20 DE JANEIRO DE 1978 1073

real e apresentar o Partido Socialista com as cores mais tenebrosas, como
tendo-se bandeado com a direita, como tendo posto de parte as conquistas dos trabalhadores, como tendo cometido toda a espécie de erros e crimes contra a democracia e a Revolução. Não é de estranhar. O que é de estranhar é que o Partido Comunista Português tivesse escolhido exactamente este ponto. Claro que o Partido Comunista Português - que é especialista em propaganda política, que aprendeu as técnicas nas escolas, a experiência concreta e na sua acção de intoxicação da opinião pública portuguesa durante muitos meses e anos, depois do 25 de Abril - foi escolher exactamente...

Protestos do PCP.

..., como bom propagandista, o ponto em que podia obter mais efeitos e conseguir maior impacte emocional. Assim, desde já, escolheu algo de que se fala, algo de que correu rumores, algo que começa a impressionar e a criar alguma confusão e perturbação entre as pessoas, ao nível da emotividade e da sensibilidade mais superficial e mais aparente: escolheu o tema de que, eventualmente, haveria uma substituição na Presidência da Assembleia da República.
O Partido Comunista Português, apenas baseado numa conjectura, apenas baseado em rumores, apenas baseado em hipóteses, passou imediatamente a lançar uma campanha para que entre os democratas e entre os socialistas se suscite uma reprovação e uma emotividade, para depois prosseguir na sua campanha política de ataque ao Partido Socialista e ao governo que se está a formar. Este é o facto real.
O Partido Comunista Português não tem assim tanta preocupação com a dignidade da Assembleia da República, nem com as instituições democráticas.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Falso!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem.

O Orador: - Todos estamos recordados da fase em que o Partido Comunista chamava a esta Assembleia o «circo de S. Bento»...

Aplausos do PS, do CDS e de alguns Deputados do PSD.

Protestos do PCP.

... e em que considerava esta instituição, na fase em que se elaborava uma Constituição revolucionária, de burguesa...

A Sr.ª Alda Nogueira {PCP): - Onde é que chamamos isso...

O Orador: - ...da face em que chamava muitas vezes ao Partido Socialista partido contra-revolucionário, social-democrata, e até utilizou a expressão fascista e reaccionário para nos aplicar. Portanto, este- partido não está preocupado, em absoluto, com a dignidade das instituições democráticas.

Vozes do PCP: - É falso!

O Orador: - Ele utiliza-as instrumentalmente. Se houver necessidade de as caluniar, calunia-as; se tiver vantagem pública e política em as lisonjear lisonjeiras, e sem que com isso tenha qualquer ética política ou qualquer princípio moral permanente.

Aplausos do PS. do CDS e de alguns Deputados do PSD.

Protestos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Presidente da Assembleia da República foi eleito para esta sessão legislativa. Há eleições paira a Presidência da Assembleia da República em cada sessão legislativa. Não se sabe se na próxima sessão legislativa (haverá ou não substituição do actual Presidente da Assembleia da República, se ele próprio estará ou não interessado em se manter como Presidente desta Assembleia. Isso é que importa, e não as especulações que se comecem desde já a fazer.
Nessa altura, quando houver nova eleição do Presidente da Assembleia da República, os Deputados vão, através do seu voto, exercer aquilo que têm como legítimo e natural: escolher um Presidente da Assembleia da República.
Estes são os factos. O Partido Comunista sabe perfeitamente que é essa a realidade e, mesmo se não fosse essa, estaria pouco interessado, 55 isso lhe conviesse politicamente. O Partido Comunista faz o que lhe convém e não o que as regras de conduta e os princípios podem, eventualmente, impor.
Quero também insistir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, noutro tema que o Partido Comunista começou também a glosar: que este Governo vai atacar já as conquistas da Revolução, que este Governo vai pôr em causa a independência nacional, que este Governo vai desde já atingir os interesses das massas populares.

O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Com vizinhos de lá...

O Orador: - Afinal de contas, porque é que o Partido Comunista faz essas afirmações?

O Sr. Victor Louro (PCP): - Fomos à bruxa!

O Sr. Cunha Simões (CDS): - Porque é bruxo!

Risos.

O Orador: - Por que é que faz afirmações desse teor? São as afirmações a priori do Partido Comunista.

Protestos do PCP.

Começa já a falar em coligação disfarçada. No entanto, é evidente que enquanto o Partido Socialista estiver no Governo...

Risos do PCP.

... não haverá destruição das liberdades nem das conquistas da Revolução, nem dos direitos dos trabalhadores.

Aplausos do PS.