DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 172 3090-(10)

O problema da sua elevação para cifras mais harmónicas com as possibilidades é o maior problema nacional.

Origem das receitas

11. As receitas totais elevaram-se a 23 461 000 contos. Qual a sua origem? Já se indicou que o grande aumento proveio das receitas ordinárias - quase 3 milhões de contos. A diferença para os 3 725 000 contos de aumento teve a seguinte origem:

[Ver Tabela na Imagem]

Nas receitas extraordinárias, com um acréscimo de 771 000 contou, os empréstimos participam com G59 000 contos, quase tudo. Os empréstimos somaram 2 555 000 contos. Ainda é muito para um ano. Talvez não fosse necessário tão grande recurso ao crédito interno. Mas houve a louvável preocupação de reduzir o crédito externo.

As outras verbas das receitas extraordinárias: mantiveram-se nos limites das do ano anterior.

[Ver Tabela na Imagem]

12. Todo este jogo de cifras se pode reduzir num único esquema geral:

O saldo de 102 421 contos é ligeiramente inferior ao de 1966

Dois factos revela o quadro.

Em primeiro, o grande aumento das receitas ordinárias, sem, digamos, contrapartida em idênticas despesas, que subiram de 11 585 900 contos em 1966 para 13 078 579 contos. O desfasamento entre a subida das receitas e despesas ordinárias é a principal causa do grande excesso de receitas ordinárias, que atingiu quase 7 milhões do contos (6 818 017 contos). E uma soma muito alta, a que já se fez referência e que serviu para pagar grande parcela das despesas militares.

Em segundo lugar, o aumento das receitas extraordinárias não compensou o aumento de, despesas idênticas: 5 241 403 contos de diferença entre umas o outras em 1966 e 6 715 596 contos em 1967. Esta última cifra deve ser comparada com a de 6 818 017 contos que representa o excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas. A diferença compensou as faltas de receitas extraordinárias em relação ao grande volume de idênticas despesas. Nestas últimas, os Encargos Gerais da Nação (despesas militares, na sua quase totalidade) arredondaram-se em 7 181 273 contos.

RECEITAS ORDINÁRIAS

13. O aumento de 2 954 100 contos nas receitas ordinárias, o maior verificado na Conta Geral do Estado desde sempre, foi devido, fundamentalmente, à receita dos impostos indirectos, que subiu para 8 155 000 contos. Este capítulo acusa um acréscimo de 1 844 700 contos, proveniente, em grande parte, do imposto de transacções.

Mas outros capítulos ornamentais melhoraram as suas receitas, embora por somas muito menores. De tudo resultou o aumento nas receitas ordinárias acima indicado, o que, indirectamente, trouxe um excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas de quase 7 milhões de contos. Ninguém poderia prever tão grande excesso.

É evidente não tarem sido apenas as receitas ordinárias a causa de tão grande soma, como adiante se verificará ao estudai mais demoradamente o assunto. Até certo ponto, tão grande excesso deriva também de insuficiências nas dotações orçamentais da despesa.

Toda a máquina do Estado necessita do profundas alterações que permitam trabalho mais útil e acabem com atrasos sérios e insuficiências perniciosas em muitos serviços. Alterações substanciais, com tendência para melhor produtividade, provocarão, naturalmente, aumento nas despesas, até no caso de ser imposta, como preciso, redução sensível no número de unidades.

Melhorias nas despesas de guerra podem facilitar uma reorganização racional de todos os serviços do Estado.

14. A Conta Geral pode trazer confusões sobre a carga tributária.
Na verdade, as receitas ordinárias, ou como tal consideradas, são muito maiores do que as acusadas na Conta. Não é, porém, função de pareceres avaliar essas receitas e sobra elas emitir uma opinião crítica. Mas com iria apurá-las todos os anos.

Andam fora da Couta verbas como as do Fundo de Desemprego, algumas do Fundo de Abastecimento, todas as da previdência, muitas dos organismos de coordenação económica e algumas do Fundo de Turismo. Vão longe os tempos áureos dos princípios financeiros em que se baseou toda a obra dos últimos trinta anos, e não se pode dizer que os desvios conhecidos tivessem sido salutares para a governação pública.

Haverá grandes vantagens em repromover a unidade orçamental, especialmente num momento em que a despesa sobe a passos largos e em que ó indispensável reformar os serviços num sentido progressivo.

Receitas orçamentadas e cobradas

15. Costuma ser muito grande o desfasamento entre as receitas orçamentadas e cobradas, mas esse desvio atingiu, pela primeira vez, a soma de 3 milhões de contos, o que é excessivo. Provavelmente a acentuação do desvio proveio de grandes receitas no imposto de transacções.