4466 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 218

nicação humana dizem, pois, respeito à inteligência, à consciência, às relações habituais com o mundo e com as instituições. A inteligência modifica-se. Não se fixa definitivamente numa posição estática, absoluta. Está mais predisposta à mudança, à evolução.
Os méis de comunicação social, por força dos novos elementos que trazem, alteram a forma de compreender os factos e modificam as novas relações quotidianas com o mundo.
Dir-se-á que o século XX é o século dos meios de comunicação social. Por isso, assiste-se, não a uma mudança cultural, mas mais provavelmente a uma mudança de civilização. Estas transformações atingem profundamente a humanidade actual. Daí as implicações que lhe trazem e a sua importância de natureza política, moral ou espiritual. Sim, a sua importância, para que os meios de comunicação social possam estar verdadeiramente ao serviço do homem.
A sua influência directa nos indivíduos é conhecida quanto a opiniões, decisões e acções do público, contribui decisivamente para a formação da opinião.
Daí que nem o Estado nem a consciência da Nação se possam alhear destes processos de influência sobre os valores, as opiniões e os comportamentos do público e dos limites dessa mesma influência.
Ao analisar-se o processo psico-sociológico fundamental que é a comunicação nos seus aspectos individual, de grupo ou de massa, deverão ser observados os mecanismos de acolhimento e de integração de novas noções e a transformação rápida de conhecimentos.
E porque o homem não pode ser «manipulado» pelos meios de comunicação social, estes têm de respeitar, acima de tudo, a sua dignidade e os direitos que lhe assistem. Neste quadro se situa o direito à informação verídica, de que a imprensa, a rádio e a televisão são instrumentos actuantes. Instrumentos que podem ajudar a criar uma sociedade pluralista, onde os homens, sentindo-se responsáveis pela construção de uma sociedade fraterna, aceitem o diálogo, a tolerância na livre expressão de opiniões, porque baseada na verdade, na justiça, na caridade e na liberdade.
Devem os meios de comunicação social assegurar a sua função de veículo da verdade sobre a vida e os acontecimentos.
E, também, nesta sociedade em transformação rápida, é indispensável que os meios de comunicação social, para além da transmissão da notícia, sirvam a comunidade como instrumento da educação e de cultura, ajudando os povos na sua promoção humana integral e no seu desenvolvimento global e harmonioso. Pela sua própria natureza e pela sua função social, a todos os que trabalham nos meios de comunicação social se exige uma grande responsabilidade na objectividade das informações e comentários que fazem e na interpelação que deixam sobre o público.
A sociedade portuguesa actual não podia estar longe das características atrás referidas. Transformações dinâmicas que, para uns, serão consideradas de perturbação, porque se quebrou o equilíbrio estático da sociedade tradicional, e, para outros, rica de potencialidades e de factores de progresso. A instabilidade, a dor, não são características de mudança, de crescimento e de desenvolvimento?
Sr. Presidente: Talvez por isso, fomos levados a reflectir sobre os meios de comunicação social em
Portugal para um ponto que consideramos fundamental: prestando homenagem a todos quantos, por vezes, em tão difíceis situações, desde há anos se vêm dedicando ao seu labor, apelar para que, prioritariamente, os meios de comunicação social tenham como objectivo a educação e a cultura do nosso povo. Na batalha decisiva que se trava de desenvolvimento do País, a educação, em todos os seus aspectos, é uma trave mestra.
Não podemos ignorar o que no campo dos meios áudio-visuais tem sido feito. Na sequência de algumas iniciativas de aplicação regular e sistemática dos meios áudio-visuais a uma acção educativa, que se vinham desenrolando no Ministério da Educação Nacional, em colaboração com a rádio e, depois, com a televisão, o Ministro Prof. Doutor Galvão Teles anunciou, em fins de 1964, a criação de «um organismo devidamente estruturado, que tome sobre si o encargo de promover, unitária e coordenadamente, a utilização, expansão e aperfeiçoamento das várias técnicas áudio-visuais como meios coadjuvantes e de difusão do ensino e de elevação do nível cultural da população». Ao Instituto de Meios Áudio-Visuais de Ensino (I.M.A.V.E.), criado pelo Decreto-Lei n.º 46135, de 31 de Dezembro de 1964, em condições de flexibilidade e maleabilidade como a inovação requeria -contando, desde a primeira hora, com o seu actual presidente e grande impulsionador, Dr. António Carlos Leónidas -, muito se deve no domínio do ensino, da educação e da cultura.
Assim, em 1965 iniciou-se o funcionamento de 82 postos de recepção da Telescola, no presente ano lectivo contam-se 1072 unidades de recepção: 639 oficiais, com 13 870 alunos, criadas especialmente no passado ano lectivo, e 433 particulares, com a frequência de 7887 alunos. Logo, cerca de 22000 alunos fazem o seu ciclo preparatório através de toda uma montagem técnica e pedagógica rigorosamente preparada e vigiada pelo I.M.A.V.E., que, por força da recente reforma, será o Instituto da Tecnologia Educativa.
Precisamente porque temos presente a proposta de lei n.º 25/X, que há dias nos foi enviada pelo Ministro Veiga Simão, e que em breve será, segundo cremos, largamente debatida nesta Câmara, pelo interesse nacional que reveste, e porque conhecemos algo da realidade social quanto a necessidades e recursos, desejaríamos deixar, desta nossa intervenção no aviso prévio, algumas recomendações para a moção final:
1. Que os meios de comunicação social estejam ao serviço do homem como instrumento de uma informação verídica, de promoção da cultura e do seu desenvolvimento integral e harmonioso, nos seus valores temporais e eternos;
2. Que os processos da Telescola e da televisão educativa possam assegurar o acesso à educação, ao ensino e à cultura a que o Ministério da Educação Nacional se propôs, dando particular atenção às áreas mais carenciadas (lembramos a situação da Madeira e dos Açores e dos territórios ultramarinos - para quando a montagem, ali, da televisão? Por que não seguir a experiência de circuito fechado, realizada desde há três anos, com tanto êxito, em S. Tomé e Príncipe?);
3. Que estes processos possam não só assegurar o funcionamento do ciclo preparatório, como