REPÚBLICA PORTUGUÊS

SEGRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

SUPLEMENTO AO N.º 43

ANO DE 1970 25 DE ABRIL

CÂMARA CORPORATIVA

X LEGISLATURA

PARECÉ1R N.° 14/X

Proposta de lei n.° 6/X

Protecção do cinema nacional

A Câmara Corporativa, consultada, nos termos do artigo 103.° da Constituição, acerca da proposta de lei n.º 6/X, elaborada pelo Governo sobre a protecção do cinema nacional, emite, pela sua secção de Espectáculos, à qual foram agregados os Dignos Procuradores Adérito de Oliveira Sedas Nunes, André Delaunay Gonçalves Pereira, António Duarte, António Jorge Martins da Motta Veiga, António Manuel Pinto Barbosa, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, Augusto de Castro, Bento de Mendonça Cabral Panara do Amaral, Francisco de Paula Leite Pinto, João Manoel Nogueira Jordão Cartaz Pinto, Joaquim Belford Correia da Silva (Paço d'Arcos), José Alfredo Soares Manso Preto e José Fernando Nunes Barata, sob a presidência de S. Ex.ª o Presidente da Câmara, o seguinte parecer:

I

Apreciação na generalidade

1. Em boa hora entendeu, o Governo encarar o problema do cinema em Portugal, para tentar encontrar caminhos conducentes à solução dia grave crise que, mais do que nunca, ora o atinge em suas múltiplas e díspares actividades.

Porta-voz de um país, cartaz mundial de uma nacionalidade, arauto de seus usos e costumes, embaixador da sua cultura, do seu espírito, da sua arte e das suas características étnicas, o cinema constitui, uma expressão, no tempo, cuja força de presença não pode ser ignorada pelas entidades governamentais responsáveis. O seu poder de difusão - através da revelação, quanta vez surpreendente, das capacidades criadoras do país de origem - a todo o Mundo lera imagens aia todo o Mundo, imagens que, ao invés de se perderam no ar, como as da televisão, ou de cristalizarem, no imobilismo, como as da fotografia, para sempre se manterão vivos através do futuro, em perfeito imortalidade até ao fim dos fina. A excepcionai importância dessa projecção para a eternidade passa, porventura, um tonto despercebida, por estarmos ainda muito perto rio nascimento do milagre, embora já se comece a vislumbrá-la, ao rever, em filmes de cinematecas, épocas e figuras que se considerariam desaparecidas, mas que, graças ao cinema, perante nós continuam a existir na sua actualidade e com uma vida tão viva que por certo exclui qualquer ideia de morte. Se, todavia, por instantes sonharmos que a idade do cinema se media, mio por décadas, mas por milénios e que, mercê dessa circunstância: poderíamos vibrar agora com os Sumerianos a erguer o zigurate do Tchoca-Zambil, os Egípcios, a transportar as pedras pana a pirâmide de Gizé ou os Moios a construir o templo