

Pelo seu reduzido valor, é de destacar o Centro Nacional da Gripe, com verbas à volta de 300 contos anualmente.

Os maiores quantitativos em 1967 referem-se a "Outros organismos especiais de sanidade", com 4699 contos, e "Defesa anti-sazonática", com 4357 contos.

295. Para o último triénio indicam-se a seguir os relativos à acção desenvolvida pelos serviços de higiene rural e defesa anti-sazonática, os quais, por si só, revelam o largo campo de aplicação de verbas pela Direcção-Geral de Saúde e a sua necessária ampliação no sector da população de mais baixos rendimentos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nota - Inclui os trabalhos da fase de consolidação do plano de erradicação do paludismo.

Em 1967 é de assinalar, em especial, o substancial número de consultas, tratamentos (injecções, pensos e outros) e análises.

296. Quanto à profilaxia e tratamento das doenças transmissíveis combate de epidemias e endemias, reproduz-se o que já em pareceres anteriores se tem enunciado: "a escassez de verba continua a ser uma constante, enquanto o volume dos serviços progride de forma acentuada, o que, aliás, pode ser verificado através do quadro seguinte:
[Ver Tabela na Imagem]

(a) Apenas antidifteria a antivariola.

Segundo as várias modalidades de doenças, dá-se a seguir a discriminação para 1967.

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(147)

[Ver Tabela na Imagem]

No total de vacinados e revacinados o maior volume refere-se à varíola (929 571), seguindo-lhe o tétano (782 292), difteria (538 439), poliomielite (402 632), tosse convulsa (351 375) e febres e paratifóide (52 845).

Profissionais da saúde pública

297. Como habitualmente, inserem-se os dados respeitantes aos profissionais da saúde pública, confrontando o último triénio com 1960:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Estormatogistas: 1960, 374; 1965, 302, 1966, 413, e 1967, 122.
(b) Inclui Farmacêuticos-analistas.
(c) Incluídos em farmacêuticos.
(d) Incluí profissionais de enfermagem relativos as chamadas de nota (e).
(e) Incluídos nos números das chamadas de nota (d).

Em 1967 o número de médicos subiu para 7838, mais 219 do que no ano precedente, um ano em que houve redução de 201. O número de odontologistas continua a decrescer, mantendo-se estacionário o número o número de veterinários.

Relativamente aos profissionais do serviço social, há a registar acréscimo de 22 unidades em 1967. Nos profissionais de farmácia há uma subida de 55: mais 57 farmacêuticos e menos 2 Farmacêuticos-analistas.

Quanto aos profissionais de enfermagem, o se número passou de 8445 em 1966 para 8887 no ano seguinte, o que correspondeu a um aumento de 442 unidades, assim repartidas:

Enfermeiros +139
Enfermeiras-parteiras + 22
Auxiliares de enfermagem + 10
Parteiras + 25
+442

298. Para uma visão global da distribuição dos médicos na metrópole, segundo zonas e distritos, apresenta-se o seguinte quadro, suficientemente elucidativo:

[Ver Tabela na Imagem]

Como se observa, os distritos em maior número de médicos continuam sendo Lisboa (3069), Porto (1666) e Coimbra (716), os quais dispõem de cerca de 70 por cento dos médicos metropolitanos. Continua, por conseguinte, a verificar-se a má distribuição de clínicos pelo País, motivada em especial pela forte concentração anteriormente mencionada, impondo-se argente revisão com vista a adequada estruturação de melhor assistência médica à escala não só dos distritos, como dos concelhos.

A manutenção de tal estado de coisas não se coaduna com o interesse das populações, as quais sentem profun

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(148)

damente tais carências. Estas ressaltam mais evidentes quando se estabelecem as densidades por distrito, aliás já calculadas, no parecer anterior e que se mantêm sem alterações dignas de relevo.

299. A. escala nacional essas densidades podem ser assim acompanhadas:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Calculada para o meio dos anos.
(b) Censo.

Embora em 1967 o número de habitantes por médico tenha atingindo o seu melhor valor, o mesmo acontecendo quanto aos profissionais de enfermagem, as respectivas densidades ainda são muito altas, ocultando acentuadas assimetrias, que urge combater rapidamente.

Direcção-Geral da Assistência

300. Em relação à Direcção-Geral da Assistência, o problema da exiguidade de verbas também se põe como na Direcção-Geral de Saúde. O acréscimo nas despesas ordinárias em 1967 foi apenas de 23 108 contos, fixando-se em 227 926 contos o total dessas despesas.
O seguinte quadro esclarece a forma de repartição:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Nova inscrição

O incremento significativo respeitou à rubrica "Subsídios a cofres ou organizações metropolitanas, ultramarinas ou estrangeiras", a qual passou de 168 784 contos em 1966 para 193 147 contos em 1967.
Mantiveram-se praticamente no mesmo nível, pouco mais de 31 000 contos, os encargos com a assistência a diminuídos físicos, diminuindo em perto de 1000 contos as despesas privativas com a Direcção-geral e outras.
Convém anotar ainda que a grande quebra verificada de 1965 para 1966 resulta da transferência para a Direcção-Geral dos Hospitais de grande parte dos subsídios, encargos com a assistência a tuberculose pobres e indigentes e encargos com a assistência a militares alienados na situação de reforma ou inválidos e a alienados pobres e indigentes.

301. Para uma visão mais esclarecida das verbas respeitantes aos subsídios, estes apresentam-se assim discriminados:

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Transferidos para a Direcção-Geral dos Hospitais.

Os maiores valores respeitam às rubricas "Assistência à família", com 42 por cento, e "Assistência à maternidade e na primeira infância", com 27 por cento do total dos subsídios.

Direcção-Geral dos Hospitais

302. Na Direcção-Geral dos Hospitais o aumento na despesa em 1967 foi apenas de 8489 contos, passando o seu nível de 604 175 contos em 1966 para 612 664 contos em 1967. O avultado acréscimo de 1965 para 1966 resultou da transferência de verbas da Direcção-Geral da Assistência.

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

(a) Transitaram da Direcção Geral da Assistência.
(b) Nova inscrição.

O maior valor continua a pertencer aos estabelecimentos hospitalares (304 831) contos em 1967), o qual se manteve idêntico ao do ano anterior.
A luta contra a tuberculose absorveu ainda 157 756 contos em 1967, mais 1981 contos do que no ano antecedente.

[Ver Tabela na Imagem]

As elevadas taxas de ocupação nos hospitais centrais e regionais derivam, como já tem sido anotado, da escassez de meios nos sub-regionais, não permitindo a estes atender grande parte da população doente, a qual é obrigada a procurar, em especial, os hospitais centrais, que, por excesso de concentração de médicos, meios e doentes, dificilmente cumprem a sua missão. Nuns, falta de camas e excesso de médicos e, noutros, falta de médicos e excesso de camas; portanto, situação paradoxal, que se reflecte na qualidade de assistência médica e é fonte de encargos para a Administração Central e para os doentes que nas zonas rurais não podem ser assistidos, como seria possível em muitos casos.
Há necessidade de estabelecer coordenação eficaz entre os diversos tipos de hospitais, orientada no sentido de utilizar o excesso de camas nos sub-regionais e aliviar a pletora de doentes nos centrais e regionais.

Com a assistência a alienados, o montante despendido foi de 67 131 contos em 1967, contra 65 791 contos em 1966.

303. Interessa desdobrar a principal parcela, a qual respeita aos estabelecimentos hospitalares:

[Ver Tabela na Imagem]

Como habitualmente, apresenta-se a seguir, discriminação da verba relativa a 1967:

Contos

Hospitais Civis de Lisboa 116 500
Hospital de Santa Maria 55 500
Hospital de S. João 44 100
Hospital de Santo António 16 250
Hospitais da Universidade de Coimbra 24 100
Outros hospitais 48 381
Total 304 831

Aos Hospitais Civis da Lisboa e de Santa Maria couberam 172 000 contos, o que corresponde a mais de 56 por cento da verba de todo o País . Nos hospitais do Porto, a despesa correspondeu a 60 350 contos, seja, 20 por cento do total, enquanto para Coimbra houve apenas 8 por cento. No resto do País, 16 por cento do total.

304. Já em pareceres anteriores mereceram comentários as taxas de ocupação dos hospitais centrais e regionais e dos sub-regionais. Em 1967 a situação deteriorou-se sensivelmente nos primeiros, decrescendo a taxa de ocupação nos sub-regionais, como se pode verificar no quadro seguinte:

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Demografia e saúde

305. Em 1967 a população metropolitana cresceu aparentemente a uma cadência superior à de 1966. ainda que abaixo das apuradas em anos precedentes. Ter-se-ia atingido, segundo as estimativas a meio do ano, cerca de 9415000 habitantes.
De entre os principais indicadores disponíveis sobre a evolução demográfica no decorrer do ano destacam-se os seguintes: a natalidade continuou a descer; a mortalidade também diminuiu, após o aumento registado em 1966; a nupcialidade prosseguiu na sua subida; a emigração foi menor.

[Ver tabela na imagem]

306. Um dos movimentos mais regulares que se tem registado nestes indicadores ao longo dos últimos anos é o da taxa de natalidade.
Descontada uma ou outra pequena oscilação, pode dizer-se que a natalidade baixou três pontos no último quinquénio.
Este movimento parece intensamente relacionado com o crescimento das zonas urbanas, embora também se registe em regiões rurais, nomeadamente a sul do Tejo, onde, aliás, se registam as taxas mais reduzidas.

307. A mortalidade apresenta variações de ano para ano, mas a tendência geral para a descida traduziu-se em pouco menos de um ponto entre 1962 e 1967.
As maiores descidas desta- taxa verificaram-se anteriormente a 1958, parecendo agora atravessar-se um período de estabilidade.
Entre as causas de morte mais em evidência há que observar as que se referem à tuberculose, aos tumores malignos e às doenças cardíacas.

[Ver tabela na imagem]

Apesar de muitas outras causas, há motivos para pôr em relevo estes três grupos: o primeiro, por ser uma doença muitas vezes classificada de «doença social», que de facto, está intimamente relacionada com o nível económico e sanitário das populações; os outros dois, pelo alcance mundial que apresentem, podendo contar-se entre os principais motivos de preocupação no campo da saúde.
A mortalidade por tuberculose (todas as formas) continuou a descer, parecendo tratar-se de evolução segura, visto que nos últimos anos não se registou qualquer retrocesso da taxa. Pela primeira vez se atingiu uma taxa de 0,26 (0,37 em 1962). Para os mais recentes progressos hão-de ter contribuído o radiorrastreio e a vacinação, particularmente eficazes em certos meios onde o diagnóstico é com frequência tardio.
No caso dos tumores malignos, as dificuldades de cura estão patentes na marcha do indicador respectivo. O insignificante abaixamento verificado em 1967 não pode considerar-se significativo, em face da tendência anterior para a subida. Aqui são maiores os obstáculos a vencer, perante a incógnita geral: para quando a cura do cancro?
Mas estas dificuldades devem transformar-se, afinal, em incentivos para que se promova- a melhoria, dos meios de combate, acrescendo a Capacidade de tratamento de doentes - sobretudo criando núcleos regionais de d lugres tico e tratamento- e incentivando em maior escala a investigação neste campo de âmbito mundial.
Quanto às doenças cardíacas, continua a não se explicitar tendência, nítida na taxa global, embora algumas taxas específicas indiquem um sentido geral de agravamento. Assim acontece, por exemplo, com a doença arteriosclerótica e degenerativa do coração, cuja taxa, de 1,05 em 1962, é agora de 1,20.

308. Pela primeira vez a taxa de mortalidade infantil desceu da casa 60: em 1967 registou-se 59,2.
Esta descida, parece fazer parte de uma tendência geral, retomada em 1962, após algumas oscilações pouco significativas.

[Ver tabela na imagem]

(a) De 28 e mais semanas (não incluídos as restantes colunas).

Uma análise limitada às idades mais jovens, através das taxas de mortalidade perinatal e neonatal, não conduz a conclusões particularmente significativas, sobretudo nos anos mais recentes.
A taxa dos óbitos com menos de 7 dias em 1967 (16,2) repete a de 1964 e assemelha-se à de 1962. Nos de menos de 28 dias tem-se notado descida, embora pouco pronunciada nos últimos anos.
De qualquer modo, porém, parece poder concluir-se que a descida da taxa de mortalidade infantil tem tido a sua origem principal nas idades compreendidas entre 4 semanas e 1 ano. Poder-se-á esperar, portanto, que uma assistência, mais completa às parturientes e aos recém-nascidos permitirá reduzir apreciavelmente tanto a mortalidade perinatal como o neonatal.

309. O apuramento do saldo líquido da população é operação muito delicada, estando sujeita a diversas con-

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(151)

tingências, das quais a emigração clandestina foi, nos últimos anos a mais conhecida.
Sobretudo, os elementos publicados não permitem conjugar o movimento das fronteiras com a emigração e o movimento com o ultramar.
Este último só se conhece na parte em que é efectuado por via marítima, o que deixa na sombra todo o movimento por via aérea, hoje importantíssimo e em crescimento contínuo.
Seguindo a óptica da diferença entre passageiros saídos e entrados, apura-se uma drenagem de cerca de 42 000 pessoas, que determina o saldo líquido, anteriormente indicado, de 64 068.
A propósito, cabe fazer uma referência ao crescimento muito intenso do movimento fronteiriço, devido principalmente aos turistas estrangeiros. Estes, com entradas e saídas da ordem dos 380 000 em 1961, apresentam agora cifras superiores a 2 milhões.

[Ver tabela na imagem]

310. Cifras bastante diferentes se colhem nas estatísticas relativas à emigração.
O saldo migratório total atingiu 91 000, continuando a caber à França a .maior parcela.
Em relação a 1966, algumas diferenças podem ser apontadas. A primeira delas está no próprio saldo global, que se mostra inferior ao daquele ano: 91 000 contra 118000. As cifras dos últimos anos, porém, são influenciadas pelo elevado número de legalizações de emigrantes clandestinos, motivo principal dos aumentos consideráveis registados a partir de 1965, corno, aliás, se anotou no parecer do ano passado.
Consideradas as posições dos vários países, a Franca continua a apresentar-se como destino de mais de metade da emigração portuguesa, posição que assumiu a partir de 1963 - apenas no que se refere à emigração oficial, isto é, sem incluir os emigrantes clandestinos.

[Ver tabela na imagem]

(a) Englobado em «Outros países».

De 1966 para 1967 o país onde se registou a maior quebra foi a Alemanha Ocidental (2042 contra 9686). Outra redução apreciável deu-se na República da África do Sul.
Com posições mais estáveis pode contar-se a Venezuela, sobretudo quando se considera um prazo mais longo.
Os países da América do Norte continuam a apresentar perspectivas favoráveis: o Canadá, com um crescimento contínuo, desde há vários anos, só agora com uma quebra muito ligeira; os Estados Unidos apresentam uma cifra, embora inferior à de 1966, muito acima das registadas anteriormente a esse ano.

311. Finalmente, algumas observações sobre o movimento migratório com as províncias ultramarinas.
Este movimento, tanto do ponto de vista global como de cada província isoladamente, apresenta aspectos por vezes surpreendentes.

[Ver tabela na imagem]

Em 1967, o saldo total do movimento migratório por via marítima limitou-se a 2615 pessoas, contra saldos superiores a 10 000 na maior parte dos anos recentes.
A quebra registada, embora repartindo-se em partes aproximadamente iguais por Angola e Moçambique, assume em relação a esta última província um aspecto mais nítido, porquanto se passou da ordem dos 4 000, que era a cifra mais frequente, para 388.
Uma vez mais, porém, se tem de sublinhar a insuficiência de elementos estatísticos que se limitem ao movimento marítimo, numa época em que o transporte aéreo se desenvolve rapidamente, absorvendo parcelas muito importantes do movimento de passageiros.
Enquanto se dispuser apenas dos elementos actualmente publicados, não é possível avaliar a verdadeira dimensão do movimento populacional, entre a metrópole e o ultramar.

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RECEITAS E DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS

1. No sistema orçamental português as despesas extraordinárias, que compreendem uma grande variedade de consumos financeiros, em geral relacionados com obras de fomento e a defesa nacional, são liquidadas por força de receitas extraordinárias. Estas são constituídas em grande parte por empréstimos.
Ora as despesas extraordinárias têm aumentado muito na última, década, sem contrapartida em receitas extraordinárias. Desta diferença deriva um grande saldo negativo, visto as receitas extraordinárias não serem em quantitativo para pagar o desmedido aumento das despesas extraordinárias.
A diferença negativa é liquidada pelo excesso de receitas ordinárias. Com o aumento de despesas extraordinárias estes excessos tem atingido cifras consideradas impossíveis de realizar ainda há poucos anos.
Basta citar o execesso de receitas ordinárias em 1967, que atingiu 6 818 017 contos, mais do que as receitas totais do Estado cm l955.
Esta é uma anomalia da Conta Geral. É preciso aumentar as receitas ordinárias, ou seja a carga tributária, para obter um grande volume de receitas e fazer em seguida esforços no sentido de as não gastar nos consumos correntes do Estado, porque são necessárias para a liquidação de grandes despesas extraordinárias.
Carga tributária alta e consumos baixos por força do despesas ordinárias são, pois características orçamentais nos últimos anos. A causa fundamental da anomalia provém dos gastos militares.
2. As receitas extraordinárias representam a percentagem das receitas totais, que pode ler-se a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Como as receitas extraordinárias contêm elevado somatório de empréstimos, este quadro deveria ser lido em conjunção com outro, mas adiante que mostra o quantitativo de empréstimo nos diversos anos.
Examinando as percentagens de receitas extraordinárias foi superior a 20, chegando a atingir quase 30 em 1965.
Este facto implicou a necessidade de grande recurso ao empréstimo para liquidar despesas que subiram muito, sem contrapartida nas receitas. Mas os anos de 1966 e 1967, com avultadas receitas ordinária e grandes excessos destas, reduziram a percentagem para cifras menores.
Se não fora o facto de a grande parcela das receitas extraordinárias ser formada de empréstimos, o seu volume seria de ambicionar, porque permitiria melhor emprego em despesas ordinárias. Na verdade os serviços ressentem-se da pouquidão de verbas e há atrasos grandes em necessidades fundamentais.
Já se indicaram alguns remédios para o mal. O mais lógico, o que aparece à vista diante de todos, é o da prioridade do investimento em objectivos altamente reprodutivos, visto a receita ordinária ser uma percentagem do produto nacional.
O simples facto de aumentar a carga tributária sem um esforço sério no sentido de desenvolver a matéria tributária não é de aceitar e pode ferir a economia.
Outro remédio urgente é reduzir os consumos militares por mais eficiente utilização de meios. Não sabe o relator das contas se é possível reduzir, por exemplo, 1 milhão de contos nas despesas militares. Em todo o caso deve ser feito um esforço adequado no sentido de obter uma diminuição apreciável.

3. Em 1967 as receitas totais atingiram a soma de 23 460 953 contos, assim divididos:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas receitas totais entram com quase 85 por cento as ordinárias. Mas no caso das despesas totais a cifra desce para 56 por cento, como se verifica a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Nestas duas percentagens de 84,8 e 56 resido a anomalia acima mencionada.
Da relatividade dos meios se dirá haver muitas receitas ordinárias para muito menos despesas ordinárias. Parece e é um paradoxo financeiro.

4. Os 10 279 953 contos de despesas extraordinários, ou 44 por cento do total, têm de ser pagos, e para esse efeito há apenas 3 564 357 contos, ou 15,2 por cento do total das receitas. A diferença provém dos excessos de receitas ordinárias que atingiram 6 818 017 contos em 1967.
As receitas extraordinárias em 1967 tiveram origem que se segue:
Contos
Empréstimos 2 554 986
Saldos de anos económicos findos 130 000
Entrega a efectuar pelo Fundo de Desemprego 5 453
Imposto para a defesa do ultramar 127 106
Reembolsos de infra-estruturas da N. A. T. O 75 689

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[Ver Tabela na Imagem]

O exame dos números mostra logo a grande preponderância de empréstimos, que atingiram 2 554 986 contos em 1967, ou 71,7 por cento, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1967, por comparação com 1966, contraíram-se mais 658 500 contos, números redondos, do empréstimos. A percentagem sobre o total um 1966 havia sido de 67,9, agravada para 71,7 em 1967.
5. A rubrica "Saldos de anos económicos findos" fala por si. A que se denomina "Outras" deriva do somatório de grande número de verbas, que talvez se possam
esquematizar na forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Num dos mapas publicados adiante há algumas importâncias que se compreendem nas verbas globais do quadro.

Empréstimos

6. Há três modalidades de crédito englobadas na rubrica geral: a venda, de títulos do Estado, o crédito externo e as promissórias.

No quadro seguinte indicam-se as cifras correspondentes a cada uma destas modalidades em 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

Na venda de títulos do estado(dívida interna) há um grande aumento(mais 1 160 777 contos). Aproveitou-se, talvez, a situação do mercado. O total realizado por venda de títulos elevou-se a 1 673 675 contos o que é muito.

No crédito externo houve mutação salutar, com sua redução para 245 332 contos. Já se notou decréscimo sensível em 1966, mas o caso de 1967 merece louvor.

O recurso ao crédito externo pelo estado deve ser utilizado só em casos excepcionais, quando possa ser investido em empresas altamente reprodutivas. Isto é, no momento actual, aliás até noutros momentos do mundo pós-guerra, uma política a seguir.

As promissórias produziram 635 979 contos. Viu-se, quando se estudou a dívida interna, que o seu quantitativo subiu muito. No fundo, elas constituem uma modalidade de dívida flutuante, que não convém alargar. O aumento de 1967, em relação ao ano anterior, foi de 90 979 contos.

Excessos de receitas ordinárias

7. Estas receitas servem para pagar as despesas extraordinárias. São, na verdade, a sua base. Sem elas haveria que recorrer a empréstimos.

Tem crescido muito , como já se escreveu, atingindo quase 7 milhões de contos em 1967. O seu crescimento sobressai do quadro que se segue:

[Ver Tabela na Imagem]

O aumento de 1967, em relação ao ano anterior, de 1 461 400 contos, é digno de registo. Foi o maior verificado na Conta Geral.

Quando se nota que, por exemplo, em 1963, o acréscimo se arredonda em 55 800 contos, vê-se logo o caminho andado. A carga tributária aumentou muito, como se verificou no capítulo das receitas ordinárias, e manteve-se pressão sobre as despesas ordinárias.

8. Estas factos tornam-se mais claros no exame dos números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

A diferença entre receitas e despesas extraordinárias em 1967 atingiu a grande soma de 6 716 000 contos, liquidada, se fosse necessário, pelos 6 818 000 contos de excessos se receita sobre despesas ordinárias.

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Este ano a diferença para mais nos excessos ultrapassou por muito a de 1966.

Convém dar ideia das percentagens das despesas extraordinárias respeitantes ao total e idêntica cifra ao caso das receitas:

[Ver Tabela na Imagem]

No caso das despesas as extraordinárias ocupam 44 por cento do total, mas as receitas extraordinárias, como se viu, ocupam só 15,2 por cento do total das receitas. Daí a anomalia dos grandes excessos de receitas.

Evolução das receitas extraordinárias

9. Os planos de fomento e as operações militares em África são a causa do grande desenvolvimento das despesas extraordinárias, que como já se informou, atingiram em 1967 soma próxima de 10 280 000 contos.

Esta grande soma que será analisada mais Adiante, requereu a cobrança de receitas. Para enfrentar o seu pagamento só há as receitas gerais traduzidas por cobranças no orçamento das receitas ordinárias ( Excessos de receitas) e as receitas extraordinárias, representadas em grande parte por empréstimos e nos últimos anos por algumas outras receitas já especificadas, nas baixas em geral.

Podem comparar-se as origens das receitas que liquidaram tão grandes despesas num quadro que, era última análise, mostra receitas ordinárias e
extraordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1967 os excessos de receitas ordinárias já são quase iguais ao dobro das receitas extraordinárias - 6 818 000 contos contra 3 564 300 contos.

O exame das cifras desde 1950 mostra o contínuo aumento das receitas. Parece que a política seguida se baseou essencialmente na compreensão das despesas ordinárias de modo a reduzir ao mínimo as receitas extraordinárias e obter contínuo aumento de excessos. O processo acentuou-se a partir de 1960. Neste ano os excessos foram idênticos ao total das receitas extraordinárias. Em 1967 elevaram para quase o dobro. Mas a progressão das receitas ordinárias está muito aquém.

Nos anos de 1963 - 1967 a soma dos excessos de receitas ordinárias atingiu quase 24 milhões de contos (23 536 300). Neste período de cinco anos as receitas extraordinárias arredondaram-se em 17 579 500 contos. Isto significa que as volumosas despesas extraordinárias estão a ser pagas em grande percentagem por excessos de receitas ordinárias.

Discriminação das receitas extraordinárias

10. Em 1967 as receitas extraordinárias foram constituídas em cerca de 73 por cento por empréstimos.

A percentagem tem variado de ano para ano, mas é sempre alta. Para esta variação concorreu também os saldos de anos económicos findos utilizados.

Todos os anos se publica nestes pareceres um quadro muito elucidativo, que discrimina a origem das receitas extraordinárias durante muitos anos. É possível ver nele à primeira vista a evolução das verbas que as formam :

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[Ver Tabela na Imagem]

Note-se a importância dos empréstimos nas receitas extraordinárias. Atingiram um máximo de 3 477 500 contos em 1964, apesar de neste ano, se terem utilizado saldos de anos económicos findos por cifra alta.

O grande volume das despesas extraordinárias em 1967, que precisa de ser reduzido, em especial o das improdutivas, trouxe a necessidade de grande volume de empréstimos, grande na relatividade das cifras.

Esta relatividade exprime-se por percentagens. Convém fazê-la por períodos de modo a ter ideia do recurso ao empréstimo no contexto de somatórios de receitas extraordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

Examinando as cifras pode afirmar-se que a comparticipação de empréstimos nas receitas extraordinárias é superior a 70 por cento, mas o período de mais alta comparticipação, 1961-1966, não ultrapassou os 74 por cento.

11. As receitas extraordinárias provém de muitas origens, mas a principal, como diversas vezes se afirmou, é o empréstimo. Mas convém saber quais as origens:

[Ver Tabela na Imagem]

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[Ver Tabela na Imagem]

Os serviços do orçamento foram generosos nas estimativas, visto a diferença entre o orçamentado e o cobrado ser superior a 5 milhões de contos. Em todas as rubricas se cobrou menos, excepto no imposto de defesa e valorização do ultramar. A grande baixa entre as receitas orçamentadas e pagas deu-se nas operações de venda de títulos.

Origem dos empréstimos

12. Cobraram-se 2 554 987 contos do empréstimos por venda de títulos e promissórias, no crédito interno, e diversos empréstimos, no crédito externo. Ao crédito interno correspondem 2 300 655 contos e 245 332 contos ao crédito externo.

Comparando as cifras dos dois últimos anos, nota-se aumento no crédito interno, em especial na venda de títulos. Todo o crédito interno somou 2 300 655 contos (l 057 808 contos em 1966). Mas o crédito externo reduziu-se para -245 332 contos (838614 contos em 1966). Houve assim modificação, no bom sentido, na política de recurso no empréstimo.

Indicam-se a seguir as estimativas e cobranças de empréstimos:

[Ver Tabela na Imagem]

Note-se une a estimativa em matéria de empréstimos se elevara a quase 7 milhões de contos. Foi possível cobrar apenas 2 554 987 contos. A redução considerável deu-se no credito interno.

No capítulo deste parecer relativo à dívida pública estuda-se a sua evolução e nota-se a subida quase vertiginosa nalguns anos. Não é este o lugar para apreciar o fenómeno, que, indirectamente, provém de operações militares em África e do financiamento dos planos de fomento na metrópole e no ultramar.

O parecer tem oposto objecções ao recurso pelo Estado ao empréstimo externo. Essas objecções são mais de natureza política, firmadas em acontecimentos do passado. Já outro tanto se não poderá dizer do investimento, embora seleccionado, de capitais privados em empresas privadas.

Em 1967 o crédito externo representou menos de 10 por cento, como se nota a seguir.

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[Ver Tabela na Imagem]

Houve, por esta redução, melhoria considerável, até em relação a 1966.
Neste ano a percentagem do crédito externo elevara-se a 44,2.

Despesas extraordinárias

13. Este grande capítulo da Conta Geral contém os financiamentos do Estado, quer se trate de planos de fomento e de investimentos de outra natureza, quer de operações militares, como as de África.
A percentagem das despesas extraordinárias nas despesas totais era baixa na primeira década depois da reorganização financeira. Ainda em 1950 pouco passava de 21,1 por cento. As cifras mostram que a sua influência se acentuou, como era, de esperar, a partir de 1960, depois do início dos acontecimentos de Angola. Atingiu um máximo cm 1064 e 1965, à roda de 44 a 45 por cento.
Esta é a actual realidade da vida orçamental: alta percentagem de despesas extraordinárias no conjunto das despesas.
A seguir indicam-se as despesas totais, as despesas extraordinárias e as percentagens das últimas sobre as primeiras:

[Ver Tabela na Imagem]

A subida das despesas extraordinárias acentuou-se muito de 1966 para 1967.
Quando se analisar adiante o seu emprego, ver-se-ão as razões deste aumento.

14. Convém esclarecer a origem do financiamento das despesas extraordinárias.
Fez-se, para esse efeito, o cálculo das percentagens correspondentes a cada forma de financiamento. E o resultado mostra a contínua e acelerada percentagem dos excessos das receitas ordinárias:

[Ver Tabela na Imagem]

Os empréstimos têm-se mantido nos últimos anos à roda de 10 por cento, depois do salto para 20 por cento em 1964. A percentagem dos excessos do receitas ordinárias, que se avizinha de 30, aliviou o recurso ao empréstimo. Mas, como já se informou, não é possível manter indefinidamente n situação actual.

15. Por definição, as despesas extraordinárias devem reduzir-se no mínimo. A tendência humana, tal como no caso das consignações das receitas, é fazer incluir em despesas extraordinárias gastos que poderiam e deveriam sor incluídos no orçamento das desposas ordinárias.
Em 1967 tal aconteceu c porventura acontecerá no futuro.
O desenvolvimento das despesas extraordinárias torna-se evidente no exame do quadro seguinte, que dá os índices de aumento na base de 1938 igual a 100:

[Ver Tabela na Imagem]

O índice ultrapassou a casa dos 300 por volta de 1958, e desde então, em especial a partir de 1961, subiu por saltos bruscos, até se aproximar hoje de 3000, o que representa um alto índice não atingido até por nenhum capítulo das receitas ou despesas ordinárias.
Apesar de o início dos acontecimentos de África ser em 1961, as despesas extraordinárias em 1967 já são quase o dobro das desse ano.

Distribuição das despesas extraordinárias.

16. O salto brusco nas despesas extraordinárias deu-se nos Encargos Gerais da Nação, com 7 181 273 contos em 1967, mais l 650 268 contos do que em 1966.

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Na comparação de cifras nota-se reforço nos Ministérios das Finanças, do Ultramar e nalguns outros Ministérios, e diminuição acentuada (cerca de 103 000 contos) no Ministério das Obras Públicas. Dá-se a seguir a distribuição das dotações pelos Ministérios:

[Ver Tabela na Imagem]

Adiante se discriminarão as despesas pelos diversos departamentos do Estado e se farão comentários adequados.

17. Os Encarais Gerais da Nação consumiram 69,9 por cento das despesas extraordinárias. É neles que se processam as despesos de financiamentos militares. A percentagem dos encargos gerais tem aumentado. Em l965 representava 66,5, e subiu para 68,8 em 1969 e, finalmente 69,9 em 1967.
7 181 273 contos de encargos gerais é uma soma muito alta, que se reflecte naturalmente noutros gastos extraordinário, e entre eles nos investimentos reprodutivos. A cifra merece o exame cuidadoso dos responsáveis pela sua utilização.
A seguir indicam-se as despesas extraordinárias, com a discriminação do que foi afectado ao Plano de Fomento.

[Ver Tabela na Imagem]

Não há comentários além dos que já se fizeram, e terão de se fazer mais adiante, quando se proceder ao estudo dos gastos sectoriais. Mas para ter ideia da evolução da despesa sintetizaram-se as verbas:

[Ver Tabela na Imagem]

Nos quatro últimos anos vê-se claramente a evolução ascendente das verbas distribuídas pela lei orçamental (contém os Encargos Gerais da Nação) e as destinadas ao Plano Intercalar de Fomento.
Este último consumiu cada vez menos percentagens. Estas diminuíram de 33,8 em 1964 para 22,9 em 1967.
A taxa de crescimento do produto depende da distribuição destas verbas.
Ainda o problema se torna mais claro quando se indicam as percentagens das despesas extraordinárias utilizadas pelos diversos departamentos do Estado:

[Ver Tabela na Imagem]

O Ministério das Obras Públicas, grande consumidor do verbas ainda não há meia dúzia de anos, tem a sua percentagem reduzida para pouco mais de 10, menos de metade do que fora em 1964. É verdade que a forte diminuição se deu na ponte de Lisboa mas outras iniciativas, e essas de interesse económico, e até político, reduziram as suas dotações.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias

18. Cerca de 1 milhão de contas de receitas provêm de saldos anos económicos findos e de diversas verbas que, na sua maior parte se enumeraram já. Os excessos de receitas ordinárias com 6 715 596 contos, e os empréstimos, com 2 564 986 contos, produziram a diferença.
Pode dizer-se que, por excessos e saldos, cerca de 2/2 das despesas extraordinárias se liquidaram por força de receitas ordinárias.
A origem das receitas vem a seguir:

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66,6 por cento, provêm do que se designou acima por "Receitas ordinárias".
Ainda, bem vistam as coisas, há na designação "Outras origens" algumas pequenas verbas que se poderiam incluir um receitas ordinárias.

19. Reduzindo a percentagens as cifras do quadro anterior, obtém-se as que se seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Os 2/2 (66,6 por cento) representam uma preciosa fonte de financiamento, que impediu aumentos na conta de empréstimo.
A percentagem destes mantém-se à roda de 24 e 25 por cento nos últimos anos, com subida em 1967.

Discriminação das despesas extraordinárias

20. Já se aludiu à distribuição destas despesas por departamentos do Estado.
Convém agora indicar a sua discriminação por grande número de empresas, isolando as que pertencem a cada Ministério:

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[Ver Tabela na Imagem]

Os mapas contêm, pode dizer-se, todas as aplicações das despesas. E são elucidativos, porque dão a ideia do trabalho realizado durante o ano. Ainda seriam mais úteis para a boa compreensão do assunto se pudessem ser comparados, em síntese, num só quadro, com os anos anteriores.
21. Na impossibilidade de exprimir numericamente uma comparação retrospectiva, que pude ser feita compulsando as cifras de l967 com as receitas em pareceres anteriores, valerá a pena calcular as percentagens Correspondentes a cada despesa, nos diversos departamentos:

[Ver Tabela na Imagem]

As percentagens de cada Ministério variaram muito nos diversos anos, como é possível verificar comparando com as que foram dadas em pareceres anteriores.
Em relação 1966 há os aumentos que se vêem nas cifras, em valor absoluto, do quadro seguinte:

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[Ver Tabela na Imagem]

Este quadro tenta colocar cada uma das verbas no lugar próprio, mas não é perfeito. Por exemplo, há a verba de 10 000 contos em edifícios destinados a fins militares, que logicamente deveriam reforçar a rubrica "Defesa nacional".
O que salta mais claramente à vista é a contínua diminuição de certas verbas e a falta de reforço de outras, como, por exemplo, a das estradas.
Por outro lado, na rubrica "Obras e aplicações diversas" inscrevem-se variadas aplicações, tais como investimentos metropolitanos o ultramarinos, de mistura com outras.
Uma tentativa de racionalizar as cifras pode dar o resultado seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

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Análise das despesas extraordinárias

25. O problema do financiamento das despesas extraordinárias tem implicações constitucionais, pelo menos em teoria, de modo que convém fazer rapidamente o estudo da origem do financiamento.
26. Nas despesas com a defesa nacional incluíram-se verbas que somam 7 174 273 contos. Estas verbas referem-se a forças expedicionárias em África e a outros objectivos de que se dá a seguir uma rápida súmula:
Contos
Forças militares expedicionárias 5 753 325
Aquisição de navios 634 906
Base Naval Aérea 345 835
Oficinas de aeronáutica 65 503
Compromissos internacionais 238 908
N. A. T. O. 72 663
Outras 63 133
Total 7 174 273

As despesas com as forças extraordinárias em África representam cerca de 80 por cento, e a aquisição de navios, cerca de 8,7 por cento. Uma parte da despesa (N. A. T. O., por exemplo) é reembolsada.
O pagamento das despesas acima mencionadas teve origem nas receitas seguintes:

Contos
Excessos de receitas ordinárias 6 320 605
Saldos de anos findos 130 000

[Ver Tabela na Imagem]

O quadro mostra a origem dos financiamentos. Nota-se a importância dos empréstimos, 432 486 contos, sendo 2987 contos de crédito externo.

28. A ponte sobre o Tejo cm Lisboa, que encabeçou as despesas com comunicações nos últimos anos, reduziu a sua influência com o seu acabamento. Gastaram-se nesse fim 7,7 por cento do total de comunicações, como se lê a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

A verba de estradas (274 250 contos), muito baixa para as necessidades, representa agora 45,3 por cento.
Como se verificou acima, as comunicações são financiadas, na sua grande parte, por empréstimos.

Contos

Imposto para a defesa do ultramar 127 107
N. A. T. O. 72 662
Reembolso de comparticipações 46 571
Outros recursos extraordinários 431 363
Participação do Fundo de Defesa Militar do Ultramar na aquisição de corvetas 7 000
Receitas provenientes da execução de Decreto-Lei n.º 45 885, de 24 de Agosto de 1964 38 964
Total 7 174 273

Examinando as verbas, nota-se que 6 320 605 contos provieram de excessos de receitas ordinárias, ou 92,7 por cento, visto estas se elevaram a 6 818 017 contos. As forças expedicionárias (5 753 325 contos) foram pagas pelos excessos ainda estes serviram para o pagamento de outras despesas militares com a aquisição de navios (566 998 contos).

27. Em comunicações utilizaram-se 606 044 contos, ou 5,9 por cento do total. Esta verba compreende estradas, aeroportos e portos. Mas fica de fora o Fundo Especial de Transportes Terrestres, já analisados no Ministério das Comunicações. Também há nele verbas que deveriam logicamente incluir-se nesta designação.
A seguir, para o caso das despesas extraordinárias, indicam-se as que seguem:

Pode apresentar-se o financiamento em percentagens na forma seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

As duas grandes percentagens de empréstimos - estradas e aeroportos - atingiram, respectivamente, 97,5 e 88,8 por cento.
Viu-se já que a receita proveniente de uso da estrada é muito grande, da ordem dos 2 300 000 contos. No entanto, o financiamento da construção e grande reparação ó feito por empréstimos. Há certamente uma anomalia neste financiamento.

29. A despesa como o fomento rural, ou como tal classificado nestes pareceres, é da ordem dos 706 033 contos.

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A maior verba refere-se a hidráulica agrícola, mas ultimamente a agricultura tem consumido parcelas de certo relevo.
Em 1967 as verbas foram as seguintes:

[Ver Tabela na Imagem]

Ainda neste caso intervieram, por muito alta soma, os créditos interno e externo. Dos 706 033 contos de financiamento, 77,8 por cento provieram do crédito, sendo 34,3 por cento de crédito externo, a maior parte do qual na hidráulica agrícola.
30. No fomento industrial apuraram-se 48 610 contos, distribuídos como segue:

Contos
Investigação 31 253
Fomento mineiro 13 383
Aproveitamentos hidráulicos 3 974
Total 48 610

A verba é pequena e quase não merecia referência. Mas o problema do fomento industrial é tão premente e importante que vale a pena insistir no reforço de verbas e da orientação seguida até agora.
31. Nas obras de edifícios públicos os gastos foram idênticos aos de 1966.
O financiamento proveio de excessos de receitas e em grande percentagem de empréstimos internos:

Contos
Excessos de receitas 81 126
Empréstimos internos 208 348
Total 289 474

É preciso continuar a chamar a atenção para o facto de que quando o Estado constrói um edifício emprega no seu financiamento empréstimos. Não significa isto que não deva construir-se. Mas a faculdade de construir tem de se subordinar a origem dos fundos.
32. Os financiamentos na metrópole e ultramar foram feitos através de empréstimos, promissórias no caso do ultramar e empréstimos internos e excessos de receitas ordinárias no caso da metrópole. Distribuíram-se como segue:

Contos
No ultramar 635 980
Na metrópole 280 084
Total 916 064

Utilização das receitas extraordinárias

33. O preceito constitucional estatui fins determinados no emprego de empréstimos. O princípio é salutar e tendeu a impedir os abusos conhecidos no período anterior ao início da reforma financeira. O rigor dos primeiros anos, na década que precedeu a guerra, não pôde ser mantido. É difícil determinar exactamente o que é obra de fomento, aumento indispensável do património nacional e outras exigências constitucionais.
Todos os anos os pareceres lançam um pouco de luz sobre este importante assunto, reproduzindo e enumerando as aplicações do crédito interno e externo.
A classificação que aqui se publica não é a do relator da Conta Geral, é a formulada pelo Governo na justificação do emprego de empréstimos.
No quadro seguinte dá-se uma súmula das aplicações do crédito:

[Ver Tabela na Imagem]

Como já se fez notar, o somatório de empréstimos contraídos em 1967 foi superior ao de 1966, mas a subida

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(164)

deu-se no crédito interno, por venda de títulos e promissórias. O quantitativo de empréstimos externos diminuiu muito, de 838 613 contos em 1966 para 245 331 contos em 1967.

Nestes últimos - no crédito externo -, a hidráulica agrícola ocupa posição dominante.
Empréstimos internos

34. Neste caso, como se verificou acima, o crédito foi aplicado em empresas metropolitanas e ultramarinas, nas proporções seguintes:

contos
Ultramar 635 980
Estradas na metrópole e outras l 673 674
Total 2 309 654

Na metrópole, com a utilização de empréstimos, há a mencionar variadas aplicações, num total de l 673 674 contos. As principais são as que seguem:

Contos
Educação 223 718
Plano de Fomento 50 000
Comunicações 528 882
Agricultura 184 580
Fomento industrial 13 382
Hospitais 19 196
Investigação 31 253
Investimentos 455 662
Total 1 456 673

Ao todo foram l 459 673 contos gastos ou investidos na metrópole. Para utilizações no ultramar o saldo é de 852 980 contos, incluindo os 217 000 contos destinados ao Fundo Monetário da Zona do Escudo.

Como se nota, as duas maiores rubricas respeitam a investimentos, a que deveriam juntar-se os 50 000 contos relacionados com o Plano de Fomento e a das comunicações, que compreende a viação rural (99 383 contos) e as estradas, os portos, os aeroportos e a ponte sobre o Tejo em Lisboa (15 556 contos).

Empréstimos externos

35. Nos empréstimos externos, num total de 245 331 contos, há como verbas de maior relevo as da hidráulica agrícola (179 952 contos) e as de investimentos para intensificação racional das explorações agrícolas (50 000 contos). E a seguinte a discriminação das verbas:

Designação Contos Percentagens
Hidráulica agrícola 170 952 73,4
Aeroportos 3 239 0,9
Ponte sobre o Tejo 748 0,3
Investimentos de maior reprodutividade imediata 12 392 5,1
Investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas 50 00020,3
Total 245 331 100

O aumento do crédito interno em 1967 permitiu a redução do crédito externo.
Aplicações que haviam sido financiadas em 1966 por força do crédito externo, como aeroportos, estradas e a ponte sobre o Tejo em Lisboa, foram transferidas para o crédito interno. No crédito externo há as seguintes aplicações:

Designação Contos Percentagens
Hidráulica agrícola 179 952 74,3
Investimentos de maior reprodutividade imediata 12 392 5,1
Investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas 50 000 20,6
Total 242 344 100

Pode dizer-se que quase todo o crédito externo se utilizou em fins agrícolas, hidráulica agrícola (73,4 por cento) e investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas (20,3 por cento).

Este facto dá às aplicações do crédito externo uma delicadeza que é desnecessário salientar.

36. Para terminar a análise do crédito externo, publicam-se os números que seguem:

Designação Contos Percentagem
Comunicações 2 987 1,2
Fomento rural 242 344 98,8

Total 245 331 100

No fomento rural utilizaram-se quase 99 por cento dos fundos adquiridos por empréstimos externos.

Excessos de receitas ordinárias

37. A grande surpresa da Conta Geral de 1967 foi o grande excesso de receitas ordinárias - 6 818 000 contos, números redondos. Desta soma, utilizaram-se em pagamento de despesas extraordinárias 6 740 253 contos. Em 1966 o volume de excessos de receitas aplicadas arredondou-se em 5 256 876 contos. Houve uma diferença para mais muito grande (cerca de l 483 377 contos).
A título de informação, dá-se a seguir nota da discriminação das despesas extraordinárias pagas por força de excessos de receitas sobre despesas ordinárias:

Contos
Defesa nacional 6 320 605
Energia 7 000
Melhoramentos rurais 8 164
Investimento de maior produtividade imediata 4 422
Investimentos para a intensificação racional das explorações agrícolas 4 171
Aeroportos 11 501
Colonização interna 12 476
Casas do povo 80
Estabelecimentos hospitalares 15 000
Reapetrechamento da Fiscal 2 000
Abastecimento de água das populações rurais 29 926
Pousadas 7 754
Reapetrechamento de escolas 20 000

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6 DE FEVEREIRO DE 1969 3090 - (165)

[Ver Tabela na Imagem]

A defesa nacional ocupa, um lugar proeminente, com 6 320 605 contos, o que significa 93.8 por cento do total.

Mas há grande número de verbas adstritas a outros fins, como se nota no quadro.
Entre as de maior volume podem citar-se a hidráulica agrícola, também financiada pelo credito externo, a ponte sobre o Tejo em Lisboa, o abastecimento de águas das populações rurais, o cadastro geométrico da propriedade rústica, a aquisição de acções e obrigações de bancos e companhias e ainda outras. Todas elas somam 419 648 contos.

38. Para ter ideia das aplicações dos excessos de receitas ordinárias compilou-se o quadro seguinte, que as discrimina pelos grupos habituais:

[Ver Tabela na Imagem]

O quadro é elucidativo, nas fica ainda mais claro se forem calculadas as percentagens no resumo seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Não se fazem outros comentários além do que vinca a grande comparticipação da defesa nacional nos excessos de receitas ordinárias.

Despesas extraordinárias e defesa nacional

39. As verbas orçamentais utilizadas pela defesa nacional, incluindo as das forças expedicionárias, somaram 9 797 811 contos, subdivididos na forma que se segue:

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090 - (166)

A comparação com o gasto de 1966 mostra um aumento de despesa de l 694 999 contos.

É uma soma muito grande, repartida por despesas ordinárias e extraordinárias, mas, no fundo, liquidada na sua quase totalidade pelas primeiras.
Os 9 797 811 contos representam 41,9 por cento das despesas totais. Em l966 a defesa nacional consumiu 41,3 por cento das despesas totais, que se elevaram a 19 62l 000 contos, menos 3 737 000 contos. O aumento das despesas com a defesa nacional foi muito grande.

Foram as seguintes as origens dos fundos; extraordinários que liquidaram as despesas com defesa nacional:

[Ver Tabela na Imagem]

Reduzindo as verbas a percentagens, obtêm-se as cifras que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

O quadro mostra que quase 90 por cento das despesas extraordinárias da defesa nacional se pagaram com os excessos das receitas ordinárias (88,7 por cento).

A cifra de 1966 foi de 84,7 por cento.

Plano Intercalar do Fomento

40. O Plano Intercalar do Fomento realizou-se durante os anos de 1965 e 1967.
Não é possível neste parecer dar a tradução económico-social da sua influência na vida nacional, a não ser as taxas de crescimento do produto em 1963, 1966 e 1967.

As do primeiro e terceiro destes anos atingiram cifra razoável, mas a do segundo desceu para a taxa que deve ser evitada no futuro.

Quanto ao custo do Plano de Fomento na parcela que respeita ao Orçamento Geral do Estado, podem dar-se os números que seguem:

[Ver Tabela na Imagem]

Orçamentaram-se 8 139 707 contos e pagaram-se 6 922 588 contos. Traduzindo em percentagens, para os três anos, obtêm-se os seguintes números.

[Ver Tabela na Imagem]

As cifras das percentagens são arredondamentos. Não se cumpriu por 15 por cento o Plano, o que, considerando as circunstâncias, não é de estranhar. Agora seria de vantagem que se publicassem resultados da aplicação de tão elevadas quantias.

41. Convém ir arquivando os gastos realizados em cada ano, de modo a ter a ideia do andamento do trabalho.

Por isso se publicam a seguir as cifras de 1967:

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090 - (167)

Nos dois pareceres de 1965 e 1966 publicou-se o que se designou por uma tentativa de agrupamento das verbas despendidas naqueles anos. E agora a ocasião de lhes adicionar as de 1967, e assim obter uma vista de conjunto.
O quadro é o seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

O quadro mostra que se gastaram ao todo 6 922 588 contos, assim discriminados:

[Ver Tabela na Imagem]

Estas cifras mostram que foram sensivelmente idênticas às parcelas de Investimentos utilizadas em cada ano.

Mas o aumento fica mais bem esclarecido se for analisado o seu destino.
As verbas de maior preponderância foram as das comunicações e dos investimentos.
Não é possível agora examinar em pormenor o que se contém em cada uma dessas rubricas, assim como se torna morosa a análise das restantes: a agricultura, a educação, a saúde e diversos.

Se ha relação entre os planos de fomento e a taxa de crescimento, o estudo do que Se despendeu mostra que algumas das verbas não podiam influir muito na taxa.

A programação com objectivos de crescimento tem de considerar os resultados económicos de cada verba gasta, se o objectivo for económico.

Convém dar uma ideia de conjunto do plano publicando a sua discriminação:

[Ver Tabela na Imagem]

O quadro mostra na última coluna as percentagens de cada rubrica.

As comunicações consumiram mais de 1/3 do total (36,9 por cento). E deve ter-se em conta que se não incluíram os adiantamentos à empresa concessionária dos caminhos de ferro, utilizados através do Fundo de Transportes, que aumentariam de muitas centenas de milhares de contos os 2 554 727 contos gastos através do Plano em Comunicações.

Pesou nesta rubrica a ponte de Lisboa, e as verbas gastas foram indicadas nos respectivos pareceres.

Nos investimentos, uma grande parcela pertence ao ultramar, sem efeito directo na economia metropolitana.

Na agricultura (20,3 por cento), foi principal utilizadora a hidráulica agrícola. Os efeitos só começam agora a sentir-se, em baixa percentagem, por ter sido atrasada a transformação e adaptação dos terrenos regados ou de possível rega.

42. Para terminar esta ligeira análise do Plano Intercalar de Fomento, e tal como se faz em pareceres anteriores, convém discriminar as verbas gastas em 1967:

[Ver Tabela na Imagem]

A Principal alteração relativamente a 1965 e 1966 é o decréscimo na dotação da ponte do Tejo, que havia utilizado cerca de 1/4 do total em 1966. A verba reduziu-se para 4,5 por cento, em 1967, e deve desaparecer no futuro, visto estar concluída a obra. O que se pagou a menos na ponte foi reforçar os investimentos: na agricultura, incluindo a hidráulica agrícola, nos aeroportos e portos e noutras utilizações, quase tudo infra- estruturas, certamente precisas, que só mais tarde terão repercussões.
Mas não se considerou, como necessário, o problema rodoviário.

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DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090 - (168)

SALDOS DE CONTAS

42. O resumo da Conta Geral no exercício de 1987 pode exprimir-se na forma seguinte:

Receitas:

Ordinárias 19 896 596
Extraordinárias 3 564 357 23 460 953

Despesas:
Ordinárias 13 078 579
Extraordinárias 10 279 953 23 358 532
Saldo 102 421

Se forem comparadas estas cifras com as de 1966, nota, se um grande aumento de despesas, em especial de despesas extraordinárias.

Para a sua liquidação concorreram as receitas ordinárias com mais 2 954 100 contos. De modo que o aumento das receitas extraordinárias ( que incluem empréstimos) foi menor.

Os aumentos das receitas e despesas ordinárias em relação a 1966 exprimem-se a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Se ferem comparadas estas cifras com as de 1966, nota-se um grande aumento de despesas, em especial de despesas extraordinárias.

Para a sua liquidação concorreram as receitas ordinárias com mais 2 954 100 contos. De modo que o aumento das receitas extraordinárias (que incluem empréstimos) foi menor.

Os aumentou das receitas e despesas ordinárias em relação a 1966 exprimem-se a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

Deste modo, o esteio do equilíbrio em 1967 foi o grande aumento de receitas ordinárias.
No caso das extraordinárias, o acréscimo foi menor, como se nota a seguir:

[Ver Tabela na Imagem]

O problema orçamental em 1967 transparece do exame destas cifras: as despesas extraordinárias aumentaram muito. O seu aumento em relação a 1966 é o triplo do das receitas.

43. Pura liquidar o grande aumento de despesas extraordinárias, cerca de 2 224 741 contos, reforçaram-se as receitas ordinárias pela soma acima indicada (2 954 100 contos) e elevando as extraordinárias para 3 564 357 contos.

O saldo das contas, a diferença entre as receitas e despesas totais, arredondou-se em 102 421 contos.

44. De um dos quadros acima publicados deduz-se o seguinte:

Diferença entre receitas e despesas ordinárias 6 818 017
Diferença entre receitas e despesas extraordinárias 6 715 596 102 421

O saldo de 102 421 contos deriva de um grande aumento nas receitas ordinárias.

Mas as receitas extraordinárias, no total de 3 54 357
contos, incluem 2 554 98C contos de empréstimos. Se o produto dos empréstimos não tivesse o destino já assinalado dentro dos preceitos constitucionais, o deficit seria grande. Excluindo os empréstimos, as receitas totais elevar-se-iam a 20 905 968 contos e as despesas a 23 358 532 contos. Deste modo, o desequilíbrio, sem empréstimos, seria de 2 452 564 contos.

O emprego desta soma, como se viu, cabe dentro do preceito constitucional.

45. As despesas extraordinárias têm importância altamente sensitiva na determinação do saldo ou do deficit das contas. Elas são constituídas em 1967 do modo seguinte:

[Tem tabela]

No quadro incluem-se também os excessos de receitas ordinárias que serviram para pagar despesas extraordinárias. Representam 65,3 por cento do total, contra 24,9 por cento de empréstimos. Mostram as cifras que as duas rubricas de excessos de receitas ordinárias e de empréstimos representam 90,2 por cento do total das receitas que pagaram as despesas extraordinárias.

O saldo de 102 421 contos também se pode obter do modo seguinte:

Receitas ordinárias 19 896 596
Despesas ordinárias 13 078 579
6 818 017
Receitas extraordinárias 3 564 357
Despesas extraordinárias 10 279 953
6 715 596
Saldo 102 421

Saldos de anos económicos findos

46. A reforma financeira de 1928 teve o condão de acabar, presume-se que de vez, com a quase ininterrupta série de deficits orçamentais que caracterizavam as finanças portuguesas. Teve, além disso, o efeito psicológico de dar ao País a certeza da possibilidade de acabar definitivamente com a anarquia financeira.

Pode dizer-se que as finanças nacionais se encontravam assentes em bases sólidas alguns anos depois do primeiro saldo de contas, em 1928-1929.
Desde 1950 os saldos foram os seguintes:

Milhares de contos

1950 29,6
1951 48
1952 54,3
1953 80,7
1954 52,6

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6 DE FEVEREIRO DE 196 3090-(169)

1955..... 31,2
1956..... 39,8
1957..... 35,9
1958..... 57,2
1959..... 80,9
1960..... 68,4
1961..... 497,5
1962..... 351,9
1963..... 151,8
1964..... 331,1
1965..... 102,7
1966..... 115,1
1967..... 102,4

A determinação do saldo depende de diversos factores o nível das despesas extraordinárias, o volume das receitas ordinárias e o dos excessos destas receitas sobre idênticas despesas.

volume dos saldos desde 1928-1929 atingiu uma soma muito alta, que ultrapassou os 5 milhões de contos, se forem tomadas as cifras a preços correntes, isto em termos de escudos do ano em que se processaram.

Estes saldos têm sido, ano a ano, utilizados em gastos públicos.
No quadro seguinte indicam-se os saldos das gerências dos anos económicos, as despesas feitas em cada ano por conta dos saldos e os saldos disponíveis.

[Ver Tabela na Imagem]

A soma dos saldos disponíveis em 1945 elevava-se a 716 600 contos.
Desde então para cá o saldo disponível reduziu-se muito, sendo 87 000 contos, números redondos, em 1967. O saldo disponível depende, como é óbvio, do quantitativo do saldo utilizado no pagamento de despesas extraordinárias.

Emprego dos saldos

47. Indicam-se a seguir algumas aplicações dos saldos de anos económicos findos:

Contos
Subsídios ao Secretariado da Aeronáutica
Civil 95 902
Melhoramentos rurais 321 763
Levantamentos topográficos e avaliações 25 790
Edifícios (inclui o da Estatística) 55 219
Casas económicas 34 830
Casas do Povo l 210
Material de guerra l 246 751
Estradas 49 000
Caminhos de ferro do Estado 5 000
Despesas de guerra 3 780
Entregue à Junta do Crédito Público 22 836
Portos 5 974
Ordem pública 16 855
Empréstimo a Angola 10 000
Auxílio aos pobres no Inverno 7 500
Exposição de Paris 700
Desemprego (invernias) 9 281
Ilha de S. Jorge 5 000
Acções 22 636
Cidade Universitária de Coimbra 65 055
Regularização de despesas orçamentais 21 880
Instituto do Pão 250
Estádio de Lisboa 34 200
Hospitais escolares 172 415
Estradas da ilha da Madeira (subsídio) 11 250
Invernia de 1937-1938 899
Abastecimento de água das sedes de concelho 14 023

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Exposições de Nova Iorque e S. Francisco da Califórnia 6 500
Aeroporto de Lisboa 250
Defesa nacional 2 514 686
Emissora Nacional de Radiodifusão 5 000
Explosão da Fábrica Militar de Braço de Prata 8 846
Casas para alojamento de famílias pobres 1 481
Pousadas 773
Temporal na cidade de Castelo Branco 3 696
Campanha Nacional de Educação de Adultos 12 500
Compra de terrenos à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses 3 000
Transporte de tropas pelo vapor Mouzinho 15 975
Companhia de Ambaca 3 770
Obras em rios e nas costas marítimas 2 381
Percursos e estradas de turismo 15 000
Trabalhos de urbanização 87 680
Comemorações centenárias de (1940) 68 446
Construção de aeroportos e aeródromos 10 199
Fomento da produção e utilização de combustíveis nacionais 2 775
Fomento mineiro 7 471
Colonização interna 12 293

Os saldos ultrapassaram os 5 milhões de contos em 1967.
Utilizaram-se em diversos objectivos, ano a ano, conforme as necessidades.
A incidência sobre despesas relacionadas com fins militares transparece do resumo que segue:
Contos
Material de guerra l 246,7
Defesa nacional 2 514,7
Melhoramentos rurais 321,7
Hospitais escolares 172,4
Subsídios à aeronáutica civil 95,9
Trabalhos de urbanização 87,7
Comemorações centenárias (1040) 68,4
Cidade Universitária de Coimbra 65,1
Edifícios 55,2
Outras aplicações 413,9
Total 5 181,7

Um pouco menos do que 3/4 do somatório dos saldos foram utilizados em objectivos relacionados com a defesa nacional.
Ao todo, 3 761 400 contos.

Movimento da conta de saldos de anos económicos findos

48. A seguir indicam-se, além do quantitativo dos saldos, ano a ano, a sua utilização e as diferenças em cada período.

([Ver Tabela na Imagem]

O saldo disponível em 1967 é de 86 552 contos.

49. Este quadro resume-se no seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

No período de 1928-1935 a situação financeira exigia o entesouramento de saldos (1 166 436 contos). A utilização foi modesta.

CONCLUSÕES

1. Um certo número de factores relacionados com a gerência de 1967 podem resumir-se do modo seguinte:
1) Recuperação na taxa de crescimento do produto interno bruto a preços de 1963;
2) Melhoria sensível na balança de pagamentos da zona do escudo, que apresenta o saldo de 6 067 000 contos, números redondos;
3) Melhoria na balança cambial da metrópole.

2. A recuperação na taxa de crescimento do produto interno bruto foi devida quase exclusivamente a melhores colheitas em 1967. O nível do produto agrícola em 1966, inferior ao do ano anterior, subiu para cifra que ainda não atingiu a de 1965, embora muito próxima.
Mas o produto das indústrias em 1967 teve um crescimento ligeiramente inferior ao de 1966 em relação a 1965 (menos cerca de 200 000 contos).

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3. As receitas da emigração, du turismo e dos transportes no ultramar permitiram um saldo elevado na balança de pagamentos da zona do escudo e, apesar do grande deficit da balança comercial na metrópole, os saldos invisíveis, em especial do turismo e emigração (11 369 000 contos), cobriram amplamente o grande deficit nos pagamentos de mercadorias (menos 9 074 000 contos) proveniente do alto deficit da balança comercial.
4. As receitas totais atingiram o alto nível de 23 460 953 contos. As receitas ordinárias, com a cifra de 19 896 596 coutos, mais 2 954 100 contos do que em 1966, mostraram recuperação, que se pode classificar de espectacular.
As despesas totais subiram para 23 358 532 contos e contêm 10 279 953 contos de despesas extraordinárias. O esforço no sentido de comprimir as despesas ordinárias para 13 078 579 contos produziu um excesso de 6 818 017 contos de receitas ordinárias sobre idênticas despesas, o mais alto obtido até hoje em termos correntes.
5. O produto de empréstimos utilizado na gerência de 1967 elevou-se a 2 554 986 contos, com forte redução no crédito externo.
Dado o nível das despesas extraordinárias, foi possível conter a utilização de empréstimos nesta cifra porque os excessos de receitas ordinárias atingiram uma cifra muito alta.
Deste modo, as despesas militares, que subiram, foram liquidadas por força de receitas ordinárias.
6. Os números que acabam de ser dados, relativos à origem dos saldos da balança de pagamentos da zona do escudo e da metrópole, à composição do produto interno bruto e ao quantitativo das receitas e despesas, ordinárias e totais, parecem indicar a necessidade urgente de desviar para empresas altamente produtivas os investimentos disponíveis e de reforçar, na medida do possível, as despesas ordinárias, de modo a evitar atrasos nos serviços, em especial nos relacionados com a educação, assistência e desenvolvimento económico. Também parece ser de grande vantagem evitar a criação do novos serviços sem utilidade económica imediata.
7. Os elementos financeiros que caracterizam a gerência financeira de 1967 foram os seguintes:
1) Receitas totais, 23 460 953 066$20, sendo 19 890 596 430$80 ordinárias e 3 564 356 635$40 extraordinárias;
2) Despesas totais, 23 358 582 313$20. sendo 13 078 579 623$ ordinárias e 10 279 952 690$20 extraordinárias;
3) O excesso de receitas ordinárias sobre despesas ordinárias elevou-se a 6 818 016 807$80;
4) O saldo de gerência fixou-se em 102 420 753$.

A Comissão das Contas Públicas, examinada a Conta Geral do Estado e o relatório submetido à apreciação da Assembleia, considera legítimo o saldo e dá-lhe a sua aprovação.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 2 de Fevereiro de 1969.

José Dias de Araújo Correia, presidente e relator.

José Fernando Nunes Barata.

Luís Folhadela de Oliveira.

Manuel Amorim de Sonsa Meneses.

Manuel João Correia.

EMPRENSA NACIONAL DE LISBOA

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