3292-(2) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 164

2. Estes pareceres, nos longos Anos da sua vida, que vão para além de trás dezenas, têm procurado inocular no espírito de quem se interessa pelo bem-estar nacional o comezinho princípio da rentabilidade do investimento.
Talvez pudesse haver transigência se fossem abundantes e em boas condições de custo os investimentos. Mas quando eles são escassos, raros de obter, e de juro alto, como acontece na actualidade, então as regras da produtividade, da economia, da própria austeridade, devem ser impostas rapidamente. De contrário, acontecerá o que já acontece nalgumas províncias ultramarinas: gastarem-se altas somos e não se obterem dos verbas gastas outra coisa que não seja a melancólica lembrança de investimentos supérfluos ou destruídos.
O investimento tem também como objectivo produzir, directa ou indirectamente, outros investimentos. Sem a rentabilidade económica não haverá rendimentos adequados a consumos e À poupança e, em consequência, a novos investimentos.
Deste modo, um dos problemas que se levantariam diante dos hipotéticos inquiridores da eficácia dos planos do fomento seria, naturalmente, o exame da produtividade do investimento.
Um exame geral e rápido do que se fez até agora dá ideia de trabalho aturado em muitas províncias ultramarinas: trabalho que muitas vezes se torna exaustivo. A escolha e a finalidade da obra e a reprodutividade do investimento às vezes contam menos do que a sua grandiosidade.
É esta uma das falhas que aflige alguns resultados da planificação: ser impraticável, dada a índole humana, focar a atenção apenas sobre objectivos de reprodução social e económica imediata ou em curto prazo de tempo. É um erro este modo de proceder, que leva a dissipações e atrasos e pode ocasionar, como agora acontece, surtos dá inflação que, aumentando os consumos, desenvolvem os importações e, deste modo, atrasam a construção e instalação de unidades produtivas de grande interesse.
O problema do ultramar continua a ser essencialmente de produção. No medida que os anos passam desenvolvem--se os consumos; se a produção estagna ou caminha lentamente, torna-se maior o desnível do comércio externo. Os territórios não produzem bens para consumo e exportação. E aumenta o desequilíbrio da balança do comércio, e indirectamente da balança de pagamentos, por haver necessidade de importar consumos.
E assim o desnível agrava-se todos os anos. Medindo-o pela diferença entre a importação e exportação, atingiu em 1970 a bonita soma de 23 345 800 contos.
Na cifra está incluído o grande déficit da metrópole. E quase milagre que tão grande desequilíbrio possa ser neutralizado através de recursos de invisíveis, que, na verdade, atingem uma soma muito alta. Mas nem a metrópole nem o ultramar podem estar sujeitos a contingências que possam alterar a corrente de recursos que, para pagamento de serviços ou pelo turismo, entram anualmente no território nacional.
A adaptação de todos os territórios a maiores produções, agrícolas ou industriais, continua a ser necessidade premente.

Contas de 1970

3. Os aspectos financeiros da conta das províncias ultramarinas no exercício de 1970 não são de molde a induzir pessimismo. Um índice consolador é o do gradual aumento de receitas ordinárias, que atingiram 18 238 500 contos.
Se for considerado que essas receitas se arredondavam em 663 000 contos em 1988, ter-se-á ideia do caminho percorrido. Os totais das receitas e respectivos índices constam do quadro que segue.

[... ver tabela na imagem]

Anos Milhares de contos Índices

A subida acentuou-se no último ano, com um aumento de 2 204 000 contos.
Angola e Moçambique contribuem todos os anos com elevados acréscimos.

4. A metrópole encerrou as suas contas com altas receitas, de modo que todos os territórios nacionais tiveram receitas ordinárias nas suas contas, que se elevaram a 47 968 000 contos. Esta soma arredondava-se em 1938, em 2 880 000 contos, um índice de 1665, retardado em relação ao do ultramar pelo mais lento acréscimo das receitas da metrópole.
As receitas foram como segue:

[... ver tabela na imagem]
Anos Ultramar Total

Nos cifras tomou-se em conta em certos anos a receita do Estado da índia.
Este índice da receita ordinária não é, de per si, suficiente para avaliar o grau de desenvolvimento, ainda que, como necessário, se lhe introduzam coeficientes destinados a uniformizar o valor da moeda nos diversos anos. O que não é fácil.
Mas pode ser acompanhado de outros indicativos, como, por exemplo, os relacionados com o comércio externo.
Aqui há a registar desgaste na situação. Realmente, o comércio externo desenvolveu-se em termos que afirmam a vitalidade do ultramar. O mal é o seu desequilíbrio, fácil de computar nos números do quadro seguinte:

[... ver na tabela na imagem]

Anos Importação Exportação Índices
Importações Exportações

Os índices acompanharam o sentido do desenvolvimento das receitas: com 2457 para importação e 2412 para a exportação.
Mas o desequilíbrio entre uma e outra em 1970 é muito grande. Não obstante o saldo positivo da Angola, superior a 1 500 000 contos, o deficit do ultramar atingiu 4 497 500 contos. Moçambique, com um déficit de 4 805 300 contos, está para além das possibilidades.