1432 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 70

Parece-nos que ao Estado incumbe proporcionar instrumentos de cultura, e que não é menos certo que, quando o grande público, de algum modo, abandona a cultura, é preciso que a cultura a ele se dirija e o está mule.

O espírito que presidiu à nossa proposta encontra-se presente e perfeitamente reproduzido, até de um modo que é formalmente melhor, na proposta que a Comissão de Educação apresentou e acaba de ser lida e da qual fui igualmente subscritor. Nestes termos, requero a V. Ex.ª que, em meu nome e no dos Srs. Deputados que comigo subscreveram a primeira proposta, nos autorize a retirá-la, porque ela está perfeitamente contida na proposta apresentada pela Comissão de Educação Nacional.

O Sr. Presidente: - VV. Ex.ª ouviram o requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota pedindo que lhe seja consentida a retirada da proposta, de substituição à base XXI, que, conjuntamente com outros Srs. Deputados, subscreveu.

Consulto a Câmara sobre se autoriza a retirada desta proposta.

Consultada a Câmara, foi autorizado.

O Sr. Presidente: - Portanto ficam pendentes na discussão apenas o texto da base XXI segundo à proposta de Lei e a proposta de emenda - que é, aliás, de emenda e de aditamento, uma vez que o seu n.º l é emenda ao texto da proposta de lei e o seu n.º 2 ó mataria nova -, subscrita pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros.

O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Duas observações apenas sobre as bases em discussão, que dizem respeito aos teatros de que o Estado seja proprietário.

Como não tive oportunidade de intervir no debate na generalidade, não queria deixar de consignar o meu pensamento nas actas da Assembleia quanto ao problema. E o de que, efectivamente, o magno, o grande problema do teatro em Portugal exige confluência de esforços, coordenação, que esta lei não contempla nem soluciona.

No Ministério da Educação Nacional, na dependência directa do Gabinete do Ministro, funcionam os Teatros Nacionais de S. Carlos e de D. Maria, este agora transferido, provisoriamente, enquanto decorrem as obras, para outro teatro, onde actua a chamada "Companhia do Teatro Nacional". A Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho explora o Teatro da Trindade.

Por seu turno, a Secretaria de Estado de Informação e Turismo detém competência sobre o Fundo de Teatro, o Conselho de Teatro e Administrativo do Fundo, a antiga Inspecção dos Espectáculos, agora Direcção de Serviços, e, ainda, o teatro itinerante, que foi maravilhosa ideia de António Ferro, e que percorreu o País de lês a lês, como todos lembramos, sob a designação de "Teatro do Povo", dando a este País espectáculos maravilhosos e nos actores portugueses e aos autores possibilidades extraordinárias, numa missão de cultura, de irradiação dramática pelo País, que foi um exemplo, foi uma lição e é uma lembrança prodigiosa em todos nós.

Pois, Sr. Presidente, entendo que o grave problema ao teatro exige que todos os serviços, que todos os dinheiros, que todas as iniciativas, todas as inteligências e até tudo que a ele diga respeito se concentrem num departamento. Enquanto isto não se fizer, andamos a remendar, não solucionamos.

O Estado dispersa as suas iniciativas e, portanto, quando nós, nestas próprias bases que legislamos, estamos a exigir do Estado uma solução geral para o problema do teatro, esquecemo-nos de que ele próprio não tem o domínio concentrado num só departamento quanto a essas actividades.

A experiência francesa é admirável. O Teatro Nacional de Jean Villar foi uma experiência que, hoje, o mundo inteiro examina e admira como experiência verdadeiramente singular. Estou a lembrar um discurso, relativamente recente, do Ministro da Cultura do Governo Francês, André Malraux, na inauguração da Casa da Cultura de Grenoble. E ele lembrava que a Comédie Française, nos seus tempos áureos, tinha muito menor número de sócios do que o centro que ali se inaugurava.

A Casa da Cultura de Grenoble, inaugurada há dois anos, tinha, salvo erro, cerca de 50 mil sócios, no acto da sua inauguração: Isto vem ao encontro de tantas vozes que se levantam afirmando que o teatro, como tudo o que é cultura no nosso tempo, exige participação. É preciso que cada um se sinta construtor da edificação cultura! E, por isso, as casas de cultura se vão expandindo em França, nas cidades da província, donde irradiam focos culturais intensíssimos. Nem só das capitais, nem só das grandes cidades, nem só daí irradiam manifestações culturais para a província; hoje há, também, um contraponto da própria província para os centros culturais das grandes cidades. Admirável e aliciante!

Eu desejaria, todos nós desejaríamos, que em Portugal se visse exemplo semelhante. Uma grande obra de cultura em que, efectivamente, todos se sentissem realizadores, integrados nessa obra, partícipes dessa obra. Pois, só assim., efectivamente, se revivificaria à vida teatral portuguesa.

Permito-me lembrar, por a ela ter assistido de perto, e aqui evocar, os primeiros passos, os incipientes passos, de uma obra a que também quero prestar homenagem nesta sala - a de António Pedro, no Teatro Experimental do Porto.

Vozes; - Muito bem!

O Orador: - Velho amigo de António Pedro, por assim dizer meu conterrâneo, artista de primeira água, inteligência luminosa, de muitas facetas de cultura e arte, António Pedro deu ao Teatro Experimental do Porto tudo o que lhe pôde dar: um crédito, uma categoria ...

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

O Orador: - ... um interesse, uma base de realização verdadeiramente notáveis. E vi como aquele Teatro Experimental nasceu, e em cada um dos seus membros, não só da companhia que interpretava, não só dos autores o dos encenadores, como dos cenógrafos e outros artistas, e os próprios sócios do Círculo de Cultura Teatral, onde o Teatro Experimental se integrava, pude ver como todos viviam apaixonadamente aquela obra. Essa experiência do Círculo de Cultura Teatral do Porto, com o seu Teatro Experimental, é uma experiência que, ao citar há pouco as palavras de André Malraux e a Casa da Cultura de Grenoble e outras, em França, me sugeriu que nós também dispomos de potencialidades para tanto e que poderíamos e deveríamos encetar esse caminho. É este o meu voto. E nada mais digo para não cansar VV. Ex.ªs

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra, passaremos à votação.

Ponho primeiramente à votação o n.º l da proposta subscrita pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros, proposta que é uma emenda ao texto da base XXI da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado.