16 DE DEZEMBRO DE 1977 707

tudo isto porque os comboios mão tem o mínimo de condições necessárias para tão longas viagens.
Quantas mães, domo eu próprio vi, têm que fazer estas viagens com os filhos nos braços, muitas vezes sem água para os lavar e dando-lhes refeições que não são ais mate próprias!
A água para beber e os alimentos para as refeições têm que ser metidos mas bagagens, perdendo por isso muitas qualidades, quando não chegam mesmo ao estado de impróprios para a alimentação,
Quantas vezes a água se esgota, quantas vazeis adultos e crianças fazem viagens inteiras doentes e som um médico e sem condições mínimas de higiene.
Enfim, um drama que os emigrantes defrontam e para cuja resolução há muito reclamam medidas! E o facto é que, pelas informações que colhíamos, essas conduções pouco tem melhorado, muito embora promessas não tenham faltado.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Outro problema com que se defrontam os emigrantes em viagem é o das bagagens.
Ao atravessar ias fronteiras, mudar de comboio com crianças, ter que subir e descer escadarias, atravessar linhas e andar longas distâncias, é um sacrifício que só a saudade da sua família e do seu País os obriga a passar.
Muitos despacham as suais bagagens para assim fazerem uma viagem melhor. No entanto, correm grandes riscos. Frequentemente, as bagagens contendo roupas e outras coisas necessárias chagam com dois e três dias de atraso.
Frequentemente, os "imigrantes têm que ir buscar as suas bagagens a várias dezenas die quilómetros e pender alguns dos seus poucos dias de férias para as levantarem.
Pelo que acabo de expor e por tudo o mais que muitos de nós sabemos, pelas queixas válidas que todos certamente temos ouvido, pode-se concluir que sempre que se tem deslocado a Portugal, a grande maioria dos emigrantes o tem feito com grandes sacrifícios e em péssimas condições.
Outro problema são as conduções de assistência que encontram ao chegarem a Portugal.
Para quem chega à fronteira depois de uma viagem estafante e de estar longas horas na bicha para passar a alfândega, tornam-se incompreensíveis as deficientes condições de apoio e de assistência que aí se deparam.
É a falta de salas para alojamento, é a falta de sanitários e de água. É, por vezes, a inexistência de um bar e de um telefone. São as deficientes condições de assistência médica e a falta de pessoal de apoio capaz de dar "Informações sobre transportes paina o local de destino no País ou de orientar o emigrante que deseja resolver qualquer problema com as entidades oficiais.
A decisão de não se formar, durante o período de florias que agora se inicia, uma equipa de apodo aos emigrantes na fronteira do Caia faz-nos temer que, pelo menos no que diz respeito à recepção dos emigrantes, em vez de se avançar, se esteja a recuar.
As consequências desta falta de apoio são bem visíveis.
São as mulheres e as crianças ao sol e à chuva, por falta de alojamentos, muitas vezes portanto já as suas deficientes condições de saúde.
Por falta de telefone, pessoas ficam horas e horas para resolver qualquer problema e por vezes chegam a ter que voltar a atravessar a fronteira para telefonar.
A falta de equipa de apoio na fronteira obriga que muitos emigrantes que têm problemas a resolver com entidades oficiais sejam obrigados a perdas- de tempo e a fazer viagens desnecessárias para tratar de qualquer assunto que tenham pendente.
E não acabam aqui os problemas. É, finalmente, a questão do regresso, com atrasos e dificuldades sem conta, com dificuldades em arranjar lugar, com perdas de dias de trabalho com tais atrasos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Já levantámos nesta Assembleia o problema das. condições de transporte dos emigrantes que "m férias se deslocam a Portugal ou que aqui vêm em datas festivas para confraternizar com as suais famílias.
Foi-nos dito em resposta que estava em marcha um acordo com a TAP e outro acordo com a CP para o estabelecimento de um plano mínimo destinado a assegurar a deslocação dos emigrantes a Portugal em épocas de grande afluxo.
Em que Situação estão esses acordos?
Esta tem sido uma das queixas mais insistentes dos nossos emigrantes, seja de França, da Alemanha, da Bélgica ou de qualquer outro país.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: As várias e insistentes reclamações que tem sido feitas sobre este problema não poderão ser em vão.
Impõe-se que sejam tomadas as medidas necessárias para que não se repitam as dramáticas situações que aqui referi.
Só adoptando essas medidas o Estado Português dará cumprimento às suas obrigações para com os trabalhadores emigrantes. Só assim demonstrará por actos, que considera e respeita a sua condição, que mão os vê em função das suas remessas, mas que os considera como trabalhadores portugueses obrigados a sair do Pais para ganhar o seu pão. Só assim se poderá mostrar-lhes que a democracia portuguesa tem -também para os trabalhadores emigrantes - um significado concreto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia. Se desejarem inscrever-se para solicitar esclarecimentos, poderão fazê-lo, mas eles terão que ser solicitados e respondidos na próxima sessão.
A Sr.ª Secretária anotará os colegas que pretendem pedir esclarecimentos.

Pausa.

Inscreveram-se os colegas Álvaro Ribeiro, Macedo Pereira, Teodoro da Silva, Rui Pena e a Sr.ª Deputada Maria Alzira, que ficam com a palavra reservada para a próxima sessão.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vamos entrar no período da ordem do dia.
Na primeira parte, tomos de apreciar uni pedido de autorização paira quo o Sr. Deputado Madeiras