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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 51

ANO DE 1970 4 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 51, EM 3 DE DEZEMBRO

Presidente: Ex.mº Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mºs
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Bosco Soares Mota Amaral.

SUMARIO: - O Sr. Previdente declarou aberta a sessão às 15 horas e 46 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 49 do Diário das Sessões, com algumas rectificações.

O Sr. Presidente referiu-se á instalação, na Câmara dos Deputados do Brasil, de uma comissão especial para elaborar as medidas legislativas necessárias a integração sócio-económica e cultural dos povos de língua portuguesa, para tornar realidade a Comunidade Luso-Brasileira.

O Sr. Presidente deu ainda conhecimento da sua actuação, em nome da Assembleia, por motivo do falecimento do general De Gaulle.

Deu-se conta do expediente.

Foram lidas notas de perguntas apresentadas por vários Srs. Deputados e algumas respostas do Governo.

O Sr. Deputado Dias das Neves agradeceu o voto de pesar exarado no Diário das Sessões pelo falecimento de seu pai.

O Sr. Deputado Roboredo e Silva referiu as atenções de que foi alvo na Câmara dos Deputados do Brasil aquando da sua recente visita ao Rio de Janeiro..

O Sr. Presidente associou-se as palavras do Sr. Deputado Roboredo e Silva.

O Sr. Deputado Homem de Mello deu conta a Câmara das impressões colhidas na 25.º sessão ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, no que se refere às atitudes dessa organização para com Portugal.

O Sr. Deputado Oliveira Dias falou sobre as negociações de Portugal com o Mercado Comum, recentemente iniciadas em Bruxelas, pedindo a Câmara um apoio ao Governo relativamente a essas negociações.

O Sr. Presidente solicitou a Câmara que se pronunciasse sobre as conclusões apresentadas pelo Sr. Deputado Oliveira Dias na sua intervenção. Submetidas à cotação, foram aprovadas.

O Sr. Deputado Miller Guerra teceu considerações a propósito da anunciada construção de um hospital em Lisboa, defendendo a criação nele de uma nova Faculdade de Medicina.

Ordem do dia. - Continuou o debato na generalidade da proposta de lei de automação de receitas e despesas para 1971.

Usou da palavra o Sr. Deputado Roboredo e Silva.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.