2846 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 88

O Sr. Presidente da República e Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas decretou o estado de sítio parcial para defesa dos objectivos da Revolução. O Povo, na sua quase totalidade, apoiou claramente a acção decidida em defesa da legalidade e autoridade democráticas. Assim procederam os nossos militantes e simpatizantes, bem como os que foram mobilizados, por outros partidos democráticos, numa actuação que foi decisiva nalguns pontos, como o reconheceram, por exemplo, o Estado-Maior-General das Forças Armadas acerca do domínio da situação na Base de Monte Real.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A cooperação entre os democratas, independentemente do seu enquadramento partidário, mostrou, uma vez mais, o apego do povo português à democracia como elemento irrenunciável na construção de uma sociedade justa e fraterna.
Impõe-se-nos dirigir desta tribuna uma saudação aos trabalhadores portugueses, a todo o povo português, civil ou fardado, que sem equívocos soube compreender a necessidade de uma acção decidida contra a provocação do golpismo, anunciador da ditadura, da irresponsabilidade e da miséria, e de uma acção decidida, a favor da democracia e do socialismo. Saudamos comovidamente a têmpera e a reserva moral deste povo, civil ou fardado, e seria imperdoável não mencionar especialmente o Regimento de Comandos da Amadora, pela sua corajosa e intrépida acção em defesa da dignidade das Forças Armadas, da democracia e, em última análise, da independência nacional.

Vozes: - Muito bem!
Aplausos de pé.

O Orador: - Saudamos este povo, civil ou fardado, com o compromisso de, na qualidade de seus legítimos representantes, sermos dignos dele.
Dos acontecimentos contra-revolucionários e da resposta que desencadearam, muitas lições se podem colher, que seria grave erro olvidar. Entre elas avulta:
1) A certeza de que as manobras antidemocráticas só podem oferecer ao povo português o espectro da guerra civil ou da opressão; só a democracia e o pluralismo, proclamados e vividos, fornecem o quadro de vida cívica, susceptível de permitir a convivência pacífica entre, todos os portugueses e a participação de todos os cidadãos na construção de uma sociedade que eles escolherão, seguramente, justa e progressista.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deixe-se ao povo a escolha livre dos seus destinos e ele, na sua sabedoria empírica, saberá sempre optar por soluções progressistas e em liberdade. Os democratas não podem aceitar restrições ao princípio da plena soberania popular, que são formas embrionárias de futuras ditaduras. Os democratas confiam no povo. Por mim, e pelo Partido Popular Democrático, confio no povo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 2) Esta Revolução fez-se para o povo trabalhador de Portugal. Mas os acontecimentos contra-revolucionários estiveram na iminência de provocar confrontos entre trabalhadores que só foram impedidos pela sabedoria popular, pelo sentido das realidades, pelo seu apego à democracia. Só uma política decididamente progressista no sentido da realização de um projecto socialista, democrático e pluralista, mas a conceber e praticar nos parâmetros do realismo, da objectividade antidemagógica, em suma, do que é viável, pode corresponder aos autênticos interesses dos trabalhadores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Animados por um ideal progressista, pisemos caminhos seguros e realistas, a fim de superarmos a grave crise económica e social em que a demagogia e também a intenção deliberada nos prostrou. De outro modo, a demagogia e a irresponsabilidade minarão a confiança do povo português na democracia e nas soluções socialistas.
3) A Nação está profundamente ferida com o Partido Comunista Português, que ao longo deste ano e meio tem violado sistematicamente as regras da democracia. . .

Uma voz:- Muito bem!

O Orador: - ... tem empreendido a política da terra queimada em relação ao aparelho produtivo, e não só relativamente ao grande capital monopolista ou latifundiário, tem prosseguido uma política pouco consentânea com a dignidade e a independência de Portugal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Além disso, é notório que, em aliança com forças militares e civis do impropriamente chamado poder popular, que no fundo controlava, se comprometeu no golpe contra-revolucionário recém-abortado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Continuar a inserir o PCP, ao lado de partidos autenticamente democráticos, entre as forças democráticas, desacredita aos olhos do povo a democracia.

Vozes: - Muito bem!

Aplausos.

O Orador: - Fala-se hoje, e o perigo é real, de uma revivescência do perigo do regresso da extrema direita. A circunstância que mais potencia e favorece esse perigo é a identificação, total ou parcial, do processo político português com as concepções e a actuação do PCP.

Vozes: - Muito bem!