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I Série - Número 31

Sexta-feira, 20 de Janeiro de 1978

DIÁRIO da Assembleia da República

I LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 1978

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo.
Alfredo Pinto da Silva.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta de requerimentos do Sr. Deputado Gonçalves Sapinho (PSD) a vários Ministérios e da apresentação pela UDP do projecto de lei n º 96/1 sobre amnistia do crime previsto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º
198-A/75, de 14 de Abril.
Em declaração política, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) manifestou a preocupação do seu partido pelo eventual reflexo que a próxima coligação governamental PS/CDS possa ter na Presidência da Assembleia da República.
Sobre o assunto, usaram ainda da palavra, além do orador, para fazer protestos ou pedidos de esclarecimento, os Sn. Deputados Carlos Lage (PS), Oliveira Dias (CDS) e Cunha Leal (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) ocupou-se de problemas relacionados com o contrato colectivo de trabalho da Previdência e com a fábrica Tabopan, de Amarante.

Ordem do dia. - Iniciou-se a discussão do projecto de lei n.º 92/I, apresentado pelo PCP, sobre a participação das organizações dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho, tendo-se registado uma intervenção do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sérgio Simões (PS), na sequência do que deu explicações à Câmara, além do Deputado socialista, o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP).
Foi concedida na especialidade a ratificação n.º 19/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 244/77, de 19 de Agosto, que cria o IFADAP, emitindo declaração de voto os Srs. Deputados Carvalho Cardoso (CDS), Cavalheira Antunes (PCP), Bento Gonçalves (PSD) e Luís Cid (PS).
A Assembleia iniciou o debate sobre a ratificação n.º 30/I, apresentada pelo PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 553/77, de 31 de Dezembro, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Desportos, com intervenções dos Srs. Deputados Manuel Gusmão (PCP), Coelho de Sousa (PSD), Martins Canaverde (CDS) - que respondeu no fim a pedidas de esclarecimento do Sr. Deputado Marques Mendes (PSD) - e Barroso Coutinho (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.
Agostinho Martins do Vale.
Albano Pereira da Cunha Pina.
Alberto Augusto Martins da Silva Andrade.
Alfredo Fernando de Carvalho.
Alfredo Pinto da Silva.
Álvaro Monteiro.
Amadeu da Silva Cruz.
António Alberto Monteiro de Aguiar.
António Barros dos Santas.
António Cândido Macedo.
António Chaves Medeiros.
António Duarte Arnaut.
António Fernandes da Fonseca.
António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Aquilino Ribeiro Machado.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Almeida Cal Brandão.