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REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 3

ANO DE 1969 2 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO INAUGURAL EM 1 DE DEZEMBRO

Sob a presidência de S. Ex.ª o Sr. Almirante Américo Deus Rodrigues Tomás, Presidente da República Portuguesa, que tinha à sua direita SS. Exas. os Srs. Doutores Marcelo Caetano, Presidente do Conselho, e Luís Supico Pinto, Presidente da Câmara Corporativa, e à esquerda SS. Exas. os Srs. Engenheiro Carlos Monteiro do Amaral Netto, Presidente da Assembleia Nacional, c Doutor José Osório Saraiva de Albuquerque, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, efectuou-se na sala das sessões da Assembleia Nacional a sessão inaugural da X Legislatura.
Estavam presentes o Governo, com excepção de S. Ex.ª D Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino e interino dos Negócios Estrangeiros; S. E. o Cardeal-Patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, os membros do Corpo Diplomático e altas entidades civis e militares.
Às 17 horas deu entrada na sala, onde se encontravam os Srs. Deputados e os Dignos Procuradores, o cortejo presidencial, no qual se incorporaram, alem do Chefe do Governo c dos Presidentes das duas Câmaras e do Supremo Tribunal de Justiça, os Srs. Secretário-Geral da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa e o Chefe do Protocolo do Estado.
Às 17 horas e 5 minutos, o Sr. Presidente da Assembleia Nacional declarou aberta a sessão, em nome de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, acrescentando:

Vai usar da palavra, por direito próprio, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.

S. Exa. o Chefe do Estado leu, então, a sua mensagem, que era do teor seguinte:

SENHORES DEPUTADOS E DIGNOS PROCURADORES À CÂMARA CORPORATIVA:

Ao inaugurar a X Legislatura na vigência da Constituição de 1933, saúdo os Srs. Deputados que a Nação elegeu em escrutínio livre e sincero e os Dignos Procuradoras, cuja maioria provém igualmente de eleição, feita pelos órgãos das corporações ou entre as entidades cuja representação ostentam.
Os actos eleitorais decorreram com exemplar civismo, quer quanto ao comportamento do eleitorado, quer no tocante à expressão do sufrágio. Os cidadãos gozaram de plena liberdade de voto c de fiscalização das urnas. Na história das instituições democráticas em Portugal, estas eleições ficarão certamente assinaladas como um passo em frente. Há, todavia, que aperfeiçoar o sistema de recenseamento eleitoral c até o próprio processo de votar. Os órgãos legislativos não deixarão de se debruçar sobre o problema.
Na mensagem que há quatro anos, em ocasião semelhante a esta, dirigi às Câmaras, referi-me à «fidelidade do sentimento popular para com o regime constitucional vigente». As dúvidas que de boa fé alguém mantivesse acerca da verdade de tal afirmação devem ter sido totalmente dissipadas pelos acontecimentos dos últimos tempos.
Quando se verificou que era irremediável a invalides do homem de Estado excepcional com cuja privilegiada inteligência e forca de ânimo o País contara à frente do Governo durante cerca de quatro décadas, quando as circustâncias me forcaram, com o coração a sangrar, a exonerar o Doutor Oliveira Salazar da Presidência do Conselho, a Nação provou a sua fidelidade na atitude de respeitoso recolhimento e de dolorido interesse com que acompanhou o transe e na forma como aceitou a sucessão.
Depois, não perdeu o bom povo português, aquém e além-mar, um só ensejo de demonstrar, em tocantes manifestações, quer ao Chefe do Estado, quer ao novo Chefe do Governo, o desejo de continuidade das instituições políticas e de permanência dos princípios fundamentais que inspiram o seu funcionamento.