DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(8)

A última coluna exprime os aumentos em cada ano e montra a instabilidade desses aumentos - mínimo em 1963 em relação a 1962, e máximo em 1967, em relação a 1966. Neste último período as receitas subiram quase 3 milhões de contos.

E não pode dizer-se que o grande aumento de 1967 proveio do reforço dos capítulos de reembolsos e reposições e consignações de receitas - em geral, sem repercussão directa no consenso da técnica orçamental, com influência financeira imediata. Em 1967 estes dois capítulos tiveram um pequeno acréscimo: 376 000 contos em 1966 e 403 461 contos em 1967. A diferença é pequena e não pode influir nos resultados.

Aliás as cifras que dão as alterações nos dois capítulos e sua influência no aumento total não o alteram profundamente, como pode ler-se no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Tirando um ou outro ano, como o de 1964 e um pouco menos os de 1966 e 1967, as cifras são modestas.

As receitas e o produto nacional

6. As receitas ordinárias estuo, ou deviam estar, em estreita relação com o desenvolvimento do produto nacional. Elas são, grosso modo, uma percentagem.

Quando se examina este problema em profundidade e se tem em couta o que acontece em outros países de características semelhantes, notam-se sérias anomalias. Uma das razões é o significado do que se entende ou compreende nas cifras relativas a receitas ordinárias - é o sistema ou ideias que presidem à técnica orçamental. Na maior parte dos casos não são possíveis comparações válidas, e por este motivo se não fazem nestes pareceres.

O problema está em procurar extrair das cifras conclusões que se adaptem solidamente ao panorama nacional u no averiguar da possibilidade de cobrança sem ferir o investimento e, em especial, o autofinanciamento, quer na indústria, quer na agricultura.

No ano passado verificou-se que a percentagem das receitas ordinárias no produto interno bruto, aos preços de 1963, subira para 17,5. Tinha sido inferior a 14 em 1960. Este aumento de cerca de 3,5 por cento em poucos anos não corresponde à evolução da economia e revela a pressão exercida pela guerra, e não pelo desenvolvimento das despesas públicas. A única solução para um problema que se antolha sério é o contínuo e acentuado desenvolvimento do produto.

Mas os números não dão a acentuação do produto. Pelo contrário, a taxa de aumento permanece circunscrita a taxas que só excepcionalmente num ano se aproximaram de 7 por cento, para caírem verticalmente em 1966 e subirem em 1967 para cerca de 7,3 por cento.

É nesta lenta influência do produto que reside a delicadeza do problema nacional.

As cifras que se seguem dão ideia da evolução nos últimos anos:

[Ver Tabela na Imagem]

Em 1967 as receitas ordinárias subiram muito, pois atingiram 19 896 596 coutos, mais 2 954 100 contos do que em 1966.

O produto interno bruto, como se indica no quadro, em números provisórios, subiu para 103 750 000 contos, à taxa de 7,2 por cento. É pouco, considerando a baixa cifra de 1966. O resultado lê-se nas duas últimas colunas, que dão as percentagens das receitas ordinárias a preços de 1963 e correntes.

No lançamento do imposto há que atender a esta relação estreita entre os dois parâmetros - o das receitas ordinárias e o do produto nacional. Essa relação não é o único factor a considerar, mas tem profundo significado no equilíbrio nacional.

Porventura dir-se-á que seria melhor estabelecer cifras para os pregos do mercado, no caso do produto nacional. As receitas estão-lhes ligadas de qualquer modo.

É o que se faz no quadro seguinte:

[Ver Tabela na Imagem]

Este assunto do produto nacional e sua lenta evolução será tratado noutro passo deste parecer. Desejou-se unicamente, neste lugar, vincar a sua influência nas receitas ordinárias. Deve ter-se em conta que o produto interno e nacional se refere ao continente.

As receitas respeitam ao continente e ilhas.

As receitas em conjunto

7. O total de receitas, de 23 460 953 contos, o maior atingido até hoje. proveio em grande parte das receitas ordinárias. Como se deve lembrar, em 1966 houve um