8 DE MARÇO DE 1972

[... ver tabela na imagem]

As duas contribuições, industrial e predial, ainda aumentaram em 1970 e a elas se deve o acréscimo final.
De notar que a contribuição predial atinge cerca de 5000 contos.
Impostos indirectos
17. Neste caso, a receita subiu para 22 708 contos, um aumento de 5639 contos, cerca de um terço da receita de 1969.

Este grande aumento deve-se a maiores importações. Os direitos de importação renderam 14 826 contos. No total, os direitos aduaneiros contribuem com 78,6 dos impostos indirectos, que são formados como segue:

Contos
Direitos de importação 14826
Direitos de exportação 8 527
Imposto do selo e outros 4 850
Total 22 703

18. Neste capitulo há a assinalar o acréscimo de 5301 contos, o que é muito para a relativa modéstia do capítulo.
Podem desdobrar-se as taxas da forma que segue:

[... ver tabela na imagem]

(a) Nos anos anteriores esta receita era contabilizada DO capitulo 6.º
Pela primeira vez se contabilizaram neste capítulo os rendimentos dos serviços aéreos. Elevaram-se a 4 754 contos em 1970. Por si só justificam o acréscimo final.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros

19. A diminuição da receita neste capítulo é real, mas proveio essencialmente da transferência dos rendimentos dos serviços aéreos para o capítulo relacionado com taxas (4754 contos) em 1970.
Deste modo, as receites do capítulo, num total de 7226 contos, quase-se resumem às receitas dos correios, telégrafos e telefones. Também nele se inclui a Imprensa Nacional.

Reembolsos e reposições
20. O capítulo teve a receito de 4879 contos. Neste total ocupa posição dominante a receita da compensação de aposentação (2791 contos), quase suficiente para pagar es pensões e reformas. Há ainda um déficit, já reduzido a 335 contos. Em parte, a subida de 1648 contos no capítulo deve-se à melhoria da compensação de aposentação.

Consignações de receitas
21. Cerca de um terço das receitas ordinárias (88,4 por cento) provém deste capítulo. É a maior percentagem. Somam no total 56 822 contos.
A seguir discriminam-se as principais receitas do capítulo:

Contos
Fundo de Turismo e publicidade 151
Honorários por serviços prestados a doentes particulares 408
Emolumentos e custas em processos executivos 112
Emolumentos por serviços de fiscalização a bordo das embarcações que entram e saiam dos portos da província 15
Adicional & contribuição predial urbana 20
Emolumentos de registo civil 28
Receita proveniente da importação do gasóleo 894
Taxas pela aquisição de cafés nos mercados rurais 4368
Adicional ao imposto domiciliário para a Câmara e comissões municipais 4 066
Adicionais à contribuição industrial e imposto profissional para os corpos administrativos 2 087
Receitas da assistência pública e social 2507
Inspecção Provincial do Comércio Bancário l 758
Transportes Marítimos de Timor 8 701
Assistência social 5 515
Emissora de Radiodifusão de Timor 280
Fundo de Fomento da Produção e Exportação 6 898
Caixa de Crédito de Timor 5 078
Fundo das Habitações Económicas 6 948
Fundo de Diversificação e Desenvolvimento 2 702
Subsidio para a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical 117
Fundo de Defesa 721
Emolumentos pessoais aduaneiros 605
Outras receitas 856
Parte dos saldos das contas de exercícios findos aplicada no pagamento de despesas ordinárias 8652
Total 56 822
As consignações de receitas fixaram-se em 27 445 contos em 1969.
Dobraram a sua receita para 56 822 contos.

Tão grande aumento deve-se à taxa para aquisição de café nos mercados rurais (4863 contos) e a outras verbas muito melhoradas.