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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA GAMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 22

ANO DE 1970 6 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 22, EM 5 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

Nota. - Foi publicado um suplemento ao Diário das Sessões, n.º 13, que insere a proposta de lei n.º 5/X sobre actividade teatral.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 20 do Diário das Sessões, com uma, rectificação apresentada pelo Sr. Deputado Roboredo e Silva.

Deu-se conta do expediente.

Foi lida na Mesa uma informação da Secretaria de Estado da Indústria relativa à intervenção do Sr. Deputado Peres Claro sobre o pedido para a instalação de um estabelecimento industrial destinado a óptica de precisão.

O Sr. Deputado Pinto Machado requereu várias informações sobre médicos.

O Sr. Deputado Silva Mendes requereu diversos elementos sobre estradas do distrito de Portalegre.

O Sr. Deputado Malato Beliz falou sobre alguns problemas agrícolas.

O Sr. Deputado Ramiro Queirós tratou de assuntos referentes ao ensino primário.

O Sr. Deputado Correia das Neves referiu-se ao problema do tratamento dos delinquentes inimputáveis perigosos.

O Sr. Deputado Alarcão e Silva chamou a atenção para a situação dos analistas de 1.ª classe dos laboratórios dos organismos de coordenação económica.

O Sr. Deputado Ribeiro Veloso fez considerações sobre o problema rodoviário de Moçambique.

O Sr. Deputado Brás Gomes assinalou a passagem do centenário da morte de Francisco Luís Gomes.

O Sr. Deputado Camilo de Mendonça congratulou-se pela forma como o Governo enfrentou o problema das madeiras.

Ordem do dia. - Na primeira parte prosseguiu e concluiu-se a discussão na especialidade e a votação da proposta de lei de alteração ao artigo 47.º da Lei do Serviço Militar, segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa. A proposta de lei foi aprovada, com algumas alterações apresentadas pela Comissão de Defesa Nacional.

Na discussão intervieram os Srs. Deputados Roboredo e Silva, Teixeira Canedo, Montalvão Machado, Pinto Machado e Correia das Neves.

No final do debate foram ainda aprovados os votos emitidos pela Comissão de Defesa Nacional, com um aditamento proposto pelo Sr. Deputado Themudo Barata.

Na segunda parte foram eleitas as Comissões de Educação Nacional, Cultura Popular e Interesses Espirituais e Morais e de Obras Públicas e Comunicações.

O Sr. Presidente encenou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.