28 DE JANEIRO DE 1972 3113

humanidade s nós próprios longe de assegurar essa grande aspiração dos homens de hoje, que Paulo VI sintetizou na encíclica Populorum Progressio, nesta síntese luminosa:

Ser libertos da miséria, encontrar com mais segurança a subsistência, a saúde, um emprego estável; ter maior participação nas responsabilidades, excluindo qualquer opressão e situações que ofendam a sua dignidade de homens, ter mais instrução; numa palavra, realizar, conhecer e possuir mais, para ser mais.

"Possuir mais, para ser mais", eis um bom programa de desenvolvimento da sociedade ao serviço do homem!
Está hoje, felizmente, ultrapassada a concepção do desenvolvimento restrito ao campo económico, embora com inevitáveis repercussões no campo social.

Desenvolvimento e progresso social condicionam-se mutuamente e as vantagens económicas do investimento social são de tal relevo - na medida em que constrói um homem novo com melhor educação de base, cultura, saúde, habitação, numa palavra, melhor nível humano - que Paulo VI, na referida encíclica, afirmou "[. ..] o desenvolvimento não se reduz a um simples crescimento económico. Para ser autêntico deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo, [...]"
Também não é possível pensar hoje num desenvolvimento global que não abranja a dimensão socio-política do homem, pois que não se pode construir uma sociedade mais justa e progressiva sem a ampla audiência e participação crescente das populações, conscientes do seu dever de contribuir activamente para a edificação do bem comum através de adequadas estruturas. O desenvolvimento é inseparável do progresso cívico, pois há-de resultar cada vez mais de um esforço conjugado de toda a comunidade - indivíduos, serviços e outros grupos-, e só pode realizar-se validamente no rigoroso respeito dos liberdades individuais em clima de abertura e tolerância e também de paz social.

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

O Orador: - Só assim será possível a verdadeira participação e consequente solidariedade das populações no esforço do desenvolvimento global.
Nesta perspectiva se orienta a conhecida definição da saúde, segundo a Organização Mundial de Saúde, como "estado de completo bem-estar físico, mental e social", definição que envolve a realização total do homem como indivíduo e como membro da comunidade política.
Ao reflectir agora sobre a sociedade portuguesa no campo da saúde & luz das considerações feitas, sempre numa óptica de simples cidadão interessado, suponho ainda pertinentes algumas considerações.
A primeiro é a do evidente baixo nível da saúde em Portugal num contexto europeu, o que ressalta do simples exame das estatísticas do conhecimento de todos e que não vou agora discriminar. Não duvido de que o remédio do estado actual de coisas dependa, essencialmente, como assinalarão os especialistas, do acelerado progresso dos serviços de saúde preventiva e curativa, talvez com acento na fase preventiva - reforma das Faculdades de Medicina e dos carreiros médicas. Mas desejaria chamar a atenção para um aspecto que julgo fundamental - a generalização da consciência de que a promoção da saúde é tarefe de todos, sendo a saúde o "estado de completo bem-estar físico, mental e social" da -referida definição da Organização Mundial de Saúde.

Há que sensibilizar a opinião pública neste sentido, pois não me parece que a educação sanitária de um povo se possa conseguir sem o esclarecimento e a participação activa desse mesmo povo.

A Sr.ª D. Raquel Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - A segunda consideração em redor da realidade portuguesa no domínio da saúde prende-se ao conceito da saúde como um direito do indivíduo no Estado moderno. Mas, se assim é e se também sabemos que o nível sanitário de um povo condiciona na essência o seu processo de desenvolvimento, então o Estado deverá investir maciçamente neste domínio, dotando o País mo mais curto prazo possível dos serviços que se revelarem necessários. Centros de saúde - a funcionar na realidade - ou outros. Respeitem-se e ajudem-se as instituições tradicionais de assistência de que o País está semeado, mas promova-se a actualização das que revelarem aptidões para tal e não se lhes exija o que não podem dar.

A Sr.ª D. Raquel Ribeiro: - Muito bem!

O Orador: - Ao Estado compete assegurar a realização do direito à saúde que assiste a todos os membros da comunidade, a ele incumbe, para além de orientar o suprir as instituições particulares, tomar a iniciativa de tudo que se revelar necessário para melhorar a saúde das populações e a ele se hão-de pedir, essencialmente, contas dos resultados obtidos.
A terceira consideração que desejaria fazer sobre esta matéria decorre do que atrás referi, como imperiosa necessidade de um esforço conjugado de toda a comunidade - indivíduos, serviços e outros grupos no sentido do progresso efectivo da saúde das populações.
Ora, entre nós assistimos demasiado tempo a uma nociva descoordenação e até concorrência (no mau sentido) de serviços, de que têm sido principais vítimas os seus utentes.
Instituições particulares e serviços dependentes de vários Ministérios atropelam-se muitas vezes nas suas zonas de actividade, deixando grandes espaços em branco no esquema de protecção médico-social das populações. E quantas instalações de assistência não há por esse país fora - consultas, hospitais, serviços diversos - a funcionarem muito longe do seu total aproveitamento, contrastando com tantas necessidades não satisfeitas?
Aqui é devida uma palavra de justiça pelo esforço, em curso, de coordenação - a partir da junção das pastas da Saúde e dos Corporações no mesmo Ministro responsável.

O Sr. Pinto Machado: - Muito bem!

O Orador: - Pessoalmente, porém, julgo ineficaz um esforço de coordenação que não conduza o mais rapidamente possível a unificação num único departamento governamental dos serviços de saúde dependentes dos dois Ministérios e de outros serviços dispersos, departamento esse a integrar num esquema amplo de segurança social.
Enquanto assim não for continuamos a assistir ao jogo da "capelinha", que rouba demasiado tempo aos responsáveis a arbitrar.

Vou terminar ainda com uma citação de Paulo VI. lema da sua mensagem para a celebração do Dia da Paz, que ocorreu no dia I do corrente, e aproveito para recordar: "Se queres a paz, trabalha pela justiça."