Debates Parlamentares - Diário 172S1, p. 5 (1969-02-05)

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5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(5)

pendência das indústrias de um esquema de conjunto. Neste aspecto não há diferenciação, ou não deve haver profunda diferenciação, entre indústrias para consumo interno e exportação, embora o estado actual da balança comercial exija certa e eficaz protecção destas últimas.

O equilíbrio na aplicação de direitos aduaneiros, em relação as variadas modalidades industriais, é uma condição de progresso económico, dada a interpenetrabilidade entre elas. Assim como a experiência demonstrou, e está a demonstrar, que grandes diferenciações nos salários agrícolas, industriais e outros gera a fuga e o desequilíbrio nas diversas actividades.

As indústrias mais rendosas do ponto de vista nacional são aquelas que empregam maior percentagem de elementos de origem nacional. Um estudo cuidadoso das matérias-primas susceptíveis de serem transformadas com proveito dentro do País trará à primeira vista o grau de prioridade de umas sobre outras, porque a exportação de matérias-primas na sua forma crua não pode oferecer idêntico nível de produtividade económica ao da exportação de produtos manufacturados com essas matérias-primas, ou à importação de mercadorias manufacturadas exteriormente com matérias-primas exportadas.

É o caso dos produtos florestais, vendidos ainda boja sob a forma de resinas ou aguarrás; do ferro e aço, que importam minério de ferro e carvão sob a forma de coque; dos têxteis, que importam grandes quantidades de fibra, e de outras mercadorias, que ainda constituem o núcleo dos indústrias nacionais.

No primeiro caso, a recente instalação de fábricas de celulose procura transformar a matéria lenhosa. Ainda há campo para transformações dos produtos resinosos. No segundo caso, não faz sentido que se deixem sem uso os jazigos de Moncorvo, que estes pareceres Apontaram à atenção vai para vinte e seis anos e tantas discussões levantaram sem utilidade prática. No terceiro caso, na secção respectiva deste parecer se dá nota- da quantidade de fibras importadas e das possibilidades de aumentar o contributo das províncias ultramarinas.

Apontaram-se apenas estes três casos porque são os que ilustram mais à evidência a integração de recursos, com aproveitamento de matérias-primas de origem nacional no produto manufacturado. E se for considerada a energia que abunda em quantidades próprias para dispensar importações maciças de combustíveis a transformar em energia térmica, vê-se logo que, no campo restrito de meia luzia de indústrias, há possibilidade de reter dentro do Pais, e distribuir sob a forma de rendimentos e salários, o proveito económico que hoje é usufruído pelos mercados exportadores de produtos consumidos dentro do País.

Mas em qualquer dos casos apontados, em especial no último, o da energia, o planeamento não seguiu as linhas preconizadas nestes pareceres, que hoje se antolham ser as mais proveitosas. E estilo agora, à pressa, já com retardamento, a construir-se obras que deviam ter sido construídas há muitos anos, ou procura-se utilizar matérias-primas nacionais, as hematites, conhecidas também há muitos anos.

E ainda se tomam medidas que destroem a harmonia do aproveitamento integral de recursos valiosos, como no caso do Tejo.

14. Não é este o lugar, nem quem escreve tem a competência para o fazer, para estudar em pormenor tantos outros elementos que poderiam servir de base a uma produção industrial mais variada e diversificada, desde a transformação dos produtos da terra, da agricultura, silvicultura, ou exploração mineira, até àquelas indústrias que, importando embora matérias-primas, têm características susceptíveis de adaptação dentro do País.

Nem um país industrial, com largo desenvolvimento fabril, pode dispensar elevadas importações de matérias-primas ou até de produtos semiacabados. O problema é o de evitar a exportação das matérias-primas que possam ser transformadas interiormente com proveito e o de adaptar indústrias ao consumo dessas matérias-primas.

15. A organização da economia é uma das bases do seu progresso. São hoje amplamente conhecidos os resultados, na produtividade, dos elementos orientadores da organização económica de certos países.

E aparece logo na escala das altas produtividades o caso dos Estados Unidos, que, com idênticos métodos de fabrico, conseguem coeficientes de produtividade muito superiores aos de países europeus.

Pondo de lado as grandes somas gastas na investigação tecnológica naquele país e o somatório de autofinanciamento desviado todos os anos para o aperfeiçoamento dos instrumentos produtores, a coordenação através de organismos apropriados impõe melhores condições de produtividade. Essa coordenação ainda falia nos seus rivais europeus, quer na organização do trabalho e da própria elaboração dos processos técnicos, quer ainda nos elementos, subsidiários do processo industrial, como o crédito, o financiamento, os transportes, a investigação e outros.

Sem que se pretenda, neste apanhado geral de condições inerentes ao melhor rendimento das indústrias nacionais, fazer comparações com países que dispõem de vastos consumos e têm. dentro deles próprios, segura base de produção contínua, há muito que aprender na organização e coordenação industrial. Utilizar de preferência os recursos nacionais - as matérias-primas e a energia - é um grau a subir na escada do progresso, mas não é o único. Os outros dependem de idiossincrasias humanas, de vaidades, amores-próprios, egoísmos e outras características, que podem ser neutralizadas, ou até desfeitas, por uma educação utilitária, que esqueça os arroubos de grandezas ou predomínios e procure impor as realidades da vida nas sociedades modernas.

16. A complexidade e magnitude do trabalho na elaboração da Conta Geral do Estado e a rapidez com que tem de ser preparado c parecer para ser presente à Assembleia Nacional não permitem fornecer elementos actualizados sobre alguns aspectos fundamentais da economia.

Deste modo, os comentários sobre a balança de pagamentos e a origem do produto nacional referem-se à gerência apreciada, no caso presente a de 1967, com o retardamento de cerca de um ano.

Foi possível, na introdução do parecer de 1966, dar algumas cifras sobre a balança de pagamentos de 1967 e indicar, de modo geral, um saldo superior a 6 milhões de contos. É ainda possível agora dar uma indicação sobre a balança comercial de 1968. À importação desceu para 29 880 000 contos, menos 570 000 do que em 1967, e a exportação aumentou para 21 051 000 contos, mais 885 000. O déficit reduziu-se para 8 829 000 contos. Os números são provisórios e arredondados.

A importância do equilíbrio ou desequilíbrio dos pagamentos externos é conhecida. E exemplos recentes em diversos países mostram que muitas vezes orientações de natureza política são perturbadas pelo desequilíbrio dos pagamentos.

5 DE FEVEREIRO DE 1969 3090-(5)pendência das indústrias de um esquema de conjunto. Neste aspecto não há diferenciação, ou não deve haver profunda diferenciação, entre indústrias para consumo interno e exportação, embora o estado actual da balança comercial exija certa e eficaz protecção destas últimas.O equilíbrio na aplicação de direitos aduaneiros, em relação as variadas modalidades industriais, é uma condição de progresso económico, dada a interpenetrabilidade entre elas. Assim como a experiência demonstrou, e está a demonstrar, que grandes diferenciações nos salários agrícolas, industriais e outros gera a fuga e o desequilíbrio nas diversas actividades.As indústrias mais rendosas do ponto de vista nacional são aquelas que empregam maior percentagem de elementos de origem nacional. Um estudo cuidadoso das matérias-primas susceptíveis de serem transformadas com proveito dentro do País trará à primeira vista o grau de prioridade de umas sobre outras, porque a exportação de matérias-primas na sua forma crua não pode oferecer idêntico nível de produtividade económica ao da exportação de produtos manufacturados com essas matérias-primas, ou à importação de mercadorias manufacturadas exteriormente com matérias-primas exportadas.É o caso dos produtos florestais, vendidos ainda boja sob a forma de resinas ou aguarrás; do ferro e aço, que importam minério de ferro e carvão sob a forma de coque; dos têxteis, que importam grandes quantidades de fibra, e de outras mercadorias, que ainda constituem o núcleo dos indústrias nacionais.No primeiro caso, a recente instalação de fábricas de celulose procura transformar a matéria lenhosa. Ainda há campo para transformações dos produtos resinosos. No segundo caso, não faz sentido que se deixem sem uso os jazigos de Moncorvo, que estes pareceres Apontaram à atenção vai para vinte e seis anos e tantas discussões levantaram sem utilidade prática. No terceiro caso, na secção respectiva deste parecer se dá nota- da quantidade de fibras importadas e das possibilidades de aumentar o contributo das províncias ultramarinas.Apontaram-se apenas estes três casos porque são os que ilustram mais à evidência a integração de recursos, com aproveitamento de matérias-primas de origem nacional no produto manufacturado. E se for considerada a energia que abunda em quantidades próprias para dispensar importações maciças de combustíveis a transformar em energia térmica, vê-se logo que, no campo restrito de meia luzia de indústrias, há possibilidade de reter dentro do Pais, e distribuir sob a forma de rendimentos e salários, o proveito económico que hoje é usufruído pelos mercados exportadores de produtos consumidos dentro do País.Mas em qualquer dos casos apontados, em especial no último, o da energia, o planeamento não seguiu as linhas preconizadas nestes pareceres, que hoje se antolham ser as mais proveitosas. E estilo agora, à pressa, já com retardamento, a construir-se obras que deviam ter sido construídas há muitos anos, ou procura-se utilizar matérias-primas nacionais, as hematites, conhecidas também há muitos anos.E ainda se tomam medidas que destroem a harmonia do aproveitamento integral de recursos valiosos, como no caso do Tejo.14. Não é este o lugar, nem quem escreve tem a competência para o fazer, para estudar em pormenor tantos outros elementos que poderiam servir de base a uma produção industrial mais variada e diversificada, desde a transformação dos produtos da terra, da agricultura, silvicultura, ou exploração mineira, até àquelas indústrias que, importando embora matérias-primas, têm características susceptíveis de adaptação dentro do País.Nem um país industrial, com largo desenvolvimento fabril, pode dispensar elevadas importações de matérias-primas ou até de produtos semiacabados. O problema é o de evitar a exportação das matérias-primas que possam ser transformadas interiormente com proveito e o de adaptar indústrias ao consumo dessas matérias-primas.15. A organização da economia é uma das bases do seu progresso. São hoje amplamente conhecidos os resultados, na produtividade, dos elementos orientadores da organização económica de certos países.E aparece logo na escala das altas produtividades o caso dos Estados Unidos, que, com idênticos métodos de fabrico, conseguem coeficientes de produtividade muito superiores aos de países europeus.Pondo de lado as grandes somas gastas na investigação tecnológica naquele país e o somatório de autofinanciamento desviado todos os anos para o aperfeiçoamento dos instrumentos produtores, a coordenação através de organismos apropriados impõe melhores condições de produtividade. Essa coordenação ainda falia nos seus rivais europeus, quer na organização do trabalho e da própria elaboração dos processos técnicos, quer ainda nos elementos, subsidiários do processo industrial, como o crédito, o financiamento, os transportes, a investigação e outros.Sem que se pretenda, neste apanhado geral de condições inerentes ao melhor rendimento das indústrias nacionais, fazer comparações com países que dispõem de vastos consumos e têm. dentro deles próprios, segura base de produção contínua, há muito que aprender na organização e coordenação industrial. Utilizar de preferência os recursos nacionais - as matérias-primas e a energia - é um grau a subir na escada do progresso, mas não é o único. Os outros dependem de idiossincrasias humanas, de vaidades, amores-próprios, egoísmos e outras características, que podem ser neutralizadas, ou até desfeitas, por uma educação utilitária, que esqueça os arroubos de grandezas ou predomínios e procure impor as realidades da vida nas sociedades modernas.16. A complexidade e magnitude do trabalho na elaboração da Conta Geral do Estado e a rapidez com que tem de ser preparado c parecer para ser presente à Assembleia Nacional não permitem fornecer elementos actualizados sobre alguns aspectos fundamentais da economia.Deste modo, os comentários sobre a balança de pagamentos e a origem do produto nacional referem-se à gerência apreciada, no caso presente a de 1967, com o retardamento de cerca de um ano.Foi possível, na introdução do parecer de 1966, dar algumas cifras sobre a balança de pagamentos de 1967 e indicar, de modo geral, um saldo superior a 6 milhões de contos. É ainda possível agora dar uma indicação sobre a balança comercial de 1968. À importação desceu para 29 880 000 contos, menos 570 000 do que em 1967, e a exportação aumentou para 21 051 000 contos, mais 885 000. O déficit reduziu-se para 8 829 000 contos. Os números são provisórios e arredondados.A importância do equilíbrio ou desequilíbrio dos pagamentos externos é conhecida. E exemplos recentes em diversos países mostram que muitas vezes orientações de natureza política são perturbadas pelo desequilíbrio dos pagamentos.

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