712 I SÉRIE - NÚMERO 20

tem, que não sejam na base dias necessidades de cos concretos que a nossa economia virá a ter dentro de dois, três, quatro anos e para o seu futuro, temo que seja a tal politica do "olhómetmo" a que me referia.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Andes ate lhe, permitir que me interrompa, gostaria só de lhe dizer que é natural que, se o Sr. Ministro se baseou nestes tais estudos internacionais da CEE ou de outros quaisquer, tenha liquidado as escolas que desde o 25 de Abril encetaram o processo visando a sua própria remodelação. É natural que tenha tomado medidas como acabar com os ISEs, com os ISCAs e com essas escolas que tenham encetado uma experiência bastante positiva baseada na nossa realidade nacional, e não nos estudos da CEE.
Mas, como diz que eu só pedi esses estudos na última reunião da Comissão, isso não é verdade, Sr.ª Deputada. Há um mês que esses estudos foram pedidos na própria Comissão - não sei qual é a data do ofício enviado pelo Sr. Presidente nesse sentido, mas deve ter pelo menos três semanas. Digo-lhe que há mês e meio eu, pessoalmente, telefonei para o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, atendeu-me o seu chefe de gabinete, solicitando que ele me enviasse estes estudos. O Sr. Secretário de Estado disse-me que sim, que imediatamente me ia enviar os tais estudos e não enviou nada. listo leva a deduzir que, se calhar, os únicos estudos que o Ministério fez foram, não sobre a nossa realidade nacional, sobre as necessidades de técnicos que temos cá no nosso país, mas sim os tais estudos da CEE e do Banco Mundial, que, enfim, estão ao dispor de qualquer pessoa, como já disse, e que eu podia ter consultado e consultei.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Se me permite, Sr.ª Deputada, penso que quando a Sr.ª Deputada diz que este decreto foi baseado em critérios de "olhómetro" sem estudos nacionais - é a Sr.ª Deputada que o afirma -, porque, na realidade, se desconhece os levantamentos" os inquéritos, que foram feitos a vários organismos relativamente a necessidades de mão-de-obra qualificada, se desconhece isso - aliás, aqui, na Comissão especializada, esses estudos foram apresentados por técnicos que acompanharam o Sr. Ministro - é pura e simplesmente porque a Sr.ª Deputada os desconhece, mas nada lhe permite afirmar, com certeza, que não existe nada feito e que é apenas uma política de "olhómetro".

A Oradora: - Sr.ª Deputada, se fiz todos os esforços, inclusive através do Presidente da Comissão de Educação, Ofendia e Cultura, pana que esses estudos fossem facultados a todos os partidos que estão nesta Assembleia, para eles, mais conscientemente, se poderem pronunciar sobre o assunto; se pessoalmente, i ao Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior solicitando que fosse enviado ao meu grupo parlamentar esses estudos, e se (nenhum estudo nos é enviado e nenhuma resposta nos e dada, é com toda a legitimidade que podemos dizer que, se- calhar, não foram feitos estudos nenhuns. E quando a Sr.ª Deputada me diz que os estudos existiam, pergunto-lhe isto; se não seria o primeiro ponto para começar esses tais estudos, ouvir os estudantes, os professores, os órgãos de gestão, os legítimos representantes das escolas que são abrangidas por este decreto e que não foram ouvidos? Não seria de começar por ouvir o Sindicato dos Professores e o Sindicato dos Engenheiros Técnicos, que não foram ouvidos, já que, ao que parece, a única entidade que os ouviu foi o Banco Mundial e não o MEIC?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peco-lhe que conclua porque já excedeu largamente o seu tempo.

A Oradora:- Sr. Presidente, vou concluir só para mão deixar em branco uma pergunta que a Sr.ª Deputaria fez sobre se o nosso grupo parlamentar pensa quo se deve manter o actual estatuto dos ISEs e dos ISCAs. Pois pensamos que sim, e, aliás, fazemos uma proposta cone neta no sentido de que os decretos-leis que neste momento regem essas escolas se mantenham em vigor. Pensamos que de maneira nenhuma se trata de faculdades de 2.ª ordem e quando a Sr.ª Deputada, para argumentar que o são, me diz que só têm dois doutorados, pergunto-lhe se o nível científico de uma escola se vê pelo número de doutorados que tem. Digo-lhe até Que esses tais doutorados que foram, pelo actual Ministro, encarregados de remodelar a Universidade não conseguiram fazer nada, e, na sua larga 'maioria, são bastante incompetentes, como quarenta anos em que o ensino superior esteve entregue a esses tais doutorados, demonstrou...

Aplausos do PCP.

..., enquanto estas escolas têm tido no seu corpo docente alguns dos melhores técnicos, homens com uma larguíssima experiência profissional, que não seria mau que os próprios docentes das actuais escolas de Engenharia tivessem.
Mas, quando me pergunta se isso não se poderia chocar com outras licenciaturas de outras faculdades, pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, em que faculdade é que é feita a licenciatura de confiabilidade e administração? Tenho ideia que em maus nenhuma, se não na que neste momento está previsto que possa existir nos actuais ISCAs, mas em mais nenhuma outra. Creio que uma Universidade de 2.ª, que nem Universidade será, certamente, é o que este decreto visa criar, criando-se uma via de que os estudantes nem sequer poderão transitar para a tal Universidade tradicional.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas já pedi que concluísse as suas considerações. Leva cinco minutos de intervenção e não pode ser, pois tinha apenas três minutos para o fazer. Peço desculpa, V. Ex.ª pode fazer uma segunda intervenção mas não posso permitir que continue.