20 DE JANEIRO DE 1978 1071

Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Carvalheira Antunes.
José Manuel da Cesta Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Pereira Franco.
Manuel do Rosário Moita.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Raul Luis Rodrigues.
Severiano Pedro Falcão.
Victor Henrique Louro de Sá.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Fruas Barreiros.

Independentes

António Jorge Oliveira Aires Rodrigues.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

O Sr. Presidente: 165 Srs. Deputados.

Responderam à chamada

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Foram apresentados os seguintes requerimentos na última sessão: aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Habitação e Urbanismo, da Educação e Investigação Científica e dos Transportes e Comunicações e às Secretarias de Estado da Segurança Social, da Emigração e da Comunicação Social, formulados pelo Sr. Deputado Caceia Leitão; aos Ministérios da Educação e Investigação Científica e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado Gonçalves Sapinho.
Foi apresentado pela UDP um projecto de lei sobre amnistia do crime previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 198-A/75, de 14 de Abril, que baixou à 2.ª Comissão.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias, o País tem estado suspenso dos rumores, boatos, meias-notícias e notícias sobre o conteúdo dos acordos PS/CDS e da eventual formação de um governo de coligação disfarçada dos dois referidos partidos.
A nossa firme oposição a tal governo é conhecida.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Quem diria!

O Orador: - As nossas profundas preocupações são justificadas pelos perigos e ameaças que decorrerão para a democracia, para as conquistas da Revolução, para os anseios das massas laboriosas e para a independência nacional.
Não é, entretanto, ainda o momento de entrar em tal questão. Hoje queremos
tão-só expressar a nossa surpresa e o nosso espanto ante as notícias e afirmações de dirigentes responsáveis dos dois partidos, PS e CDS, relativamente à Presidência da Assembleia da República.
Mas vejamos primeiro os factos. Começando pelo último número do semanário Expresso, os rumores sobre este assunto vieram a ser confirmados pelo Deputado Freitas do Amaral, que, interrogado, adoptou a fórmula defensiva de um «acordo sobre um candidato dos dois partidos para a próxima sessão legislativa» e, mais claramente, pelo Primeiro-Ministro em funções e indigitado, Dr. Mário Soares, que adiantou nas declarações ao Diário de Notícias: «Quero acreditar que seja mesmo um presidente do CDS.»
É inacreditável! Tudo o que podíamos imaginar seria assim largamente superado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Presidente da Assembleia da República é eleito pelo sufrágio secreto dos Deputados desta Câmara. O Presidente da Assembleia da República é, pelas suas funções, a segunda figura do Estado
democrático-constitucional. O Presidente da Assembleia da República é o primeiro substituto, em caso de impedimento ou vacatura, do Presidente da República.
A Assembleia da República é, por excelência, o órgão do Poder mais directamente representativo da vontade popular e da democracia portuguesa.
A sua Presidência não pode, não deve poder ser negociada por dois partidos como parte das tornas de um governo de coligação mal disfarçada.
A Presidência desta Assembleia não pode ser ocupada por um representante de um partido que votou contra a Constituição e que representa a minoria da direita parlamentar...

Aplausos do PCP e dos Deputados independentes Lopes Cardoso, Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.

... e em cujas ligações extraparlamentares abundam fascistas e activistas da violência reaccionária.

Aplausos do PCP.

O Sr. Malho da Fonseca (CDS): - Bruxo!

O Orador: - Sendo a maioria deita Assembleia constituída por democratas e antifascistas que se sentam em bancadas várias desta Câmara, como poderíamos aceitar e explicar aos milhões de eleitores que mandataram essa maioria que o Presidente da Assembleia da República fosse um Deputado do CDS?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Há ou não eleições? Isso é democracia?

O Orador: - Inacreditável! Talvez, quem sabe, um dilecto discípulo de Caetano...

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Não é discípulo do Cunhal!

O Orador: - ...ºu qualquer outra figura de proa de um partido que, pelas suas bases eleitorais e pelas suas atitudes políticas ...

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Entre Cunhal e Caetano não há grande diferença!