16 DE DEZEMBRO DE 1977 711

deve ser conteúdo do ensino superior curto, a posição do Grupo Parlamentar do PCP não pode ser outra que a de votar contra o pedido de ratificação do Decreto-Lei 427-B/77.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Demagogia pura. O Sr. Presidente dá-me licença?

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade. Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Sr.ª Deputada Zita Seabra, ouvi a sua intervenção e devo dizer que, em muitos pontos, gostei de afirmações que fez e que vieram, aliás, corroborar algumas outras que ontem mesmo aqui fiz. Mas gostaria de lhe fazer umas perguntas.
A primeira é a seguinte: creio que a Sr.ª Deputada tem presente o programa do Governo relativamente à parte de educação e à parte em que o Governo se propõe apresentar a esta Assembleia a reforma geral do ensino e nomeadamente a reforma do> ensino superior. Pergunto, pois, se a Sr.ª Deputada sabe para que ano lectivo é que o programa do Governo propunha a apresentação dessa proposta? Para a ajudar, devo dizer-lhe que era precisamente para o ano lectivo de 1977-1978 que estava apontada a apresentação desse projecto de reforma.
Em segundo lugar, a Sr.ª Deputada referiu que tinha sido dito por um Deputado do Partido Socialista, aliás suponho que fui eu, que estavam na base destes estudos outros, quer da análise comparativa de estruturas de ensino ao nível superior e internacional e também estudos) de ordem nacional. Suponho que a Sr.ª Deputada não desconhece que esses estudos existem - basta dar uma vista de olhos pelas imensas publicações do Conselho da Europa, da OCDE, da UNESCO -, que são acessíveis a todos os Deputados. Mas pergunto por que razão é que a Sr.ª Deputada só se lembrou na última reunião da comissão especializada de educação quando eu falava desse assunto, de solicitar esses mesmos estudos, e por que é que, quando começou a pensar no assunto, nomeadamente quando teve de se pronunciar sobre ele, (c)m Agosto, na altura da autorização legislativa ao Governo, não os solicitou ao respectivo Ministério, dado que lhe está aberta essa possibilidade.
Em último lugar, gostava de saber se a Sr.ª Deputada considera que se deve manter o actual estatuto, nomeadamente dos ISEs e dos ISCAs - institutos superiores de engenharia, institutos superiores de contabilidade e administração-, tal como está, isto é, possibilitando a licenciatura e o doutoramento. Pergunto-lhe, pois, se considera que, mantendo-se esse mesmo estatuto, essas serão escolas concorrentes com outras escolas que, neste momento, dão licenciatura e doutoramento ao nível do ensino superior, e se não se correrá o perigo de, ao mante-las, se lhes dar um estatuto de universidade de 2.ª ordem?
Repare, Sr.ª Deputada, que o total dos docentes destas escolas é de 791, dos quais apenas 40 são professores auxiliares ou equiparados, o que quer dizer menos que 5%, e apenas 2 são doutorados, ou seja, menos que 0,2%.
Neste momento nós temos 8 escolas, por exemplo, que formam engenheiros. Uma universidade não é uma escola que se cria e que fica desde logo universidade: é uma escala que demora tempo a arranjar espaço para se impor com dignidade e com prestígio. Pergunto se não teima que duas escolas novas deste género, ainda por cima com o corpo docente e com a qualificação que tem, venham, no fundo e ao cabo, para não dizer já, e destroçar todo o processo de formação de engenheiros ou técnicos qualificados - já que, neste momento, como sabe, está invertida a nossa pirâmide. -, se não teme pelo menos isto, que elas, pura e simplesmente, venham sempre a ser consideradas escolas universitárias de 2.ª classe.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra, para responder.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Quanto à primeira questão que a Sr.ª Deputada me coloca, de qual era o prazo que o Governo se propunha no seu programa para apresentar a esta Assembleia as bases gerais da reforma do ensino superior, pois a Sr.ª Deputada o relembrou. O que lamento, porém, não é tanto o prazo que vinha previsto no Programa do Governo, mas que o Ministério da Educação, ao longo deste ano e meio, não tenha começado exactamente por aí e tenha começado por tomar toda uma série de medidas como esta, por exemplo, que pode entrar, evidentemente, tem choque com essas lacte bases gerais da reforma de que me fala. Repare: se se cria agora o ensino superior curto antes de se ter remodelado os terminais do secundário, com os estudantes que estão mo 9.º amo a não saberem nada, qual vai ser o seu futuro, antes de se ter feito o que quer que seja em redacção às escolas do ensino superior, em relação às quais este Ministério a única escola que fez foi nomear umas comissões científicas nacionais, todas elas constituídas por catedráticos que, na larga maioria dos casos, não disseram nem remodelaram nada e ultrapassaram todos os prazos que lhes foram concedidos, inclusive numa lei aqui aprovada pela Assembleia da República? Ora, antes de isso estar feito, que se crie a meio caminho o ensino superior curto, temo, Sr.ª Deputada, que não tenha sido por o Sr. Ministro acabar o seu mandato sem ter feito nada de positivo e, pelo contrário, ter só destruído aquilo que estava a ser feito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Em relação aos estudos, Sr.ª Deputada, tenho a dizer, em primeiro lugar, que os estudos que eu solicitava não são os estudos que a OCDE fez ou que foram fados em qualquer país do Mundo, mas os estudos feitos em Portugal sobre a mossa realidade nacional. E eram esses estudos que eram necessários conhecer, porque, Sr.ª Deputada, orlar ourelos novos em ramos nos quais eles não êxuis-