704 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. Presidente: - Creio que asso não pode ser posto em dúvida, Sr. Deputado. Mais o Sr. Deputado quer usar da palavra paira que efeito?

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Desejava dar um esclarecimento à Camará.

O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - A declaração do Sr. Deputado Moura Guedes é, efectivamente, um ponto de vista respeitável. E for exactamente esse o ponto de vista defendido pelos locutores da Radiotelevisão Portuguesa saneado no pós 25 de Abril, por lerem noticias falsas e tendenciosas ao serviço do Governo fascista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Igrejas Caeiro, e talvez para serenar um pouco os ânimos, que, alias, estão serenados, quero dizer que me apraz registar que, não obstante a importância desta matéria, os Srs. Deputados compreendam naturalmente a serenidade com que urge discuti-la
Queria também pôr à Câmara a seguinte questão: o Sr. Deputado Carlos Brito sugeriu que a discussão da proposta de lei n.º 129/I - Orçamento Geral do Estado - fosse colocada no final da agenda de hoje, por uma única razão que me parece procedente: é que, se a discutirmos no ponto em que está incluída, provavelmente coincidirá com a hora em que os presidentes dos grupos parlamentares e outros Deputados irão receber o Sr. Presidente da República. Há, naturalmente, como todos compreendem, conveniência em que os prementes dos grupos parlamentares estejam ma Assembleia quando desta discussão.
Se a Assembleia nada opuser à sugestão que foi apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Brito, e com a qual inteiramente concordo face às razões invocadas, esta matéria passaria para logo a seguir à discussão do Orçamento da Assembleia da República.

Pausa.

Visto não haver objecções, assim se fará.
Tenha a bondade. Sr. Deputado Igrejas Caeiro. Mais V. Ex.ª, que já fez um protesto e já deu um esclarecimento, pretende agora usar da palavra a que título?

O Sr. igrejas Caeiro (PS): - Pretendia se o Sr. Presidente autorizar, dar um esclarecimento de carácter técnico, pois me parece que o Sr. Deputado Moura Guedes mão tem consciência -o que é natural - do que é a realidade de uma Redacção.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de o fazer, Sr. Deputado, se julgar que o esclarecimento é importante.

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Aquilo não é a Radiodifusão Portuguesa, é "Rádio Moscovo".

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cunha Simões poderá fazer uma intervenção, mas creio que não tem o direito - e desculpe-me que o diga - de produzir esse aparte.

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Por um lado, pareceu-me que o Sr. Deputado Moura Guedes, por quem tenho a maior consideração, está realmente a focalizar os trabalhadores da informação da Radiodifusão Portuguesa como se estivessem a cumprir determinações que já não se usam desde o 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O locutor que fez a leitura infeliz de um erro que foi infelizmente redigido é simultaneamente locutor-redactor, está integrado numa redacção, tem capacidade de redigir por sua própria, iniciativa o trabalho que faz, mas é evidente que também lê o trabalho que outros camaradas fazem.
Trata-se, por coincidência, do trabalho de um chefe de turno. Mas, talvez vos possa explicar que esta chefia de turno não envolve aquele acto ditatorial que antigamente correspondia a determinadas redacções. São turnos que têm equipas que estão perfeitamente a trabalhar com uma compreensão total, mesmo que os separem as rivalidades partidárias. No seu trabalho produziam um trabalho de equipa e trocam impressões acerca do que têm a fazer.
Era perfeitamente natural, perfeitamente normal que se o locutor se tivesse apercebido -e espero que se não tenha apercebido- do erro, o fizesse, como é hábito nas redacções, sentir à pessoa que o havia escrito. Insisto, tenho quase a certeza, em que o locutor não se apercebeu do erro, porque senão tê-lo-ia posto em evidência, para que isso não acontecesse. Estou neste momento a render uma homenagem a um profissional da rádio, que está inscrito fio vosso partido, com muito mais interesse do que os nossos amigos do PSD o fizeram.

Vozes do PSD: -Ah! Ah!

O Orador:- Queiró, portanto, dizer que o locutor já não é um papagaio, mas um criador, e posso acrescentar à minha explicação que, ainda há dias, um locutor que se recusou, num trabalho de locução a ter um texto religioso, só porque não correspondia à sua própria religião, conseguiu apresentar um problema, que está em estudo, de objecção de consciência. Mas não foi punido e apenas se está a analisar até que ponto isto é possível voltar a fazer-se.
Na Radiodifusão Portuguesa há respeito pela pessoa humana, não se faz nenhuma pressão, não se faz nenhuma manipulação. E se, o estou a dizer, não é por defesa do director de Programas, mas por defesa de todos os trabalhadores que ali estão, que não podam de forma nenhuma ser apelidados de profissionais se estiverem à mercê de pressões. É em nome deles que neste momento torno a palavra, não para me defender a mim, mas para os defender a eles" que já não tem que estar à mercê dessas pressões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu pessoalmente estou a seguir com o maior interesse estes