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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 109

ANO DE 1971 25 DE JUNHO

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 109 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 24 DE JUNHO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Leu-se o expediente.
Foram presentes à Assembleia, para efeito do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os Decretos-Leis n.ºs 376/71, 278/71 e 279/71.
Foram entregues ao Sr. Deputado Agostinho Cardoso os elementos que requereu ao Ministério da Saúde e Assistência na Sessão de 18 de Fevereiro ultimo.
O Sr. Deputado Sá Carneiro comentou a resposta do Ministério das Finanças a um seu requerimento pedindo elementos sobre transferências monetárias de Angola e Moçambique para a metrópole e insistiu pela satisfação desse requerimento.
O Sr. Deputado Leal de Oliveira pediu ao Sr. Ministro da Justiça o regresso da comarca de Vila Real de Santo António à situação anterior ao Estado Judiciário de 1962.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei de alterações à Constituição Política.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Veiga de Macedo, Delfino Ribeiro, Moura Ramos, Oliveira Ramos e Jorge Correia.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 11 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Álvaro Filipe Barreto de Laca.
Amílcar da Gosta Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Cabreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Carlos Eugênio Magro Ivo.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.