REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 19

ANO DE 1974 30 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

XI LEGISLATURA

SESSÃO N.º 18 EM 29 DE JANEIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmo.s Srs.
Manuel Homem de Oliveira Themudo
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

Nota. - A nota publicada no n.º 17 do Diário das Sessões, de 17 de Janeiro, saiu com algumas inexactidões, pelo que de novo se faz a sua inserção

Nota - No n.º 16 do Diário das Sessões, de 16 de Janeiro, os Srs. Deputados Jorge Manuel Morais Comes Barbosa e Vasco Mana de Pereira Costa Ramos devem ser dados como presentes

SUMÁRIO: - O Sr Presidente declarou aberta a sessão as 16 horas e 10 minutos

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 17 do Diário das Sessões, lendo sido aprovado com uma rectificação.

Foi lido o expediente.
Foi concedida autorização ao Sr Deputado Meireles Campos para depor como testemunha.
O Sr Presidente anunciou estar na Mesa uma carta do presidente da Assembleia do Atlântico Norte enviando um exemplar do relatório da Comissão dos Nove, eleita para estudo do futuro da Aliança Atlântica.
O Sr Presidente comunicou ter recebido da Câmara Corporativa o parecer sobre a proposta de lei acerca da criação de secções cíveis e criminais nas Relações.
O Sr Presidente declarou estarem na Mesa, para cumprimento do S 3º do artigo 109 da Constituição enviados pela Presidência do Conselho, os n.º 14 e 16 do Diário do Governo,1ª série, de 17 e 19 do mês corrente, respectivamente.
O Sr Henrique Tenreiro referiu-se à recente eleição do general Ernesto Geisel para o desempenho das altas funções de Chefe de Estado da grande Nação Brasileira.
O Sr Moreira Pires teceu considerações a propósito da criação e instalação da Escola Normal Superior em Bragança.
A Sr.ª D Mana Luísa Alves de Oliveira f et uma síntese retrospectiva dos principais factos ocorridos em 1973, com incidência particular no Estado de Angola.
O Sr Morais Barbosa referiu-se aos últimos actos de terrorismo ocorridos no Estado de Moçambique, nomeadamente à necessidade de rever o sistema da defesa dos aldeamentos e os quadros das forças policiais e de segurança.
O Sr Callapez Martins fez considerações sobre os actos de subversão e terrorismo que se vêm verificando, focando a necessidade premente da actualização do nosso sistema penal em relação a tais actos.
O Sr Cardette Correia abordou alguns problemas existentes na província da Guiné e teceu considerações sobre a obra que ali se tem realizado.
O Sr Presidente referiu-se às palavras dos Deputados que se ocuparam dos aspectos da problemática portuguesa em alguns dos seus territórios espalhados pelo Mundo, à confiança neles existente sobre os destinos da Pátria na sua unidade espiritual e à segurança de que a gestão dos seus negócios está entregue a governantes competentes.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão na generalidade da proposta de lei acerca do regime de condicionamento do plantio da vinha.
Usou da palavra o Sr Fausto Montenegro.
O Sr Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.
Adolfo Cardoso de Gouveia.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.