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1788-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 89

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

31. O aumento da despesa deste Ministério (mais 216 285 contos do que em 1968) é devido ao reforço das despesas ordinárias e extraordinárias. O nível da despesa de 1969, que foi baixo em 1968, tende agora para o de 1967, em que atingiu 1 506 338 contos.
Indicam-se a seguir as despesas do Ministério nos dois últimos anos:

[Ver tabela na imagem]

Nas despesas ordinárias incluem-se as restituições, contabilizadas em diversas dependências do Ministério, como 161 403 contos na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 8388 contos na Alfândega e ainda outras.

32. Nas despesas extraordinárias sobressai a verba de 246 489 contos, destinada à compra de acções e obrigações de bancos e companhias.
Esta verba varia muito de ano para ano.
Teoricamente, ao menos serve para auxiliar ou promover a fundação de organismos privados úteis na economia nacional. A seguir discriminam-se as despesas:

Contos
Despesa ordinária (serviços próprios)......... 920 031
Despesa extraordinária:

Reapetrechamento da Guarda Fiscal............. 2 500
Cadastro geométrico da propriedade rústica ... 29 942
Aquisição de acções e obrigações de bancos
e companhias..................................246 439
278 881
1 198 912

À parte as verbas usuais - apetrechamento da Guarda Fiscal e cadastro geométrico, que reforçou a sua despesa extraordinária para 29 942 contos -, há os 246 439 contos mencionados acima e utilizados da forma seguinte:

Contos
Hidroeléctrica do Zêzere................ 8320
Companhia de Seguros de Crédito......... 30 000
Sacor................................... 1 728
Sociedade Financeira Portuguesa......... 79 998
Telefones de Lisboa e Porto............. 126 393
246 439

A maior verba refere-se à transferência dos telefones particulares para uma empresa pública. Ao todo 126 393 contos. A outra verba de importância reporta-se à comparticipação de cerca de 80 000 contos numa sociedade financeira recentemente criada.
Também se inscrevem este ano 30 000 contos como comparticipação do Estado na Companhia de Seguros de Crédito.
São iniciativas dispendiosas, de resultado que só o futuro poderá esclarecer.

Despesas ordinárias

33. As despesas ordinárias elevaram-se a 920 031 contos, mais 140 818 contos do que em 1968.
Tão grande aumento de despesa provém do reforço das dotações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e em menor escala da Guarda Fiscal.
As despesas constam do quadro seguinte:

[Ver tabela na imagem]